• 06 de Março de 2018

O conselheiro-corregedor Inaldo da Paixão Santos Araújo, vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), representou o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Gildásio Penedo Filho, na assinatura do Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre o IRB, a Atricon e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na manhã desta terça-feira (06.03), em Brasília, na sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) – TCU.

O documento, firmado durante a Assembleia Ordinária da entidade, visa ao estabelecimento de ações relativas à criação e utilização do Módulo de Controle Externo (MCE) para validação dos dados constantes do Sistema de Orçamentos Públicos da Educação (SIOPE).

Na oportunidade, além da aprovação das contas da entidade, foi explanado o andamento dos principais projetos no IRB e aprovada a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que permitirá a comparação dos principais indicadores de governança eleitos pelo IRB para as gestões estaduais. O presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio também explanou sobre a parceria do IRB e do TCU com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê capacitação para todo o sistema Tribunais de Contas.

O conselheiro Helvécio, que realizava sua última assembleia ainda como presidente do IRB, também abordou a criação da Organização Americana das Entidades Regionais de Controle (AMERAI), que integrará as instituições controladoras do diversos países da América, do Canadá e Argentina. E asseverou que a efetiva implantação de uma organização que integre os TCs regionais é de fundamental importância para que possam participar das ações promovidas pela Intosai Development Initiative - IDI, que é o segmento responsável por capacitações na Intosai - Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores.

Durante a Assembleia, o IRB, a Atricon e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também celebraram um acordo de cooperação para, dentre outros propósitos, fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, além de promover a transferência de conhecimentos e harmonizar normas e procedimentos.

Ao final do encontro, foram abordadas as ações em andamento que terão continuidade com a nova gestão do IRB, com destaque para as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público - NBASP. Já tendo publicado as Normas de Nível 1 e 2. O IRB pretende iniciar os trabalhos para a elaboração e publicação do Nível 3.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou que o objetivo do convênio é a disponibilização de dados contábeis padronizados no sistema SICONFI com o respaldo dos TCs.

O conselheiro-corregedor ressaltou, ainda, a relevância do convênio assinado com a Secretaria do Tesouro Nacional, que contribuirá para a padronização, harmonização e reconhecimento nacional dos Tribunais de Contas Estaduais. "A Assembleia do IRB revestiu-se de grande relevância, não apenas pela importância dos temas tratados, fundamentais para o fortalecimento e desenvolvimento do controle externo brasileiro, que precisam estar cada vez mais integrados e capacitados para o melhor cumprimento de suas atribuições" , concluiu.

• 06 de Março de 2018

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desta terça-feira (06.03) prestou uma homenagem antecipando a celebração do Dia Internacional da Mulher, na próxima quinta-feira (08.03), a partir da iniciativa da conselheira Carolina Matos Alves Costa. Ela leu um texto produzido por sua assistente de gabinete Carolina Grant Pereira. O texto, que contém uma série de reflexões, lamenta os altos índices de violência contra o sexo feminino e conclama os homens a se juntarem à luta pelo respeito e à ampliação dos direitos da mulher no mundo contemporâneo. Após a leitura do documento, o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, e os demais conselheiros presentes associaram-se à homenagem, com elogios à qualidade do texto e das reflexões nele contidas e parabenizando a conselheira, a autora do artigo e a todas as mulheres. Leia, abaixo, a íntegra do texto.

Um dia de reconhecimentos e reflexões

*Carolina Grant

O mundo nem sempre foi um lugar tão hostil às mulheres... e por hostil me refiro ao quadro traçado a partir das estatísticas acerca da violência contra a mulher no Brasil e no mundo. Nesse sentido, de acordo com a pesquisa internacional realizada pela Kering Foundation, com dados referentes aos anos de 2016 e 2017, 15 milhões de adolescentes de 15 a 19 anos já sofreram abuso sexual. Na realidade brasileira, o cenário não é muito diferente, uma vez que, conforme pesquisa do Datafolha divulgada no último 8 de março, 503 mulheres brasileiras são vítimas de agressão física a cada hora. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, divulgou em seu portal que, em 2016, tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a um processo para cada 100 mulheres brasileiras, sendo que, desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio.

Mas nem sempre foi assim. Culturas antigas celebravam a integração e a harmonia entre os sagrados masculino e feminino, cultuando a divindade nas mulheres e as respeitando pela sua força, conhecimentos ancestrais (transmitidos de geração para geração), habilidades e conexão com a Natureza. Não obstante, ao longo da História, inúmeras mulheres foram perseguidas, assassinadas e progressivamente confinadas ao ambiente doméstico, bem como ao poder patriarcal e conjugal.

Quando o mundo assistiu ao início da era das grandes revoluções por direitos, sobretudo de liberdade e igualdade, e foi promulgada, na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, no ano da Revolução Francesa (1789), tais reivindicações deixavam de fora as mulheres. Àquela época, contudo, Olympe de Gouges já denunciava essa exclusão e incentivava as mulheres à luta pela igualdade em direitos civis e políticos, ao escrever, como resposta, a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã e juntar-se a outras mulheres unidas pelo mesmo propósito.

Com o desenvolvimento e o ápice da Revolução Industrial em sua segunda fase, ao longo do Século XIX, muitas mulheres eram obrigadas a buscar trabalho nas fábricas para complementar a renda familiar, em razão da exploração dos trabalhadores e do aumento da pobreza e dos problemas sociais decorrentes desse modo de produção. Aquelas que precisavam trabalhar para auxiliar no sustento da família se deparavam com a desigualdade entre os gêneros também em termos de significativa diferença salarial e condições ainda mais penosas de trabalho. Desde o Século XIX, portanto, começaram as reivindicações por melhores condições de trabalho e igualdade salarial, sendo que o incidente ocorrido em uma fábrica têxtil em Nova York, em 1911, que matou cerca de 130 mulheres carbonizadas, passou a ser considerado, inclusive, o marco internacional para a celebração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, como símbolo da sua luta por direitos.

Hoje, quando se fala em lutas feministas, imprescindível se faz reconhecer as demandas específicas de variados sujeitos, como as mulheres negras, lésbicas, transexuais, travestis, dentre outras, tornando a luta das mulheres uma luta plural, cada vez mais inclusiva e passível de atuar em diversas frentes, envolvendo as demandas específicas de todas elas, em verdadeira coalizão.

É nesse contexto que a escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie convoca homens e mulheres para que “sejamos todos feministas”, uma vez que a luta feminista ainda hoje representa, na verdade, a luta pela igualdade política, econômica e social entre os gêneros, o que, noutros termos, representa uma verdadeira luta pela igualdade. E Emma Watson, jovem atriz britânica, mas também embaixadora da boa vontade da ONU Mulheres, na campanha #HeForShe, convoca especialmente os homens para lutarem ao lado das mulheres contra a violência, afinal, se continuarmos a excluir os homens da discussão sobre mulheres e gênero, jamais lhes possibilitaremos discutirem a si mesmos e repensarem os modelos de masculinidade que levam à própria violência.

Ao longo do tempo, não faltaram ícones femininos questionando e se opondo ao status quo das mais variadas formas possíveis. Muitas mulheres mereceriam ser citadas neste amplo rol de mulheres fortes na política, na economia, nas ciências, nas artes, etc., tais como Dandara dos Palmares, Maria Quitéria, Luísa Mahin, Chiquinha Gonzaga, Marie Curie, Frida Kahlo, Tarsila do Amaral, Rosa Parks, Evita Perón, Bertha Lutz, Nise da Silveira, Pagu, Indira Gandhi, Clarice Lispector, Cora Coralina, Benazir Bhutoo, Maria da Penha, Samantha Flores, Malala e tantas outras.

E o que nós temos feito em prol das mulheres? Essa é uma pergunta que devemos nos responder todos os dias, para que possamos, a cada 8 de Março, olhar para trás com a tranquilidade e a consciência de que fizemos a nossa parte na busca pelo reconhecimento e conquista dos direitos das mulheres.

Feliz Dia Internacional da Mulher!

*Carolina Grant: graduada em Direito (UFBA), assessora de Gabinete da Cons. Carolina Costa (TCE/BA), professora da Faculdade Baiana de Direito (FBD), pesquisadora na área de Gênero e Diversidade, doutoranda em Relações Sociais e Novos Direitos (UFBA), mestra em Direito Privado e Econômico (UFBA).

6 de março de 2018.

• 05 de Março de 2018

Na tarde desta terça-feira (06.03), às 14 horas, em Brasília, no Auditório Pereira Lira, na sede do TCU, foram empossados os novos diretores e membros do conselho fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB), para o biênio 2018/2019. O conselheiro Ivan Teles Bonilha do TCE/PR, que assumiu a presidência do órgão, foi eleito por unanimidade durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil realizado em novembro do último ano, em Goiânia (GO). E o conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi reconduzido para mais um mandato como vice-presidente de Auditoria.

• 01 de Março de 2018

A auditora Ana Patrícia Crisóstomo Pereira é a nova ouvidora adjunta do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em substituição ao também auditor Paulo Sérgio Pacheco de Figueiredo, que exerceu o cargo nos últimos quatro anos. Na sessão plenária de quinta-feira (1º.03), que aprovou à unanimidade o nome de Ana Patrícia, os conselheiros fizeram diversos elogios à nova titular, salientaram o acerto do conselheiro-ouvidor João Evilásio Bonfim, responsável pela Ouvidoria, ao fazer a indicação, e também destacaram o brilhantismo e a dedicação com que Paulo Figueiredo desempenhou suas funções.

A ouvidora-adjunta Ana Patrícia agradeceu a indicação e parabenizou o trabalho do antecessor, Paulo Figueiredo, definido por ela como um “ouvidor brilhante”. “Estou extremamente honrada pela confiança que me foi dada e sei que terei uma grande responsabilidade pela frente. Em se tratando do novo plano de trabalho, a servidora explicou que será elaborado o mais breve possível, em parceria com o conselheiro-ouvidor, João Bonfim. “Quero dar continuidade aos trabalhos da Ouvidoria da melhor forma possível, dando meu toque pessoal para evoluir naquilo que já existe. As metas principais são o controle social, o apoio da população e a aproximação com a sociedade”, disse Ana Patrícia.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, discorreu brevemente sobre as funções já exercidas pela nova ouvidora na Corte de Contas, onde ingressou por concurso público, em 1997, e lhe desejou sorte e sucesso nas novas atribuições. Em relação a Paulo Figueiredo, o conselheiro presidente destacou a maestria com que cumpriu suas funções, “com destaque e louvor”, informando que já havia cumprimentado o ex-ouvidor pessoalmente, mas fazia questão de repetir em público, em nome da Casa, os agradecimentos pelo trabalho realizado.

O conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, disse conhecer toda a trajetória da nova ouvidora e destacou o trabalho que ela realizou para fazer o TCE/BA avançar no âmbito dos projetos internacionais. E ainda parabenizou o conselheiro João Bonfim pela escolha. Quanto a Paulo Figueiredo, o corregedor teceu largos elogios à sua capacidade e destacou que ele fez muito mais do que se espera de um ouvidor, lembrando as visitas que o mesmo fez a cerca de 100 municípios baianos para falar sobre a missão institucional, convidando os cidadãos a exercer o controle social. Esse trabalho foi desenvolvido em rádios, escolas e câmaras municipais do estado da Bahia.

Ao falar sobre a indicação, o conselheiro João Bonfim disse que Paulo Figueiredo desempenhou um papel importante para o TCE/BA e explicou que a proposta de substituí-lo pela servidora Ana Patrícia tem o objetivo de dar oportunidade a outros servidores de desempenharem novos papéis. O conselheiro-ouvidor observou ainda que as mudanças são necessárias “para dar uma nova oxigenação ao papel importante que a Ouvidoria tem a desenvolver nesta Casa”. O conselheiro Antonio Honorato e o conselheiro substituto Almir Pereira juntaram-se aos demais nos elogios aos dois servidores e parabenizaram o conselheiro João Bonfim pela escolha da nova ouvidora.

VIDA PROFISSIONAL

A ouvidora Ana Patrícia Crisóstomo Pereira é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Salvador – Ucsal (2001). Em 1997, foi nomeada, após ser selecionada por concurso público, para o cargo de Agente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), atual Auditor de Contas Públicas. De 2002 a 2004, foi Coordenadora Financeira do Projeto de Educação da Bahia, na Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). O referido projeto, financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), teve ações previstas para os níveis de ensino fundamental e médio, diretorias regionais de educação, diretorias das escolas e órgão central, além das ações de "Regularização do Fluxo Escolar de 5ª à 8ª Série" e de "Fortalecimento da Gestão Escolar”. De 2004 a 2018, Ana Patícia vem atuando como Auditora de Contas Públicas na Gerência 5D do TCE/BA