• 14 de Dezembro de 2017

Em sessão plenária desta quinta-feira (14.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, à unanimidade, a resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no rateio da parcela de 25% do produto de arrecadação pelo governo estadual do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para aplicação em 2018. A medida é da maior importância para todos os municípios, até porque muitos deles têm na cota que recebem do rateio do ICMS um elemento essencial para a sua receita anual.

Na sessão plenária que aprovou a resolução (ProcessoTCE/008993/2017), o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, e os conselheiros Antonio Honorato (relator do processo) e Gildásio Penedo Filho destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelos auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), lembrando que em outras unidades da Federação os cálculos para fixar quanto cada município terá direito no rateio da parcela do ICMS são feitos pela administração estadual. O conselheiro Gildásio Penedo ainda ressaltou a importância social da justa distribuição dos recursos do ICMS.

Para fixar os percentuais do IPM, a 3ª CCE auditou a base de dados utilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais, tendo chegado à conclusão da correção do trabalho realizado pelos técnicos daquela pasta.

Veja aqui a tabela com a variação dos índices do ICMS por município.

• 13 de Dezembro de 2017

Em sessão plenária desta quarta-feira (13.12), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios, firmado pela administração estadual com prefeituras municipais, e, devido às graves irregularidades encontradas, decidiu pela responsabilização financeira de um dos gestores, o ex-prefeito de Marcionílio Souza, José Almeida Rebouças, que deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 33.783,73, quantia que será atualizada monetariamente e sofrerá a incidência de juros de mora. A punição foi relativa ao convênio 152/2006 (Processo TCE/005570/2009), firmado pela Prefeitura de Marcionílio Souza com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a reforma e ampliação de um hospital.

O outro convênio com as contas desaprovadas pela Segunda Câmara foi o de número 172/2004 (Processo TCE/3521/2012), que a Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras firmou com duas pastas estaduais: a Secomp (Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), para a construção de casas populares. Além de ter as contas do convênio desaprovadas, o gestor responsável, o ex-prefeito José Monteiro Neto, terá que pagar multa de R$ 500.

• 13 de Dezembro de 2017

Dia 19 de Dezembro às 14h30min

Transmissão passada

Pressione aqui para assistir a transmissão da 80ª Sessão Plenária, dia 14/12/2017

• 12 de Dezembro de 2017

Para se chegar aonde se deseja, é necessário traçar metas, ter foco e força de vontade. Mas antes de tudo, é preciso planejamento, elemento essencial tanto na vida pessoal quanto profissional. Essas e outras reflexões foram feitas, na manhã desta terça-feira (12.12), aos 36 estagiários do nível médio durante a palestra “Projeção para o mercado de trabalho”.

Promovida pelo Serviço de Assistência Social (Seras) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em parceria com a equipe da Presidência, a palestra foi ministrada pela analista de desenvolvimento de carreiras do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Ana Carla Pereira, e teve como objetivo principal direcionar os estagiários a planejarem o futuro profissional e pessoal.

Durante a palestra, os estagiários participaram de uma dinâmica na qual foram questionados a responder qual eram seus principais sonhos e seus maiores pesadelos. Para a palestrante Carla Pereira, todos temos sonhos, medos e anseios. “Os pesadelos nos paralisam, e os sonhos nos impulsionam. Por isso é preciso ter planejamento e seguir em frente. Os pesadelos existem, mas os sonhos sempre devem serem maiores. Precisamos organizar todos eles e assim traçarmos o melhor caminho”, aconselhou.

Para Jussara Fidelis, psicóloga do TCE/BA, o primeiro passo para um futuro brilhante é buscar fazer o que se gosta. “Devemos priorizar estar em uma atividade que nos dê prazer, que seja feita com amor, em vez de trabalhar apenas com o objetivo de ganhar dinheiro. O dinheiro deve ser consequência, e não prioridade”, disse a psicóloga.

O evento também foi um momento de confraternização de Natal e despedida para alguns estagiários que finalizam seus contratos neste mês. Para Luci Cintra, assistente social do TCE/BA, os estagiários devem traçar novos planos, estudar, batalhar e, assim, chegarem aonde desejam. Por fim, ela agradeceu e desejou boa sorte a todos. “As portas do TCE/BA estarão sempre abertas. Desejo a todos um futuro brilhante e muitas felicidades. E lembrem-se: Corram atrás de seus sonhos!”, Desejou Luci.

Na avaliação de Andressa Nunes, estagiária do Seras, a palestra foi muito positiva e o estágio no TCE/BA deixará saudades. “Hoje eu entendi que preciso pensar no meu futuro. Eu preciso planejar o meu amanhã. A palestra me possibilitou entender isso. Agradeço muito a oportunidade que nos foi dada e, principalmente, a oportunidade que tive de aprender bastante durante meu período de estágio aqui nesta Casa de Controle”, ressaltou.