• 13 de Agosto de 2019

Trinta e nove alunos, do 1 º, 2º e 3º ano do Colégio da Polícia Militar do Lobato, participaram, na tarde desta terça-feira (13.08), de mais uma edição do Projeto Casa Aberta. Pela segunda vez, o projeto recebeu a visita de alunos da Unidade Lobato, que tiveram a oportunidade de conhecer o Gabinete do Conselheiro Corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, as instalações da Corte de Contas baiana, entender sobre o funcionamento do Tribunal, além de acompanhar uma sessão plenária.

Os alunos foram recepcionados pela servidora da ECPL, Olgacy Devay Torres de Freitas, na sala de treinamento, para uma tarde de aprendizado sobre as competências institucionais da Casa de Controle.

Durante o encontro, como forma de aproximar ainda mais o TCE/BA dos estudantes, os representantes do corpo técnico da Casa, o gerente de Auditoria da 5ª CCE, José Germano; a ouvidora adjunta, Ana Patrícia; o auditor estadual de Controle Externo, José Luiz Galvão; o chefe de gabinete do MPC, Mário dos Santos Silva, e o assessor adjunto do MPC Pedro Alves Menezes discorreram sobre suas funções. Na oportunidade, foram distribuídos os materiais de comunicação institucional.

A estudante do ensino médio do Colégio da Polícia Militar, Leonarda Alves, de 16 anos, sempre se questionou sobre qual o destino dos impostos arrecadados. A jovem confessou que o contato com a Corte de Contas ampliou seus horizontes. “Não sabia da existência de um órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Agora sei que existem instituições públicas independentes e que nós, cidadãos, podemos contribuir para coibir os desvios de dinheiro público. Essa experiência de hoje me permitiu desconstruir diversos preconceitos ”, salientou.

Durante a visita ao gabinete do conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão transmitiu a mensagem de que, independente do caminho profissional de cada um, é necessário que os jovens estudantes busquem um desempenho de comprometimento e excelência. “Uma vez li um trecho que dizia que se você for compor, componha como Beethoven, se for escrever, escreva como Shakespeare, se for varrer, varra como se fosse a coisa mais importante da sua vida e, assim, qualquer sujeito que conheça o seu trabalho, te reconhecerá e prestigiará”, concluiu.

• 13 de Agosto de 2019

Em sessão ordinária desta terça-feira (13.08), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de sete processos, com destaque para a aprovação, com ressalvas da prestação de contas da Polícia Militar do Estado da Bahia, referente ao exercício de 2017 (Processo TCE/000934/2018). Por unanimidade, os conselheiros acataram os opinativos da Coordenadoria de Controle Externo, da Assessoria Técnico-Jurídica (ATEJ) e do Ministério Público de Contas considerando que as falhas apontadas pela equipe de auditores não tinham gravidade suficiente para determinar a reprovação da prestação de contas.

Na mesma sessão, foram concluídos os julgamentos de três processos referentes a auditorias realizadas em órgãos da administração estadual: o TCE/010365/2018, na Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), tendo como objeto o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), cobrindo o período de 2016 a 2018, com o resultado, por unanimidade, pela juntada dos autos à prestação de contas da PMBA do exercício de 2018, mais recomendações; o TCE/004496/2019, na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), tendo como objeto o acompanhamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia (Pró-Semiárido), com decisão pela juntada dos autos à prestação de contas da CAR/SDR do exercício de 2018; e o TCE/009455/2018, referente a auditoria realizada na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), para o acompanhamento de Convênios, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação, no período entre 05/08/2014 e 20/06/2018. O resultado final foi pela juntada dos autos ao processo de prestação de contas da SJDHDS, do exercício de 2018, mais recomendações e determinações para a correção das falhas encontradas pela equipe de auditores.

Por fim, foram julgados três processos de recursos de apelação e revisão; 1- O processo TCE/009705/2018, tendo como recorrente a Procuradoria do Estado da Bahia (PGE) e recorrida a Resolução 093/2018, da Segunda Câmara do TCE/BA, que teve como resultado o conhecimento e improvimento; 2- O Processo TCE/010257/2018, tendo como recorrente Domingos Rios Bonfim e recorrido o Acórdão 194/2018, do Tribunal Pleno do TCE/BA, que teve como decisão o não conhecimento em razão da intempestividade: e 3- O processo TCE/002321/2019, movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a Resolução 01/2019, da Primeira Câmara do TCE/BA. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pelo conhecimento e provimento do recurso para que seja reformada a Resolução.

• 13 de Agosto de 2019

A chefe da Audit, a auditora de contas públicas Morgana Bellazzi de Carvalho, socializou com outros servidores da Casa, nesta terça-feira (13.08), na sala de treinamento da ECPL, os conhecimentos adquiridos durante o XXVIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi), que teve como tema "Constitucionalismo Crítico, Políticas Públicas e Desenvolvimento Inclusivo, realizado no período de 19.06 a 21.06, em Goiânia (GO).

A iniciativa faz parte do Disseminando Conhecimentos, programa respaldado pelo Ato do Presidente nº 090, de 3/06/2016, que estabeleceu diretrizes para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos, a exemplo da disseminação, por meio de explanações ou relatórios, dos conhecimentos compartilhados.

Durante a sua explanação, Morgana Bellazzi explicou que o Conpedi é uma sociedade científica do Direito no Brasil, organizado através de uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos que incentiva e promove os estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito no Brasil. E que realiza encontros e congressos nacionais e internacionais que oferecem visibilidade à produção científica em Direito, oportunizando a publicação de milhares de artigos jurídicos e apresentações de pôsteres produzidos por pesquisadores brasileiros acerca de diversas temáticas.

Na apresentação, Morgana destacou a publicação do seu artigo "As alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e o Controle Externo", que trata das repercussões dessas alterações para o controle externo. O artigo foi submetido ao Grupo de Trabalho que se debruçou sobre o tema Controle e Gestão Pública. O artigo da servidora do TCE/BA e outros trabalhos apresentados no Congresso estarão disponíveis a partir de setembro no endereço eletrônico www.conpedi.org.br/publicacoes.

"Espero contar sempre com o apoio do TCE/BA para participação nesses eventos que apoiam meu crescimento acadêmico e profissional e estarei sempre a disposição para socializar o conhecimento acumulado", afirmou

A servidora abordou ainda a palestra de abertura da 28º edição, que teve como tema "Constitucionalismo crítico, políticas públicas e desenvolvimento inclusivo" e foi ministrada pelo palestrante Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS). De acordo com Morgana, a preocupação com os efeitos negativos do contingenciamento de recursos para custeio das universidades foi a tônica da abertura do encontro. Na avaliação do pesquisador, a educação foi pensada pelo constituinte como um dos pilares do desenvolvimento do Brasil, mas a intervenção sobre autonomia universitária por meio do corte de recursos é um retrocesso.

Confira aqui a apresentação.

• 13 de Agosto de 2019

Representantes da Rede de Controle da Gestão Pública se reuniram, na manhã desta segunda-feira (12.08), no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), para apresentar os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde+Educação – Transformando o Novo Milênio. Representando o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o secretário-geral, Luciano Chaves de Farias, compôs a mesa diretora do evento “Ministério Público e Rede de Controle – juntos por mais saúde e educação”.

O encontro teve como objetivo principal apresentar o sistema informatizado do Programa Saúde+Educação e a sua versão Mobile, que serão utilizados pelas instituições participantes da Rede de Controle (MP de Contas, Tribunais de Contas, Controladorias e Ministério Público Federal) e pelo Ministério Público Estadual em decorrência da atuação integrada em visitas a escolas e unidades de saúde da Bahia.

Para Luciano Chaves de Farias, o Saúde+Educação, capitaneado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, é auspicioso e, por méritos, completou sua primeira década de existência. “Sem dúvidas, essas são as áreas mais sensíveis de qualquer gestão pública, fundamentais para o desenvolvimento humano e social e também da cidadania. Comprovando essa relevância, a Constituição Federal impõe limites mínimos para aplicação do orçamento público nessas duas áreas. E nada mais efetivo para o controle do que a saída dos agentes de seus gabinetes para uma atuação mais próxima do gestor público, fiscalizando in loco hospitais, postos de saúde, escolas, creches, tendo um contato direto com os beneficiários dos serviços públicos e buscando orientar para uma melhor aplicação dos recursos do povo. Cabe ressaltar que o TCE/BA também tem buscado uma melhor e mais efetiva atuação no controle dessas sensíveis áreas, como é o exemplo do Projeto "Educação é de Nossa Conta", coordenado pela Conselheira Carolina Costa, e que acabou de completar seus dois primeiros anos", disse o secretário-geral do TCE/BA.