- 01 de Março de 2016
Além de ter as contas referentes ao exercício de 2010 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o gestor da 7ª Diretoria Regional de Saúde (sediada em Itabuna), João Marcos de Lima, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 497.799,66 e ainda deverá pagar multa de R$ 5 mil, conforme decisão tomada pelos conselheiros da Corte de Contas baiana, em sessão plenária nesta terça-feira (01.03). Todos os órgãos opinativos do TCE/BA concordaram pela desaprovação das contas, em razão da constatação de graves infrações às normas legais especialmente o pagamento de despesas sem comprovação dos serviços prestados.
Os conselheiros divergiram, porém, em relação ao valor da multa, tendo prevalecido a posição do relator conselheiro João Evilásio Bonfim, e também em relação à responsabilização financeira do gestor, quando saiu vencedor o voto do conselheiro revisor Antonio Honorato, pela exigência do ressarcimento financeiro aos cofres públicos de R$ 447.341,00 relativo ao pagamento de despesas de hospedagem e realização de eventos, somado à quantia de R$ 50.458,66, referente ao pagamento de passagens rodoviárias, também sem a devida comprovação.
- 01 de Março de 2016
Com o objetivo de permitir aos conselheiros o acompanhamento do volume de estoque de processos de prestações de contas e tendo em vista a importância do cumprimento da meta de julgamentos fixada para 2016, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, informou, na sessão plenária desta terça-feira (01.03), que se encontram em andamento nas diversas instâncias do Tribunal, 184 processos de prestação de contas, sendo que 79 estão nos gabinetes dos conselheiros, 52 encontram-se nos órgãos pareceristas (Ministério Público de Contas e Assessoria Técnico Jurídica), 50 nos demais setores e três são objeto de diligência externa.
Veja, abaixo, o quadro completo da situação do estoque de processos de prestação de contas em 2016:
- 29 de Fevereiro de 2016
Com o objetivo de dar nova dinâmica e facilitar o processo de elaboração do Plano Operacional Anual (POA) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), começaram a ser realizadas, nesta segunda-feira (29.02), nove oficinas de planejamento, num cronograma que irá até a próxima sexta-feira (04.03), envolvendo coordenadores de gabinetes dos conselheiros, superintendentes, diretores, gerentes e assessores. Na abertura de uma das oficinas, o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, elogiou a iniciativa do Centro de Treinamento e Estudos Interdisciplinares para o Controle Externo (Ceice), salientando a importância que tem o trabalho em equipe para o Tribunal, “pois numa Casa em que se trabalha tanto com planejamento e estratégia, é fundamental aprimorar cada vez as novas práticas”.
A diretora do Ceice e conselheira substituta Ivonete Dionízio de Lima observou que a realização das oficinas é uma inovação no processo de elaboração do Plano Operacional Anual, “que visa dar mais rapidez e eficiência aos procedimentos”. As oficinas de planejamento, que estão sendo realizadas na sala de treinamento do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (Cedasc), nos turnos matutino e vespertino, são um importante instrumento de gestão introduzido pela Resolução n.º 157/2015, que fixa justamente os critérios e procedimentos para a elaboração do POA.
As oficinas visam promover a interação dos setores do TCE/BA com o Ceice, o que permitirá aos gestores dominar o sistema de planejamento, monitoramento e avaliação do POA 2016. Esta ação resultará na criação dos Planos Operacionais das 64 Unidades de Nível 3. Durante a oficina, os participantes devem apresentar uma proposta de Plano Operacional de sua Unidade, o qual deverá ser registrado no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), com a assessoria da GPO/Ceice, seguindo as orientações contidas na Resolução nº 168/2015 (Diretrizes para o Planejamento Anual).
Veja, abaixo, o cronograma das oficinas e os grupos de participantes:
- 29 de Fevereiro de 2016
Como investir recursos de acordo com o perfil e os objetivos de vida? Os servidores do TCE/BA tiveram esse e outros questionamentos respondidos pelo consultor Giovanni Floridia, sócio da Proinvestors, na primeira edição do Café com Prosa – Versão Prime de 2016 (evento realizado em parceria com o Bradesco), durante a palestra "Faça o seu Dinheiro Trabalhar por Você", proferida, nesta segunda-feira (29.02), na Sala de Treinamento da ECPL. A primeira dica dada por Giovanni foi “cuide você do seu dinheiro”, “não existe almoço grátis, nem juros ou risco zero. Para alguns, tudo tem seu preço”. E alertou: Se seu dinheiro não está trabalhando para você, está trabalhando para alguém.
O consultor de investimentos mostrou como cuidar bem do dinheiro e fazer com que ele renda sem cair nas armadilhas impostas pelo mercado. Ele traçou o perfil das 'vítimas' que, na maioria das vezes, são ingênuas e apressadas. Para evitar as armadilhas do mercado financeiro, o palestrante listou as causas que mais dão dor de cabeça, como comprar carro financiado a longo prazo, financiar pela prestação e não pela taxa de juros, acreditar na taxa apresentada sem fazer as contas, comprar eletrodomésticos em 12 vezes sem juros, “aplicar” em títulos de capitalização e PGBL/ VGBL com alta taxa de administração.
Giovanni apresentou ainda um panorama das alternativas de investimento, a depender do perfil do interessado: LCI, LCA, CDB e CDB via corretoras, e explicou como isso se relaciona com o Fundo Garantidor de Crédito, Tesouro Direto, ações (perfil, dificuldades e exposição ao risco), imóveis e fundos imobiliários. Para o consultor, o ideal é que o investidor tenha atitude e seja bem informado. “Não deixe em segundo plano seu dinheiro. Jogue, não seja jogado”.
No intervalo, o Bradesco Prime ofereceu um saboroso coffee break para os participantes, que tiveram a oportunidade de debater sobre os temas e aprofundar ainda mais seus conhecimentos. O Projeto propiciou aos servidores do TCE/BA uma pausa nas atividades, oportunizando momentos de reflexão e desenvolvimento pessoal.
No segundo momento do Café com Prosa, Wellington Ornelas Calasans, gerente de investimentos do Bradesco, falou sobre modalidades de investimento. Ele apresentou o cenário econômico para os investidores, o perfil dos clientes; classificando-os em Conservador, Moderado, Dinâmico e Arrojado; os objetivos de cada investimento, os produtos e como alocar os recursos percentualmente, de acordo com suas necessidades.
Em seguida, Wellington divulgou a carteira sugerida para cada perfil identificado, mostrando os históricos dessas rentabilidades, apresentou ainda outros produtos que não se enquadram em investimentos tradicionais, a exemplo das Letras Financeiras, Operações Estruturadas, fundos com o dólar e ações. “Conseguimos trazer para os servidores oportunidades deles saírem da caixa . Muitas vezes, o investidor acredita que é conservador por desconhecimento. O nosso papel é despertar nele novas possibilidades. Não estamos aqui para vender produtos. A nossa estratégia é auxiliar na tomada de decisões”.
- 29 de Fevereiro de 2016
Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Universidade Católica do Salvador (Ucsal) vai possibilitar a capacitação dos servidores da Corte de Contas baiana por meio do Curso de Pós-Graduação e Controle Externo. O convênio foi assinado na manhã desta segunda-feira (29.02) pelo presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, e pelo reitor da Ucsal, padre Maurício Ferreira. O início das aulas está previsto para março de 2016.
O Curso de Pós-Graduação e Controle Externo foi elaborado no transcorrer de 2015 pelo diretor da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), professor Luciano Chaves, e pelo diretor de Pós-Graduação da Ucsal, professor Isaac Newton Carneiro. O objetivo é atender às mais recentes demandas dos sistemas de controle de contas em atividades realizadas pelos TCs. A Ucsal oferecerá uma turma fechada somente para servidores do TCE/BA, o que possibilitará que o curso seja realizado nas dependências do Tribunal.
Com 18 meses de duração, o curso terá a participação de diversos profissionais e professores, entre os nomes mais renomados do estado e do país. Ao final, os alunos obterão o título de pós-graduação em Controle Externo, com carga horária de 60 horas de disciplinas espelho de mestrado. Dessa forma, poderão ter acesso aos cursos da Ucsal na pós-graduação estrito senso.
O reitor da Ucsal agradeceu a cooperação do TCE/BA na organização do curso, destacando que as instituições de controle vivem um momento de avanço. “Agradeço ao presidente Inaldo Araújo, a Luciano Chaves e a Isaac Carneiro pela sagacidade que tiveram em organizar um curso que será de grande importância para o controle externo. A essência da Universidade Católica é a de uma instituição filantrópica e comunitária, na qual ela se pretende guardiã e não proprietária. Seu papel é ajudar a Bahia e contribuir com a sociedade”, disse Maurício Ferreira.
Na avaliação do presidente Inaldo Araújo, o TCE/BA persiste no caminho da excelência na capacitação de seus servidores. O Tribunal de Contas é um dos órgãos que mais investem na capacitação de seus servidores. É muito gratificante firmar esta parceria com a Universidade Católica, porque tenho uma relação de paixão com essa instituição. Eu cursei Contabilidade na Ucsal, instituição que me acolheu por 22 anos e onde também fui professor. Por trilhar meu caminho profissional no TCE/BA, tive de me desligar formalmente da Católica, no entanto jamais me desliguei emocionalmente daquela universidade, que estará sempre em minha memória”, disse o conselheiro.
Para o diretor da ECPL, Luciano Chaves, a parceria com a UCSal permitirá a construção de um curso de especialização voltado especificamente para o controle externo. "Será o único na Bahia e um dos poucos no Brasil direcionados aqueles que exercem atividades em órgãos de controle externo. Temos uma sensível demanda na Casa por uma Pós-graduação pertinente com as atividades funcionais e, com este curso, pretendemos criar uma expertise e evoluir em breve para os programas stricto sensu. Já ofereceremos, nesta especialização, uma disciplina de mestrado, com 60hs de carga horária. Agora, com a nossa estrutura de Escola de Contas, conseguimos avançar na viabilização desta parceria e poderemos trazer o curso para ser integralmente ministrado nas dependências do Tribunal, facilitando a participação e deslocamento dos alunos (servidores)", explicou Luciano Chaves.
Participaram ainda da reunião para a assinatura do acordo o diretor da ECPL, Luciano Chaves; o chefe de gabinete da Reitoria da Ucsal, André de Jesus; o superintendente da Fundação das Faculdades de Direito da Bahia, Láercio Vilas Boas, e o auditor aposentado Vivaldo Evangelista.
SOBRE O CURSO
Título: Controle Externo
Carga Horária: 400 horas
Duração: 18 meses
Módulos: Direito, Processo – TGP, AFO, Direito Financeiro e Ciência das Finanças, Controle, Auditoria e Gestão/Responsabilidade de Pessoas.
Local de Funcionamento: sede do TCE/BA
Número de alunos: 50 alunos (1ª turma)
Coordenadores: Luciano Chaves e Isaac Newton Carneiro
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