- 24 de Abril de 2019
Como parte do Programa de Sustentabilidade dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCEco), o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, recebeu, na manhã desta quarta-feira (24.04), do diretor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Salvador, Júnior Magalhães, e do coordenador técnico da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Victor Fonseca, o projeto de Iluminação Pública dos Estacionamentos do Edifício Cons. Joaquim Batista Neves. O estudo, que prevê maior eficiência energética e menor impacto ambiental com a substituição dos postes existentes, foi apresentado também ao presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho.
O presidente do TCE/BA destacou as ações conjuntas que vêm sendo desenvolvidas com o TCM/BA e observou que o objetivo do Programa de Sustentabilidade é buscar e adotar, no âmbito das cortes de contas, boas práticas no sentido de otimizar o consumo de recursos naturais, contribuindo para a preservação e sustentabilidade do meio ambiente. "Os tribunais de Contas, como órgãos de controle, devem dar exemplo para as demais instituições públicas estaduais e prefeituras municipais", afirmou.
Entre as iniciativas já implementadas pelo TCEco estão a substituição de copos plásticos pela caneca ecológica; substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas que utilizam a tecnologia LED, além da disseminação de diversas ações de conscientização dos servidores e jurisdicionados na busca de soluções sustentáveis para o funcionamento dos órgãos estaduais e municipais.
Também estiveram presentes na reunião Jorge Queiroz Felizola, assessor especial da Presidência; Valter Luz Almeida, diretor administrativo; e Fernando Libório Teixeira, gerente de Preservação Patrimonial, o chefe de Gabinete da Presidência do TCM/BA, Luiz Humberto Freitas, e o superintendente de Planejamento de Gestão, Antônio Carlos da Silva.
SOBRE O TCeco
O Programa de Sustentabilidade dos Tribunais de Contas, denominado de TCeco, visa dar maior transparência à gestão dos próprios recursos, com base na premissa de que os Tribunais de Contas precisam ser referência em gestão para se legitimarem ainda mais como fiscais do erário, conforme apontamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para a avaliação da qualidade e agilidade do controle externo brasileiro.
- 24 de Abril de 2019
Como parte do objetivo de dar a maior transparência possível às suas ações e estimular a inclusão social, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) passa a preencher as vagas de estagiários, a serem abertas em todas suas unidades, por meio de processo seletivo realizado por uma empresa especializada. A seleção, que terá reservas de vagas destinadas a afrodescendentes (30%) e a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (10%), servirá para o preenchimento de vagas e para a formação de cadastro de reserva em estágio remunerado de ensino superior, ensino médio, ensino médio técnico de saúde bucal e auxiliar de saúde bucal.
O processo seletivo destina-se ao provimento de 40 vagas para estudantes do ensino superior das seguintes áreas de formação: Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Direito, Economia, Engenharia Civil e Gestão Ambiental. E cadastro de reserva para Design Gráfico/ Publicidade e Jornalismo/Comunicação Social. São 38 vagas para estudantes do ensino médio, duas vagas para estudantes do curso técnico em saúde bucal e duas vagas para estudantes do curso de auxiliar em saúde bucal, bem como formação de Cadastro de Reserva.
As inscrições serão realizadas no período de 22 de abril a 3 de maio de 2019, exclusivamente via Internet. Para inscrever-se o candidato deverá acessar os sites: www.concepcaoconcursos.com.br e www.tce.ba.gov.br, conhecer o edital do Processo Seletivo, ficar ciente das normas estabelecidas e seguir as orientações contidas na tela. O valor da taxa de inscrição será de R$ 15,00 para as vagas de nível superior e R$ 10,00 para nível médio, técnico e auxiliar em saúde bucal. O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do TCE/BA.
Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA. Clique aqui para acessar o DOE/TCE
- 23 de Abril de 2019
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) está sediando, nos dias 23 e 24/04, um treinamento das Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC, uma das fases preparatórias à aplicação da ferramenta em 2019. As equipes são formadas por conselheiros e técnicos do Sistema Tribunais de Contas. Também participam do encontro, a convite da Atricon, representantes das organizações não governamentais (ONGs) Transparência Brasil e Transparência Internacional.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está representado pelo seu vice-presidente, conselheiro Marcus Presídio, diretor de Relações Internacionais da Atricon, bem como pela auditora substituta de conselheiro, Ivonete de Lima, além dos auditores de Controle Externo Augusto de Mattos, Henrique Pereira, Roberto Tenório e Simone Costa. O conselheiro Marcus Presídio profere, nesta quarta-feira (24.04), uma das palestras do evento, cujo tema é “Fiscalização e Auditoria da Gestão de Segurança Pública”.
Durante o treinamento, os participantes irão conhecer a versão 2019 e um recém-editado manual de procedimentos do Marco de Mediação de Desempenho. O MMD-TC afere o desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil, em base em diretrizes editadas pela Atricon. Essas Resoluções e Diretrizes, por sua vez, são elaboradas a partir de indicativos das demandas da sociedade e de um processo democrático de consulta aos membros e a colaboração do Corpo Técnico das Cortes. São parâmetros, também, as boas práticas internacionais de controle externo.
A Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC e a Fundação Vanzolini (USP-SP), responsável pela condução do processo de certificação da ferramenta, ministram o treinamento e traçam um panorama geral do formato, novos indicadores e requisitos da versão 2019 da ferramenta.
Mensagem dos presidentes
O presidente do TCMSP, João Antonio, deu as boas-vindas aos conselheiros e técnicos de todo o Brasil presentes no treinamento, destacando que o papel dos Tribunais de Contas, em parceria com o controle social, é fundamental em uma sociedade democrática. Ressaltou que o Estado se concretiza na ação de seus agentes, destacando que “a sociedade tem reconhecido a atuação dos agentes nos Tribunais de Contas”. Concluiu dizendo que “os Tribunais de Contas já são reconhecidos como um modelo da mais alta importância no Estado Democrático de Direito”.
Na sequência, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, agradeceu ao presidente João Antonio pelo apoio permanente ao trabalho desenvolvido pela Atricon para a integração e o aprimoramento do sistema formado pelos Tribunais de Contas, destacando que “foi por meio do Colegiado do TCM/SP que ocorreu o primeiro contato com a Fundação Vanzolini, culminando na assinatura do contrato de certificação da metodologia do Marco de Medição de Desempenho”.
Segundo Nogueira, “por meio da ferramenta é possível verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, redefinindo caminhos de qualificação das ações de fiscalização e controle”. Encerrando a abertura dos trabalhos, o coordenador da Comissão Geral do MMD-TC, conselheiro Carlos Ranna, apresentou uma síntese das atividades planejadas para o treinamento das comissões, que já está na terceira edição. Concluiu informando que passa a integrar o treinamento, pela primeira vez, a Comissão de Garantia da Qualidade.
Também fez parte da mesa de abertura o presidente do Colégio Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, conselheiro Edilson de Sousa Silva.
- 23 de Abril de 2019
A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a universalização do atendimento a toda a população de 6 a 14 anos no ensino fundamental de nove anos. Atualmente, apenas 86,74% das crianças e jovens nessa faixa etária têm acesso à escola, segundo dados do TCeduca, um software de monitoramento das Metas do PNE mantido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
São os seguintes os municípios, com população acima de 100 mil habitantes, em pior situação de atendimento: São Félix do Xingu (55,26%), no Pará; Novo Gama (64,39%), em Goiás, e São Gonçalo (65,95%), no Rio de Janeiro. (Veja o quadro completo). O presidente do CTE-IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, ressalta que, passados mais de 20 anos desde a criação do Fundef (atual Fundeb), ainda há um número significativo de crianças e adolescentes fora da escola, o que reforça a necessidade do acompanhamento da oferta de vagas pelos órgãos de controle. “O TCeduca é uma ferramenta que permite o monitoramento pelos gestores, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e também pela sociedade”, disse Cezar Miola.
O sistema permite verificar se metas do PNE estão sendo atendidas pelos gestores públicos dentro dos prazos definidos na legislação. Possibilita ainda visualizar a situação dos percentuais do Brasil, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, permitindo também uma comparação entre eles. O sistema viabiliza a emissão de alertas aos gestores que estiverem descumprindo alguma meta ou cujos resultados demonstrem risco de descumprimento no prazo estipulado.
A ferramenta utiliza como fonte de dados o Censo Escolar (INEP/MEC) e a estimativa populacional, elaborada pelo DATASUS, com base no Censo Populacional 2010 do IBGE. Acesse aqui: https://pne.tce.mg.gov.br:8443/#/public/inicio.
- 23 de Abril de 2019
Alinhada às diretrizes de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a Gerência de Controle Processual (Gecon) divulga, para a administração pública e para toda a sociedade, o Relatório Mensal de Recolhimento de Multas e Débitos. Confira aqui o relatório do mês de março de 2019.
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