TCE em Campo promove debate sobre gestão públicaCom o objetivo de fomentar discussões sobre temas relevantes para a gestão pública, o Ministério Público de Contas (MPC), em parceria com a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e com sua Escola de Contas (ECPL), promove, no dia 6 de outubro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), das 8h às 12h, a quinta edição do TCE em Campo, projeto idealizado pelo Tribunal com o objetivo de orientar administradores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil no que diz respeito ao dever de prestação de contas, ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e aos aspectos legais da contratação direta.

Com o tema “Gestão Pública em Foco”, o evento pretende cumprir um dos objetivos do Plano Estratégico 2014/2017 da Corte de Contas baiana, que é o de promover a aproximação entre o TCE/BA e a sociedade. Além de ocorrer presencialmente no IAT, o evento também será transmitido por meio de videoconferência para os diversos polos de retransmissão localizados nos municípios baianos.

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PROGRAMAÇÃO
8h - Credenciamento

8h30 - Dr. Tarciso Carvalho – Procurador de Contas do MPC
Omissão ao Dever de Prestar Contas como Hipótese de Reprovação das Contas

9h30h - Dra. Camila Luz – Procuradora de Contas do MPC
Pontos Relevantes sobre o MROSC

10h30 - Dra. Morgana Bellazzi – Assessora Técnico-jurídica do TCE/BA
Aspectos Legais e Limites da Contratação Direita

11h30 - Abertura para perguntas e discussões sobre os temas.

Seminário discute aplicação da tecnologia de modelagem da informação em obras públicasO I Seminário Estadual sobre modelagem de informação da construção (BIM), realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com o apoio direto do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), tem o objetivo de criar uma cultura de desenvolvimento tecnológico para o setor de arquitetura, engenharia e construção de obras públicas. Com as inscrições gratuitas, o evento vai ocorrer na sede da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no dia 06 de outubro, das 13h30h às 18h, no CAB.

Arquitetos, engenheiros, técnicos especialistas, servidores públicos, estudantes de engenharia, arquitetura e especialistas em tecnologia da informação – TI terão a oportunidade de participar dos encontros com especialistas em BIM, a exemplo do diretor de Caracterização e Incorporação da Secretaria de Patrimônio da União, Washington Luke; o engenheiro Rafael Fernandes, da Secretaria de Planejamento do Governo de Santa Catarina; e o engenheiro Cleiton Rocha, do Tribunal de Contas da União.

Além de contar com o apoio da Corte de Contas baiana, o evento também tem o apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil – secção Bahia (IAB-BA); Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-BA); Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec); e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O seminário recebe o incentivo da Seinfra, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) do Governo do Estado.

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TCE/BA abraça campanha Setembro Dourado com exposição de arte das crianças do GACC-BASer criança é desenhar um mundo cada vez mais colorido. É brincar, fazer amizades, encantar a vida com sorrisos, mesmo enfrentando adversidades. No mês de setembro, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) abre suas portas para as crianças do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC). Desenhos, pinturas, esculturas de massa de modelar e sacolas decoradas feitas por crianças foram destaque na abertura da Exposição Arte dá Vida, nesta sexta-feira (16.09), no salão de entrada da ECPL.

De 16 a 30 deste mês, uma série de atividades do Setembro Dourado estão programadas para ocorrer na sede do Tribunal, a exemplo da apresentação do coral Vozes do TCE/TCM e da banda composta por crianças; palestra de representante do GACC sobre sintomas do câncer infantil e ações preventivas, além da exibição de vídeo institucio-nal. Um estande foi montado com produtos para venda e distribuição de material institucional.

IMG 7249 2 1A exposição é composta pelo trabalho de arteterapia desenvolvido para os pacientes do GACC, que tem como objetivo usar a arte como forma de expressão de sentimentos dos pacientes, com o intuito de promover um momento lúdico e, com isso, auxiliar no tratamento das crianças.

Para a coordenadora da Biblioteca e Brinquedoteca do GACC-BA, Darcy Nazaré, a exposição permite mostrar os trabalhos realizados pelas crianças em tratamento no hospital, estimular o voluntariado e conscientizar e alertar os servidores para o câncer infantojuvenil e a importância do seu diagnóstico precoce. “Através desta parceria, firmada entre o TCE/BA e o GACC, ganhamos a oportunidade de mostrar o que os nossos pacientes desenvolvem no setor de biblioteca e brinquedoteca. Com atividades de artes e pinturas, nossas crianças se divertem, expressam seus sentimentos, aprendem e têm uma melhora significativa no tratamento”, explicou.

IMG 7253 2DEPOIMENTOS

“Achei a exposição muito legal, atrativa e interessante. As crianças transmitiram, através da arte, o que se passa dentro delas. Seu sentimento foi exposto com estas lindas pinturas! Criatividade é a palavra-chave de tudo que vi hoje aqui!”
Luane Diesy, estagiária da Secomp

“Gostei muito dessa parceria entre o TCE/BA e o GACC/BA, que proporcionou esta bela exposição, cheia de criatividade. Cada pintura que está aqui passa um sentimento diferente. Esses desenhos pintados por crianças e adolescentes falam muito. Todas estão de parabéns!”
Márcio de Jesus Santos - ECPL

“Hoje as crianças compartilharam seus sentimentos com a gente. Crianças com câncer, que apesar de toda dificuldade, não desistem da vida. Elas puderam demonstrar, com a exposição, sentimentos de alegria, garra e força de vontade. Minha nota pra elas não é dez, é mil!"
Claudiane Santos, estagiária da Corregedoria

 

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I Encontro Técnico de Combate à CorrupçãoA conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) Doris de Miranda Coutinho lança, na próxima sexta-feira (23.09), às 8h, no auditório do TCE/AL, durante o I Encontro Técnico de Combate à Corrupção, a obra "O Ovo da Serpente – as razões que levaram a corrupção a se alastrar pelo Brasil”. A autora examina o atual contexto jurídico-político do ponto de vista do controle público. O livro propõe uma série de ações entre o Estado e a sociedade que permitam a criação de um novo paradigma de controle.

Sobre a autora
A conselheira Doris de Miranda Coutinho, natural de Rio Negro, Paraná, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em dezembro de 1985. Concluiu curso de extensão universitária na Universidade Federal do Paraná e ainda pós-graduação lato sensu, promovida pela Fundação Universidade do Tocantins - Unitins, em Estudos de Política e Estratégia. Reside no Tocantins desde abril de 1989, data em que iniciou sua carreira jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Em 12 de abril de 1999, tomou posse como procuradora de contas junto ao TCE/TO, cargo para o qual foi aprovada em concurso público e no qual permaneceu até ser empossada como conselheira, em 30 de dezembro de 2002. Foi eleita presidente do TCE/TO, para o biênio 2007/2008, na sessão do Tribunal Pleno de 12 de dezembro de 2006. A posse ocorreu em sessão especial realizada no dia 8 de fevereiro de 2007. Em 2 de abril de 2014 foi eleita e empossada no cargo de corregedora do TCE/TO, cargo que exerceu até fevereiro de 2015. Em agosto do mesmo ano tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Evento
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, dentro de suas competências, em parceria com entidades públicas e privadas, considerando o atual cenário político, marcado pelos fatos de corrupção que vem sendo explicitados na mídia, frente às responsabilidades dos órgãos de controle e, especialmente, diante da proximidade das eleições municipais 2016, promoverá o I Encontro Técnico de Combate à Corrupção, proporcionando maior conhecimento aos agentes da administração pública e iniciativa privada, a fim de instrumentalizar a sociedade de meios para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, preparando multiplicadores capazes de assumir uma postura ativa no combate à corrupção, convergindo assim, para fomentar um efetivo Controle Social no Estado de Alagoas.

Durante o evento serão realizadas mesas-redondas e palestras para esclarecimentos dos pontos pertinentes a cada temática abordada.

OBJETIVO
Fomentar o Controle Social no Estado de Alagoas, capacitando os participantes e instrumentalizando a sociedade de meios para fiscalizar a aplicação do dinheiro público, possibilitando-os auxiliar as atividades do Controle Externo da Administração Pública.

DIREÇÃO
• Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito - Diretor da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo Gaspar de Mendonça (TCE/AL);

 

PROGRAMAÇÃO

8h - Credenciamento

8h40 - Abertura - Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito – Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo Gaspar de Mendonça (TCE/AL)

9h – Palestra de abertura da primeira mesa-redonda

"Combatimento às desvirtuações e corrompimentos na Administração Pública"
CONSELHEIRO JOSÉ RIBAMAR CALDAS FURTADO - TCE/MA

9h40 – PRIMEIRA MESA-REDONDA

1º Painelista: DR. JOSÉ WILLIAM GOMES - CGU/AL

2º Painelista: DR. JOSÉ CARLOS CASTRO - COCCO/AL

Moderador: PROF° BASILE CHISTOPOULOS - Faculdade SEUNE

10h40 – Palestra de abertura da segunda mesa-redonda:

"Breve abordagem sobre fraudes na Administração Pública"
CONSELHEIRO INALDO PAIXÃO SANTOS ARAÚJO - PRES. TCE/BA

11h20 – SEGUNDA MESA-REDONDA

1º Painelista: DRA. KARLA PADILHA REBELO MARQUES - MPE/AL

2º Painelista: DR. SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS - TJ/AL

Moderador: PROF° ADRUALDO CATÃO - Universidade Federal de Alagoas - UFAL

12h50 – Palestra de lançamento do Livro: "O OVO DA SERPENTE"

Autoria: CONSELHEIRA DORIS DE MIRANDA COUTINHO - TCE/TO

13h10 - Coquetel de lançamento do livro e sorteios de diversos livros

Presidente do TCE/CE faz balanço dos 16 anos da Lei de Responsabilidade FiscalNo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem ido bem? A pergunta, feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Edilberto Pontes, deu a tônica da aula aberta que trouxe para os servidores do TCE/BA o tema “Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e percalços”, na manhã desta sexta-feira (16.09). A explanação fez parte da pós-graduação (lato sensu) em Controle Externo e contou com a presença dos conselheiros Gildásio Penedo, vice-presidente do TCE/BA, Carolina Costa e Marcus Presídio, além do diretor da Escola de Contas (ECPL), Luciano Chaves de Farias, e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Maurício Caleffi.

Doutor em Economia pela Universidade de Brasília e bacharel em Direito e Economia, Edilberto Pontes apresentou números que correspondem ao ano anterior à criação da LRF (1999), a exemplo do superávit primário de mais de 3,23% do PIB e déficit nominal de 5,8% do PIB, ressaltando que o Brasil passava por uma crise de grandes proporções. A introdução e a contextualização serviram para que ele fizesse uma comparação com o atual quadro fiscal do Brasil. E chegasse à conclusão que, aparentemente, a LRF fracassou em seu objetivo expresso, que é prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

IMG 7221O que aconteceu para que a Lei não atingisse seu objetivo? Com esse questionamento, o palestrante fez uma retrospectiva para um melhor entendimento do quadro geral. Edilberto Pontes esclareceu que a LRF era uma medida entre várias outras implementadas em anos anteriores a suplementação e que havia um entendimento que o equilíbrio das contas públicas era necessário para o País. “Muitos não acreditavam que ela seria aprovada e que, se isso acontecesse, não seria respeitada ou mesmo que seria modificada em sua essência assim que o grupo de forças que a patrocinou deixasse o poder”.

Ele disse ainda que também questionavam a constitucionalidade de diversos de seus dispositivos mais relevantes, afirmando que diversas ações diretas de inconstitucionalidade foram ajuizadas e que, em grande parte, para flexibilizar a LRF e afrouxar dispositivos. “Ao longo desses 16 anos, a LRF sofreu apenas uma modificação, e se transformou na Lei Complementar nº 131, que aperfeiçoou a Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando a transparência e o acesso a informações de receitas e despesas públicas”.

IMG 7237Em sua exposição, o presidente do TCE/CE utilizou a frase “os lírios não nascem da lei”, de Carlos Drummond de Andrade, para fazer uma analogia com a pergunta: “a responsabilidade fiscal nasce da lei?". "Basta ter uma lei para sermos fisicamente responsáveis? A lei tem os mecanismos suficientes para assegurar a responsabilidade fiscal? Quando houver maioria política interessada em responsabilidade fiscal, a lei vai conseguir conter quem estiver no poder e não tiver interesse em responsabilidade fiscal?”, indagou o conselheiro.

Edilberto Pontes apresentou os testes por que a Lei de Responsabilidade Fiscal teria que passar. O primeiro seria o Teste da Alteração. Quando as circunstâncias econômicas e políticas que a promoveram mudassem, a LRF seria afrouxada ou quando os grupos políticos que a patrocinaram deixassem o poder, ela seria revogada ou enfraquecida nos seus dispositivos mais restritos. Já no teste da constitucionalidade, a LRF foi bem-sucedida, pois o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais – em caráter cautelar, ressalte-se - apenas dispositivos acessórios, mantendo intacto o seu núcleo essencial. Por fim, citou o Teste de Interpretação, que permite interpretações variadas por possuir uma redação longa, confusa e complexa.

O palestrante finalizou dizendo que a LRF trouxe avanços e está indo bem em determinados pontos, mas que há necessidade de se avançar muito mais. Para ele, há necessidade de maior foco na disciplina fiscal, na disponibilidade de recursos para as próximas gestões, e um maior prestígio para a lei de diretrizes orçamentárias e maior transparência das contas públicas.

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