• 23 de Outubro de 2019

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, nesta quarta-feira (23.10), na sala de treinamento da ECPL, de uma reunião para esclarecimentos acerca do processo de divulgação do plano de Previdência Complementar dos servidores do Estado da Bahia (PrevNordeste), que teve o regulamento aprovado em 29 de julho de 2016. Promovido pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Estado da Bahia, a campanha Encontro com a PrevNordeste incentiva a marcação de atendimentos no próprio local de trabalho do servidor para esclarecer dúvidas, fazer simulações de renda futura e demonstrar a necessidade de se poupar dinheiro hoje para garantir qualidade de vida amanhã.

O diretor de Seguridade da PrevNordeste, Romulo de Souza Cravo, explicou que o plano de Previdência Complementar é estruturado na modalidade de contribuição definida, o que permite que o participante escolha quanto quer investir por mês na sua poupança previdenciária. "A contribuição é facultativa. O servidor escolhe as alternativas de contribuição dentro de determinados limites e faz aportes mensais. O plano também oferece a paridade do Estado até o limite legal de 8,5% da contribuição feita pelo participante, dobrando o valor de arrecadação para a construção do benefício de aposentadoria complementar", esclarece.

De acordo com o diretor de Seguridade da PrevBahia, a Previdência Complementar é a solução para aqueles que planejam ter uma aposentadoria estável e tranquila, adquirindo um rendimento acima da média. Para Romulo Cravo, com a Reforma da Previdência há um entendimento de que haverá uma definição do cenário que vai provocar uma reflexão dos servidores, refletindo em mais adesões. "No Brasil, a Previdência Complementar é um segmento extremamente consolidado, com mais de 300 fundações e um patrimônio acumulado de quase R$ 1 trilhão. E isso estimula o crescimento da poupança nacional, além de ser um ativador de investimento para o país", afirmou.

O que é a PrevNordeste

O Estado é o primeiro fora da região sudeste a colocar a entidade em funcionamento. A PrevNordeste é a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Ela foi instituída em 12 de janeiro de 2015, através da Lei nº 13.222, e oferece um plano de benefícios para os servidores civis ativos. Com esta lei, as aposentadorias e pensões pagas pelo Baprev para os novos servidores foram limitadas ao teto do INSS, que é de R$ 5.839,45. A entidade administra planos de benefícios de caráter previdenciário dos servidores públicos dos estados da Bahia, Sergipe e Piauí e está à disposição para esclarecer dúvidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou dos telefones (71) 3034-1605/ 3035-1605.

Participaram da apresentação os gerentes de Seguridade, Enecila Morais Pinho da Silva, e de Relacionamento, Arnaldo Ferreira da Silva Filho, além da coordenadora de Relacionamento, Mariana Dantas.

Vantagens

1 - Você tem direito a escolher os seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal através de eleições

2 - É você quem escolhe se deseja permanecer vinculado ao plano de benefícios

3 - Fiscalize a gestão e monitore a performance do seu plano de benefícios

4 - Pediu exonoração? Saiu do país? Não se preocupe: seu benefício de previdência complementar te acompanha aonde você quiser

5 - É você quem determina o quanto vai investir na sua previdência todo mês, sem descontos surpresas

6 - Reforço de renda na aposentadoria e manutenção da qualidade de vida

7 - O Patrocinador é seu parceiro, contribuindo com a sua previdência e dividindo os custos administrativos

8 - As suas contribuições podem ser deduzidas em até 12% dos rendimentos tributáveis no IR

9 - A PrevNordeste foi feita por quem entende das suas necessidades: os servidores públicos

10 - Sua família fica protegida de imprevistos com a nossa cobertura em casos de morte ou invalidez

11 - A adesão é opcional e pode ser feita a qualquer momento pelo servidor efetivo

12 - Ser previdente é olhar para o futuro com os pés no presente, cultivando uma vida financeira saudável

• 22 de Outubro de 2019

Mesmo tendo decidido pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), referente ao período de 2015 (Processo TCE/001163/2016), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (22.10), aplicou multa de R$ 2 mil ao titular da pasta, Nestor Duarte Neto, ante as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria elaborado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE). Também terá que pagar multa, no valor de R$ 1 mil, o então diretor-geral (período de 21.02 a 31.12.2015) da Seap, Tarciso Brandão Malaquias, enquanto o ex-diretor geral (de 01.01 a 20.02.2015) Jackson Bonfim Almeida de Cerqueira teve aprovadas, sem multa.

Na mesma sessão, ainda foi aprovada, com ressalvas e recomendações quanto às irregularidades consignadas no relatório de auditoria, a prestação de contas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), relativa ao exercício de 2017 (Processo TCE/00144/2018). Levando em conta a gravidade das irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria, a Corte de Contas aprovou a aplicação de multa, no valor de R$ 2 mil, ao reitor da UEFS, Evandro do Nascimento Silva. Os conselheiros também decidiram por desconhecer denúncia formulada pelo Consid (Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia) contra o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Processo TCE/006704/2019) e votaram pela rejeição de Embargo de Declaração interposto pela Cruzel Comercial Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli contra a Resolução 093/2019, do pleno do TCE/BA (Processo TCE/007565/2019).

• 21 de Outubro de 2019

O procurador-geral da República, Augusto Aras, visitou no final da tarde desta segunda-feira (21/10) o Tribunal de Contas dos Municípios, onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que estava acompanhado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho. Também presente o conselheiro do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, que é amigo do novo procurador-geral da República.

Esta é a primeira vez que Augusto Aras – que é baiano, filho do ex-deputado federal Roque Aras, e trabalhou no TCE/BA como auditor, antes de ingressar nos quadros da Procuradoria Geral da República (PGE) – vem à Bahia após a sua posse na chefia do Ministério Público Federal. O único compromisso oficial durante sua estada em Salvador será a palestra que vai proferir, à noite, na Associação Comercial da Bahia, em homenagem aos 50 anos de fundação do jornal “A Tribuna da Bahia”.

Ao desembarcar na capital baiana, no entanto, ele fez questão de visitar a sede do TCM e rever os amigos que fez nas cortes de contas do estado.

• 21 de Outubro de 2019

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu do Ministério do Meio Ambiente (MMA) o certificado de adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que representa a integração da Corte de Contas ao esforço para o desenvolvimento de projetos visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. O extrato do Termo de Adesão ao A3P, programa desenvolvido em todo o País pelo MMA, foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (18.10). O certificado já representa o reconhecimento ao TCEco, programa de sustentabilidade que vem sendo implantado no âmbito do TCE/BA, com diversas medidas voltadas para a redução do desperdício de recursos naturais.

Na execução do Termo de Adesão ao A3P, as instituições a ele integradas terão que promover a reflexão sobre os problemas socioambientais no âmbito de cada uma delas; estimular a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, a fim de maximizar a eficiência dos serviços prestados; garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.

PROPOSTAS E AÇÕES

Dentro das ações propostas pelo programa, o TCE/BA já promove uma série de iniciativas, por conta própria, dentro do TCECO (Programa de Sustentabilidade dos Tribunais de Contas), desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), tais como: a) - Criação de comissão responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental; b)- Realização, com a participação dos servidores, de diagnóstico socioambiental (avaliação inicial), identificando os aspectos socioambientais mais relevantes para a instituição; c)- Elaboração, com base no diagnóstico, de um plano de ações estratégicas, incluindo aspectos socioambientais como a gestão de resíduos sólidos e perigosos gerados; redução de consumo e reaproveitamento de materiais; combate ao desperdício de energia e água; cidadania, ética, equidade, segurança e qualidade de vida no trabalho;

Além das ações acima relacionadas e já em andamento, o A3P propõe as seguintes medidas: 1)- Estabelecer cronograma para implementação das ações; 2)- Estabelecer ações de substituição de insumos e materiais que provoquem danos ou riscos à saúde do servidor ou da população e ao meio ambiente; 3) – Estabelecer avaliação periódica das ações previstas divulgando os resultados alcançados na própria instituição para redirecionamento das ações de acordo com os resultados; 4)- Desenvolver subprograma de formação do “servidor educador socioambiental” comprometido com os princípios da responsabilidade socioambiental e efetiva implementação do A3P; e, por fim, 5)- Elaborar relatório técnico explicitando as ações implementadas, os resultados quali-quantitativos alcançados e as metas futuras para a continuidade do projeto, com periodicidade anual, contada a partir da data de assinatura do Termo de Adesão.

CONFIRA AS AÇÕES DO TCECO

Distribuição de canecas ecológicas visando à redução do consumo de copos descartáveis

Redução da demanda contratada junto à COELBA (readequação do contrato);

Substituição de 2.810 lâmpadas existentes por modelo LED, provenientes de recursos oriundos do Programa de Eficiência Energética da COELBA (Termo de Participação no Projeto Eficientização em Prédios Públicos com a COELBA);

Substituição de postes dos estacionamentos, com utilização de lâmpadas LED (obra custeada pela Prefeitura Municipal de Salvador);

Revisão hidráulica do edifício-sede do TCE/TCM;

Utilização de papel reciclado em publicações e documentos que necessitem de impressão;

Reforma hidráulica de sanitários, objetivando a utilização de água da chuva;

Redimensionamento de interruptores de iluminação por ambientes.

RESULTADOS DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS NO TCE/BA

Redução no consumo de energia elétrica no mês de agosto de 2019: menor consumo dos últimos 10 anos, representando uma redução de 25% se comparada à média histórica desse período;

Redução no consumo de copos descartáveis para água no mês agosto de 2019: diminuição de 72% no consumo comparado ao mesmo período de 2018;

Redução no consumo de copos descartáveis para café no mês de agosto de 2019: diminuição de 23% no consumo comparado ao mesmo período de 2018;

Redução no consumo de papel A4 (resma): diminuição de 28% no consumo comparado ao mesmo período de 2018.

A Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade é integrada pelos seguintes servidores do TCE: Jorge Queiroz Felizola, Cristiano Pereira Rodrigues, Fernando Libório Antunes Teixeira e Valter Luz Almeida, e pela servidora do TCM Manuela Tobio Clar.