- 30 de Agosto de 2011
A Lei Estadual nº 12.212, de 04 de maio de 2011, modificou a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, criando a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (SECOPA). Esta última, até o advento da referida Lei, tinha natureza de Pasta extraordinária.
O assunto foi objeto de apreciação e entendimentos no âmbito do Comitê de Auditoria que, na reunião ordinária de 13/07/2011, aprovou proposta de ajustes nas áreas de atuação das Coordenadorias de Controle Externo deste Tribunal, de modo a contemplar as modificações decorrentes da citada Lei, assim como a necessidade de manter o equilíbrio entre a capacidade operacional das CCEs e suas demandas de trabalho.
Diante disso, a Presidente Cons. Ridalva Figueiredo submeteu à apreciação do Plenário Projeto de Resolução dispondo sobre alterações nas áreas de atuação das Coordenadorias de Controle Externo deste Tribunal. A matéria foi relatada pela Substituta de Conselheiro Auditoria Lilian Damasceno e aprovada pelo Plenário através da Resolução nº 060 de 16 de agosto de 2011.
- 01 de Agosto de 2011
O Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, nomeou no dia 29 de julho de 2011, para o cargo de Procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE/BA, a Doutora Carolina Matos Alves Costa.
A nova procuradora foi empossada, na manhã de hoje pela Conselheira Presidente do TCE, em seu gabinete, em companhia dos procuradores Mauricio Caleffi e Danilo Ferreira Andrade, completando, assim, o quadro do Ministério Público Especial de Contas deste Tribunal.
O ato de posse contou com a presença de familiares da empossada e servidores do Tribunal de Contas.
- 28 de Julho de 2011
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou, por unanimidade, em Sessão Plenária presidida pela Conselheira Ridalva Figueiredo, no dia 26 de julho, as Normas de Auditoria Governamental (NAGs) recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros Tribunais de Contas (Atricon) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), com apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
É oportuno informar que o projeto inicial das NAGs, apresentado pela Conselheira Presidente Ridalva Figueiredo, foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, pelos auditores Inaldo da Paixão Santos Araújo, Antonio Carneiro Amaral Júnior, e as analistas Cristina Cunha Guerreiro e Clarissa Carneiro Rocha, e aprovado em 2007, em caráter experimental, pela Atricon, sendo designado como coordenador o Conselheiro Manoel Castro.
No transcurso de 2010, o projeto foi submetido à audiência pública e a processo retificativo envolvendo 27 Tribunais de Contas do País, sendo aprovado em definitivo pelo Instituto Rui Barbosa.
Coube ao Conselheiro Manoel Castro, através de sorteio, a relatoria do Projeto de Resolução ora aprovado e que determina a adoção das NAGs nos trabalhos auditorias desta Corte de Contas.
O conteúdo das NAGs já se encontra no portal nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (www.controlepublico.org.br) e também no portal do TCE da Bahia (www.tce.ba.gov.br).
- 27 de Julho de 2011
O TCE-BA, no âmbito do PROMOEX, executou 85% do valor pactuado, ocupando a 2ª colocação entre os 27 Tribunais participantes do Programa, conforme demonstrativo elaborado pela Direção Nacional do PROMOEX, com a posição dos TCs em 31/12/2010.
Desde o início do Programa, foram realizadas ações de modernização em diversas áreas do Tribunal, que alcançaram o montante de R$3.862.627,67, a exemplo da aquisição de equipamentos de informática para atualização do parque tecnológico; contratação de empresa para desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA); contratação de consultoria para apoio metodológico e estatístico à realização de auditorias operacionais; aquisição de 783 livros, para atualização do acervo bibliográfico do TCE-BA. Na área de capacitação, foram proporcionadas 396 certificações em cursos.
Destacam-se, ainda, as ações de compartilhamento executadas no âmbito do Componente Nacional do Programa, como a elaboração de proposta da Lei Processual, a criação do Portal Nacional dos TCs, a harmonização dos conceitos da LRF e a realização de auditorias operacionais pelos TCs.
Encontra-se em fase de análise, a prorrogação do convênio até 30 de junho de 2012, o que possibilitará a conclusão das ações planejadas e das que estão em curso, bem como a continuidade das ações compartilhadas pelos TCs até o final do Programa. Até o momento, o TCE-BA recebeu 88,65% do total, faltando o montante de R$274.109,25, que, acrescido do valor de R$151.954,01, disponível em conta corrente, perfaz um total a ser aplicado de R$426.063,26.
Veja aqui as principais ações desenvolvidas no âmbito do PROMOEX.
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