- 20 de Junho de 2018
Ferramenta de diagnóstico que visa aferir a efetividade da gestão administrativa das prefeituras e, portanto, a qualidade da aplicação dos recursos públicos, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi tema central de palestra proferida na manhã desta quarta-feira (20.06), na sala de treinamentos da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), como parte da terceira edição do projeto Tribunal em Debate.
O evento, que contou com a participação de dezenas de servidores do TCE/BA, gerentes de áreas e coordenadores, além dos conselheiros Gildásio Penedo Filho (presidente do TCE/BA) e Carolina Matos Alves Costa, teve como palestrantes três integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA): o superintendente de Planejamento e Gestão, Luiz Humberto Freitas; a diretora de Planejamento e Modernização, Cristiane Costa, e o chefe da Divisão de Banco de Dados, Fabrício Muniz.
Para o presidente Gildásio Penedo Filho, a apresentação do IEGM foi muito importante, não somente pela comprovação de sua eficácia na avaliação das gestões municipais, mas também pelo fato de o TCE/BA estar em processo de implantação da versão estadual do IEGE. “A troca de informações e o aproveitamento da experiência do TCM/BA com o IEGM nos deram uma boa contribuição para a implantação do IEGE, permitindo a nossas equipes consolidar o conhecimento que já possuem da ferramenta e colher dados para as adaptações necessárias para a estruturação do índice em nível estadual”. A conselheira Carolina Costa avaliou que a palestra serviu para confirmar a utilidade do IEGM como ferramenta para o diagnóstico das gestões, “mas também identificou pontos que o controle externo precisa trabalhar mais, como é o caso do planejamento, para que possamos empreender ações de indução ao gestor público, contribuindo assim para o aperfeiçoamento das gestões”.
UTILIDADE
Implantado inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em 2014, o IEGM passou a ser adotado pelos Tribunais de Contas de todo o País, por orientação do Instituto Rui Barbosa (IRB), vinculado à Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sendo composto por uma avaliação realizada em sete indicadores (dimensões) envolvendo boas práticas nas temáticas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança da tecnologia da informação. Para a composição do índice, os Tribunais enviam questionários aos gestores municipais, que respondem a diversas questões envolvendo cada uma das temáticas, e os dados são consolidados, primeiro em nível estadual e depois nacional, para que se possa avaliar como se dá, efetivamente, a aplicação dos recursos públicos e a qualidade do seu retorno para as comunidades.
O superintendente de Planejamento e Gestão do TCM/BA, Luiz Humberto Feitas, que coordena a equipe do IEGM, informou que o índice começou a ser aplicado na Bahia em 2015 e fez questão de lembrar que os resultados são importantes para três instâncias: “Primeiro para a sociedade, que passa a ter acesso aos instrumentos de medição de eficiência da administração pública brasileira; depois para o Tribunal, que tem um instrumento capaz de subsidiar as suas ações de fiscalização; e, por fim, para os próprios gestores, que podem ter uma visão ampla de sua administração, ajudando-o a identificar e divulgar as boas práticas, além de lhe dar condição de comparar seu desempenho com os demais gestores”.
Por meio da Resolução 1.344/2016, o TCM/BA colocou como obrigatório o encaminhamento, com as respostas, do questionário do IEGM, transformando-o em elemento essencial a ser anexado às prestações de contas das administrações municipais. E isto faz com que a ausência daquele item possa provocar a imposição de ressalvas ou até mesmo a desaprovação das contas. Os técnicos do TCM/BA ainda informaram que, a partir deste mês de julho, os dados fornecidos pelas gestões municipais passarão a ser validados pelas equipes da Corte de Contas, que irão a municípios pré-selecionados para constatar a veracidade das informações, o que dará ainda mais eficácia e credibilidade ao perfil das administrações, delineado a partir do IEGM.
- 19 de Junho de 2018
Em sessão plenária desta terça-feira (19.06), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc-07/Itabuna), unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), referente ao exercício de 2009 (Processo TCE/005295/2015). O voto do relator, conselheiro-substituto Sérgio Spector, foi acompanhado pelos demais conselheiros, que consideraram graves as falhas e irregularidades apontadas pela equipe de auditores, entre as quais destacaram-se o fracionamento irregular de despesas e o pagamento de despesas antes do prazo de vencimento.
Durante a sessão, os conselheiros concluíram o julgamento de outros sete processos, sendo quatro relativos a auditorias e inspeções realizadas em órgãos da administração estadual, dois recursos de apelação e um embargo de declaração.
- 15 de Junho de 2018
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promove, dia 20.06 (quarta-feira), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), a 3ª edição do projeto Tribunal em Debate, iniciativa do Gabinete da Conselheira Carolina Costa em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
A apresentação ocorrerá às 10 horas, na sala de treinamento da ECPL, com a intenção de estimular o intercâmbio de conhecimentos e fomentar discussões sobre o tema “A implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia”.
O superintende de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Luiz Humberto Freitas, juntamente com a diretora de Planejamento e Modernização do TCM/BA, Cristiane Costa, e o chefe da Divisão de Banco de Dados do TCM/BA, Fabrício Muniz, serão os palestrantes dessa edição do projeto que tem a intenção de promover discussões sobre temas ligados à atuação das Cortes de Contas.
Os interessados em participar devem inscrever-se no Portal do TCE/BA, no navegador "Acesso Rápido", no link "Inscrição para Evento" (www.tce.ba.gov.br/eventos).
SERVIÇO
Data: 20/06 (quarta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Sala de treinamento da ECPL
- 14 de Junho de 2018
Com o objetivo de divulgar a missão do órgão fiscalizador e fortalecer o controle social, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu 50 estudantes do ensino médio e de nível técnico do Centro Educacional Edgard Santos, localizado no bairro do Garcia. A assessora da ECPL, Cristiane Vasconcelos, recepcionou os alunos na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e explicou sobre o funcionamento e o papel fiscalizador da Corte de Contas baiana. Na oportunidade, os alunos receberam da ECPL uma "mochila saco" com a logomarca do programa Casa Aberta, contendo material institucional do TCE/BA.
Os visitantes tiveram a oportunidade de acompanhar uma sessão plenária e, em seguida, visitaram a Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID), espaço que abriga o acervo de livros e documentos do Tribunal. A assessora fez questão de enfatizar a possibilidade de frequentar o local em busca de aprendizado. “Se você só tem a caneta, o papel e uma imensa vontade de estudar, pode vir. As portas da GEBID estarão sempre abertas", convidou Cristiane Vasconcelos. A assessora da GEBID ressaltou ainda a excelência do trabalho desempenhado pela equipe de servidores da GEBID, integrada pela gerente, Neuza Adorno Farias, e pelos servidores Ane Gleide Conceição de Araújo, Marcos Antônio Mercês Coelho e Edson Silva Santos.
Em seguida, o diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (Cedasc), Edmilson Galiza e Willian Magno, gerente de Infraestrutura, apresentaram o setor responsável pela estrutura de armazenamento dos dados e sistemas referentes ao TCE/BA. Edmilson afirmou que todas as informações utilizadas na sessão estavam sendo armazenadas e resgatadas nos computadores do Cedasc, ou seja, que a tecnologia tem um papel essencial na fiscalização das contas públicas.
Maravilhada com a eficiência e organização da estrutura do Tribunal, a estudante Ariene Bispo, do 2º módulo de Administração, afirmou: “Gostaria que as coisas funcionassem lá fora, no país todo, como funcionam aqui dentro".
Depois de aprender sobre as tecnologias do Tribunal de Contas, os alunos retornaram à sala de treinamento da ECPL para assistir ao vídeo institucional "O TCE mais perto de você" e às palestras de Denilze Sacramento, diretora adjunta da ECPL, de José Germano, gerente da 5ª Coordenadoria e do auditor de controle externo, Juvenal Alves Costa.
O auditor disse que é de extrema importância expor todo o trabalho feito dentro da Casa e firmar uma relação direta com os cidadãos. "O Casa Aberta é um programa essencial para o conhecimento da sociedade sobre a atuação do Tribunal, especialmente para a rede pública de ensino, que infelizmente é a mais carente", concluiu Juvenal.
- 13 de Junho de 2018
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos na sessão plenária desta quarta-feira (13.06), referentes a quatro convênios e um embargo de declaração. No item Recursos Estaduais Atribuídos a Municípios, os conselheiros decidiram pelo arquivamento, com baixa de responsabilidade, da prestação de contas do convênio 015/1998, firmado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) com a Prefeitura Municipal de Feira da Mata (Processo TCE/006833/2002), e pela aprovação da prestação de contas do convênio 061/2015, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)/Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura de Ibiassucê (Processo TCE/000120/2018).
No item Recursos Estaduais Atribuídos a Entidades e Municípios, o colegiado aprovou a prestação de contas do convênio 135/2015 (Processo TCE/000117/2018), firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)/Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-BA) e do convênio 170/2015 (Processo TCE/000121/2018), firmado pelas mesmas duas unidades estaduais com a União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes). Por fim, foi rejeitado Embargo de Declaração (Processo TCE/000046/2018) interposto por Elizabeth Maria Souto Wagner contra a Resolução 162/2017 da Segunda Câmara do TCE/BA.
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