• 17 de Outubro de 2017

O trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública ganhou as ondas do rádio, chegando aos ouvintes de Jequié e de cidades circunvizinhas. O secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Luciano Chaves de Farias, concedeu, na manhã desta terça-feira (17.10) entrevista ao radialista Éder Ramos no programa Jornal da Povo, transmitido pela Rádio Povo, em Jequié.

Além de divulgar o evento que ocorre nos dias 17 e 18.10, na Casa da Cultura Antônio Carlos Magalhães, Luciano Chaves de Farias explicou aos ouvintes o papel da Rede e sua importância para a sociedade. “A Rede é um órgão colegiado, composto por 16 instituições que se empenham em fiscalizar os recursos públicos. Mas o cidadão também deve fazer a sua parte denunciando quando identificar sinais de irregularidade na administração pública”, alertou o auditor de controle externo do TCE/BA.

Na oportunidade, Luciano Chaves entregou ao radialista Éder Ramos a cartilha “Com você a nossa rede é mais forte”, material de comunicação institucional da Rede de Controle da Gestão Pública.

• 17 de Outubro de 2017

A sociedade deve ser a grande protagonista na participação e na fiscalização da gestão pública. Esse foi o mote do V Ciclo de Capacitação da Rede de Controle, aberto na manhã desta terça-feira (17.10), no município de Jequié. O evento, que aborda o tema Fortalecimento da Gestão Pública e do Controle Social, é organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública, composta pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e por outras 15 instituições.

O encontro, que reúne até quarta-feira (17.10) conselheiros municipais, gestores públicos e representantes da sociedade civil na Casa da Cultura ACM, tem como propósito empreender ações conjuntas para dar mais eficácia ao combate de desvios, fraudes e outras irregularidades na gestão pública.

Ao fazer a saudação inicial, o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, representando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, chamou a atenção para as ações de acessibilidade. “Minha preocupação inicial é facilitar o acesso das pessoas com deficiência a este evento. Creio que o trabalho dessa Rede começa pela inclusão e pela acessibilidade. Saúdo a todos da plateia por terem aceito o convite. Nesse momento em que o noticiário está repleto de fatos sobre a malversação do recurso público, este encontro representa a nobre intenção de zelar pelo que é de todos. Declaro aberto o nosso evento fazendo votos de que tenhamos dias produtivos e que sejam internalizados valores como transparência e combate à corrupção”, disse Luciano Chaves.

A procuradora-geral do Estado, Ediene Santos Louzado, iniciou a sua fala enaltecendo o trabalho do presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, em prol da Rede de Controle da Gestão Pública. “O conselheiro Inaldo Araújo tem sido um menestrel na construção desse trabalho, contribuindo para que a Rede seja fortalecida. Lamentamos a ausência dele, que, por uma questão de agenda de trabalho, encontra-se em outro estado. A sua presença é sempre engrandecedora”, salientou. Ediene Louzado sublinhou ainda que a transformação social exige a mudança de paradigmas. “A presença de vocês neste evento está voltada para a formação de parcerias, para a construção de um trabalho preventivo. E isso só se faz com conhecimento. A presença de vocês nos dá a esperança da melhoria da qualidade de vida da população, que vive muitas carências”, disse.

Também presente ao evento, o prefeito de Jequié, Sérgio Suzart, revelou ter grande satisfação em participar de um encontro no qual os representantes dos conselhos municipais e dos órgãos de controle estão unidos na missão de melhorar a administração pública. “Ser prefeito de uma cidade como Jequié requer que tenhamos assessoramento externo. E o controle externo simboliza que cada um deve fazer o melhor. Parabenizo o TCE/BA e as outras instituições da Rede de Controle em proporcionar aos servidores dos municípios essa qualificação. Ser prefeito é uma atividade de risco, que requer pessoas habilitadas e capazes na gestão. Parabenizo a todos que aqui hoje estão trabalhando para que o poder municipal esteja amparado a tomar as decisões corretas”, disse Sérgio Suzart.

Compuseram ainda a mesa diretora do encontro o presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, Emanuel Campos; o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Vinícius de Castro Reis, e o conselheiro substituto do TCM/BA Ronaldo Sant'Anna.

• 17 de Outubro de 2017

Os painéis do primeiro dia do V Ciclo de Capacitação da Rede de Controle deram destaque aos Conselhos Municipais e Sociedade. Em suas abordagens, os painelistas contaram as suas experiências no controle social, gestão pública, transparência e ações pedagógicas que auxiliem os cidadãos a identificar irregularidades na administração pública, fazendo com que o dinheiro público cumpra a sua função social. Os painéis tiveram como mediador o auditor do TCE/BA Henrique Pereira Souza.

Painel 1

Painelista: Luciano Chaves de Farias / Tema: A Rede de Controle – Com uma simples analogia, o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, destacou como a atuação conjunta dos órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública pode auxiliar gestores e cidadãos na administração pública. “O resultado obtido quando pescamos em rede é melhor do que quando pescamos sozinhos. E esse bom resultado provém da eficiência e da atuação coletiva.

O auditor do TCE/BA relembrou a origem da Rede, que surgiu de um protocolo de intenções assinado em Brasília, em 2009. Luciano Chaves de Farias apresentou as ações da Rede na Bahia, a exemplo da Capacitação da Sociedade Civil para o Controle Social em São Francisco do Conde, Ilhéus, Jacobina e Santo Antonio de Jesus; Capacitação de Municípios no Encontro Regional de Orientação aos Gestores da Bahia, e em eventos como o Dia Nacional de Combate à Corrupção. E ainda deu ênfase às Orientações Técnicas.

No desfecho, lançou a seguinte mensagem: “Nós nos acostumamos ao manto da impunidade em nosso país. No entanto, vivemos um tem em que vemos políticos, empresários e gestores sendo punidos. Hoje temos uma crença maior no sistema de controle. O sistema de controle da administração pública está mudando. É bom testemunhar que a sociedade tem assumido uma postura mais proativa em favor da boa aplicação dos recursos públicos. Nada mais legítimo do que os cidadãos mostrarem aos órgãos de controle onde estão as falhas e as irregularidades no serviço público. Quem sabe é quem sente na pele”.

Painelista: Marcus Vinicius de Castro Reis, representante do TCU / Tema: O TCU e o Controle Social - O representante do Tribunal de Contas da União explicou as funções normativa, consultiva, informativa e judicante da instituição, vinculando-as ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Levantou informações que visam orientar os conselheiros municipais na fiscalização de recursos destinados à educação. Expôs a relação entre o TCU e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). “O TCU é um órgão fortemente centralizado em Brasília. Muitas vezes a má gestão dos recursos destinados à merenda escolar caem no julgamento do próprio TCU. Como são recursos federais transferidos pelo FNDE aos municíoios. Então num eventual dano erário, o julgamento das contas é feito pelo TCU. Fizemos um apanhado geral de como os conselheiros devem conhecer melhor os pareceres, as atas, para que tenham um melhor subsídios a esses julgamentos”, disse.

Painelista: Ronaldo Sant'Anna, representante do TCM/BA / Tema: Transparência na Administração Pública Municipal – O conselheiro substituto do TCM/BA salientou que qualquer ente municipal, seja prefeitura, Câmara dos Vereadores, entidade de administração indireta, que receba recurso do município para aplicar em projetos sociais deve dar ampla publicidade dessas ações na internet, cumprindo a Lei de Acesso à Informação. “Constatamos que uma série de municípios não possuem sites oficiais na internet. Os órgãos de fiscalização estão exigindo que os municípios publiquem todas as informações relativas a recursos públicos de forma imediata”.

• 16 de Outubro de 2017

Fortalecer a gestão pública e incentivar a participação cidadã no controle social. Com o propósito de aprimorar as funções dos conselheiros municipais que atuam prevenindo a ocorrência de irregularidades, a Rede de Controle da Gestão Pública chega ao município de Jequié, nesta terça-feira e quarta-feira (17 e 18.10), com a realização do V Ciclo de Capacitação, no Centro de Cultura ACM, das 8h30 às 18h, tendo como tema “Fortalecimento da Gestão Pública e do Controle Social”. Para participar, basta comparecer ao local indicado na programação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no www.tce.ba.gov.br/eventos

O evento inclui palestras que vão subsidiar conselheiros municipais, agentes públicos e cidadãos a planejar ações conjuntas para dar mais eficiência ao combate de desvios, fraudes e outras irregularidades. Dentre os itenss a serem abordados estão “Rede de Controle”, “Praticando o Controle Social”, “Controle Social e Políticas Públicas”, “O TCU e o Controle Social”, “Boas Práticas ao Exercício Social”, “Ações Pedagógicas do MPE para Discussão da Corrupção”, “Orientações Técnicas”, “Controladoria Interna Municipal e Seus Desafios”, “Principais Irregularidades Detectadas na Execução da Despesa Pública”, “Jurisprudência do TCU em Licitação”, “Regime de Contratação Pública de Micro e Pequenas Empresas” e “SIGA/E-TCM”.

Rede de Controle
Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a Rede de Controle é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Programação
17 de outubro (público-alvo: conselheiros municipais, agentes públicos e cidadãos)
- A Rede de Controle
- Praticando o Controle Social
- Controle Social e Políticas Públicas
- O TCU e o Controle Social
- Boas Práticas ao Exercício Social
- Ações Pedagógicas do MPE para Discussão da Corrupção

18 de outubro (público-alvo: conselheiros municipais, agentes públicos e cidadãos)
- Apresentação do evento - Rede de Controle (Orientações Técnicas)
- Controladoria Interna Municipal e Seus Desafios
- Principais Irregularidades Detectadas na Execução da Despesa Pública
- Jurisprudência do TCU em Licitação
- Regime de Contratação Pública de Micro e Pequenas Empresas
- SIGA/E-TCM