• 16 de Julho de 2019

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (16.07), desaprovou as contas do convênio 018/2010 (Processo TCE/007109/2013), firmado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) com Jorgley Costa Santana, e decidiu pela imputação de débito de R$ 7.526,10 (valor total conveniado), ao gestor responsável, quantia que ainda será acrescida de juros mora e correção monetária. O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a realização do Projeto I Mostra Cultura “Nois em Cena” e os conselheiros acataram os opinativos da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas (MPC) em razão da inexistência de prestação de contas, apesar das cobranças feitas para que o gestor cumprisse o ditame legal.

Na mesma sessão foram concluídos outros dois julgamentos: dos convênios 01/2014 (Processo TCE001633/2018) e 038/2017 (Processo TCE/004653/2018). O primeiro foi firmado pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) e a Fundação ADM, tendo como objeto a gestão da implementação da 55ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a 29ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores da Cooperação Interamericana de Investimentos (CII), realizada em Costa do Sauípe. A decisão, por unanimidade, foi a baixa do processo, com remessa dos autos ao Ministério da Cidadania, pela constatação de que a execução do convênio se deu com recursos federais, não havendo verba estadual envolvida. O segundo convênio, firmado pela Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA), tendo como objeto o apoio financeiro para realização da XII Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia, teve a prestação de contas aprovada, com ressalvas e recomendação.

• 15 de Julho de 2019

Como se dá a gestão pública estadual? Como deve se comportar um gestor num processo que envolva licitações? Qual a definição de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei de Responsabilidade Fiscal? Qual a missão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia? Estudantes do 2º ano do ensino médio e professores do Colégio Estadual Raphael Serravale, na Pituba, ficaram sabendo das respostas a essas e muitas outras questões relativas à administração pública enquanto jogavam, na tarde desta segunda-feira (15.07), o Você Gestor, jogo educativo de tabuleiro criado pelo TCE/BA com o propósito de estimular o controle social e mostrar o dia a dia de trabalho dos gestores.

O jogo foi aplicado durante a aula de português da professora Patrícia de Araújo Correia Teixeira, que destacou o papel pedagógico do Você Gestor como elemento lúdico na aprendizagem. “Nada melhor do que a inovação para uma turma de alunos dispostos a aprender. E se eles podem aprender algo novo de forma divertida, melhor ainda. É um momento enriquecedor, no qual testemunhamos o interesse dos alunos por temas cidadãos e também presenciamos vários debates sobre a gestão pública e sobre o papel do Tribunal de Contas na vida das pessoas”, enfatizou a professora.

A estudante Nicole Araújo, de 17 anos, nunca pensou em assumir, mesmo que simbolicamente, a função de gestora da área de Assistência Social. No entanto, ao jogar o dado para tentar acumular os pontos necessários, conseguiu cumprir as missões de cofinanciar o serviço de proteção e atendimento a famílias e realizar e avaliar a política de assistência social no estado. Apesar das dificuldades para acumular os pontos, Jamile aprendeu uma grande lição sobre o controle social: “Não adianta apenas pagarmos os impostos, nós temos de cobrar dos gestores os bons serviços. Precisamos saber o destino do dinheiro público. O jogo, além de nos mostrar a realidade enfrentada pelos gestores, mostra os vários detalhes que acontecem na administração pública”, ressalta a vencedora Nicole, que pretende seguir a carreira de bióloga marinha.

A ação de cunho educativo contou ainda com a apresentação institucional do TCE/BA feita pela professora Cristiane Vasconcelos, que, num bate-papo descontraído com os alunos, explicou a missão do TCE/BA, além de abordar assuntos relativos à economia e à política do País. A educadora convidou os estudantes a uma reflexão voltada para a participação ativa dos cidadãos na luta por igualdade de condições e de direitos, além do cumprimento de deveres. “Todos vocês estão aqui porque têm um propósito. E nesta aula, especialmente, vocês são privilegiados por terem espaço para o debate, para a criatividade, para colocar suas ideias e receber informações sobre uma instituição secular, que trabalha pela fiscalização dos recursos públicos arrecadados por meio dos impostos que todos nós pagamos”, ressaltou Cristiane Vasconcelos. Na oportunidade, a professora distribuiu as cartilhas Você no Controle e Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA, destacando o conteúdo histórico e didático sobre a Corte de Contas baiana.

Enquanto a apresentação acontecia, do outro lado da sala, a aluna Laura Vitória Oliveira Sousa, 17 anos, cumpria as duas missões como gestora da área de Cultura, tornando-se também vencedora de outro grupo de estudantes que disputavam a partida. “Ser gestor é coisa de muita responsabilidade. Gostei de ver que, com um trabalho bem feito, podemos mudar para melhor a vida da população. Fiquei sabendo também que o TCE/BA é uma instituição muito importante. E me deu até vontade de trabalhar lá. Vou me informar sobre a possibilidade de um estágio ou de um concurso público no Tribunal”, disse Laura Sousa.

• 15 de Julho de 2019

O estágio é um momento na formação em que estudantes têm a oportunidade de colocar em prática os fundamentos teóricos apreendidos e vivenciar o cotidiano da profissão pretendida. Com o objetivo de possibilitar que a experiência seja positiva e enriquecedora tanto para os estudantes quanto para o TCE/BA, a servidora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Olgacy Devay Torres de Freitas, recebeu, nos períodos da manhã e da tarde desta segunda-feira (15.07), na sala de treinamento da ECPL, os novos estagiários de nível superior, técnico e médio, selecionados por meio de processo seletivo realizado por uma empresa especializada. O objetivo principal do encontro foi explicar todo o funcionamento do estágio para os mais novos integrantes do programa de estágio.

A servidora da ECPL aproveitou a ambiência para promover uma integração entre os novos estagiários e os que já integram os quadros da Casa de Controle, permitindo que os mesmos colhessem as informações necessárias a partir da experiência dos colegas para desempenhar da melhor forma possível a atividade. "A partir dessa integração e da escuta dos depoimentos, eles terão um panorama real da atividade que será desempenhada. A ideia é municiá-los com todas as informações. Eles irão vislumbrar o todo da atuação do TCE. E irão entender como o trabalho deles irá impactar na atividade fim do Tribunal", revelou Olgacy.

Os estagiários passaram pela etapa de acolhimento, conheceram as áreas em que vão atuar e receberam informações sobre a estrutura organizacional do TCE/BA. Eles assistiram ainda ao vídeo institucional "O TCE mais perto de você" e receberam uma apostila com apresentação da Corte de Contas baiana, organograma e composição atual. O chefe de gabinete do Ministério Público de Contas (MPC), Mário dos Santos Silva, a ouvidora adjunta, Ana Patrícia Crisóstomo, a gerentre de Controle Processual, Clélia Oliveira e o superintendente técnico da Sutec, José Raimundo Bastos Aguiar, deram as boas-vindas aos recém-chegados e aproveitaram para falar sobre o papel do órgão que representam, além de dirimir algumas dúvidas sobre a atuação do TCE/BA.

O chefe de gabinete do MPC alertou os estudantes sobre a importância de executar sua tarefa com bastante atenção, buscando sempre o auxílio de pessoas mais experientes, com a intenção de não incorrer em erros. "Só transforma oportunidade em chance quem está preparado. Reflitam sobre isso. Procurem se inteirar sobre a Casa de Controle. Não se deixem acomodar. Participem de outras atividades, a exemplo do Casa Aberta. Temos casos de estagiários que aproveitaram a oportunidade e hoje estão bem colocados profissionalmente", concluiu.

Durante a explanação, a ouvidora adjunta, Ana Patrícia Crisóstomo, transmitiu a mensagem de que os cidadãos são essenciais para o exercício do controle social. Ela explicou o papel da Ouvidoria, que recebe denúncias e as encaminha para a Auditoria, responsável pela apuração. "Não tenham vergonha de perguntar. Aproveitem essa oportunidade para enriquecer a trajetória de vocês", instigou.

Já a titular da Gecon, Clélia Oliveira, explicou que o setor é responsável pela execução de todas as decisões da Primeira Câmara, da Segunda Câmara e do Tribunal Pleno, além de notificar os jurisdicionados e demais partes envolvidas nos processos que tramitam no TCE, além de realizar outras atividades essenciais para o controle de prazos. 

O processo seletivo destinou-se ao provimento de 40 vagas para estudantes do ensino superior das seguintes áreas de formação: Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Direito, Economia, Engenharia Civil e Gestão Ambiental. E cadastro de reserva para Design Gráfico/ Publicidade e Jornalismo/Comunicação Social. São 38 vagas para estudantes do ensino médio, duas vagas para estudantes do curso técnico em saúde bucal e duas vagas para estudantes do curso de auxiliar em saúde bucal, bem como formação de Cadastro de Reserva.

Os novos estagiários começarão a desenvolver suas atividades a partir deste mês. Os valores da bolsa de estágio são de R$660,00 para o nível superior e de R$350,00 para os níveis médio e tecnológico, além de ser fornecido o auxílio-transporte. As atividades de estágio no TCE/BA serão cumpridas em jornada de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias para o turno matutino, de segunda-feira a sexta-feira, e cinco horas para o turno vespertino, de segunda-feira a quinta-feira, durante o horário do expediente da respectiva unidade da estrutura organizacional, observada a compatibilidade com as atividades escolares.

Ao final, os novos estagiários conheceram as dependências do TCE, foram apresentados aos setores que serão alocados e receberam os crachás funcionais.

DEPOIMENTOS

"Essa integração foi muito importante para conhecermos os novos colegas, além de reciclar alguns conhecimentos sobre o Tribunal".
Diego Macêdo - estagiário da Dirad

"É muito importante que eles se sintam agregados ao corpo institucional.E esse formato de ambiência é positivo também para quem já está atuando".
Rafael Garcia - estagiário da Gerin

• 15 de Julho de 2019

Com o objetivo de proporcionar conhecimento a respeito do Sistema Mirante e de otimizar o trabalho de auditoria, durante a tarde desta segunda-feira (15.07), 10 servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram da primeira edição do 2º semestre de 2019 do Treinamento Mirante Básico. A capacitação ocorreu na sala de treinamento do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), das 14h às 17h30, e foi ministrada pelo técnico de suporte do Cedasc, Leonardo do Nascimento, que explanou sobre as ferramentas básicas para que os servidores da Corte de Contas aperfeiçõem o trabalho e tenham todas as informações necessárias sobre as atualizações do Sistema.

A capacitação tem como objetivo fornecer às equipes de auditoria informações detalhadas sobre o Sistema Mirante, ferramenta automatizada de consulta e cruzamento de informações que permita, em um único local, analisar as informações sobre licitações, dispensas tradicionais e eletrônicas, inexigibilidades, contratos, aditivos e pagamentos aos credores do Estado.