Integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia debatem estratégias de divulgação das açõesEm reunião realizada na terça-feira (14.06), na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e de assessorias de comunicação dos órgãos que a compõem debateram estratégias de divulgação das ações e eventos que realizam, com o objetivo de fazer com que a sociedade tenha o maior acesso possível à atuação conjunta dos órgãos de controle. Os integrantes da Rede também assistiram a uma apresentação da ferramenta “Transparência Municipal”, feita por servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Por meio do recurso, disponível para livre acesso no site do TCM, é possível consultar dados como despesas realizadas, andamento de obras e serviços, quadro de pessoal e prestação de contas dos municípios baianos. Os dados são obtidos a partir do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga). Os servidores do TCM apresentaram, ainda, um levantamento das contratações artísticas feitas pelos municípios baianos, que deve ser analisado pelos órgãos de controle. O assunto foi objeto de orientação técnica emitida pela Rede em 31 de maio, visando coibir irregularidades comuns na contratação de artistas para eventos municipais, a exemplo de shows musicais para festejos juninos.

O último assunto da pauta foi a definição das datas de realização do próximo treinamento da Rede, que visa capacitar conselheiros municipais para um melhor controle da aplicação de recursos públicos, a fim de prevenir a ocorrência de irregularidades na região norte do estado. O evento deverá ser realizado na penúltima semana de agosto, no município de Jacobina. Pelo TCE/BA, participaram o diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Luciano Chaves de Farias, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira Andrade, e o jornalista Paixão Barbosa, representando a Assessoria de Comunicação.

A Rede de Controle é formada, na Bahia, pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado e tem como principal objetivo desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

* Com material produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia.

Uma nova versão do Mirante foi implantadaUma nova versão do Mirante (v10.1) foi implantada, trazendo como novidade a funcionalidade de "Construa sua consulta para Inadimplentes". O recurso permite a realização de análises de convenentes registrados como inadimplentes, a partir de fevereiro de 2016, por motivos de “débito com concessionária”; “inabilitado tributário”; “prestação de contas” e “suspenso pela administração”.

Tais informações são originárias do Sistema Fiplan, disponibilizadas juntamente com os demais arquivos que alimentam, mensalmente, as bases do Sistema Mirante. Os indicadores de quantidade de convenentes inadimplentes, valor desembolsado e valor do débito com concessionária podem ser analisados nas perspectivas de Secretaria, Órgão e Unidade concedente, situação do convênio, motivo da inadimplência, período da inadimplência, dentre outras.

Podem ainda ser consultados dados sobre o objeto do convênio e seu respectivo número publicado no Diário Oficial, o número do instrumento, o CNPJ e nome do convenente. Ainda que dependentes de confirmação junto às Secretarias e Órgãos do Estado, os dados atuais do Sistema mostram os convenentes em situação de inadimplência, pelos seguintes motivos¹:

Motivo da Inadimplência

Qtd Inadimplentes
Débito com concessionária 254
Inabilitado tributário 28
Prestação de contas 688
Suspenso pela Administração 1

 

¹ Alguns convenentes, simultaneamente, estão inadimplentes por mais de um motivo.

Representantes da Gerad e da Transalvador se reuniram para alinhar ações de ordenamento nas vagas de estacionamento no TCE/BAEstacionar veículo no passeio ou sobre a faixa destinada ao pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pistas de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público é infração grave, gerando perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com multa de R$ 127,69 e medida administrativa de remoção do veículo. Pelo menos é o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Art.181, inciso VIII.

Com o objetivo de conscientizar os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e evitar esse tipo de infração, representantes da Gerad e da Transalvador se reuniram na manhã de hoje (14.06) para alinhar ações de ordenamento nas vagas de estacionamento no TCE/BA. Na reunião, ficou definida a elaboração de um estudo de avaliação do fluxo de automóveis na 4ª Avenida do CAB para criar mais vagas de estacionamento, sinalizar onde é permitido estacionar, evitando assim, multas e reboques por infrações. O encontro contou ainda com a participação do diretor da Asteb, Carlo Sérgio Magnavita, que viabilizou os contatos com a Transalvador. 

Segundo a gerente de Projeto de Trânsito da Transalvador, Suraia Lago, no projeto elaborado, será levado em conta que o número de vagas no TCE/BA não é suficiente para servidores e visitantes motorizados. “O número de vagas não está sendo suficiente. Dessa forma, vamos avaliar se há possibilidade de estacionar em mais algum trecho da via e diminuir a demanda por vagas de estacionamento”, disse. Na reunião também foi destacada necessidade de uma campanha de conscientização para se evitar o estacionamento irregular em vagas reservadas a idosos e cadeirantes.

Conselheiro-presidente entrega parecer sobre as contas de governo ao presidente da Alba, deputado Marcelo NiloO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) encaminhou o Parecer Prévio, e todos os anexos, à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), na tarde desta terça-feira (14.06), apenas sete dias depois da sessão que apreciou as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2015, o primeiro da gestão do governador Rui Costa. O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez a entrega da documentação pessoalmente ao presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo, tendo sido acompanhado pelos conselheiros João Evilásio Bonfim, relator do processo, e Marcus Presídio, além do coordenador da comissão responsável pelo exame das contas, Mário Sérgio Afonso Oliveira, auditor estadual de controle externo do TCE/BA. Também compareceu ao ato de entrega dos documentos o deputado Nelson Leal (PSL).

A entrega dos documentos aconteceu na sala da presidência da Assembleia Legislativa e o conselheiro Inaldo Araújo fez questão de destacar a importância do ato: “Esta é a fase mais importante de uma análise das contas governamentais, pois é quando a Casa de Auditoria entrega à Casa do Povo uma opinião técnica e independente sobre o uso dos recursos públicos”. E ressaltou seus sentimentos pessoais: “Esta é a quinta vez que participo de um momento como este, mas não deixo de me emocionar em face do seu significado e de sua significância”.

IMG 2263O deputado Marcelo Nilo elogiou o trabalho desenvolvido pelo TCE/BA e informou que deu andamento imediato à documentação, observando: “Como o Tribunal aprovou as contas sem ressalvas, o que qualifico de muito importante para o governo, acredito que a tendência é de uma tramitação rápida e tranquila”.

Para o conselheiro João Bonfim, aquele ato representou o final do cumprimento de uma missão da maior importância, “que é a entrega dessa prestação de serviço que o TCE faz para a Assembleia Legislativa”. E destacou: “Tenho certeza de que os deputados farão um bom uso deste intenso e qualificado trabalho feito pelas equipes de auditores e conselheiros do Tribunal, fundamental para o julgamento técnico das contas do Governo”.

Logo após a entrega da documentação, o deputado Marcelo Nilo autorizou o início da tramitação, que começa pelo encaminhamento à Secretaria Geral da Assembleia, onde permanecerá durante dez dias corridos à disposição dos deputados, para consultas e exames. Caso algum parlamentar deseje obter mais informações ou esclarecimentos, poderá fazê-lo diretamente ao TCE ou ao próprio Governo do Estado, que terão 15 dias para responder. Somente depois desses prazos é que o Paracer Prévio e os documentos anexos irão para a Comissão de Finanças, seguindo-se, então, a tramitação normal de acordo com os procedimentos legais.

 

TCE/BA publicou no Diário Oficial Eletrônico dois convênios de cooperação técnicaDando prosseguimento à política de gestão transparente, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) publicou, nesta segunda-feira (13.06), no Diário Oficial Eletrônico (e-DOTCE), dois convênios de cooperação técnica: um com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), de nº 01/2016, e outro com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), nº 02/2016, objetivando o acesso on-line ao Sistema de Observação das Contas Públicas (Mirante), que inclui a utilização de recursos de Business Intelligence (BI) para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema.

Os convênios têm como propósito o apoio às atividades de controle interno da Seagri e da SSP, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.

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