- 12 de Julho de 2019
A realização do curso “Procedimentos contábeis orçamentários e específicos” é mais uma demonstração do quanto o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) dá importância à qualificação dos seus servidores, de acordo com o conselheiro corregedor Inaldo da Paixão Santos Araújo, que participou do encerramento do evento, nesta sexta-feira (12.07). Em breve pronunciamento, o conselheiro destacou a figura do ex-presidente do TCE/BA, conselheiro Adhemar Bento Gomes (falecido no dia 12 de junho passado), como um dos grandes incentivadores da necessidade de permanente qualificação dos servidores, observando que, graças a tal preocupação, o TCE/BA tem hoje um corpo técnico tão qualificado, concluindo: “Posso afirmar que poucas instituições na Bahia investem tanto e tão bem na formação dos seus servidores quanto o faz o nosso Tribunal”.
Mestre em Administração, o instrutor do curso, Fabrício Ramos Neves, também elogiou a boa qualificação dos servidores, dando como testemunho as intervenções dos participantes e afirmou que, além de ensinar, era possível dizer que havia aprendido bastante com a turma durante a semana. Ele ainda elogiou a figura do conselheiro Inaldo Araújo, do qual foi aluno na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e de quem é colega na Academia de Ciências Contábeis da Bahia. Promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, o curso, que contou com 52 inscritos e teve carga de 30 horas, abordou a gestão do patrimônio público com ênfase na adoção inicial às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP).
O curso foi dividido em duas partes: procedimentos contábeis orçamentários e procedimentos contábeis específicos. Na primeira parte, foram trabalhados conteúdos da receita e despesa orçamentárias; fonte/destinação de recursos e registros contábeis referentes a transações sem fluxo de caixa. Já na segunda parte, o foco foi sobre concessões de serviços públicos; consórcios públicos; operação de crédito; dívida ativa e precatórios em regime especial.
- 11 de Julho de 2019
A equipe do gabinete do conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, vivenciou uma divertida experiência no universo da gestão pública ao testar, na manhã desta quinta-feira (11.07), o Você Gestor, jogo de tabuleiro criado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) com o intuito de orientar os cidadãos sobre a administração estadual, convidando-os a ser aliados na fiscalização dos recursos públicos e fomentando o controle social.
Numa animada partida, os servidores do gabinete revisitaram diversos assuntos relacionados à auditoria da Casa de Contas e ainda puderam constatar as irregularidades e boas práticas apontadas pelos cidadãos por meio de manifestações enviadas à Ouvidoria. E mais: mergulharam na história do controle externo, na Bahia e no Brasil, ao ler o conteúdo das questões do Diga Aí?, cartas do jogo que propõem um teste de conhecimentos para os participantes.
Entusiasta de jogos de conhecimentos gerais, o conselheiro Inaldo Araújo ressaltou a qualidade das perguntas do Você Gestor, sugerindo outras questões e mudanças para dar maior fluidez ao jogo. Ele acredita que a prática é um elemento pedagógico de grande importância para informar os cidadãos sobre a missão do TCE/BA. “Foi um imenso prazer ter participado, juntamente com a assessoria do meu gabinete, do jogo Você Gestor. Sem dúvida, uma grande ideia a criação de um jogo que diverte ensinando, e ensina divertindo. De forma lúdica, o jogo apresenta conceitos relevantes para uma boa gestão pública e contribui para o fortalecimento do controle social. Loas à centenária Casa de Auditoria da Bahia e aos seus criadores, que nos presenteiam com essa verdadeira joia para o controle público brasileiro”, disse o conselheiro Inaldo Araújo.
Após vencer a partida e cumprir duas importantes missões como gestor simbólico da Segurança Pública, o chefe da Corregedoria, Márcio Carneiro Martins, destacou a facilidade como um dos principais pontos positivos do jogo. “Quando ouvimos falar num jogo sobre gestor, é comum pensarmos em algo chato. Mas logo vimos que o jogo não tem nada de maçante. O Você Gestor é muito divertido e passa, de forma fácil, o conteúdo sobre a administração pública. A gente aprende jogando. É um jogo que pode ser utilizado até mesmo como material para concurso público”, ressaltou Márcio Martins. Participaram também do jogo os servidores Victor Passos Santos, Guilherme Prata Sampaio e Mônica Wagner.
Na avaliação da coordenadora de gabinete do conselheiro Inaldo Araújo, Cláudia Maria Rocha Colavolpe da Silva, o Você Gestor é uma forma divertida de aprender as questões relacionadas à gestão pública. “Parabenizo a Ascom pela criação do jogo. É uma forma de aprender se divertindo e a consolidar o conhecimento que já temos. O jogo é de grande valia não só para os estudantes e professores das escolas públicas, mas também para os próprios servidores do TCE/BA”, ressaltou Cláudia Colavolpe.
- 10 de Julho de 2019
Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 07/2008 (Processo TCE/000355/2017) firmado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental do Baixo Sul da Bahia (Terraguá), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, em sessão ordinária desta quarta-feira (10.07), imputar débito à então gestora responsável pela entidade, Ângela Maria Gonçalves, no valor de R$ 15.795,30, quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária. O convênio teve como objeto “contribuir para o desenvolvimento socioambiental de comunidades estuarinas e rurais, por meio de ações educativas, promovendo a construção de conhecimentos e efetiva participação com os cuidados e a proteção dos recursos florestais” e a decisão se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo.
Na mesma sessão, a Segunda Câmara concluiu o julgamento de outros três processos, sendo um de Embargos de Declaração e dois referentes a prestações de contas de Termos de Acordo e Compromisso (TAC). Proposto por José Robério Batista de Oliveira, contra a Resolução 181/2018 da Segunda Câmara do TCE/BA, o Embargo de Declaração (Processo TCE/001760/2019) foi rejeitado à unanimidade. Os Termos de Acordo e Compromisso (Processos TCE/005322/2008 e TCE/005321/2008) foram firmados pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Academia de Letras da Bahia (ALB), ambos com o mesmo objeto – Manutenção da Academia de Letras da Bahia – e também com o mesmo resultado de julgamento: a aprovação com ressalvas e recomendações.
- 10 de Julho de 2019
Parceiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em diversos projetos de fortalecimento do controle externo, os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) jogaram, nesta terça-feira (9.07), o Você Gestor. Durante a partida, eles se defrontaram com diversas situações do seu cotidiano de trabalho, a exemplo dos pontos fundamentais na elaboração dos relatórios de auditoria e da fiscalização dos recursos públicos. Para a equipe de auditores do TCM que testou e aprovou o jogo de tabuleiro, o Você Gestor é uma ferramenta importante para informar e orientar os cidadãos a respeito dos controles externo e social, além de disseminar informações históricas sobre o controle.
Na visão do auditor Alex Cerqueira de Aleluia, substituto de conselheiro e coordenador do projeto Educação é da Nossa Conta no TCM, o primeiro aspecto a ser notado em relação à prática educativa é a originalidade do jogo. Para Alex, que assumiu simbolicamente o posto de gestor da Educação enquanto jogava o Você Gestor, a ideia é única, e a proposta, também. “Eu nunca havia visto nada semelhante na abordagem do conteúdo sobre o controle externo. E, com o jogo, a sociedade pode, invariavelmente, saber e participar das atividades dos Tribunais de Contas. Atuando no Programa Educação é da Nossa Conta, vejo como excelente essa iniciativa, que, além de muito criativa, aproximará o estudante dos assuntos relacionados ao controle externo de forma lúdica e divertida. Prometo que, da próxima vez, sairei vencedor”, ressaltou o auditor do TCM.
O substituto de conselheiro do TCM ressaltou ainda que o Você Gestor será, muito em breve, uma ferramenta de ampla utilização nas redes escolares, acrescentando que o jogo, valendo-se de pequenas adequações às características regionais, poderá ser adotado também por outros Tribunais de Contas.
Participaram também da partida os auditores do TCM Ronaldo de Sant'Anna, José Cláudio Ventin e Antônio Emanuel de Souza. Enquanto jogavam, todos os participantes ressaltaram o caráter lúdico da prática, elogiando as questões do “quiz” (perguntas e respostas) sobre a história do controle na Bahia e no Brasil, além dos assuntos relativos à auditoria.
- 09 de Julho de 2019
Ao aprovar prestação de contas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri), relativas ao ano de 2014 (Processo TCE/008880/2017), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (09.07), pela imposição de ressalvas e multa a um dos ex-titulares da pasta, Jairo Alfredo Oliveira Carneiro, no valor de R$ 1 mil, em decorrência das irregularidades apontadas pela equipe de auditores constatadas no período de 21.01 a 31/12/2014, quando o referido gestor era responsável pela unidade. No mesmo julgamento, decidiu-se pela aprovação plena da prestação de contas sob responsabilidade do ex-secretário Eduardo Seixas de Salles (período de 01.01 a 21.01/2014) e pela aplicação de multas, no valor de R$ 500, a Wilson José Vasconcelos Dias (Superintendente de Agricultura Familiar) e a Ivan Leite Fontes (diretor da Superintendência de Agricultura Familiar).
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