- 05 de Julho de 2017
Após o julgamento de cinco processos, envolvendo convênios firmados por órgãos da administração estadual com entidades e instituições, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão desta quarta-feira (05.07), pela desaprovação das contas de todos eles e pela aplicação de R$ 5 mil em multas e responsabilização financeira no valor total de R$ 755.470,08, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após atualização monetária.
As maiores punições foram imputadas a Antonio Lopes Ribeiro, ex-gestor da FAMFS (Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana), obrigado a devolver R$ 653.071,29, e a Dalva Sele Paiva, responsável pelo Instituto Brasil, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 69.648,75.
No caso da FAMFS, o convênio que teve as contas desaprovadas foi o de número 04/2006 (Processo TCE-3861/2006), firmado com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), envolvendo o valor total de R$ 752.700,00. Já o convênio 04/2005, foi firmado pelo Instituto Brasil, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável com a Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Conder), no valor total de R$ 147.580,37. Outro convênio com as contas desaprovadas em razão das irregularidades apontadas pelos auditores do TCE/BA foi o de número 02/2005 (Processo TCE-4194/2006), firmado pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) e a Fundação para o Desenvolvimento da Agronomia (Desagro), sendo que o gestor responsável, Luiz Gonzaga Mendes, terá que devolver R$ 14.443,00 aos cofres públicos.
Também foram desaprovadas as contas do convênio 027/2010 (Processo TCE-3446/2010), entre a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e o Instituto de Desenvolvimento da Região do Sisal (IDR-Sisal), e aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao ex-gestor da instituição, Sílvio Roberto Cerqueira Habib. Por fim, ainda foram desaprovadas as contas do convênio 545/2004 (Processo TCE 2697/2009), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR) com a Associação dos Moradores de Duas Lagoas, Lagoa Grande e Figueiredinho, com imputação de débito de R$ 18.307,04 ao espólio de Ademir Marinho Silva e a Edilson Oliveira Cardoso (de forma solidária) e aplicação de multa a este último no valor de R$ 2 mil. A Segunda Câmara é composta pelos conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente), Gildásio Penedo Filho e João Evilásio Bonfim. Ainda cabem recursos das decisões.
- 03 de Julho de 2017
Uma reunião, na manhã desta segunda-feira (03.07), marcou o início dos procedimentos para o trabalho de exame das contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2017, com vistas à elaboração do Relatório e Parecer Prévio que serão apreciadas em 2018 pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A reunião, durante a qual foi apresentado o plano de trabalho proposto pelo relator das contas de governo de 2017, conselheiro Pedro Lino, teve a participação de representantes da Sutec (Superintendência Técnica), das sete Coordenadorias de Controle Externo e de integrantes do Gabinete do conselheiro.
Ao fim do encontro, o conselheiro Pedro Lino fez questão de elogiar o trabalho desenvolvido pela equipe do conselheiro Marcus Presídio e da comissão de auditores, na relatoria das contas de 2016, revelando-se feliz com os avanços registrados e destacou ser fundamental procurar, agora, “melhorar o que já foi bom”. Ele observou ser essencial buscar o crescimento da qualidade, ano após ano, e acrescentou que o mais importante é que toda a equipe, tanto a do seu gabinete como a comissão, “realize um trabalho que seja agradável para todos, porque, afinal, estamos fazendo o que gostamos de fazer”.
O auditor Marcus André, coordenador da 7ª CCE, observou ser importante este “pontapé” inicial do processo para o alinhamento das ações de cada um dos segmentos que participam do exame das contas de governo.
Participaram da reunião, além do conselheiro Pedro Lino e do coordenador da 7ª CCE, os representantes dos seguintes órgãos: Sutec (José Raimundo Aguiar, superintendente), 1ª CCE (Jucival Souza), 2ª CCE (Márcia da Silva Sampaio Cerqueira), 3ª CCE (Yuri Moisés Martins Alves), 4ª CCE (Antonio Luiz Carneiro), 5ª CCE (Israel de Jesus, José Germano dos Santos Júnior, Ana Patrícia Crisóstomo, Maria Tereza Alencar de Amorim Miranda e Gonçalo Santos de Amarante Queiroz), 6ª CCE (Maurício Souza Ferreira), 7ª CCE (Rita de Cássia de Araújo Melo, Bruno Ventim e Josimeire Leal), Gabinete do conselheiro Pedro Lino (Carolina Carneiro, Leonardo José Rodrigues do Espírito Santo, Rui Nunes e Amélia Vieira).
- 30 de Junho de 2017
Parceria firmada pela Asteb (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia) com a Universidade Católica de Salvador abre novas oportunidades de qualificação e crescimento profissional, ao assegurar descontos de até 15% para todos os servidores do TCE/BA, bem como aos seus dependentes diretos, em cursos da instituição. A parceria envolve uma ampla gama de cursos da UCSal, e inclui graduação, graduação tecnológica, pós-graduação lato sensu e extensão.
A assinatura do convênio, na quinta-feira (28.06), aconteceu na área do lounge do Campus de Pituaçu da UCSal, em ato que contou com a presença dos dirigentes da Asteb, Carlo Magnavita e Almir Pereira, do Reitor da Universidade Católica, Padre Maurício da Silva Ferreira, do chefe de Gabinete Celso Coelho, além do professor Vivaldo Evangelista.
- 30 de Junho de 2017
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entrará no próximo quadriênio com conquistas importantes, a exemplo do julgamento mais célere dos processos de contas e o aumento na realização de auditorias tempestivas. Durante três anos e seis meses de sua vigência, os pilares norteadores do "Plano Estratégico 2014-2017 – Desenvolvendo a Organização" permitiu reduzir em 53% o estoque de processos de contas e em 37% o tempo médio de julgamento.
Em relação aos resultados das auditorias tempestivas, a Corte de Contas baiana terá um incremento de 105% na realização das mesmas até o final de 2017. Além disso, a busca para alcançar a visão de futuro resultou em avanços significativos para o TCE/BA nas quatro perspectivas estabelecidas no Plano Estratégico: sociedade baiana; processos internos; aprendizado e crescimento; e recursos e infraestrutura física e organizacional.
Confira aqui mais informações sobre os resultados.
- 28 de Junho de 2017
Inspeção conduzida pela equipe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para investigar a existência de servidores com acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas, encontrou indícios de irregularidades na situação de 1.615 servidores do Poder Executivo e 72 casos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB). A inspeção abrangeu ainda a Assembleia Legislativa da Bahia, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, a Secretaria de Administração do Estado, a Corregedoria Geral e a Superintendência de Previdência (Supre/Saeb), tendo sido citados casos de possíveis irregularidades também no TCM/BA (um registro), MPE (dois) e um do próprio TCE/BA (já identificado como sendo um servidor aposentado), totalizando 1.691 achados.
Para apontar as irregularidades, os auditores cruzaram dados cadastrais de órgãos nacionais e estaduais e o relatório da inspeção foi apresentado ao plenário do TCE/BA na sessão desta terça-feira (27.06) pelo relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino. Na Proposta de Resolução, aprovada pela unanimidade dos conselheiros, o relator fez várias recomendações e decidiu pelo encaminhamento de cópias a todos os gestores, inclusive ao governador Rui Costa, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
O trabalho foi viabilizado através da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas), instituída por meio de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), o Instituto Ruy Barbosa e os Tribunais de Contas dos estados e municípios. Os auditores da 6ª CCE cruzaram dados constantes dos cadastros de cada órgão com informações provenientes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Siap (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e do Sisob (Sistema de Controle de Óbitos) em que constavam os nomes dos servidores com indícios de acumulação indevida.
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