• 25 de Novembro de 2017

O 29º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil também foi essencial para definir o rumo de quatro associações relacionadas ao controle externo. O evento acolheu assembleias que definiram os quadros diretivos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Duas associações reconduziram seus atuais presidentes para um novo mandato. A Abracom reelegeu o ministro substituto do TCU Marcos Benquerer para o biênio 2018/2019, ao passo que a Audicon, associação que congrega os TCMs de Goiás, Bahia, Pará e das capitais São Paulo e Rio de Janeiro, renovou por mais dois anos a gestão do conselheiro Thiers Montebello (TCM-RJ).

Principal congregação dos membros de tribunais de contas do país, a Atricon promoveu, em Goiânia, uma assembleia para definir o novo presidente da associação após dois mandatos do conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE). Único candidato, o conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB) foi aclamado, ressaltando que dará continuidade aos avanços promovidos pelas gestões anteriores e enaltecendo o trabalho de Valdecir Pascoal à frente da associação.

Nogueira destacou o tamanho dos desafios da Atricon para o próximo biênio, ressaltando o cenário de desconfiança generalizada em relação aos órgãos e gestores públicos. Para o futuro presidente, é preciso que as cortes de contas assumam maior protagonismo e se aproxime da sociedade brasileira. O conselheiro do TCE-PB reforçou a importância da atuação pedagógica e preventiva que vem sendo estimulada pela Atricon nos anos recentes.

Criado com o objetivo de aprimorar as atividades exercidas pelos Tribunais de Contas do país, o Instituto Rui Barbosa teve participação marcante no congresso. Além de promover a Feira do Conhecimento, o IRB também realizou assembleia para definir seu novo corpo diretor para os próximos dois anos. Encabeçando chapa única, foi eleito o conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR).

O novo presidente do Instituto se disse motivado para contribuir com o aprimoramento do controle externo e com a capacitação dos membros e servidores dos tribunais de contas e dos órgãos jurisdicionados. Ivan Bonilha também relembrou sua trajetória no TCE-PR, onde começou como funcionário em 1993, assumindo a posição de conselheiro em 2011.

* Matéria reproduzida do site do TCE/GO

• 25 de Novembro de 2017

A educação foi um dos temas mais recorrentes nas apresentações dos palestrantes e painelistas do 29 Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Na fala dos participantes, a necessidade de aperfeiçoamento da educação, tanto no controle quanto na formação de cidadãos conscientes, foi ponto comum.

Representando o ministro da Educação, Mendonça Filho, a coordenadora do Fórum Nacional de Educação, Ester Carvalho, abriu os trabalhos do segundo painel de debates do 29º Congresso, no dia 23.11. Dados do Ministério da Educação foram apresentados pela palestrante como o resgate de investimentos na Bolsa de Formação do Pronatec e o aumento de vagas para o Fies, mas para ela é notório saber que a educação no Brasil precisa de muito investimento e o cenário atual é caótico.

Ester destacou a importância da formação técnica para os jovens se desenvolverem como seres humanos e a inserção no mercado de trabalho. Finalizou a palestra com propostas para alcançar as metas do Plano Anual de Educação com o aperfeiçoamento na formação de professores, políticas públicas bem definidas, formação, continuidade com parcerias entre estados, municípios, ONGs e instituições formadoras e valorização da carreira de professor. Ela também elogiou as mudanças implementadas no Enem 2017 e a importância da Base Nacional Curricular como referência comum e obrigatória para a elaboração dos currículos das escolas de todo o Brasil.

Em seguida falou o conselheiro Cláudio Couto Terrão, presidente do TCE-MG, sobre a Qualidade da Educação. Ele destacou a importância dos Tribunais na fiscalização de recursos, no monitoramento das políticas de educação e elogiou a colaboração da Atricon na elaboração do Plano Nacional de Educação. Outro ponto levantado foi a revolução tecnológica e como as novas ferramentas podem ajudar os gestores na administração das escolas públicas.

O conselheiro sugeriu a criação de novos instrumentos tecnológicos no apoio dos gestores para desenvolverem soluções dando um salto de qualidade na educação, destacando a importância de laboratórios de informática e ciências nas escolas, políticas de formação continuada, pagamento do piso nacional para os professores, bibliotecas e salas de leituras, equipamentos e material permanente em salas de aulas e quadras poliesportivas.

Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS, falou sobre o Direito Fundamental à Educação, constante no art. 227 da Constituição Federal do Brasil. “A norma deve ser cumprida ou devemos ter coragem de mudar a Constituição, pois hoje ela não é observada. A educação no Brasil já tem vinculação constitucional há mais de 80 anos e continuamos com 3 milhões de analfabetos e 10 milhões de crianças sem creche ou escolas” afirmou.

Para ele, este quadro aumenta a responsabilidade dos tribunais de contas, que têm a prerrogativa de “agir de ofício”. O poder público não honra com o que define a constituição para a educação infantil.

O conselheiro mostrou uma nova ferramenta de monitoramento dos índices da educação, TC educa, um sistema de monitoramento dos planos de educação, que foi desenvolvido em parceria da Atricon e Instituto Rui Barbosa (IRB). A base de dados é uma ferramenta que permite verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos entes jurisdicionados, em termos percentuais, dentro dos prazos definidos na legislação. O sistema gera um relatório automático, os quais poderão ser encaminhados por e-mail. O Software poderá ser utilizado pelos TCs do Brasil na atividade de fiscalização.

 * Matéria editada pelo TCE/BA com informações do TCE/GO

• 25 de Novembro de 2017

Ainda que escrita, na maioria das vezes, pelos vencedores e poderosos, a história de um país revela-se nas entrelinhas do comportamento ético de seu povo. O filósofo e historiador Leandro Karnal fez diversas considerações sobre o assunto ao proferir a palestra de encerramento do 29 Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido de 22 a 24 de novembro, em Goiânia.

Leandro Karnal iniciou a sua fala valendo-se do conceito de “homem cordial”, criado pelo historiador Sérgio Buarque de Holanda, na obra Raízes do Brasil (1936), para designar um comportamento marcado pelas relações de afeto e de resistência às regras de coletividade, o que é típico do povo brasileiro. Para o filósofo, esse traço comportamental surgido no Brasil colonial se incorporou de tal maneira na vida dos cidadãos que, a cada dia, torna-se mais difícil diferenciar o público do privado.

“Esse conceito nos traz a ideia de que tudo pode ser negociado permanentemente e de que o exercício político é pessoal. O brasileiro cordato tem uma interpretação subjetiva das regras e das leis. Esse comportamento, desde muito, invadiu as câmaras municipais, os espaços familiares e criou as relações de apadrinhamento”, disse o historiador.

Sobre o campo da gestão pública, Karnal avalia que há um movimento de ataque permanente àquilo que pertence a todos. Há também, de acordo com o historiador, um deslocamento do sujeito quando se trata de assumir atos individuais. “O crime contra a coisa pública é o mais grave que se pode cometer. Porque o dinheiro roubado desaparece do SUS, das escolas e dos serviços essenciais. As pessoas costumam se excluir do processo e dizerem: o brasileiro vota mal, o brasileiro é corrupto, mas se esquecem de incluir o ‘eu sou...’”, ressaltou.

Leandro Karnal considera que os Tribunais de Contas, juntamente com o endurecimento das regras sociais, da educação de qualidade e do voto consciente, são uma das luzes no fim do túnel. “O trabalho de um Tribunal de Contas não é apontar criminosos, mas zelar para que a honestidade não deixe de ser a regra. Temos a chance de mudar o País. O obstáculo ao desenvolvimento do Brasil é um Estado inoperante, caro e corrupto. Lutemos por um Brasil republicano e alfabetizado, pela política que visa construir a nação”, concluiu.

• 24 de Novembro de 2017

A convite do TCE/BA e do TCM/BA, auditores do TCM/RJ farão apresentação, na próxima terça-feira (28.11), no plenário do TCM/BA, às 9h30, sobre o Programa de Visitas às Escolas (PVE). Criado em 2003, a iniciativa tem a finalidade de identificar as condições gerais das escolas e buscar soluções, promovendo um espaço de aproximação entre a sociedade e a Administração Pública.

As visitas permitem que os auditores registrem fotograficamente todas as imperfeições (na estrutura física do prédio, mobiliário, objetos pedagógicos, etc.) constatadas em todos os ambientes das escolas, como salas de aula, quadras, laboratórios de informática, cozinhas e refeitórios. Além disso, são aplicados questionários a pais, professores e alunos; entrevistados diretores e agentes preparadores de alimentos e é realizado o controle concomitante da execução de contratos. As equipes ainda realizam palestras para os estudantes para explicar o papel dos Tribunais de Contas e conscientizá-los acerca de seus direitos e responsabilidades enquanto cidadãos.

Todos os dados coletados nas escolas são lançados em um software, denominado Sistema Estatístico de Dados (SED), que automaticamente classifica as unidades, quanto a suas condições estruturais, em boa, razoável, razoável com risco ou precária, além de proporcionar diferentes comparações estatísticas, mantendo, também, para visualização e acompanhamento, todo o acervo fotográfico do trabalho.