Terceira edição da capacitação reúne sociedade civil organizada, estudantes e gestores públicos.Representantes de quatro órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública encerraram, nesta quinta-feira (10.11),  o ciclo de palestras da terceira edição de Capacitação para o Controle Social, no Instituto Federal da Bahia (Ifba) de Jacobina. Conselheiros municipais, agentes públicos, cidadãos e estudantes tiveram a oportunidade de acumulular conhecimentos em diversas áreas, como transparência municipal, fiscalização de recursos públicos, boas práticas municipais, controle social e encaminhamento de denúncias e execução da despesa pública.

Dando seguimento às palestras do segundo dia, o coordenador do Núcleo de Ações e Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Romualdo Anselmo dos Santos, apresentou a palestra Transparência Municipal sob a Perspectiva do Controle Social, que aborda a relação entre transparência e controle social e que teve como objetivo divulgar para a sociedade os instrumentos existentes e como utilizá-los, a exemplo dos portais de transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), eletrônico e presencial.

Romualdo“Nossa intenção é instigar e estimular a sociedade a utilizar esses mecanismos. E um dos agentes mais importantes para que essa informação, que é disponibilizada pelos canais de transparência, seja de qualidade, é o próprio cidadão. Se a sociedade não aplica esses instrumentos, a qualidade deles não será alcançada”, disse.

O representante da CGU elecou ainda as informações disponíveis nesses portais, como repasses de verbas federais destinadas aos estados, municípios, transferências diretas ao cidadão, como o Bolsa Família, o Bolsa Escola, o Auxílio-Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, gastos diretos do governo federal em compras governamentais, contratação de obras públicas e de prestadores de serviço. E divulgou os endereços eletrônicos http://www.portaldatransparencia.gov.br/ (recursos federais), www.bahia.ba.gov.br ou www.tce.ba.gov.br (recursos estaduais) e http://www.tcm.ba.gov.br/ (recursos municipais).

AdrianoBoas Práticas
O painel Ações Pedagógicas do MPE para dissuasão da Má Gestão, apresentado pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPE), Adriano Marcus Brito de Assis, evidenciou a importância de uma articulação entre sociedade e órgãos de controle, estabelecendo uma ponte com a finalidade de mostrar que o trabalho dos conselhos municipais tem impacto positivo para aprimorar a efetividade da função de controle.

“O MPE tem muitas iniciativas, no sentido de fazer com que a gestão pública melhore. Não só as de caráter repressivo, como as ações criminais, investigações, ações de improbidade administrativa e no âmbito eleitoral. Mas também muitas medidas de caráter preventivo, que têm a função de antecipar eventuais prejuízos e danos ao erário público por adoções equivocadas de opções administrativas e de execução de políticas públicas. Em 2016, adotamos duas medidas – a Transição Municipal e o projeto Transparência nas Contas Públicas”, esclareceu o promotor.

Segundo o palestrante, os promotores de justiça do interior estão expedindo recomendações aos gestores municipais em término de mandato para que constituam, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município. A Resolução nº 1311/2012 foi publicada pelo TCM.

Já o projeto Transparência nas Contas Públicas possibilita uma maior transparência e simplificação dos instrumentos de informação, especialmente sobre orçamento e execução das contas públicas, estimulando o controle social, o estabelecimento de cooperação técnica público-privada e a articulação com a sociedade civil e o setor empresarial.

Paulo copyComunicação
O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, ministrou a palestra Controle Social: a relevância da fiscalização dos gastos públicos, que incentivou a participação cidadão na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e orientou como fazer as manifestações às instituições de controle externo, quando evidenciar possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro arrecadado através dos impostos e utilizado para a realização de obras e prestação de serviços de qualidade.

O ouvidor explicou como o cidadão pode contribuir com a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, deu o passo a passo de como acessar a Ouvidoria e sinalizar ao identificar qualquer situação que configure mau uso, desperdício ou desvio de dinheiro público. E esclareceu que tudo que se compra hoje tem imposto e que todo recurso arrecadado deve retornar. “Para se ter uma ideia, nosso país possui 92 tributos, entre impostos, taxas e contribuições de melhorias. Não podemos esquecer que trabalhamos 151 dias do ano para manter a máquina pública. Por isso precisamos participar de forma efetiva da vida pública”.

Caso haja qualquer indício de irregularidade, o ouvidor orientou que os alunos acessem os canais de comunicação disponíveis da instituição, como WhatsApp (71) 99902-0166, telefone 0800 2843115 e o site www.tce.ba.gov.br.

JumaraFormação
No período da tarde, representando a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Jumara Sotto Maior, proferiu a palestra A Dimensão da Qualidade no Controle Social do Gasto Público em Educação, que buscou discutir a relevância do controle social para a qualidade na educação municipal, além de destacar a função dos conselhos municipais como órgãos incentivadores da cultura de acompanhamento e controle por parte da comunidade escolar e sociedade.

"Entendo que a atuação dos conselhos de educação como órgãos de controle precisa ser definida, compreendida e consolidada. Fui membro do Conselho Municipal de Educação de Salvador entre 1994 e 1996, e do Conselho Estadual de Educação entre 1998 a 2004, e nas duas oportunidades percebi as dificuldades do exercício da função de controle por parte desses órgãos. Por isso, poder conversar com membros de conselhos municipais é muito importante. É necessário estabelecer parâmetros de referência para o exercício do controle social na área de educação e reavaliar a cultura organizacional dos conselhos. A ideia aqui é pensar como articular os trabalhos dos conselhos com os demais órgãos de controle", pontuou Jumara Sotto Maior.

RonaldoComo os conselhos podem atuar pela qualidade? O que é qualidade na educação básica? Segundo a representante do TCE/BA, a intenção desses questionamentos é provocar o debate, estimular o intercâmbio de ideias e fomentar uma demanda de qualificação dos conselhos municipais.

Por último, o conselheiro-substituto do TCM, Ronaldo de Sant' Anna, falou sobre Principais Irregularidades/Fraudes na Execução da Despesa Pública, tomando como ponto de partida as licitações públicas, desde ausência de licitação, favorecimento de licitantes, até irregularidades na execução da despesa pública.

“Um exemplo que pode ser dado é a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Ao confrontar a descrição dos itens na nota fiscal, percebemos que a empresa forneceu produtos com qualidade inferior. Por isso, a necessidade desses conselhos municipais atuarem na fiscalização. São pessoas do município que podem contribuir efetivamente para inibir os desvios, sobrepreços, superfaturamento, desvios de função e tantos outros demandos”, finalizou.

Panorâmica

Auditor Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque orienta auditores internos da Alba sobre construção de conceitos e técnicas do processo da auditoria governamental

O auditor Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque, servidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ministra, de 7 a 10/11, e de 23 a 29/11, o curso de Auditoria Governamental para auditores internos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). O objetivo é contribuir com o aprimoramento dos servidores, instrumentalizando-os para a compreensão e para a construção de conceitos e técnicas do processo da auditoria governamental. O curso, ministrado por meio de aulas expositivas e oficinas, está ocorrendo na sala de treinamento da Escola do Legislativo da Alba e está sob a coordenação da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).

Dentro do cronograma do curso de 35 horas/aulas, Roberto Tenório tratou das normas e dos princípios básicos de auditoria, código de ética, fases da auditoria (planejamento, execução e resultados), métodos de coletas de dados, construção de relatório de auditoria governamental, matriz SWOT e árvore de problemas.

Na avaliação do auditor do TCE/BA, o curso possibilita que os auditores internos da Alba exerçam um trabalho de auditoria cada vez melhor e mais eficaz. “Este treinamento é muito importante porque permite a aproximação entre o TCE/BA e os servidores da Assembleia Legislativa. Dessa forma, estamos colaborando para a melhoria dos trabalhos de auditoria interna da Alba”, disse.

Para o diretor da Escola do Legislativo, Fernando Porciúncula, a parceria formada entre o TCE/BA e a Alba com a realização do curso de Auditoria Governamental é apenas o começo de uma aliança que pode render bons frutos para a administração pública. “A receptividade para esse curso foi muito grande. O curso facilitará o trabalho de auditoria para o próprio TCE/BA. Afinal, a partir do momento em que se capacitam os auditados, há uma melhoria da qualidade do trabalho exercido pelos mesmos. Esse é o grande mérito do curso: aferir qualidade e metodologia de trabalho, e isso vai se reverter em bons resultados para o próprio estado”, concluiu.

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Evento foi aberto oficialmente pelo secretário-executivo da Rede de Controle de Gestão Pública na Bahia, Nicola KhouryEm meio a tantos casos de corrupção e diante da crise econômica, o trabalho em rede dos órgãos de controle permite uma atuação coordenada e com mais efetividade nas ações de combate aos desvios de dinheiro público. A terceira edição da Capacitação para o Controle Externo, realizada nesta quarta-feira (9.11), no Instituto Federal da Bahia (Ifba) de Jacobina, convocou conselheiros municipais, agentes públicos, representantes da sociedade civil organizada e estudantes a apoiar e cobrar uma efetiva gestão para enfrentar a escassez dos recursos e para atender às demandas da sociedade.

O evento da Rede de Controle da Gestão Pública, que conta com 15 órgãos de controle externo, foi aberto oficialmente pelo secretário-executivo da Rede de Controle de Gestão Pública na Bahia, Nicola Khoury, do Tribunal de Contas da União (TCU), que chamou a atenção para uma mudança no paradigma de gestão com ênfase na cooperação e parceria entre as instituições de controle. “Temos observado uma crescente participação da sociedade, apontando irregularidades e fiscalizando a boa aplicação dos recursos públicos. E esse movimento tem sido acompanhado pelos órgãos de controle com o desenvolvimento de novos produtos, a exemplo das orientações técnicas para os gestores baianos com o objetivo de prepará-los para as contratações de artistas e a recomendação para uso do pregão eletrônico para compras”, afirmou o secretário-executivo do TCU.

público

Para a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a interiorização dos encontros e as capacitações são fundamentais para sensibilizar e estimular a participação da sociedade civil organizada e os conselhos municipais na fiscalização da aplicação dos recursos. “Nós temos deficiências nas áreas de Saúde, de Educação e de Segurança Pública. E sabemos também que, muitas vezes, não é pela escassez dos recursos ou investimentos. Temos três milhões de crianças e adolescentes fora das escolas. E isso tem impacto na cidadania e na segurança pública. Por isso, eventos como este são importantes porque fornecem instrumentos para que as pessoas façam o efetivo acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos públicos”, destacou.

edieneO diretor da ECPL, Luciano Chaves, que representou o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, disse que o terceiro encontro reforça o caráter pedagógico do evento, além de promover a aproximação entre os órgãos de controle e a sociedade civil. “Temos plena consciência de que, mais importante do que punir os abusos, é inibir o mau uso de dinheiro público. E a melhor  prevenção é por meio da informação e da orientação. É exatamente isso que a rede busca com a realização desses eventos anuais. Temos uma participação efetiva dos membros dos conselhos municipais, que são atores fundamentais no exercício do controle social da administração pública. Essa é uma atuação inovadora, em que os órgãos de controle se reúnem também para compartilhar informações que sejam relevantes para inibir as práticas de corrupção. Na própria Operação Lava Jato podemos visualizar essa atuação cooperativa e que tem sua gênese no TCU”, ressaltou.

Compuseram a mesa de abertura do evento a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado; o diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Luciano Chaves de Farias; o chefe da Controladoria-Geral da União na Bahia, Adilmar Gregorini; o prefeito de Jacobina, Rui Macedo; o presidente da Câmara de Vereadores, Clériston Alves; o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia Ronaldo Santana, substituindo o conselheiro-presidente Francisco de Souza Andrade Netto, o advogado da União Antônio Waldir dos Santos Conceição; e o diretor do IFBA, Epaminondas Macedo.

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PALESTRAS

O painel Controle Social na Fiscalização de Obras foi apresentado, na parte matutina, pelo secretário-executivo da Rede de Controle de Gestão Pública na Bahia, Nicola Khoury, sendo mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Santana. Em sua explanação, Nicola apresentou os principais problemas que ocorrem nas obras públicas, desde a contratação na fase de licitações, problemas de projeto, execução, até sobrepreço. E mostrou a possibilidade de atuação dos conselhos para identificar irregularidades e contribuir efetivamente para o controle social.

“Um exemplo que pode servir como ilustração é de um edital de licitação que estabelece que o engenheiro da empresa deva fazer uma visita técnica previamente agendada à obra. Esse item é restritivo porque em tese permite que as empresas conheçam os concorrentes antes da licitação. Nesse caso, a administração pública estaria contribuindo para que os diversos licitantes soubessem quem de fato vai participar do certame, fragilizado a concorrência”, esclareceu.

waldirO auditor de controle externo do TCU Antônio França da Costa ministrou a palestra Controle Externo e Controle Social, que abordou a relação entre controle externo e controle social, mostrando que de um lado temos um controle governamental com poder de aplicar sanções, e do outro o controle realizado pela população. “Se por um lado, esse controle governamental tem o poder de sanção. Ele não possui a capilaridade do controle social. O que chamamos de a proximidade do fato. Para que o controle seja efetivo é essencial que ambos dialoguem. Por isso, é necessário que os controles externo e social trabalhem juntos. O cidadão precisa entender que ele não é um mero destinatário da política pública, mas corresponsável”, destacou.

À tarde, o advogado da União Antônio Waldir dos Santos Conceição discorreu sobre as Boas Práticas ao Exercício do Controle Social, enaltecendo a necessidade de uma mobilização social. O palestrante provocou uma reflexão no público em relação a três aspectos. O primeiro questiona os cidadãos sobre a não participação no combate à corrupção. Apesar de haver um sentimento de indignação demonstrado, principalmente, nas redes sociais. Na segunda parte, Waldir falou sobre o problema da corrupção e como isso se relaciona com a corrupção eleitoral. E ao final, apresentou uma das formas de combater à corrupção, que é a estruturação da sociedade em grupos, denominados de conselhos de cidadãos, que atuam através de 12 frentes de ação.

“Por mais que nós tenhamos órgãos estruturados, sem a participação da sociedade não teremos a eficiência necessária nessa atividade. O cidadão é quem sofre as consequências das irregularidades que são cometidas, com muita frequência, na administração pública do nosso país. Em função disso, é importante que eventos como esse mobilizem, conscientizem e qualifiquem os cidadãos para que eles possam exercer o papel de fiscal da administração pública, permitindo que os órgãos de controle atuem a partir dos conhecimentos dos fatos detectados pelos cidadãos”, concluiu.

Segunda edição do livro “Caminhos de Contas” conta com a presença dos autores, o historiador Dilton Oliveira de Araújo e o sociólogo Geraldo Ramos Soares

Revisitar a história é uma boa oportunidade de aprender com os erros e avançar ainda mais com os acertos na construção de um Tribunal de Contas que garanta a fiscalização do recurso público e a dignidade dos cidadãos. Essa é a principal mensagem da nova edição, revista e atualizada, do livro “Caminhos de Contas”, relançado na tarde desta terça-feira (8.11) durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

Na solenidade que marcou o relançamento da obra, após 14 anos de sua primeira edição, em 2002, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, prestou homenagem ao idealizador da publicação, o conselheiro aposentado Adhemar Martins Bento Gomes, que prefaciou a nova versão do livro, e aos autores, o historiador Dilton Oliveira de Araújo e o sociólogo Geraldo Ramos Soares.

O conselheiro-presidente, a quem coube a coordenação geral do “Caminhos de Contas”, enalteceu o árduo trabalho de pesquisa e a colaboração de todos os servidores que participaram do processo de elaboração do livro, destacando a grande contribuição da gerente de Biblioteca e Documentação, Denilze Alencar Sacramento. Emocionado, o presidente revelou aos servidores: “Eu me sinto feliz e muito emocionado ao ver concretizado este trabalho, que é o resultado de um novo caminho que trilhamos na busca pelo bom controle. Foi caminhando que chegamos até aqui e continuaremos firmes no propósito de fazer desta Casa uma instituição que colabore com a sociedade”, disse o conselheiro-presidente.

Ricamente ilustrada e dotada de uma linguagem fluida, a nova edição do “Caminho de Contas” oferece ao leitor um passeio pelos 100 anos da história do TCE/BA, destacando, em sua primeira parte, capítulos essenciais para a compreensão do Controle Externo, como a criação do Tribunal de Contas da União (TCU), a reforma constitucional, a criação do TCE/BA e a sua trajetória até 1942, a reforma de 1967 e o embrião da auditoria, e o TCE/BA pós 1984, momento marcado pelo avanço tecnológico e pelo aprendizado das técnicas de auditoria.

A segunda parte da publicação faz um retrospecto das últimas três décadas, dando ênfase ao cenário político e social do País em capítulos que abordam o momento constituinte e o aumento da percepção da corrupção, os novos desafios na Nova República e na globalização, o Plano Estratégico 2014/2017, finalizando com resistências e obstáculos e com um balanço e as perspectivas no centenário do TCE/BA.


DEPOIMENTOS

“Esse livro conta a história da fundação do Tribunal até os seus momentos mais recentes. É um trabalho de história e serve para esclarecer os momentos cruciais. Em 1942, a ditadura Varguista extinguiu os Tribunais de Contas no Brasil inteiro. O leitor pode encontrar também um capítulo que trata de uma investigação feita pelo governo militar, em 69, que envolveu o Tribunal. E a última parte foca nos avanços que o Tribunal teve internamente, principalmente como o advento e o desenvolvimento do trabalho de auditoria, que no início era apenas de verificação de papel e depois se expandiu enormemente em vários aspectos”.
Dilton Oliveira de Araújo – Historiador, autor do livro Caminhos de Contas.

“O Tribunal de Contas é uma instituição importante em todas as democracias. Então é muito importante escrever a sua história e poder ver a contribuição que ele deu para boa gestão dos recursos públicos. O livro divulga tudo isso para o grande público que talvez não conheça a história da instituição. Eu escrevi a segunda parte, que é uma abordagem sociológica. A minha contribuição foi mostrar a importância do Tribunal de Contas e, sobretudo, mostrar os benefícios que ele proporciona à sociedade em termos de transparência e racionalização dos gastos públicos”.
Geraldo Ramos Soares – sociólogo, autor do livro Caminhos de Contas

“Fico muito satisfeito de ver que as preocupações com a memória e as ações do Tribunal continuam vivas, mesmo 14 anos depois. O Tribunal é centenário e vive hoje uma posição de amadurecimento e engrandecimento. Nós, na Bahia, somos pioneiros na ação de auditoria, antecipando inclusive a ação do Tribunal de Contas da União. O Tribunal tem técnicos preparados, com cursos no exterior. Fico feliz em ver que o Tribunal continua a escrever sua memória”
Adhemar Martins Bento Gomes – conselheiro-aposentado, ex-presidente do TCE/BA, idealizador do livro “Caminhos de Contas”.

O “Caminhos de Contas” é um livro que contava a história do Tribunal até 2002, quando Doutor Adhemar apresentou a sua primeira edição. Nós precisávamos continuar a contar a história dessa Corte de Contas centenária. Então parabenizo a proposta da comissão, porque sem esforço isso não seria possível. Vocês vão ter a oportunidade de se deliciar com a história da nossa Casa. Eu me sinto muito feliz em poder contribuir com esse majestoso trabalho. Obrigado, professor Adhemar, por fazer com que esse trabalho tenha se iniciado. Sinto-me muito emocionado. Esse livro é um dos bons frutos que essa Casa produz”.
Conselheiro Inaldo Araújo – presidente do TCE/BA, coordenador-geral da elaboração do “Caminhos de Contas”.

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Daniel Arruda apresentou vários esclarecimentos sobre o sistema de controle de bens imóveis

Com o objetivo de qualificar servidores de vários órgãos da administração estadual sobre a gestão do patrimônio imobiliário, o gerente da Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Daniel Gomes Arruda, proferiu, na tarde desta terça-feira (8.11), a palestra “Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário – aspectos técnicos normativos”. Em sua apresentação, no auditório da Secretaria da Educação do Estado (SEC), o auditor prestou vários esclarecimentos sobre o sistema de controle de bens imóveis, destacando as principais atribuições da gestão central.

Daniel Arruda explicou que os gestores do patrimônio imobiliário têm as responsabilidade de zelar pela boa gestão do imóvel do estado. Isso implica, segundo ele, deveres de conservação do bem, de regularização, de destinação correta e de fiscalização do patrimônio. Dentre as funções básicas do gestor, o auditor do TCE/BA destacou a importância de se coordenar internamente a atualização das informações patrimoniais e o pleno cadastramento no Sistema Corporativo Simov x Fiplan.

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