• 17 de Junho de 2016

O que é gasto de qualidade? Como avaliá-lo? Essas e outras perguntas foram respondidas pela procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, na manhã desta sexta-feira (17.06), com a palestra “Controle das Políticas Governamentais e Qualidade dos Gastos Públicos”, para os servidores que lotaram o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Especialista em gestão governamental, a palestrante deu destaque à necessidade de um maior planejamento na administração pública a fim de se evitarem desvios de recursos e de construírem políticas públicas que se perenizem.

O presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, avaliou o evento como uma oportunidade de o Tribunal dar maior efetividade no controle dos gastos públicos. “O Tribunal de Contas do Estado, por meio da sua Escola de Contas, tem investido cada vez mais na capacitação de seus servidores para garantir uma maior aproximação com os cidadãos, fator fundamental para os controles externo e social. Essa iniciativa merece todo o nosso apoio em função de abordar temas com o quais muito nos preocupamos: transparência, qualidade e controle nos gastos públicos. A procuradora veio de São Paulo para nos brindar com uma palestra magistral”, ressaltou o conselheiro-presidente.

Em sua exposição, a procuradora falou sobre avaliação de programas, mensuração de resultados em face dos seus custos, contrastando o planejado em face do realizado. O que permite maior transparência, eficiência e efetividade no trato dos recursos públicos. Élida Graziane disse ainda que é fundamental a integração entre as instâncias de controle. “A sociedade que não se planeja aceita qualquer resultado. Temos de parar de infantilizar o cidadão. Quem melhor fiscaliza o serviço a não ser o usuário? O cidadão não necessita de políticas públicas que não se sustentam”, disse.

A doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais convocou os cidadãos a exercerem o controle social, reforçando que a vigilância da cidadania induz ativamente o processo de maior transparência e efetividade da ação governamental. “Nesse momento em que o governo federal tem proposto ajustes, estabelecendo um teto para os gastos públicos num sentido macro, é importante que a sociedade venha a debater que há escolhas que não podem ser revistas porque são prioridades constitucionais absolutamente incontestes. Em relação a gastos públicos, principalmente nas áreas de Saúde e Educação, temos uma aplicação mínima que merece um acompanhamento, uma avaliação qualitativa. No Brasil, existem 3 milhões de crianças e jovens, de 4 a 17 anos, fora da escola. Portanto, neste momento, a sociedade não pode abrir mão de um gasto mínimo e suficiente sobre a educação”.

Em relação à gestão do Sistema Cantareira, Graziane lembrou que e a crise não foi provocada pelo período de estiagem, mas por conta de uma falha de planejamento, não concebida no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). “As soluções são construídas e precisam começar pelo caráter auto vinculante do planejamento. O orçamento impositivo não é uma emenda parlamentar impositiva. Esse feudo político que criaram para alocar recursos dentro do orçamento da União. Mas aquele que é referido tanto quanto possível a máxima efetividade da lei. Sabe o que falta no Brasil em 2016? Legalidade”.

Como legado pedagógico, Élida Graziane apresentou o parecer prévio do TCE/SP sobre as contas do governador Geraldo Alckmin, no exercício de 2014. Com a intenção de provocar um debate técnico, a procuradora disse que, pela primeira vez, as contas do governador foram aprovadas com ressalvas. E se utilizando das três primeiras ressalvas, reforçou a ideia de que existe um déficit de planejamento e que os Tribunais têm que exercer também função reguladora das licitações. 

“A doutrina brasileira aceita muito pacificamente a existência de uma função reguladora das licitações, quando o Executivo decide, por exemplo, fomentar Micro e Pequenas Empresas, o desenvolvimento sustentável, a produção nacional. Isso é pacífico. O que nós não exploramos adequadamente é o nosso papel de indução das condutas admitidas e de refutar as condutas vedadas”.

Ela defendeu que Tribunais de Contas sejam mais proativos e menos reativos, que pensem em mecanismos que as empresas sejam obrigadas a comprovar a economicidade do preço que praticam. “A leitura inteligente dos números é o que atribui sentido para a fiscalização. É preciso começar atestar a economicidade na fase de liquidação das despesas, rastrear o desvio padrão, cruzar documentos fiscais eletrônicos, empenhos de regiões e padronizar custos. A origem da corrupção não está nas compras, nas licitações. Do ponto de vista estrutural, a origem da corrupção está na fragilidade do planejamento”.

• 16 de Junho de 2016

O auditor e coordenador da 4ª CCE, Antônio Luiz Carneiro, foi um dos participantes do evento “Projeto Bahia Produtiva – Desenvolvimento Rural Sustentável”, realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O encontro ocorreu na manhã e na tarde desta quinta-feira (16.06), no Hotel Real Classic, na Pituba, e teve como objetivo apoiar a instrumentalização da Equipe Técnica do Bahia Produtiva em aspectos relacionados à Estratégia de Capacitação dos CMDS, utilização do SACC, execução e gestão financeira de Convênios, Aquisições e Contratações.

O evento, que ocorreu entre os dias 14 a 16, contou com a presença de 50 participantes, entre assistentes territoriais, contabilistas e técnicos da CAR. Ao discorrer sobre o tema “Auditoria no Projeto Bahia Produtiva”, Antônio Carneiro falou sobre os achados, critérios e procedimentos do trabalho de auditoria, além de explicar detalhes dos controles interno e externo, e ainda quais os procedimentos do TCE/BA para auditar o projeto. A apresentação incluiu ainda explicações sobre o que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e como todos os envolvidos podem colaborar com a execução do projeto para que o mesmo se concretize da melhor forma possível.

• 15 de Junho de 2016

"Cada um de nós compõe a sua história/ Cada ser em si/ Carrega o dom de ser capaz/ E ser feliz”. Foi com esse trecho da música "Tocando Em Frente", de Almir Sater, que se iniciou, na manhã desta quarta-feira (15.06), mais uma aula do ciclo de palestras do Programa de Capacitação para Estagiários do nível médio e superior do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). A quarta edição do ciclo de palestras aconteceu nos dois turnos e todos os estagiários receberão certificados de participação.

O diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, ao falar sobre administração pública, usou exemplos e interagiu diretamente com os estagiários para abordar conceitos gerais, teoria da separação dos poderes, modelos de Estado de Direito (liberal, social, neoliberal), tributos, administração direta e indireta.

Para Luciano Chaves, é de extrema importância que os estagiários tenham uma noção do que é um Estado, conheçam sua estrutura, como funciona a administração pública e se familiarizem com as funções e atribuições do Tribunal de Contas.

“O tema de hoje é muito importante, afinal, o estágio é num órgão público e os estagiários precisam aprender que a administração pública é um instrumento estatal, dividido entre administração pública direta e indireta e que, além dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), existem também órgãos autônomos, como é o caso da Corte de Contas”, afirmou.

DEPOIMENTOS

“A palestra foi de extrema importância para todos os estagiários, afinal estamos desempenhando atividades em um órgão público. A palestra do diretor da ECPL acrescentou bastante conhecimento sobre administração pública, onde podemos aprender sobre divisão das esferas, entender melhor sobre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”.
- Rafaela Cavalcante, estagiária da 4ª CCE

“Aprendi sobre a importância da administração pública em nosso estado e pude compreender melhor sobre como funciona a divisão dos três poderes”.
- Deivid Ferreira, estagiário de nível médio da 5ª CCE

“A oportunidade de assistir à palestra sobre administração pública, numa perspectiva histórica e pragmática, foi excelente. Gostei muito desta palestra que foi uma verdadeira aula”.
- Rafael Rocha Simões, estagiário da 4ª CCE

• 15 de Junho de 2016

Em reunião realizada na terça-feira (14.06), na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e de assessorias de comunicação dos órgãos que a compõem debateram estratégias de divulgação das ações e eventos que realizam, com o objetivo de fazer com que a sociedade tenha o maior acesso possível à atuação conjunta dos órgãos de controle. Os integrantes da Rede também assistiram a uma apresentação da ferramenta “Transparência Municipal”, feita por servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Por meio do recurso, disponível para livre acesso no site do TCM, é possível consultar dados como despesas realizadas, andamento de obras e serviços, quadro de pessoal e prestação de contas dos municípios baianos. Os dados são obtidos a partir do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga). Os servidores do TCM apresentaram, ainda, um levantamento das contratações artísticas feitas pelos municípios baianos, que deve ser analisado pelos órgãos de controle. O assunto foi objeto de orientação técnica emitida pela Rede em 31 de maio, visando coibir irregularidades comuns na contratação de artistas para eventos municipais, a exemplo de shows musicais para festejos juninos.

O último assunto da pauta foi a definição das datas de realização do próximo treinamento da Rede, que visa capacitar conselheiros municipais para um melhor controle da aplicação de recursos públicos, a fim de prevenir a ocorrência de irregularidades na região norte do estado. O evento deverá ser realizado na penúltima semana de agosto, no município de Jacobina. Pelo TCE/BA, participaram o diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Luciano Chaves de Farias, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira Andrade, e o jornalista Paixão Barbosa, representando a Assessoria de Comunicação.

A Rede de Controle é formada, na Bahia, pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado e tem como principal objetivo desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

* Com material produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia.