- 11 de Junho de 2019
Em sessão ordinária desta terça-feira (11.06), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos de prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e entidades e instituições. Nos julgamentos de convênios firmados com gestões municipais, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa de R$ 1 mil ao ex-prefeito Luzinar Gomes Medeiros (Município de Mundo Novo), embora aprovando, com ressalvas, as contas do convênio 075/2012 (Processo TCE/007539/2017) firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e que teve como objeto a construção de uma unidade de saúde, modalidade 2.
Também foram aprovadas, com ressalvas, as prestações de contas dos convênios 007/2018 (Processo TCE/000742/2018), firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Luis Eduardo Magalhães; e o 163/2010 (Processo TCE/000737/2018), também firmado pela Sesab com a Prefeitura Municipal de Licínio de Almeida. Os dois convênios tiveram como objeto a construção de unidades básicas de saúde. Por fim, no item referente a convênios com entidades e instituições, foram aprovados os convênios 008/2016 (Processo TCE/005466/2017), firmado pelas secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e do Meio Ambiente (SEMA) com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), este com ressalvas e recomendações; e o 02/2014 (Processo TCE/006804/2018), firmado pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) com a Associação dos Artesãos do Município de Conde.
- 11 de Junho de 2019
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, declarou total apoio e confiança ao corpo técnico de auditores da Corte de Contas baiana, na última sessão plenária (6.06), refutando o teor da nota “Contas de Rui”, publicada no mesmo dia na coluna “Na sombra do poder”, do site Bnews. Confira, abaixo, a íntegra da nota.
TCE/BA responde
Em relação à nota “Contas de Rui”, publicada no site do Bnews nesta quinta-feira (6.06), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) refuta e esclarece que confia plenamente na seriedade e na qualidade técnica do corpo de auditores da Casa, cuja excelência dos trabalhos é reconhecida nacional e internacionalmente. O Tribunal esclarece ainda que não há qualquer indício de corte no orçamento da Casa de Contas e Controle.
- 10 de Junho de 2019
Com o objetivo de unificar os procedimentos na área de contratos administrativos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) promoveram, nesta segunda-feira (10.06), na sala de treinamento da ECPL, a Reunião de Gestores e Fiscais. Vinte e sete servidores dos dois órgãos participaram da reunião com o consultor externo de conformidade tributária trabalhista da empresa Jornada de Estudos, João Luiz Póvoa.
Na reunião, com a direção administrativa e financeira das duas Cortes de Contas, os servidores formaram grupos de trabalho, com a finalidade de revisar e modernizar métodos, além de identificar procedimentos atuais na área de contratos administrativos.
Na ocasião, o consultor abordou detalhes sobre como é feito o controle de contratos, a fiscalização e quais os documentos que são recebidos. Foram definidas ainda atribuições e prazos para que esse trabalho continue sendo desenvolvido até o próximo encontro, já que as reuniões ocorrerão mensalmente.
Ao final do trabalho, será elaborado um manual padronizado de procedimentos, que irá abranger desde o início de uma contratação até a sua fiscalização e pagamento dos documentos fiscais dos contratos a terceiros.
Segundo João Luiz Póvoa, a intenção é que toda a área de contratos seja revisada. “Pretendemos ouvir as experiências e sugestões dos gestores fiscais. Queremos aproximá-los da consultoria externa para que os grupos formados possam desenvolver a modernização e revisão desses procedimentos”, concluiu.
- 10 de Junho de 2019
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presídio, foi um dos palestrantes, nesta segunda-feira (10.06), do treinamento dos integrantes das Comissões de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD.TC), realizado na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O treinamento, voltado para outros conselheiros que farão parte das comissões, é uma das fases preparatórias à aplicação da ferramenta em 2019.
- 07 de Junho de 2019
Com a mensagem de que é mais importante evitar o mau uso dos recursos públicos do que mesmo punir os abusos, o secretário geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Luciano Chaves de Farias, representando o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, proferiu palestra na aula inaugural do Curso de Agente de Controle Interno da Polícia Militar do Estado da Bahia. A aula, na manhã desta sexta-feira (07.06), foi realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI) e também teve como palestrante a coordenadora de auditoria governamental da Auditoria Geral do Estado (AGE), Cláudia Maria Seabra Martins, que falou sobre a importância do controle interno na gestão pública do Estado.
Em seu pronunciamento, Luciano Farias fez inicialmente uma explanação sobre as origens do controle externo no Brasil, a partir da criação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, em seguida, dos Tribunais de Contas dos Estados, além de relacionar os tipos de controle existentes na administração pública e destacar a importância dos controles interno e externo. E deu ênfase na mudança de foco dos Tribunais de Contas, do aspecto puramente punitivo dos responsáveis pelos abusos para priorizar as funções pedagógicas do controle, destacando ser mais eficiente e eficaz, além de ter maior economicidade, a ação de orientação e informação aos gestores e jurisdicionados.
Ele ainda destacou a existência de vários e importantes instrumentos efetivos de controle externo prospectivo que vêm sendo cada vez mais utilizados pelos Tribunais de contas, a exemplo das Auditorias Operacionais Com o exame da economicidade, eficácia e eficiência), dos Termos de Ajuste de Gestão (TAG), Autos de Prazos para Regularização de Procedimentos (APRP) e Alertas aos gestores. Para reforçar suas palavras, citou frase do ex-ministro Carlos Átila Alvares e Silva, (TCU): “O Tribunal de Contas precisa cada vez mais parar de fazer autópsias e fazer mais biópsias”. Ao final da palestra, foram sorteados entre os participantes do curso, dois exemplares do livro “Mínimo Essencial”, de autoria de Luciano Farias.
A segunda edição do Curso de Agente de Controle Interno da PMBA reúne 25 subcomandantes e diretores adjuntos de unidade de Salvador e Região Metropolitana e é promovido pelo Departamento de Auditoria e Finanças da PMBA. Além dos dois palestrantes, integraram a mesa de honra na abertura do curso os coronéis Sérgio Luiz Baqueiro Santos (Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa da PMBA), Francisco Kerjian (diretor de Auditoria e Finanças) e Antonio Carlos Portugal do Nascimento (subcomandante do Comando de Policiamento Regional da Capital-Atlântico).
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