2017 02 Nota 2CamaraJulgamentoDeProcessos

Após o julgamento de nove processos relativos a convênios firmados entre órgãos da administração estadual e prefeituras municipais e entidades, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária desta quarta-feira (12.04), pela desaprovação de cinco prestações de contas, que resultaram na imputação de débitos aos gestores no valor total de R$ 320.977,72, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos com juros e atualização monetária. Além da responsabilização financeira, terão que pagar multas, no valor de R$ 2 mil cada um, Joselito Carneiro de Araújo Júnior, ex-prefeito de Santa Luz, Renata Adriano Toledo, responsável pelo Instituto Brasileiro de Educação em Negócios Sustentáveis (IBENS), e Antonio Marcos Evangelista dos Santos, responsável pelo Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental (Idesab).

Tiveram as contas desaprovadas os seguintes convênios: 282/2005 (processo TCE-004205/2008), firmado entre a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a Secretaria do Trabalho Assistência Social e Esporte (Setras), tendo sido imputado débito no valor de R$ 23.276 ao ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis; 077/2004 (processo TCE-004023/2010), envolvendo a Prefeitura Municipal de Quijingue e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), com interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com imputação de débito no valor de R$ 2.569,38 ao ex-prefeito Reinaldo Oliveira; 11/2004 (processo TCE/001972/2011), firmado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com a Prefeitura Municipal de Pé de Serra, a responsabilização financeira do ex-prefeito José Carneiro Rios, no valor de R$ 120 mil.

Também foram desaprovadas as contas do convênio 059/2009 (processo TCE-006541/2013), firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) com o Instituto Brasileiro de Educação em Negócios Sustentáveis (IBENS), tendo sido imputado débito no valor de R$ 12.550,11 à gestora Renata Adriana Toledo, e do convênio 011/2008 (processo TCE-002098/2011), firmado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com o Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental (Idesab), com imputação de débito no valor de R$ 162.191,83 à entidade e ao gestor responsável (de forma solidária) Antonio Marcos Evangelista dos Santos. A 2ª Câmara do TCE/BA é composta pelos conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente), Gildásio Penedo Filho e João Evilásio Bonfim.

IMG 9353Com o objetivo de fornecer ferramentas para que os gestores se relacionem com sua equipe de forma a obter o melhor desempenho para atingir os resultados planejados, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), por intermédio da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), ministrou, para 24 servidores do TCE/BA e de outros órgãos da administração pública, o curso “Papel do gerente na gestão do desempenho de equipe”. O curso ocorreu nos dias 10, 11 e 12.04, na sala de treinamento da ECPL. Desenvolvido pela Escola Canadense do Serviço Público – CSPS, a capacitação oferece aos participantes a oportunidade de utilizar técnicas de coaching e feedback como instrumentos para ampliar a eficácia da gestão do desempenho individual no trabalho em equipe.

Ministrado pelas servidoras Tânia Soledade da Silva Ribeiro, da Saeb, e Nilda Nunes Ivo, da Sesab, o curso ensina para as lideranças formas de abordagens, conversas, maneiras de perceber o que atrapalha, o que incomoda e dificulta o trabalho da equipe e, a partir daí, aplicar maneiras para que o servidor tenha seu melhor desempenho. O curso também proporciona a troca de conhecimentos sobre gestão do desempenho e qualidade dos serviços públicos. E, de maneira teórica e instrumental, orienta como fazer o feedback coletivo e positivo, como conduzir uma entrevista, além de como lidar com casos complexos de gestão de pessoas.

IMG 9361Para a instrutora Tânia Soledade, a qualificação possibilita um rico aprendizado e a troca de experiências. “O treinamento tem um formato específico, que permite que quatro grupos de seis pessoas interajam e produzam. Durante a dinâmica, eles respondem a atividades individuais e depois compartilham essas respostas. A ideia é que todo o conteúdo seja debatido, levando em consideração a teoria, um modelo ou uma técnica de abordagem”, explicou.

Para o coordenador do núcleo de gestão administrativa e financeira do Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, Davi Nascimento Brandão, o curso apresenta as ferramentas necessárias para ser um bom gestor e, dessa forma, promover uma melhoria do trabalho em equipe. “A capacitação permite que o gestor exerça sua liderança, identificando problemas, além de orientar como deve ser feita uma abordagem individual para que os gargalos sejam identificados e solucionados”, pontuou.

O chefe de execução financeira do TCE/BA, Gustavo Miguel Quadro Vasconcelos Farias, avalia o curso como um processo de interação por meio do qual o gerente identifica e entende as necessidades de seus subordinados no trabalho, oferecendo informações, orientações e recursos para a melhoria do desempenho. “É um curso que todo gestor governamental deveria fazer, porque lida com a questão humana, como tratar o outro, olhar para o outro, e ensina como abordar questões de trabalho, de produção e de planejamento. Tenho certeza de que estou saindo daqui com novos conhecimentos que repassarei à minha equipe de trabalho”, disse.

2017 04 Nota TCU ReferencialCombate

Em circular nº 2-GP/TCU, enviada ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carrero, disponibiliza o Referencial de Combate a Fraude e Corrupção, cujo objetivo é priorizar ações de controle que visem ao combate à fraude e à corrupção. De acordo com o conselheiro-presidente do TCU, o documento, elaborado na gestão do Ministro Aroldo Cedraz, “traz sugestões que, se implantadas na organização, ajudam a preservar o interesse e o patrimônio públicos. Tais propostas são baseadas tanto no ordenamento jurídico nacional como em boas práticas adotadas internacionalmente”, salienta Raimundo Carrero. Acesse AQUI o Referencial de Combate a Fraude e Corrupção.

2017 04 Nota PalestraDepressaoTristeza

Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) assistiram, na tarde desta terça-feira (11.04), à palestra Depressão e Tristeza – como diferenciar, ministrada pelo médico psiquiatra André Gordilho. A apresentação, que ocorreu na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), faz parte do Programa Saúde e Bem-Estar no TCE, promovido pelo Serviço Social (Seras), e marca o Dia Mundial da Saúde (7.04).

André Gordilho ressaltou que o diagnóstico precoce é muito importante no tratamento da depressão, que, ao contrário da tristeza, é classificada como uma doença. Já a tristeza, segundo ele, é uma das emoções essenciais com a qual todo ser humano tem de lidar. “Aprender a lidar com a tristeza vai nos ensinar a ser adultos preparados para enfrentar as adversidades da vida”, disse o psiquiatra.

O palestrante citou como objetivos do tratamento contra a depressão a eliminação ou diminuição dos sintomas, redução do risco de recaída, melhoria da qualidade de vida e do estado clínico e diminuição da morbidade e da mortalidade. Ele sinalizou que 15% da população mundial pode apresentar um grau da doença ao longo da vida. Durante a palestra, o especialista falou dos sintomas da depressão, descrição clínica e os impactos sobre o paciente.

"É importante identificar a doença o mais rapidamente possível e, logo em seguida, iniciar o tratamento de forma correta. A educação do paciente também é muito importante. Geralmente eles enxergam a psiquiatria com preconceito e isso acaba dificultando o processo. Você também não deve tentar motivar uma pessoa depressiva, porque elas podem acabar ficando ainda mais depressivas por acharem que não são capazes. O que deve ser feito é acolher a pessoa com a doença", disse o médico psiquiatra André Gordilho.

Ao final da palestra, houve um bate-papo entre os servidores e o psiquiatra, que dirimiu várias dúvidas sobre o tema abordado.

 

2017 04 NotaEducacaoProblematica

Como parte dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em relação aos Planos Estaduais de Educação, a Superintendência de Estudos (SEI), vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), apresentou, na sexta-feira (8.04), os indicadores do Plano Nacional de Educação. O especialista em políticas públicas e gestão governamental da SEI, Antonio Marcos Barreto, elaborou o levantamento com base em dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo de Educação Básica e Superior realizado pelo Instituto Nacional de Ensino, Pós Graduação e Extensão (Inepe).

Antonio Marcos destacou que os dados apresentados são fundamentais para que o TCE/BA realize a atividade de controle externo com eficiência e ficácia no que concerne ao Plano Estadual de Educação. “Recebemos uma demanda do TCE/BA sugerindo alguns indicadores e solicitando a colaboração da SEI para elaboração desses indicadores. Foram mais de 30 indicadores que contemplam as 20 metas do Plano Estadual de Educação. O objetivo é facilitar tanto o trabalho do TCE/BA e do Estado, fornecendo informações de maneira clara. O importante é perceber que esta ação está gerando um impacto na sociedade, o qual pode ser avaliado”.

Na avaliação da conselheira Carolina Costa, cujo gabinete está à frente dos trabalhos visando ao aperfeiçoamento do controle externo nos Planos Estaduais de Educação, o objetivo da apresentação foi oferecer o diagnóstico da educação no estado da Bahia e, principalmente, um auxílio acerca da interpretação das metas e indicadores constantes do Plano Nacional de Educação. “A apresentação pode evoluir no controle da educação no que diz respeito ao conhecimento do diagnóstico, da percepção do TCE/BA em relação aos macroproblemas da educação para que possamos estabelecer as nossas auditorias de maneira direcionada a fim de identificar uma maior qualidade nos gastos públicos”, disse a conselheira.

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