- 16 de Março de 2018
O 6ª Encontro de Prefeitos foi aberto na manhã de sexta-feira (16.03) com a presença de gestores representantes de municípios de todas as regiões da Bahia, além de autoridades civis, militares e da sociedade civil organizada. O evento, que traz como tema “Municípios Inteligentes”, se estende até este sábado (17.03) no auditório do Senai Cimatec, em Salvador. A abertura do encontro contou com a presença do governador do estado, Rui Costa; do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro; dos senadores Otto Alencar e Lídice da Mata, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Gildásio Penedo Filho.
O principal objetivo do evento é alertar os gestores para o uso de soluções inteligentes na gestão pública como catalisador do desenvolvimento econômico e da melhoria da qualidade de vida da população. Sistemas que mudam a forma de consumir a energia, materiais, serviços e financiamento já são realidades em inúmeras cidades do globo e prometem tornar os centros urbanos mais eficientes e melhores de se viver. Com esse olhar, a UPB espera incentivar os prefeitos a buscar inovar na administração dos municípios.
Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, o encontro é uma “oportunidade de repensar as administrações públicas com planejamento e o uso de novas tecnologias”. O gestor argumenta que cinco áreas prioritárias podem ser transformadas com soluções inteligentes: meio ambiente, mobilidade, interação cidadão-governo, bem-estar e economia criativa. “Não dá mais para fazer administração mais o olhar de 20 anos atrás. A ONU já contabiliza que, até 2030, 70% da população vai morar nas cidades. Então, ou a gente planeja isso agora ou vai sofrer com o caos no futuro”, reforça.
Um ponto alto do encontro será o lançamento da etapa Bahia do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Nos dois dias de evento, os participantes podem ainda ter acesso ao atendimento estratégico de quatro ministérios, nove secretarias e diversos órgãos do estado, que oferecem informações sobre os programas e ações de governo disponíveis para os municípios.
Estão entre os parceiros e patrocinadores do evento: o Governo do Estado da Bahia, Sebrae, Bradesco, Conishi, E&L Sistema, Use Telecom, Grupo Dias, IEL/FIEB, Safety Service, Balões.com, Pi Contabilidade, Nutricash e o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Desenbahia, EGBA, Embasa, Unicef, Agersa e Bahiagás.
16 de março de 2018
* Matéria editada pela Ascom do TCE/BA com informações do Portal da União dos Municípios da Bahia (UPB).
- 14 de Março de 2018
Em apenas dois meses de 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 4.145.621,80,00. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões. Contudo, cabe à PGE acionar os gestores que causaram prejuízos ao erário e recuperar a soma para os cofres públicos.
Além daquele total, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, nos dois primeiros meses de 2018, R$ 25.703,32 referentes aos valores de multas que aplicou e R$ 19.009,65 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.
Confira aqui o relatório do mês de fevereiro de 2018.
- 14 de Março de 2018
Em sessão, na manhã desta quarta-feira (14.03), durante a qual julgou oito processos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de um convênio e de um contrato, aplicando multas a três gestores, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas. O convênio com as contas desaprovadas foi o 05/2012 (Processo TCE/6677/2012), firmado entre a Cooperativa de Trabalho e Serviços (CTS) e a Bahia Pesca S/A, que resultou ainda, por decisão unânime dos conselheiros João Evilásio Bonfim (relator), Pedro Henrique Lino e Aloísio Medrado (conselheiro substituto), na aplicação de multas no valor de R$ 4 mil aos gestores Hildebrando Borba Pinto (CTS) e Isaac Albagli de Oliveira (Bahia Pesca S/A).
Já o contrato que teve as contas desaprovadas foi o de número 01/2010 (Processo TCE/007578/2011), firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O voto do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, que foi acompanhado pelo conselheiro substituto Aloísio Medrado, ainda imputou multa no valor de R$ 5 mil ao ex-secretário da Educação, Osvaldo Barreto Filho. Ainda cabem recursos das decisões acima citadas.
- 14 de Março de 2018
Estão abertas as inscrições gratuitas para o II Seminário de controle, prevenção e combate à corrupção, que ocorrerá no dia 23 de março, das 8h às 17h, no auditório do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador. Serão ministradas palestras sobre assuntos essenciais para o aperfeiçoamento dos controles internos das instituições públicas, visando à prevenção contra irregularidades, ilegalidades, improbabilidades e crimes na administração pública. O encontro abordará ainda temas relacionados a restrições jurídicas na utilização de recursos oriundos de precatórios do FUNDEF e as condutas vedadas em ano eleitoral.
O evento é fruto da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a Escola de Contas José Pedreira Borba Lapa (ECPL), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) e sua Escola de Contas, a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Rede de Controle de Gestão Pública. As inscrições podem ser feitas no www.tce.ba.gov.br/eventos.
O seminário destina-se a um público-alvo de controladores internos, auditores, procuradores e assessores jurídicos, gestores públicos, secretários, agentes públicos e prestadores de serviços na área pública.
PROGRAMAÇÃO:
8h-8h30 – CREDENCIAMENTO
8h30-9h – ABERTURA
9h-10h – Integração do controle interno e controle social na gestão pública
Waldir Santos – Advogado da União (AGU)
10h-10h30 – Homenagem de honra ao mérito em defesa do fortalecimento e melhoria das controladorias internas
10h30-11h30 – Restrições jurídicas na utilização de recursos oriundos de precatórios do FUNDEF
Vitor Maciel – Auditor Estadual de Controle Externo do TCM BA
11h30-12h30 – Apuração da responsabilidade dos agentes públicos nos ilícitos na utilização de recursos da União
Lucas Hayne – Procurador Federal (AGU)
12h30-14h – INTERVALO
14h-15h – Condutas vedadas em ano eleitoral e sua repercussão no Estado e municípios
Rafael Petraciolli – Advogado, Especialista em Direito Eleitoral
15h-16h – Proteção do patrimônio público contra improbidade administrativa
Luciano Taques – Promotor de Justiça (MPE – BA)
16h-17h – Atuação da controladoria interna na prevenção da corrupção
Vitor Almeida – Presidente da União das Controladorias (UCIB)
17h – ENCERRAMENTO
- 13 de Março de 2018
Alinhada às diretrizes de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a Gerência de Controle Processual (Gecon) divulga para a administração pública e para toda a sociedade o Relatório Mensal de Recolhimento de Multas e Débitos. Confira aqui o relatório do mês de fevereiro de 2018.
Página 643 de 904
