eadO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conta agora com uma solução tecnológica na modalidade de Educação a Distância, baseada na tecnologia Moodle, desenvolvida pelo Cedasc, Sutec e Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). A nova ferramenta foi anunciada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, na sessão plenária desta terça-feira (26/09).

Os primeiros cursos disponíveis na nova plataforma são os de Atualização sobre as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – Nível 1 e Atualização sobre as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – Nível 2. Os cursos estão disponíveis tanto para servidores do TCE/BA como para qualquer cidadão. O acesso ocorrerá através do sítio do www.tce.ba.gov.br, a partir de 26.09, onde também estarão disponíveis as orientações para a inscrição e as informações sobre o período, carga horária, público-alvo e número de vagas para cada curso.

O público interno poderá acessar o ambiente virtual de aprendizagem usando o seu login e senha de rede, enquanto os usuários externos deverão realizar um cadastro para acessar o ambiente de treinamento. Na oportunidade, o presidente Inaldo Araújo parabenizou os servidores que trabalharam no desenvolvimento do projeto: "Quero expressar meus agradecimentos ao Cedasc, à ECPL e à Sutec, especialmente aos servidores Christian Conceição Guerreiro, Hélcio Petrônio Júnior, Marcus Vinícius Maia Federico, Emmanuela Gonçalves de Moraes e Elde Almeida Barros, que foram os responsáveis pela produção do ambiente de Educação a Distância, e também às servidoras da Sutec Maria Clara Sandes Seixas e Verônica de Cerqueira Lima Antunes, responsáveis pelo curso das NBASPs", disse o presidente. 

 

2017 09 DecisaoPlenarioO Comitê de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou duas notas técnicas que foram apresentadas na sessão plenária de terça-feira (26.09). A NT 01/2017 trata da padronização do conceito e abordagem do tema Limitação do Escopo em Relatórios de Auditoria. Já a NT 02/2017, que foi objeto de requerimento do Plenário, trata da padronização do conceito e abordagem em Relatórios de Auditoria do tema relacionado aos Termos Aditivos de Contratos Administrativos, tendo em consideração o tratamento de forma isolada das supressões e acréscimos.

Em resumo, a NT 02/2017 estabelece que não pode ocorrer a compensação entre os acréscimos e as supressões, devendo ser considerados de forma isolada sobre o valor inicial atualizado do contrato atualizado, aplicando-se individualmente os limites de alteração a cada conjunto de reduções e acréscimos.

A decisão partiu do mesmo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao Acórdão TCU nº 749/2010, que, para efeito de observância dos limites de alterações contratuais previstos no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, os acréscimos ou supressões de quantitativos devem ser considerados de forma isolada, ou seja, o conjunto de reduções e o conjunto de acréscimos devem ser sempre calculados sobre o valor original do contrato, aplicando-se a cada um desses conjuntos, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles, os limites de alteração estabelecidos no dispositivo legal.

 

 

 

IMG 6614 2A qualidade do ensino, a estrutura física das escolas públicas estaduais e controle social foram tema, na manhã desta sexta-feira (22/09), do projeto Ouvidoria Vai à Escola, que visitou o Colégio Estadual Imaculada Conceição, no município de Araci. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), parceiro do programa idealizado pela Secretaria da Educação, apresentou o trabalho desenvolvido por sua Ouvidoria com a finalidade de se aproximar dos cidadãos e convidá-los a auxiliar a Corte de Contas na fiscalização dos recursos públicos aplicados pelos gestores.

Alunos do Instituto Educacional de Pedra Alta (IEPA) e do Centro Territorial Educação Profissional do Sisal (Ceteps) tiveram a oportunidade de ouvir a mensagem de que os jovens são essenciais para o exercício do controle social em sua cidade. O ouvidor adjunto, Paulo Figueiredo, explicou o funcionamento do Tribunal e o processo de julgamento de uma conta pública, convidando os alunos a recorrer à Ouvidoria como canal de comunicação para denúncias de irregularidades.

Figueiredo também esclareceu como o cidadão deve agir ao identificar qualquer irregularidade no uso do dinheiro público. “Para formalizar a denúncia, o cidadão encontrará três meios de acesso à Ouvidoria: o site www.tce.ba.gov.br, o WhatsApp 71 99902-0166 ou telefonando para o 0800 284 3115. É possível fazer um registro de forma anônima (sem precisar se identificar) ou pedir sigilo dos dados pessoais que tenham sido fornecidos neste formulário. Caso opte pelo sigilo, apenas a Ouvidoria ou um servidor autorizado terá acesso aos seus dados”, explicou.

DEPOIMENTOS

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“Já conhecia o TCE/BA. Gostei muito da palestra por nos mostrar a importância de pagar os impostos, dinheiro este que é utilizado para obras públicas, como praças, escolas, áreas de lazer”.
Felipe Ramos dos Santos, estudante do 3º ano do Colégio Estadual Colégio Estadual Imaculada Conceição de Araci

“Não existe isso de fazer o que quer com o dinheiro. Vamos ficar ligados a partir de agora. Já tivemos um caso de uma gestora que teve suas contas reprovadas”.
Michele Camila da Silva , estudante do 1º ano do Colégio Estadual Colégio Estadual Imaculada Conceição de Araci

 

 

tresA participação no 3º Congresso Estadual de Rádios Comunitárias, evento promovido pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), em Feira de Santana, rendeu ao ouvidor adjunto do TCE/BA, Paulo Figueiredo, um convite da direção da Rádio Comunitária Cultura FM 104,9 MHZ, no município de Araci, para participar do programa Bom dia, Cidade!, apresentado pelo radialista Acilon de Oliveira, com comentários de Zé Socorro.

Na oportunidade, o ouvidor explicou para cerca de 30 mil ouvintes qual é o trabalho desenvolvido pelo TCE/BA e como os cidadãos podem ajudar a fiscalizar as contas dos gestores municipais e estaduais. Figueiredo respondeu todas as perguntas feitas pelos ouvintes e reafirmou o compromisso da Corte de Contas baiana em investir no diálogo e na transparência.

"Esse trabalho de conscientização é essencial para tirar o mau gestor de circulação. E o cidadão é o personagem principal. Mas é preciso se organizar e encontrar o caminho certo para registrar as suas demandas. Hoje estamos aqui para dizer que a Ouvidoria tem o papel de fazer essa ponte, ouvindo as denúncias e avaliando as informações que, certamente, vão nos ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos utilizados pelos gestores”.

quartetoFigueiredo descreveu o passo a passo do acesso à Ouvidoria no site do Tribunal e divulgou outros canais de comunicação, como o 0800 284-3115 e o WhatsApp 71 99902-0166. "A intenção é informar a sociedade de que quanto melhor se controlam os recursos públicos, maior a possibilidade de utilizá-los para benefício da sociedade", afirmou.

Para Zé Socorro, as informações são fundamentais para situar os ouvintes em relação aos seus direitos e deveres. "Com certeza, os nossos ouvintes saem mais conscientes. A partir de agora, ele sabe como entrar em contato e como registrar sua denúncia. Não tem mais desculpa. Os maus gestores precisam pagar pelos seus desmandos. O que não pode é deixar o dinheiro descer pelo ralo", concluiu.

Para o radialista Acilon de Oliveira, o projeto casa perfeitamente com o momento em que o País está sendo passado a limpo. "A população precisa ter acesso a mecanismos para fiscalizar e canais de comunicação para denunciar. Muitas pessoas ainda têm medo de retaliação e de serem perseguidas. Essa iniciativa rompe com uma ideia de que os Tribunais de Contas são verdadeiras caixas-pretas da administração pública", ressaltou.

 

 

2017 09 DiaNacionalPessoasDeficiencia PortalO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) tem bons motivos para comemorar, nesta quinta-feira (21.09), o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A Casa de Contas baiana tem se preocupado cada vez mais em criar ações com o objetivo de melhorar a acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência. Dentre elas destaca-se a qualificação do corpo técnico em relação à Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI – Lei 13.146/15) e a formação de uma Comissão de Acessibilidade.

A Comissão foi instituída pelo ato n° 67, de 10 de maio de 2017, e tem como objetivo inserir, facilitar o acesso das pessoas com deficiência e fiscalizar a atuação de outros órgãos, garantindo a autonomia e a capacidade desses cidadãos de exercer atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. O Tribunal teve ainda iniciativas como a instalação de 262 placas indicativas em braille (método de leitura para cegos) e adequação de rampas de acesso ao prédio do TCE/BA.

Para o servidor do TCE/BA Marcus Vinícius Maia Federico, membro da Comissão de Acessibilidade, a LBI possibilitou que o TCE/BA conquistasse grandes avanços. “Com a LBI, o Tribunal teve a oportunidade de conquistar um maior impacto social. Hoje fiscalizamos os órgãos públicos e podemos cobrar para que eles estejam cada vez mais acessíveis. Esse foi um passo fundamental para garantir os direitos das pessoas com deficiência”, conclui.

A comissão também tem buscado novas soluções para a melhoria da acessibilidade no Tribunal e novas ações já estão sendo analisadas, como a maior fiscalização das vagas prioritárias nos estacionamentos e a contratação de uma recepcionista que domine a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender pessoas com deficiência auditiva.

 

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