• 07 de Abril de 2017

Formar cidadãos conscientes que saibam como recorrer à Ouvidoria e identificar algum indício de irregularidade nas obras públicas da sua cidade. Com o objetivo claro de fortalecer a democracia, o ouvidor Paulo Figueiredo transmitiu, nesta sexta-feira (7.04), uma mensagem de união e participação cidadã para mais de 200 alunos do ensino médio do Colégio Estadual Polivalente de Itanhém.

Alunos e professores conheceram o projeto Ouvidoria vai à Escola, refletiram sobre gestão participativa e tiveram a oportunidade de dirimir dúvidas. Ao final, eles saíram da sala com a certeza de que a interação da comunidade escolar na gestão pública pode colaborar, e muito, com o processo de promoção da melhoria na qualidade da educação e com a garantia do direito de aprender.

O ouvidor do TCE/BA mostrou ainda como os estudantes podem ter acesso à Ouvidoria, ressaltando a importância dos canais de comunicação com a sociedade. Ele levou ao conhecimento da comunidade estudantil a missão institucional, além de apresentar produtos de comunicação como a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia”, o vídeo institucional “O TCE mais perto de você”, as cartilhas “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e "O TCE/BA quer ouvir você" e a revista em quadrinhos “Você no Controle”.

Paulo Figueiredo divulgou ainda o novo canal do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição e o telefone 0800 2843115, com o objetivo de facilitar e estreitar o diálogo entre a sociedade e o Tribunal.

O projeto "Ouvidoria vai à escola" foi idealizado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia e tem como objetivo abrir espaço para que estudantes, professores, gestores e a sociedade participem do dia a dia da escola pública, fazendo sugestões, elogios e reclamações na própria unidade escolar. O projeto viabiliza, ainda, uma escuta qualificada da comunidade escolar para avaliação dos serviços e políticas públicas educacionais e, ao mesmo tempo, proporciona aos gestores informações gerenciais para intervenções na gestão da educação. O resultado pretendido é a afirmação do processo de gestão democrática da escola e o fortalecimento da democracia participativa.

DEPOIMENTOS

"Saímos enriquecidos com todo o conteúdo que foi exposto, de maneira clara e objetiva. São informações que situam esses jovens dos seus direitos e deveres na sociedade. Os alunos que se interessaram possuem um grau de maturidade e estão engajados na luta por um ensino e instalações de qualidade. Eles agora sabem a quem recorrer quando perceberem irregularidades".
Elverson Ferreira Santos - vice-diretor da Colégio Polivalente de Itanhém

"Convivemos diariamente com vários problemas na escola. Um deles é um muro que está prestes a cair. O recurso destinado à reforma foi bloqueado, pois o vencedor da licitação é uma empresa de Salvador que até hoje não veio solucionar a questão. Eu pergunto: por que não contratar empresas locais? É preciso que aconteça uma tragédia para que as autoridades tomem providências? A merenda é outro problema recorrente. A verba que vem por aluno corresponde a 0,30 centavo. Com esse valor só é possível comprar bala ou paçoca. O número de alunos cresce, a inflação aumenta e o recurso permanece congelado. A estrutura do colégio é uma lástima. Não tem como ficar desse jeito. Os alunos precisam brigar por melhorias".
Nadab Santos Ricardo - estudante do 3º ano do ensino médio

"Faço parte do grêmio e sou líder de classe. Percebo que os alunos precisam ter voz ativa! Muitos não sabem o poder que eles podem exercer. É preciso reivindicar transparência na gestão da escola. Todo cidadão deveria buscar entrar no site Transparência Brasil. Infelizmente, nem todos têm a mesma consciência. Está na hora de colaborarmos mais. E é a juventude que precisa e deve entrar em ação. O que fizermos hoje vai ficar como legado para outras gerações".
Luciana Macedo Dantas - estudante do 3º ano do ensino médio

"Com certeza vou socializar o WhatsApp da Ouvidoria para denunciar e fiscalizar de perto o que acontece dentro e fora da nossa escola. Não sabia da existência do Tribunal e nem da sua função de fiscalizar os recursos públicos. Quem sabe agora outros alunos se interessem em abraçar esta causa e fortaleçam ainda mais essa corrente do bem".
Nathan Amorim Pereira - estudante do 2º ano do ensino médio

• 06 de Abril de 2017

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgou, em sessão plenária da última terça-feira (04.04), 18 processos, sendo 13 de aposentadorias e cinco transferências de pessoal. Composta pelos conselheiros Marcus Presídio (presidente), Antônio Honorato de Castro Neto e Carolina Matos Alves Costa, a 1ª Câmara já julgou, em 2017, o total de 344 processos, dos quais 236 foram de aposentadorias, 55 transferências de pessoal, 26 reformas, 24 de admissão de pessoal, duas pensões e um embargo de declaração.

• 06 de Abril de 2017

Falta de merenda escolar e de material didático, ausência de bebedouros, iluminação precária, aulas vagas por conta da falta de professores e área de lazer inexistente. Apesar de conviver todos os dias com uma realidade difícil e comum a outras instituições de ensino, os estudantes do Colégio Estadual Deolisano Rodrigues de Souza, localizado no município de Medeiros Neto, decidiram não se acomodar. Com vontade de mudar e fazer a diferença, a comunidade escolar encontrou um aliado para lutar pelo direito à educação.

A equipe do projeto Ouvidoria vai à Escola se reuniu com alunos do ensino médio, nesta quinta-feira (06.04), para explicar como identificar irregularidades, formalizar uma denúncia, além de fornecer os canais de comunicação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a exemplo do WhatsApp (71) 99902-0166, o 0800 2843115 e o site www.tce.ba.gov.br/ouvidoria.

Durante a explanação, o ouvidor Paulo Figueiredo transmitiu a mensagem de que os jovens são essenciais para o exercício do controle social na sua cidade, bairro, comunidade ou escola. Ele orientou os alunos a formarem comissões responsáveis por elencar os problemas, documentar e sinalizar as irregularidades. “Queremos que vocês participem ativamente da administração pública. Cuidem do patrimônio público, se organizem e cobrem dos seus representantes”, incentivou.

Após exibir dois vídeos (institucional e motivacional), os estudantes procuraram o ouvidor e a assistente adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Cristiane Vasconcelos, para manifestar o desejo de ter um ambiente escolar agradável, com infraestrutura adequada, corpo docente qualificado, segurança, higiene e condições mínimas de funcionamento. Na oportunidade, foram distribuídos produtos de comunicação do TCE/BA, como as cartilhas “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e "O TCE quer ouvir você", a revista em quadrinhos “Você no Controle” e a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia”.

DEPOIMENTOS

“Eles estão ainda mais informados sobre seus direitos e deveres. Já houve mobilização e, a partir de agora, eles terão mais um canal para reivindicar melhorias na escola. Eles querem estudar e não estão dispostos a cruzar os braços. A visita da Ouvidoria do TCE/BA é de suma importância para que eles possam dirimir suas dúvidas, ouvir sugestões e registrar reclamações. Pretendemos paralisar novamente para que o poder público tome conhecimento da situação de Medeiros Neto”.

Vanderson Varlei Silva Moreira – professor de Língua Estrangeira

“Não conhecia e valorizo muito esta ação do TCE/BA, que se aproxima de fato das pessoas. Nossa escola é muito precária. Não temos salas decentes. A escola não tem energia, as paredes estão velhas e caindo. Passamos cinco horas aqui e não temos merenda escolar. Muitos colegas não comem e isso compromete no desempenho deles. Depois dessas informações, vamos fotografar e enviar para a Ouvidoria. Precisamos dizer que existimos e queremos ter o nosso direito respeitado”.

Raíssa Oliveira Moreira – estudante do 1º ano do ensino médio
15 anos

“Essa escola nunca passou por reforma. Originalmente, ela é voltada para o ensino fundamental. Não temos outra escola no município. É a única escola que temos e o descaso impera. Não podemos deixar isso acontecer. De um jeito ou de outro, precisamos fazer barulho. Conto com vocês para nos ajudar”.

Larissa Cortes Santos – estudante do 3º ano do ensino médio
17 anos

“É muito difícil continuar estudando passando por todo tipo de dificuldade. De fato, existe recurso para a escola, mas a pergunta é: para onde vai e quem realmente é beneficiado? Por isso, o Tribunal precisa fiscalizar de perto esses gestores. Os alunos não estão acomodados e estão se mobilizando. Queremos mudança”.

Isabela dos Santos Neves – estudante do 3º ano do ensino médio
16 anos

“Vou começar a ficar de olho nas obras da cidade e lutar por melhorias na minha escola. Precisamos de uma reforma, mas até hoje nada. Não temos uma quadra para fazer atividade física. Quando tem merenda, é para poucos. Já formamos grupos, fizemos manifestação e agora temos mais um aliado”.

Breno Santos Oliveira – estudante do ano 3º do ensino médio
18 anos

• 06 de Abril de 2017

Além de desaprovar a prestação de contas referentes ao exercício de 2012, do Instituto Anísio Teixeira (IAT), unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela imputação de débito, no valor de R$ 27.678,00, e aplicação de multa de R$ 3 mil à gestora Irene Maurício Carzola, em razão das graves irregularidades apontadas pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo. Na sessão plenária desta quinta-feira (06.04), o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, acatou os opinativos da Assessoria Técnico Jurídica do TCE (ATEJ) e do Ministério Público de Contas (MPC), e teve seu voto seguido pelos demais integrantes da sessão, com a única divergência levantada pelo revisor, conselheiro João Bonfim, que defendeu a redução do valor da multa. O valor da imputação de débito terá que ser atualizado monetariamente quando for ressarcido aos cofres públicos.