• 13 de Junho de 2019

Com o objetivo de incentivar a fiscalização e a melhoria na qualidade da educação baiana, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por intermédio do gabinete da conselheira Carolina Costa e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para Auditoria (Cedasc), apresentou, na manhã desta quinta-feira (13.06), o aplicativo “Na ponta do lápis” para os auditores do TCE/BA e do TCM/BA. O aplicativo é fruto de uma parceria entre o TCE/BA, TCM/BA e TCE/MG e tem como finalidade servir de ferramenta para o controle social.

A versão do APP que será utilizada na Bahia está sendo desenvolvida pelos servidores do Cedasc, Helcio Petrônio dos Santos Junior e José Roberto Leitão Alvarez, e será lançado após os testes e ajustes finais. A produção do aplicativo não teve custos ao TCE/BA, e todo o suporte está sendo oferecido pelo TCE/MG. A plataforma permite que os cidadãos possam relatar os problemas encontrados em escolas públicas. A intenção é que as informações sejam acessadas pelo gestor da sua região, possibilitando que estratégias sejam adotadas para resolução de problemas.

Para a coordenadora de gabinete da conselheira Carolina Costa, Maria Aparecida Silva de Menezes, com a aplicação da ferramenta será possível empoderar o controle social, além de exercer uma função pedagógica. "O Na Ponta do Lápis será voltado para a gestão e controle social. É uma forma de o TCE/BA auxiliar os gestores na administração", esclareceu.

Ainda em fase de homologação, o aplicativo agora será testado pelos auditores do TCE/BA e do TCM/BA, que poderão utilizar todas as funções já disponíveis e comunicar ao Cedasc sobre eventuais problemas, além de dar dicas de melhorias para o seu funcionamento.

• 12 de Junho de 2019

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, fez a entrega oficial ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP) de um exemplar do Relatório e do Parecer Prévio emitido pela Corte de Contas após a apreciação das contas do Poder Executivo, relativas ao ano de 2018. No ato, realizado na tarde desta quarta-feira (12.06) no Gabinete da Presidência da Alba, o conselheiro presidente estava acompanhado do conselheiro Antonio Honorato, relator do processo de prestação de contas, e do secretário geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.

De acordo com a Constituição, cabe somente ao Parlamento julgar as contas do Poder Executivo do Estado, sendo do Tribunal de Contas a responsabilidade pela análise e emissão de Parecer Prévio, no qual é feita a recomendação pela desaprovação ou aprovação. No caso da prestação de contas de 2018, a decisão do TCE/BA, por maioria de votos, foi recomendar a aprovação, com ressalvas, recomendações e um alerta quanto aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Presidência da Assembleia vai agora encaminhar o Relatório, o Parecer Prévio e os votos em separado dos conselheiros para publicação no Diário Oficial, dando início, desta forma, à tramitação interna na Casa Legislativa até que o processo seja finalizado com a votação pelo plenário.

Para o presidente Gildásio Penedo Filho, o Tribunal cumpriu sua parte, seguindo rigorosamente os prazos determinados pela Constituição e observou que a Assembleia é responsável pelo julgamento final. “Esta é a Casa do Povo, a quem caberá fazer uma avaliação política, com o embasamento técnico proporcionado pelo trabalho técnico do Tribunal”. E fez questão de salientar o fato de que o TCE/BA está produzindo uma chamada “versão cidadã” do Relatório e Parecer Técnico, com o objetivo de ampliar a divulgação e, por ser elaborada em linguagem mais simples, possa se tornar mais fácil para o entendimento dos cidadãos comuns, “de modo que todos possam entender como estão as finanças do Estado”.

Na mesma linha, o relator do processo de prestação de contas do Executivo, conselheiro Antonio Honorato, revelou sua satisfação com a conclusão da etapa que cabia ao Tribunal de Contas. “É a satisfação do dever cumprido. Agora caberá a esta Casa e aos deputados fazer o julgamento das contas, conforme determina a Constituição”, explicou. Para o presidente da Alba, deputado Nelson Leal, os deputados terão a oportunidade de analisar profundamente o que foi auditado pela equipe do TCE “e, com certeza, teremos a tranquilidade e a serenidade necessárias para nos debruçarmos sobre um dos trabalhos mais importantes desta Casa Legislativa, que é analisar, julgar e fiscalizar as contas do Poder Executivo”.

• 12 de Junho de 2019

Servidores do gabinete da conselheira Carolina Costa, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), testaram e aprovaram, nesta quarta-feira (12.06), o jogo de tabuleiro Você Gestor, um dos produtos desenvolvidos no âmbito do projeto Educação é da Nossa Conta, capitaneado pela equipe da conselheira como parte do Plano Estadual de Educação (PNE). Numa partida disputada e cheia de reviravoltas, os seis jogadores, que representaram simbolicamente os gestores da Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Assistência Social e Cultura vivenciaram situações da administração pública, revisitando assuntos que fazem parte do seu dia a dia de trabalho, como os controles externo e social, além de informações sobre a história do TCE/BA.

Acompanhando atentamente o jogo, enquanto reconhecia nas cartas de Controle Externo as competências e atividades desenvolvidas pelo TCE/BA, a conselheira Carolina Costa analisou de forma positiva o algoritmo do Você Gestor. No seu entendimento, a ludicidade da prática permite uma aproximação com os cidadãos, contribuindo para o fortalecimento do controle social. “O jogo se mostra como uma importante ferramenta de fortalecimento do controle social, na medida em que permite aos cidadãos, de forma divertida, tomarem conhecimento acerca das competências e atividades dos Tribunais de Contas e, consequentemente, serem estimulados a contribuir com o órgão na fiscalização”, ressaltou a conselheira.

Vencedora da partida ao cumprir duas importantes missões relativas à área de Educação, a chefe de gabinete Maria Aparecida Silva de Menezes testou seus conhecimentos, reconhecendo o potencial educativo do jogo, que permite construir a ponte entre a sociedade e a administração pública. “Tivemos a oportunidade de jogar o Você Gestor no gabinete, e foi um momento de muita diversão entre a equipe. Como 'gestora da Educação', cumpri as minhas duas missões e fui vencedora de uma partida muito acirrada. O jogo é um interessante estímulo ao conhecimento sobre os Tribunais de Contas e a dinâmica da administração pública, podendo ser usado em várias oportunidades e por todos os públicos”, disse a chefe de gabinete da conselheira Carolina Costa.

O jogo de tabuleiro Você Gestor vem sendo aplicado em vários setores do TCE/BA e também em escolas públicas e faculdades de Salvador. Brevemente, o jogo será produzido em larga escala e distribuído em unidades de ensino da rede pública da Região Metropolitana de Salvador e do interior do estado da Bahia, onde serão promovidos torneios para estudantes de ensino médio, universitários e professores.

DEPOIMENTOS

“O jogo Você Gestor proporciona uma experiência lúdica, de aprendizagem e diversão. Estimula o raciocínio na medida em que permite ao participante aprender conceitos importantes no âmbito do controle externo, além de fatos da história do Brasil, da Bahia e do TCE/BA. Une diversão, competitividade e conhecimento em um ambiente que desperta a vontade de continuar jogando e aprendendo. Espetacular. Parabéns aos inventores!”
Raimundo Ferreira Merces

O jogo Você Gestor é uma forma bastante lúdica de aprender não apenas sobre a gestão de políticas públicas, mas também sobre as atividades de controle externo desenvolvidas pelos Tribunais de Contas. Crianças e adultos podem se divertir enquanto se informam sobre a história e a missão dos Tribunais de Contas, bem como sobre a possibilidade do exercício do imprescindível controle social. Curiosidades históricas, fatos políticos relevantes, direitos e deveres são assimilados de forma leve e descontraída. Trata-se de uma excelente forma de democratizar o conhecimento e a fiscalização da coisa pública.”
Gabriel Ferreira da Fonseca

• 12 de Junho de 2019

Em sessão ordinária desta quarta-feira (12.06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos, dos quais dois foram referentes a convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e entidades e instituições, um foi de aposentadoria de servidor e dois referentes a contratos de admissão de pessoal. A sessão foi aberta com mensagem de pesar pelo falecimento do conselheiro aposentado e ex-presidente do TCE/BA Adhemar Bento Gomes, proferida pelo presidente da Segunda Câmara, conselheiro Pedro Henrique Lino, que destacou o trabalho que o ex-presidente desenvolveu ao longo dos 21 anos em que atuou na Corte de Contas, como conselheiro, vice-presidente e presidente.

No julgamento do processo de prestação de contas do convênio 049/2017 (Processo TCE/007115/2018), firmado pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) e a Prefeitura Municipal de Riachão das Neves, tendo como objeto a cooperação técnica e financeira para viabilizar a realização do projeto São João da Bahia e demais festas juninas de 2017, os conselheiros acataram os opinativos de todos os órgãos instrutórios pela aprovação. Já o convênio (s/n°) firmado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), tendo como objeto a realização do XXXIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado, nos dias 07 a 11 de outubro de 2007, na cidade de Porto Seguro-BA, teve a prestação de contas aprovada com ressalvas.

Os demais processos com o julgamento concluído foram: TCE/005849/2011, referente a aposentadoria do servidor Ricardo Machado Filho (concessão do registro com ressalvas); TCE/004138/2016, de contratação de pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) pela Setur - Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (decisão pela legalidade das contratações); e TCE/006834/2016, de contratação de pessoal pelo REDA também pela Setur (decisão pela legalidade da contratação).