PAuloA destruição de carteiras e cadeiras, de equipamentos, a degradação do patrimônio público,  a falta de pagamento de professores e funcionários, como cobrar das instituições que cumpram a sua função social? Professores, funcionários, pais e alunos do Colégio Estadual Coronel João Duque, localizado no município de Carinhanha, foram convidados, na manhã desta terça-feira (31.05), a discutir sobre a participação cidadã no controle da gestão pública e como exercer seus direitos e deveres. Durante a segunda etapa do sexto roteiro do Projeto Ouvidoria vai à Escola, o ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo enfocou a mudança de comportamento dos jovens como principal ferramenta de transformação desse panorama.

Depois de assistirem ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você” e tomarem conhecimento da importância da atuação da comunidade estudantil para a fiscalização da aplicação do dinheiro público, conhecerem o funcionamento do Tribunal e o processo de julgamento de uma conta pública, os alunos e a vice-diretora Jumária Dias dos Santos Lima  foram convidados a exercer o controle social. “A nossa participação não se encerra quando votamos. Nosso país tem um total de 92 tributos, entre impostos, taxas e contribuições de melhorias. Quem paga mais impostos no Brasil, os mais ricos ou os mais pobres? São os mais pobres. E é por isso que você deve cuidar do que é seu. Da sua escola, da praça na sua cidade, da quadra na sua comunidade”.

O ouvidor Paulo Figueiredo proferiu palestra para um público de cerca de 200 estudantes, explicando que a missão do Tribunal deve ser cumprida com o apoio da sociedade. “É muito provável que aqui existam alunos que um dia se tornarão gestores públicos. Todos vocês têm o dever e a obrigação de participar mais intensamente não apenas do dia a dia da escola, mas também da administração pública do estado e do país. Para entrar em contato com a Ouvidoria do TCE/BA e registra sua manifestação, o cidadão encontrará três meios de acesso à Ouvidoria, pelo site (www.tce.ba.gov.br), pelo 0800 284 3115 ou pelo nosso canal do WhatsApp (71) 99902-0166”, explicou.

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DEPOIMENTOS

“É um momento único para nossa escola. Sabemos da necessidade que os nossos estudantes têm de se aproximar das informações que dizem respeito a qualquer cidadão. Esse projeto representa a preocupação da instituição em se aproximar e estimular o controle social. É importante que eles tenham acesso aos canais de comunicação e aprendam a fazer as denúncias. De fato, essa é uma aula de cidadania. E o conhecimento é uma das formas de interferirmos na nossa realidade. A escola só tem a agradecer”

Jumária Dias dos Santos Lima – vice-diretora

“Saio daqui com informações que podem mudar pra melhor a situação de muitas pessoas. Agora eu sei como agir, me fazer ouvir e a quem reclamar diante das irregularidades encontradas em qualquer obra pública. Essa experiência é ímpar. Se cada pessoa exercer seus direitos, teremos bens e serviços de melhor qualidade. Acompanho uma obra de calçamento que demorou anos para ser concluída. Agora eu posso fotografar, acompanhar e questionar a demora”.

Helen Clara de Jesus – estudante do 2º ano B

“Aprendemos como podemos fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Precisamos exercer nossos direitos. É interessante que cada um saia daqui e seja um multiplicador. Que as pessoas pratiquem e saibam que obra pública é fruto dos impostos que eles pagam. Vamos nos questionar mais sobre o nosso papel em sociedade e cobraremos dos nossos gestores mais efetividade e respeito aos prazos”.

Luan Leite de Brito – estudante do 2º ano A

2016 05 RedeDeControle Nota Destaque

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), uma das 14 instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública, sediou, dia 30.05, uma reunião na qual foi elaborada proposta de orientação técnica para gestores baianos com o objetivo de prepará-los para as contratações de artistas que se apresentarão nos municípios baianos durante os festejos juninos. 

A proposta orienta também os gestores públicos acerca da necessidade de realização de pesquisa prévia de preço de mercado com objetivo de demonstrar a adequação do valor contratado, instruindo o procedimento de inexigibilidade, para efeito de cumprimento da exigência legal de justificativa do preço (art. 26, parágrafo único, inciso 111, da Lei 8666/93), com documentação comprobatória do valor cobrado pelo artista pretendido em pelo menos três eventos de características semelhantes, promovidos pelo setor público ou privado.

O documento sugere que os administradores públicos, ao procederem a contratação de serviços artísticos se abstenham de contratar de forma direta, por inexigibilidade de licitação, empresa que apresente declaração ou carta de exclusividade restrita às datas e às localidades das apresentações artísticas pretendidas, devendo a condição de empresário exclusivo ser comprovada mediante a apresentação de cópia de contrato de exclusividade registrado em cartório, por prazo indeterminado ou com prazo de vigência minimamente razoável para caracterizar a habitualidade na representação ou agenciamento do artista, sem prejuízo da observância dos demais requisitos previstos no art. 25, 111, da Lei 8.666/93.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE/BA, Danilo Ferreira Andrade, a orientação técnica aprovada pela Rede de Controle visa, numa perspectiva essencialmente pedagógica, alertar os gestores públicos sobre a necessidade de observância de determinadas regras de conduta na contratação de serviços artísticos, tendo como foco a prevenção de irregularidades potencialmente causadoras de dano ao erário. "É o caso, por exemplo da contratação direta de artistas por meio de empresas meramente intermediárias, as quais, mesmo não se enquadrando na condição de empresário exclusivo a que alude o art. 25, III, da Lei de Licitações, acabam sendo indevidamente introduzidas na cadeia de contratação dos serviços artísticos pretendidos pelo Poder Público, com a consequente e desnecessária oneração do erário. Além disso, também houve a preocupação dos integrantes da Rede de Controle em orientar os gestores a respeito da necessidade de justificarem adequadamente o preço contratado, instruindo o procedimento de contratação dos artistas com documentos comprobatórios da compatibilidade do valor contratado com os preços cobrados em eventos de características semelhantes. A expectativa é a de que a orientação técnica aprovada contribuirá significativamente para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos aplicados na realização de festividades, reduzindo o risco de contratações com sobrepreço e permitindo um controle (interno, externo e social) mais acurado de aspectos relevantes deste tipo de contratação", explicou Danilo Andrade.

Na avaliação do diretor da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa, Luciano Chaves, o documento é de extrema importância para a orientação dos gestores e para o controle dos gastos públicos. "Temos mais uma ação bastante pertinente e oportuna sendo capitaneada pela Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, a partir da aprovação da Orientação Técnica n.º 02/2016. Com a proximidade dos festejos juninos, a Rede de Controle, atuando de maneira preventiva e proativa, busca orientar o gestor público para uma melhor utilização dos recursos públicos na contratação de artistas para realizações de shows. Utilizando a capilaridade e circunscrição dos diversos órgãos de controle integrantes da Rede, buscaremos dar acesso a essas orientações ao maior número de gestores públicos", disse o integrante da Rede de Controle.

Matéria produzida pela Ascom do TCE/BA com informações da Ascom PGE/BA.

TCE rejeita recurso e gestor da Abac terá que devolver R$ 274 mil

Em sessão plenária desta terça-feira (31.05) o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) rejeitou recurso de apelação impetrado contra decisão da 2ª Câmara da Corte de Contas, que desaprovou as contas de convênio firmado entre a Associação Baiana dos Criadores (Abac) e Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Seagri) e determinou que o então presidente da entidade, Jaime Fernandes Filho, promova o ressarcimento de R$ 274.532,50, em valores atualizados monetariamente, aos cofres públicos. No exame das contas do convênio, com valor total de R$ 710 mil, firmado para a realização da Festa Nacional da Agropecuária da Bahia (Fenagro) de 2001, os auditores do TCE constataram a existência de diversas irregularidades graves. O valor a ser ressarcido corresponde à parte dos recursos sobre a qual não houve comprovação da aplicação no objeto conveniado, uma vez que os auditores constataram que as empresas contratadas não estavam habilitadas para prestar os serviços pactuados.

PAuloDestruição de carteiras, cadeiras e equipamentos, degradação do patrimônio público, falta de pagamento de professores e funcionários. Como cobrar das instituições que resolvam esses problemas e cumpram a sua função social? Professores, funcionários, pais e alunos do Colégio Estadual Coronel João Duque, localizado no município de Carinhanha, foram convidados, na manhã de terça-feira (31.05), a discutir sobre a participação cidadã no controle da gestão pública e como exercer seus direitos e deveres. Durante a segunda etapa do sexto roteiro do Projeto Ouvidoria vai à Escola, o ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, destacou que a mudança de comportamento dos jovens é a principal ferramenta de transformação desse panorama.

Depois de assistirem ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você”, tomarem conhecimento da importância da atuação da comunidade estudantil na fiscalização da aplicação do dinheiro público e conhecerem o funcionamento do TCE/BA e o processo de julgamento de uma conta pública, os alunos e a vice-diretora Jumária Dias dos Santos Lima  foram convidados a exercer o controle social. “A nossa participação não se encerra quando votamos. Nosso país tem um total de 92 tributos, entre impostos, taxas e contribuições de melhorias. Quem paga mais impostos no Brasil: os mais ricos ou os mais pobres? São os mais pobres. E é por isso que você deve cuidar do que é seu. Da sua escola, da praça na sua cidade, da quadra na sua comunidade”, disse o ouvidor do TCE/BA.

Paulo Figueiredo proferiu palestra para um público de cerca de 200 estudantes, explicando que a missão do Tribunal deve ser cumprida com o apoio da sociedade. “É muito provável que aqui existam alunos que um dia se tornarão gestores públicos. Todos vocês têm o dever e a obrigação de participar mais intensamente, não apenas do dia a dia da escola, mas também da administração pública do estado e do país. Para entrar em contato com a Ouvidoria do TCE/BA e registrar sua manifestação, o cidadão encontrará três meios de acesso à Ouvidoria, pelo site (www.tce.ba.gov.br), pelo 0800 284 3115 ou pelo nosso canal do WhatsApp (71) 99902-0166”, explicou.

HelenLuan copy copy

DEPOIMENTOS

“É um momento único para nossa escola. Sabemos da necessidade que os nossos estudantes têm de se aproximar das informações que dizem respeito a qualquer cidadão. Esse projeto representa a preocupação da instituição em se aproximar e estimular o controle social. É importante que eles tenham acesso aos canais de comunicação e aprendam a fazer as denúncias. De fato, essa é uma aula de cidadania. E o conhecimento é uma das formas de interferirmos na nossa realidade. A escola só tem a agradecer”

Jumária Dias dos Santos Lima – vice-diretora

“Saio daqui com informações que podem mudar pra melhor a situação de muitas pessoas. Agora eu sei como agir, me fazer ouvir e a quem reclamar diante das irregularidades encontradas em qualquer obra pública. Essa experiência é ímpar. Se cada pessoa exercer seus direitos, teremos bens e serviços de melhor qualidade. Acompanho uma obra de calçamento que demorou anos para ser concluída. Agora eu posso fotografar, acompanhar e questionar a demora”.

Helen Clara de Jesus – estudante do 2º ano B

“Aprendemos como podemos fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Precisamos exercer nossos direitos. É interessante que cada um saia daqui e seja um multiplicador. Que as pessoas pratiquem e saibam que obra pública é fruto dos impostos que eles pagam. Vamos nos questionar mais sobre o nosso papel em sociedade e cobraremos dos nossos gestores mais efetividade e respeito aos prazos”.

Luan Leite de Brito – estudante do 2º ano A

rádio carinhanhaCerca de 200 mil ouvintes da Rádio Pontal FM 91.5, em Carinhanha, ficaram sabendo, nesta terça-feira (31.05), do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) com o objetivo de fortalecer o controle social e aproximar os cidadãos da instituição. A equipe da Caravana da Ouvidoria foi recebida por Lourival Araújo, diretor administrativo da rádio, e pelo apresentador Júnior Guedes, que conduz o Programa Jornal da Pontual. Durante a entrevista, que marcou a retomada do sexto roteiro de visitas a cidades do interior baiano, o ouvidor Paulo Figueiredo esclareceu que foram traçados nove roteiros de viagens ao interior da Bahia, incluindo 78 municípios de todas as regiões.

A entrevista foi pautada por temas como controles externo e social, administração pública, impostos, contas públicas e fiscalização de recursos. Paulo Figueiredo destacou que a instituição vive uma fase de transparência, buscando fortalecer o diálogo com a sociedade. O ouvidor explicou ainda como o cidadão pode fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, divulgou as atribuições do Tribunal, além de abordar o trabalho de auditoria executado pela Corte de Contas. “É preciso deixar claro que os recursos do estado saem do bolso de cada um de nós por meio de impostos, taxas e contribuições. Por isso mesmo todo cidadão deve ficar alerta quando perceber alguma irregularidade na gestão pública”.

rádio 2O radialista Júnior Guedes elogiou a iniciativa do TCE/BA com a criação do projeto Caravana da Ouvidoria. "Ainda hoje as pessoas desconhecem a função da Corte de Contas. O nosso propósito foi esclarecer para os ouvintes como eles podem alcançar essa instituição. Agora eles sabem que existem três canais de comunicação, no qual o cidadão é o ator principal e responsável pelas transformações na sua cidade e comunidade. O que era dúvida para a população ficou esclarecido”, ressaltou o âncora do programa.

Foram apresentados os produtos de divulgação institucional da Corte de Contas baiana, como a “Versão Cidadã do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo em 2014”, a cartilha“Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e revista em quadrinhos “Você no Controle”.

A Caravana da Ouvidoria segue para o município de Guanambi.

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