NIE conclui entrega dos Relatórios de Inteligência da Auditoria contendo indícios de irregularidades
- 08 de Mai de 2018
Buscando aumentar a eficiência dos seus trabalhos, o Núcleo de Informações Estratégicas e Inteligência para Auditoria (NIE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu, nesta terça-feira (08.05), a entrega dos Relatórios de Inteligência da Auditoria para as Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), contendo situações com indícios de irregularidades obtidas a partir de informações registradas nos sistemas corporativos do estado.
O objetivo dos relatórios é auxiliar as CCEs no direcionamento e na aplicação dos esforços de auditoria de uma forma mais eficiente, ao analisar uma grande quantidade de informações e extrair situações com maior probabilidade de problemas. Com essa iniciativa, o NIE inaugura uma nova forma de atuação visando aprimorar o processo iniciado em 2011 de geração de informações para auditoria a partir das trilhas desenvolvidas no Mirante.
A geração desses relatórios passou por uma fase de depuração e verificação dos resultados obtidos com as trilhas de auditoria, quando os dados foram analisados de forma mais detalhada, selecionando para encaminhamento apenas os resultados mais significativos, procurando identificar e eliminar os casos de baixa materialidade ou de falso-positivo.
Nem todos os indícios que foram levantados poderão ser auditados imediatamente, em função dos trabalhos em andamento e da disponibilidade dos recursos, mas o NIE pretende acompanhar o sucesso ou não da utilização das informações encaminhadas ao longo do tempo. O importante nessa fase do trabalho não é apenas identificar as situações que geraram pontos de auditoria, mas principalmente detectar os casos em que a informação passada foi insuficiente ou continha erros para aprimoramento das etapas de tratamento e depuração. Dessa forma, o NIE pretende aumentar a sinergia e a interação entre o núcleo de informações e as equipes de auditoria.
Na avaliação do coordenador da 3ª CCE, Yuri Moisés Martins Alves, iniciativas dessa natureza são bastante salutares para o processo auditorial. “A sinalização de indícios de irregularidades ajudam a auditoria, especialmente em seu planejamento, a ganhar tempo na busca da realização de trabalhos cada vez mais consistentes”, afirmou.
O NIE tem como atribuição elaborar estratégias e ações de inteligência por meio da obtenção, sistematização e análise de bases de dados próprias ou oriundas de fontes externas, com o propósito de subsidiar a realização de procedimentos de fiscalização e operacionalizar as redes de controles aderidas por convênios. Sua composição está definida pelo Ato nº 082, de 12 de abril de 2018.
- 07 de Mai de 2018
Nos últimos quatro meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 5.978.167,99. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.
Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 65.748,73 referentes aos valores de multas e R$ 40.185,36 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.
Confira aqui o relatório do mês de abril de 2018.
- 04 de Mai de 2018
Com o objetivo de inspirar servidores e estagiários a inovar e superar desafios, além de melhorar as relações pessoais e sociais, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promove, nos dias 16, 23 e 30.05, das 9h30 às 11h30, na sala de treinamento da ECPL, o curso “Inteligência Emocional”. Para se inscreverem, os interessados devem acessar o site do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br/eventos).
A capacitação é oferecida pelo Centro de Estudos Autoconhecimento (CEA), por meio dos professores Flávio de Souza Oliveira e Edithana de Macedo Rodrigues. O curso abordará temas relacionados à psicologia do autoconhecimento, a nível teórico e prático, a exemplo da Racionalidade e a Inteligência Emocional; Disciplina Emocional; Como melhorar as Relações Pessoais e Sociais; Condutas Emocionais Prejudiciais; Características que nos personificam; e Como resolver crises.
INSTRUTORES
Flávio de Souza Oliveira – Professor de Psicologia do Autoconhecimento e Graduando em Jornalismo.
Atividade Profissional – Professor do Centro de Estudos do Autoconhecimento (CEA) Funcionário Público lotado na 1ª Vara do Trabalho de Camaçari no TRT da 5ª Região
Edithana de Macedo Rodrigues – Professora de Psicologia do Autoconhecimento e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba UEPB; Pós-Graduada no curso de Especialização em Direito Constitucional do Trabalho pela UFBA.
Atividade Profissional – Professora do Centro de Estudos do Autoconhecimento (CEA) Funcionária Pública lotada no Juízo de Conciliação do Tribunal do Trabalho da 5ª Região
- 03 de Mai de 2018
Na sessão ordinária desta quinta-feira (03.05), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos, com destaque para a aprovação, com ressalvas, determinações e multa de R$ 3 mil ao ex-diretor geral Thiago Manoel Gonçalves Pereira, da prestação de contas da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), referente ao exercício de 2014 (Processo TCE/001652/2015). O voto da relatora, conselheira Carolina Matos Alves Costa, acompanhado à unanimidade pelos demais conselheiros, considerou relevantes as falhas apontadas pela equipe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), o que ocasionou a aplicação da multa ao ex-gestor da Diretoria Geral da Secult.
No julgamento da denúncia (Processo TCE/007833/2016) formulada pela empresa Sertaneja Administração de Imóveis Próprios contra a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), os conselheiros decidiram pelo não conhecimento da mesma, acompanhando a proposta de voto do relator, conselheiro substituto Almir Pereira. O resultado de improvimento e rejeição foi comum nos casos dos julgamentos de dois recursos (processos TCE/004086/2016 e TCE/008847/2017) e de um Embargo de Declaração (Processo TCE/000084/2018), este movido, na condição de embargante, por Luiz Raimundo Barreiros Gavazza, da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).
- 03 de Mai de 2018
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está entre os dez TCs selecionados para participar de projeto de cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O anúncio foi feito durante evento no TCU, em Brasília, dias 2 e 3 de maio, quando foram lançadas as atividades do estudo “Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados". O conselheiro Gildásio Penedo Filho foi um dos presidentes de TCs que participaram do encontro.
Os trabalhos objetivam contribuir para a implantação de governança multinível em descentralização de políticas públicas. Inicialmente, os Tribunais de Contas avaliarão as políticas públicas descentralizadas nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento regional, saúde e educação. Na manhã desta quinta-feira (3.05), o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, em seu discurso de lançamento do projeto, destacou que os TCs brasileiros têm feito esforços para aprimorar o controle externo, com a realização de auditorias coordenadas, capacitação de equipes e com o desenvolvimento de normas e padrões para melhor realizar sua missão constitucional. O Ministro pontuou ainda que uma maior coordenação é cada vez mais necessária para fazer frente à complexidade das políticas públicas.
Na opinião do presidente Gildásio Penedo Filho, a sinergia produzida por uma atuação conjunta do TCU com os Tribunais de Contas estaduais, em cooperação com a OCDE e com o IRB, certamente fortalecerá o controle externo brasileiro e a contribuição desses órgãos para a melhoria dos serviços públicos prestados à população. “É um importante reconhecimento o fato de o nosso Tribunal de Contas ter sido um dos dez selecionados para participar de um projeto dessa envergadura”, ressaltou o conselheiro-presidente do TCE/BA.
Para esse trabalho, que será desenvolvido ao longo de 49 meses, foram selecionados os TCE/BA, TCE/PE, TCE/MS, TCE/MG, TCE/PR, TCE/SP, TCE/RS, TCE/PB, TCE/CE e TCE/RO. Durante o lançamento do projeto, o coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos do TCU, Marcelo Barros Gomes, destacou o esforço e pioneirismo do TCE/BA, que há mais de três anos tem empreendido esforços para participar de um projeto em cooperação com a OCDE.
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