DISCURSO DE POSSE DA EXMA. SRA. CONSELHEIRA RIDALVA FIGUEIREDO NO CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Proferido na Sessão Especial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia,

realizada no dia 07 de janeiro de 2010

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner;

Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado da Bahia, Dr. Edmundo Pereira Santos;

Excelentíssimo Senhor Senador da República, Dr. César Borges;

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Marcelo Nilo;

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Dr. João Henrique Barradas Carneiro;

Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Silvia Zarif;

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Lidivaldo Britto;

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Conselheiro Francisco Neto;

Excelentíssimo Senhor Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Dr. Antonio Honorato;

Excelentíssimo Senhor Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Dr. Filemon Matos;

Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Dr. França Teixeira;

Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Dr. Manoel Castro;

Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Dr. Zilton Rocha;

Demais autoridades presentes ou representadas, minhas senhoras, meus senhores.

Inspirada por tantos exemplos - observados durante a minha trajetória na Administração Pública, inclusive neste Tribunal - decidi colocar perante os meus Dignos Pares o meu nome como opção à sucessão do TCE. Com Fernando Pessoa, pela pena de Álvaro de Campos, aprendi que o maior arrependimento é aquele que se tem pelas coisas não realizadas. Sonhos que não me permiti sonhar.

Todavia, sonhar não é o bastante. É o estímulo mais importante, porém insuficiente para transformar o que nos circunda. O sonho há de ser conjugado com a fé e o trabalho, de modo a fazê-lo realidade. Daí porque Ruy Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas, exaltava na Oração aos Moços:

Evoco justamente a minha condição de mulher para dizer-lhes que o sonho não pode se constituir em patrimônio exclusivamente feminino, devaneio desconectado do mundo real. Hoje não há mais espaço para as visões preconceituosas do passado, que nos reservavam um papel secundário no cenário profissional e político.

Enfatizo que, nos dias atuais, o universo de atuação feminina transcende o papel de coadjuvante dos acontecimentos, colocando-a também como protagonista.

Aliás, busco em minha própria trajetória essa evidência.

Primeira mulher a ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, assumi com a responsabilidade de quem foi guindada à condição de pioneira, simbolizando o quanto é possível à mulher aspirar.

Encarei o fato como mais um desafio a enfrentar. A mesma disposição com a qual encaro hoje a Presidência deste Tribunal.

Entendi chegado o momento para assumir um comportamento que traduza mais fielmente o papel que sempre desempenhei ao longo de minha vida, seja a familiar, seja a profissional, seja como cidadã.

A mulher, agora, não pode se deixar conduzir pela mão invisível do Destino, qual fantoche cujos movimentos provêm de outros, mero reprodutor de vontades alheias.

Deixar de tomar, resignada, as rédeas da vida, por achar que uma força, ao fim e ao cabo, a guiará ao desfecho pré-estabelecido.

Com esse modo de enxergar as coisas ou de proceder na vida nunca compartilhei. Antes, hoje e sempre, assumi os riscos de me lançar na busca de meus ideais e aspirações, lutar pelas minhas convicções, perseguir meus sonhos e esperanças.

Às mulheres, quero dizer que exercer essa liberdade é expor-se. É renunciar ao determinismo cômodo. É caminhar com as próprias pernas, sem ser tangida ao léu, sem domínio sobre si. É também resistir.

Construir uma história, sem receio de poder reconstruí-la. Disposição para dar um passo à frente e, quando necessário, refletir e redimensionar essa ação, e até retroceder.

Romper grilhões, sobretudo os imaginários, aqueles que sem perceber nos impomos, impõe esforço. Consome energia, fadiga.

Na família encontrei o refúgio seguro. No recesso do lar, sob os cuidados de Washington, me nutri daquilo que é imprescindível para perseverar. Revigorada, plena de amor e carinho, sigo adiante.

Com lzabela, minha Bel, fonte inesgotável de inspiração e vitalidade, bálsamo que cura e ameniza todas as agonias, sinto-me invencível, preparando-me para os embates do amanhã.

Os amigos, de ontem, de hoje, de sempre, imprescindíveis para me revitalizar, dando-me serenidade para o dia-a-dia.

No curso dos anos, aprendi que não basta a alguém ter ou conhecer, pois o fundamental para o êxito de qualquer caminhada é saber somar, compartilhar, convergir.

Quero dizer, sem hesitação, que me considero apta para enfrentar mais esse grande desafio, não porque seja a melhor, ou a mais preparada, porém porque me apresento com disposição para aprender e com humildade para servir.

Pois bem: aqui estou. Não chego à Presidência deste Tribunal aportando idéias, propostas ou soluções tiradas das prateleiras. Chego com a consciência e a certeza de que a gestão que ora se inicia é parte de um processo, de um caminhar.

Sim, de um percurso que quero aqui ressaltar.

A importância ao caminho trilhado, às lutas e às conquistas obtidas.

Meu desejo sincero é construir o entendimento, harmonizar o ambiente, fortalecer a Instituição. Agir com isenção e independência. Permanecer equidistante dos litígios.

Nessa tarefa, que sei será árdua, não quero nem posso prescindir do apoio leal de todos que almejam projetar o TCE/BA pelo que faz de bom e relevante para a sociedade. A vocês, companheiros de jornada, Pares, servidores e servidoras, faço o meu apelo para que cerrem fileiras em prol da Instituição.

Quero reverenciar a diversidade. Àqueles que trilharam outro caminho, impelidos por desejos legítimos, quero dizer que nunca deixarão de ter o meu respeito, pois como já sentenciou Heráclito, muitos séculos atrás, "o que está em oposição também está de acordo e das coisas que divergem surge a mais bela harmonia".

Nossa luta, a minha, a de meus Pares, a dos servidores, da Sociedade, é afirmar e reafirmar essa Instituição quase centenária como órgão autônomo e independente, guardião das contas públicas e do erário, trincheira contra a corrupção e os desmandos administrativos.

Aliás, o reconhecimento da posição de destaque desfrutada pelo nosso TCE no sistema de controle externo brasileiro está chancelada pelo Banco Mundial, o qual doou à Instituição recursos expressivos, destinados ao fortalecimento da missão conferida constitucionalmente às Cortes de Contas através do aprimoramento da qualidade auditorial e da confiabilidade da informação contábil.

Estamos a colher os doces frutos da criatividade e do esforço denodado de várias gestões, sinalizando para a importância e a necessidade da continuidade administrativa.

Pretendo, portanto, dar curso às melhores iniciativas daqueles que me antecederam, comprometendo-me com as ações voltadas para a implementação do Ministério Público Especial, particularmente a realização do concurso público para o provimento dos cargos de Procurador, atentando para a necessidade de promover a devida adequação institucional entre esses cargos e aqueles que compõem os quadros próprios desta Casa.

O Plano Estratégico recentemente aprovado pelo Plenário deste TCE é exemplo eloquente de nosso amadurecimento, refletindo o aprendizado adquirido.

O meu sentimento - reafirmo - é que estamos todos, Conselheiros e servidores, comprometidos com as diretrizes e objetivos gerais desse Plano Estratégico, porque definidos a partir de um processo estruturado de reflexão coletiva, com ampla participação da Casa.

Agora é discutir prioridades e executá-las. Prioridades consentâneas com o moderno papel dos órgãos de controle externo que, sem prescindir do controle da legalidade, voltam-se também para a facilitação dos mecanismos de controle social, o aumento da transparência e a melhoria do desempenho da Administração Pública, exercitando um importante papel pedagógico, de modo que as auditorias sirvam também como verdadeiro feedback gerencial.

Para a consecução desse mister, a Casa dispõe de quadros técnicos qualificados e de reconhecida expertise auditorial. Os novos paradigmas de atuação dos Tribunais de Contas impõem, todavia, que continuemos avançando na adequação dos nossos processos internos e métodos de trabalho, para que possamos agir, cada vez mais, de forma tempestiva e com o devido rigor qualitativo, ainda que envolvendo os aspectos mais seletivos de nossas competências.

Para o enfrentamento desses desafios não faltarão empenho, atitude e determinação. Tampouco deixará de haver diálogo com todos aqueles que se dispuserem a caminhar por entre obstáculos e dificuldades. Trago a certeza de que terei ao meu lado a experiência, a sabedoria e o aconselhamento dos meus dignos Pares.

É preciso enfatizar, também, a importância que atribuo à interlocução institucional, preservando as diversas esferas de competência. A partir do estreitamento dessa rede direta de comunicação, penso que será possível tornar mais efetivo o compromisso com o interesse público, objetivo comum de todos.

Senhor Governador, nesse tom, colho do ensejo para dizer que a presença de Vossa Excelência nesta cerimônia revela o apreço que tributa não a minha pessoa mas a este Tribunal, denotando o modo republicano que tem pautado suas iniciativas.

Senhoras e Senhores.

Agora, nesse instante, investida no cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, posso, finalmente, responder à indagação que muito me consumiu:

Hoje, sim especialmente hoje, abençoada pela Providência, que derramou sobre mim dádivas além das que me julgo merecedora, devo dizer que chegou esse dia, e o contentamento que me invade não seria completo se agora não tivesse palavras de agradecimento e de profundo reconhecimento àqueles que foram decisivos nesta caminhada: Ao saudoso Senador Antônio Carlos Magalhães e ao inesquecível Deputado Luiz Eduardo Magalhães (que aqui rememoro através da presença de Michelli), com os quais aprendi preciosas lições; à Augusta Assembléia Legislativa e ao Senador César Borges — então Governador do Estado — pela indicação e nomeação para esta Egrégia Corte de Contas.

Dos sulcos do tempo, extraio lembranças indeléveis que acalento no coração. Como dito alhures, não nego o passado. De olhos postos no presente, miro, contudo, o futuro. Quero-o promissor, cheio de boas novas. Juntos, tenho certeza de que conseguiremos.

Muito obrigada.

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