- 02 de Mai de 2018
Em sessão plenária desta quarta-feira (02.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio116/2006 (Processo TCE/003176/2008), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Maraú, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para uma unidade do programa Saúde da Família.
A decisão levou em conta que foram realizadas despesas em desacordo com o plano de trabalho do objeto do convênio, tendo sido vencedor o voto do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, que não acatou a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela imputação de débito ao ex-prefeito José Jesus Lemos, optando por concordar com os pareceres da Assessoria Técnico-Jurídica (Atej) e da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE).
- 02 de Mai de 2018
Um novo estímulo para o desenvolvimento da carreira de qualquer profissional. O estágio é a oportunidade que todo estudante almeja para construir pontes, enriquecer suas experiências e buscar novos desafios. Durante a tarde dessa quarta-feira (02.05), oito estagiários do nível superior, escolhidos por meio de processo de seleção intermediado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), foram recebidos pela gerente de Planejamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Olgacy Devay Torres de Freitas, que abordou o tema “O papel e a importância dos Tribunais de Contas”.
Os participantes foram orientados ainda sobre como funciona o TCE, recebendo informações sobre controle externo e interno. Ao concluir a apresentação, a servidora falou sobre a importância deles terem uma visão crítica de mundo que possibilite exercer direitos e deveres de cidadão."É extremamente importante que os novatos tenham uma noção sobre o que é o Tribunal e que iniciem o estágio munidos de informações úteis sobre o novo local de trabalho".
Além de receberem orientações e informações sobre a estrutura organizacional do TCE/BA, os recém-chegados também assistiram ao vídeo institucional "O TCE mais perto de você" e conheceram os corredores e algumas das instalações da Corte de Contas baiana. O acolhimento tem o intuito de ambientar os estudantes no novo local de aprendizado.
"É a primeira vez que estagio em um órgão público. Até então, só tinha estagiado na área privada. Estou achando extremamente interessante conhecer mais sobre o funcionamento da casa de controle responsável pela fiscalização das contas públicas do estado", concluiu Bruna Leal de Almeida, estudante de Ciências Contábeis da Faculdade Ruy Barbosa, lotada na Auditoria Interna (Audit).
ESTAGIÁRIOS
Alisson Lima Oliveira Alves, estudante de Direito, lotado na Gecon
Bruna Leal de Almeida, estudante de Contabilidade, lotada na Audit
Lucas de Souza Fernandes, estudante de Administração, lotado 7ª CCE
Maria Gabriela Antunes V. Nascimento, estudante de Direito, lotada na ECPL
Mariana Campos do Carmo, estudante de Arquitetura, lotada 7ª C
Sérgio Danilo Rodrigues dos Santos, estudante de Administração, lotado na DGE
Victor Augusto Rodrigues de Souza Santos, estudante de Direito, lotado na Gecon
Victoria Maria de Oliveira, estudante de Arquitetura, lotada na Gerad
- 02 de Mai de 2018
Com o objetivo de realizar o gerenciamento e o controle eficaz das contratações, 22 gestores do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA) participaram, na tarde desta quinta-feira (03.05), na sala de treinamento da ECPL, do curso “Formação de Gestores e Fiscais de Contratos”, ministrado pela chefe da Auditoria Interna (Audit), Morgana Bellazzi de Carvalho.
Dentre os assuntos abordados, a auditora de contas públicas orientou os servidores sobre planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos celebrados. E explanou ainda sobre o conceito e propósito de gestão, gestor público e gestor de contratos e a missão e suas responsabilidades.
Morgana esclareceu ainda como deve agir este profissional, alegando que a primeira preocupação do mesmo deve ser efetuar a análise das cláusulas contratuais, examiná-las e entender o objeto ou escopo, delimitando-o com precisão e verificando prazos, cronogramas, obrigações das partes e outros.
"A ideia é debatermos as novas funções, atribuições, competências e responsabilidades desses gestores. Precisamos trabalhar essa teoria e toda a legislação, tanto Federal quanto baiana, que rege essa atribuição de gestão dos contratos com esses novos gestores, para assim atingirmos eficiência nessa fiscalização", completou Morgana.
- 02 de Mai de 2018
Com o intuito de possibilitar a experiência de prática profissional, professores da matéria Direito Administrativo de diversas faculdades têm recomendado aos alunos que participem das sessões de licitação em órgãos públicos. Ciente disso, a Comissão Permanente de Licitação (Copel) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu, dia 26.04, quatro estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC) com a finalidade de mostrar como se dá o processo de licitação. De 2017 até abril de 2018, a Copel recebeu 49 universitários de faculdades públicas e privadas.
Os alunos acompanharam de perto o processo licitatório em todas as suas fases, os documentos exigidos e as boas práticas em prol do melhor uso dos recursos públicos e da transparência e publicidade de todos os procedimentos envolvidos. O auditor de contas públicas José Maria Magnavita Filho destacou a importância desse tipo de iniciativa na formação profissional dos estudantes. “É uma chance de os alunos verem, na prática, como funcionam as sessões, e conhecerem mais sobre o TCE, um órgão que tanto zela pela clareza e pela transparência", concluiu.
- 27 de Abril de 2018
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) homenageia, nesta sexta-feira (27.04), em que se comemora o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, todos os profissionais que atuam em cada um dos 33 tribunais de contas brasileiros.
Categoria imprescindível à fiscalização dos recursos públicos, os auditores de controle externo trabalham em prol da igualdade social e em favor do interesse público, fiscalizando cada centavo arrecadado e cuidando para que este recurso seja aplicado corretamente.
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