- 30 de Mai de 2017
A Câmara Municipal de Salvador será o primeiro órgão da instância municipalista a passar a utilizar o Mirante (Sistema de Observação das Contas Públicas) por meio do qual a administração do Poder Legislativo da capital poderá promover mais facilmente e com mais eficiência o controle dos gastos com pessoal. Em ato realizado nesta terça-feira (30.05), no gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), foi assinado pelos presidentes do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, e da CMS, vereador Léo Prates (DEM), o contrato de acesso gratuito ao sistema Mirante.
Além dos dois presidentes, participaram do ato os vereadores Isnard Araújo (PHS – vice-presidente da CMS), Ana Rita Tavares (PMB, que é auditora do TCE/BA), Marcelle Moraes (PV), Paulo Magalhães Júnior (PV), Ricardo Almeida (PSC) e Rogéria Santos (PRB), vários dirigentes da CMS, entre os quais o assessor especial da presidência, Vivaldo Evangelista Ribeiro, que é auditor aposentado do TCE/BA, Edmilson Galiza, diretor do Cedasc, (unidade que criou o sistema Mirante) e José Raimundo Bastos Aguiar, superintendente técnico do TCE/BA, além de outros assessores da CMS e do TCE. Todos os presentes fizeram questão de salientar a importância do ato de cessão do uso de Mirante, instrumento que já é utilizado por 25 órgãos da administração estadual no acompanhamento e controle de suas contas.
MELHORAR CONTROLE
O presidente Léo Prates falou da emoção que sente ao retornar ao TCE/BA, relembrando que a Corte de Contas baiana faz parte da história de sua infância e adolescência pelo fato de sua mãe ter se aposentado como auditora da instituição. Mas sua principal preocupação durante o ato de assinatura do contrato de cessão do uso do Mirante foi destacar o significado do passo que a Câmara Municipal de Salvador dá quando passa a utilizar o sistema: “Com o Mirante teremos agora um melhor controle interno e então poderemos fazer uma auditoria permanente nas nossas contas, na nossa folha de pagamento, enfim, na gestão da Câmara.”
E acrescentou: “O melhor é que nós vamos poder fazer tudo isso de maneira preventiva, que pra mim é um salto de qualidade na gestão da Câmara e na transparência fundamental para todos nós. Eu considero que nós damos um salto na qualidade da gestão da Câmara Municipal através do Sistema Mirante.” Ele informou que a implantação do Mirante se dará de forma imediata, até porque dois servidores da CMS já estão aprendendo a manusear o sistema e a equipe técnica já está trabalhando nos cruzamentos das informações da área da gestão da Câmara com os outros sistemas que integram o Mirante.
Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, a cessão do uso do Mirante para a Câmara de Salvador é da maior importância, “constituindo-se em mais um momento grandioso para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia porque a ferramenta Mirante, que foi desenvolvida para ser usada pelos auditores, cada vez mais passa a ser utilizada pela administração pública, seja federal ou estadual, agora o municipal”. E classificou o ato como muito importante também para o Poder Legislativo da capital, “uma vez que o Mirante é uma ferramenta de controle dos gastos públicos que, mais que controlar, revela como estes gastos estão sendo processados. Então, ganha o Tribunal de Contas, que disponibiliza gratuitamente uma ferramenta para o parlamento municipal, ganha a Câmara por ter mais um instrumento de controle, e ganha o povo soteropolitano, ganha o Brasil”.
- 30 de Mai de 2017
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promove, dia 09.06, a Oficina Projeto Educação – O aluno que queremos! A atividade faz parte dos objetivos da Comissão constituída por meio do Ato nº 23/2017, responsável por estudos para o desenvolvimento da sistemática de monitoramento das metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação.
A Oficina concluirá a etapa de planejamento do Projeto, reunindo os membros dos grupos de trabalho do Gabinete da Conselheira Carolina Costa, Gabinete da Presidência, Ministério Público de Contas, SUTEC, 5ª CCE, 7ª CCE, CEDASC, ECPL, Ouvidoria, ASCOM e TCM. As atividades abordarão as dimensões de atuação do Projeto, divididas em: Planejamento, Auditoria, Tecnologias da Informação, Formação e Capacitação, Documentação e Instrumentos Normativos, Divulgação, Controle Social e Parcerias.
Oficina “PROJETO EDUCAÇÃO – O ALUNO QUE QUEREMOS!”
Quando: 09/06/2017
Horário: 9 às 17h30
Local: Escola de Contas Pedreira Lapa
- 30 de Mai de 2017
Setenta e três universitários de diferentes semestres do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e quatro estudantes da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) do Polo de Salvador tiveram a oportunidade de conhecer, nesta terça-feira (30.05), um pouco mais sobre a Corte de Contas e acompanhar uma sessão plenária. Os estudantes são alunos da professora e assessora do Ministério Público de Contas (MPC), Morgana Bellazzi, que leciona a matéria Direito Administrativo II.
Os estudantes, que participaram da quinta edição do projeto Casa Aberta, foram recepcionados pela coordenadora do Casa Aberta, Cristiane Vasconcelos, e pela diretora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Denilze Alencar Sacramento, que destacou as funções do Tribunal e informou que o acervo do TCE/BA está à disposição de todos. Na ocasião, eles foram presenteados com dez exemplares do livro “Jurisdição no estado do bem-estar e do desenvolvimento”, da assessora do MPC .
Durante a sessão plenária, o grupo foi saudado pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que parabenizou a ação da assessora do Ministério Público de Contas. “Agradeço e fico muito feliz com a presença de vocês. Espero que voltem mais vezes. Quem sabe fazendo parte da família do Tribunal”, disse o conselheiro-presidente.
Para Morgana Bellazzi, o Projeto Casa Aberta é muito importante porque promove a aproximação efetiva entre o Tribunal e a sociedade. “É com muita felicidade que trago meus alunos para a minha Casa. E com esse projeto, a gente consegue, mais uma vez, estreitar o relacionamento do Tribunal de Contas com a sociedade, além de multiplicar esses atores, que devem contribuir ainda mais para fomentar o controle social”, afirmou.
Ao final da sessão, os alunos retornaram para a sala de treinamento da ECPL, onde assistiram ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você” e receberam exemplares da revista em quadrinhos “Você no Controle”, da “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo Relativas ao Exercício de 2014” e da nova edição do livro Caminho de Contas.
DEPOIMENTOS
“É de extrema importância que os alunos de Direito possam ter essa vivência. Conhecer o plenário, saber o que é discutido, ver como é feito o controle das contas públicas e saber como exercer o controle social. A partir do momento que mexemos com dinheiro público, temos que prestar contas. Fico muito feliz em saber que existe alguém que fiscalize e que esteja atento”.
Tarcísio Neto – 5ª semestre da Ufba
Quando eu cheguei não tinha noção do que aconteceria. Pensava que apenas iríamos conhecer o local. Fiquei muito feliz em saber que teria a oportunidade de assistir à sessão plenária. Foi muito interessante ter essa vivência e conhecer um pouco do dia a dia dos conselheiros”.
Marília Reis – 6ª semestre da Ufba
- 30 de Mai de 2017
Com a finalidade de registrar homenagem pela passagem do Dia do Taquígrafo, comemorado em 3 de maio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (30.05), o lançamento da cartilha “Conhecendo a Taquigrafia do TCE/BA”. A publicação, editada pelo Setaq em parceria com a Ascom, reúne informações sobre a técnica de decodificar, por meio de sinais taquigráficos, a linguagem oral com a mesma rapidez com que se fala.
O presidente Inaldo Araújo enalteceu o trabalho das taquígrafas da Casa, lembrando que o registro das sessões é de fundamental importância para a memória documental da Corte de Contas baiana. “Temos o grande prazer de lançar hoje esta cartilha, que traz uma abordagem histórica da taquigrafia, dando aos cidadãos a oportunidade de conhecer melhor o dia a dia de trabalho das profissionais no Plenário. Hoje a nossa taquigrafia conta com um importante recurso tecnológico, que é o DRS Plenário Limited, sistema que tem dinamizado o trabalho de taquigrafia em nosso Tribunal”, ressaltou o conselheiro-presidente, parabenizando as sete taquígrafas do TCE/BA.
Para a chefe da taquigrafia do Tribunal, Jacqueline Santana do Rosário, a cartilha resgata um importante registro dessa técnica, desconhecida por muitos, ao fornecer informações sobre a taquigrafia parlamentar e judiciária no Brasil. “Nosso objetivo foi reunir informações históricas que esclarecessem o cidadão sobre o nosso trabalho. O TCE/BA mais uma vez sai na frente ao divulgar um trabalho de grande relevância, mas que não é muito conhecido por grande parte das pessoas”, disse Jacqueline Santana.
A cartilha “Conhecendo a Taquigrafia do TCE/BA” encontra-se disponível na Gebid.
- 27 de Mai de 2017
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) marcou presença no estande da Ação de Ouvidoria Ativa, que integrou o evento Ação Global 2017, realizado sábado (27.05), no Sesi da Fazenda Grande do Retiro, em Salvador. A iniciativa, coordenada pela Ouvidoria Geral da União (OGU), em parceria com o Sesi e a Rede Globo, teve como principal objetivo coletar manifestações e pedidos de acesso a informação, prestação de orientação ao cidadão sobre participação e controle social, entre outros serviços.
Para o ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, a participação de representantes das ouvidorias da Corte de Contas baiana e da Controladoria Geral da União em um evento de amplitude nacional, como o Ação Global, é uma mostra de que o cidadão vem buscando informações que o insiram na democracia participativa. “A grande participação dos cidadãos neste evento é sinal de que a sociedade vem exigindo os seus direitos e cobrando da administração pública serviços de qualidade. Neste momento difícil para o País, o cidadão clama pela boa aplicação do dinheiro público. É o controle social ganhando corpo para auxiliar os controles interno e externo”, explicou o ouvidor do TCE/BA.
DEPOIMENTOS
“É o momento de sairmos dos gabinetes das repartições e termos contato direto com a população, conhecendo as suas manifestações, as suas demandas. Esses canais de denúncias nesse evento deixam muito claro o quanto o Estado tem deixado a desejar no que se refere à implementação das políticas públicas”.
Antônio Veiga Argollo Neto, auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU).
“A Ação Global funciona como catalisador de vários anseios da sociedade. Aqui verificamos exatamente o que a sociedade demanda. Temos uma demanda muito grande por serviços de saúde, por melhoria de serviços de infra-estrutura, atendimentos judiciais. Quando reunimos todos esses órgãos num único evento, temos o termômetro do que a sociedade necessita. Neste momento de crise no País, é essencial que as instituições, juntamente com a população, identifiquem os problemas e verifiquem em que pontos as políticas públicas não estão sendo cumpridas a fim de buscar soluções para a sociedade”.
Romualdo Anselmo dos Santos, auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU).
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