O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) rejeitou recurso impetrado por Adhemar Barroso Alves, ex-gestor do Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), e manteve decisão fixada no Acórdão 085/2014, de desaprovação da prestação de contas da gestão de 2007, além de imputar umFachada 0903a responsabilização financeira no valor de R$ 472.725,16 e a multa máxima prevista naquele ano, de R$ 10.000,00, valores que deverão ser pagos com a devida atualização monetária. O recorrente solicitou ao plenário a revisão da decisão, que foi tomada pela unanimidade dos conselheiros em abril de 2014, mas os argumentos apresentados no recurso não foram suficientes para convencer os órgãos técnicos do TCE (Assessoria Técnico Jurídica e Coordenadoria de Controle Externo) nem o Ministério Público de Contas (MPC).

Na sessão plenária desta terça-feira (08.03), os conselheiros João Evilásio Bonfim (relator do processo de apelação) e Marcus Presídio concordaram em parte com a argumentação da defesa do gestor, mas os demais integrantes do plenário seguiram o voto do revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que foi pela manutenção integral do Acórdão 085/2014. A decisão pela desaprovação das contas, cujo relator foi o conselheiro Pedro Henrique Lino, levou em conta a existência de graves irregularidades, a exemplo de celebração indevida de convênios, gastos efetuados indevidamente em eventos, liquidação de despesas de consultoria antes da conclusão dos serviços e irregularidades na execução de obras de reformas em agências regionais do órgão, entre outras.

Almir Pereira copyNa sessão plenária da terça-feira (08.03), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, realizou o primeiro sorteio para indicar o conselheiro substituto que iria ocupar a vaga de um titular, procedimento que passou a ser adotado a partir de uma sugestão do corregedor da Casa, conselheiro Antonio Honorato. O auditor e conselheiro substituto Almir Pereira foi o primeiro a ser escolhido pela nova metodologia e irá substituir exatamente o titular Antonio Honorato na sessão plenária desta quinta-feira (10.03).

Embora a legislação do TCE/BA determine que a substituição dos conselheiros seja uma atribuição do presidente da Corte de Contas, o conselheiro Inaldo Araújo concordou com a sugestão, feita pelo conselheiro Antonio Honorato na última sessão plenária de 2015, e decidiu pela adoção do sorteio dos nomes dos substitutos a cada vacância de algum dos titulares. A primeira oportunidade para a realização do sorteio surgiu durante a 8ª sessão plenária de 2016, inaugurando assim a nova metodologia.

2016 03 Nota SelecaoDeEstagiarios

A Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) deu prosseguimento, nesta quarta-feira (9.03), ao processo de avaliação e seleção de estagiários de nível superior do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) com a entrevista de 14 candidatos do curso de Administração de Empresas. Os candidatos foram entrevistados pelo diretor da ECPL, Luciano Chaves; pela assistente Cristiane Mary Vasconcelos Silva; pela gerente de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional, Rosana Ferreira Lima; pela gerente de Controle Processual, Clélia Iraci Rocha Oliveira, e pela agente pública Marta Lemos Correia D'Amorim. A lista de candidatos selecionados será divulgada em breve pelo Instituto Euvaldo Lodi. Os estudantes terão carga horária de 4 horas.

Confira a lista de candidatos:

Andressa Alves Fernandes

Ane Caroline Gomes de Araújo

Alexandre Nunes Sampaio Barros Filho

Daniel Moutinho de Santana

Elomar Ribeiro dos Santos

Felipe Batista Simões

Hilberto Ferreira Bispo

Ícaro Alan Nascimento Pinheiro

Ícaro da Silva Borges

Kevany Kelly Gomes da Silva Lima

Leonardo Maia Tapioca Amoedo

Pablo Charles Nascimento Rodrigues

Rutiele Rios da Silva Emily

Tainá Silva Bonfim

IMG 6790Mesmo tendo que desempenhar vários papéis, elas entraram no mercado de trabalho empunhando a bandeira da competência, destacando-se em diversos setores da sociedade. Tudo graças à enorme capacidade de trabalho. Muitas costumam enfrentar uma nova jornada, em casa, cuidando dos filhos e administrando a vida doméstica. Todas as mulheres servidoras, em suas inúmeras facetas, foram homenageadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), comemorado hoje (8 de março).

Pela manhã, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, recebeu as servidoras no saguão de entrada do Edifício Cons. João Batista Neves, cumprimentando as colegas e desejando-lhes muitas felicidades. Cada servidora recebeu um cookie de chocolate com a mensagem do Tribunal: “Março também é Rosa".

"É claro que o dia 8 de março é uma representação simbólica do Dia da Mulher. Até porque sabemos que elas estão cada vez mais presentes no nosso dia a dia. Que esta data seja apenas, tão somente lembrada, para que precisemos valorizar e eliminar por completo as diferenças, principalmente no mercado de trabalho, entre homens e mulheres. Parabéns a todas as mulheres do Tribunal de Contas da Bahia e do Brasil", disse o presidente.

Confira todas as fotos no Flickr do TCE/BA.

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Homenagem também na Sessão Plenária

Durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, em sessão plenária na tarde desta terça-feira (08.03), quebrou o protocolo no início dos trabalhos, concedendo a palavra à conselheira Carolina Costa e presenteando-a com uma lembrança. A conselheira, por sua vez, agradeceu a gentileza e a deferência, aproveitando a oportunidade para congratular todas as mulheres e servidoras do TCE/BA.

IMG 6935"Nesta data que é meramente representativa e que comemoramos os 365 dias de desafios, aproveito a oportunidade para congratular as mulheres pelo enfrentamento da batalha de todos os dias e as conquistas alcançadas ao longo dos anos. E o faço nas pessoas de Adriana Teixeira, Glauce Stefania, Norma Mascarenhas Alves, Rita de Cássia e Silvia Maria Mendonça, Mariana Moraes, Selma Borges, todas taquígrafas, e também da nossa secretária-geral, Soraia Oliveira. Aproveito, em especial, para prestar também minhas homenagens a Rita Arouca, que também secretaria esse plenário, e em todas as oportunidades sempre muito atenta, profissional e competente no seu trabalho diário, fornecendo elevado auxílio e relevante contribuição aos trabalhos desse Tribunal pleno", ressaltou a conselheira.

O presidente Inaldo Araújo destacou que as servidoras do TCE/BA ocupam atualmente 44,77% dos postos de trabalho e que os homens representam 55,23% dos colaboradores. Hoje, o Tribunal possui 545 servidores, de acordo com informações atualizadas até o dia 22 de fevereiro de 2016.

2016 03 Nota GestaoDaAtencaoBasicaASaudeNoBrasil DestaqueO presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, distribuiu, na sessão plenária desta terça-feira (8.03), exemplares da publicação “Auditoria Coordenada / Sumário Executivo” da Gestão da Atenção Básica à Saúde no Brasil. O trabalho, elaborado sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros 29 Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios do Brasil, dentre eles o TCE/BA, tem por objetivo divulgar os principais resultados da auditoria operacional realizada.

A auditoria coordenada é aquela na qual cada entidade de fiscalização realiza, com base em planejamento conjunto, auditorias e relatórios independentes e, ao final, elaboram relatório consolidado com os principais achados auditoriais. O trabalho é resultado de acordo de cooperação celebrado entre o TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A publicação encontra-se disponível nos portais do TCU e do IRB. Os relatórios das auditorias operacionais encontram-se disponíveis nos portais dos TCs, conforme regramento específico de publicação. O impresso está disponível também na Gebid do TCE/BA.

* Matéria editada pela Ascom do TCE/BA com base em informações do impresso “Auditoria Coordenada / Sumário Executivo” da Gestão da Atenção Básica à Saúde no Brasil.

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