Com as presenças do conselheiro Manoel Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, do conselheiro Salomão Ribas, presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB), do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Carlos Pinna, do coordenador da Atricon, junto ao Promoex, conselheiro Luís Sérgio Gadelha, do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Foto do cursoMarcos Osório Almeida, da representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fátima Cartaxo, além de presidentes e conselheiros de diversos Tribunais de contas do país, foi aberto na última quarta-feira, na sede do TCE/Ba, um curso patrocinado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento, destinado ao treinamento de técnicos de TCs de todo o país, sobre normas para aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa Nacional de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex).

Segundo Vivaldo Ribeiro, coordenador do Promoex no TCE/Ba, o curso está sendo ministrado por Marcos Osório do MP e Mário Audifax do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento decorre da necessidade de adaptação dos procedimentos de licitações dos TCs às normas internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento ( BID), instituição financiadora do programa, que tem o aval do governo federal, objetivando a execução orçamentária e financeira do projeto apartir do próximo mês de agosto.

O Fórum Nacional de Comunicação Social, Controle Externo e Estado Democrático, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Ruy Barbosa, foi iniciado na manhã de ontem, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, Foto do eventoreunindo cerca de 170 participantes de todo o País, envolvendo profissionais da área de comunicação, auditores e técnicos ligados ao setor do controle e mais conselheiros e autoridades.

Formaram a mesa de abertura da solenidade, presidida pelo conselheiro Manoel Castro, presidente do TCE baiano, o governador Paulo Souto, os senadores Antônio Carlos Magalhães e Rodolfo Tourinho, o presidente da Atricom, conselheiro Carlos Pinna de Assis; o presidente da Associação Brasileira, Maurício Azedo; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Raimundo Moreira; o conselheiro e presidente da Abracom, Francisco Andrade Netto; o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e presidente em exercício do Instituto Ruy Barbosa , Thiers Montebello, e o vice-presidente da Rede Brasil Sul (RBS) e ex-ministro do Planejamento, Pedro Parente que, posteriormente, realizou palestra enfocando A Política e sua Relação com os Meios de Comunicação.

O conselheiro Manoel Castro disse que o Fórum objetiva fortalecer o sistema Tribunais de Contas através de uma melhor comunicação com os jurisdicionados e a sociedade de modo geral. Ressaltou também a necessidade de uma divulgação mais eficaz do papel dos Tribunais como instituições fiscalizadoras dos recursos públicos, principalmente após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e do acelerado processo de modernização da administração governamental.

Neste sentido, informou que o Senado Nacional já havia aprovado a autorização para operação de crédito externo, com aval do governo Federal, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Nacional de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), da ordem de 64 milhões de dólares, que serão distribuídos entre as Cortes de Contas brasileiras para serem aplicados, dentre outros projetos, também nas áreas da informação e comunicação.

Castro salientou que as deficiências observadas na comunicação dos TCEs em relação à sociedade, através dos veículos de comunicação, foi constatado por um estudo desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) e já divulgado, sendo apresentado num minucioso diagnóstico sobre o sistema Tribunais de Contas do País.

O presidente da Atricom, conselheiro Carlos Pinna, em breve discurso, agradeceu a intervenção da bancada baiana no Congresso Nacional na aprovação da liberação do crédito externo destinado aos investimentos nos programas de modernização dos TCEs e também pela intervenção do Governo Paulo Souto, através do secretário Albérico Mascarenhas, para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), concedesse isenção do ICMS para serviços e mercadorias destinados ao Promoex.

Da programação do Fórum no dia de ontem, constaram ainda palestra do consultor da Transparência Internacional, cientista político e professor da Unicamp, Bruno Speak, que falou sobre governabilidade e o papel do Tribunais de Contas e mesas-redondas abordando os temas: Estrutura e Funcionamento da Área de Comunicação Social dos Tribunais de Contas do Brasil; Democracia, Tribunais de Contas e o Cidadão e a Imprensa, e O Controle Externo da Administração Pública.

O evento tem continuidade hoje com palestra do conselheiro e presidente do Instituto Ruy Barbosa, Salomão Ribas, além de reuniões de trabalho para discussão sobre o tema Diretrizes Políticas para a Área de Comunicação Social do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, recebeu ofício do secretário da Fazenda estadual, Albérico Mascarenhas, informando que o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 118ª reunião ordinária, realizada no último dia primeiro de julho, em São Paulo, celebrou convênio nº 79/05, que concede isenção do ICMS às operações com mercadorias e prestação de serviços destinados aos projetos de modernização das áreas de gestão pública, planejamento e de controle externo, viabilizados financeiramente através de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O secretário ressaltou que a medida foi tomada, considerando a grande importância e os relevantes avanços proporcionados por estes programas na eficiência da administração pública.

O conselheiro Manoel Castro, salientou a oportunidade do convênio, que alcança diretamente o Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX), cujo objetivo é o de fortalecer o sistema de controle externo como instrumento de cidadania e de efetiva, regular e transparente gestão dos recursos públicos.

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, sob a presidência do Conselheiro Manoel Castro e composto pelos Conselheiros Antonio Honorato, Filemon Matos, França Teixeira, Pedro Lino, Ridalva Figueiredo e Ursicino Queiroz, julgou, no meses de abril e maio de 2005, em 14 sessões ordinárias, 91 processos, sendo uma Conta de Governo, Exercício 2004; sete prestações de contas, 60 recursos, seis auditorias de programas/inspeções, dois relatórios de atividades, seis matérias administrativas e três diligências, além de seis moções.

Também no mesmo período, em sete sessões ordinárias, a 1ª Câmara do TCE, formada pelos Conselheiros Ursicino Queiroz, Filemon Matos e Antônio Honorato, julgou 434 processos, sendo 298 aposentadorias legais ou conforme a lei, 21 aposentadorias legais, negando registro quanto à parcela referente ao adicional por tempo de serviço; três legais, conferindo registro à composição dos proventos, com cálculo ratificado pela 6ª CCE; 28 diligências externas, 18 atos de admissão de pessoal, 17 transferências para a reserva, e 36 reformas.

A 2ª Câmara do TCE, composta pelos Conselheiros França Teixeira, Pedro Lino e Ridalva Figueiredo, julgou, também nos meses de abril e maio, 258 processos nas sete sessões ordinárias realizadas: 51 contas de adiantamento, sendo 13 aprovadas, quatro aprovadas com multa, 19 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, e uma desaprovada com débito e multa; 130 receitas municipais, com 34 aprovadas, 16 aprovadas com multa, 76 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, duas desaprovadas com débito e multa, e duas arquivadas, além de 77 receitas de entidades e instituições, sendo 38 aprovadas, três aprovadas com multa, e 34 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, dentro da programação comemorativa dos seus 90 anos, vai realizar Fórum Nacional de Comunicação Social, Controle Externo e Estado Democrático, nos próximos dias 11 e 12 deste mês, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, objetivando reunir profissionais da área de imprensa, juntamente com conselheiros e técnicos das instituições de controle externo de todo o País, para debater e discutir políticas, estratégias e prioridades para o setor, no âmbito da comunicação.

O conselheiro Manoel Castro, presidente da Corte de Contas baiana, disse que o encontro visa ressaltar a importância da comunicação social para o cumprimento da missão constitucional dos Tribunais de Contas e contribuir para o processo de modernização e aprimoramento das ações no relacionamento dessas instituições com a sociedade. Segundo ele, outro objetivo do evento é colher subsídios para a criação de mecanismos que venham facilitar uma melhor integração do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Na programação do Fórum constam palestras do ex-ministro do Planejamento e vice-presidente da Rede Brasil-Sul, Pedro Parente; do consultor da Transparência Internacional, Bruno Speck e do presidente do Instituto Ruy Barbosa e conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Salomão Ribas, que vão abordar temas relativos à mídia, controle social, transparência e estado democrático.

Vão participar também dos trabalhos do Fórum, como debatedores, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Paolo Marconi, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Luiz Akutsu, o assessor de comunicação social do TCU, Francisco Raul de Souza Ramos, o jornalista, editor de projetos institucionais da "Isto É e da "Carta Capital e consultor de comunicação, Francisco Viana, o auditor e conselheiro do TCE de Pernambuco, Carlos Maurício e a auditora e superintendente técnica do TCE/Ba, Ivonete Dionísio de Lima.

A organização do evento envolve a realização de mesas-redondas e oficinas de trabalho para análise de temas de importância para o setor com vistas à formulação de propostas que constarão da "Carta da Bahia", documento que será apresentado no XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado no mês de outubro, em Gramado, no Rio Grande do Sul.

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