• 11 de Julho de 2005

O Fórum Nacional de Comunicação Social, Controle Externo e Estado Democrático, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Ruy Barbosa, foi iniciado na manhã de ontem, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, reunindo cerca de 170 participantes de todo o País, envolvendo profissionais da área de comunicação, auditores e técnicos ligados ao setor do controle e mais conselheiros e autoridades.

Formaram a mesa de abertura da solenidade, presidida pelo conselheiro Manoel Castro, presidente do TCE baiano, o governador Paulo Souto, os senadores Antônio Carlos Magalhães e Rodolfo Tourinho, o presidente da Atricom, conselheiro Carlos Pinna de Assis; o presidente da Associação Brasileira, Maurício Azedo; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Raimundo Moreira; o conselheiro e presidente da Abracom, Francisco Andrade Netto; o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e presidente em exercício do Instituto Ruy Barbosa , Thiers Montebello, e o vice-presidente da Rede Brasil Sul (RBS) e ex-ministro do Planejamento, Pedro Parente que, posteriormente, realizou palestra enfocando A Política e sua Relação com os Meios de Comunicação.

O conselheiro Manoel Castro disse que o Fórum objetiva fortalecer o sistema Tribunais de Contas através de uma melhor comunicação com os jurisdicionados e a sociedade de modo geral. Ressaltou também a necessidade de uma divulgação mais eficaz do papel dos Tribunais como instituições fiscalizadoras dos recursos públicos, principalmente após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e do acelerado processo de modernização da administração governamental.

Neste sentido, informou que o Senado Nacional já havia aprovado a autorização para operação de crédito externo, com aval do governo Federal, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Nacional de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), da ordem de 64 milhões de dólares, que serão distribuídos entre as Cortes de Contas brasileiras para serem aplicados, dentre outros projetos, também nas áreas da informação e comunicação.

Castro salientou que as deficiências observadas na comunicação dos TCEs em relação à sociedade, através dos veículos de comunicação, foi constatado por um estudo desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) e já divulgado, sendo apresentado num minucioso diagnóstico sobre o sistema Tribunais de Contas do País.

O presidente da Atricom, conselheiro Carlos Pinna, em breve discurso, agradeceu a intervenção da bancada baiana no Congresso Nacional na aprovação da liberação do crédito externo destinado aos investimentos nos programas de modernização dos TCEs e também pela intervenção do Governo Paulo Souto, através do secretário Albérico Mascarenhas, para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), concedesse isenção do ICMS para serviços e mercadorias destinados ao Promoex.

Da programação do Fórum no dia de ontem, constaram ainda palestra do consultor da Transparência Internacional, cientista político e professor da Unicamp, Bruno Speak, que falou sobre governabilidade e o papel do Tribunais de Contas e mesas-redondas abordando os temas: Estrutura e Funcionamento da Área de Comunicação Social dos Tribunais de Contas do Brasil; Democracia, Tribunais de Contas e o Cidadão e a Imprensa, e O Controle Externo da Administração Pública.

O evento tem continuidade hoje com palestra do conselheiro e presidente do Instituto Ruy Barbosa, Salomão Ribas, além de reuniões de trabalho para discussão sobre o tema Diretrizes Políticas para a Área de Comunicação Social do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

• 07 de Julho de 2005

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, recebeu ofício do secretário da Fazenda estadual, Albérico Mascarenhas, informando que o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 118ª reunião ordinária, realizada no último dia primeiro de julho, em São Paulo, celebrou convênio nº 79/05, que concede isenção do ICMS às operações com mercadorias e prestação de serviços destinados aos projetos de modernização das áreas de gestão pública, planejamento e de controle externo, viabilizados financeiramente através de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O secretário ressaltou que a medida foi tomada, considerando a grande importância e os relevantes avanços proporcionados por estes programas na eficiência da administração pública.

O conselheiro Manoel Castro, salientou a oportunidade do convênio, que alcança diretamente o Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX), cujo objetivo é o de fortalecer o sistema de controle externo como instrumento de cidadania e de efetiva, regular e transparente gestão dos recursos públicos.

• 06 de Julho de 2005

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, sob a presidência do Conselheiro Manoel Castro e composto pelos Conselheiros Antonio Honorato, Filemon Matos, França Teixeira, Pedro Lino, Ridalva Figueiredo e Ursicino Queiroz, julgou, no meses de abril e maio de 2005, em 14 sessões ordinárias, 91 processos, sendo uma Conta de Governo, Exercício 2004; sete prestações de contas, 60 recursos, seis auditorias de programas/inspeções, dois relatórios de atividades, seis matérias administrativas e três diligências, além de seis moções.

Também no mesmo período, em sete sessões ordinárias, a 1ª Câmara do TCE, formada pelos Conselheiros Ursicino Queiroz, Filemon Matos e Antônio Honorato, julgou 434 processos, sendo 298 aposentadorias legais ou conforme a lei, 21 aposentadorias legais, negando registro quanto à parcela referente ao adicional por tempo de serviço; três legais, conferindo registro à composição dos proventos, com cálculo ratificado pela 6ª CCE; 28 diligências externas, 18 atos de admissão de pessoal, 17 transferências para a reserva, e 36 reformas.

A 2ª Câmara do TCE, composta pelos Conselheiros França Teixeira, Pedro Lino e Ridalva Figueiredo, julgou, também nos meses de abril e maio, 258 processos nas sete sessões ordinárias realizadas: 51 contas de adiantamento, sendo 13 aprovadas, quatro aprovadas com multa, 19 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, e uma desaprovada com débito e multa; 130 receitas municipais, com 34 aprovadas, 16 aprovadas com multa, 76 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, duas desaprovadas com débito e multa, e duas arquivadas, além de 77 receitas de entidades e instituições, sendo 38 aprovadas, três aprovadas com multa, e 34 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas.

• 05 de Julho de 2005

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, dentro da programação comemorativa dos seus 90 anos, vai realizar Fórum Nacional de Comunicação Social, Controle Externo e Estado Democrático, nos próximos dias 11 e 12 deste mês, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, objetivando reunir profissionais da área de imprensa, juntamente com conselheiros e técnicos das instituições de controle externo de todo o País, para debater e discutir políticas, estratégias e prioridades para o setor, no âmbito da comunicação.

O conselheiro Manoel Castro, presidente da Corte de Contas baiana, disse que o encontro visa ressaltar a importância da comunicação social para o cumprimento da missão constitucional dos Tribunais de Contas e contribuir para o processo de modernização e aprimoramento das ações no relacionamento dessas instituições com a sociedade. Segundo ele, outro objetivo do evento é colher subsídios para a criação de mecanismos que venham facilitar uma melhor integração do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Na programação do Fórum constam palestras do ex-ministro do Planejamento e vice-presidente da Rede Brasil-Sul, Pedro Parente; do consultor da Transparência Internacional, Bruno Speck e do presidente do Instituto Ruy Barbosa e conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Salomão Ribas, que vão abordar temas relativos à mídia, controle social, transparência e estado democrático.

Vão participar também dos trabalhos do Fórum, como debatedores, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Paolo Marconi, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Luiz Akutsu, o assessor de comunicação social do TCU, Francisco Raul de Souza Ramos, o jornalista, editor de projetos institucionais da "Isto É e da "Carta Capital e consultor de comunicação, Francisco Viana, o auditor e conselheiro do TCE de Pernambuco, Carlos Maurício e a auditora e superintendente técnica do TCE/Ba, Ivonete Dionísio de Lima.

A organização do evento envolve a realização de mesas-redondas e oficinas de trabalho para análise de temas de importância para o setor com vistas à formulação de propostas que constarão da "Carta da Bahia", documento que será apresentado no XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, a ser realizado no mês de outubro, em Gramado, no Rio Grande do Sul.