• 22 de Mai de 2019

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de sete processos durante a sessão ordinária desta terça-feira (21.05), com destaque para a aprovação da prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), referentes ao exercício de 2017. A prestação de contas (Processo TCE/002830/2018) foi aprovada com ressalvas, determinações e recomendações, em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria.

Também foram concluídos os seguintes julgamentos: processo TCE/005844/2018, referente a denúncia formulada pela empresa Full Time Logística Ltda contra pregão eletrônico realizado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), com decisão final pelo conhecimento e provimento parcial, mais determinações e recomendações; o processo TCE/006819/2018, também de denúncia, formulada pela empresa Turbonews Construção e Montagem Ltda contra a Empresa Bahiana de Águas e Saneamento (Embasa), com decisão final pelo conhecimento e improcedência; o processo TCE/010124/2018, correspondente a uma auditoria tendo como objeto o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) e Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP), realizada no período de 01.01 a 31.07.2018, com decisão final pela emissão de determinações, recomendações e juntada à prestação de contas de 2018.

Ainda foram julgados dois recursos e um embargo de declaração: os dois recursos (Processos TCE/016694/2002 e TCE/001726/2008) tiveram como resultado final o conhecimento e o improvimento, enquanto o embargo de declaração (Processo TCE/ 007107/2018) teve como decisão, por maioria, o conhecimento e o provimento.

• 21 de Mai de 2019

Com o objetivo de aproximar e promover as ações do TCE/BA junto à comunidade estudantil, assegurando também às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida condições de igualdade, o Projeto Casa Aberta recebeu, nesta terça-feira (21.05), os jovens do Instituto de Cegos da Bahia (ICB).

Acompanhados de seus pais e pelos professores Ubiracir Miguel, Luciana Leal, Gláucia Texeira, Silvânia Macedo, Daniela Dias e Edna Farias Brasileiro, os 29 jovens participaram de uma dinâmica de abertura do evento, orientada pela servidora Olgacy Devay Torres de Freitas, e tiveram a oportunidade de ouvir as informações contidas no vídeo institucional "O TCE mais perto de você”.

Em sua quinta edição de 2019, o TCE/BA contou com o auxílio da audiodescritora Daiane Pina, que veio a convite da Casa de Controle para possibilitar o máximo de aproveitamento dos conteúdos repassados. Audiodescrição é um recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Em outras palavras, o público ouve a descrição de imagens durante a exibição de vídeos, palestras, exposições e programas de TV. É o recurso visual transformado em linguagem verbal.

Ao receber os estudantes na sala de treinamento da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), a diretora adjunta da ECPL, Denilze Alencar Sacramento, manifestou grande apreço pelo trabalho desenvolvido pelo ICB. Em seguida, a ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, falou sobre o papel da Ouvidoria e como o cidadão pode registrar manifestações, denúncias ou elogios.

A professora de apoio pedagógico, Edna Farias Brasileiro, fez questão de ressaltar que todo conhecimento é benéfico. “No caso dos nossos alunos, o acesso a eventos é ainda mais limitado. Então é de extrema importância essa participação em palestras, seminários, e tudo que possa expandir os seus horizontes. Muitos dos alunos não sabiam o significado da sigla TCE. E é possível pra mim, como professora, perceber o quanto os alunos estão aproveitando essa experiência de adquirir novos conhecimentos sobre a instituição”, pontuou.

Os visitantes conheceram ainda o gabinete do conselheiro Inaldo da Paixão, onde foram recebidos pelo conselheiro-corregedor. Na oportunidade, o conselheiro afirmou que, dentre os muitos aspectos que diferenciam os seres humanos dos animais, um dos mais relevantes é a capacidade do homem de se comunicar e de transformar sua realidade. “Essa visita é um meio de haver essa comunicação e transformação da realidade. Esta Casa precisa ser visitada pelos cidadãos. Sem sombra de dúvidas, ela se engrandeceu com a visita de vocês hoje”, ressaltou.

Ainda durante a tarde, os estudantes puderam acompanhar a sessão plenária, onde foram saudados pelo presidente Gildásio Penedo Filho, que, ao dfar as boas-vindas ao grupo, salientou: “Esta Casa só se faz completa com a participação e presença de todos. Buscamos desenvolver o nosso melhor todos os dias, levando em consideração que o TCE/BA é uma Casa que zela pela boa aplicação dos recursos públicos. Com isso, não fazemos mais do que a nossa obrigação. Agradeço a visita e presto as minhas boas-vindas em nome do Tribunal de Contas da Bahia”.

Na sequência, os visitantes foram conhecer o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), onde os alunos receberam orientações do gerente de Serviços e Suporte aos Usuários, Luiz Fernando Pinheiro, e do analista de suporte Alano dos Santos Castro Filho sobre a tecnologia utilizada pela Casa de Controle nos trabalhos de auditoria. A visita foi encerrada com as explanações do gerente de auditoria Israel Santos de Jesus e das assessoras do Ministério Público de Contas (MPC), Joselma Tavares Baptista e Maria Luiza Amorim, que explicaram o funcionamento e as atribuições do MPC junto ao TCE/BA.

A professora Silvânia Macedo da Conceição concluiu a experiência com as seguintes palavras: “Todo cidadão deve saber para onde vai o dinheiro arrecadado através dos impostos. E esse recurso aplicado deve retornar em obras e serviços de qualidade. Esse projeto, de abrir as portas para a sociedade, nos permite conhecer o funcionamento da Casa de Controle e nos ensina como e a quem devemos reclamar quando detectamos algo de errado”, concluiu.

• 21 de Mai de 2019

Em sessão ordinária desta terça-feira (21.05), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de dois processos de prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, ambos tendo como resultado a aprovação, ambos por unanimidade. O processo TCE/006481/2017, referente ao convênio 320/2016, foi firmado pela Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) com a Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro, tendo como objeto o financiamento, total ou parcial, “da concessão de serviços socioassistenciais, na forma como definidos na Política de Assistência Social”. Já o convênio 009/2012 (Processo TCE/007296/2018) foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Itaberaba, tendo como objeto a revitalização de uma praça (Praça do Rosário) naquele município.

• 20 de Mai de 2019

Estagiários de ensino médio e superior do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) estão enriquecendo seus conhecimentos, de forma lúdica, com informações do Você Gestor, jogo educativo lançado pela Casa de Contas e Controle com o intuito de disseminar informações institucionais e de fortalecer o controle social. Nesta segunda-feira (20.05), os estudantes conheceram diversas situações cotidianas da administração pública e se aprofundaram em assuntos de auditoria, enquanto se divertiam e aprendiam, ao mesmo tempo, com o jogo de tabuleiro.

A prática faz parte do Plano de Comunicação do TCE/BA de 2019, que tem como uma de suas atividades a aplicação do jogo em escolas públicas e universidades. Lançado oficialmente em dezembro de 2018, no 2º Encontro Nacional de Educação, o jogo de tabuleiro Você Gestor simula situações cotidianas de gestão, colocando o jogador no lugar do administrador público. À medida que o jogo vai se desenrolando, seu algoritmo abre o leque de informações pertinentes ao controle externo, o papel das ouvidorias, e ainda oferece um quiz (perguntas e respostas) sobre a história do controle externo na Bahia e no Brasil.

Na opinião de Priscila Brandão, estagiária da Gearq, o jogo permite que o jogador assimile diversos conhecimentos sobre o TCE/BA, além de explicar a linha do tempo da Casa de Contas por meio de fatos históricos. “Achei que o jogo, além de muito divertido, é muito educativo. E mostra o que acontece aqui no Tribunal de Contas. Mesmo estando aqui todos os dias, eu pude aprender mais sobre o TCE/BA, sobre o papel da ouvidoria, o que os conselheiros fazem, sobre o primeiro presidente do Tribunal de Contas e sobre acontecimentos históricos relacionados às leis brasileiras”, disse Priscila.

A Ascom promoverá ainda a prática em vários setores do TCE/BA e em escolas públicas estaduais.

DEPOIMENTOS

“O jogo, além de divertido, é muito produtivo intelectualmente. Você pode se entreter com as pessoas enquanto aprende sobre diversos aspectos relacionados aos órgãos públicos e aos controles externo e social. É uma maneira leve de adquirir conhecimentos”.
Diego Macedo Matos da Conceição - Estagiário da Dirad

“É grande a importância desse jogo porque ele informa quem criou as medidas que interferem de maneira positiva no nosso país. A gente vai entendendo sobre as funções dos gestores e sobre o trabalho do Tribunal. E aprende de forma criativa e lúdica”.
Lucas Ramos - Estagiário da Gearq