• 19 de Outubro de 2017

“A dívida pública é a grande responsável pela crise brasileira. Ela amarra o Brasil, principalmente porque está por trás da definição do modelo econômico que é implantando e de toda política monetária do país”. As duas frases foram apenas algumas das lições ministradas pela coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, durante aula aberta do curso de Pós-Graduação (lato sensu) em Controle Externo, na tarde desta quarta-feira (18.10), no plenário Conselheiro Lafayette Pondé, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), quando, sob o tema geral “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”, discorreu sobre a dívida pública federal brasileira, a dívida do Estado da Bahia e sobre o novo esquema financeiro que se espalha pelo Brasil.

Na abertura da aula, a palestrante fez uma breve introdução para apresentar o tema aos alunos da pós-graduação e aos servidores presentes na ocasião e falou sobre o sistema da dívida. “Todas as nossas iniciativas nos permitiram identificar a existência do que chamamos de sistema da dívida. Porque a dívida pública é muito diferente do que nós, como pessoas civis, entendemos. Na nossa vida pessoal uma dívida só existe quando há uma entrega de recursos, mas na vida pública não tem sido assim”, afirmou.

E prosseguiu: “Em todos esses anos investigando o ambiente nacional e internacional, percebemos que absurdos têm acontecido porque ninguém se preocupa em investigar. Então, o nosso movimento decidiu se dedicar a essa pauta. E é preciso que os Tribunais de Contas estejam atentos aos riscos desse novo esquema financeiro apresentado como algo positivo. O nosso país é um dos mais ricos do mundo e nós estamos com um grande quadro de calamidade social, com nosso desenvolvimento travado e principalmente com o risco da entrada de novos esquemas fraudulentos.”

Depois da palestra, a professora Maria Fatorelli ficou um longo tempo respondendo às muitas perguntas feitas pela plateia, como consequência do interesse que o tema provocou.

A auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, que reúne cidadãos de todo Brasil, auditores estaduais, federais e municipais e contadores e recebe o apoio de algumas entidades e instituições. São profissionais que trabalham de forma voluntária movidos pelo propósito comum de manter o tema sempre em pauta, aprofundar o conhecimento e pressionar o cumprimento da Constituição.

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HISTÓRICO
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, é auditora fiscal da Receita Federal aposentada, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com diversos livros publicados no país e exterior. Atuou como membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador; assessora técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Brasil e do Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública instituído pelo Parlamento grego para realizar auditoria da dívida pública da Grécia.

• 19 de Outubro de 2017

 O trabalho “Lei Rouanet – uma análise da eficácia de política pública”, de autoria do auditor estadual de controle externo Bruno Ventim, da Gerência 7D do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), foi premiado em primeiro lugar, nesta quarta-feira (18.10), no III Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba (PR).

O trabalho científico destacou-se entre oito artigos selecionados, com base no julgamento da banca avaliadora. Bruno Ventin declarou ter ficado surpreso com o resultado, "dada a alta qualidade dos outros trabalhos apresentados" e fez questão de agradecer aos servidores do TCE/BA que compareceram ao evento, "em especial à conselheira Carolina Costa e ao presidente Inaldo Araújo pela oportunidade."

Em novembro do ano passado, o auditor conquistou o terceiro lugar no 9º Prêmio SOF de Monografias 2016, que teve como tema “A qualidade do gasto público com a Lei Rouanet: uma análise da eficácia da política pública”. O concurso teve por objetivo estimular a pesquisa sobre orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na administração pública.

• 18 de Outubro de 2017

No turno da tarde, dois painéis trataram de temas relativos ao controle social, abrindo espaço para diversos debates. A tônica dos painéis foi basicamente a necessidade de organização e conhecimento para que o cidadão exerça esse tipo de controle. O Painel 2 teve como mediador o procurador Rafael Matias, e o Painel 3, o auditor Antonio Argollo Neto, da Controladoria Geral da União (CGU). Confira o conteúdo das apresentações:

Painel 2

Painelista: Romualdo Anselmo dos Santos / Tema: Praticando o Controle Social – O representante da Controladoria Geral da União (CGU) fez uma abordagem focada nas políticas públicas, alegando que o conhecimento e a organização são duas vias importantes para que se exerça o controle social. “É preciso ter vontade de fazer as coisas e de exercer a cidadania, mas é necessário atuar de forma organizada”, explicou. Citou ainda o Acesso à Informação Municipal e o Portal da Transparência como instrumentos essenciais ao exercício do controle social. Para Romualdo dos Santos, a informação precisa é um filtro de grande valor para que o cidadão siga no caminho certo em busca de dados que o auxiliem a cobrar seus direitos e a exercer seus deveres. “Não podemos denunciar na base do 'eu ouvi dizer'. Não devemos nos contentar com uma indignação de mesa de bar. Devemos agir com conhecimento e responsabilidade”, salientou.

Painel 3

Painelista: George Antonio Vilas Boas Santiago, assessor do MPC/TCE / Tema: Controle Social da Gestão Pública na Era Digital – O procurador observou como o ambiente digital pode ser um grande aliado na gestão pública, tanto para quem fiscaliza como para quem administra. Na avaliação do procurador, os dados abertos são a pedra fundamental para se ter uma radiografia precisa da administração pública. “Os dados abertos são de grande importância. Eles valem ouro”. George criticou duramente a “síndrome do sigilo” nas instituições, que trava a comunicação e impede a transparência. Como forma de contribuir, George Santiago recomenda que cidadãos e conselheiros municipais se capacitem e busquem parceiros e outras fontes de conhecimento. É preciso ainda, segundo o procurador, provocar os entes municipais e estaduais por meio da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

Painelista: Fábio Coqueiro / Tema: Boas práticas de Controle Social – A experiência do Observatório Social de Jequié - O painelista explicou em detalhes o funcionamento do Observatório Social de Jequié, apresentando os três passos de atuação da entidade: o primeiro passo inclui ações preventivas, a promoção da licitação pelo gestor público e, se for o caso, a análise, identificação de indícios de irregularidades, informação e cobrança de providências. O segundo passo inclui ação corretiva, comunica à Câmara de Vereadores e informa as inconformidades já relatadas ao gestor público, cobrando providências. Já no terceiro passo, o Observatório Social informa o Ministério Público ou outros órgãos de controle e fiscalização, aguardando abertura de procedimentos investigativos. No final da apresentação, Fábio Coqueiro convidou o público a colaborar com o Observatório Social de Jequié.

• 18 de Outubro de 2017

O Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) promovem, no dia 27 de outubro (sexta-feira), o Seminário de Controle Jurisdicional de Licitações e Contratos – Aspectos Administrativos, Técnicos e Jurídicos. Em razão da grande procura e inscrições para o seminário, que será realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), das 8h às 17h, todas as 100 vagas disponíveis já foram preenchidas. Dessa forma, os demais interessados poderão acompanhar o evento por meio da transmissão ao vivo, através dos canais abaixo.

Youtube:
https://www.youtube.com/channel/UCoT0EBZeACyAmCAntm_O6Dg

Site do IAT:
http://educadores.educacao.ba.gov.br/videoconferencia

Programação:
8h-9h – CREDENCIAMENTO / ABERTURA

9h-10h30 – Jurisprudência do TCU sobre contratação e execução de obras e serviços de engenharia.
Marcus Vinícius Reis – Auditor de Controle Externo do TCU

10h30-11h30 – Fiscalização de contratos administrativos – Economizando Recursos para o Município
Ronaldo Sant'Anna – Auditor Conselheiro Substituto do TCM – BA

11h30-12h – Perguntas aos palestrantes

12h-14h – INTERVALO

14h-14h50 – Auditoria e controle interno das licitações e contratos nos termos da Resolução nº 1.120/05 do TCM – BA
Vitor Almeida – Presidente da União das Controladorias Internas – UCIB

14h50-15h40 – Inadimplemento de obrigações contratuais: pagamento de mão de obra terceirizada
Daniel Arruda – Auditor Estadual de Controle Externo

15h40-16h30 – Cadeia de responsabilidade na apuração de ilícitos
Marcus Vinícius Reis – Auditor de Controle Externo do TCU

16h30-17h – Perguntas aos palestrantes

17h- Encerramento