- 09 de Março de 2017
Ao julgar, em sessão plenária desta terça-feira (9.03), a prestação de contas consolidadas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), integrantes do processo TCE/000574/2011, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação somente do processo referente ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), com a aprovação das demais unidades da pasta. No seu voto, que foi seguido pelos demais conselheiros, o relator Gildásio Penedo Filho propôs ainda multa de R$ 2 mil ao gestor do DPT, Raul Coelho Barreto Filho, tomando como base o relatório feito pelos auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), no qual foram apontadas diversas irregularidades, com destaque para o pagamento de despesas sem o devido processo de licitação.
O plenário do TCE/BA aprovou, à unanimidade, o voto do relator, que também propôs a aprovação, com ressalvas, das contas da Diretoria Administrativa, da Diretoria de Orçamento Público e da Coordenação Administrativa da Polícia Civil (com multa de R$ 1 mil a cada um dos gestores), da Diretoria Geral, do Gabinete do Delegado Chefe, da Superintendência de Telecomunicações, do Departamento de Polícia do Interior e do Departamento de Polícia Metropolitana (todos estes sem multas). Quanto às demais unidades, a decisão foi pela aprovação sem ressalvas.
- 09 de Março de 2017
A 2ª Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE) promoveu, na manhã de quinta-feira (09.03), uma reunião com os representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed). A reunião teve como objetivo fomentar o controle social e discutir a situação dos médicos terceirizados da Sesab. Com problemas em relação ao contrato de trabalho, os médicos contratados estão sem receber por falta de pagamento. Ao final da reunião, ficou decidido que eles farão novos encontros para tratar desse e de outros assuntos relacionados à auditoria de saúde.
Estiveram presentes na reunião a coordenadora da 2ª CCE, Márcia da Silva Sampaio Cerqueira; o coordenador da 6ª CCE, Maurício Souza Ferreira; o superintendente técnico José Raimundo Bastos de Aguiar e o representante da Sutec, Paulo Rocha. Além do chefe de gabinete da Sesab, Luiz Cláudio Guimarães Souza; a superintendente de Recursos Humanos da Saúde, Maria do Rosário Costa Muricy; a representante da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, Rose Katharine Borges, e o procurador do Ministério Público Estadual, Fábio Veloso.
Participaram ainda do encontro o presidente do Sindimed, Francisco Jorge Silva Magalhães; o vice-presidente, Luiz Américo Pereira Câmera, e a advogada, Cláudia Bezerra Batista Neves.
- 06 de Março de 2017
Em comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em parceria com a Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), convida os servidores para assistir à palestra motivacional "A Fórmula Mágica do Sucesso", que será proferida pelo Mágico Renner no dia 08/03 (quarta-feira), às 14h30, no plenário do TCE/BA.
Considerado um dos maiores comunicadores do país, o Mágico Renner vem, ao longo de dez anos de apresentações e estudos corporativos, se destacando no mercado empresarial por possuir um estilo único e irreverente de apresentar conteúdos técnicos e motivacionais. Sua apresentação é uma maneira eficaz de transmitir informações importantes para o espectador, utilizando-se da mágica, PNL e do humor, despertando assim o interesse e facilitando a compreensão.
- 06 de Março de 2017
O primeiro encontro das oficinas de planejamento para a elaboração do POA 2017 ocorreu na tarde desta segunda-feira (6.03), na sala de treinamento da ECPL. O encontro tem como objetivo orientar e facilitar a elaboração do Plano Operacional Anual (POA), promover a interação dos setores do TCE/BA com o Centro de Treinamento e Estudos Interdisciplinares para o Controle Externo (Ceice) e permitirá que os gestores utilizem o sistema de planejamento, monitoramento e avaliação POA 2017. As oficinais vão ocorrer até o dia 20.03, às 14:30, até as 17h.
Segundo a diretora do Ceice, Ivonete Dionízio de Lima, as oficinais resultarão na criação dos Planos Operacionais das 64 Unidades de Nível 3, que deverá ser registrado no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP) com a assessoria do Ceice, seguindo as orientações contidas na Resolução nº 160/2016 (Diretrizes para o Planejamento Anual) e no Ato nº 11/2017 (Padronização dos Procedimentos para Cadastramento das Iniciativas Operacionais no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP).
A primeira oficina contou com a participação do Gapre, Assutec, GDEX, GPO, Gedai, Giti, GSIS, Gati, GSUP e GPMO. 
- 06 de Março de 2017
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, participou da abertura da 8ª edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) e do 4º Encontro de Gestores Públicos (EGP), realizados simultaneamente nesta segunda-feira (6.03), no auditório do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela).
Os dois eventos têm como propósito oferecer aos gestores, profissionais e estudantes de Contabilidade ferramentas no sentido de capacitá-los quanto a melhor forma de aplicação dos recursos públicos. Durante cinco dias, a classe contábil terá a oportunidade de atualizar conhecimentos, trocar informações, além de fomentar a cooperação técnica na implantação das normas brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.
Em referência ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Inaldo Araújo prestou homenagem às mulheres nas figuras da subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, a contadora Gildenora Dantas Batista Milhomem; da coordenadora adjunta da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade, a contadora Maria Constança Carneiro Galvão, e da ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a contadora Maria Clara Bugarim.
“É muito bom participar de mais um passo importante nessa longa caminhada que é o processo de amadurecimento da contabilidade pública no Brasil. E temos o dever de reconhecer e ser grato com uma mulher que não está presente. A nossa eterna presidente do Conselho, Maria Clara, tem que ser citada e lembrada. Porque tudo o que está acontecendo na contabilidade pública no país só ocorreu e ocorre porque ela assumiu este desafio. Para que continuemos no bom combate, é preciso cumprir o nosso sacerdócio”, afirmou o presidente do TCE/BA.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, o contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, as palestras contribuirão para a reflexão sobre a importância do controle das finanças públicas, da gestão contábil, patrimonial e de custos, além da qualidade das informações fiscais e das relações federativas “Há aproximadamente dez anos, o Conselho Federal deu um grande passo para o desenvolvimento de estudos nas Ciências Contábeis aplicada no Setor Público. A edição da resolução CFC 1.111/2007 interpretou os princípios contábeis sob a perspectiva do setor público, aproximando as práticas contábeis adotadas pelo setor privado para reconhecimento e mensuração dos elementos patrimoniais”, explicou.
Antônio Carlos disse ainda que, ao longo desse período, o sistema CRC e CFC e os parceiros têm realizado inúmeros eventos para disseminação do conhecimento com vista à adoção de boas práticas contábeis. “Todo esse processo busca fortalecer a contabilidade nas entidades públicas como instrumento de gestão, controle, prestação de contas e responsabilização. O que possibilitou aos gestores públicos a tomada de decisão; aos tribunais de contas o controle e a avaliação da gestão patrimonial, orçamentária e financeira. E a sociedade o reconhecimento da origem e da obrigação dos recursos públicos”, salientou.
Durante seu pronunciamento, a subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gildenora Dantas Batista Milhomem, reforçou que o evento é fruto da parceria entre Conselho Federal de Contabilidade e Secretaria do Tesouro Nacional e que, apesar do momento de crise, estamos vivendo uma revolução silenciosa da contabilidade pública, o que contribui para o fortalecimento de uma área que vem trazer transparência e responsabilidade fiscal. “Temos certeza de que a cada procedimento e norma editada, estamos convergindo a padrões internacionais, de uma forma gradual, respeitando a nossa realidade. O nosso grande objetivo com estes dois eventos é sensibilizar os dirigentes e gestores públicos para a importância deste momento da contabilidade em nosso país. E a capacitação é o nosso melhor instrumento”, disse.
Representando o presidente o Conselho Federal de Contabilidade, o vice-presidente Aécio Prado Dantas Júnior destacou que a iniciativa revela o quanto as instituições parceiras estão afinadas no esforço coletivo de buscar a melhoria das informações contábeis do setor público, proporcionando maior transparência das contas prestadas e, consequentemente, maior valorização dos profissionais que atuam com contabilidade nas instâncias governamentais. Aécio Prado anunciou mais quatro eventos para 2017 com a mesma formatação, em diferentes regiões.
“Enquanto entidade contábil que busca alavancar a profissão, e que viabiliza meios de alcançar uma maior valorização da classe contábil, o CFC tem buscado sensibilizar a sociedade e governos sobre a importância do profissional da contabilidade como aliado do gestor público e como agente da proteção da sociedade. Não existe controle e transparência sem contabilidade. A contabilidade é a ciência da informação”, concluiu.
Compuseram ainda a mesa de abertura da 8ª edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios o presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Augusto Monteiro; a pró-reitora da Unijorge, Midian Angélica Monteiro, e o diretor de assistência aos municípios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), auditor de controle externo Vitor Maciel dos Santos, representando o presidente do TCM/BA, Francisco de Souza Andrade Netto.
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