2016 04 MaceioPalestraPresidente

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi um dos palestrantes do I Encontro Interestadual de Capacitação Técnica das Escolas de Contas, realizado na manhã desta segunda-feira (25.04), no auditório do TCE/AL, em Maceió. O evento teve como objetivo capacitar gestores públicos municipais para melhor desenvolver suas atividades, além de proporcionar maior integração entre as Cortes de Contas e intensificar os debates dos especialistas em Gestão Pública. O conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito, diretor-geral da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo Gaspar de Mendonça (TCE/AL), fez a abertura oficial do evento, que contou ainda com a participação do diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, Luciano Chaves de Farias.

O conselheiro-presidente do TCE/BA proferiu a segunda palestra da programação, discorrendo sobre o tema “Breve Abordagem sobre Fraudes na Administração Pública”. Palestraram ainda o presidente do TCE/SE, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que falou sobre “A função técnica do órgão de controle externo perante a sociedade”; e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, Ronaldo Nascimento Santana, que abordou o tema “O Papel do Controle Interno no Último Ano de Mandato”. O Encontro foi encerrado pela diretora técnica da Escola de Contas Públicas Conselheiro Alfredo Gaspar de Mendonça, Cláudia Maria Albuquerque Pereira.

Na avaliação do diretor da ECPL, Luciano Chaves, o evento teve como objetivo principal a aproximação e o intercâmbio entre as Escolas de Contas e os Tribunais de Contas da Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco. "Haverá outros encontros nos demais tribunais e a ideia é que se plante uma semente para um futuro Congresso Nordestino dos Tribunais de Contas. A atuação conjunta e a troca de experiências são fundamentais para evoluirmos no exercício de nossas missões", ressaltou Luciano Chaves.  

2016 04 Nota I Encontro Interestadual DestaqueCom o objetivo de capacitar os gestores públicos municipais para melhor desenvolver suas atividades, além de proporcionar maior integração entre as Cortes de Contas, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), por intermédio da sua Escola de Contas Pública e em parceria com as Escolas dos Tribunais de Contas dos Estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, promove na segunda-feira (25.04), no auditório do TCE/AL, das 8h às 13h, o I Encontro Interestadual de Capacitação Técnica.

Os encontros interestaduais consistem em quatro eventos técnicos, sediados na capital onde os Tribunais de Contas estão localizados. Serão realizadas palestras orientadoras e educativas destinadas aos prefeitos e presidentes das Câmaras dos municípios jurisdicionados das Cortes de Contas, a serem realizados no mês de abril e maio deste ano. A intenção é intensificar cada vez mais os debates dos especialistas em Gestão Pública. Os interessados em participar devem inscrever-se no site www.tce.al.gov.br. Mais informações através do telefone: (82) 3315-6607/08 ou (82) 99315-8641.

PROGRAMAÇÃO

Local: Maceió

Segunda-feira (25.04)

8h – Credenciamento

8h30 – Abertura – Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito – Diretor-geral da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo Gaspar de Mendonça (TCE/AL).

9h – Primeira Palestra: “A função técnica do órgão de controle externo perante a sociedade”.

Palestrante: Conselheiro Clóvis Barbosa de Melo - Presidente do TCE/SE.

9h50 – Segunda palestra: “Breve Abordagem Sobre Fraudes na Administração Pública”.

Palestrante: Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo – Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

10h40 – Coffee Break

11h00 – Terceira Palestra: “O Papel do Controle Interno no Último Ano de Mandato”.

Palestrante: Ronaldo Nascimento Santana – Conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA.

11h50 – Quarta Palestra: “LRF e Gestão Fiscal Responsável no Final de Mandato”.

Palestrante: Marcos Souza Ferreira – Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE);

12h40 – Encerramento – Cláudia Maria Albuquerque Pereira - Diretora Técnica da Escola de Contas Públicas Conselheiro Alfredo Gaspar de Mendonça.

2016 02 Primeira Sessão Plenária Destaque

Na sessão plenária da última terça-feira (19.04), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) sorteou 30 convênios que serão autuados para instrução e julgamento pela Corte de Contas entre os que foram firmados por diversas unidades da administração estadual com prefeituras, associações, sindicatos e outras entidades, com vigência encerrada em 2015. Com isto, o plenário do TCE atendeu à determinação da Resolução nº 168/2015, que aprovou as diretrizes para o planejamento operacional do exercício de 2016 e que, como observou o presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, visam modernizar as práticas operacionais do órgão.

O sorteio foi realizado de acordo com o que preceitua a Resolução 144/2013, que estabeleceu normas e procedimentos para o controle externo dos convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres destinados à descentralização de recursos estaduais, com o objetivo de reduzir os estoques de processos existentes no TCE. Comandado pela procuradora Camila Luz, do Ministério Público de Contas (MPC), o sorteio definiu cinco convênios que ficarão sob a responsabilidade de cada uma das Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), à exceção da 7ª CCE, que não trabalha com processos desta natureza.

RESULTADOS
Para a 1ª CCE foram sorteados cinco convênios firmados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com as prefeituras de Vitória da Conquista, Valente, Caldeirão Grande, Irecê e Ipirá. Sob a responsabilidade da 2ª CCE ficaram convênios firmados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Catu e com os fundos municipais de saúde dos municípios de Cocos, Pé de Serra, Ibotirama e Cordeiros. À 3ª CCE caberá auditar um convênio firmado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e outros quatro firmados pela Secretaria de AgricuLtura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), com a Associação dos Produtores de Café da Bahia, a Associação dos Produtores e Criadores de Morro do Chapéu, a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Barra da Estiva e o Sindicato Rural de Mundo Novo.

A 4ª CCE terá sob sua responsabilidade convênios firmados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boa Esperança, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senhor do Bonfim, a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Barra da Estiva, a Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina e com o Conselho das Associações Quilombolas do Território de Vitória da Conquista.

Para a 5ª CCE, o sorteio destinou dois convênios firmados pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS), com o Instituto de Saúde Integral (ISI) e com a Cáritas Diocesana de Ruy Barbosa; outro, firmado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) com o Fundo Municipal de Assistência Social de Gongogi; e mais dois, firmados pela Secretaria de Educação com a Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia e com a Associação da Escola Família Agrícola de Angical.

Por fim, ficaram a cargo da 6ª CCE dois convênios firmados pelo Fundo de Cultura da Bahia, com a Santa Luzia Filmes Ltda e com o empresário Ricardo Ribeiro Libório Junior, um firmado pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult), com a Associação do Grupo de Artesãos e Produtores de Paulo Afonso; outro, firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação Beneficente Ilê Axé Oju Onire; e mais um, firmado pelo Gabinete do Governador com a Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura.

2016 04 TCEemCampo3 DESTAQUEO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promove, dia 26.04 (terça-feira), por intermédio da Ouvidoria do TCE/BA e da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O evento, que marca a 3ª edição do TCE em Campo de 2016, será realizado no auditório do Instituto Anísio Teixeira e retransmitido para 33 polos de videoconferência no Estado da Bahia. Na oportunidade, o público poderá participar do debate que terá como tema “O Ambiente Jurídico Relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas Relações de Parceria com o Estado”. Os interessados em participar devem inscrever-se no Portal do TCE/BA, no navegador "Acesso Rápido", no link "Inscrição para Evento".

Confira, a seguir, a programação do evento.

 

PROGRAMAÇÃO

14h – 14h10: Abertura - Luciano Chaves de Farias (ECPL)
14h10 – 14h30: Danilo Andrade (MPC)
14h30 – 14h50: Juliana Damasceno (PGE)
14h50 – 15h10: Milton Coelho Filho (SAEB)
15h10 – 15h30: Mary Claudia Cruz e Souza (SERIN)
15h30 – 15h50: Eliana Rolemberg e Nailton Cazumbá (OSC)
16h – 17h30: Debate

Data: 26/04 (terça-feira)
Horário: 14h às 17h30
Local: Instituto Anísio Teixeira - IAT

2016 04 Nota Ouvidoria vai à Escola DestaqueUma verdadeira aula de cidadania e de estímulo ao exercício do controle social. Os graduandos do Centro Universitário Internacional Uninter, localizado em Camaçari, tiveram a oportunidade de assistir, na noite de terça-feira (19.04), à palestra sobre o tema "Tribunal de Contas da Bahia: Conhecendo sua Funcionalidade", ministrada pelo ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo. Durante a ação do Projeto Ouvidoria vai à Escola, que acontece também em Universidades, houve debate e reflexão sobre a participação cidadã no controle da gestão pública.

Após apresentação do vídeo “O TCE mais perto de você”, o ouvidor explicou o funcionamento do Tribunal e o processo de julgamento de uma conta pública, convidando os alunos a recorrer à Ouvidoria como canal de comunicação para denúncias de irregularidades, consultas, dentre outras demandas. Na oportunidade, foram distribuídos produtos de comunicação, a exemplo da revista em quadrinhos “Você no Controle”, "Heróis da cidadania conhecem o TCE" e a "Versão Cidadã do parecer prévio das contas do chefe do poder Executivo em 2014".

A comunidade universitária, formada por estudantes dos cursos de Contabilidade, Administração, Recursos Humanos e Letras, participou ativamente, dirimindo dúvidas e refletindo sobre a atual crise política, econômica e seus desdobramentos, principalmente nas instituições públicas. Paulo Figueiredo divulgou ainda o novo canal do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição e o telefone 0800 2843115, com o objetivo de facilitar e estreitar o diálogo entre a sociedade e o Tribunal.

2016 04 Ouvidoria 1“Para formalizar a denúncia, o cidadão encontrará três meios de acesso à Ouvidoria, através do “Espaço Cidadão”, “Acesso Rápido” ou clicando “Ouvidoria - 0800 284 3115”. É possível também fazer um registro de forma anônima (sem precisar se identificar) ou pedir sigilo dos dados pessoais que tenham sido fornecidos neste formulário. Caso opte pelo sigilo, apenas a Ouvidoria Geral ou um servidor autorizado terá acesso aos seus dados”, explicou o palestrante.

O projeto Ouvidoria vai à Escola é uma parceria entre a Secretaria da Educação e o TCE/BA e tem como objetivo promover a participação da comunidade escolar na gestão, contribuir com a formação cidadã dos estudantes, bem como colaborar com o processo de promoção da melhoria na qualidade da educação e a garantia do direito de aprender. O projeto viabiliza, ainda, uma escuta qualificada da comunidade escolar para avaliação dos serviços e políticas públicas educacionais e, ao mesmo tempo, proporciona aos gestores informações gerenciais para intervenções na gestão da educação. O resultado pretendido é a afirmação do processo de gestão democrática da escola e o fortalecimento da democracia participativa.

De acordo com o professor de Contabilidade da Uninter, Rodrigo Amâncio Bispo, o conteúdo deu ênfase ao compromisso da Casa em buscar uma fiscalização mais eficiente e eficaz dos recursos públicos estaduais, destacando a formação de uma consciência crítica dos estudantes. “Eles serão os agentes responsáveis pelo controle social. É necessário chegar mais próximo do trabalho daqueles que elegemos. A partir de agora, eles terão as ferramentas para fiscalizar a aplicação de recursos em suas comunidades, exigindo boas obras e serviços de qualidade”.

DEPOIMENTOS

“Quando se fala em controle de gastos públicos, é inevitável a associação com a corrupção. Não só pelo fato de estarmos vivendo um momento delicado. Já fui presidente de associação, me considero uma pessoa engajada politicamente, mas não tinha domínio sobre a missão do Tribunal. Precisamos saber como identificar irregularidades e registrar as denúncias. E estas palestras servem a este propósito”.

José Jorge Alves de Melo (estudante de Letras)

“Os temas discutidos foram de grande relevância. O que mais chamou minha atenção foi como nos posicionar diante de algum desmando. Seremos mais vigilantes em relação à prestação de serviços públicos essenciais. Precisamos acompanhar de perto o trabalho daqueles que elegemos”.

Graice dos Santos Lima Coelho (estudante de Gestão de Recursos Humanos)

“Tinha uma ideia do trabalho realizado pelo Tribunal, mas, depois da palestra, constatei que não se tratava daquele “bicho de sete cabeças” que pintei. O departamento da Ouvidoria mostrou que o cidadão comum também pode ser coparticipante, uma espécie de tentáculo da instituição. Com certeza, saímos daqui com mais consciência dos nossos direitos e deveres”.

Uvilania Santos Silva (estudante de Administração)

IMG 8761

Página 650 de 769