- 11 de Junho de 2019
“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”. A mensagem, do saudoso e ilustre mestre Anísio Teixeira, foi dirigida pela conselheira do TCE/BA, Carolina Costa, aos 24 estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Américo Simas que participaram, na tarde desta quarta-feira (11.06), da 9ª edição do Projeto Casa Aberta, idealizado pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
Coordenadora do Projeto Educação é da Nossa Conta, que visa intensificar a fiscalização dos recursos públicos destinados à educação, além de elevar os níveis de ensino no estado com base na igualdade de oportunidades entre os cidadãos, a conselheira Carolina Costa chamou a atenção para a importância da educação como fator primordial na transformação social. “Saibam que todos vocês são muito bem-vindos aqui no nosso Tribunal de Contas. E quando digo nosso não falo de nós, servidores, e sim de todos nós, cidadãos. Lembrem sempre que o estudo é o meio de mudar as coisas e por isso estudem, estudem muito, estudem de dar raiva em quem não quer uma população sábia e participativa” incentivou a conselheira.
A 9ª edição do Casa Aberta foi coordenada pela servidora da ECPL Olgacy Devay Torres de Freitas, que recebeu os alunos e professores da instituição pública de ensino. Acompanhados pelos seus professores de sociologia e matemática, Igor Matos e Vera Teixeira, respectivamente, os jovens tiveram a oportunidade de vivenciar o dia a dia de trabalho no TCE/BA, assimilando a missão e as atribuições da Casa de Contas e Controle, além de conhecer diversas áreas da instituição. Logo de início, os alunos assistiram ao vídeo institucional "O TCE mais perto de você", que retrata a história do Tribunal, bem como o trabalho desenvolvido em prol da fiscalização dos recursos públicos.
Dentre as atividades da programação, os alunos do Colégio Estadual Américo Simas conheceram as tecnologias utilizadas pelo TCE/BA no Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), aprenderam sobre o papel da Auditoria, da Ouvidoria e do Ministério Público de Contas. Participaram das explanações os servidores o gerente Luiz Fernando Pinheiro, o analista de suporte Alano dos Santos Castro Filho, a ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, a gerente de auditoria, Hélia Teixeira Vasconcelos, e as assessoras do Ministério Público de Contas (MPC), Joselma Tavares Baptista e Maria Luiza Amorim.
SOBRE O CASA ABERTA
Criado há quatro anos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o Casa Aberta tem como objetivo aproximar e promover as ações da instituição junto à comunidade estudantil.
DEPOIMENTOS:
“Hoje eu percebi que existem pessoas trabalhando em busca de encontrar e resolver os problemas da sociedade, de uma maneira geral. Tenho esperança em saber que nem todos aqueles que trabalham para o Estado estão envolvidos com corrupção e muitos, na verdade, trabalham contra ela. Agora eu consigo acreditar que existe uma solução pro Brasil”.
Renata Silva, 20 anos
“O que vou levar do que aprendi hoje é a noção de que eu, como cidadã, tenho meus direitos e tanto posso quanto devo cobrar quando algum serviço público não estiver sendo devidamente desenvolvido, já que tudo é pago com o dinheiro da sociedade, com o nosso dinheiro”.
Daiane Sena, 16 anos
“Apesar de já ter escutado falar sobre o Tribunal de Contas do Estado, hoje foi a primeira vez que tive a oportunidade de entrar aqui e conhecer mais a respeito desse órgão e do papel que ele desenvolve. Uma das experiências que mais me interessaram durante a tarde de hoje foi de conhecer as tecnologias de ponta utilizadas nesse órgão de controle”.
Raul Jesus, 17 anos
- 11 de Junho de 2019
Aprender brincando. Nada melhor do que o recurso lúdico para estimular o aprendizado, fazendo florescer, em sala de aula, noções de cidadania por meio de assuntos do controle externo e da administração pública. Foi o que fizeram, nesta terça-feira (11.06), os alunos do curso de Direito Administrativo 3 da Faculdade Baiana de Direito, no Stiep, ao jogar o Você Gestor, jogo de tabuleiro desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) com o objetivo de inserir a comunidade estudantil e a sociedade em geral no universo da administração pública. Como professor da unidade de ensino, o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, apresentou o jogo aos seus alunos da Baiana, utilizando-o como suporte pedagógico da disciplina.
Enquanto o jogo transcorria, os estudantes rememoraram assuntos do campo do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de diversas áreas da sociedade. E mais: o professor Luciano Chaves os orientou, entre outras abordagens do Direito Administrativo, sobre temas relativos ao controle externo, destacando a missão do Tribunal e mostrando ainda como os cidadãos podem auxiliar a Casa de Controle a fiscalizar os recursos públicos.
Cursando o 5º semestre de direito, o aluno Gabriel Freitas Costa conseguiu cumprir uma importante missão ao assumir o papel de gestor da Saúde: realizar concurso público para admissão de médicos em unidades hospitalares. Entretanto, ele ressalta que a gestão pública é um ofício que requer muita responsabilidade e bom senso. “Não é fácil ser gestor. Tem que ter muito bom senso e responsabilidade com a coisa pública. O jogo é muito bacana, deu para aprender bastante sobre o TCE e assimilar curiosidades a respeito da história do Tribunal e da gestão pública. Gostei muito de jogar. E consegui concluir uma missão, que foi realizar um concurso público”, disse o estudante.
A professora Cristiane Vasconcelos, servidora do TCE/BA, também participou da dinâmica tirando dúvidas e exemplificando o conteúdo das cartas de controle externo, controle social e o quiz (perguntas e respostas) sobre o controle externo na Bahia e no Brasil. A professora destacou o quanto o TCE tem se empenhado em projetos educacionais visando ao fortalecimento da cidadania. “O mais importante”, disse a professora, “é que esse jogo leve vocês a agir como cidadãos conscientes e sirva de complemento para a disciplina de Direito Administrativo. Como um jogo que aborda essencialmente a gestão, é preciso que vocês entendam como a missão e o funcionamento do TCE pode contribuir para a formação cidadã. E todos vocês, alunos e professores, são extremamente importantes nesse processo de construção”.
A prática do Você Gestor na Escola Baiana de Direito contou também com a participação dos estagiários da Ascom Pedro Assiz (design gráfico) e Leandro Marchiori (jornalismo).
DEPOIMENTOS
"Tivemos a oportunidade de fechar o conteúdo da disciplina aplicando essa interessante dinâmica lúdica, proporcionada pelo jogo 'Você Gestor'. Trouxemos essa novidade e sentimos muito entusiasmo e boa aceitação pelos alunos da turma de Direito Administrativo. Acabamos de concluir a temática de controle da administração pública. Portanto, a ideia era fazer um fechamento com essa atividade, visando agregar um ingrediente prático e atual ao processo de aprendizagem. Cabe registrar que essas dinâmicas de jogos, atualmente conhecidas como gamificação, configuram-se no uso de instrumentos lúdicos para engajar pessoas, resolver problemas e melhorar o aprendizado, motivando ações e comportamentos em ambientes fora do contexto de jogos. Vale dizer, a gamificação é, basicamente, usar ideias e mecanismos de jogos para incentivar alguém a fazer algo. É esse o objetivo primário desse belíssimo projeto do TCE/BA, aumentar o engajamento e despertar a curiosidade dos usuários, repercutindo indiretamente no aprendizado de gestores e fomentando a cidadania ativa, condição fundamental para o desenvolvimento do controle social”.
Luciano Chaves de Farias – professor da Faculdade Baiana de Direito e secretário-geral do TCE/BA.
“Infelizmente eu não consegui ganhar, mas foi uma experiência muito gratificante, em que a gente consegue abarcar muito conhecimento. Essa é uma vivência que a gente não tem na sala de aula. Às vezes a gente tem que sair das quatro paredes para poder encontrar esse conteúdo em outros lugares. E esse jogo veio com uma proposta diferente, pois ele faz com que a gente aprenda brincando. Está superaprovado por mim”.
Gabriela Silveira – 6º semestre de Direito
“Eu gostei bastante do jogo porque trata das questões do Direito e da gestão pública de maneira didática, tornando acessível para grande parte da população. Além disso, demonstra a importância da gestão pública porque está lidando com os bens públicos, que são da coletividade, e também do exercício da cidadania, o exercício de ser vigilante, de fiscalizar os gastos públicos. Os gastos e as despesas que o governo tem demonstram qual o projeto político que está sendo difundido por esse governo”.
Luiz Felipe Moreno – 6º semestre de Direito
- 11 de Junho de 2019
Representantes de órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia se reuniram, na manhã desta terça-feira (11.06), na sala de treinamento da ECPL, para deliberar sobre questões que envolvem o novo site da Rede da Bahia; o evento de sensibilização da Orientação Técnica n.º 07, que trata da questão do transporte escolar; e a realização do evento nacional da Rede de Controle, que acontecerá este ano em Salvador, no próximo mês de setembro.
De acordo com a pauta da 63ª Reunião Ordinária, foram definidas as temáticas a serem tratadas nos dois dias do V Encontro Nacional das Redes de Controle, a exemplo do combate à corrupção, controle social, transparência (dados abertos), além do controle e avaliação de políticas públicas. Na oportunidade, os participantes discutiram possíveis ações em conjunto na área de terceirização da administração pública estadual e municipais.
Estiveram presentes à reunião representantes do TCU (Pedro Suffredini e Ricardo Jonas), TCE (Luciano Chaves e Evellyn Figueredo), TCM (Valfredo Pereira), MPE (Luciano Taques), MPC/TCE (Antônio Tarciso), MPC/TCM (Guilherme Macedo), MPT (Séfora Char), AGU (Waldir Santos), CGU (Antônio Argolo) e AGE (Luiz Peixoto).
- 11 de Junho de 2019
Com a intenção de construir uma nova Matriz de Controle com a seleção e priorização de temas que mereçam atenção especial do Controle Externo, com a elaboração de plano de fiscalização específico para os trabalhos de auditoria, representantes da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), da Superintendência Técnica (Sutec) se reuniram, nesta terça-feira (11.06), na sala de treinamento da ECPL, com a conselheira Carolina Costa e sua equipe para apresentar a Matriz de Controle da Educação e os critérios de seleção das metas auditadas. O instrumento servirá de guia para futuras auditorias do Tribunal de Contas.
O projeto, desenvolvido sob a coordenação da conselheira Carolina, está sendo conduzido de forma conjunta com vários setores do TCE/BA e tem por objetivo orientar a fiscalização sobre a educação no Estado da Bahia. O Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado em 2016, prevê políticas públicas relacionadas a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior, que devem ser adotadas até 2026.
A Matriz de Controle apresentada é composta por critérios de materialidade, impacto e relevância, e servirá como instrumento de planejamento das auditorias a serem realizadas pelo TCE/BA para acompanhamento das metas do PEE. A Matriz ordenará as metas estabelecidas no PEE com base em uma avaliação de risco, indicando aquelas que merecem maior atenção do Tribunal.
- 11 de Junho de 2019
Em sessão ordinária desta terça-feira (11.06), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos de prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e entidades e instituições. Nos julgamentos de convênios firmados com gestões municipais, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa de R$ 1 mil ao ex-prefeito Luzinar Gomes Medeiros (Município de Mundo Novo), embora aprovando, com ressalvas, as contas do convênio 075/2012 (Processo TCE/007539/2017) firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e que teve como objeto a construção de uma unidade de saúde, modalidade 2.
Também foram aprovadas, com ressalvas, as prestações de contas dos convênios 007/2018 (Processo TCE/000742/2018), firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Luis Eduardo Magalhães; e o 163/2010 (Processo TCE/000737/2018), também firmado pela Sesab com a Prefeitura Municipal de Licínio de Almeida. Os dois convênios tiveram como objeto a construção de unidades básicas de saúde. Por fim, no item referente a convênios com entidades e instituições, foram aprovados os convênios 008/2016 (Processo TCE/005466/2017), firmado pelas secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e do Meio Ambiente (SEMA) com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), este com ressalvas e recomendações; e o 02/2014 (Processo TCE/006804/2018), firmado pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) com a Associação dos Artesãos do Município de Conde.
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