- 03 de Mai de 2018
Na sessão ordinária desta quinta-feira (03.05), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos, com destaque para a aprovação, com ressalvas, determinações e multa de R$ 3 mil ao ex-diretor geral Thiago Manoel Gonçalves Pereira, da prestação de contas da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), referente ao exercício de 2014 (Processo TCE/001652/2015). O voto da relatora, conselheira Carolina Matos Alves Costa, acompanhado à unanimidade pelos demais conselheiros, considerou relevantes as falhas apontadas pela equipe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), o que ocasionou a aplicação da multa ao ex-gestor da Diretoria Geral da Secult.
No julgamento da denúncia (Processo TCE/007833/2016) formulada pela empresa Sertaneja Administração de Imóveis Próprios contra a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), os conselheiros decidiram pelo não conhecimento da mesma, acompanhando a proposta de voto do relator, conselheiro substituto Almir Pereira. O resultado de improvimento e rejeição foi comum nos casos dos julgamentos de dois recursos (processos TCE/004086/2016 e TCE/008847/2017) e de um Embargo de Declaração (Processo TCE/000084/2018), este movido, na condição de embargante, por Luiz Raimundo Barreiros Gavazza, da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).
- 03 de Mai de 2018
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está entre os dez TCs selecionados para participar de projeto de cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O anúncio foi feito durante evento no TCU, em Brasília, dias 2 e 3 de maio, quando foram lançadas as atividades do estudo “Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados". O conselheiro Gildásio Penedo Filho foi um dos presidentes de TCs que participaram do encontro.
Os trabalhos objetivam contribuir para a implantação de governança multinível em descentralização de políticas públicas. Inicialmente, os Tribunais de Contas avaliarão as políticas públicas descentralizadas nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento regional, saúde e educação. Na manhã desta quinta-feira (3.05), o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, em seu discurso de lançamento do projeto, destacou que os TCs brasileiros têm feito esforços para aprimorar o controle externo, com a realização de auditorias coordenadas, capacitação de equipes e com o desenvolvimento de normas e padrões para melhor realizar sua missão constitucional. O Ministro pontuou ainda que uma maior coordenação é cada vez mais necessária para fazer frente à complexidade das políticas públicas.
Na opinião do presidente Gildásio Penedo Filho, a sinergia produzida por uma atuação conjunta do TCU com os Tribunais de Contas estaduais, em cooperação com a OCDE e com o IRB, certamente fortalecerá o controle externo brasileiro e a contribuição desses órgãos para a melhoria dos serviços públicos prestados à população. “É um importante reconhecimento o fato de o nosso Tribunal de Contas ter sido um dos dez selecionados para participar de um projeto dessa envergadura”, ressaltou o conselheiro-presidente do TCE/BA.
Para esse trabalho, que será desenvolvido ao longo de 49 meses, foram selecionados os TCE/BA, TCE/PE, TCE/MS, TCE/MG, TCE/PR, TCE/SP, TCE/RS, TCE/PB, TCE/CE e TCE/RO. Durante o lançamento do projeto, o coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos do TCU, Marcelo Barros Gomes, destacou o esforço e pioneirismo do TCE/BA, que há mais de três anos tem empreendido esforços para participar de um projeto em cooperação com a OCDE.
- 02 de Mai de 2018
Em sessão plenária desta quarta-feira (02.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio116/2006 (Processo TCE/003176/2008), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Maraú, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para uma unidade do programa Saúde da Família.
A decisão levou em conta que foram realizadas despesas em desacordo com o plano de trabalho do objeto do convênio, tendo sido vencedor o voto do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, que não acatou a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela imputação de débito ao ex-prefeito José Jesus Lemos, optando por concordar com os pareceres da Assessoria Técnico-Jurídica (Atej) e da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE).
- 02 de Mai de 2018
Um novo estímulo para o desenvolvimento da carreira de qualquer profissional. O estágio é a oportunidade que todo estudante almeja para construir pontes, enriquecer suas experiências e buscar novos desafios. Durante a tarde dessa quarta-feira (02.05), oito estagiários do nível superior, escolhidos por meio de processo de seleção intermediado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), foram recebidos pela gerente de Planejamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Olgacy Devay Torres de Freitas, que abordou o tema “O papel e a importância dos Tribunais de Contas”.
Os participantes foram orientados ainda sobre como funciona o TCE, recebendo informações sobre controle externo e interno. Ao concluir a apresentação, a servidora falou sobre a importância deles terem uma visão crítica de mundo que possibilite exercer direitos e deveres de cidadão."É extremamente importante que os novatos tenham uma noção sobre o que é o Tribunal e que iniciem o estágio munidos de informações úteis sobre o novo local de trabalho".
Além de receberem orientações e informações sobre a estrutura organizacional do TCE/BA, os recém-chegados também assistiram ao vídeo institucional "O TCE mais perto de você" e conheceram os corredores e algumas das instalações da Corte de Contas baiana. O acolhimento tem o intuito de ambientar os estudantes no novo local de aprendizado.
"É a primeira vez que estagio em um órgão público. Até então, só tinha estagiado na área privada. Estou achando extremamente interessante conhecer mais sobre o funcionamento da casa de controle responsável pela fiscalização das contas públicas do estado", concluiu Bruna Leal de Almeida, estudante de Ciências Contábeis da Faculdade Ruy Barbosa, lotada na Auditoria Interna (Audit).
ESTAGIÁRIOS
Alisson Lima Oliveira Alves, estudante de Direito, lotado na Gecon
Bruna Leal de Almeida, estudante de Contabilidade, lotada na Audit
Lucas de Souza Fernandes, estudante de Administração, lotado 7ª CCE
Maria Gabriela Antunes V. Nascimento, estudante de Direito, lotada na ECPL
Mariana Campos do Carmo, estudante de Arquitetura, lotada 7ª C
Sérgio Danilo Rodrigues dos Santos, estudante de Administração, lotado na DGE
Victor Augusto Rodrigues de Souza Santos, estudante de Direito, lotado na Gecon
Victoria Maria de Oliveira, estudante de Arquitetura, lotada na Gerad
- 02 de Mai de 2018
Com o objetivo de realizar o gerenciamento e o controle eficaz das contratações, 22 gestores do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA) participaram, na tarde desta quinta-feira (03.05), na sala de treinamento da ECPL, do curso “Formação de Gestores e Fiscais de Contratos”, ministrado pela chefe da Auditoria Interna (Audit), Morgana Bellazzi de Carvalho.
Dentre os assuntos abordados, a auditora de contas públicas orientou os servidores sobre planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos celebrados. E explanou ainda sobre o conceito e propósito de gestão, gestor público e gestor de contratos e a missão e suas responsabilidades.
Morgana esclareceu ainda como deve agir este profissional, alegando que a primeira preocupação do mesmo deve ser efetuar a análise das cláusulas contratuais, examiná-las e entender o objeto ou escopo, delimitando-o com precisão e verificando prazos, cronogramas, obrigações das partes e outros.
"A ideia é debatermos as novas funções, atribuições, competências e responsabilidades desses gestores. Precisamos trabalhar essa teoria e toda a legislação, tanto Federal quanto baiana, que rege essa atribuição de gestão dos contratos com esses novos gestores, para assim atingirmos eficiência nessa fiscalização", completou Morgana.
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