- 18 de Outubro de 2017
Avaliar a qualidade da ação estatal é tão importante, ou até mais, do que a formalidade das prestações de contas, para que o trabalho dos Tribunais de Contas seja mais eficaz para a sociedade brasileira. A declaração é do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), em pronunciamento na abertura do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, na noite da última terça-feira (17.10), que se realiza até a quinta-feira (19.10), em Curitiba (PR). Ele observou que a análise e o julgamento das prestações de contas são aspectos fundamentais do controle exercido pelos Tribunais de Contas, mas salientou que a questão da “eficiência e efetividade das políticas públicas é um desafio tão importante quanto o combate à corrupção”.
Com um público de aproximadamente 700 pessoas, autoridades, integrantes de Tribunais de Contas do Brasil e de países estrangeiros, gestores e servidores públicos, professores e estudantes participaram da abertura oficial do Congresso. A conferência de abertura ficou a cargo do professor adjunto da Worcester Polytechnic Institute e da Capitol Technology University e copresidente da Isee Systems inc, Karim J. Chichakly, que falou sobre o pensamento sistêmico aplicado à implantação e gestão de políticas públicas. "Se pensarmos sistemicamente, poderemos visualizar como estamos agora e como poderemos estar no futuro. Mais do que um mapa, isso nos dá a possibilidade de verificar as políticas públicas em muitos pontos e ver se estamos no caminho correto".
O evento, uma realização do Instituto Rui Barbosa em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reúne especialistas e controle e gestão pública do Brasil, Estados Unidos, Argentina, Colômbia e Angola, além de conselheiros, auditores, administradores, professores e estudantes.
UNIÃO E COMPARTILHAMENTO
A união de esforços dos profissionais que atuam no controle externo foi o aspecto destacado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), acrescentando: "Hoje, Curitiba se transforma na capital mundial da avaliação de políticas públicas. É importante que elas estejam baseadas em evidências, o que significa um salto no encarar o seu resultado".
Mediador do painel sobre o “Política Pública baseada em evidências e o uso de indicadores”, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou a importância do III Congresso, observando ser uma grande oportunidade de compartilhamento de ideias sobre os temas mais atuais do controle externo. E completou: “São várias conferências ocorrendo de forma simultânea, abrangendo diversos temas que estão na ordem do dia dos Tribunais de Contas. Particularmente, destaco a Capacitação sobre as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público - NBASP, evento em que tive o prazer de fazer a abertura, como Presidente de Comitê de Auditoria do IRB”.
Também ganhou destaque a apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017, ferramenta inovadora destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais e que se compromete a apresentar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas (Defesa Civil) e governança em tecnologia da informação.
*Matéria produzida a partir de informações coletadas pela Diretoria de Comunicação do Instituto Rui Barbosa e Ascom/TCE.
- 18 de Outubro de 2017
“Eficiência e Cooperação na Investigação de Crimes contra a Administração Pública” e Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM/BA (SIGA/E-TCM) foram os temas do Painel 2 do V Ciclo de Capacitação da Rede de Controle, realizado na tarde de quarta-feira (18.10), no Centro de Cultura ACM, em Jequié. O Painel 2, mediado pelo procurador de Justiça Rafael Matias, marcou o encerramento do evento. Confira o conteúdo das palestras:
Painel 2
Painelistas: Rodrigo Souza Kolbe, delegado de Polícia Federal em Vitória da Conquista, e Roberto D'Oliveira Vieira, procurador da República / Tema: “Eficiência e Cooperação na Investigação de Crimes contra a Administração Pública – Os painelistas trouxeram casos do dia a dia relativos a processos de investigação de gestores, dando dicas que podem ajudar na administração pública. Delegado da Polícia Federal em Vitória da Conquista, Rodrigo Kolbe alertou conselheiros municipais e gestores quanto à responsabilidade social de se ocupar cargo público. “Quando os gestores assumem o papel de administrar o que é dos outros, assumem também o ônus de zelar pelo bem público. Presume-se então que eles saibam de todas as normas do cargo. Não adianta alegar que foi fulano ou sicrano, ou mesmo que não sabia”. Rodrigo Kolbe ressaltou como a parceria com vários órgãos tem intensificado a sinergia no trabalho da Polícia Federal em Vitória da Conquista: “O grande exemplo do trabalho da PF em Vitória da Conquista é resultado da sinergia com o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas dos Municípios. Temos uma relação de confiança”.
Por outro lado, Rodrigo Kolbe revelou não haver uma relação de comunhão com posturas do mundo político e do Supremo Tribunal Federal. “O código de conduta da política brasileira difere muito do código penal. Dar dinheiro a deputados para que eles arquivem denúncias é corrupção. O mundo da política e do STF é diferente do mundo da Polícia Federal. Porque nosso papel é mostrar que a lei é para todos”, disse o delegado.
Em sua fala, o procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira descreveu a estrutura de funcionamento do Ministério Público Federal e convidou os conselheiros municipais a colaborar mais intensamente com o envio de denúncias ao órgão. Citou como principais indícios de irregularidades as transferências voluntárias e o transporte escolar nos municípios. Como elementos probatórios, relacionou as provas indiretas, o descumprimento da Lei de Transparência, Constituição Irregular de Conselhos Sociais, Falhas formais ou ausência de processo administrativo, transição de governo e descumprimento de requisições. Ao encerrar sua apresentação, deixou a seguinte mensagem: “Nós queremos de vocês muitas representações. Queremos que vocês participem, enviem fotos, independentemente do que vocês julguem importante ou não. Os dados são elementos fundamentais para a condenação dos gestores. Cada ação de vocês representa o exercício da cidadania e mostra ao gestor que vocês estão se empenhando por uma administração melhor”, disse o procurador da República.
Painelista: Francisco de Assis Nunes de Oliveira, auditor do TCM/BA. Tema: SIGA/E-TCM – O servidor do TCM/BA apresentou o SIGA, que se subdivide nos módulos Captura, Transmissor e Analisador. O sistema recebe os documentos digitais que devem ser espelho dos dados do Captura, unidade que registra dados do movimento contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. O Transmissor emite os dados aos servidores do TCM, e o Analisador é o módulo no qual os auditores fazem o seu trabalho e pesquisam os dados do Captura. Francisco de Oliveira apresentou ainda o E/TCM, que recebe os documentos digitais que devem ser espelho dos dados captados no Captura, e os disponibiliza no site do TCM/BA.Francisco de Oliveira ressaltou que os sistemas são muito importantes para avaliar dados na gestão pública dos municípios.
DEPOIMENTOS
“O evento foi nota 10. Os palestrantes conseguiram expor os conteúdos de forma conceitual, numa linguagem que todos puderam entender facilmente. Os conselheiros municipais e gestores de Jequié e de cidades circunvizinhas certamente levarão para o seu dia a dia de trabalho um conteúdo que estarão utilizando nos seus afazeres”. Devemos continuar com esse tipo de iniciativa”.
Renato Rodrigues, advogado em Ibiquara.
“Perdeu quem não compareceu a este evento que esclareceu tantas dúvidas. Tivemos bons palestrantes. Para quem é da gestão pública, foi fantástico porque pudemos debater e discutir nossos problemas”.
Cleuza Lima, vereadora no município de Itaquara.
Esse evento superou as expectativas porque nós, conselheiros municipais, precisamos desse conhecimento para instrumentalizar nossas ações e aperfeiçoar o controle social. E essas atividades conjuntas nos trouxeram um conhecimento amplo para que desempenhemos nossas funções em cumprimento às leis”.
Wellington Souza Reis, presidente do Conselho de Assistência Social de Jaguaquara e diretor de Projetos e Acompanhamentos.
“Este evento é de grande importância porque nos dá a oportunidade de conhecer melhor o processo da gestão pública na execução e na fiscalização. Para nós, é uma grande oportunidade de estar mais perto dos órgãos da Rede, que podem nos auxiliar com relação à nossa contribuição enquanto agentes políticos para que os nossos municípios possam trilhar os caminhos da lei, trazendo o melhor para as nossas comunidades”.
Miriã Batista Sanches, vereadora em Aiquara.
- 17 de Outubro de 2017
A professora Maria Lúcia Fattorelli profere, dia 18.10 (quarta-feira), das 14h30 às 16h30, Aula Aberta na Pós-Graduação (lato sensu) em Controle Externo com o tema “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”. Maria Lúcia Fattorelli é graduada em Ciências Contábeis e em Administração, especialista (MBA) em Administração Tributária pela FGV-EAESP, e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.
O quê: Aula Aberta na pós-graduação em Controle Externo
Local: Plenário do TCE/BA
Dia: 18 de outubro (quarta-feira)
Horário: 14h30 às 16h30
Tema: Auditoria Cidadã da Dívida Pública
- 17 de Outubro de 2017
O trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública ganhou as ondas do rádio, chegando aos ouvintes de Jequié e de cidades circunvizinhas. O secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Luciano Chaves de Farias, concedeu, na manhã desta terça-feira (17.10) entrevista ao radialista Éder Ramos no programa Jornal da Povo, transmitido pela Rádio Povo, em Jequié.
Além de divulgar o evento que ocorre nos dias 17 e 18.10, na Casa da Cultura Antônio Carlos Magalhães, Luciano Chaves de Farias explicou aos ouvintes o papel da Rede e sua importância para a sociedade. “A Rede é um órgão colegiado, composto por 16 instituições que se empenham em fiscalizar os recursos públicos. Mas o cidadão também deve fazer a sua parte denunciando quando identificar sinais de irregularidade na administração pública”, alertou o auditor de controle externo do TCE/BA.
Na oportunidade, Luciano Chaves entregou ao radialista Éder Ramos a cartilha “Com você a nossa rede é mais forte”, material de comunicação institucional da Rede de Controle da Gestão Pública.
- 17 de Outubro de 2017
A sociedade deve ser a grande protagonista na participação e na fiscalização da gestão pública. Esse foi o mote do V Ciclo de Capacitação da Rede de Controle, aberto na manhã desta terça-feira (17.10), no município de Jequié. O evento, que aborda o tema Fortalecimento da Gestão Pública e do Controle Social, é organizado pela Rede de Controle da Gestão Pública, composta pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e por outras 15 instituições.
O encontro, que reúne até quarta-feira (17.10) conselheiros municipais, gestores públicos e representantes da sociedade civil na Casa da Cultura ACM, tem como propósito empreender ações conjuntas para dar mais eficácia ao combate de desvios, fraudes e outras irregularidades na gestão pública.
Ao fazer a saudação inicial, o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, representando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, chamou a atenção para as ações de acessibilidade. “Minha preocupação inicial é facilitar o acesso das pessoas com deficiência a este evento. Creio que o trabalho dessa Rede começa pela inclusão e pela acessibilidade. Saúdo a todos da plateia por terem aceito o convite. Nesse momento em que o noticiário está repleto de fatos sobre a malversação do recurso público, este encontro representa a nobre intenção de zelar pelo que é de todos. Declaro aberto o nosso evento fazendo votos de que tenhamos dias produtivos e que sejam internalizados valores como transparência e combate à corrupção”, disse Luciano Chaves.
A procuradora-geral do Estado, Ediene Santos Louzado, iniciou a sua fala enaltecendo o trabalho do presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, em prol da Rede de Controle da Gestão Pública. “O conselheiro Inaldo Araújo tem sido um menestrel na construção desse trabalho, contribuindo para que a Rede seja fortalecida. Lamentamos a ausência dele, que, por uma questão de agenda de trabalho, encontra-se em outro estado. A sua presença é sempre engrandecedora”, salientou. Ediene Louzado sublinhou ainda que a transformação social exige a mudança de paradigmas. “A presença de vocês neste evento está voltada para a formação de parcerias, para a construção de um trabalho preventivo. E isso só se faz com conhecimento. A presença de vocês nos dá a esperança da melhoria da qualidade de vida da população, que vive muitas carências”, disse.
Também presente ao evento, o prefeito de Jequié, Sérgio Suzart, revelou ter grande satisfação em participar de um encontro no qual os representantes dos conselhos municipais e dos órgãos de controle estão unidos na missão de melhorar a administração pública. “Ser prefeito de uma cidade como Jequié requer que tenhamos assessoramento externo. E o controle externo simboliza que cada um deve fazer o melhor. Parabenizo o TCE/BA e as outras instituições da Rede de Controle em proporcionar aos servidores dos municípios essa qualificação. Ser prefeito é uma atividade de risco, que requer pessoas habilitadas e capazes na gestão. Parabenizo a todos que aqui hoje estão trabalhando para que o poder municipal esteja amparado a tomar as decisões corretas”, disse Sérgio Suzart.
Compuseram ainda a mesa diretora do encontro o presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, Emanuel Campos; o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Vinícius de Castro Reis, e o conselheiro substituto do TCM/BA Ronaldo Sant'Anna.
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