O primeiro processo eletrônico de prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), referente às contas do exercício 2015 da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado, foi autuado no dia 22/02/2016. As contas foram prestadas pelos gestores Maria de Fátima Froes e Almeida Souto Maior, no dia 19/02/2016. A relatoria das contas da FPC do exercício 2015 coube ao conselheiro Gildásio Penedo Filho e a revisão ao conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto.Tela do sistema Proinfo

A partir de agora, os autos desse processo de contas e de todos os outros que ingressarem no TCE/BA, tramitarão em meio exclusivamente eletrônico, através do Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (PROInfo). Por meio desse Sistema, os gestores públicos, cidadãos e procuradores terão acesso on-line ao conteúdo de todos os documentos e processos eletrônicos que estejam envolvidos, podendo ainda protocolar, peticionar, responder a notificações e acompanhar o andamento dos autos do processo sem precisar se deslocar para a sede do TCE/BA.

Para tanto, é necessário o credenciamento prévio e a emissão de certificado digital para pessoa física junto ao TCE/BA, nos termos estabelecidos na Resolução nº 124/2015 e no Ato da Presidência nº 236/2015. O Presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressalta que “o PROInfo Express consolida a utilização do processo eletrônico na Corte de Contas, além de facilitar a relação dos gestores públicos e tornar mais transparente a instrução e as decisões dos processos de competência do Tribunal.”

Para obter mais informações, acesse a opção “Processo Eletrônico” no Portal do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br), na aba “Serviços”. Os interessados também poderão dirimir dúvidas por meio dos telefones (71) 3115-4462/4440.

IMG 5725 2A 1ª e a 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já estão com suas novas composições para o biênio 2016-2017, após a formalização do rodízio entre os componentes como determina o Artigo 53 do Regimento Interno. A decisão foi tomada na sessão plenária da última terça-feira (23.02) e, logo após o anúncio das novas configurações, alguns dos conselheiros permutaram suas posições, como permite o Artigo 54 do mesmo Regimento, modificando-se, assim, as composições fixadas a partir do rodízio.

Também conforme determina o Regimento Interno, aos integrantes das câmaras cabe escolher os presidentes dos colegiados, sendo que a 2ª Câmara já promoveu, em sua sessão desta quarta-feira (foto), a eleição do conselheiro Pedro Henrique Lino, reconduzido assim ao cargo. A 1ª Câmara deverá seguir o mesmo procedimento na sessão ordinária prevista para a próxima terça-feira (1º de março).

Ficou assim definida a composição de cada uma das câmaras, ainda sem a formalização do membro que presidirá a 1ª Câmara:


1ª Câmara – Conselheira Carolina Costa, conselheiros Antonio Honorato e Marcus Presídio.
2ª Câmara – Conselheiro Pedro Henrique Lino (Presidente), conselheiros Gildásio Penedo Filho e João Evilásio Bonfim.

2016 02 Nota TCEProdutividade Destaque 1Como resultado do aumento de produtividade de todos os seus setores, objetivo contido nas determinações do Plano Estratégico 2014-2017, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) tem conseguido diminuir de forma substancial o tempo de tramitação dos processos em andamento e, consequentemente, reduzir o volume do estoque de autos na Corte de Contas. Na sessão plenária da última terça-feira (23.02), o presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo informou aos demais conselheiros que, desde janeiro de 2014, o estoque de processos caiu de 10.836 para 7.684, numa redução de 29,09%.

“Esta redução só tem sido possível pelo esforço de todos os servidores desta Casa”, afirmou o presidente do TCE/BA, observando que a queda do número de processos em andamento é resultado do aumento de casos julgados no plenário e nas duas Câmaras da Corte de Contas, dando como exemplo os resultados de 2015, quando foram julgados 943 processos e apreciados outros 4.317, perfazendo um total de 5.260 decisões homologadas pelos conselheiros. Atualmente, 3.675 processos estão com o status de “diligência externa” e 4.009 restam no TCE com o status “em andamento”.

Destes últimos processos, apenas 174 referem-se a contas de ordenadores, administradores e relatórios de atividades, ou seja, contas de gestão que necessitam de andamento mais tempestivo e celeridade. A maior quantidade do estoque, 75,41%, encontra-se no âmbito da 1ª Câmara, que julga a legalidade das concessões de aposentadorias, transferência para reserva, reforma e pensão e aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal. No plenário (Tribunal Pleno) estão 15,28% dos processos e na Câmara os 9,31% restantes.

IMG 6001Cento e quinze alunos oficiais da PM assistiram, dia 24.02 (quarta-feira), à palestra “Um novo modelo de gestão pública”, que marcou a aula inaugural do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Ministrada pelo diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, Luciano Chaves Farias, a explanação traçou as fases históricas do Estado brasileiro, abordando a evolução do modelo de administração pública até os dias atuais.

Participaram da abertura oficial do evento o presidente da Corte de Contas baiana, Inaldo da Paixão Santos Araújo, e o subcomandante e diretor adjunto da Academia da Polícia Militar da Bahia, tenente-coronel Pedro Jorge Carvalho Fonseca. Dentre os organizadores do evento estavam ainda o ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, e o chefe da coordenação de Graduação, tenente-coronel Anderson de Castro Almeida.

O presidente Inaldo Araújo lembrou da missão da “centenária milícia de bravos”, destacando que a disciplina militar é um dos elementos simbólicos primordiais na manutenção da ordem e da boa gestão pública. “Na escola, aprendemos a respeitar valores, aprendemos a respeitar símbolos e a ter disciplina. Essa palavra é mágica. Tudo o que fazemos bem feito é porque houve disciplina, ordem, capacitação. Por isso também tenho orgulho em ser amigo da Polícia Militar.
A ação preventiva da PM é fundamental. Assim como a missão desta Casa centenária, que é dizer à sociedade que cada recurso pertence ao povo e deve ser bem investido. Portanto, conjuguem todos os dias o verbo que está intimamente ligado à missão da PM: servir. Tenham o Tribunal de Contas como uma instituição parceira, que, assim como vocês, existe para servir e proteger o que é de toda a sociedade”.

IMG 5880

IMG 5990Em sua explanação, Luciano Chaves apresentou o mosaico da administração pública, contextualizando os modelos de gestão num panorama histórico. O auditor chamou a atenção para o novo momento vivido pelo sistema Tribunais de Contas, marcado pela transparência e por uma cobrança maior por parte da sociedade. “É muito salutar esta simbiose entre o TCE/BA e as instituições. Utilizem sempre o canal da Ouvidoria quando perceberem irregularidades na gestão. Aproximem-se mais, porque temos a intenção de nos aproximar cada vez mais da sociedade e das instituições públicas”.

Em seguida, o diretor da ECPL convidou os alunos oficiais a rememorar os modelos de gestão instituídos através dos tempos. Primeiramente, fez uma análise da administração pública patrimonial ou paternalista, cujo surgimento remete à Idade Média. Neste modelo, explica o auditor, o Estado era propriedade do rei e havia o predomínio de práticas clientelistas e do nepostismo. Na segunda metade de século XIX, a administração pública burocrática, cuja essência é a racionalidade, torna-se o modelo vigente, marcado por alguns mecanismos de controle, mas sem maiores preocupações com a eficiência.

Mais adiante, na segunda metade do século XX, ganha corpo a administração pública gerencial, de controle finalístico, cujo propósito é reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços. Luciano Chaves concluiu a palestra sublinhando as características do novo modelo de gestão pública, que privilegia o diálogo, a participação e a transparência. E lançou a seguinte mensagem aos alunos oficiais da PM: “Atentem para esse modelo. Não podemos ficar atrelados ao formalismo. Nós existimos para atender aos anseios sociais! Precisamos da inserção, de forma racional, da iniciativa privada na gestão pública. A administração pública precisa ser transparente. Os administrados têm direito à informação. Eles não apenas querem, mas precisam se posicionar. Meu desejo é que, com este curso de formação, os senhores se tornem militares e gestores de excelência”, disse o diretor da ECPL, que recebeu o certificado do curso de formação. 

Os alunos oficiais da PM receberam a revista em quadrinhos "Você no Controle". O evento foi encerrado com a exibição do vídeo institucional sobre o curso de formação da Academia da PM no Estado.

 DEPOIMENTOS

“Agradeço o espaço cedido pelo TCE/BA, uma das instituições referência em moralidade, legalidade e transparência para todos nós. A gestão pública é uma questão primordial para todos os servidores. Nós, policiais militares, devemos nos aproximar cada vez mais dessas questões ligadas à gestão”.

Tenente-coronel Pedro Jorge Carvalho Fonseca, subcomandante e diretor adjunto da Academia da Polícia Militar da Bahia.

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2016 02 Nota TCEEconomiza Destaque

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) economizou, em 2015, R$ 1.599.610,30 em contratação de licitações para serviços na área de informática e bens e serviços gerais. Do referencial estimado de R$ 7.758.607,16, foram contratados serviços no valor de R$ 6.158.996,86, o que representa uma economia de 20,62% para a Casa de Controle. O quadro resumo dos processos licitatórios divulgado pela Copel revela uma economia significativa nas áreas de Informática (geral), Impressão (equipamentos e consumo); Impressão (consumo); Outros bens e serviços de informática; Microfilmagem; Bens e serviços gerais. Confira a seguir os valores referenciais, os valores licitados e o percentual economizado.

 

 

 

 

Informática (Geral)

Valor referencial total da categoria – R$ 4.240.859,43
Valor licitado – R$ 3.249.943,96
Economia – 23,37%

 Impressão (equipamentos e consumo)

Valor referencial total da categoria – R$ 1.659.367,85
Valor licitado – R$ 1.495.933,96
Economia – 9,85%

Impressão (consumo)

Valor referencial total da categoria – R$ 1.267.518,50
Valor licitado – R$ 1.129.234,00
Economia – 10,91%

Outros bens e serviços de informática

Valor referencial total da categoria – R$ 2.581.491,58
Valor licitado – R$ 1.754.010,00
Economia – 32,05%

Microfilmagem

Valor referencial total da categoria – R$ 181.045,27
Valor licitado – R$ 173.859,72
Economia – 3,97%

Bens e serviços gerais

Valor referencial total da categoria – R$ 3.385.610,40
Valor licitado – R$ 2.735.193,16
Economia – 19,21%

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