- 16 de Fevereiro de 2017
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, na manhã desta quinta-feira (16.02), a primeira reunião da Comissão responsável por realizar estudos para o desenvolvimento da sistemática de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A Comissão foi constituída por meio do Ato nº 23/2017, publicado em 09/02/2017, de iniciativa do Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, presidente do TCE/BA. A reunião contou com a participação do diretor do Cedasc, Edmilson Galiza; do coordenador da 5ª CCE, Gonçalo Amarante Queiroz, do superintendente técnico, José Raimundo Bastos Aguiar; do coordenador Marcos André Sampaio de Matos (7ª CCE); da diretora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, Denilze Alencar Sacramento, e dos assessores de gabinete Aparecida Menezes, Thaiz Braga e Orlando Rufino, sob a presidência da Conselheira Carolina Costa.
O Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014), com prazo de vigência de dez anos, contempla 20 metas e 254 estratégias, dentre as quais a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação de desigualdades educacionais e a fixação de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e a valorização dos profissionais de educação.
Por sua vez, o Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei Estadual n.º 13.559, de 11 de maio de 2016, com vigência até 2026, deve guardar compatibilidade com o PNE, considerando as suas metas, mas de forma ajustada à realidade estadual. A Comissão objetiva traçar os parâmetros para acompanhamento e monitoramento do PNE em nível estadual, sobretudo quanto à sua compatibilização com o Plano Estadual de Educação, além de estabelecer os parâmetros de atuação do TCE/BA neste contexto.
A conselheira Carolina Costa ressaltou que o projeto se reveste de fundamental importância para a melhoria na qualidade da educação do estado e repercute diretamente no papel de fiscalização do TCE/BA. Segundo ela, a garantia do cumprimento do PNE deve ter a Corte de Contas baiana como coprotagonista para que os resultados sejam benéficos à sociedade.
- 16 de Fevereiro de 2017
Em acolhimento ao voto da relatora do processo TCE/007919/2014, conselheira Carolina Matos Alves Costa, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (16.02), pela desaprovação das contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) referentes aos exercício de 2013, além de aplicar multa de R$ 4 mil ao gestor responsável, Egídio Borges Tavares Filho.
A conselheira relatora fundamentou seu voto nos achados da auditoria, realizada pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo, que constatou a existência de graves irregularidades, especialmente no que se refere às falhas no controle interno para acompanhamento da execução de convênios com municípios e na formalização de processos, além de irregularidades na execução orçamentária e financeira. A representação do Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pela desaprovação das contas, enquanto a Assessoria Técnico Jurídica do TCE sugeriu a aprovação com ressalvas.
- 15 de Fevereiro de 2017
Nas duas primeiras sessões do ano de 2017, realizadas nos dias 7 e 14 de janeiro, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) manteve seus altos índices de produtividade e julgou 124 processos, dos quais 75 foram de aposentadorias e o restante teve as seguintes motivações: duas pensões, 31 transferências, 13 reformas e 13 admissões de pessoal. A 1ª Câmara é composta pelos conselheiros Marcus Vinícius Presídio (presidente), Carolina Matos Alves Costa e Antonio Honorato de Castro Neto.
- 15 de Fevereiro de 2017
Em decorrência da constatação de irregularidades na execução dos serviços conveniados, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária ordinária desta quarta-feira (15.02), desaprovou as contas do convênio 67/2006, firmado entre a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), do Governo do Estado, com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), tendo como responsável o então reitor da instituição, Abel Rebouças São José. O convênio teve por finalidade a execução do Projeto de Incentivo ao Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil (Jovens Baianos).
Dentre as irregularidades encontradas pela equipe técnica da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), o relator do processo (TCE/002883/2011), conselheiro Gildásio Penedo Filho, cujo voto foi acompanhado pelo conselheiro Pedro Henrique Lino (que preside a 2ª Câmara), citou o cumprimento apenas parcial das metas fixadas e a falha no planejamento do evento objeto do convênio que teve a previsão inicial de público frustrada, o que acarretou prejuízos financeiros pela contratação de ônibus em número superior ao que se fez necessário ao transporte dos participantes. Na mesma sessão, os conselheiros ainda julgaram as contas de outros três convênios, que foram aprovados.
- 14 de Fevereiro de 2017
Com o objetivo de aperfeiçoar a comunicação interpessoal entre os servidores do Estado, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), está promovendo o Curso de Comunicação Interpessoal, de 13 a 17 de fevereiro, das 8h30 às 12h30, na sala de treinamento da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Nesta terça-feira (14.02), a turma foi recebida pelo presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, que, juntamente com a diretora da ECPL, Denilze Alencar Sacramento, deu as boas-vindas aos participantes.
O conselheiro-presidente ressaltou a importância do investimento educacional no setor público, chamando a atenção para as ações da ECPL e da Gerência de Biblioteca do Tribunal. “Tenho muito orgulho de ser servidor público, porque vivemos uma fase em que o Tribunal de Contas se aproxima da sociedade. Nada se constrói sem a educação. Portanto temos o grande orgulho de contribuir com ações de cunho educativo por meio da nossa Escola de Contas e da Biblioteca do TCE/BA. As nossas portas estarão sempre abertas para os servidores que queiram se aperfeiçoar”, disse o presidente Inaldo Araújo. Durante a aula, os participantes do curso receberam a revista em quadrinhos institucional Você no Controle.
Ministrado pela coordenadora da Saeb, Angelita de Almeida Passos, o Curso de Comunicação Interpessoal se utiliza da metodologia participativa e construtivista, que prioriza a reflexão e a construção de uma categoria de conceito por meio de exercícios e feedbacks. Para Angelita Passos, a comunicação interpessoal é fundamental para o progresso e o desenvolvimento das organizações. Segundo ela, trata-se de um recurso humano bastante específico, justamente por possuir emoções e formas de comportamento distintas, que variam de pessoa para pessoa. “A comunicação interpessoal está nas relações existem desde sempre, em todos os ambientes, e especialmente nas interações no ambiente de trabalho, que é fundamental para uma boa convivência”, ressaltou Angelita Passos.
Para o especialista em políticas públicas e gestão governamental Antônio Marcos Tavares de Menezes, servidor da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a recepção do presidente Inaldo Araújo no curso mostra a preocupação dos gestores com o avanço na administração pública. “É muito bom perceber que a administração pública está se preocupando em trazer este tema para a sala de aula, tratando-o como conteúdo educacional. O fato positivo desse evento, uma surpresa agradável para todos os participantes, foi a visita do presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo. Ele se deu ao trabalho de vir aqui prestigiar o evento, demonstrando a responsabilidade e o compromisso da organização, que está tratando o tema educação como algo estratégico para a organização”, disse o participante.
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