- 15 de Fevereiro de 2017
Em decorrência da constatação de irregularidades na execução dos serviços conveniados, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária ordinária desta quarta-feira (15.02), desaprovou as contas do convênio 67/2006, firmado entre a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), do Governo do Estado, com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), tendo como responsável o então reitor da instituição, Abel Rebouças São José. O convênio teve por finalidade a execução do Projeto de Incentivo ao Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil (Jovens Baianos).
Dentre as irregularidades encontradas pela equipe técnica da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE), o relator do processo (TCE/002883/2011), conselheiro Gildásio Penedo Filho, cujo voto foi acompanhado pelo conselheiro Pedro Henrique Lino (que preside a 2ª Câmara), citou o cumprimento apenas parcial das metas fixadas e a falha no planejamento do evento objeto do convênio que teve a previsão inicial de público frustrada, o que acarretou prejuízos financeiros pela contratação de ônibus em número superior ao que se fez necessário ao transporte dos participantes. Na mesma sessão, os conselheiros ainda julgaram as contas de outros três convênios, que foram aprovados.
- 14 de Fevereiro de 2017
Com o objetivo de aperfeiçoar a comunicação interpessoal entre os servidores do Estado, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), está promovendo o Curso de Comunicação Interpessoal, de 13 a 17 de fevereiro, das 8h30 às 12h30, na sala de treinamento da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Nesta terça-feira (14.02), a turma foi recebida pelo presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, que, juntamente com a diretora da ECPL, Denilze Alencar Sacramento, deu as boas-vindas aos participantes.
O conselheiro-presidente ressaltou a importância do investimento educacional no setor público, chamando a atenção para as ações da ECPL e da Gerência de Biblioteca do Tribunal. “Tenho muito orgulho de ser servidor público, porque vivemos uma fase em que o Tribunal de Contas se aproxima da sociedade. Nada se constrói sem a educação. Portanto temos o grande orgulho de contribuir com ações de cunho educativo por meio da nossa Escola de Contas e da Biblioteca do TCE/BA. As nossas portas estarão sempre abertas para os servidores que queiram se aperfeiçoar”, disse o presidente Inaldo Araújo. Durante a aula, os participantes do curso receberam a revista em quadrinhos institucional Você no Controle.
Ministrado pela coordenadora da Saeb, Angelita de Almeida Passos, o Curso de Comunicação Interpessoal se utiliza da metodologia participativa e construtivista, que prioriza a reflexão e a construção de uma categoria de conceito por meio de exercícios e feedbacks. Para Angelita Passos, a comunicação interpessoal é fundamental para o progresso e o desenvolvimento das organizações. Segundo ela, trata-se de um recurso humano bastante específico, justamente por possuir emoções e formas de comportamento distintas, que variam de pessoa para pessoa. “A comunicação interpessoal está nas relações existem desde sempre, em todos os ambientes, e especialmente nas interações no ambiente de trabalho, que é fundamental para uma boa convivência”, ressaltou Angelita Passos.
Para o especialista em políticas públicas e gestão governamental Antônio Marcos Tavares de Menezes, servidor da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a recepção do presidente Inaldo Araújo no curso mostra a preocupação dos gestores com o avanço na administração pública. “É muito bom perceber que a administração pública está se preocupando em trazer este tema para a sala de aula, tratando-o como conteúdo educacional. O fato positivo desse evento, uma surpresa agradável para todos os participantes, foi a visita do presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo. Ele se deu ao trabalho de vir aqui prestigiar o evento, demonstrando a responsabilidade e o compromisso da organização, que está tratando o tema educação como algo estratégico para a organização”, disse o participante.
- 14 de Fevereiro de 2017
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (14.02), pela desaprovação das contas da Diretoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) referentes ao exercício de 2010, e ainda pela aplicação de multas aos gestores Amauri Santos Teixeira e Maria Yuri Travassos Ichihara (no valor de R$ 3 mil a cada um) e Vinicius Moura Lomanto (no valor de R$ 1.500,00), em razão de várias e graves irregularidades detectadas pelos auditores da Corte de Contas.
Dentre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas, por unanimidade, o conselheiro Gildásio Penedo Filho, relator do processo (TCE/008200/2014), citou o pagamento de despesas sem cobertura contratual e dispensas emergenciais de licitação, além de crescimento excessivo do item Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Além da equipe técnica da 2ª Coordenadoria de Controle Externo, também recomendaram a desaprovação e a aplicação de multas a Assessoria Técnico Jurídica do TCE (ATEJ) e a representação do Ministério Público de Contas (MPC).
- 14 de Fevereiro de 2017
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel, recebeu, nesta terça-feira (14.02), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo. “A principal pauta desse encontro foi a proposta entregue pelo presidente do TCE/BA de mudança na nomenclatura dos cargos do Tribunal. Vou encaminhá-lo, e como é um projeto que, a princípio, não aumenta despesas, acredito que será debatido e poderá receber a aprovação do plenário desta Casa”, declarou Coronel.
O presidente do TCE/BA salientou o caráter não oneroso da proposta entregue ao chefe do Legislativo baiano. “Realmente é um projeto de lei que não aumenta os custos do Tesouro estadual, mas é uma antiga aspiração dos servidores do Tribunal. A nossa lei orgânica continua com atribuições antigas nas nomenclaturas dos cargos. A lei justamente é para adequar, para modernizar os títulos desses cargos”, explicou.
Inaldo Araújo citou, por exemplo, que está em processo de extinção, desde o ano 2000, o cargo de Agente de Controle Externo. “Contudo, essa categoria profissional representa hoje 70% da força de auditoria do Tribunal. A nossa proposta é a de restituir o cargo, mesmo que com outra denominação, sem aumento de salários, para valorizar o trabalho feito pelo servidor”, explicou o presidente do TCE/BA.
* Matéria produzida e editada pela Ascom da Assembleia Legislativa
- 13 de Fevereiro de 2017
O Serviço de Taquigrafia (Setaq) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) disponibilizou, em um banco de dados do Proinfo, notas taquigráficas separadas por processo de todos os Colegiados. As notas taquigráficas estão anexadas aos processos julgados e aos que se encontram em pedido de vista, conforme superior deliberação. Em processos julgados antes de abril/2015 (data em que o procedimento foi adotado), a anexação das notas taquigráficas deverá ser solicitada. O envio regular das notas taquigráficas integrais das sessões das Câmaras e do Plenário só ocorrerá, a partir deste exercício, mediante solicitação específica.
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