• 04 de Junho de 2019

Por maioria de votos - cinco a favor e um contra - o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) definiu, em sessão plenária desta terça-feira (04.06), proposta de parecer prévio pela aprovação, com três ressalvas e 33 recomendações e alerta específico quanto aos limites de despesa total com Pessoal e Encargos Sociais, das contas do governador da Bahia, Rui Costa, relativas ao exercício de 2018. Ao final do julgamento, prevaleceu a proposta de ressalvas do conselheiro Marcus Presídio, que acompanhou apenas 3 das 13 apresentadas pelo conselheiro-relator, Antonio Honorato.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, anunciou a decisão ao término da sessão plenária, ressaltando o importante trabalho da Casa de Contas e Controle para a sociedade. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo.

VOTOS

O conselheiro relator das Contas de Governo, Antonio Honorato de Castro Neto, votou pela aprovação com ressalvas, recomendação e alerta; a conselheira Carolina Costa acompanhou o voto do conselheiro-relator, acrescentando determinações e outras ressalvas, recomendações e alertas; o conselheiro Marcus Presídio votou pela aprovação, acompanhando apenas três ressalvas do relator, além de recomendações e alerta; já o conselheiro Pedro Lino votou pela desaprovação das contas do chefe do Poder Executivo, com determinações, recomendações e alertas; o conselheiro João Bonfim votou pela aprovação apenas com recomendações e alerta.

Ao final, com um voto bem fundamentado, em que descreveu o cenário político e econômico do País, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo votou pela aprovação das contas com as devidas recomendações, além da emissão de alerta proposto pelo relator das Contas de Governo.

RESSALVAS

1) despesas relativas às contraprestações públicas de contratos de PPP no montante de R$163,2 milhões, pagas em 2018 antes da emissão do empenho, e indevidamente autorizadas mediante ofícios da DESENBAHIA, realizadas sem a observância dos preceitos legais dos arts. 60 e 64, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/1964 (item 2.4.4.4);

2) ilegalidades em despesas empenhadas no elemento 92 – Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, totalizando R$1.077,3 milhões em 2018, tanto pelo efeito das despesas do ano anterior, contabilizadas nesse exercício, como daquelas que serão contabilizadas somente em 2019 (R$901,2 milhões apenas no primeiro trimestre), porém inerentes a 2018, gerando distorções nas DCCEs do Estado, descumprindo os arts. 37 e 60 da Lei Federal nº 4.320/1964, o art. 161, inciso II, da Constituição Estadual, e o art. 37, inciso IV, da LRF, além da assunção de despesas e/ou obrigações diretas superiores aos créditos orçamentários ou adicionais (item 2.4.4.6);

3) ausência de elementos e informações relevantes que permitissem concluir quanto à adequação dos saldos apresentados no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais das contas com saldo superior à materialidade global relacionadas no Quadro 24 do item 2.6.3.

RECOMENDAÇÕES

- Quanto ao acompanhamento das deliberações constantes de Pareceres Prévios:

1) apresentar Plano de Ação, no prazo de até 90 (noventa) dias, relacionando as ações a serem empreendidas a fim de solucionar as recomendações contidas neste Parecer Prévio, bem como aquelas não atendidas em sua plenitude, constantes do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo de 2017, reiteradas, assim, neste Parecer, estabelecendo prazos e responsáveis para o efetivo saneamento (item 2.1).

- Quanto ao planejamento e gestão de ações de políticas públicas:

2) encaminhar eventuais propostas de alteração do PPA em projetos de lei, acompanhados de justificativa quanto às razões das modificações sugeridas (item 2.2.1.1);

3) aprimorar as ferramentas de catalogação, medição e aferição quanto ao cumprimento das metas e indicadores dos programas governamentais, com objetividade e clareza, e promover a divulgação periódica e tempestiva dos resultados da execução de políticas públicas, de forma a estimular o controle social (item 2.2.2.1.2);

4) elaborar projeto de lei complementar que disponha sobre a elaboração e organização do plano plurianual, estabelecendo critérios que garantam aderência às necessidades do Estado, com elementos satisfatórios ao direcionamento das ações e ao monitoramento, avaliação e prestação de contas dos resultados, conforme arts. 90, inciso I, e 159 da CE/1989 (item 2.2.3);

5) contemplar, nas revisões do PPA, as justificativas para as alterações realizadas, bem como manter, nas atualizações, as informações originais, garantindo maior transparência quanto às alterações efetuadas (item 2.2.4.1);

6) promover o alinhamento das prioridades definidas na LDO aos elementos constitutivos do PPA (compromissos, metas e iniciativas), não se correlacionando apenas com os programas, que possuem ampla abrangência, bem como as prioridades definidas no FIPLAN sejam estabelecidas em aderência à LDO, evidenciando a compatibilidade entre os instrumentos demandada pelo art. 5º da LRF (item 2.2.4);

7) estabelecer na LDO projeções anuais para as metas do PPA, que permitam o monitoramento regular de seu alcance e dos compromissos a elas atrelados (item 2.2.4.1);

8) promover o atendimento às imposições da LDO quanto à ordem de prioridade na alocação de recursos em programas eleitos como prioritários e implementar mecanismos de monitoramento tempestivo para a sua execução, a fim de evitar o seu baixo desempenho e o comprometimento dos resultados esperados (item 2.2.6);

9) aprimorar os mecanismos de controle da execução orçamentária e financeira, de modo a viabilizar o reforço tempestivo das dotações com sinalização de insuficiência de saldo orçamentário, mediante abertura de créditos adicionais, evitando-se, com isso, a realização de despesas públicas por ofício sem o necessário suporte orçamentário e sem prévio empenho (item 2.4.4.4);

10) elaborar diagnóstico da situação do Estado, no que lhe for pertinente, relativo a cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), explicitando, nos PPAs subsequentes, os objetivos, metas, iniciativas e indicadores correlacionados à implementação, monitoramento e avaliação da Agenda 2030 (item 2.2.7.3).

- Quanto ao controle interno:

11) aprimorar a estrutura organizacional do controle interno no Poder Executivo, mormente em relação ao reposicionamento hierárquico da Auditoria Geral do Estado, bem como editar medidas objetivando a implementação e sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, em linha com a política de governança da Administração Pública, e o cumprimento dos preceitos indicados nos arts. 89 e 90, incisos I e II, da CE/1989 (item 2.3.3.1);

12) adotar medidas necessárias à disponibilização, em tempo real, das informações do Sistema FIPLAN no Portal Transparência, referentes à execução orçamentária e financeira, dentre outras previstas na legislação (item 2.3.3.2);

13) empreender ações para a correção das irregularidades identificadas no Sistema FIPLAN, bem como aprimorar o sistema atualmente utilizado para o acompanhamento e controle de convênios e congêneres (item 2.3.3.2);

14) elaborar regulamentação específica visando normatizar os aspectos relacionados ao cumprimento da ordem cronológica de pagamentos de obrigações contratuais, de acordo com disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 9.433/2005 (item 2.3.3.3);

15) promover efetivamente a implementação dos dispositivos legais constantes na Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei das Estatais (item 2.3.3.4);

16) promover os meios necessários à verificação da regularidade, junto a todas as unidades orçamentárias do Estado, das retenções efetuadas e não repassadas ao PLANSERV (item 2.3.3.5).

- Quanto à gestão orçamentária, financeira e patrimonial:

17) aprimorar os procedimentos de consolidação das DCCEs, no que se refere à: eliminação dos efeitos de operações e saldos patrimoniais na demonstração de variações patrimoniais; apuração da diferença entre as receitas e despesas intragovernamentais; apresentação nas Notas Explicativas em relação a todas as rubricas de saldo relevante e comentários sobre os aspectos que influenciaram as variações das despesas e receitas (item 2.4.1);

18) retificar e republicar as demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas e demonstrativos fiscais, após a apuração e o registro adequados das divergências e inconsistências materiais apuradas e comentadas na Seção Analítica, em atendimento do disposto nos artigos 85, 89, 93 e 104 da Lei Federal nº 4.320/1964 (item 2.4.1);

19) apresentar relatório de desempenho dos empreendimentos beneficiados com incentivos fiscais, individualizado por beneficiário, respaldado em análise técnica que permita a avaliação dos benefícios socioeconômicos até então auferidos, acompanhado de parecer do Conselho Deliberativo, sob pena de retificação das resoluções concessivas, conforme exposto no Decreto Estadual nº 8.205/2002 (item 2.4.3.3);

20) aprimorar os controles relacionados aos convênios de captação, de modo a evitar a perda de recursos por ineficiência administrativa (item 2.4.4.2);

21) reavaliar a estratégia de regionalização dos investimentos por Território de Identidade, em consonância com a Constituição Estadual e com a Lei Estadual nº 13.214/2014, e adotar medidas para a retomada das obras paralisadas (item 2.4.4.3);

22) aprimorar os procedimentos administrativos de acompanhamento e fiscalização dos contratos de PPP, bem como quanto ao compartilhamento de riscos e ganhos econômicos (item 2.4.4.4);

23) adotar mecanismos que coíbam o pagamento de despesas orçamentárias sem que sejam adequada e previamente observados os procedimentos de empenho e liquidação, em cumprimento dos arts. 60 e 64, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/1964, incluídos os pagamentos por ofício e as Ordens de Pagamento Especial (OPEs) (itens 2.4.4 e 2.4.4.4);

24) anexar os relatórios sobre o desempenho dos contratos de PPP ao processo de prestação de contas do Chefe Poder Executivo, conforme definido no art. 26 da Lei Estadual nº 9.290/2004 (item 2.4.4.4);

25) adotar mecanismos que coíbam a assunção de obrigações superiores aos créditos orçamentários, forçando a execução mediante DEA sem os requisitos legais, haja vista contrariar o disposto no art. 161, inciso II, da Constituição Estadual, e o art. 37, inciso IV, da LRF (item 2.4.4.6);

26) apresentar relatório detalhado dos convênios concedidos em situação de inadimplência, no que tange às prestações de contas com indicação das providências adotadas objetivando avaliar o cumprimento do disposto nos arts. 175 e 182 da Lei Estadual nº 9.433/2005 (item 2.4.5.1.3);

27) promover estudos e levantamentos das obrigações e riscos relacionados a cada contrato de PPP, objetivando apurar, contabilizar e divulgar o montante devido pelo Governo do Estado, em atendimento ao disposto no art. 87 da Lei Federal nº 4.320/1964 (item 2.4.5.2.5);

28) aprimorar os procedimentos administrativos e contábeis relativos ao registro dos ativos, obrigações e provisões inerentes aos contratos e reconhecimento das despesas com contraprestações na forma preconizada no MCASP (item 2.4.5.2.5);

29) rever os procedimentos de registro dos “Ajustes de Exercícios Anteriores”, tendo em vista o excessivo volume de registros verificados nos últimos exercícios e as informações a serem divulgadas nas DCCEs previstas no MCASP (item 2.4.5.2.7).

- Quanto a limites constitucionais e legais:

30) elaborar novos demonstrativos do 3º quadrimestre de 2018 relativos à apuração dos limites mínimos de gastos com saúde e educação, contemplando na RCL as receitas do FUNCEP, em consonância com o art. 2º, inciso IV da LRF, republicando-os e informando à STN, na forma do art. 48, §2º, desta lei federal (item 2.5.2);

31) observar, na apuração das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, as vedações contidas no art. 71 da Lei Federal nº 9.394/1996 (item 2.5.2);

32) abster-se de deduzir, no cálculo da despesa com pessoal, as despesas com inativos e pensionistas que sejam custeadas com recursos oriundos de transferências de royalties e de cessão do direito de operacionalização da folha de pagamentos (item 2.5.3);

33) adotar as medidas necessárias para garantir a execução das emendas parlamentares individuais, bem como de forma isonômica, conforme disposto no art. 160, §10, da Constituição Estadual, ou apresentar os impedimentos de ordem técnica e legal pela não execução, conforme §11 do citado dispositivo (item 2.5.9).

ALERTA

Considerando-se o que dispõe o art. 59, parágrafo 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), este TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA emite, à unanimidade, ALERTA ao Poder Executivo sobre o fato de que o montante da despesa total com Pessoal e Encargos Sociais (Poder Executivo e Consolidado), em 31/12/2018, ultrapassou 95% do limite de gastos, sendo obrigatória a observância às vedações previstas no artigo 22 da LRF (item 2.5.3).

• 04 de Junho de 2019

O estudante do quarto e último ano do nível técnico de Informática do Centro Estadual de Educação Profissional Isaias Alves (ICEIA), Bernardo Nogueira, de 17 anos, esperava que hoje, assim como de costume, fosse participar de mais um dia letivo comum e se surpreendeu ao saber que a aula seria um tanto quanto diferente. Acompanhado de outros 49 colegas de nível médio e técnico do ICEIA, Bernardo teve a oportunidade de conhecer sobre o papel do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), órgão de controle fiscal que o aluno nunca havia sequer escutado falar.

O rapaz conta que, ao ser recebido na sala de treinamento, a servidora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Olgacy Devay Torres de Freitas, surpreendeu ao iniciar a visita, que se esperava ser um tanto monótona, com uma atividade dinâmica que envolveu os estudantes e provocou a reflexão a respeito da importância do planejamento e trabalho em equipe para que os obstáculos sejam superados. “A atividade fez com que a gente pensasse um pouco fora da caixa e ao chegarmos à conclusão de que seria necessário muito planejamento pra obter sucesso no desafio, percebemos também o quanto essa solução também se encaixa no trabalho desempenhado pelo Tribunal de Contas”, contou.

Os adolescentes tiveram a oportunidade de participar de palestras sobre a função de uma Ouvidoria, da atuação do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), o papel da Auditoria, e do Ministério Público de Contas, que foram ministradas pela ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, pelo gerente de Serviços e Suporte aos Usuários, Luiz Fernando Pinheiro, e o analista de suporte Alano dos Santos Castro Filho, gerente de auditoria da gerência 5A, José Germano e pela assessora Marcela Texeira, respectivamente. Além do conteúdo apreendido, eles ainda assistiram ao vídeo institucional "O TCE mais perto de você" e à sessão plenária que, na ocasião, apreciou as contas do governador Rui Costa, no exercício de 2018.

Com mais dois colegas de curso, Jade Jesus Rosa e Marcus Vinícius, ambos com 18 anos de idade, Bernardo tirou uma foto junto aos computadores que armazenam as informações utilizadas pela Corte de Contas para o cumprimento do seu papel fiscalizador, e afirmou que, por conta da familiaridade com o assunto, conhecer o Cedasc foi um dos pontos altos da experiência. “Fiquei admirado com a qualidade do equipamento de tecnologia utilizado em prol da sociedade e posso afirmar que dificilmente esquecerei do que experienciei hoje”, concluiu o jovem.

• 03 de Junho de 2019

No século XX a imagem do aposentado era a de uma pessoa inerte, dentro de casa, sem projetos, vagando, possivelmente deprimido e ocioso. No século XXI, é viável vislumbrar a preparação de uma vida nova depois da aposentadoria. Essa perspectiva de mudança para um novo ciclo de vida ativa fez parte da palestra “Um outro tempo na vida: o futuro é uma questão de escolhas”, proferida pelo psicólogo Alexandre Coimbra Amaral. A apresentação, ocorrida na tarde desta segunda-feira (3.06), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), faz parte do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA).

O objetivo da palestra foi trazer a reflexão a respeito do que é a experiência de aposentadoria nos dias de hoje. Na abertura da apresentação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, fez um agradecimento à Comissão de Gestão de Pessoas por empreender uma ação tão importante para aqueles que viverão a fase da aposentadoria. “A Comissão teve por objetivo criar uma série de iniciativas acerca de um programa que foi desenvolvido há três anos, e que, a longo prazo, há de ser estabelecido pela Corte de Contas. A pauta de hoje comprova a preocupação da casa no sentido de preparar os servidores para uma etapa tão importante da vida” pontuou o presidente.

Em sua fala, o psicólogo Alexandre Amaral ressaltou que vivemos uma época de aumentamos da expectativa de vida. É quando ocorre o processo de ressignificação da idade e as pessoas estão iniciando uma nova fase a partir das suas aposentadorias: uma nova carreira, um relacionamento, atividades, hobbies ou empreendimentos. “Preparar-se para esse momento não é mais sinônimo de estar pronto para perder o que se possuía na época ativa. É buscar preparação para realizar novos projetos, talvez aqueles para os quais nunca houve tempo nem oportunidade de serem priorizados” explicou o psicólogo.

A servidora Marta Lemos Correia D'amorim, analista da Coordenação de Recursos Humanos, ainda esclareceu mais sobre os detalhes da proposta do Programa, que é uma iniciativa voltada aos servidores do Tribunal, inserida na Política de Gestão de Pessoas do TCE/BA. “O público-alvo a que o programa se destina, prioritariamente, são as pessoas que já reúnem as condições para aposentadoria, as que estão a aproximadamente três anos de reunir essas condições, não sendo necessário ter uma data exata definida para tal, além dos servidores que já estão aposentados há seis meses” concluiu.

• 03 de Junho de 2019

"Precisamos avançar bastante para que essas plataformas de comunicação governamental, as pessoas e suas demandas digitais possam se encontrar”. Com essa afirmação, o professor, pesquisador e orientador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporânea da Ufba, Wilson Gomes, responsável por ministrar o curso “Comunicação corporativa nas redes sociais”, nesta segunda-feira (03.06), esclareceu que há um descompasso enorme da comunicação governamental, que é ainda hoje dependente do trabalho jornalístico tradicional, de produção de releases e respostas de demandas provenientes dos meios de comunicação.

Para Wilson Gomes, o ambiente fundamental da comunicação mudou. Ele lembrou que esse ambiente, que já foi baseado nas interações interpessoais, na imprensa, e na televisão, é agora baseado em mídias digitais. "O mundo está num estágio e a comunicação governamental está num outro estágio. Há uma distância entre o estágio tecnológico, as mudanças sociais e o uso de tecnologias. E é preciso se dar conta da crescente digitalização da vida social e da produção e consumo de informação. Hoje utilizamos os dados para produzir métricas de avaliação para compreender quem são as pesssoas, onde elas estão, o que elas desejam e esperam".

Durante sua explanação, o professor de comunicação da Ufba, Wilson Gomes, apresentou as diferenças entre os tipos de comunicação institucional, sendo elas corporativa, pública, governamental e estratégica. Para ele, a comunicação governamental é semelhante a comunicação pública, embora ela tenha características específicas que geralmente não atingem a comunicação pública. Partindo desse ponto, o professor provocou uma reflexão sobre a forma que os orgãos públicos utilizam as redes sociais para a sua comunicação. Segundo ele, a comunicação mundial está em um nível e a comunicação governamental em outro completamente diferente.

O professor-doutor da Ufba ressaltou que se faz necessária a tomada de consciência por parte de todos os setores da sociedade. Wilson Gomes chamou atenção para os impactos do fenômeno das fakenews no jornalismo, da digitalização da política, a gestão de crise de imagem, e dos problemas de reputação num cenário comunicacional repleto de mudanças.

"Não é uma questão somente de progresso. Sobrevivência significa adaptação. A minha geração teve que enfrentar o desafio do audiovisual. A televisão como o centro de nossas vidas. A educação, o comércio, a política, a ciência precisam se adaptar a esse novo mundo digital".

O palestrante afirmou que a comunicação governamental ainda funciona com base em conceitos tradicionais do jornalismo, como produção de releases e para atender às demandas provenientes da imprensa, porem não é assim que ela deve ocorrer, é preciso entender o público. “O meio da comunicação mudou, agora ela é baseada no que as pessoas fazem online”, disse.

Na segunda parte, foi a vez do doutor em comunicação, Rodrigo Correiro, inciar a sua apresentação. Utilizando-se de uma linha do tempo, o palestrante apresentou a evolução de como as pessoas usam a internet e como chegamos ao cenário atual. O instrutor apresentou a nova linguagem da mídia e quais a tendências a serem seguidas.