• 06 de Dezembro de 2016

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) lança, na segunda-feira (12.12), quatro Sumários Executivos de Auditorias Operacionais. O conteúdo das publicações são trabalhos auditoriais realizados nas áreas de Atenção Básica à Saúde / Programa Bahia Saudável; Lei de Acesso à Informação; Defensoria Pública do Estado e Plano Plurianual (PPA). Juntamente com os exemplares dos Sumários Executivos, serão distribuídos marcadores de páginas com o código QR, por meio do qual o conteúdo digital dos sumários pode ser baixado no celular. Os conteúdos podem ainda ser acessados no banner de publicações do Portal TCE/BA.

Os sumários – produzidos com base em informações da Superintendência Técnica (Sutec) – tiveram a coordenação editoral do superintendente técnico José Raimundo Bastos Aguiar. A apresentação dos quatro volumes é assinada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo. Na mesma sessão de lançamento dos Sumários Executivos, será apresentado o resultado da Consultoria Praxian, que foi contratada para fazer um diagnóstico sobre a imagem do TCE/BA.

• 06 de Dezembro de 2016

O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para fomentar o controle social foi destaque, na manhã desta terça-feira (6.12), no programa Transformaê: Virada Educacional Bahia, criado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) com o objetivo de valorizar a escola pública.

Em meio à programação do evento, que incluiu oficinas, debates, exibição de filmes, intervenções sociais, revitalização de espaços, exposições artísticas, jogos educativos e apresentações culturais, o ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, mostrou aos alunos que lotaram o auditório do Colégio Severino Vieira, no bairro Nazaré, em Salvador, como o cidadão pode acionar a Ouvidoria do Tribunal para auxiliar na fiscalização dos recursos públicos.

Foi a última apresentação do ciclo de palestras de 2016 do projeto Ouvidoria Vai à Escola, parceria entre a SEC e o TCE/BA, que incentiva a participação cidadã no controle da gestão pública. Paulo Figueiredo falou sobre o papel do Tribunal e explicou como a sociedade pode contribuir, por intermédio da Ouvidoria, para melhor fiscalizar os gastos públicos. “Todos vocês, de forma simples e rápida, com o uso de seus celulares, podem ajudar na fiscalização do uso do dinheiro público, que vem dos nossos impostos. Percebeu uma obra irregular? Tire uma foto da placa contendo todas as informações importantes e encaminhe para nosso whatssap (71) 99902-0166. Nós verificaremos a situação real desta obra”, explicou o ouvidor.

A visita ao colégio Severino Vieira foi intermediada pela professora de língua portuguesa Eleonor Correia, que, após ler um artigo do presidente do TCE/BA no jornal A Tarde, se dispôs a trabalhar o conteúdo das revistas em quadrinhos “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e “Você no Controle”. A leitura desse artigo me chamou a atenção quando o presidente Inaldo Araújo falou a respeito das cartilhas do Tribunal. Como sou professora de português e trabalho com vários tipos de texto, fiquei muito interessada. Mandei um e-mail para o presidente e obtive sucesso no contato. A partir daí, deslanchamos a parceria, recebemos as cartilhas e iniciei as atividades com meus alunos do 6º ano. Foi um sucesso!”.

Eleonor Correia explicou que os trabalhos realizados em sala de aula com seus alunos possibilitou uma expansão de conhecimentos para além do ambiente escolar. “Trabalhamos uma unidade completa com interpretação dos textos da cartilha do Tribunal, assim como elaboramos questões e discutimos em sala de aula. O mais interessante foi que, além dos alunos aprenderem sobre o papel e a importância do Tribunal de Contas, eles transmitiram as informações para seus familiares. A escola deve fazer o seu papel levando à população a missão do TCE/BA!”, disse a professora.

Ao final da apresentação, Paulo Figueiredo foi presenteado com um desenho feito pela aluna Isabela Santana, do 9º ano, baseado na capa do gibi “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA”.

DEPOIMENTOS

“Eu amei fazer a reprodução em desenho da capa da revista em quadrinhos do TCE/BA. Gosto muito de desenhar e isso foi um prazer para mim. Com a leitura e as ilustrações da revistinha, entendi que o Tribunal fiscaliza as contas públicas e que podemos ajudar nesse trabalho”.
Isabela Santana, aluna no 9º ano A

“Hoje tivemos uma experiência única com a apresentação do ouvidor Paulo Figueiredo. Aprendi que posso contar com a ajuda do Tribunal. Posso ajudar tirando uma foto da placa de uma obra iregular e mandar um whatssap para a Ouvidoria do TCE/BA. A partir de hoje exercerei meu papel de fiscalizador”.
Thales Daniel, aluno do 7ºano A

“Hoje, com a apresentação do ouvidor do TCE/BA, pude conhecer o papel do Tribunal de Contas e sua importância para a sociedade. É um órgão que fiscaliza o que é feito com nossos impostos. O dia foi de puro conhecimento para todos nós!”
Maria Isabel, aluna do 8º ano A

• 06 de Dezembro de 2016

Como a atuação do TCE/BA pode auxiliar os movimentos sociais? Com esse questionamento, a assessora do Ministério Público de Contas (MPC), Morgana Bellazzi, esclareceu para uma plateia de conselheiros municipais, estudantes e representantes do Terceiro Setor como contribuir efetivamente para a fiscalização da aplicação do recurso público e destacou a importância do controle para coibir casos de corrupção. Durante o XVI Encontro Estadual de Direitos Humanos, realizado nesta terça-feira (6.12), no auditório Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a servidora apresentou alguns projetos de caráter pedagógico visando à aproximação com a sociedade, a exemplo do TCE em Campo, Ouvidoria vai à Escola, Caravana da Ouvidoria e Casa Aberta.

“Precisamos aderir aos programas do governo de políticas públicas inclusivas e de acessibilidade. É preciso lutar para conquistar nossos direitos. Já passamos da 'era do Direito' e estamos na 'era da efetivação do Direito'. Tenho algumas diretrizes que respondem como exercer o controle social, a exemplo de fiscalizar a celebração de contratos, convênios e repasses de verbas para entes privados, a prestação de contas dos gestores públicos, fiscalizar as prioridades dos eleitos, além do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), disse Morgana Bellazzi, que também destacou os canais de comunicação da Corte de Contas, a exemplo do 0800 284 3115 e o portal www.tce.ba.gov.br.

Morgana Bellazzi ressaltou a criação da Ouvidoria do TCE/BA para formalização das denúncias em caso de indícios de irregularidades, mas pontuou que a procura do cidadão ainda é tímida, muito por conta do medo de represálias ou por desconhecimento. Ela afirmou ainda que é possível fazer um registro de forma anônima (sem precisar se identificar) ou pedir sigilo dos dados pessoais que tenham sido fornecidos. “Agora essas denúncias precisam ser consistentes. Às vezes é difícil conseguir algumas informações, mas as pessoas precisam se esforçar para que elas venham acompanhadas de provas”.

A assessora do MPC aproveitou para informar que o TCE completou 101 anos, no mês de agosto, fortalecendo o compromisso de aproximação e transparência com os cidadãos. E sinalizou que o Tribunal vem se modernizando, investindo em tecnologia da informação e na capacitação de seus servidores, o que permitiu avanços nos trabalhos auditoriais. “A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo. No entanto, será que todos os portais dos órgãos públicos cumprem esta determinação? Para reivindicar, é necessário ter conhecimento”, salientou.

Compuseram ainda a mesa diretora do painel ‘O Controle Legal da Atuação das Entidadesdo Terceiro Setor" a professora e socióloga Maria Aparecida Lemos Tripodi, o promotor de Justiça de Fundações do Ministério Público do Estado da Bahia, Luiz Eugênio Fonseca Miranda, o major do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM), Valdir de Oliveira Júnior, e o servidor Jobson Ulisses Resende do Nascimento, representando o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Francisco de Andrade Netto.

• 05 de Dezembro de 2016

Dando continuidade ao projeto Gabinete em Debate, que visa promover discussões baseadas em temas debatidos pela sociedade, ligados à atuação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), foi realizada, na manhã desta segunda-feira (05.12), uma palestra sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).

A palestrante Carolina Grant Pereira, professora universitária da Faculdade Baiana de Direito e assessora do Gabinete da Conselheira Carolina Martos Alves Costa, abordou o MROSC a partir da Lei Federal 13.019/2014, que foi alterada pela Lei 13.204/2015. Em sua explanação, informou sobre os novos instrumentos jurídicos trazidos pelo MROSC, os acordos de cooperação, termos de fomento e de colaboração, chamamento público, além de explicar como se dá a atuação do Tribunal de Contas nos controles preventivos e de prestação de contas.

Para Carolina Pereira, a palestra cumpriu o objetivo de possibilitar um entendimento melhor do MROSC. “Inicialmente, eu trouxe um debate teórico sobre como é que se construiu a figura do Estado que a gente tem ainda hoje, como se dava a relação tradicional entre Estado e sociedade civil, e o que mudou em termo de transição de paradigmas nessa relação Estado/sociedade. A partir desta mudança, entendendo esta conjuntura, foi que surgiu o MROSC. Então, a gente precisa entender o contexto para poder entender a lei”, pontuou.

Ao final da palestra, a conselheira Carolina Costa, idealizadora do projeto, convidou os servidores a sugerir temas para as próximas edições do ‘Gabinete em Debate’. E destacou: “Quanto mais a gente puder ampliar nossos conhecimentos, estimular o debate e discutir, certamente prestaremos um melhor serviço para a sociedade. Novamente reforço que essa iniciativa está aberta para quem queira colocar e apresentar um tema interessante, que julgue ser pertinente para o exercício do controle externo. Traga sua proposta e nós iremos agendar um dia para que vocês apresentem o tema de interesse, que será discutido e debatido”, concluiu.