- 01 de Novembro de 2017
Dos quatro convênios cujos processos estavam na pauta de julgamentos da sessão plenária desta quarta-feira (1º.11) da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), um teve a prestação de contas desaprovada, outro teve como resultado a aprovação com ressalvas e multas a dois gestores e os outros dois retornarão para apreciação posterior em razão de pedidos de vistas. O convênio 110/2006 (Processo TCE/000413/2011), firmado entre a Prefeitura Municipal de Guajeru e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) teve as contas desaprovadas pela não conclusão do objeto, enquanto o convênio 060/2010 (Processo TCE/001039/2016), firmado entre a Prefeitura Municipal de Aurelino Leal e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) teve as contas aprovadas com ressalvas e aplicação de multa de R$ 500,00 a cada um dos dois gestores responsáveis, Domingos Marques dos Santos e Elizangela Ramos Andrade Garcia.
- 01 de Novembro de 2017
O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi um dos presidentes de Tribunais de Contas homenageados pelo Instituto Rui Barbosa pelo apoio prestado à instituição, que desenvolve trabalho de capacitação voltado ao aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas.
A homenagem foi feita durante o último congresso em Curitiba, no qual foi apresentado o Sistema Mirante. Ao entregar a placa de homenagem, o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, parabenizou o presidente Inaldo Araújo pela gestão e enalteceu o seu trabalho na condução da Corte de Contas baiana.
- 31 de Outubro de 2017
O auditor estadual de controle externo Bruno Ventim, da Gerência 7D do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), será o palestrante da 2ª edição do projeto Tribunal em Debate, iniciativa do Gabinete da Conselheira Carolina Costa em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). A apresentação ocorrerá no dia 8.11 (quarta-feira), na sala de treinamento da ECPL, às 10 horas, com a intenção de promover discussões sobre temas ligados à atuação da Corte de Contas.
Bruno Ventim irá abordar o tema "O incremento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) na administração pública estadual". Recentemente, o servidor foi premiado em primeiro lugar com o artigo “Lei Rouanet – uma análise da eficácia de política pública”, no III Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba (PR),
Em novembro do ano passado, o auditor conquistou o terceiro lugar no 9º Prêmio SOF de Monografias 2016, que teve como tema “A qualidade do gasto público com a Lei Rouanet: uma análise da eficácia da política pública”.
- 31 de Outubro de 2017
Em razão de diversas irregularidades constatadas pela equipe de auditores, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram desaprovar, em sessão plenária desta terça-feira (31.10), as prestações de contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), relativas ao exercício de 2014 (Processo TCE/005013/2015), e da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar (Supec), referentes ao exercício de 2009 (Processo TCE/005292/2015). Egídio Borges Tavares Filho, ex-gestor do FES-BA, unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foi punido com multa no valor de R$ 10 mil, enquanto José Maria de Abreu Dutra, ex-gestor da Supec, unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado (SEC), recebeu como punição uma responsabilização financeira no valor de R$ 3.432,62, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e juros de mora.
Nos dois processos, os conselheiros seguiram as recomendações da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE/BA (Atej), da 2ª e da 5ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) e do Ministério Público de Contas (MPC). A prestação de contas do FES-BA teve como relator o conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, enquanto as contas da Supec foram relatadas pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho.
- 31 de Outubro de 2017
O ouvidor adjunto do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, foi o entrevistado desta terça-feira (31.10) no programa Assembleia Entrevista, produzido pela TV Assembleia. A entrevistadora Luana Brito, âncora do programa, conversou com o servidor do TCE/BA sobre diversos temas, dando maior enfoque aos projetos desenvolvidos pela Ouvidoria para se aproximar da sociedade, a exemplo da Ouvidoria vai à Escola e Caravana da Ouvidoria.
Em um programa de três blocos, em meio a um bate-papo descontraído, a entrevistadora pediu para que o ouvidor contextualizasse o trabalho do Tribunal de Contas e o funcionamento do órgão de controle. Paulo Figueiredo também descreveu as ações que têm levado o Tribunal a se aproximar cada vez mais do cidadão e a trilhar o caminho da transparência.
Na oportunidade, Paulo Figueiredo convidou os telespectadores a participarem da fiscalização dos recursos públicos. “Pretendemos transformar o indivíduo num auditor público cidadão, capaz de conduzir o processo de organização coletiva e sempre com a intenção de promover mudanças e fazer o estado funcionar bem. Orientamos o cidadão para que ele saiba que as praças, escolas e obras públicas são deles, porque eles pagam impostos e tudo isso é construído com dinheiro público”, ressaltou.
O ouvidor adjunto convidou os telespectadores a exercer o controle social por meio dos canais de comunicação do TCE/BA com o cidadão: “Em caso de alguma irregularidade, registre sua manifestação nos canais disponíveis de comunicação do Tribunal, a exemplo do endereço do Portal do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br), do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição ou pelo telefone 0800 2843115. Não deixe de contar a história e de fornecer as informações necessárias. A pessoa pode solicitar o anonimato ou sigilo das informações”, explicou Paulo Figueiredo.
No último bloco, o ouvidor também teve a oportunidade de responder às perguntas enviadas pelos telespectadores, tirando dúvidas. Ele ainda explicou como as denúncias de irregularidades na administração pública podem ser feitas e como os cidadãos podem solicitar a visita do projeto Ouvidoria vai à escola, desenvolvido pelo TCE/BA em parceria com a Secretaria da Educação (SEC).
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