• 15 de Mai de 2019

Dados recentes divulgados pelo Busca Ativa, metodologia aplicada pelo Unicef para detectar evasão ou exclusão escolar, indicam que, somente na Bahia, há 220 mil alunos fora da escola. Visando mudar esse cenário a partir da fiscalização dos recursos públicos destinados à Educação no estado e da melhoria da qualidade do ensino, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Secretaria da Educação (SEC) estão fazendo o intercâmbio de dados e conhecimentos na construção de uma agenda positiva, que transforme essa realidade. Uma das etapas dessa conjunção de esforços foi a apresentação, nesta quarta-feira (15.05), das Políticas Educacionais de 2019 pelo secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, e pelo subsecretário, Danilo de Melo Souza.

A apresentação contou com a participação de vários servidores do TCE/BA envolvidos no projeto Educação é da Nossa Conta, capitaneado pelo gabinete da conselheira Carolina Costa, e de servidores da SEC. Ao abrir oficialmente o evento, o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, elogiou a iniciativa do secretário Jerônimo Rodrigues e da conselheira Carolina Costa na apresentação das Políticas Públicas, destacando o importante papel da 5ª Coordenadoria no levantamento de dados relativos à Educação no estado no âmbito do projeto Educação é da nossa conta.

“Essa aproximação entre TCE e SEC tem o espírito do aprimoramento. O Tribunal, além do seu papel fiscalizatório, tem a missão de contribuir para aprimorar a questão das políticas do setor educacional. E com isso já temos uma série de iniciativas, sendo importante destacar sempre a pioneira iniciativa da conselheira Carolina Costa. Dentre as coordenadorias da Casa, a 5ª Coordenadoria é vocacionada para questões educacionais. Mas é importante também saber das nossas dificuldades para nos superarmos. Para tanto, o Tribunal tem promovido a qualificação dos seus servidores e de servidores de outros órgãos e secretarias por meio da Escola de Contas, com cursos visando ao aperfeiçoamento de gestores de unidades escolares”, disse o conselheiro-presidente.

RELATÓRIOS DE AUDITORIA

Antes de fazer a sua apresentação, a conselheira Carolina Costa entregou ao secretário da SEC, Jerônimo Rodrigues, o dossiê com os últimos relatórios de auditoria da Casa de Controle com o intuito de aproximar as duas instituições.

Em seguida, numa fala marcada pela objetividade e domínio em relação ao projeto que coordena, a conselheira trouxe uma mensagem lastreada na igualdade de oportunidades, convocando todos os envolvidos no Educação é da nossa conta, e também os servidores da Secretaria da Educação, a trabalhar com afinco e cumprir a sua parte para fazer mudar a realidade da exclusão escolar no estado. “A base do Projeto Educação é da Nossa Conta é conferir aos nossos jovens e às nossas crianças oportunidades iguais. Não basta ter direitos iguais, é necessário haver oportunidades iguais. E isso somente a educação de qualidade pode fazer. O sucesso dessa política pública depende de diversos atores que existem em todas as institucionalidades. O Controle Externo tem muita responsabilidade sobre isso. Então, nesse momento, que parece que todos nós estamos preocupados e cientes quanto à educação pública da Bahia, nós precisamos nos unir e pensar o que que cada um, dentro da sua institucionalidade, pode fazer para modificar esse quadro”, afirmou a conselheira.

Também presente ao evento, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, fez uma reflexão com base na premissa maior de que a educação é uma política que dialoga com todos os setores. Na sua avaliação, é possível perceber que alguns gestores não dimensionam bem o papel dos órgãos de controle e criam uma dualidade que pode não existir por força dos lugares institucionais de cada área. Ele entende que essa divergência é fundamental para a busca do conhecimento e solução de problemas. “A divergência é um processo de crescimento e não um processo de anulação nem de sobreposição. Quanto aos recursos financeiros, o TCE tem compreendido isso e feito o papel dele. Essa questão tem que ser posta de uma forma transparente para que possamos agir como um livro aberto. Mesmo que saibamos que algumas situações possam ter certas fragilidades, temos que mostrá-las e chamar o Tribunal para que nos oriente e nos ajude a transformar esses resultados”, sublinhou Paulo Moreno.

AGENDA POSITIVA NA EDUCAÇÃO

Dando sequência à programação do evento, o secretário da SEC, Jerônimo Rodrigues, traçou as principais diretrizes definidas por sua equipe para gerir a agenda de Políticas Públicas em 2019. Logo de início, o gestor destacou como uma das metas o cumprimento de ações da agenda de relacionamento com as universidades. Ele ressaltou que o intercâmbio de dados com as quatro universidades estaduais da Bahia, as seis federais e os outros institutos federais é de grande relevância para oferecer uma melhor base pedagógica aos professores e alunos da rede pública. Outro ponto destacado pelo secretário Jerônimo Rodrigues é relativo ao sistema de avaliação. Para Rodrigues, o processo de avaliação deve ser intenso, com uma metodologia que acompanhe mais de perto, e com maior regularidade, os estudantes. “Queremos os alunos da rede pública preparados para fazer o concurso do TCE, para fazer provas no setor privado. Focamos em um projeto que inclua escola com boa infraestrutura e ensino de qualidade, boa alimentação e a família envolvida no processo”, ressaltou o gestor.

Em sua explanação, o subsecretário da SEC, Danilo de Melo Souza, expôs as ações da secretaria em relação às Políticas Públicas alinhadas ao Plano Operacional Anual (POA) da instituição. Dentre elas estão a consolidação da nova equipe gestora, a avaliação dos impactos e limites da política educacional, a construção da agenda pelo direito de aprender, o encaminhamento das rotinas e a ênfase no planejamento com foco na participação e em evidências. Como fator sensível em relação ao abandono escolar, Danilo Souza citou a necessidade de arranjos curriculares mais inclusivos. “Nós temos percebido que quanto mais se reprova, menos se aprende. É muito importante que tenhamos uma avaliação mais qualitativa e menos quantitativa”, concluiu.

O evento abriu ainda espaço para várias colocações dos participantes. No encerramento, a conselheira Carolina Costa entregou ao secretário Jerônimo Rodrigues um exemplar do Índice de Performance da Educação nos Municípios.

• 14 de Mai de 2019

Com o objetivo de alcançar melhores resultados de políticas públicas na área da Educação, aperfeiçoando estratégias de auditoria, as metodologias e a coordenação das Casas de Controle, o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nesta terça-feira (14.05), uma reunião por meio de videoconferência com os Tribunais de Contas que aderiram ao Projeto Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A pauta do encontro tratou da capacitação dos pontos focais dos TCs parceiros do Projeto Integrar, a realização do evento Painel de Especialistas e a aplicação de um questionário que deve fornecer uma visão geral sobre as estratégias e atividades fundamentais dos TCs. Participaram também da reunião o chefe da Divisão da Integridade no Setor Público da OCDE, Gavin Ugale; a coordenadora do projeto no TCU, Renata Carvalho; e a conselheira do TCE/BA, Carolina Costa, que preside a Comissão para Acompanhamento e Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE).

O acordo de cooperação entre TCU e a OCDE, em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Atricon, tem como objetivo aperfeiçoar os processos de trabalho, os produtos e o impacto da atuação do TCU, dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e de outras partes relacionadas a políticas e programas públicos conduzidos de forma compartilhada por diversos entes. Integram o projeto-piloto coordenado pelo TCU os TCs dos Estados do Acre, Bahia (TCE e TCM), Ceará, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Para a chefe de Gabinete da conselheira Carolina Costa, Maria Aparecida Silva de Menezes, a iniciativa visa reunir o conhecimento técnico dos órgãos de controle para atuar de forma conjunta e assim potencializar os resultados, permitindo trabalhar com políticas públicas multinível e de forma descentralizada. O projeto tem como projeto-piloto a Educação, por se tratar de uma política de responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal.

“Então se faz necessário entender como auditamos um programa de governo que vai ter repercussão nos três níveis dos entes federados. O ciclo de leituras é a segunda fase do projeto que pretende trabalhar quatro conceitos fundamentais, promovendo o entendimento comum entre os grupos focais. Em julho, teremos a segunda missão da OCDE, que vai se reunir com os parceiros para trabalharmos outras questões do projeto a partir do levantamento das respostas do questionário, que vai ser um espelho da atuação de cada Tribunal. E como eles podem atuar”, explicou.

Em relação à capacitação dos pontos focais dos TCs parceiros do Projeto Integrar, a coordenadora do projeto, Renata Carvalho, apresentou o cronograma do Ciclo de Leituras, divididos em quatro temas centrais: Educação, Governança, Riscos e Indicadores. A especialista do TCU divulgou o início do estudo das leituras de cada tema, as datas de abertura e de fechamento do fórum de debates. “É preciso ter uma maior compreensão teórica dos grandes temas do projeto para apoiar o trabalho dos Tribunais. Por isso pensamos em ciclos de leitura. São esses quatro temas que estão sendo trabalhados através dos textos básicos, complementares e de aprofundamento, sendo que os básicos são uma leitura obrigatória para quem está participando desse Ciclo de Leituras. Cada tema terá um moderador”, esclareceu.

Dando continuidade às discussões dos produtos e ações, a representante do TCU divulgou o evento Painel de Especialistas, a ser realizado nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília, que terá como público-alvo os membros do Projeto Integrar. Na sequência, foi apresentado o questionário com foco na seleção de atividades de controle, uso de indicadores e trabalho na área da Educação. As respostas devem ser enviadas até o dia 24 de maio e serão usadas pela OCDE e pelos TCs para orientar o projeto e para informar o desenvolvimento de modelos de indicadores para melhorar a seleção de auditorias com base nos riscos. Renata Carvalho orientou que as respostas devem ser baseadas em evidências documentadas para permitir seu acompanhamento e validação.

De acordo com o chefe da Divisão da Integridade no Setor Público da OCDE, Gavin Ugale, o grande desafio é incorporar esse trabalho de evidências da área de Educação. “Os dois elementos que nós sabemos que vamos ter que focar é a auditoria em multinível e a auditoria no contexto de políticas descentralizadas, transferências federais e avaliação de riscos. A segunda questão é em relação à coordenação do TCU e TCs. Sabemos que os Tribunais têm autonomia e há diversidade também entre eles. Esses são apenas dois itens, duas questões que estão nesse contexto, que constituem esses desafios de como incorporar o trabalho baseado em evidências e os indicadores diante dessa diversidade. E é por isso que nós resolvemos aplicar esse questionário", concluiu.

• 13 de Mai de 2019

Como reduzir um universo de mais de 2,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos fora da escola? Para garantir que cada criança e adolescente esteja na escola e aprendendo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), juntamente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM desenvolveu a metodologia social Busca Ativa Escolar.

A nova ferramenta, utilizada por prefeitos, secretários municipais e órgãos de controle para combater a evasão escolar, foi apresentada, nesta segunda-feira (13.05), pela oficial de educação da Unicef, Júlia Ribeiro, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho e à conselheira Carolina Costa, cuja equipe de gabinete coordena as ações do projeto “Educação é da Nossa Conta”. Participaram ainda da apresentação servidores da 5ª CCE e do TCM/BA.

A conselheira Carolina Costa ressaltou a relevância do assunto e a contribuição da representante do Unicef na disseminação da plataforma. "Se nós quisermos reverter a forma como estávamos fiscalizando a Educação, precisaremos investir muito na formação desses técnicos. Entendemos os gestores públicos da Educação não como adversários, mas como aliados dessa política pública. É necessário que façamos essa aproximação no intuito de contribuir para o aprimoramento da gestão pública", pontuou.

Júlia Ribeiro explicou que o Busca Ativa Escolar é uma ferramenta tecnológica gratuita, que permite ao poder público identificar crianças e adolescentes fora da escola e acionar diferentes áreas para que eles sejam rematriculados e frequentem as aulas, contribuindo, assim, para atender ao que determina o Plano Nacional de Educação (PNE). A oficial de educação esclareceu que a entidade atua em mais de 1,9 mil municípios e 17 capitais, onde vivem cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), dos 2,8 milhões que estão fora da escola, 53% vivem em famílias com até meio salário-mínimo per capita, 8,3% das crianças/jovens da zona rural não estão na escola e 6% das crianças/jovens da zona urbana estão fora das salas de aula. “Estamos falando de crianças, adolescentes e famílias mais pobres, mais vulneráveis socialmente. Certamente que não estão fora da escola apenas por uma causa e sim por um conjunto de fatores. Então, de que forma o município se organiza para poder atender a João, a Antônio, a Maria, a cada um, na sua especificidade, para garantir os direitos desses meninos e meninas?”, questionou.

Júlia Ribeiro revelou que a Bahia tem 301 municípios que aderiram à estratégia, o que permitiu verificar que mais de 220 mil crianças, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola. “Para além deles aderirem a estratégia, eles estão implementando essa estratégia? Ou seja, de que forma que eles se organizam de forma intersetorial para identificar e fazer com que essas crianças voltem à escola, tenham esse acesso garantido e tenham uma permanência com a aprendizagem. Articulando diversas políticas de educação, assistências, saúde, cultura, lazer, cidadania, políticas para crianças para o enfrentamento dessa questão”.

Para a oficial de educação do Unicef, certamente os estudantes que figuram na estatística da exclusão já estiveram na escola e, em algum momento da sua caminhada, abandonaram a vida estudantil. Seja por repetência, por não aprendizagem ou por questões relacionadas a bullying ou à violência. “Enfim, são todos esses fatores que a estratégia busca identificar em meninos e meninas que estão fora da escola. Todas essas causas foram construídas em alinhamento com esses três parceiros, em construção conjunta com os municípios, com processos de testagem, de validação de causas e todo esse processo de construção”.

No entendimento da palestrante, o principal desafio é identificar, rematricular, acionar diferentes serviços, fortalecer a intersetorialidade, além de produzir informações e diagnósticos consistentes para tomadas de decisão. “A ideia aqui hoje é mobilizar os Tribunais de Contas, seja do município ou do Estado, para essa estratégia. O papel que o próprio Tribunal de Contas exerce com o foco no resultado, na política, na criança, no adolescente, em especial no caso da educação. Como se dá esse trabalho preventivo, orientativo, de garantir que esses meninos e meninas estejam na escola, com o foco no resultado das políticas que precisam ser ofertadas. Precisamos somar esforços”, disse Júlia Ribeiro.

MAIS SOBRE O BUSCA ATIVA

A Busca Ativa Escolar reúne representantes de diferentes áreas – educação, saúde, assistência social, planejamento – dentro de uma mesma plataforma. Cada pessoa ou grupo tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola até a tomada das providências necessárias para a matrícula e a permanência do aluno na escola. Júlia explicou que todo o processo é feito pela internet.

Para saber como incluir o município na plataforma, o gestor deve acessar buscaativaescolar.org.br 

• 13 de Mai de 2019

Reconhecer a importância e as contribuições da Gestão por Competência para o aprimoramento das práticas de gestão e pessoas na administração pública, a partir de aprendizagem de conceitos, pressupostos e propósitos. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), iniciou na manhã dessa segunda-feira (13.05), na sala de treinamento da ECPL, o curso “Gestão por competência”. Ministrado pelo instrutor Wladimir Martins, o curso, que segue até amanhã (14.05), aborda os principais conceitos da gestão por competências e sua aplicação ao âmbito organizacional.

Durante os dois dias de curso, os servidores aprenderão os conceitos da gestão e toda a estrutura, a exemplo de como aplicar o CHA (Conhecimento, Habilidade e Atitute) na relação dia a dia. De acordo com o sócio-diretor da Opus Humam, o conteúdo irá permitir um melhor entendimento de como utilizar essa ferramenta para o desenvolvimento institucional, concedendo maior poder às pessoas no âmbito organizacional. "Gestão por competências dentro das instituições é o que tem dentro da gestão de pessoas como principal item de excelência, permitindo que as pessoas mudem de um patamar para outro. É por meio dessa gestão que conseguimos identificar o que cada função precisa e como prepar um treinamento. O objetivo dela é fazer uma contrução no que diz respeito ao desenvolvimento individual e coletivo", explicou.

Segundo Wladimir, Gestão por Competências é o mapeamento do que cada atividade necessita em termos de conhecimento, habilidade e atitude. O instrutor acrescenta que, a partir desse conceito, é possível avaliar tanto a parte técnica de cada função como a parte comportamental. "A partir dessa avaliação, a instituição consegue cruzar as informações e obter um diagnóstico para criar um plano de desenvolvimento individual e coletivo, concluiu.