• 25 de Abril de 2018

Um trecho do livro do auditor de contas públicas Luciano Chaves de Farias, atualmente investido do cargo de secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), foi citado na fundamentação de decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O trecho citado pertence ao capítulo intitulado "Apontamentos sobre a legitimidade ativa para execução das decisões dos Tribunais de Contas", contido na obra "Estudos sobre Improbidade Administrativa em homenagem ao Professor J.J Calmon de Passos", organizada pela Editora Juspodivm.

O Recurso Especial n.º 1.707.262 - RJ (2017/0284839-6) trata da questão da execução dos títulos emitidos pelos Tribunais de Contas, quando condena gestores em débitos ou multas. Na decisão, o STJ, por meio do ministro relator, reconhece a plena força executiva das decisões condenatórias do Tribunal, não havendo razão para a sua prévia inscrição em dívida ativa. Por já ter realizado vários estudos sobre a matéria, o auditor Luciano Chaves acabou tendo o trecho de sua obra citado pelo eminente ministro. Veja aqui a íntegra da Decisão.

Para o secretário-geral do TCE/BA, é sempre uma honra ser citado pelas Cortes Supremas do Judiciário brasileiro. “Em particular, a temática em debate trata de um dos assuntos de maior relevância para os Tribunais de Contas, que é justamente a questão da efetividade na cobrança e a recuperação dos valores dos débitos e multas determinados pelos órgãos de controle externo”, ressaltou o auditor.

• 24 de Abril de 2018

Estudantes do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães da Fazenda Grande do Retiro participaram, nesta terça-feira (24.04), da 5ª edição do Projeto Casa Aberta em 2018. A visita teve o objetivo de fortalecer os laços entre a Casa de Controle e a comunidade estudantil. Na oportunidade, 41 alunos do 3º ano do ensino médio foram selecionados pelos professores para conhecerem o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

Acompanhados pela diretora adjunta da ECPL, Denilze Sacramento, e pela assessora da ECPL, Cristiane Vasconcelos, eles iniciaram a visita no Gabinete da Conselheira Carolina Costa, onde receberam instruções para "persistirem nos estudos e se posicionarem corretamente quando identicarem qualquer tipo de irregularidade.

"O futuro está nas mãos das novas gerações. Nós julgamos o dia-a-dia de vocês; as contas das Secretarias de Segurança, de Saúde, de Educação, do Planejamento etc. Mas é necessário que vocês povoem e tomem conta desse espaço", afirmou a conselheira, encorajando a participação dos estudantes nas atividades do TCE/BA.

Em seguida, os estudantes acompanharam a sessão plenária. Depois da sessão, no foyer do Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, tiveram a oportunidade de ouvir os conselhos do presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, que reforçou a importância da participação de todos para o efetivo controle social. "Que essa participação não se resuma apenas a visitação que acontece hoje, que possa se estender com o controle social. Essa ajuda é necessária para que o Tribunal possa cumprir a nossa missão, de fazer o trabalho de fiscalização com qualidade e eficiência", incentivou. 

Ao final, os alunos seguiram para a sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), onde assistiram ao video "O TCE mais perto de você", e finalizaram a visita com as palestras da ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, e do coordenador da 5ª coordenadoria, José Luís Galvão Pinto Bonfim.

DEPOIMENTOS
"Essa experiência está sendo muito importante para todos os meus colegas presentes aqui hoje. Foi uma oportunidade que conquistamos, já que fomos escolhidos rigidamente para essa visita ao Tribunal. Sinto-me bastante privilegiada, já que meu objetivo é cursar contabilidade."
Ellen Monique, aluna do 3º ano do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães 

"A visita foi muito bem organizada e extremamente agregadora para nós, alunos, especialmente aqueles que pensam em seguir na área do Direito ou outros cursos que sejam associados ao papel do Tribunal de Contas."
Alana Stuart, aluna do 3º ano do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e estagiária do TCE

"O Projeto Casa Aberta nasceu no ano de 2016 em consonância com o planejamento estratégico, em forma de uma ação pedagógica séria, oferecendo visitações estruturadas, com o objetivo de estimular o controle social da sociedade baiana. Felizmente, no ano de 2018, estamos recebendo visitas de escolas públicas e, em breve, as faculdades privadas também se farão presentes."
Cristiane Vasconcelos, assessora da ECPL 

• 22 de Abril de 2018

Servidores dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) estiveram reunidos, nesta segunda-feira (23.04), na sala de treinamento da ECPL, com o propósito de estabelecer formas de compartilhamento de informações e estratégias de atuação conjunta, para assegurar maior efetividade na atuação dos tribunais de contas baianos.

Na oportunidade, cada equipe fez uma breve explanação sobre as bases de dados disponíveis, além de apresentações sobre as aplicações do Sistema de Observação de Contas Públicas (Mirante), e do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).

Foram estabelecidas as ações que serão executadas de forma escalonada, abrangendo auditorias nas áreas de licitações, despesas com pessoal, e acompanhamento dos Planos de Educação. A pauta do encontro incluiu também as bases do acordo de cooperação técnica que será celebrado para formalizar a parceria.

Para prospectar as melhores ações para a construção dessa parceria e para a configuração do acordo de cooperação técnica, estiveram presentes, pelo TCE/BA, o superintendente técnico da Sutec, José Raimundo Aguiar, o diretor-geral do Cedasc, Edmilson Galiza, Augusto Sousa, Augusto Mattos e Gabriel Moreira. Já pelo TCM/BA, compareceram o superintendente tecnico, Antônio Emanuel, o superintendente de Planejamento e Gestão, Luiz Humberto Freitas, Alessandro Macedo, Pedro Vieira, Antônio Caires e Teotônio Santana.

DEPOIMENTOS
“Com essa parceria, objetivamos assegurar maior efetividade para os trabalhos dos dois Tribunais de Contas. Não apenas pelo compartilhamento das múltiplas expertises detidas pelas equipes de trabalho, mas também pelos ganhos de eficiência, por conta do resultado natural dessa sinergia criada pela atuação conjunta”.
José Raimundo Aguiar, superintendente técnico do TCE/BA

“A decisão de fortalecer a troca de experiências e de informações entre os dois Tribunais, sem dúvida, é importante para a sociedade, já que a integração fortalecerá os dois órgãos de controle externo, que são fundamentais na fiscalização dos recursos públicos”.
Luiz Humberto Freitas, superintendente de Planejamento e Gestão do TCM/BA

"É com muita satisfação que recebemos da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios a incumbência de nos reunirmos com os colegas do Tribunal de Contas do Estado para identificarmos as possibilidades de sinergia entre as atividades de controle cxterno dos Tribunais baianos. Imagino que essa nova era de cooperação entre os órgãos congêneres trará muitos resultados na melhoria da eficiência da fiscalização dos recursos públicos".
Antônio Emanuel Souza, superintendente de Controle Externo do TCM/BA

• 19 de Abril de 2018

O Projeto Casa Aberta recebeu, na tarde desta quinta-feira (19.04), 55 alunos do 6º ano do Colégio Estadual Bento Gonçalves, localizado no bairro de Fazenda Grande do Retiro. A visita teve início com a ida dos estudantes ao Gabinete do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, que acolheu, juntamente com a diretora adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, Denilze Alencar Sacramento, os estudantes. O conselheiro afirmou ser dever do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) manter-se de braços abertos para que a fiscalização seja completa. "Sejam bem-vindos, os alunos, os professores e os pais, não apenas hoje, mas sempre, à proporção que venham denunciar e se manter informados" declarou Pedro Lino. 

Em seguida, os alunos foram conduzidos até o Plenário Conselheiro Lafayette Pondé para acompanhar a sessão plenária e, posteriormente, conheceram as instalações da Corte de Contas baiana. Os alunos seguiram para a sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), onde foram recebidos pela assistente adjunta da ECPL, Cristiane Vasconcelos, que falou sobre a misssão do controle social e a relevância do TCE/BA. Os alunos assistiram ao vídeo institucional "TCE mais perto de você" e foram orientados pela ouvidora adjunta, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, pelo coordenador da 5ª Coordenadoria, José Luís Galvão Pinto Bonfim, e o gerente de auditoria José Germano dos Santos Júnior.

Para a diretora do Colégio Estadual Bento Gonçalves, Mônica Bonfim, o Projeto Casa Aberta é de suma importância para a construção de um cidadão consciente e informado, além de fomentar e fortaler o controle social. "Se começarmos a educar desde cedo, é provável que no futuro não haja tanto descontrole nos gastos públicos como vemos atualmente no cenário político", afirmou.

Em uníssono, os estudantes alegaram que a tarde agregou muitas informações inéditas e fundamentais quanto à organização pública. "É a primeira vez que venho aqui. Hoje pude conhecer mais sobre o Tribunal e o trabalho dos conselheiros. Estou achando a visita incrível", disse Lana Lory, estudante do 6º ano do ensino fundamental.

Na quarta edição do Projeto Casa Aberta de 2018, algumas mães acompanharam os filhos durante a visita e afirmaram que a visita foi extremamente enriquecedora para elas como cidadãs. "Foi uma oportunidade de conhecer mais sobre como o nosso dinheiro, que é arrecadado através dos impostos, retorna em obras e serviços de qualidade", concluiu Patrícia Araújo.