• 10 de Fevereiro de 2017

O coordenador-geral de Controle Externo da Área Social do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Região Nordeste, Marcelo Barros Gomes, profere, na próxima sexta-feira (17.02) a palestra “O TCU e os objetivos de desenvolvimento sustentável – objetivos para transformar nosso mundo”. A apresentação, que integra o Ciclo de Palestras da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) para 2017, será proferida a partir das 10 horas, no Auditório Conselheiro Lafayette Pondé, Plenário do TCE/BA. O conteúdo da explanação destaca o papel das instituições governamentais em criar as condições para o alcance dos objetivos e metas, por meio de políticas públicas efetivas, de combate à fome e à miséria extrema e em favor de um modelo de crescimento econômico continuado, mas que preserve o planeta.

Marcelo Barros Gomes foi titular da Secretaria de Macro Avaliação Governamental do TCU (2010-2014) e diretor na Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação do TCU. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1995, é professor colaborador e coordenador acadêmico de cursos de pós-graduação em Políticas Públicas, Controle Externo e Auditoria Governamental da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EBAPE) e em Regulação de Serviços Públicos, Políticas Públicas e Auditoria Governamental no Centro de Ensino do Distrito Federal (UniDF). É também graduado em Ciências da Computação pela Universidade Católica de Brasília, mestre em Administração Pública e Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science (Reino Unido) e especialista em auditoria governamental pelo Government Accountability Office (GAO) dos Estados Unidos.

• 10 de Fevereiro de 2017

Uma aula sobre o tema “Controle das Parcerias com o Terceiro Setor”, ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Ferreira Andrade, marcou, na quinta-feira (9.02), o retorno dos alunos da pós-graduação em Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) às suas atividades acadêmicas. O curso, fruto de parceria com a Universidade Católica do Salvador (Ucsal), é coordenado pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e visa ao aperfeiçoamento do corpo técnico do TCE/BA.

Tomando como ponto de partida a análise conceitual do Terceiro Setor e suas particularidades, Danilo Andrade destacou que o controle das parcerias formalizadas entre a Administração Pública e as entidades do Terceiro Setor representa um dos temas mais relevantes no âmbito do controle externo da gestão pública. Ao fazer um retrospecto do cenário do Terceiro Setor nas últimas décadas, o procurador-geral do MPC salientou que, a partir da década de 1990, houve forte tendência de o Estado buscar a implementação de políticas públicas sociais de forma descentralizada, mediante formalização de parcerias com entidades privadas que se dedicam à prestação de serviços de relevância pública.

O procurador-geral do MPC explicou ainda que, de acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil mantido pelo IPEA, existem atualmente cerca de 440 mil organizações integrando o Terceiro Setor no Brasil, tendo a União repassado, entre os anos de 2009 e 2016, aproximadamente R$ 56 bilhões para essas entidades. Danilo Andrade avalia que a quantidade de parcerias celebradas e o volume de recursos que vêm sendo aportados no fomento ao terceiro setor revelam a necessidade de um estudo mais profundo sobre os marcos normativos existentes, especialmente sob a perspectiva do controle da regular aplicação dos recursos repassados.

“Nesse contexto, optamos por abordar, na aula de hoje (9.02), as inovações mais relevantes introduzidas pela Lei nº. 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), traçando as normas que compõem o regime jurídico geral das parcerias da Administração Pública com entidades do terceiro setor, bem como pelo decreto que promoveu a sua regulamentação no âmbito do Estado da Bahia (Decreto Estadual nº. 17.091/2016). As inovações foram tratadas com viés crítico, buscando-se sempre interpretar as novas disposições normativas sob as lentes da Constituição Federal”, informou Danilo Andrade.

Os pós-graduandos em Controle Externo assistiram também, na sexta-feira (10.02), a mais duas aulas do curso. O engenheiro Heinz Ulrich Ruther, gerente da 7ª C, falou sobre Auditorias de Obras Públicas, e Ricardo Dantas, auditor da 7ª C, discorreu sobre Auditoria de Acessibilidade.

DEPOIMENTOS

“O tema obras públicas sempre desperta muito interesse, porque é onde reside o controle dos maiores recursos públicos, tanto em programas de governo quanto em contratos de empréstimo. As obras representam grande materialidade. E nesses contratos geralmente existe a possibilidade de desvios, como se tem notícia no nosso país. A turma de pós-graduação foi muito participativa diante de um tema muito palpitante. A sociedade sempre está de olho nas obras, e é bom que isso aconteça para termos uma maior fiscalização dos recursos”.

Heinz Ulrich Ruther, gerente da 7ª C

“O Tribunal de Contas do Estado da Bahia vem sendo instado pelo Ministério Público para atuar na auditoria de acessibilidade. Uma auditoria realizada no ano passado nos deu um diagnóstico da situação da acessibilidade na Bahia e em outros estados. Avançamos em alguns pontos, mas ainda há muito a se fazer. Notamos, com o trabalho de auditoria, que havia muito desconhecimento sobre o tema. Mas percebemos também muitas ações em prol da acessibilidade, mesmo não sendo concretizadas rigorosamente nos ditames da lei”.

Ricardo Dantas de Almeida / auditor da 7ª C

• 08 de Fevereiro de 2017

Uma comitiva integrada por três representantes do Honorável Tribunal de Contas da Província de Buenos Aires, na Argentina, visitou, na manhã desta quarta-feira (8.02), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O grupo, formado pelo presidente do Tribunal portenho, Eduardo Grinberg, e pelos assessores Pablo Barone e Ignacio Grinberg, foi recebido pelo presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo. A visita faz parte do projeto de integração e intercâmbio de conhecimentos entre os órgãos de controle da América Latina, preconizado pela Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).

Os visitantes argentinos manifestaram interesse por vários assuntos expostos pelo conselheiro-presidente, a exemplo das auditorias de alto impacto que originaram os Sumários Executivos de Auditorias Operacionais nas áreas de Atenção Básica à Saúde / Programa Bahia Saudável, Lei de Acesso à Informação, Defensoria Pública do Estado e Plano Plurianual (PPA).

O presidente Inaldo Araújo destacou ainda os avanços alcançados pela área de auditoria do Tribunal com a implantação do Sistema Mirante, citando os pontos cruciais para o fortalecimento da Corte de Contas baiana: “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia se orgulha de viver uma era de transparência, marcada pelo controle dos gastos públicos. Dois grandes saltos de qualidade marcam a história desta Casa: a parceria com os organismos internacionais, a exemplo do BID e do Bird, e o concurso público, que instrumentalizou as áreas técnicas do Tribunal”, ressaltou o conselheiro-presidente.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Contas de Buenos Aires, Eduardo Grinberg, a parceria com o TCE/BA é fundamental para que se conheçam melhor os projetos voltados ao fortalecimento do controle externo. “Esta visita contribui para que caminhemos juntos num processo de modernização e fortalecimento, aumentando a transparência da informação pública. Esses encontros são importantes para que nos irmanemos, trabalhemos juntos e entendamos os problemas similares que temos na Argentina e no Brasil. Com isso, buscamos ter uma melhor gestão pública e prestar um melhor serviço à sociedade”, disse Eduardo Grinberg.

O presidente Inaldo Araújo distribuiu aos visitantes vários produtos institucionais, como o Plano Estratégico 2014/2017, a Versão Cidadã sobre o Parecer Prévio das Contas de Governo 2015, a cartilha Heróis da Cidadania conhecem o TCE, a revista em quadrinhos Você no Controle, os quatro Sumários Executivos de Auditorias Operacionais, a nova edição do livro Caminhos de Contas e o fôlder O TCE/BA quer ouvir você.

Participaram ainda da reunião o vice-presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo; conselheiro-corregedor, Antonio Honorato; os conselheiros Marcus Presídio e João Bonfim, o superintendente técnico, José Raimundo Bastos Aguiar; o assessor técnico-jurídico, Wendel Régis Ramos, e a servidora Nara Torreão (Dirad).

• 07 de Fevereiro de 2017

No início da sessão plenária desta terça-feira (7.02), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu posse aos seis conselheiros substitutos que atuarão durante o ano de 2017, na vaga dos conselheiros titulares nos períodos de férias ou suas ausências pontuais. Em nome dos demais, o conselheiro substituto Aloisio Medrado Santos fez a leitura do juramento legal e o secretário geral Luciano Chaves de Farias leu o termo que formalizou a posse.
Os conselheiros substitutos foram eleitos na primeira sessão plenária do ano, realizada no dia 2 de fevereiro, a partir de uma relação de 24 auditores do TCE/BA que preenchiam os critérios técnicos de elegibilidade. Além de Aloisio Medrado Santos, tomaram posse Almir Pereira da Silva, Ivonete Dionizio de Lima, Josué Lima de França, Maria do Carmo Galvão do Amaral e Sérgio Spector.