• 29 de Mai de 2019

Em sessão ordinária desta quarta-feira (29.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de sete processos, entre os quais estavam quatro prestações de convênios firmados por órgãos da administração estadual com municípios e entidades. No julgamento do processo TCE/008385/2016, referente ao convênio 007/20014 firmado pela Bahia Pesca S/A com a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-54, os conselheiros decidiram pela desaprovação da prestação de contas e ainda pela aplicação de multas de R$ 1 mil ao ex-presidente da Bahia Pesca, Cássio Ramos Peixoto, e ao gestor da entidade, Carlos Augusto de Santana Costa.

Foram aprovadas, com ressalvas e recomendações, as prestações de contas dos convênios 043/2001 (Processo TCE/001846/2010), firmado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) com a Prefeitura Municipal de Lagoa Real, e o 066/2010 (Processo TCE/000818/2017), firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Morpará. Já a prestação de contas do convênio (Sem Número) referente ao Processo TCE/001779/2011, firmado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) com a Fundação Hansen Bahia, foi arquivada, sem baixa de responsabilidade.

A Segunda Câmara ainda julgou, e arquivou por perda de objeto, dois processos de Admissão de Pessoal (Processos TCE/005479/2014 e TCE/003665/2008), com origem na Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb). Por fim, foi julgado o processo TCE/007161/2017, referente ao contrato 013/2014, firmado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) com a empresa Nova Analítica Importação e Exportação Ltda, que foi considerado regular por maioria dos votos.

• 28 de Mai de 2019

Vinte e nove alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Salvador (Uniceusa), da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) e da Faculdade Baiana de Direito assistiram, nesta terça-feira (28.05), à apresentação da servidora da ECPL, Olgacy Devay Torres, que explicou sobre o objetivo do Projeto Casa Aberta, que é aproximar a sociedade da Casa de Controle baiana, incentivando a comunidade acadêmica a exercer a cidadania e o controle social.

Acompanhados pelo professor Luiz Enrique Pinto, os estudantes foram acolhidos na sala de treinamento da ECPL e puderam assistir ao vídeo institucional "O TCE mais perto de você". Em seguida, os visitantes conheceram o Ministério Público de Contas (MPC), onde o procurador-geral do MPC, Tarciso Carvalho, explanou sobre a função do órgão e deixou uma mensagem de incentivo aos estudantes de Direito.

“Temos a ideia de oferecer, para além da oportunidade do Casa Aberta, aos interessados em conhecer um pouco mais do trabalho desenvolvido pela MPC, a possibilidade de passar uma tarde aqui e descobrir um pouco mais da nossa função, além de ter contato com os processos apreciados ou possivelmente auxiliar um assessor com algum parecer para obter tal aprendizado”, esclareceu o procurador-geral.

Com a intenção de formar cidadãos conscientes, o projeto permite que os jovens assistam à sessão plenária, além de conhecerem de perto o funcionamento de alguns setores estratégicos. Na oportunidade, os estudantes visitaram o acervo da Gerência de Biblioteca e Documentação (Gebid), onde foram recebidos pela gerente Neuza Farias.

A aluna da Uniceusa, Amanda de Carvalho, ficou encantada com o acervo de livros aberto ao público e disponível na Gerência de Biblioteca e Documentação. "Com certeza retornarei aqui. A tarde foi de muito aprendizado. Cheguei a gravar algumas partes que repassarei e anotarei quando chegar em casa. No meu caso, não apenas para meu papel de cidadã, como o de futura profissional da área do Direito”.

Os alunos ainda tiveram a chance de conhecer as tecnologias usadas pela Corte de Contas baiana no Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc). Ali eles conheceram alguns dos recursos tecnológicos necessários para o cumprimento da atividade-fim do TCE/BA. O gerente de infraestrutura do setor, Willian Magno, e o diretor do Cedasc, Edmilson Galiza, deram detalhes técnicos sobre o funcionamento do centro tecnológico.

Dando prosseguimento à visita, os alunos aprenderam sobre o papel da Ouvidoria com a ouvidora adjunta, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, e receberam orientações sobre a atuação do órgão de controle, por meio das palestras ministradas pelo gerente da 5ª Coordenadoria, José Luís Galvão Pinto Bonfim e por Elisa Lopes, assessora do Ministério Público de Contas.

• 28 de Mai de 2019

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de sete processos durante a sessão plenária desta terça-feira (28.05), dos quais três foram de prestações de contas e quatro referentes a recursos. Nos processos de prestações de contas, o primeiro a ser julgado foi o TCE/001127/2018, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), referente ao exercício de 2017, e, por maioria de votos, os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas, determinação e recomendações, além de multas, de R$ 2 mil à titular da pasta, Fabya dos Reis Santos, e de R$ 1 mil aos dois gestores da Diretoria de Administração e Finanças, Henrique Alfredo Strobel Rossiter (de 1º.01 a 17.04.2017) e Ana Carolina Alencar da Cunha (de 18.04 a 31.12. 2017).

Os outros dois processos de prestação de contas foram da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), referente ao exercício de 2017 (Processo TCE/001024/2018), tendo resultado a aprovação, com ressalvas e recomendações; e da Habitação e Urbanização da Bahia S/A (Urbis), processo este de empresa pública em liquidação. Também por unanimidade, o resultado foi pela aprovação com recomendações (Processo TCE/004439/2018).

No âmbito dos recursos, foram concluídos quatro julgamentos dos seguintes processos: TCE/001411/2018, cujo resultado foi pelo conhecimento e improvimento; TCE/009879/2015, também pelo conhecimento e improvimento; TCE/002051/2006, pelo conhecimento e provimento; e TCE/001926/2003, com decisão pelo arquivamento.

• 28 de Mai de 2019

Com uma lupa crítica voltada para as mudanças das rotinas e práticas jornalísticas sobre convergência digital, o mestre em comunicação da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Washington José de Souza Filho, responsável por ministrar o curso “Web TV – Linguagem, Elaboração de Notícia e Edição de Vídeo", provocou uma reflexão nos servidores, nesta terça-feira (28.05), sobre a compreensão do contexto de produção do jornalismo audiovisual, reforçando que esse ambiente de mudanças não necessariamente está sendo influenciado por um determinismo tecnológico.

Para ele, as novas formas de distribuição de conteúdo impõem uma mudança, uma nova maneira de compreender a atuação dos meios de comunicação, como a televisão e a produção audiovisual. "A tecnologia digital impõe novas práticas profissionais e novas rotinas para a produção de conteúdo. E os profissionais da área de comunicação, em especial os jornalistas, precisam realizar mais e novas tarefas, relacionadas com a reconfiguração tecnológica".

O chefe do Departamento de Comunicação da Faculdade de Comunicação da Ufba traçou uma linha do tempo das inovações tecnológicas, fazendo referência à utilização da câmera 16 mm como alternativa para substituir as utilizadas pelo cinema e às mudanças com o surgimento da tecnologia do videotape na forma de realizar as reportagens. Washington relembrou que, nos primórdios, o jornalismo era baseado no modelo do cinema e que os telejonais exibidos ao vivo eram feitos sem a sincronização do áudio. "As reportagens eram feitas sem a presença do repórter, apenas com a participação do repórter-cinematográfico", explicou.

Em sua explanação, o palestrante evidenciou um salto evolutivo na década de 90, com mudanças como a edição não-linear, aprimorada através do computador e programas específicos – associação do código de tempo e forma de busca (randômica) do arquivo. A partir do surgimento de novas tecnologias de comunicação, ele lembrou o pioneirismo do Jornal Nacional na transmissão em rede, a forma de participação do jornalista nas reportagens, o aparecimento dos canais especializados em notícia, vídeos em portais, além da publicação de vídeos em jornais.

De acordo com o professor, com a utilização mais intensamente dos recursos audiovisuais online para buscar e consolidar audiência, as redações passaram a apostar na integração dos procedimentos – sistemas de gestão, ferramentas tecnológicas –, alternativa para promover a distribuição do conteúdo para diferentes modalidades. "A digitalização é o agente da mudança porque favorece, por meio de recursos, como o computador integrado a internet, novas formas de produção, distribuição e circulação dos conteúdos. O que impõe novas tarefas para os profissionais, principalmente os jornalistas", afirmou.

Washington José sinalizou que a TV ainda mantém a predominância da audiência, como ocorre no Brasil, ainda que com significativo crescimento da internet e perda do interesse dos mais jovens pelo meio. E revelou que a importância do ambiente digital tem reflexos no estabelecimentos de novos modelos de negócios, influenciados pelas plataformas digitais.

"As empresas de comunicação e instituições, cada vez mais, usam as redes sociais como alternativas, distribuindo o conteúdo produzido através da internet. Na medida em que o TCE/BA busca esse aperfeiçoamento, é uma forma também de estabelecer um novo patamar das relações que desenvolve com a sociedade. E dispor de uma ferramenta como a Web TV significa ter uma abrangência maior do tipo de trabalho e do tipo de informação que circula nessa Casa", concluiu.