- 03 de Agosto de 2017
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, apresentou, na tarde desta quinta-feira (03.08), acompanhado de servidores do Cedasc, o Sistema Mirante para conselheiros, auditores e profissionais de TI. O evento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa nas instalações do Instituto Scezerdello Corrêa, foi denominado Inteligência e Tecnologia: soluções estratégicas para os Tribunais de Contas.
Na oportunidade, o presidente Inaldo ressaltou que, nos tempos atuais, o planejamento e a execução das auditorias não podem prescindir do uso de recursos tecnológicos para a obtenção de melhores resultados nos trabalhos do controle externo.
- 02 de Agosto de 2017
Em sessão plenária desta quarta-feira (02.08), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgou as prestações de contas de 10 convênios, firmados entre órgãos da administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições, tendo decidido pela desaprovação de sete dos processos e pela responsabilização financeira de oito gestores, que deverão devolver R$ 163.384,02 aos cofres públicos, após a aplicação de juros de mora e correção monetária. Entre os motivos para as desaprovações foram citados casos como falta ou atraso nas prestações de contas, não cumprimento, ou cumprimento parcial, dos objetos conveniados e irregularidades na execução das obras e serviços.
Na relação dos convênios desaprovados, dois foram firmados pela Prefeitura de Planaltino com a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), com o mesmo objeto, construção de casas populares, porém em gestões municipais diferentes: no primeiro, de número 073/2004 (Processo TCE/002983/2011), a ex-prefeita Lícia Macieira Freire de Andrade foi punida com imputação de débito no valor de R$ 18.274,20 e, no segundo, de número 081/2006 (Processo TCE/002983/2006), a também ex-prefeita Maria Cleuza dos Santos Assis terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 16.630,46.
Os demais convênios com as contas desaprovadas foram: o de número 246/2005 firmado entre a Prefeitura de Una e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), que resultou na imputação de débito no valor de R$ 4.184,53 ao ex-prefeito José Bispo dos Santos; o 110/2003 (Processo TCE/007306/2005), envolvendo a Prefeitura Municipal de Abaré, a Secomp e a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com imputação de débito no valor de R$ 48.925,00 à ex-prefeita Eulina Pires Teixeira; o 035/1998 (Processo TCE/006854/2002), com responsabilização financeira de R$ 30 mil ao ex-prefeito Joaquim Manoel dos Santos.
Na relação de convênios com entidades e instituições, foram desaprovadas as contas do 06/2009 (Processo TCE/001248/2011), firmado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com a Associação Incubadora de Novos Talentos Sertão em Ação, resultando numa imputação de débito no valor de R$ 31.179, 68 (valor total do convênio), às gestoras Milene Souza Santos e Aidê dos Santos Souza e à Associação (de forma solidária), além de multas de R$ 1 mil a cada uma das dirigentes; e também do convênio 004/2009 (Processo TCE/002265/2011), firmado pela Fundação Cultural do Estado (Funceb) com o Grupo de Teatro Mil Faces, com imputação de débito de R$ 14.189,15 ao gestor da entidade, José Raimundo Souza de Santana. De acordo com a legislação, cabe recurso das decisões proferidas.
- 01 de Agosto de 2017
Com a intenção de transmitir técnicas comportamentais de atendimento e de comunicação para os servidores da área de apoio (garçons, motoristas, assistentes administrativo), visando aprimorar a qualidade do atendimento ao público, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em parceria com a Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promove, na sala de treinamento da ECPL, o Curso Excelência em Atendimento ao Cliente.
Ministrado pela consultora Norma Fontes, o curso, iniciado nesta terça-feira (01.08), das 9h às 13h, segue até a próxima sexta-feira (04.08), e abordará diversos conteúdos, primando por uma metodologia vivencial, desenvolvida por meio de aulas expositivas; dinâmicas de grupos; estudos de casos; exibições de vídeos; desafios em equipes e construção de produtos. Os trabalhos serão conduzidos de forma a permitir e incentivar a participação, a análise e a postura crítica dos participantes diante dos conteúdos e ações a serem desenvolvidas.
Ao abrir oficialmente o curso, o conselheiro-presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, deu ênfase para a importância do aprendizado e ao papel do servidor público. “O servidor é aquele que independente de qualquer função, qualquer posição na sociedade, está sempre disposto a servir, a atender bem, a fazer o que a sociedade espera do nós. Quando fui solicitado para apoiar este curso, eu não pensei duas vezes, pois sei que precisamos aprender e reaprender a agir com excelência. Procurem compartilhar, aprender. E o mais importante: a colocar em prática todo o aprendizado”, concluiu.
A consultora Norma Fontes explicou que o servidor deve buscar excelência em suas atividades, para gerar satisfação, a fim de refletir em todo conjunto de atividade desempenhadas dentro do ambiente de trabalho. E explicou: “O processo de servir ao outro é o espírito do servidor público. É ter habilidades de servir, colocar seu trabalho ao serviço do outro, em uma cadeia onde todos servirão, beneficiando toda uma comunidade”. Ela destacou que o curso será respaldado na qualidade, no código de ética do TCE e no planejamento estratégico da Casa de Controle.
De acordo com a diretora da ECPL, Denilze Alencar Sacramento, a capacitação integra o programa de formação continuada do Tribunal e o objetivo do curso é fazer com que os participantes reconheçam a importância do atendimento para o alcance dos objetivos organizacionais. “É importante que todos os integrantes compreendam a importância do papel do atendimento no serviço público”, acrescentando que o próximo treinamento será de planilha eletrônica.
Com carga horária total de 16 horas, o curso terá duas turmas e prossegue até a próxima quinta-feira (10.08). Ao final, os participantes receberão certificado de participação.
- 01 de Agosto de 2017
O conselheiro Marcus Presídio, responsável pela Comissão de Implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP), se reuniu, nesta terça-feira (01.08), nas novas instalações do Núcleo de Informações Estratégicas, com o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, o diretor do Cedasc, Edmilson Santos Galiza, a assessora de Gabinete, Renata Muricy Hirs, e com os servidores Augusto Gonçalves de Sousa e Gabriel Barbosa, para tratar dos principais assuntos abordados no treinamento da metodologia de trabalho, incluindo as definições sobre a temática de compras públicas, selecionadas para a produção das primeiras trilhas do projeto.
Augusto Gonçalves de Sousa, Gabriel Barbosa Moreira, Augusto César Pinheiro de Mattos e Euler Vicente participaram, na semana passada, em Brasília, de uma capacitação na metodologia de monitoramento dos gastos públicos do Observatório da Despesa Pública (ODP), etapa inicial da implantação do ODP no TCE/BA, fruto de um acordo de cooperação com o Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU).
O TCE/BA, através de uma comissão presidida pelo conselheiro Marcus Presídio, aderiu ao projeto do Observatório da Despesa Pública (ODP.TC), unidade de produção de informações estratégicas que, apoiada em conhecimentos auditoriais e de tecnologia da informação, produz informações e conhecimentos de alto valor agregado sobre o comportamento e as tendências das despesas públicas.
“É mais uma iniciativa da CGU, que nós do Tribunal de Contas vamos aderir e levar adiante esse instrumento que é o Observatório da Despesa Pública. Vamos cumprir rigorosamente o cronograma apresentado para que traga bons frutos para as nossas auditorias e acompanhamentos das despesas públicas. O próximo passo será bater o martelo em relação ao cronograma, porque nos temos até março de 2018 para apresentar a primeira etapa do trabalho e com certeza dará tudo certo”, afirmou o conselheiro.
Com o convênio, o Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do TCE/BA, vinculado à Superintendência Técnica (Sutec) e integrado também por servidores do Cedasc, ampliará as suas atividades, produzindo ainda mais informações de interesse auditorial para a Corte de Contas baiana e também para a CGU.
O Observatório da Despesa Pública (ODP) é uma espécie de malha fina dos procedimentos governamentais em diversos setores, que produz informações estratégicas, úteis para a auditoria e fiscalização dos recursos públicos. Para reproduzir o modelo de atuação do ODP nos estados brasileiros, o Ministério da Transparência criou o projeto ODP.estadual.
- 31 de Julho de 2017
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) disbonibilizou, gratuitamente, doses de vacinas contra a febre amarela e contra a gripe H1N1 para os servidores, terceirizados e estagiários do TCE/TCM. A imunização será no dia 10 de agosto (quinta-feira), na sala de treinamento da ECPL, das 08h30 às 16 horas.
RECOMENDAÇÕES
Quem não pode tomar:
- Alérgicos a ovos e quem estiver com febre;
Que não precisa tomar:
- Quem já foi imunizado.
Faixa etária:
- 18 a 59 anos e 11 meses;
- Idosos, a partir dos 60 anos, precisam de relatório médico.
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