- 13 de Novembro de 2024
A Assembleia Geral Extraordinária do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada na segunda-feira (11/11), em programação paralela ao IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu (PR), reuniu membros da Diretoria do IRB, seus comitês técnicos, presidentes dos Tribunais de Contas e representantes das entidades do Sistema de Controle Externo brasileiro. Durante o evento, foram debatidos temas relevantes, como a proposta de criação da rede em Auditoria Best Value nas Compras Públicas.
Ao abrir a assembleia, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, agradeceu o engajamento e compromisso de todos os presentes, destacando que a assembleia reflete o compromisso do Instituto com uma comunicação eficaz e transparente. “Aqui, apresentaremos as ações que estamos realizando e as que planejamos desenvolver, de forma a prestar contas aos Tribunais de Contas, nossos principais parceiros, e à sociedade, que acessa nossos canais de comunicação”, afirmou.
ATUAÇÃO EM REDE
O primeiro tema debatido foi a proposta de criação da Rede de Auditoria em Best Value nas Compras Públicas, apresentada pelo presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), conselheiro Reginaldo Parnow. O documento “Propostas de Melhorias das Auditorias em Contratações Públicas” foi elaborado no âmbito do Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica, firmado entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Entre as melhorias sugeridas estão o fortalecimento da capacitação de auditores, a adoção de normas profissionais internacionais, a automação de processos de auditoria e o desenvolvimento de protocolos para detecção de fraudes. O documento também destaca a necessidade de maior cooperação entre os Tribunais de Contas e sugere a criação de uma estrutura permanente no IRB para liderar e integrar os esforços de modernização das auditorias. Além disso, o projeto visa o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a promoção de uma cultura de gestão do conhecimento, com o objetivo de tornar a fiscalização mais eficaz e colaborativa, agregando valor às contratações públicas.
NBASP
A segunda pauta da Assembleia foi a aprovação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) 5290 e 150. O vice-presidente de Auditoria do IRB e diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi o responsável pela apresentação e compartilhamento dos materiais.
“Essa caminhada de quase 14 anos na implementação das NBASPs, que só foi possível graças ao apoio irrestrito de todos os Conselheiros que assumiram a presidência do Instituto Rui Barbosa, conferiu ao Sistema dos Tribunais de Contas brasileiros um reconhecimento internacional. Isso é motivo de grande orgulho para todos nós”, destacou Inaldo Araújo.
As NBASPs são uma iniciativa do IRB, gerenciada pelo seu Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público, com o objetivo principal de alinhar os trabalhos de fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros a um padrão metodológico internacionalmente aceito, conforme os pronunciamentos profissionais da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).
O processo de tradução dos pronunciamentos da Intosai que resultaram nas NBASP 5290 – Orientações para Auditoria do Desenvolvimento e da Utilização de Indicadores-Chave Nacionais, e NBASP 150 – Competência do Auditor, foi realizado em parceria entre o IRB, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), com supervisão do Banco Mundial e colaboração do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Ao final da apresentação, as Normas foram aprovadas pela Assembleia e estarão disponíveis para acesso público no portal das NBASPs.
INDICADOR
Outro importante tema da Assembleia foi o Indicador de Desenvolvimento Municipal, desenvolvido com o apoio do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, apresentou a proposta de criação de uma ferramenta abrangente para medir o desenvolvimento dos municípios brasileiros de forma holística, considerando não apenas o crescimento econômico, mas também dimensões como sustentabilidade, cultura e infraestrutura.
O indicador propõe acompanhar os avanços da gestão municipal em oito dimensões, com uma média ponderada envolvendo todas elas: sanitária, ambiental, cultural, econômica, democrática, social, energética e institucional. A metodologia do indicador, que levou 1 ano e nove meses para ser elaborada, está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), à OCDE e à Intosai, além de ter sido desenvolvida com o auxílio de prefeitos, agentes locais e especialistas.
A proposta está conectada ao programa "Cidade Empreendedora", com o objetivo de promover políticas públicas adaptadas às realidades locais de cada município. “Esse instrumento será de grande auxílio para os gestores municipais. Iremos contribuir ao apresentar o retrato do desenvolvimento do município ano a ano, oferecendo subsídios para a construção de políticas públicas alinhadas à realidade local”, afirmou Helvécio.
Ao final da exposição, os participantes da Assembleia aprovaram o início da implementação do indicador.
A presidente do Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública – IEGE/IEGM do IRB e corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), conselheira Cristiana de Castro, informou que o último ciclo de aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) expandiu de 4 para 24 estados, um reflexo do processo de modernização do indicador.
CONGRESSO IETel
O Instituto Rui Barbosa integrará a programação do “XXVII Congresso Nacional del IETeI”, que ocorrerá de 20 a 22 de novembro, na Província de Santiago del Estero, na Argentina. Durante o evento, serão compartilhados os resultados das iniciativas desenvolvidas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Instituto de Estudos Técnicos e Investigação (IETeI), organização vinculada à Secretaria Permanente dos Tribunais de Contas, Órgãos Públicos e Organismos de Controle Externo da República Argentina (SPTCRA), e a Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur).
Os projetos desenvolvidos no âmbito desse acordo abrangem três áreas: Meio Ambiente, Inovação e Controle Social. Eles foram apresentados na Assembleia pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos e Sociais do IRB, conselheiro Gilberto Jales. Ele destacou que a participação no evento internacional “evidencia que os Tribunais de Contas brasileiros, liderados pelo Instituto Rui Barbosa, estão no caminho certo e já se mostram como bons exemplos de desenvolvimento e inovação”.
NOVOS COMITÊS
A assembleia também foi marcada pela assinatura do documento de criação de dois novos Comitês Técnicos: Custos no Setor Público, presidido pelo conselheiro Rodrigo Coelho, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), e Previdência Pública, que será presidido pelo corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade.
O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do IRB, anunciou que em 2025 será realizada mais uma edição do Curso de Estudos Avançados, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), além da ampliação da sede do IRB, em Brasília. Ele também convidou todos os presentes a participarem do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas do IRB, que ocorrerá de 26 a 29 de maio de 2025, em Manaus (AM).
- 13 de Novembro de 2024
Dando continuidade ao Programa de Ambientação de Novos Servidores, o líder de Auditoria da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), Cláudio Muricy, e o auditor estadual de controle externo da 5ª CCE, Paulo Figueiredo, apresentaram, de segunda a quarta-feira (11 a 13.11), na sala de treinamento da Escola de Contas (ECPL), o tema “Auditorias na Área de Educação”. Com carga horária de 24 horas, a programação incluiu a história da Auditoria de Obras Públicas (AOP) no Brasil e na Bahia, Modelo para Mensuração do Desempenho: a Cadeia de Valor e as seis Dimensões do Desempenho (6Es), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), com a apresentação dos grupos de trabalho, orientações técnicas elaboradas e procedimentos de auditoria.
A apresentação também abordou a socialização das experiências profissionais ao longo da trajetória dos auditores (novos e instrutores), os procedimentos de auditoria em contratos de obras públicas com base na NLL (Lei Federal 14.133/2021), acórdãos e súmulas do TCU, no âmbito da Secretaria da Educação, edital e contratos, além da apresentação de propostas e lances e da execução e pagamento das obras.
De acordo com Cláudio Muricy, líder de Auditoria da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), a intenção do trabalho é não só apresentar auditorias na área de Educação, mas também destacar a atuação dos auditores em fiscalizações de maior relevância, como a auditoria sobre o desabamento do Centro de Convenções da Bahia. “Temos 27 anos de experiência em auditoria, e a ideia é compartilhar esses cases e auditorias realizadas no âmbito da Secretaria da Educação, apresentar os procedimentos de auditoria em contratos de obras públicas, noções de como utilizar o Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA), além de mostrar aos novos colegas o nosso papel e o relatório das últimas auditorias realizadas”, explicou Muricy.
Os novos servidores também aprenderam sobre as principais competências e a finalidade da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física da Secretaria (COINF/Sec), além dos recursos aplicados em obras públicas durante o exercício de 2023/2024, os procedimentos de auditoria em contratos de obras públicas, as irregularidades mais frequentes em auditorias de obras, entre outros tópicos.
- 13 de Novembro de 2024
A conferência de abertura do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizada nesta quarta-feira (13), teve como tema "Desigualdade e Políticas Públicas no Brasil". O conferencista, pesquisador sênior da Columbia University, de Nova Iorque (EUA), Marcelo Medeiros Coelho de Souza, propôs a criação de um Relatório de Impacto Social, similar ao EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) em relação ao meio ambiente. O documento permitiria uma avaliação precisa dos reflexos das políticas públicas sobre os diversos grupos sociais, favorecendo ajustes para redirecioná-las. “Seria barato e ganharia em eficiência nos resultados”, afirmou ele.
Especialista em avaliação de políticas do Tribunal de Contas da União (TCU), Souza ressaltou que pensar em políticas públicas no Brasil implica levar em conta algumas características. Segundo ele, a desigualdade está presente em todas as áreas, e todas as políticas têm impacto sobre a desigualdade, devendo ser desenhadas para atender às diferenças de gênero, raça e regiões. “Temos de pensar nos mecanismos institucionais para reduzi-las”, afirmou.
Para Souza, as políticas públicas no país padecem de algumas deficiências, entre elas a generalização. “O desenho de uma avaliação leva em consideração um indivíduo tipificado, segundo uma concepção prévia. Isso subestima o fato de que esse indivíduo não reflete a massa da população”, avalia. Por isso, é importante adotar uma abordagem diferenciada. “É essencial entender que as pessoas não são afetadas da mesma maneira”, reforçou.
Outro dado que deve ser levado em consideração, segundo Souza, é o perfil social do Brasil e a desigualdade brasileira, que está no topo da pirâmide social. Ele apontou que o país é caracterizado por uma grande massa de pessoas de baixa renda extremamente homogênea. Esse grupo compõe entre 80% e 90% da população. Por outro lado, a elite, que integra os 10% restantes, é muito diferenciada entre si.
Segundo o professor, as disparidades existem e são mais evidentes entre os 10% mais ricos, que são diferenciados entre si, e qualquer tentativa de agregação desse grupo é extremamente artificial. Ele observou também que qualquer proposta de elaboração de políticas públicas no país deve levar em conta que o Brasil tem muita mobilidade social, mas de curta duração. Com isso, ele quer dizer que as pessoas saem facilmente da condição de "muito pobres" para "pobres", mas não conseguem avançar da condição de "pobres" para "ricos". O mesmo acontece entre os 10% mais ricos.
Uma das implicações dessa característica é que a massa – cerca de 2/3 da população – não pode prescindir dos serviços públicos, especialmente educação e saúde. Elas não teriam renda suficiente para suprir essas necessidades. O mesmo vale para a aposentadoria. A parte majoritária da população não teria recursos suficientes para prover o futuro. “Muitas vezes, é preciso escolher entre o futuro ou comprar um remédio para o filho”, ilustra Souza.
Outra variável a ser levada em consideração no desenho das políticas públicas é a noção de risco. Um deles seria o desvio de recursos financeiros. Para o conferencista, contudo, um dos mais graves é o risco de a política pública não funcionar. “Toda política tem de ser tratada sob a ótica dos riscos, mas as pessoas não correm os riscos de fracasso ou sucesso da política da mesma maneira. O papel de um planejador é tratar da complexidade desses planejamentos”, concluiu.
Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação da Atricon e editada pela Ascom/TCE
- 13 de Novembro de 2024
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) foi aberto oficialmente na tarde de terça-feira (12), em Foz do Iguaçu, no Paraná, com uma solenidade prestigiada por cerca de duas mil pessoas, entre membros e servidores de Cortes de Contas e autoridades convidadas. O encontro tem o objetivo de fortalecer o controle externo brasileiro e promover a transparência, eficiência e integridade na gestão pública.
Ao declarar aberto o evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, agradeceu a escolha do estado para sediar o evento nacional promovido pelo Sistema de Tribunais de Contas. "Uma das grandes características do ser humano é compartilhar conhecimento. Aqui temos uma oportunidade ímpar de compartilhar ideias e propostas com todo o sistema". Foram palestrantes do evento, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
DIÁLOGOS
Em sua palestra, o ministro Dias Toffoli destacou a pertinência do tema central do encontro, “Diálogos Institucionais”: “Essa é a solução para destravar o país, diálogos institucionais e a efetividade das políticas públicas. A sociedade olha o Estado como um só. Não existe o Estado Legislativo, Executivo e Judiciário, o Estado Tribunal de Contas. O povo quer o resultado, soluções para os seus problemas, quer que as políticas públicas ofereçam a ele serviços públicos com eficiência, qualidade e universalidade. Não dá mais para, nesse mundo digital em que vivemos hoje, nesse mundo rápido, termos um Estado analógico”, enfatizou.
Já o presidente do TCU, Bruno Dantas, abordou a cooperação do sistema de controle no desenvolvimento de ações eficientes de fiscalização. "Certamente daqui colheremos ideias para que as nossas instituições estejam sempre alinhadas com as mais modernas práticas de fiscalização. Sinto um profundo orgulho de representar o TCU nesta ocasião. Com 134 anos de instalação, somos o irmão mais velho deste sistema, que conta com outros 33 tribunais, graças ao Decreto 966-A, assinado pelo presidente Deodoro da Fonseca e seu ministro da Fazenda, Rui Barbosa. Para o mestre Rui Barbosa, república significa prestação de contas, e prestação de contas é sinônimo de controle social", afirmou.
E prosseguiu Bruno Dantas: "Estamos aqui para discutir temas altamente relevantes para o Brasil. A Constituição Federal deu a cada um de nós, por meio das auditorias operacionais, a competência para fiscalizar a eficiência das políticas públicas, e precisamos ter responsabilidade e compromisso com esse tema. Não é intimidando o gestor que vamos encontrar a melhor solução para a eficiência da fiscalização. Temos que dar as mãos, gestor e auditor, para que possamos construir a melhor e mais eficiente prática pública e o controle social”.
SINERGIA
Ao discursar na solenidade, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes Lima, trouxe sua visão sobre a união do sistema de Tribunais de Contas. Ele enfatizou que a coesão entre as instituições e a continuidade do diálogo institucional traz benefícios diretos à sociedade. “Temos 33 tribunais de contas presentes aqui, o que demonstra uma sinergia de atuação que é fundamental para o trabalho que desempenhamos”, refletiu Edilberto. Além disso, ele ressaltou a importância dos temas discutidos, como governança, políticas públicas e a integração da primeira infância na agenda nacional.
A conselheira-substituta Milene Dias da Cunha, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), destacou que, diante da quantidade de direitos a serem tutelados e das necessidades a serem satisfeitas, “é necessário um sistema complexo que equilibre normas, execução e controle para uma efetiva aplicação dos gastos públicos. Por isso, o tema deste encontro não poderia ser mais oportuno”. Ela anunciou a concessão da Medalha de Mérito Institucional da Audicon, entregue ao conselheiro do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, e ao jurista Juarez Freitas, em reconhecimento por suas contribuições.
À frente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o conselheiro Thiers Montebello pontuou sua longa trajetória no evento e a oportunidade gerada para a troca de experiências. “Ao longo de 30 anos, participei de todos. Ao olhar para o passado e o presente, vejo que o essencial de encontros como este é o aprendizado gerado”, afirmou Montebello.
Para o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antonio Guaraná (TCMRio), o evento qualifica o trabalho de fiscalização e controle exercido pelos tribunais. “Auxiliamos o Poder Executivo no controle do uso dos recursos públicos. Nosso papel deve sempre ter como objetivo o bem comum. A missão de quem trabalha no setor público é única: garantir que as políticas públicas sejam mais eficientes, econômicas e que realmente cheguem à população da melhor forma possível.”
Ao final, ele anunciou a entrega da medalha do CNPTC, que leva o nome do conselheiro Thiers Montebello. A honraria foi entregue a três personalidades: o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, e o conselheiro do TCM-GO e vice-presidente Executivo da Atricon, Joaquim Alves de Castro Neto.
ACORDO DE COOPERAÇÃO
O presidente do TCU, Bruno Dantas, e o presidente da Atricon, Edilson de Souza e Silva, assinaram um acordo de cooperação para a divulgação, fomento e utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e-Prevenção, pelos servidores dos tribunais de contas dos estados e municípios.
Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação da Atricon e editada pela Ascom/TCE
- 12 de Novembro de 2024
Para marcar o Dia Mundial do Diabetes, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realiza, na quinta-feira (14.11), a Campanha de Controle do Diabetes. Nesta edição, serão realizados testes de aferição de glicemia, das 8h às 9h30, no saguão do térreo do edifício-sede Conselheiro Joaquim Batista Neves. A campanha, organizada pelo Serviço de Assistência Social (Seras), conta com a parceria do Labchecap e oferecerá 200 testes gratuitos de diabetes para os servidores do Tribunal. É importante ressaltar que os interessados deverão estar em jejum.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, atualmente existem no Brasil mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional. A melhor forma de prevenção é praticando atividades físicas regularmente, mantendo uma alimentação saudável e evitando o consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Comportamentos saudáveis evitam não apenas o diabetes, mas também outras doenças crônicas, como o câncer.
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