- 05 de Julho de 2019
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu, em sessão plenária desta quinta-feira (04.07), o julgamento de sete processos, entre os quais o da prestação de contas da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), relativas ao exercício de 2017 (Processo TCE/001059/2018), que teve decisão unânime pela aprovação, com ressalvas e recomendações, em razão das falhas e irregularidades apontadas pela equipe de auditores. Também foram concluídos os julgamentos de duas Denúncias, duas Auditorias e dois Recursos.
Os conselheiros votaram pelo não conhecimento das Denúncias constantes dos processos TCE/004121/2019 (tendo como denunciante a empresa Thyvssekrupp Elevadores S/A e denunciado o Tribunal de Justiça da Bahia) e TCE/003845/2019 (tendo como denunciante a empresa MAP Sistemas de Serviços Ltda e denunciado o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema). No julgamento das duas auditorias, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur (Processo TCE008204/2018) e Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – Sudic (Processo TCE/009784/2018), ambas para acompanhamento da execução orçamentária e financeira, os conselheiros decidiram pela incorporação das mesmas às prestações de contas das unidades, além de determinações e recomendações aos gestores. O resultado dos julgamentos dos dois recursos (Processos TCE/001425/2009 e TCE/006452/2005) foi similar, pelo provimento para o acolhimento de portarias retiratificadoras.
- 03 de Julho de 2019
Dando continuidade ao treinamento dos auditores sobre as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), durante o IV Fórum Nacional de Auditoria, realizado nos dias 1º e 02 de julho, no Rio de Janeiro, o conselheiro corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ministrou palestra de abertura que abordou a Implantação das Normas Internacionais de Auditoria no Brasil – contexto histórico.
O conselheiro Inaldo Araújo, que também é vice-presidente de Auditoria do IRB, falou sobre a importância do uso das normas de trabalho para a evolução do controle externo no Brasil e apresentou a evolução das normas auditoriais ao longo dos anos. Inaldo reforçou a importância desses normativos para o fortalecimento e para o aprimoramento dos métodos de trabalho do controle externo, como requisitos imprescindíveis para que os trabalhos auditoriais tenham qualidade e relevância para a sociedade brasileira.
Em sua explanação, o conselheiro corregedor do TCE/BA também destacou a relevância do exercício da empatia pelo auditor, que valoriza a determinação do controle externo em buscar sempre as melhores soluções para o aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o Fórum Nacional de Auditoria é realizado em cada região do país. O propósito desse ciclo de eventos é o treinamento dos auditores do país para que realizem seus trabalhos com o devido emprego das NBASP.
- 28 de Junho de 2019
Como parte do Plano de Capacitação e em busca do aperfeiçoamento do trabalho de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), realizará no dia 29 de julho (segunda-feira), das 9 às 13 horas, na sala de treinamento da ECPL, o curso “As Alterações na Lindb e o Controle Externo”, que será ministrado pela chefe de auditoria do TCE/BA, Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
O curso tem como objetivo analisar e aprofundar os conhecimentos a respeito do estudo das alterações procedidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) por meio da Lei nº 13.655/2018, que incluiu disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
O curso é restrito a servidores do TCE/BA e a jurisdicionados. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no site www.tce.ba.gov.br/eventos.
- 27 de Junho de 2019
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, participou, nesta quinta-feira (27.06), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), da reunião do Grupo de Estudos de Auditoria Governamental para discutir a regulamentação das normas de Auditoria. O encontro segue até esta sexta-feira (28.06).
Com o objetivo de aprovar as Normas de Auditoria Governamental com base na convergência das normas emitidas pela International Organisation of Supreme Audit Institutions (Intosai), o CFC constituiu, por meio da Portaria nº 190/14, o Grupo de Estudos, que já vem trabalhando desde 2017 para a regulamentação das normas. O trabalho deverá culminar com a apresentação de uma Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) com as Notas de Prática de Auditoria Governamental.
De acordo com o conselheiro Inaldo Araújo, a reunião consiste em discutir o trabalho realizado pelo Conselho no sentido de aprovar as notas práticas relacionadas às Normas de auditoria contábil governamental editadas pela Intosai e que podem vir a ser adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. "O encontro pretende conciliar as normas de auditoria financeira da Intosai com o padrão resolutivo do CFC", explicou.
- 27 de Junho de 2019
Um momento de interação, bate-papo e esclarecimento de dúvidas. Assim foi a reunião de acolhimento para os novos estagiários de nível superior, técnico e médio, selecionados por meio de processo seletivo, realizada nesta quinta-feira (27.06), e promovida pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O objetivo principal do encontro foi explicar todo o funcionamento do estágio para os mais novos integrantes do Programa de Estágio e conhecer o perfil dos estudantes que irão vivenciar essa nova etapa. As entrevistas seguem até sexta-feira (28.06), na sala de treinamento da ECPL.
A servidora da ECPL, Olgacy Devay Torres de Freitas, recebeu os novos estagiários, selecionados por meio de processo seletivo realizado por uma empresa especializada. Além de receberem orientações e informações sobre a estrutura organizacional do TCE/BA, os recém-chegados conheceram os supervidores de contrato de cada área demandante e suas especificidades. No turno da manhã, as entrevistas foram divididas em dois momentos: a primeira turma, só de estudantes de Direito, participou da dinâmica das 9h; e a segunda, com estudantes de Engenharia Civil, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Economia e Biblioteconomia, das 11 horas.
Já no perído da tarde, as entrevistas foram divididas em três momentos: a primeira turma, às 14 horas, só com estudantes de nível médio e técnico, a segunda , às 15h30, com estudantes de Direito e a terceira turma, às 16h30, com estudantes de Ciências Contábeis e Administração.
Durante a segunda turma, a gerente da Gebid, Neuza Farias, os gerentes Marcos Navarro (Ascom) e Heinz Ulrich Ruther (Gerência 7C), o coordenador de Controle Externo da 4ª CCE, Antonio Luiz Carneiro, os auditores Josué Lima de França (Gerência 7D), Daniel Arruda (Gerência 6C) e Paulo Figueiredo (Gerência 5A) tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a experiência de cada um e saber um pouco da história dos candidatos.
O processo seletivo destinou-se ao provimento de 40 vagas para estudantes do ensino superior das seguintes áreas de formação: Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Direito, Economia, Engenharia Civil e Gestão Ambiental. E cadastro de reserva para Design Gráfico/ Publicidade e Jornalismo/Comunicação Social. São 38 vagas para estudantes do ensino médio, duas vagas para estudantes do curso técnico em saúde bucal e duas vagas para estudantes do curso de auxiliar em saúde bucal, bem como formação de Cadastro de Reserva.
DEPOIMENTOS
"Espero aprender a catalogar, adquirindo o máximo de conhecimento possível. Esse estágio é muito importante para minha carreira, pois estou me formando e preciso ter uma experiência prática no meu currículo"
Jade de Jesus dos Santos – Estagiária de Biblioteconomia
"Aqui eu vou poder aplicar muito do que aprendi e aperfeiçoar ainda mais minha técnica. Acho que o TCE é um órgão muito importante e só tem a agregar ao meu currículo. Acredito que será muito bom para a minha carreira"
Jéssica Lavígnia - Estagiária de Design Gráfico
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