- 13 de Novembro de 2017
O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo é um dos presidentes de Tribunais de Contas que participam, nesta segunda-feira (13.11), da Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas, que ocorre na sede do TCE de São Paulo. A pauta do encontro gira em torno dos itens Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), a importância da criação desse parâmetro; estudos sobre metotologia, diferenças e semelhanças do combo IEG-M e sucessão no Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na avaliação do conselheiro-presidente, depois do sucesso do IEGM, a implantação do IEGE é um fator de grande importância para a gestão pública e para o controle externo. “Trata-se de um esforço dos Tribunais de Contas, já bem-sucedido na sua versão municipal, que tem o propósito de contribuir para o aprimoramento da gestão pública e dos serviços prestados aos cidadãos. As dimensões a serem avaliadas, o Planejamento, a Gestão Fiscal, a Saúde, a Educação, a Segurança Pública, o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Econômico englobam, de forma bastante satisfatória, o que se espera de uma boa gestão estadual”, disse o presidente Inaldo Araújo.
- 10 de Novembro de 2017
Quatro convênios tiveram as contas desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), na sessão plenária da quarta-feira (08.11), em razão de irregularidades diversas, o que levou os conselheiros a exigir de quatro gestores responsáveis a devolução de R$ 119.701,19 aos cofres públicos, quantia que deverá ser atualizada monetariamente e sofrer acréscimos de juros de mora. Também foi desaprovada a prestação de contas de responsável por adiantamento da ex-gestora da antiga Direc-8 (sediada em Eunápolis), Pedrita Raymunda de Souza Oliveira
Entre os convênios com contas desaprovadas, dois foram firmados entre prefeituras municipais e secretarias estaduais: o de número 93/2003 (Processo TCE/002514/2011) foi firmado entre a Prefeitura de Muniz Ferreira e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), sendo o ex-prefeito Antonio Gerson Quadros de Andrade, na condição de responsável, condenado a devolver a quantia de R$ 43 mil aos cofres públicos; já o convênio 165/2006 (Processo TCE/005450/2009) envolveu a Prefeitura de Caravelas e a Secretaria do Trabalho Assistência Social e Esportes (Setras), tendo o ex-prefeito Neuvaldo David de Oliveira como gestor responsável, que terá que devolver R$ 1.701,19 aos cofres públicos cabendo à Prefeitura Municipal responsabilizar-se pela devolução de R$ 61,11.
Os outros dois convênios foram firmados entre órgãos da administração estadual com entidades, sendo que o de número 255/2003 (Processo 005190/2005) teve como conveniado a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde (Fabamed) e convenente a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Ante a gravidade das irregularidades encontradas, o gestor da entidade, Roque Salvador Andrade Silva, foi punido com imputação de débito no valor de R$ 52 mil.
No caso do convênio 052/2012 (Processo TCE/003075/2013), firmado entre a Associação dos Moradores de Cajazeiras XI e Adjacências e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), a decisão dos conselheiros foi pela responsabilização financeira de R$ 23 mil aos três herdeiros da ex-gestora da entidade, Edelvira Amorim dos Santos, em razão do falecimento da mesma, de forma proporcional ao quinhão hereditário de cada um. Ederval Santos Silva, um dos herdeiros e que era tesoureiro da entidade, ainda foi punido com multa sancionatória de R$ 2.300.
Ainda cabe recurso de todas as decisões acima citadas.
- 10 de Novembro de 2017
O curso Atualização em Auditoria foi encerrado, na manhã desta sexta-feira (10.11), com a palestra MROSC e Auditoria em Contratos, proferida pela auditora de contas públicas Morgana Bellazzi, que falou, entre outros assuntos, sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O Marco diz respeito a uma agenda política ampla, instituída pela Lei 13.019/2014, que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado.
Na análise da auditora, o MROSC lança um novo olhar e busca uma nova cultura de controle para com as entidades parceiras do estado. Nesse aspecto, salienta Morgana Bellazzi, o TCE/BA já se antecipou e está muito bem na normatização do MROSC, ao capacitar seus técnicos para que entendam esse novo paradigma de atuação. Sobre a auditoria de contratos, revelou que é preciso fazer um exame mais próximo e mais adequado aos resultados, ou seja, uma aproximação maior com o princípio da verdade material.
A auditora de contas públicas fez a sua avaliação do curso: “Estou muito grata ao TCE/BA por ter sido convidada a participar dessa capacitação. É muito importante estar dialogando, ouvindo e trocando ideias com os colegas a fim de melhorar os nossos trabalhos. Refletir sobre os órgãos de controle é uma necessidade permanente para que busquemos, de fato, um controle eficiente”, pontuou Morgana Bellazzi.
- 09 de Novembro de 2017
Dando seguimento ao curso de capacitação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o coordenador de Controle Externo da 5ª CCE, Gonçalo de Amarante Santos Queiroz, ministrou, nesta quinta-feira (09.11), o curso “Redação em Auditoria”.
Nesta nova capacitação, os participantes tiveram acesso a dicas e formas de se fazer uma redação de auditoria, além de serem expostos a vários questionamentos sobre estrutura e linguagem dessa modalidade de texto. “É de extrema importância que, no momento da escrita, a gente tenha muito cuidado com a semântica para que o conteúdo não tenha várias interpretações e abra margem para erros”, explicou.
A capacitação foi feita de maneira lúdica e interativa, e os participantes tiveram a oportunidade de assistir a vários vídeos que ajudaram a assimilar melhor o tema proposto. O curso primou pela interação, e as pessoas fizeram vários questionamentos.
Gonçalo Queiroz apresentou diversos pontos que precisam ser evitados ao se fazer um relatório de auditoria. “Precisamos sempre escrever com clareza e atenção. Devemos também evitar o uso de palavras estrangeiras, porque isso dificulta o entendimento do cidadão comum”, ressaltou.
- 08 de Novembro de 2017
A mensuração dos efeitos provocados pelo registro de despesas no elemento DEA, quando feito de forma inadequada, pode dar mais robustez aos relatórios de auditoria, proporcionando um controle externo mais eficaz. Essa foi uma das principais abordagens da palestra "O incremento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) na administração pública estadual”, proferida na manhã de quarta-feira (8.11) pelo auditor estadual de controle externo Bruno Ventim, da Gerência 7D do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
A apresentação, que marcou a segunda edição do programa TCE em Debate, ocorreu na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), reunindo um público formado por auditores do Tribunal, gerentes de área, assessores de gabinete e outros servidores. O palestrante foi recebido pela conselheira Carolina Costa, pelo superintendente técnico, José Raimundo Bastos de Aguiar, e pela diretora da ECPL, Denilze Alencar Sacramento.
Na oportunidade, a conselheira Carolina Costa destacou a relevância do tema abordado, bem como a necessidade do intercâmbio de conhecimentos visando ao fotalecimento do controle externo. “É importante que este projeto seja alimentado com a iniciativa de todos vocês. É a partir dos pontos levantados por vocês que poderemos fortalecer o controle externo. A partir da labuta diária dos colegas e da identificação de pontos que devem ser estudados e aprofundados é que este programa será aperfeiçoado. Tragam essas questões para o Tribunal em Debate. A partir daí o tema será inscrito na Escola de Contas e será agendada uma apresentação para que vocês possam compartilhar o conhecimento com todos nós”, salientou a conselheira.
Em sua apresentação, Bruno Ventim mostrou que, além das distorções nos demonstrativos contábeis, o aspecto mais relevante foi alertar para o risco da cobrança de multas e juros pelos fornecedores devido ao atraso no pagamento, conforme previsto na Lei Estadual nº 9.433/2005. Para o auditor, iniciativas como o TCE em Debate servem não só para compartilhar conhecimentos, mas também para promover a integração do corpo técnico. “É muito importante para nós, que somos mais novos, ouvirmos as experiências daqueles que têm mais tempo de casa”, revelou. Após a palestra, o auditor Bruno Ventim abriu espaço para um rico debate sobre o tema.
No entendimento do chefe da Auditoria Interna (Audit), Daniel Gomes Arruda, o DEA nada mais é do que um ajuste contábil para o devido pagamento de despesa reconhecida (regime de competência) e a deficiência de caixa (disponibilidades). Arruda analisa que, em grande parte dos casos, o DEA é utilizado como um artifício pelos gestores públicos para encobrir o déficit de caixa ao final do exercício ou com o propósito de demonstrar, ao final do ano, superávit corrente e resultado primário positivo. “Teoricamente, se somarmos no exercício seguinte os pagamentos de indenização mais o DEA, teremos o rombo de caixa do gestor no exercício anterior”, comentou o chefe da Audit.
SOBRE O TRIBUNAL EM DEBATE
O Projeto Tribunal em Debate foi idealizado para oportunizar a construção de um espaço aberto de debate sobre temas atuais relativos à atuação dos Tribunais de Contas, propostos e mediados pelos próprios servidores da Casa, tanto do TCE/BA quanto do TCM/BA. O projeto foi idealizado pelo gabinete da Conselheira Carolina Costa em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
Os interessados em participar poderão inscrever quantas propostas desejarem. Serão aceitas também propostas conjuntas integradas por até três proponentes, no formato de mesa-redonda. As inscrições devem ser feitas no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Página 673 de 915
