- 11 de Outubro de 2016
Por decisão unânime dos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira (11.10), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concedeu medida cautelar determinando a sustação do pagamento de parcelas de dois contratos firmados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), no valor total de R$ 5.337.405,11. O relator do processo, conselheiro Marcus Presídio, fixou o prazo de oito dias para que os gestores do órgão possam apresentar os esclarecimentos em relação às divergências e irregularidades encontradas pela equipe da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) durante auditoria especial de acompanhamento de contratos de obras públicas.
O conselheiro Marcus Presídio fez questão de esclarecer que a medida aprovada pelo TCE/BA não pede a anulação ou suspensão dos contratos, mas sim a sustação de parcelas, atendendo à solicitação dos auditores da 7ª CCE, ante o risco de os pagamentos serem efetuados, o que poderia consolidar prejuízos aos cofres públicos e dificultar a recuperação dos valores envolvidos. No seu voto, o relator observou ainda que os gestores foram notificados, por mais de uma vez, para que apresentassem esclarecimentos quanto às irregularidades apontadas, mas, como não se manifestaram, a concessão da medida cautelar tornou-se obrigatória.
Um dos contratos examinados foi o de número 13/2014, celebrado entre a Sudic e o Consórcio CAB para a construção do prédio do Centro Integrado de Gestão de Emergência (CIGE) e do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), no qual, dentre outros achados, constatou-se a oneração excessiva de encargos sociais sobre a mão de obra, correspondendo a R$ 396.424,11, valor cujo pagamento foi sustado pela medida cautelar.
O segundo contrato onde foram apontadas irregularidades foi o de número 27/2013, celebrado pela Sudic com a Grado Engenharia Ltda, tendo como objeto a execução de obras e serviços do Sistema Viário do Polo Industrial e Logístico da Via Parafuso, no município de Camaçari. A medida cautelar determinou a sustação do pagamento de R$ 4.940.981,00, em razão, dentre outras irregularidades, de terem sido constatadas divergências entre os preços contratados e os estimados pela auditoria nos serviços complementares incluídos por meio de um termo aditivo.
Confira aqui o andamento do Processo.
- 11 de Outubro de 2016
Como parte das atividades desenvolvidas pelo Programa Casa Aberta, 56 alunos do 4ª ao 8ª semestre do curso de Contabilidade da Faculdade Unime visitaram, na tarde desta terça-feira (11.10), a Corte de Contas baiana. A iniciativa possibilita um melhor entendimento sobre o funcionamento do Tribunal e da administração pública, assim como promove uma interação maior entre a sociedade e o TCE/BA. Os universitários, que cursam a disciplina “Orçamento público”, ministrada pelo professor e servidor Roberto Tenório, da Superintendência Técnica (Sutec), foram recepcionados na sala de reunião da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
Na oportunidade, os estudantes assistiram ao vídeo institucional “TCE mais perto de você” e puderam ter uma compreensão sobre a importância do controle sobre os gastos públicos. O ouvidor Paulo Figueiredo e o coordenador da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CEE), Gonçalo de Amarante, apresentaram a missão do Tribunal, os projetos Caravana da Ouvidoria e Ouvidoria vai à Escola, destacando o compromisso do TCE/BA em cumprir o objetivo estratégico de aproximação com a sociedade.
Em seguida, os estudantes acompanharam a sessão plenária e foram saudados pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo. “Agradeço a presença de vocês e parabenizo a iniciativa da Escola de Contas em um dia tão especial, já que rosa também é a cor da contabilidade”, disse o conselheiro-presidente.
Para o coordenador da 5ª CCE, Gonçalo de Amarante, receber os alunos no Tribunal é de extrema importância. “Os estudantes fazem parte da sociedade que se empodera e exerce o controle social e nós tentamos despertar neles a ideia de que eles podem se organizarem cada vez mais”, conclui.
DEPOIMENTOS
"Estou achando a visita muito interessante. Estamos sendo instruídos a como lidar diante de várias situações, aprendendo como se tornar um cidadão melhor".
Josemar Santos – Aluno de Contabilidade
"Aqui vemos como funciona a teoria, só que na prática. Tudo que eu aprendo no curso de Contabilidade, na matéria de orçamento público e contabilidade pública, está sendo aplicado".
Guilherme Luchetta – Aluno de Contabilidade
- 10 de Outubro de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início à campanha “Me poupe”, visando à conscientização dos servidores para incentivar a economia de recursos como energia elétrica, papel e água, considerando a importância não apenas da redução de custos, mas também a contribuição que o consumo responsável dos mesmos tem para a preservação do meio ambiente. Além das recomendações já divulgadas amplamente quanto à necessidade da adoção de práticas que ajudem a economizar e reduzir custos com energia elétrica e papel, o Tribunal também adotou importantes medidas, vinculadas ao seu dia a dia, destinadas a ajudar no combate ao desperdício de água.
Recentemente, foram trocadas 98% das 42 torneiras existentes nas instalações do TCE/BA. Foram instalados modelos com temporizador, o que diminui a quantidade de água utilizada para lavar as mãos e evita que as torneiras fiquem abertas por muito tempo. Além disso, para o serviço de lavagem dos carros oficiais, não se utilizam mangueiras e sim baldes, o que reduz de forma significativa a quantidade de água usada, evitando-se desperdício. Os bebedouros com galões de água foram substituídos por um sistema de filtragem com carvão ativado, com equipamentos já em uso na copa do segundo e terceiro andares, e no subsolo.
O TCE/BA atua para evitar o desperdício de água, garantido assim o uso sustentável. Você também deve fazer a sua parte, não apenas no local de trabalho. Adote novos hábitos sustentáveis também em sua residência.
10 dicas para economizar água:
1. Faça a captação e o aproveitamento da água da chuva e use para manutenção dos ambientes e jardins;
2. Elimine vazamentos;
3. Dê preferência a equipamentos que reduzam o consumo de água;
4. Diminua o uso de bebedouros, passando a adotar garrafas de 2 a 5 litros;
5. Instale torneiras de baixo consumo de água ou com fechamento automático;
6. Troque as antigas descargas com válvulas por descargas acopladas com caixa, que consomem menos água;
7. Sinalize áreas comuns de sua empresa sobre o uso e consumo de água;
8. Nos locais onde há grande pressão de água, instale registros que regulam a vazão;
9. Instale redinhas nas torneiras da copa e cozinha e em outros locais onde a instalação de torneira com fechamento automático não é viável;
10. Conscientize e mobilize toda a equipe e sua família em prol da ação;
- 10 de Outubro de 2016
Um grupo de servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participou, nesta segunda-feira (10.10), na sala de treinamento da ECPL, de uma reunião para esclarecimentos acerca do processo de implantação do plano de Previdência Complementar dos servidores do Estado da Bahia (PrevBahia), que teve o regulamento aprovado em 29 de julho de 2016. De iniciativa da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), o encontro – promovido pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Estado da Bahia – buscou esclarecer quem são os destinatários, apresentar as consequências para o Regime próprio de Previdência Social (RPPS), o plano de benefícios, suas vantagens, além de dirimir dúvidas.
Responsável por ministrar o conteúdo, o diretor-presidente da PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, explicou que o plano de Previdência Complementar é estruturado na modalidade de contribuição definida, o que permite que o participante escolha quanto quer investir por mês na sua poupança previdenciária. “É uma forma de poupar, com rendimentos no longo prazo acima do oferecido pela poupança tradicional, e de deduzir as contribuições feitas à sua previdência complementar da base de cálculo do Imposto de Renda. O plano também oferece a paridade do Estado até o limite legal de 8,5% da contribuição feita pelo participante, dobrando o valor de arrecadação para a construção do benefício de aposentadoria complementar”, acrescentou.
Para o diretor-presidente da PrevBahia, a Previdência Complementar é a solução para aqueles que planejam ter uma aposentadoria estável e tranquila, adquirindo um rendimento acima da média. “A Previdência Complementar hoje se apresenta como uma das soluções, não só para a vida das pessoas, mas para o próprio País. Neste contexto de transformações, é uma das alternativas de solução para o País, tanto para formação de poupança a longo prazo, como para solvência do Estado Brasileiro”, alertou.
Para o coordenador da 6ª CCE, Maurício Souza Ferreira, a apresentação foi de suma importância para explicar para os colegas servidores da Casa de Controle, de forma mais detalhada, sobre as deduções na Declaração do IR, beneficiários regulamentados, benefícios de risco, aposentadoria programada, por invalidez, forma de recebimento, dentre outros assuntos. “Fizemos o convite para os gestores da PrevBahia por acreditar ser um assunto que interessa muito aos servidores. Tenho certeza que após esta reunião, o plano de Previdência Complementar será analisado com critério pelos servidores”.
O chefe da Auditoria Interna (Audit), Daniel Gomes Arruda, enalteceu a inciativa do Estado da Bahia com criação da previdência complementar e destacou que a Bahia é o único estado brasileiro que atualmente mantém a sua folha de pagamento, ativo e inativo, em dias. “Isso é sinal que a administração financeira do estado tem tomado decisões acertadas. Essa é uma solução viável para os novos e para aqueles que estão ingressando no setor público. É uma forma de garantir uma aposentadoria mais satisfatória diante do déficit atualmente existente nas contas da previdência pública”.
Confira aqui todas as informações disponíveis.
O que é a PrevBahia
O Estado é o primeiro fora da região sudeste a colocar a entidade em funcionamento. A PrevBahia é a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Ela foi instituída em 12 de janeiro de 2015, através da Lei nº 13.222, e oferece um plano de benefícios para os servidores civis ativos. Com esta lei, as aposentadorias e pensões pagas pelo Baprev para os novos servidores foram limitadas ao teto do INSS, que é de R$ 5.189,82 em 2016.
Entre as vantagens do plano está a colaboração do Estado da Bahia e todas as suas instâncias, que firmaram um convênio de adesão com a PrevBahia. No caso de adesão do servidor, o Estado também contribuirá em seu favor para a Previdência Complementar, com o mesmo valor da contribuição feita pelo servidor (1 x 1). A opção pode ser de 5,5% a 8,5%.
Vantagens
1 – As contribuições para o plano são abatidas da base de cálculo do Imposto de Renda;
2 – O saldo das contribuições feitas pelo Participante e pelo Patrocinador é do Servidor que aderiu ao plano. O Estado não pode de forma alguma dispor desse dinheiro;
3 – O servidor pode acompanhar o desempenho e evolução da sua Reserva individual;
4 – Na perda do vínculo laboral, o servidor pode manter os recursos na PrevBahia e seguir contribuindo para formação do seu patrimônio, portar os recursos para outra entidade de previdência complementar, ou ainda realizar o resgate;
5 – É fácil aderir – basta entregar duas vias do Formulário de Adesão preenchidas e apresentar os documentos solicitados a um representante da PrevBahia.
- 07 de Outubro de 2016
Nem mesmo a forte chuva que atingiu Salvador no início da manhã desta sexta-feira (7.10) conseguiu quebrar o ânimo dos servidores que participaram da 9ª Caminhada de Prevenção à Obesidade, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para marcar o Dia Nacional de Prevenção contra a Obesidade, no próximo dia 11.10. Com muita disposição, os caminhantes cumpriram o percurso de quatro quilômetros, no Centro Administrativo do Estado da Bahia (CAB), fazendo da caminhada um momento de integração e adoção de hábitos saudáveis. A atividade integra o programa Saúde e Bem-Estar, desenvolvido pelo Seras com base no Calendário Anual do Ministério da Saúde.
O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, também participou do evento. O conselheiro ressaltou que, além de ser um momento de confraternização, a ação mostra que os servidores da Casa de Controle estão cada vez mais imbuídos do propósito de cuidar da saúde em meio ao desempenho de suas atividades laborais. “Esta 9ª Caminhada de Prevenção à Obesidade evidencia que os servidores do Tribunal estão cientes da importância da prevenção contra as doenças decorrentes do sedentarismo e dos maus hábitos cotidianos”, ressaltou o conselheiro-presidente.
O evento teve início com uma bateria de exercícios de alongamento, sob a orientação da educadora física Gabriela Conceição, da Academia Hammer. Em seguida, os caminhantes se exercitaram ao som da Zumba, técnica que integra dança e ginástica aeróbica, sob a coordenação do professor Alex Show. Foi um momento de grande alegria, no qual os participantes soltaram o corpo e se alongaram na marcação de vários ritmos. Em seguida, o grupo saiu pela Quinta, Quarta e Terceira avenidas, retornando à sede do TCE/BA. O trajeto foi acompanhado por uma escolta do Pelotão Águia, da Polícia Militar, por uma ambulância da Vitalmed e por um carro de som.
Para Jussara Fidelis, uma das responsáveis pela organização da caminhada, o evento é um dos acontecimentos de maior destaque dentro do Programa Saúde e Bem-Estar do TCE/BA. “A caminhada é o carro-chefe deste programa. Trabalhamos, anualmente, com base no calendário nacional de saúde e pontuamos as datas importantes como o dia nacional contra o diabetes, hipertensão. Tudo para alertar e conscientizar todos os colegas. Para marcar o Dia Nacional de Combate à Obesidade, é realizada esta caminhada”.
Jussara também chamou a atenção para o foco principal do encontro. “Espero que todos consigam entender o verdadeiro objetivo deste evento de hoje, que é alertar as pessoas sobre os riscos da obesidade, além de chamar a atenção para os cuidados que devemos ter com a saúde e incentivar a prática dos exercícios físicos e uma boa alimentação. E dessa forma, melhorar a qualidade de vida”.
A caminhada foi encerrada com um saboroso café da manhã, com cardápio de frutas diversas e lanches saudáveis.
DEPOIMENTOS
“O evento de hoje foi bastante motivador. Todos os colegas juntos em favor de uma causa tão importante, que é o combate à obesidade. Nem mesmo a chuva foi capaz de nos impedir. Foi um momento contagiante e alegre, uma verdadeira folia saudável e bastante gratificante.”
Márcio Santos, ECPL
“Caminhar é muito bom. Faz bem pra saúde, é divertido e eu adoro! Caminho todos os dias e hoje fui acompanhado por diversos colegas. Foi um prazer está com todos hoje aqui! Ano que vem, se Deus quiser, estarei aqui mais uma vez!”
Edilson Mares, servidor da Seagre
“Hoje a caminhada foi cem por cento. Todos os anos eu espero e participo desta incrível caminhada. É um incentivo pra gente cuidar mais da saúde, buscar uma qualidade de vida e colocar e praticar atividades físicas regulares.
Gilson de Jesus Souza, motorista do TCE/BA
“A caminhada de hoje foi um sucesso! Percebi uma dedicação maior dos colegas. Todos nós sabemos que a obesidade é um problema real no Brasil e que precisamos mudar esta estatística, já! Caminhar, se exercitar, buscar um acompanhamento profissional é o caminho para mudar esta triste realidade. O que não podemos fazer é ficarmos parados! Hoje a alegria resumi esta caminhada que trouxe muito mais participantes que as últimas vezes. Estou muito feliz por participar mais uma vez deste excelente projeto do TCE/BA”.
Élson Queiroz Ramos, assistente administrativo da Gerad
“Estamos acompanhando todo o evento desde o início do aquecimento e ficaremos até o final da caminhada. É fundamental o acompanhamento médico em todo o percurso do trajeto. Caso ocorra algum imprevisto, como uma baixa de pressão arterial, uma hipoglicemia ou uma queda acidental durante a caminhada, o socorro será imediato”.
Patrícia Oliveira, enfermeira da Vitalmed
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