2016 03 Nota DanielArrudaEMarileide

Com a aprovação de todos os conselheiros presentes à sessão plenária desta quinta-feira (10.03), o auditor de controle externo Daniel Gomes Arruda assumiu a chefia da Auditoria Interna (Audit) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), substituindo a auditora Marileide Raimundo Cerqueira Silva, que ocupou o cargo nos últimos dois anos. A substituição, como informou o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, atende à determinação legal que fixa o prazo de dois anos para a gestão do chefe da Auditoria Interna, de modo improrrogável.

O novo chefe da Audit, Daniel Gomes Arruda, é auditor de controle externo do TCE/BA, tendo ingressado na instituição em 1989, por meio de concurso público, como agente de controle externo. Foi Gerente de Auditorias durante 11 anos e, nos últimos anos, integrava a 6ª Coordenadoria de Controle Externo. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), ele é, há 22 anos, professor universitário.

Durante a sessão, os conselheiros Pedro Henrique Lino e Gildásio Penedo teceram elogios ao novo chefe da Audit, enaltecendo sua trajetória dentro do TCE/BA. O presidente Inaldo Araújo, além de acompanhar os elogios ao novo ocupante do cargo, destacou a competência e eficiência com que a auditora Marileide Raimundo desempenhou suas funções durante os dois anos à frente da unidade, agradecendo em nome de todo o tribunal pelos bons serviços prestados.

2016 03 Nota AulaAcordoOrtograficoServidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e de outros setores da Administração Pública Estadual estão participando do curso de Redação Oficial e Novo Acordo Ortográfico, promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) em parceria com o Comitê de Educação Corporativa e a UCS-SAEB. O curso, ministrado pelo professor José White, visa facilitar e sistematizar a redação de atos normativos e comunicações no serviço público. O módulo didático inclui ainda uma revisão gramatical com base nas novas regras do Acordo Ortográfico em vigor. Na próxima semana, as aulas serão nos dias 15 e 16.

 

Foi2016 03 Nota TreinamentoModuloDeComprasEContratacoes encerrada nesta quinta-feira (10.03) a oficina de treinamento para servidores das Coordenadorias de Controle Externo no Sistema Mirante – Módulo Compras e Contratações. Foram ofertadas duas turmas para atender à demanda.. A capacitação reúne informações de compras registradas no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas) e respectivos contratos cadastrados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

O novo módulo permite o rastreamento da despesa pública desde as etapas do processo de compras, passando pela celebração dos contratos e aditivos, até a realização dos pagamentos. Permite ainda dispensar os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, integrados ao Fiplan, do encaminhamento das informações sobre licitações, dispensas, inexigibilidade e contratos até então encaminhados por meio de planilhas eletrônicas, agilizando as prestações de contas pelos gestores.

A capacitação ficou a cargo do diretor-geral do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), Edmilson Santos Galiza; pelo gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria do Cedasc, Augusto Gonçalves de Sousa; pela gerente da Sutec, Eliane de Sousa Silva, e pelo auditor de Controle Externo, Paulo Henrique Rocha.

 

Foi2016 03 Nota TreinamentoModuloDeComprasEContratacoes encerrada nesta quinta-feira (10.03) a oficina de treinamento para servidores das Coordenadorias de Controle Externo no Sistema Mirante – Módulo Compras e Contratações. Foram ofertadas duas turmas para atender à demanda. A capacitação reúne informações de compras registradas no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas) e respectivos contratos cadastrados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

O novo módulo permite o rastreamento da despesa pública desde as etapas do processo de compras, passando pela celebração dos contratos e aditivos, até a realização dos pagamentos. Permite ainda dispensar os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, integrados ao Fiplan, do encaminhamento das informações sobre licitações, dispensas, inexigibilidade e contratos até então encaminhados por meio de planilhas eletrônicas, agilizando as prestações de contas pelos gestores.

A capacitação ficou a cargo da Analista de Sistema do Karla Maldonado  (Cedasc), do Agente Público Sérgio Lima Andrade e dos auditores de Controle Externo  Eliane de Sousa Silva e Paulo Henrique Rocha.

 

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) rejeitou recurso impetrado por Adhemar Barroso Alves, ex-gestor do Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), e manteve decisão fixada no Acórdão 085/2014, de desaprovação da prestação de contas da gestão de 2007, além de imputar umFachada 0903a responsabilização financeira no valor de R$ 472.725,16 e a multa máxima prevista naquele ano, de R$ 10.000,00, valores que deverão ser pagos com a devida atualização monetária. O recorrente solicitou ao plenário a revisão da decisão, que foi tomada pela unanimidade dos conselheiros em abril de 2014, mas os argumentos apresentados no recurso não foram suficientes para convencer os órgãos técnicos do TCE (Assessoria Técnico Jurídica e Coordenadoria de Controle Externo) nem o Ministério Público de Contas (MPC).

Na sessão plenária desta terça-feira (08.03), os conselheiros João Evilásio Bonfim (relator do processo de apelação) e Marcus Presídio concordaram em parte com a argumentação da defesa do gestor, mas os demais integrantes do plenário seguiram o voto do revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que foi pela manutenção integral do Acórdão 085/2014. A decisão pela desaprovação das contas, cujo relator foi o conselheiro Pedro Henrique Lino, levou em conta a existência de graves irregularidades, a exemplo de celebração indevida de convênios, gastos efetuados indevidamente em eventos, liquidação de despesas de consultoria antes da conclusão dos serviços e irregularidades na execução de obras de reformas em agências regionais do órgão, entre outras.

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