• 22 de Setembro de 2016

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e visando ao aperfeiçoamento contínuo, modificou a Resolução nº 192/2014, que dispõe sobre as normas para prestação de contas pelos responsáveis por unidades jurisdicionadas (UJ). A Resolução nº 81/2016, que modifica a Resolução nº 192/2014, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, dia 17 de agosto, e visa aperfeiçoar a instrução dos processos auditoriais por parte das Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), bem como racionalizar a elaboração, por parte das UJ, do Relatório de Gestão e demais anexos que compõem as prestações de contas.

Confira os principais ajustes:

1 - Inclusão do Corpo de Bombeiros Militar como Unidade Jurisdicionada;

2 - Substituição do “Anexo III – Agentes indicados pelo dirigente máximo” pelo “Anexo III – Relatório consolidado anual de desempenho dos contratos de Parceria Público Privada (PPP) ou Concessão Comum”;

3 - Alteração dos seguintes Anexos:

a) “Anexo I – Relatório de Gestão”: redefinição do período a ser considerado pela UJ para preenchimento do quadro referente às determinações/recomendações do Tribunal Pleno;

b) “Anexo IV – Sindicâncias e processos administrativos disciplinares”: inclusão de informações relativas ao número do ato de constituição da Comissão de Sindicância, CPF e matrícula do servidor sindicado;

c) “Anexo V – Formulário de avaliação do controle interno”: obrigatoriedade de preenchimento dos blocos B, C, D, E, F e G não apenas pelas UJ que possuem Coordenação de Controle Interno (CCI), mas também por aquelas que possuem outras unidades de controle interno formalmente instituídas;

d) “Anexo XXI – Ações judiciais”: alteração da nomenclatura.

4 - Inclusão do §3º ao art. 4º, esclarecendo que apenas serão aceitas retificações posteriores ao prazo previsto quando solicitadas pela Auditoria e por meio do sistema eletrônico de prestação de contas (PrestContas).

Todas as informações e documentos para a prestação de contas, referente ao exercício de 2016, já estão disponíveis no Portal do TCE/BA, no menu de acesso rápido "Prestação de Contas".

Canais de comunicação

Esclarecimentos sobre o conteúdo dos anexos da Resolução nº 192/2014
Telefones: 71 3115-4640 / 71 3115-5629

Esclarecimentos sobre o uso do Sistema PrestContas
Telefone: 71 3115-4520

Horário de atendimento: das 9h30 às 12h, de segunda a quinta-feira.

• 22 de Setembro de 2016

O Dia do Contador, comemorado nesta quinta-feira (22.09), teve um sentido especial para os 39 estudantes e quatro professores da União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime), do campus de Itabuna, que visitaram os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia. A turma, que reuniu alunos do 5º, 6º e 7º semestres de Ciências Contábeis, da disciplina Orçamento Público, conheceu o trabalho desenvolvido pelas duas Cortes de Contas visando à aproximação com a sociedade. Os alunos e docentes da Unime tomaram ainda conhecimento dos programas “Casa Aberta” e “TCM de mãos dadas com a sociedade”, idealizados, respectivamente, pelas escolas de contas do TCE/BA e do TCM/BA.

A turma foi recebida pelo presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, e pela servidora Cristiane Mary Vasconcelos Silva, da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Após dar as boas-vindas ao grupo, o conselheiro-presidente disse que a visita tem um grande significado para a Casa de Contas, principalmente num momento em que o TCE/BA busca, cada vez mais, as práticas de transparência e de incentivo ao controle social. “É com muito prazer que recebemos a visita dos professores e alunos da universidade Unime de Itabuna, que viajaram a noite inteira para conhecer o funcionamento da nossa Corte de Contas. É o nosso Tribunal abrindo as portas para a sociedade e, em especial, para nossos queridos estudantes, em uma data muito especial, que é o Dia do Contador. O TCE/BA, apesar de julgar contas, não deixa de ser uma casa de contadores. Eu, que sou um contador, me sinto de fato agradecido com a presença desses alunos. Meus parabéns aos contadores, que estão cuidado das contas do nosso país”.

Em seguida, o grupo conheceu o plenário do TCM/BA, onde ouviu as explicações institucionais dos substitutos de conselheiro Ronaldo Santana, Antonio Carlos Silva, do diretor da CCE, Josival Santos, e do auditor Adelmo Gomes Guimarães. Ainda no turno da manhã, alunos e professores do curso de Ciências Contábeis assistiram à palestra do coordenador da 5ª CCE do TCE/BA, Gonçalo Amarante, e do ouvidor Paulo Figueiredo. Ambos ressaltaram o papel educativo e pedagógico da Corte de Contas baiana, convidando os representantes da comunidade acadêmica a exercer o controle social.

Emocionado, Gonçalo Amarante reforçou, para a turma que lotou a sala de treinamento da ECPL, a importância do binômio trabalho e amor. “Tenho orgulho de ser contador e de fazer parte desta Casa. Tenham amor pelo que fazem, porque só dessa maneira se alcança o sucesso. Posso lhes garantir que continuamos imbuídos desse propósito. Estamos aqui porque acreditamos e fazemos o nosso trabalho com amor”, disse o auditor.

Em sua palestra, o ouvidor Paulo Figueiredo descreveu os projetos Caravana da Ouvidoria e Ouvidoria vai à escola, destacando o compromisso do TCE/BA em cumprir o objetivo estratégico de aproximação com a sociedade. “Estamos visitando todas as regiões do estado para divulgar, nas rádios e nas escolas, a missão cidadã de fiscalizar o dinheiro público e de convidar as comunidades a exercer o Controle Social. Estamos indo aonde o povo está e, ao mesmo tempo, mostrando ao cidadão que ele deve ser o ator principal na administração pública”, concluiu o ouvidor do TCE/BA.

No turno da tarde, a turma da Unime assistiu à sessão plenária do TCE/BA no auditório Conselheiro Lafayette Pondé. No encerramento, os participantes do Casa Aberta receberam o certificado do evento, entregue pelo diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias.

DEPOIMENTOS

“Hoje, todos nós tivemos uma oportunidade maravilhosa de aprender e viver um pouco além da realidade do que estudamos na Unime. Em nossa faculdade, infelizmente, só temos duas matérias voltadas para Contabilidade Pública. A maioria das matérias é voltada para a Contabilidade Comercial. Hoje entendi um pouco desta Casa de Controle. Tenho certeza de que sairemos daqui com um rico conhecimento”.
Taise Rebouças, estudante do curso de Contabilidade da Faculdade Unime/Itabuna

“Sou apaixonado por Contabilidade Pública e hoje ganhei um grande presente, que é a oportunidade de visitar, junto com meus colegas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). Agradeço muito por estar aqui. Tenho certeza de que o dia será de puro aprendizado!”
Carlos Fagner, estudante da Unime

“Foi uma visita cheia de acolhimento, desde a entrada até a chegada no auditório. Estou realmente encantada com tudo isso! Uma oportunidade única em estar aqui dentro do TCE/BA, participando deste projeto encantador, que é o Casa Aberta. Hoje, teremos contatos com pessoas que estão atuando na nossa área, contadores públicos que nos darão dicas e contarão um pouco de suas experiências. Nada melhor do que comemorar o dia voltado para o contador dentro desta Casa de Controle!”
Darkley Lima Valverde, estudante da Unime

“Hoje temos o grande prazer de estar aqui, no TCE/BA e no TCM/BA. Conseguimos conciliar dois projetos que acho belíssimos e que só tendem a crescer, que é a Contabilidade sem Fronteiras, da faculdade Unime, onde proporcionamos aos nossos alunos a possibilidade de fazer visitas externas, e o projeto Casa Aberta, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que recebe alunos e mostra um pouco da realidade do órgão. Além disso, também visitamos o TCM/BA, que também nos recebeu de maneira muito acolhedora. Acredito que, ao final do dia, a nota 10 será pouco para tudo isso que estamos vivendo hoje aqui. Um dia de ricos conhecimentos.”
Juliano Silva, professor de Contabilidade Pública e Orçamento Público da Unime

• 21 de Setembro de 2016

As vozes do Coral TCE/TCM encantaram o público que compareceu ao Encontro Internacional de Corais, ocorrido na quinta-feira (15.09), na Igreja do CAB, e no sábado (17.09), no Mosteiro de São Bento. O encontro foi um momento emocionante, no qual a música serviu não só para revelar talentos, mas também para unir os integrantes dos corais participantes, seus amigos e familiares.

Faça parte você também da construção desse repertório! Os interessados em participar do coral devem procurar o Serviço Social/TCE, ramal 54475. Os ensaios acontecem às quintas-feiras, das 10h às 12h, no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, com a participação do maestro Neemias Couto e da professora e preparadora vocal Gleide Dammas.

• 21 de Setembro de 2016

Com o objetivo de fomentar discussões sobre temas relevantes para a gestão pública, o Ministério Público de Contas (MPC), em parceria com a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e com sua Escola de Contas (ECPL), promove, no dia 6 de outubro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), das 8h às 12h, a quinta edição do TCE em Campo, projeto idealizado pelo Tribunal com o objetivo de orientar administradores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil no que diz respeito ao dever de prestação de contas, ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e aos aspectos legais da contratação direta.

Com o tema “Gestão Pública em Foco”, o evento pretende cumprir um dos objetivos do Plano Estratégico 2014/2017 da Corte de Contas baiana, que é o de promover a aproximação entre o TCE/BA e a sociedade. Além de ocorrer presencialmente no IAT, o evento também será transmitido por meio de videoconferência para os diversos polos de retransmissão localizados nos municípios baianos.

Faça sua inscrição aqui.

PROGRAMAÇÃO
8h - Credenciamento

8h30 - Dr. Tarciso Carvalho – Procurador de Contas do MPC
Omissão ao Dever de Prestar Contas como Hipótese de Reprovação das Contas

9h30h - Dra. Camila Luz – Procuradora de Contas do MPC
Pontos Relevantes sobre o MROSC

10h30 - Dra. Morgana Bellazzi – Assessora Técnico-jurídica do TCE/BA
Aspectos Legais e Limites da Contratação Direita

11h30 - Abertura para perguntas e discussões sobre os temas.