2016 03 Nota Posse Marcus Presidio DestaqueO conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio foi eleito presidente da 1ª Câmara, nesta terça-feira (01.03), primeira sessão daquele colegiado após a realização do rodízio determinado pelo Artigo 53 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A indicação do nome do novo presidente foi feita pela ex-presidente da 1ª Câmara, conselheira Carolina Matos Alves Costa, que abriu mão do seu direito de disputar a recondução ao cargo, após ter proferido palavras elogiosas à capacidade de trabalho e às qualidades de Marcus Presídio.

O novo presidente afirmou ser uma honra e uma grande responsabilidade passar a comandar o colegiado, especialmente após a gestão da conselheira Carolina, a quem elogiou pelos avanços conquistados recentemente pela 1ª Câmara, dando como um dos exemplos a adoção do processo eletrônico. O conselheiro Antonio Honorato que, por sua condição de corregedor do TCE/BA, não pode assumir a Presidência da Câmara, também teceu grandes elogios ao trabalho desenvolvido pela conselheira Carolina e sua equipe, além de ressaltar o desprendimento da ex-presidente ao abrir mão da disputa e indicar o conselheiro Marcus Presídio para o cargo.

A Primeira Câmara tem como atribuições o julgamento da legalidade das concessões de aposentadoria, transferência para a reserva, reforma e pensão, excluídas as melhorias posteriores e também apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, da administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo em comissão ou função de confiança, bem como os dados relativos ao número total de servidores públicos e empregados nomeados e contratados e à despesa com pessoal confrontada com o valor da receita.

 

2016 03 Posse Marcus Presidio

 

2016 03 Nota InformeDeRendimentos Destaque2aA Coordenação de Recursos Humanos e o Serviço de Pagamento de Pessoal (CRH/SEPAG) informam que os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) que se aposentaram em 2015 devem retirar o Informe de Rendimentos para Declaração do Imposto de Renda 2016, exercício 2015, no CRH/SEPAG, localizado na sala 218, segundo andar do edifício-sede do TCE/BA.

2016 03 Nota Desaprovação das Contas da Dires DestaqueAlém de ter as contas referentes ao exercício de 2010 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o gestor da 7ª Diretoria Regional de Saúde (sediada em Itabuna), João Marcos de Lima, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 497.799,66 e ainda deverá pagar multa de R$ 5 mil, conforme decisão tomada pelos conselheiros da Corte de Contas baiana, em sessão plenária nesta terça-feira (01.03). Todos os órgãos opinativos do TCE/BA concordaram pela desaprovação das contas, em razão da constatação de graves infrações às normas legais especialmente o pagamento de despesas sem comprovação dos serviços prestados.

Os conselheiros divergiram, porém, em relação ao valor da multa, tendo prevalecido a posição do relator conselheiro João Evilásio Bonfim, e também em relação à responsabilização financeira do gestor, quando saiu vencedor o voto do conselheiro revisor Antonio Honorato, pela exigência do ressarcimento financeiro aos cofres públicos de R$ 447.341,00 relativo ao pagamento de despesas de hospedagem e realização de eventos, somado à quantia de R$ 50.458,66, referente ao pagamento de passagens rodoviárias, também sem a devida comprovação.

2016 03 Nota Fachada do TCE DestaqueCom o objetivo de permitir aos conselheiros o acompanhamento do volume de estoque de processos de prestações de contas e tendo em vista a importância do cumprimento da meta de julgamentos fixada para 2016, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, informou, na sessão plenária desta terça-feira (01.03), que se encontram em andamento nas diversas instâncias do Tribunal, 184 processos de prestação de contas, sendo que 79 estão nos gabinetes dos conselheiros, 52 encontram-se nos órgãos pareceristas (Ministério Público de Contas e Assessoria Técnico Jurídica), 50 nos demais setores e três são objeto de diligência externa.

 

 

 

 

Veja, abaixo, o quadro completo da situação do estoque de processos de prestação de contas em 2016:                                                                                                                                                                 

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IMG 6223Com o objetivo de dar nova dinâmica e facilitar o processo de elaboração do Plano Operacional Anual (POA) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), começaram a ser realizadas, nesta segunda-feira (29.02), nove oficinas de planejamento, num cronograma que irá até a próxima sexta-feira (04.03), envolvendo coordenadores de gabinetes dos conselheiros, superintendentes, diretores, gerentes e assessores. Na abertura de uma das oficinas, o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, elogiou a iniciativa do Centro de Treinamento e Estudos Interdisciplinares para o Controle Externo (Ceice), salientando a importância que tem o trabalho em equipe para o Tribunal, “pois numa Casa em que se trabalha tanto com planejamento e estratégia, é fundamental aprimorar cada vez as novas práticas”.

A diretora do Ceice e conselheira substituta Ivonete Dionízio de Lima observou que a realização das oficinas é uma inovação no processo de elaboração do Plano Operacional Anual, “que visa dar mais rapidez e eficiência aos procedimentos”. As oficinas de planejamento, que estão sendo realizadas na sala de treinamento do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (Cedasc), nos turnos matutino e vespertino, são um importante instrumento de gestão introduzido pela Resolução n.º 157/2015, que fixa justamente os critérios e procedimentos para a elaboração do POA.

As oficinas visam promover a interação dos setores do TCE/BA com o Ceice, o que permitirá aos gestores dominar o sistema de planejamento, monitoramento e avaliação do POA 2016. Esta ação resultará na criação dos Planos Operacionais das 64 Unidades de Nível 3. Durante a oficina, os participantes devem apresentar uma proposta de Plano Operacional de sua Unidade, o qual deverá ser registrado no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), com a assessoria da GPO/Ceice, seguindo as orientações contidas na Resolução nº 168/2015 (Diretrizes para o Planejamento Anual).

Veja, abaixo, o cronograma das oficinas e os grupos de participantes:

Cronograma das Oficinas

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