• 14 de Mai de 2008

A 5ª Assembléia Geral da Organização das Instituições Superiores (OISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), coordenada pelo Tribunal de Contas de Portugal, foi realizada na cidade do Porto, em Portugal, nos dias 8 e 9 de maio, quando foi aprovado o Plano Estratégico 2008/2010 da OISC da CPLP. O evento contou com a participação do conselheiro Manoel Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e membro da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon); dos ministros do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler e Ubiratan Aguiar, do assessor de Relações Internacionais do TCU, Omar Lavinas; do presidente do Instituto Ruy Barbosa, conselheiro Salomão Ribas; e do presidente da Atricon, conselheiro Vitor José Faccioni.

Após a solenidade de abertura e a saudação do presidente do TC de Portugal, conselheiro Guilherme de Oliveira Martins, e da conferência do Prof. José Joaquim Gomes Canotilho sobre o Enquadramento Constitucional dos Tribunais de Contas, as delegações dos nove países participantes debateram e fizeram resumo sobre Os Impactos da Atividade das ISC de cada País, debateram sobre os objetivos estratégicos da OISC/CPLP, participaram das reuniões do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral e aprovaram a Declaração do Porto, com suas conclusões e recomendações, segundo as quais, “é essencial a avaliação dos impactos da sua atividade, quer no aperfeiçoamento da gestão pública, quer no combate à corrupção, à fraude e ao desperdício”; a avaliação dos impactos poderá funcionar como um barômetro da eficácia da atuação das Instituições Superiores de Controle (ISC)”, e “a análise do impacto obtido em resultado do seu trabalho permitirá às ISC uma melhor definição de estratégias e planeamento das ações a desenvolver”.

São países participantes da OISC/CPLP: Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, São Tomé e Princípe, e Timor Leste.

• 12 de Mai de 2008

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão plenária realizada na tarde/noite de terça-feira, dia 13 deste mês, presidida pelo conselheiro Manoel Castro, estando presentes os conselheiros Filemon Matos, França Teixeira, Pedro Lino, Antonio Honorato e Ridalva Figueiredo, apreciou e aprovou, com recomendações e ressalvas, o Parecer Prévio relatado pelo conselheiro Zilton Rocha das contas governamentais do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2007. O conselheiro Filemom Mantos votou sem ressalvas, mas com recomendações, e os conselheiros França Teixeira e Antonio Honorato votaram sem ressalvas ou recomendações.
O documento foi elaborado a partir das análises e resultados obtidos mediante a auditoria realizada nas demonstrações financeiras do Estado, nas auditorias operacionais e nas inspeções realizadas no segundo semestre de 2007, pelas seis coordenadorias de Controle Externo deste Tribunal, cada uma delas supervisionada por um conselheiro supervisor.
O relatório do conselheiro Zilton Rocha, com 184 páginas, é estruturado em vários capítulos, dentre os quais, Introdução, Conjuntura Econômica e Social, Planejamento e Controle da Administração Pública, Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Operacional do Estado da Bahia, Conclusão e o Parecer Prévio. No relatório técnico apresentado estão informados os resultados dos exames das Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007, compreendendo os relatórios dos programas de governo; os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; as demonstrações das variações patrimoniais e demais anexos previstos na Lei Federal n.º 4.320/64, inclusive o consolidado das Contas Gerais do Estado, suas autarquias, fundos, fundações e demais entidades da administração indireta; inventários e demonstrativos previstos na legislação pertinente, elaborados sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo. A competência constitucional e legal deste Tribunal é a de expressar opinião sobre a adequação dessas Contas, mediante emissão de Parecer Prévio.
Os trabalhos mencionados no relatório foram conduzidos de acordo com os critérios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia, na Lei Complementar Federal nº 101/2000, em outros instrumentos legais pertinentes e nas normas de auditoria governamental aceitas no Brasil, as quais são compatíveis com aquelas recomendadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), e decorreram da execução do programa anual de trabalho aprovado pelo Tribunal Pleno.
As contas se apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a gestão orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional.
Assim, o TCE opina, favoravelmente, por unanimidade, à aprovação com as ressalvas e recomendações contidas no Relatório das Contas, pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, das Contas do chefe do Poder Executivo, liberando de responsabilidade o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.
Os exames realizados nessas Contas, por sua própria natureza e extensão, não constituem uma revisão sistemática e completa da gestão das unidades orçamentárias e gestoras, autarquias, fundos, fundações e demais entidades da administração indireta do Estado da Bahia, cujas prestações de contas – observadas as normas legais e práticas contábeis vigentes – serão objeto de auditorias e julgamentos específicos, consoante programação de trabalho para o ano em curso, já aprovada pelo Tribunal Pleno.
Zilton Rocha recomenda ao governo do Estado - na conclusão do parecer -, a partir do exercício deste ano, a adoção de um plano de ação pactuado com a Assembléia Legislativa e com o TCE, no sentido de corrigir as falhas e irregularidades apontadas sob pena de tornar inócuo tudo o que foi considerado positivo na atual administração estadual.
O Parecer Prévio será enviado à Assembléia Legislativa nos próximos dias.

• 05 de Mai de 2008

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com o apoio do Governo do Estado, realizou em sua sede, nos dias 29 e 30 de abril, o III Fórum de Controle do Estado da Bahia.
A terceira edição do evento teve como objetivo aprimorar a interação das instituições que contribuem para o controle da administração pública no Estado da Bahia, através de discussões de temas relacionados à correta aplicação dos recursos públicos.

Durante os dois dias do evento, aberto a todos os interessados no aprimoramento do controle no setor público, foram abordados os seguintes temas: A Nova Visão do Controle Interno; A Interação Entre os Controles Internos e Externo: Um Estudo no Âmbito Estadual da Administração Pública Brasileira; Estágio Atual e Perspectivas dos Sistemas Corporativos; Ações de Modernização do TCE/BA para o Fortalecimento do Controle; Novos Mecanismos de Contratações; Controle de Contratos e Convênios na Visão da PGE e Atuação do Controle Externo nos Contratos e Convênios.

O evento teve um público de aproximadamente 200 pessoas, superando a expectativa dos organizadores. Contou com a presença ilustre do procurador geral do Estado, Rui Moraes; da chefe da Casa Civil, Eva Maria Cella Dal Chiavon; da procuradora de Justiça Eni Magalhães Silva Araújo, representando o procurador geral de Justiça . Lindivaldo Brito; dos conselheiros do TCE, presidente Manoel Figueiredo Castro, o vice-presidente Filemon Neto Matos, o corregedor Justiniano Zilton Rocha, Antônio França Teixeira, Pedro Henrique Lino de Souza e Ridalva Correa de Melo Figueiredo.

O III Fórum foi encerrado com um coquetel de lançamento de publicações do selo editorial da Corte de Contas baiana, os sumários executivos das auditorias e programas governamentais e o livro A Auditoria Operacional e Seus Desafios: Um Estudo a Partir da Experiência do Tribunal de Contas da União, de autoria do auditor do TCE e substituto de conselheiro Frederico de Freitas Tenório de Albuquerque. Na oportunidade, foram distribuídos e autografados 350 exemplares do livro.

• 04 de Mai de 2008

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com o apoio do Governo do Estado, realizou em sua sede, nos dias 29 e 30 de abril, o III Fórum de Controle do Estado da Bahia.
A terceira edição do evento teve como objetivo aprimorar a interação das instituições que contribuem para o controle da administração pública no Estado da Bahia, através de discussões de temas relacionados à correta aplicação dos recursos públicos.
Durante os dois dias do evento, aberto a todos os interessados no aprimoramento do controle no setor público, foram abordados os seguintes temas: A Nova Visão do Controle Interno; A Interação Entre os Controles Internos e Externo: Um Estudo no Âmbito Estadual da Administração Pública Brasileira; Estágio Atual e Perspectivas dos Sistemas Corporativos; Ações de Modernização do TCE/BA para o Fortalecimento do Controle; Novos Mecanismos de Contratações; Controle de Contratos e Convênios na Visão da PGE e Atuação do Controle Externo nos Contratos e Convênios.
O evento teve um público de aproximadamente 200 pessoas, superando a expectativa dos organizadores. Contou com a presença ilustre do procurador geral do Estado, Rui Moraes; da chefe da Casa Civil, Eva Maria Cella Dal Chiavon; da procuradora de Justiça Eni Magalhães Silva Araújo, representando o procurador geral de Justiça . Lindivaldo Brito; dos conselheiros do TCE, presidente Manoel Figueiredo Castro, o vice-presidente Filemon Neto Matos, o corregedor Justiniano Zilton Rocha, Antônio França Teixeira, Pedro Henrique Lino de Souza e Ridalva Correa de Melo Figueiredo.
O III Fórum foi encerrado com um coquetel de lançamento de publicações do selo editorial da Corte de Contas baiana, os sumários executivos das auditorias e programas governamentais e o livro A Auditoria Operacional e Seus Desafios: Um Estudo a Partir da Experiência do Tribunal de Contas da União, de autoria do auditor do TCE e substituto de conselheiro Frederico de Freitas Tenório de Albuquerque. Na oportunidade, foram distribuídos e autografados 350 exemplares do livro.