- 11 de Julho de 2017
A Caravana da Ouvidoria, projeto itinerante do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que tem por objetivo aproximar o TCE/BA do cidadão, deu início, nesta terça-feira (11.07), ao oitavo roteiro de viagens pelo interior, concedendo entrevista na Rádio Morena FM 98,7, durante o programa Mesa pra Dois, apresentado pelo radialista Marcel Leal. O primeiro município visitado foi Itabuna, onde o ouvidor Paulo Figueiredo falou para uma média de 80 mil ouvintes na região sobre temas como cidadania, controle social, gestão participativa, fraudes em licitações, funcionamento da Corte de Contas, dentre outros assuntos.
Além de orientar os cidadãos sobre o acesso à Ouvidoria por meio do site do TCE/BA, o ouvidor Paulo Figueiredo divulgou o novo canal do WhatsApp da instituição e o telefone 0800 2843115. Ele chamou a atenção dos ouvintes para a necessidade da participação popular na administração pública por intermédio do controle social. "Vocês, cidadãos, são os principais atores no exercício da participação popular na administração pública. Percebendo as suas demandas, entendemos como o Tribunal de Contas pode colaborar ainda mais para que o dinheiro público seja bem aplicado pelos gestores", ressaltou o ouvidor do TCE/BA.
Questionado pelo apresentador sobre as dimensões do estado e das dificuldades em auditar as obras nos 417 municípios baianos, o ouvidor esclareceu que não existe corpo funcional suficiente para abarcar todo território baiano e ressaltou que é preciso que o cidadão seja um aliado nesse processo. Figueiredo explicou que um dos critérios para auditar obras públicas é o da materialidade das obras, as denúncias encaminhadas ou existentes na mídia. Paulo Figueiredo distinguiu os três tipos de controle: interno, externo e social. E convidou o cidadão a fiscalizar a aplicação do recurso público.
“O Controle Social, exercido por você, vai ajudar e muito para que tenhamos uma sociedade mais consciente dos seus direitos e deveres. Por isso, pretendemos transformar o indivíduo num auditor social cidadão, capaz de conduzir o processo de organização coletiva, buscar o diálogo com os gestores públicos, sempre com a intenção de promover mudanças e fazer o estado funcionar bem. Se os ouvintes entenderem a importância da instituição, teremos mais fiscais, e as obras serão de melhor qualidade e mais serviços serão prestados de forma adequada. Não é justo que seus pais trabalhem 151 dias para manter toda a máquina pública e tenham serviços e obras de terceiro mundo”, esclareceu o ouvidor.
Paulo Figueiredo divulgou o canal do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição, o telefone 0800 2843115 e o site www.tce.ba.gov.br. E mostrou ainda como o cidadão pode identificar irregularidades numa obra pública. "Digamos que um deputado consiga um recurso para construir um equipamento público. Para a aplicação correta desse montante, é preciso realizar um procedimento licitatório. Ganha a empresa que apresentar o menor valor. Antes de iniciar a obra, a prefeitura tem obrigação de colocar uma placa com três informações essenciais, a origem do recurso, o prazo de execução e o valor total. Comece a fotografar e a acompanhar o andamento da obra. Não precisa ser engenheiro para identificar indícios de irregularidades. A obra começou com 30 funcionários, mas agora só existem os dois. Existe algo de errado acontecendo. E a quem pedir ajuda? Ao TCE/BA. Vocês podem contar a história e localizar a obra pelo WhatsApp. Nós garantimos o sigilo das informações", explicou.
Paulo Figueiredo apresentou também os produtos de comunicação como a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia Relativas”, a cartilha “O TCE/BA quer ouvir você” e a revista em quadrinhos “Você no Controle”. O ouvidor da Corte de Contas baiana falou ainda do Programa TCE em Campo, cuja finalidade é fortalecer os controles interno e externo, além de qualificar os gestores públicos estaduais e municipais com informações sobre acompanhamento de obras públicas e celebração de contratos e convênios.
Na avaliação do radialista Marcel Leal, a Caravana da Ouvidoria representa um momento de transparência da instituição na medida em que se busca o esclarecimento e o diálogo com os cidadãos. “É um prazer ver a equipe do TCE realizando esse trabalho por todo estado. É algo que ninguém faria se não tivesse boas intenções. É cansativo e é trabalhoso. Os produtos de comunicação são de altíssima qualidade, gráfica e de conteúdo. É algo raro no serviço público. Muitas pessoas desconhecem o trabalho do TCE, seus canais de comunicação. O projeto é nota 10! E tem tudo pra dar certo”.
A Caravana da Ouvidoria segue para o município de Ilhéus.
- 09 de Julho de 2017
A nona edição do projeto Ouvidoria vai à Escola de 2017 foi marcada, nesta segunda-feira (10.07), por uma aula de educação política para alunos e professores do Colégio Estadual Carneiro Ribeiro, localizado no município de Uruçuca. Ministrada pelo ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, a aula abordou fraudes na administração pública, mostrou a importância da fiscalização da aplicação dos recursos públicos, além de fornecer instrumentos para o cidadão se tornar um aliado dos órgãos de controle externo.
Os líderes e vice-líderes de classe tiveram a oportunidade de conhecer a missão da Corte de Contas baiana, seu papel educativo, além de ter acesso aos produtos de comunicação como a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia Relativas ao Exercício de 2015”, o vídeo institucional “O TCE mais perto de você”, a cartilha “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e a revista em quadrinhos “Você no Controle”. Paulo Figueiredo divulgou ainda o novo canal do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição e o telefone 0800 2843115, com o objetivo de facilitar e estreitar o diálogo entre a sociedade e o Tribunal.
Figueiredo exibiu um vídeo motivacional que retratou a história de superação de Sérgio Fagundes, engenheiro eletricista que, aos 11 anos, teve que catar papelão para ajudar a família. Apesar das dificuldades, o garoto não abandonou os estudos, e a dedicação lhe rendeu um diploma, culminando com uma trajetória profissional de sucesso.
Aproveitando o gancho, o ouvidor fez menção a vários casos semelhantes na Corte de Contas baiana, a exemplo da história de vida do presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo. "Qualquer um de vocês aqui, nesta sala de aula, pode chegar um dia a ocupar um posto de comando na sociedade. Mas para isso é preciso levar a sério os estudos, e cobrar que o estado faça a sua parte, oferecendo boas instalações e condições dignas de estudo", afirmou o ouvidor.
DEPOIMENTOS
“Precisamos ressaltar nesses cidadãos o papel deles de participação e controle social. Essa é uma ação diferenciada e muito importante para mostrar que o Tribunal não é um órgão distante e alheio aos problemas que ocorrem longe dos grandes centros urbanos. Esperamos que a visita e os esclarecimentos surtam efeito. Queremos que esses jovens comecem a participar e a se reconhecer como sujeito ativo nesse processo de mudança do nosso país”
Sônia Valéria – diretora do Colégio Estadual Carneiro Ribeiro
“Não tinha conhecimento e não sabia do que vocês iriam tratar. Acho que é um trabalho de formiguinha mesmo, já que nem todos têm espírito combativo. As pessoas não se importam e são resistentes em relação ao poder público. Sem sombra de dúvida que esse trabalho é importante e precisa chegar a um número maior de pessoas. Infelizmente, muitas pessoas têm medo de denunciar e de se envolver. É uma cultura que ainda é muito enraizada. O importante é que eles conheçam os canais de comunicação com as instituições”
Martha Kesley de Oliveira – estudante do 1 ano do ensino médio
“Agora sabemos o que é o Tribunal de Contas, suas competências, função e como o cidadão pode contribuir na atividade de fiscalizar a aplicação do recurso público. Temos alguns exemplos de obras que não foram executadas. Entra prefeito e sai prefeito e as obras continuam paralisadas. Eu posso falar por mim e assumir que estarei vigilante. Aprendi que temos um aliado e vou acionar o TCE sempre que perceber qualquer irregularidade”.
Paulo de Jesus Souza - estudante do 1 ano do ensino médio
- 07 de Julho de 2017
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro-presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, recebeu, nesta sexta-feira (07.07), a visita da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), conselheira Lourdes Lima, que veio a Salvador acompanhada de uma equipe de técnicos da instituição paraense, com o objetivo de conhecer os procedimentos para análise por meio eletrônico de prestações de contas, já utilizada pela Corte de Contas baiana, com muito êxito, desde 2016.
Além de conhecer as ilhas de trabalho das gerências de auditoria e as instalações, a conselheira, por duas vezes presidente do TCE/PA, acompanhada do presidente, teve a oportunidade de navegar pelo portal do TCE/BA, acessando o estoque on-line de processos, o tempo de permanência dos processos por cada setor, acompanhar o tempo médio de julgamento, além de analisar os relatórios de atividades dos colegiados. Lourdes Lima elogiou o processo de modernização que o Tribunal baiano vem atravessando, inclusive na aplicação da tecnologia da informática nos processos auditoriais.
“Uma de nossas metas é a implementação do processo eletrônico e temos que seguir os bons exemplos para fazer coisas boas. Viemos aqui aprender com vocês. Estamos vendo um nível de trabalho que levou esta instituição a ser reconhecida pelos organismos internacionais. E estamos nos sentindo em casa. Queremos agradecer a atenção do presidente e de todos os servidores desta Casa de Controle. A ideia é que façamos um acordo de cooperação técnica para levar esse modelo para replicarmos no nosso tribunal”, ressaltou.
O presidente Inaldo Araújo salientou a satisfação de ter recebido, nos dois últimos dias a visita de dois presidentes de tribunais coirmãos, o presidente Edilberto Pontes (TCE Ceará), na quinta-feira (06.07) e, um dia depois, a presidente Lourdes Lima. E destacou: "Coincidentemente, são tribunais que só auditam contas estaduais, assim como a nossa Corte de Contas. Foi um momento de trocar experiências, apresentar as boas práticas em curso, além de absorver as experiências exitosas dos dois tribunais. Mais uma vez, o nosso tribunal abre suas portas e o seu coração para um melhor controle. Esse encontro de cooperação só fortalece o controle externo, já que o nosso objeto de trabalho é o mesmo. É um prazer e uma honra receber a conselheira presidente Lourdes Lima”, afirmou.
A presidente do TCE/PA presenteou o conselheiro presidente Inaldo Araújo com o livro que conta a trajetória de Sezerdello Corrêa, paraense que instalou o Tribunal de Contas da União, em 1890, quando era ministro da Fazenda de Floriano Peixoto, presidente da República. Em retribuição, o presidente da Corte de Contas baiana presenteou a conselheira com uma estatueta de Ruy Barbosa, considerado o patrono dos Tribunais de Contas, com um exemplar do Livro de Ouro, lançado nas comemorações do Centenário do TCE/BA, além das publicações “Caminhos de Contas", quatro Sumários Executivos de Auditorias Operacionais, as revistas em quadrinhos “Você no Controle” e "Heróis da cidadania conhecem o TCE", a Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio das contas de 2015 e o relatório da gestão do biênio 2014/2015.
- 05 de Julho de 2017
O primeiro semestre de 2017 foi bastante produtivo para 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que julgou 707 processos, com média mensal de 117,8 julgamentos realizados. A 1ª Câmara é composta pelos conselheiros Marcus Presídio (presidente), Antônio Honorato de Castro Neto e Carolina Matos Alves Costa, e os processos julgados até a última sessão plenária do mês de junho, que ocorreu na última quinta-feira (27.06), totalizam 519 aposentadorias, 113 transferências, 43 reformas, 28 admissões de pessoal, três pensões e um embargo de declaração.
- 05 de Julho de 2017
Após o julgamento de cinco processos, envolvendo convênios firmados por órgãos da administração estadual com entidades e instituições, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão desta quarta-feira (05.07), pela desaprovação das contas de todos eles e pela aplicação de R$ 5 mil em multas e responsabilização financeira no valor total de R$ 755.470,08, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após atualização monetária.
As maiores punições foram imputadas a Antonio Lopes Ribeiro, ex-gestor da FAMFS (Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana), obrigado a devolver R$ 653.071,29, e a Dalva Sele Paiva, responsável pelo Instituto Brasil, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 69.648,75.
No caso da FAMFS, o convênio que teve as contas desaprovadas foi o de número 04/2006 (Processo TCE-3861/2006), firmado com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), envolvendo o valor total de R$ 752.700,00. Já o convênio 04/2005, foi firmado pelo Instituto Brasil, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável com a Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Conder), no valor total de R$ 147.580,37. Outro convênio com as contas desaprovadas em razão das irregularidades apontadas pelos auditores do TCE/BA foi o de número 02/2005 (Processo TCE-4194/2006), firmado pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) e a Fundação para o Desenvolvimento da Agronomia (Desagro), sendo que o gestor responsável, Luiz Gonzaga Mendes, terá que devolver R$ 14.443,00 aos cofres públicos.
Também foram desaprovadas as contas do convênio 027/2010 (Processo TCE-3446/2010), entre a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e o Instituto de Desenvolvimento da Região do Sisal (IDR-Sisal), e aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao ex-gestor da instituição, Sílvio Roberto Cerqueira Habib. Por fim, ainda foram desaprovadas as contas do convênio 545/2004 (Processo TCE 2697/2009), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR) com a Associação dos Moradores de Duas Lagoas, Lagoa Grande e Figueiredinho, com imputação de débito de R$ 18.307,04 ao espólio de Ademir Marinho Silva e a Edilson Oliveira Cardoso (de forma solidária) e aplicação de multa a este último no valor de R$ 2 mil. A Segunda Câmara é composta pelos conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente), Gildásio Penedo Filho e João Evilásio Bonfim. Ainda cabem recursos das decisões.
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