• 07 de Março de 2023

Apesar de ter aprovado a prestação de contas do convênio 164/2011 (Processo TCE/009033/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária dos Pequenos e Médios Produtores de Santa Bárbara e Malhada de Areia, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (7.03), impor ressalvas e aplicar multa, de R$ 3 mil, a Heloiso Martins de Assunção, gestor da associação convenente responsável pela formalização e execução do ajuste, em virtude da ausência de comprovação do recolhimento dos tributos devidos e não entrega da prestação de contas.

O objeto do convênio foi a “aquisição de máquinas e equipamentos, com a capacitação dos beneficiários e a implantação de módulo comunitário de produção de cafés de qualidade no município de Piatã”. Os conselheiros ainda aprovaram a cientificação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Receita Federal acerca da irregularidade indicada no Relatório de Auditoria relacionada ao não recolhimento de tributos das esferas municipal e federal para que tomem as providências que entenderem cabíveis. Também foram expedidas recomendações aos gestores da CAR para que empreendam sistemático controle e acompanhamento da execução dos ajustes, realizando a tomada de contas tempestivamente em caso de omissão do convenente.

Na mesma sessão, a Câmara decidiu pelo arquivamento, sem baixa de responsabilidade, das contas do convênio 48/2004 (Processo TCE/009740/2021), que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Associação Comunitária de Cardeal da Silva com o objetivo de apoio financeiro para a implantação de 23 melhorias habitacionais na sede II, no município de Cardeal da Silva. Por fim, foi apreciado o Processo TCE/010414/2022, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que teve como objeto a Contratação de Pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA (decisão pela concessão de registro da contratação).

MONOCRÁTICAS – Os conselheiros da Primeira Câmara ainda julgaram, de forma monocrática, outros 25 processos, dos quais nove foram referentes a solicitações de pensão, oito a aposentadorias, cinco a transferências e três a reforma. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 1º e 7 de março de 2023.

• 07 de Março de 2023

O Sistema de Observação das Contas Públicas (Mirante) incorporou, em sua nova versão, a tecnologia Inteligência Artificial (IA), através do desenvolvimento e integração da assistente virtual TiCianE. É um robô, disponibilizado na página do menu principal do Mirante, treinado para responder a perguntas relacionadas aos recursos funcionais do Sistema e sobre a própria assistente virtual, além das seguintes funcionalidades específicas:

• Relatório de Licitação;
• Contrato;
• Trilha de auditoria Concorrentes com sócio em comum na mesma licitação;
• Trilha de Auditoria Fracionamento Através de Dispensa; e
• Matriz de Risco de Pessoa Jurídica Ponderada.

O usuário do Sistema pode, por exemplo, perguntar a TiCianE sobre o que ela sabe, sendo apresentada uma relação de funcionalidades e conteúdos associados disponíveis. Ao informar uma funcionalidade de interesse, o usuário pode perguntar questões específicas e obter respostas sobre como acessá-la, seu objetivo, regras de negócio, origem dos dados, bases de dados envolvidas, período de disponibilidade e atualização dos dados, o que fazer com os indícios apontados nas trilhas de auditoria, entre outras.

As indagações a TiCianE podem ser feitas por digitação de texto ou por voz, devendo ser habilitado no primeiro uso a permissão para acesso ao microfone do computador. A nova assistente virtual foi concebida após observação das demandas dos usuários em saber se algum conteúdo estaria ou não disponível no sistema Mirante e, principalmente, onde encontrá-lo. Tal dificuldade se justifica pelo aumento progressivo de funcionalidades e novos recursos disponibilizados no sistema.

Assim, TiCianE conduz o usuário à funcionalidade do seu interesse, mesmo que ele não saiba exatamente em que módulo do sistema ela está disponibilizada, além de prover informações específicas sobre sua concepção, dados e regras de negócio utilizadas. O processo de aprendizado do robô será contínuo. Desse modo, perguntas realizadas sobre assunto que ela ainda não possua domínio serão armazenadas e utilizadas na priorização dos novos conhecimentos a serem incorporados.

O nome da assistente virtual TiCianE foi assim escolhido por conter as letras TCE, além das letras IA, associadas à expressão “Inteligência Artificial”.

• 06 de Março de 2023

Uma homenagem especial aos coordenadores e organizadores do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas marcou o segundo dia do grande evento, no auditório principal do Hotel Deville, em Itapuã. O Vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE/BA), elogiou o empenho de todos os que colaboraram para o sucesso do encontro, convidando a subir ao palco a chefe de gabinete Cláudia Colavolpe, o assessor especial do TCM/BA, historiador Francisco Senna; o diretor de eventos do IRB, Juraci Muniz; a assessora de eventos do IRB, Fernanda Aguiar; a mestre de cerimônias Carol Pedroso, a assistente da Gerência de Biblioteca do TCE/BA, Ane Gleide da Conceição de Araújo, e o assessor especial de gabinete André Jurkstas.

Todos receberam uma bela escultura de barro, típica da tradição religiosa dos ceramistas de Maragogipinho/BA, distrito do município de Aratuípe. As imagens foram produzidas pelas mãos de João Santana, 54 anos, mais conhecido como João Santeiro, que, com sua técnica apurada, produz estatuetas com belíssimos detalhes. Autodidata, João esculpe no barro, há muitos anos, o seu ofício de fé, que o torna um reconhecido ceramista de arte sacra. Com sua simplicidade e humildade, ele procura alegrar a todos que conhecem sua arte. “Trabalho com o barro desde os 7 anos de idade. No início eu fazia cavalinhos, sanfoneiros, objetos pequenos. Aprendi com os erros e hoje me dedico à arte sacra. As minhas criações vêm muito da observação das imagens das igrejas católicas e das esculturas greco-romanas. Tenho grande preocupação com as proporções das peças, que é o que dá mais qualidade ao trabalho. Hoje em dia também sou professor de torno. E o mais importante: eu continuo fazendo esse trabalho com muito amor”, revela João Santeiro.

Além dos servidores homenageados, imagens sacras elaboradas pelo mestre João foram ofertadas a profissionais do controle público de Portugal, Espanha, Bélgica e Argentina. Algumas peças expostas durante o Congresso foram imediatamente adquiridas por auditores de vários estados do Brasil.

Para o conselheiro Inaldo Araújo, o trabalho do ceramista traz um significado muito intenso, que remete à passagem bíblica do Gênese. Além de uma bela metáfora, diz o conselheiro, é uma arte que, assim como o controle, representa a transformação permanente. Inaldo Araújo esclarece que nunca foi um mecenas, embora goste de incentivar artistas talentosos com a divulgação dos seus trabalhos. “Quando vejo ou presenteio alguém com essas peças, sempre me vem à mente o trecho do Gênese: ‘o Senhor Deus formou, pois, o homem do barro da terra, e inspirou-lhe nas narinas um sopro de vida, e o homem se tornou um ser vivente’. É de uma grande beleza a arte de Deus criar o homem para que este se torne correto, justo e possa transformar o mundo com boas ações. Esta é a mensagem que trago para os organizadores deste evento que trata, na mágica Bahia, do controle e das políticas públicas. Novamente, parabenizo a todos aqueles que contribuíram para o sucesso desse encontro”, disse Inaldo Araújo. No encerramento, Inaldo Araújo agradeceu a presença dos participantes e recitou um poema (clique aqui).

• 06 de Março de 2023

Com o objetivo de reforçar a cooperação técnica entre as duas instituições, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, recebeu, nesta segunda-feira (06.03), a visita do superintendente estadual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Isaac Figueira Miranda. O propósito dos dois dirigentes é aprofundar a cooperação que foi estabelecida por meio de convênio firmado em 2019, cujo objetivo é o intercâmbio de informações, conhecimentos e bases de dados, visando ao aprimoramento de suas atividades

Logo após a reunião, o presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, afirmou que a pretensão é avançar nas bases do convênio já existente com a Abin com o objetivo de melhorar o nível de capacitação do núcleo de inteligência da Corte de Contas. “A ajuda da Abin será importante para que as informações sejam melhor tratadas e aprofundadas no âmbito das nossas auditorias, de modo que o nosso corpo técnico possa realizar melhor o seu trabalho”, declarou o conselheiro-presidente, acrescentando que uma das contrapartidas será capacitar os técnicos da Abin no uso do Sistema de Observação de Contas Públicas (Mirante), programa criado pelo TCE/BA que tem qualidade reconhecida para a fiscalização.

Para o superintendente estadual da Abin, Isaac Figueira Miranda, o bom relacionamento e a troca de informações com o TCE/BA é da maior importância, daí o interesse em retomar e aprofundar a proposta do convênio. E acrescentou: “O propósito é programar ações, como a realização de treinamento para estruturação do Núcleo de Inteligência do TCE, além da troca de informações naquilo que for do interesse do Tribunal e apoio para a capacitação do pessoal da Abin”. Ele ainda observou que são dois órgãos públicos que estão se ajudando para o bem da sociedade “e são instituições que desenvolvem atividades do maior interesse para os cidadãos, como é o caso da inteligência estratégica e do controle. Essa cooperação, cada um com sua expertise, apenas contribui para o bem comum de nosso País”.

Da reunião, realizada no Gabinete da Presidente do TCE/BA, participaram também o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar; o diretor do Cedasc, Edmilson Galiza, o assessor militar da Corte de Contas, coronel Anildo Rocha, e os auditores de contas públicas Augusto Gonçalves de Sousa e José Luiz Galvão Bonfim, integrantes do Núcleo de Inteligência do Tribunal.