- 06 de Abril de 2017
Três representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participam, de 5 a 7 de abril, do treinamento dos servidores responsáveis pela aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), avaliação que afere o nível de eficiência do controle externo das Cortes de Contas em todo o Brasil. O evento, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). Representaram o TCE/BA os servidores Henrique Pereira Santos Filho, Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque e Simone Barbosa Costa.
Segundo o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, os Tribunais de Contas em todo o Brasil têm observado uma evolução significativa no cumprimento de suas atribuições. “Os Tribunais de Contas nunca estiveram em um momento tão bom, principalmente no que diz respeito ao controle externo. O rumo é claramente de aprimoramento”, disse, acrescentando que o Marco de Medição é um instrumento fundamental nesse processo. “É perceptível que o Marco de Medição é uma ferramenta que tem efeito multiplicador de boas práticas. Em 2017, teremos todos os 34 tribunais, incluindo o Tribunal de Contas da União, que aderiu recentemente”.
Na avaliação de Simone Barbosa, integrante da Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, o treinamento das comissões de avaliação no âmbito do MMD do Projeto QATC se reveste de grande importância, uma vez que visa alinhar o entendimento dos integrantes das comissões constituídas nos 34 tribunais brasileiros, facilitando a aplicação da ferramenta. “O MMD, em seu terceiro ciclo de aplicação, permitirá medir a evolução do desempenho de cada um dos tribunais em relação às suas avaliações anteriores, além de possibilitar uma visão, em conjunto, dos tribunais de contas do Brasil, nas diversas dimensões em que atuam, uma vez que todos eles aderiram ao projeto”, disse Simone Barbosa.
A abertura do treinamento teve a presença do presidente da Atricon, conselheiro Valdeci Pascoal; do presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales; do vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano; do diretor da Atricon, conselheiro Jaylson Campelo; do procurador do Ministério Público de Contas do RN, Ricart César Coelho, além dos conselheiros do TCE/RN Tarcísio Costa, Adélia Sales e Carlos Thompson Fernandes.
* Matéria editada pela Ascom do TCE/BA com informações de matéria publicada no Portal do TCE/RN.
Foto: Jorge Filho - TCE/RN.
- 06 de Abril de 2017
Alinhada às diretrizes de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a Gerência de Controle Processual (Gecon) divulga para a administração pública e para toda a sociedade o Relatório Mensal de Recolhimento de Multas e Débitos. Confira aqui o relatório do mês de março de 2017.
- 06 de Abril de 2017
Dando continuidade ao roteiro de viagens pelo interior, a Caravana da Ouvidoria chamou a atenção de 80 mil ouvintes da Rádio Tropical 93 FM, nesta quinta-feira (06.04), para a necessidade da participação popular na administração pública por intermédio do controle social. A penúltima entrevista foi concedida durante o programa Bate-papo com Antônio Carlos, no município de Medeiros Neto, e abordou as competências institucionais, controles interno, externo e social, administração pública, educação, corrupção e arrecadação de impostos.
O ouvidor Paulo Figueiredo forneceu o passo a passo para que os cidadãos possam auxiliar a Corte de Contas na fiscalização dos recursos públicos aplicados pelos gestores e seus canais de comunicação, como o WhatsApp 71 99902-0166, o 0800 284 3115 e o site www.tce.ba.gov.br.
O ouvidor utilizou o exemplo da construção de uma praça pública para mostrar como o cidadão pode identificar irregularidades e alertou os cidadãos para as informações disponíveis na placa de identificação da obra, a exemplo da origem do recurso, o valor disponibilizado e seu prazo de execução. O servidor do TCE/BA deu também algumas dicas que evidenciam que há algo de errado com a obra.
"Verifique se o prazo da construção está sendo respeitado, se a área está cercada por tapumes e se existe placa com as informações necessárias. Não tenha medo de denunciar algum indício de desvio de dinheiro público. A Ouvidoria garante o sigilo das informações. Vocês não têm necessidade de se identificar. Agora, as informações precisam ser detalhadas e acompanhadas com o registro de fotos. Precisamos tomar conta da nossa cidade. Afinal de contas, trabalhamos 171 dias para fazer essa engrenagem funcionar. E esse dinheiro vem do bolso de cada um de nós".
O ouvidor falou dos avanços do TCE/BA nos últimos quatro anos, destacando os projetos que visam à capacitação de gestores públicos e à aproximação com a sociedade, como o TCE em Campo, o Ouvidoria vai à escola, Casa Aberta e a promoção de cursos e palestras pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa. A equipe da Caravana distribuiu os materiais institucionais de divulgação do TCE/BA, como a Versão Cidadã do parecer prévio sobre as contas do chefe do poder Executivo no exercício e os gibis Você no Controle, Heróis da cidadania conhecem o TCE e a cartilha O TCE/BA quer ouvir você.
Para o radialista e diretor da Rádio Tropical 93 FM, Antônio Carlos, a visita da equipe do TCE/BA é sinal de que a instituição preza pela transparência e quer desmistificar a imagem de que os tribunais de contas eram considerados verdadeiras "caixas pretas" da Administração Pública. “Vocês estão de parabéns! E que continuem realizando esse projeto tão importante para a formação cidadã”.
- 05 de Abril de 2017
Um público estimado em 100 mil ouvintes de Teixeira de Freitas e região conheceu, nesta quarta-feira (5.04), os canais de comunicação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) nos quais podem registrar suas denúncias. Com a intenção de fortalecer o controle social, propondo a participação imediata da sociedade nos destinos do município, o ouvidor Paulo Figueiredo conversou com o radialista Fernando Moulin, que apresenta o programa Comando Geral, na Rádio Caraípe FM, e convidou todos os cidadãos a trabalharem juntos pela melhoria dos serviços e obras públicas. "Essa ação já conferiu um aumento de mais de 80% das manifestações registradas na Ouvidoria. Um exemplo desta transparência é que estamos aqui não só para falar, mas também para ouvir os cidadãos”, disse.
Paulo Figueiredo explicou que, ao entrar em contato com o Tribunal, o cidadão recebe uma senha e pode acompanhar de perto o andamento da demanda, além de cobrar agilidade dos órgãos competentes. O ouvidor disse ainda que, ao final do trabalho, o TCE/BA auxilia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) a manter os políticos “ficha suja” fora das próximas eleições, com o envio da relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade. Durante a entrevista, Figueiredo esclareceu que a instituição trabalha em rede com outras instituições de controle, o que facilita o encaminhamento das denúncias de acordo com a origem do recurso.
Em seguida, o ouvidor do TCE/BA apresentou os canais por meio dos quais o cidadão pode fazer suas manifestações à Ouvidoria: www.tce.ba.gov.br/ouvidoria, o 0800 284 3115 e pelo WhatsApp 71 9 9966-0201.
Para o apresentador e radialista Fernando Moulin, o Projeto Caravana da Ouvidoria demonstra os esforços em se aproximar cada vez mais da sociedade, principalmente dos cidadãos do interior. "Precisamos tratar este assunto com seriedade e respeitar o cidadão acima de tudo. É uma pena que muitas ouvidorias não atuem dessa forma", concluiu o comunicador.
- 05 de Abril de 2017
Em sessão plenária desta quarta-feira (5.04), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de sete convênios firmados por vários órgãos da administração estadual com prefeituras municipais e entidades e, devido à gravidade das irregularidades encontradas pelos auditores, foi imputada responsabilização financeira aos gestores responsáveis no valor total de R$ 380.099,27, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos com a devida atualização monetária.
A 2ª Câmara, composta pelos conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente), Gildásio Penedo Filho e João Evilásio Bonfim, contou, em alguns dos julgamentos, com a participação da conselheira substituta Maria do Carmo Galvão Amaral e julgou dez processos durante a sessão, dos quais dois tiveram o resultado final adiado em decorrência de pedidos de vistas.
Foram desaprovadas as contas dos seguintes convênios: 062/2004 (Processo TCE/003838/2005), entre a Secretaria de Educação do Estado e a Prefeitura de Simões Filho, tendo como responsáveis José Eduardo Mendonça de Alencar (2004) e Edson Almeida de Jesus, sendo que só a este último foi imputado o débito, no valor de R$ 273.977,03; o de número 206/2003 (Processo TCE/000461/2006), entre a Secretaria de Educação do Estado e a Prefeitura de Ibicoara, com imputação de débito a Arnaldo Silva Pires (R$ 27.973,23) e Luciano Pereira dos Santos (R$ 27.100,80); o 081/2005 (Processo TCE/001496/2008), entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social e a Prefeitura de Santa Cruz da Vitória, resultando na imputação de débito no valor de R$ 27.678,28 a Carlos André de Brito Coelho; o convênio 078/2005 (Processo TCE/ 001954/2008), entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social e a Prefeitura de Brejões, com responsabilização financeira no valor de R$ 14.348,03 a Orivaldo Santana Lopes;
Também tiveram as contas desaprovadas os convênios 423/2000 (Processo TCE/006791/2002), firmado entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social e o Projeto Axé (Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente), sem imputação de débito ao responsável pela entidade, Cesare de Florio La Rocca; 020/2003, firmado entre a Fundação Pedro Calmon (vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo) e o Centro Brasileiro de Difusão do Livro e da Leitura – Viva o Livro, com imputação de débito no valor de R$ 4.990,00 a Raimundo Vidal de Oliveira; e o de número 078/2002 (Processo 001497/2011) envolvendo a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesb), a Fundação de apoio à Pesquisa e Extensão (Fapex) e o Centro de Estudos Baianos da Universidade Federal da Bahia, tendo os conselheiros decidido pela imputação de débito a Fernando da Rocha Peres, no valor de R$ 4.032,00 e de multa, no valor de R$ 500,00, a Cleilza Ferreira de Andrade.
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