- 25 de Outubro de 2018
O servidor Hélcio Petrônio dos Santos Júnior recebeu menção honrosa e R$ 1 mil, na 15ª Edição do Prêmio Servidor Cidadão, pelo projeto Tênis Social Cassange, direcionado a crianças e adolescentes do bairro Cassange, em Lauro de Freitas. A premiação, promovida pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb,) em comemoração pelo Dia do Servidor Público, ocorreu na tarde desta quinta-feira (25.10), no Auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, no CAB. Foram distribuídos R$ 42 mil em prêmios para os dez finalistas, selecionados dentre 96 inscritos.
Realizado pela Diretoria de Desenvolvimento e Valorização do Servidor, unidade vinculada à Saeb, o Prêmio Servidor Cidadão é um reconhecimento às ações de cunho social desenvolvidas voluntariamente por servidores públicos estaduais, em benefício da comunidade baiana.
Iniciado em 2003, o Prêmio já teve a participação de mais de 1,5 mil projetos voluntários de servidores públicos estaduais, que atuam em ações sociais fora do seu horário de trabalho. Para Hélcio Petrônio, o grande valor do projeto é o estímulo à cidadania. "O prêmio tem uma importância para além da colocação porque valoriza os princípios de cidadania que estão sendo divulgados, fomentados e fortalecidos, para que assim possamos construir uma sociedade melhor”. O O Prêmio também incentiva a prática do voluntariado entre o funcionalismo e estimula a criação de ações e programas sociais.
O projeto Tênis Social Cassange foi criado há três anos por Hélcio Petrônio (Cedasc), com o apoio da servidora Tânia Maria Carvalho Matos, e visa ao desenvolvimento das crianças, por meio do esporte, contando com a melhoria na coordenação motora, do raciocínio lógico e do exercício da capacidade de tomar decisões rapidamente. Apesar de o foco inicial e principal ser o esporte, o projeto também conta, atualmente, com outras atividades como aulas de iniciação musical, reforço escolar e dança para as crianças, além de oficinas de artesanato para as mães.
“No período de chuva, Hélcio, por ter muitos conhecidos naquela região, conseguiu contatar um responsável que disponibilizou um espaço com quatro salas de aula para abrigar os alunos e professores voluntários”, contou Tânia Matos. “É possível perceber o resultado do nosso esforço no comportamento, escrita e leitura das crianças, ou por meio do retorno dos pais e escolas, o que nos faz crer que agora elas têm mais possibilidades de progredir e se tornar o que escolherem ser futuramente” acrescentou Hélcio.
Protagonismo feminino
Primeira colocada nesta 15ª edição do Prêmio Servidor Cidadão, a servidora Rosane Viana Jovelino, da Saeb, ressaltou que a conquista “é um prêmio de toda sua comunidade, pois se trata de um trabalho coletivo”. Seu projeto, Núcleo Produtivo de Ostra com a Criação de Ostra em Cativeiro, com atuação na região de Cachoeira, em Santiago do Iguape, atende pelo menos 75 famílias na produção de ostras, movimentando a economia local e fortalecendo as comunidades quilombolas e sua ancestralidade. A servidora promete dividir o prêmio de R$ 10 mil entre os colaboradores para “fortalecer” o grupo e a prática.
O segundo lugar - com o valor de R$ 7 mil e mais R$ 10 mil para a instituição beneficiada – contemplou a servidora da Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia (Fundac), Dinoélia Santos Trindade. Para ela, a alegria não poderia ter sido maior. “Quando começamos, a gente nunca sabia aonde iria chegar. Este reconhecimento é uma experiência muito importante e também cabe às parcerias, que acreditaram e são parte do que aconteceu hoje”, declarou. São duas mil mulheres capacitadas em atividades como renda e artesanato. A Associação de Mulheres Rendeiras de Dias D'Ávila (Rendavam) comercializam seus produtos dentro e fora do país.
A servidora Natacha Silva de Aquino, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a terceira mulher entre os premiados do dia, ficou com o quarto lugar, recebendo o valor de R$ 3 mil. O projeto Prision SMART, em Lauro de Freitas, trabalha diretamente na ressocialização de detentos da Penitenciária Lemos Brito, através do autoconhecimento, meditação e yoga. Atualmente com 69 participantes – além de 21 professores carcerários e 12 agentes penitenciários – o projeto é realizado por meio da associação Arte de Viver. “Nós percebemos uma transformação enorme. Tudo o que conseguimos também foi por meio da nossa própria mudança”, avaliou.
* Matéria editada pela Ascom do TCE/BA com informações da Ascom da Saeb.
- 24 de Outubro de 2018
Em sessão ordinária desta quarta-feira (24.10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de três convênios e, por conta das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, decidiu pela responsabilização financeira do ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, e da Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga em quantias que, somadas, atingem o total de R$ 219.293,34, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora.
O maior volume a ser devolvido aos cofres públicos caberá ao ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, pela responsabilização financeira de R$ 144.745,22 em dois processos, sendo R$ 35.494,85 referentes ao convênio 008/2006 (Processo TCE/000486/2011), firmado com a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), e R$ 109.250,37 referentes ao convênio 033/2006 (Processo TCE/002113/2008), firmado com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 083/2010 (Processo TCE 007273/2016), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Santa Casa de Misericordia de Itapetinga. A Santa Casa de Misericórdia terá que devolver R$ 74.548,12 aos cofres públicos e pagar multa de R$ 2 mil. Também foram aplicadas multas, no mesmo valor de R$ 2 mil, aos ex-gestores Rubens Pereira Moura, Reinaldo Santos Silva e José Elias Midlej Ribeiro.
Durante a sessão, os conselheiros ainda julgaram, e aprovaram com ressalvas, as prestações de contas dos convênios 014/2014 (Processo TCE/001603/2013), firmado pela Prefeitura de São Domingos com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), 113/2012 (Processo TCE/000152/2018), entre a Prefeitura de Ponto Novo e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o de número 015/2004 (Processo TCE/002310/2006), entre a Prefeitura de Morpará e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
- 24 de Outubro de 2018
Um ideal de vida voltado essencialmente para o consumo exagerado de bens materiais e informações, e uma visão de mundo que prioriza o individualismo, em detrimento dos valores humanos, geraram a sociedade do cansaço, que se encontra na UTI da ética e adoece a cada dia. No entanto, o resgate da saúde integral dos seres humanos depende de uma nova ordem que os desperte para o real sentido da existência. A mensagem foi a tônica da palestra “A Sociedade do Cansaço”, proferida pelos professores Antônio Saja e André Peixinho, como parte do V Encontro de Integração TCE/BA e TCM/BA, evento promovido pelos Tribunais de Contas do Estado da Bahia e dos Municípios do Estado da Bahia (TCE/BA e TCM/BA), nesta quarta-feira (24.10), em comemoração ao Dia do Servidor Público.
O evento, ocorrido no Auditório Cons. Lafayette Pondé, teve como mestre de cerimônias o historiador Francisco Sena, que deu início às atividades com a apresentação do Coral Vozes do TCE/TCM. Em meio à regência, o maestro Neemias Couto convidou os servidores a cantar, com o coral, a canção “Canta, Canta, Minha Gente”, de Martinho da Vila, animando o público. Dando prosseguimento à programação, o superintendente de Planejamento e Gestão do TCM/BA, Luiz Humberto Castro Freitas, representando o presidente do TCM/BA, Francisco de Souza Andrade Netto, leu a mensagem do presidente parabenizando os servidores.
Em seguida, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, parabenizou os palestrantes e servidores, anunciando uma novidade: nos próximos dias, ele dará início à elaboração de um projeto de resolução no qual será instituído um prêmio de boas práticas para os servidores que se destacarem na Casa de Controle. “Neste momento, quero saudar a todos os servidores do TCE e do TCM no ato de congraçamento entre os Tribunais, o que de fato demonstra a preocupação, a atenção e o respeito com os nossos servidores e o reconhecimento ao quadro de excelência do corpo funcional dessas instituições. E como forma de valorizar esse trabalho, vamos instituir, por meio de projeto de resolução, um prêmio ao servidor destaque da Casa. Será escolhido um servidor do controle externo e um do campo administrativo. Num momento como este, em que celebramos o Dia do Servidor, premiaremos esses profissionais com a concessão de medalhas, como ação estimuladora de boas práticas no serviço público”, destacou o conselheiro-presidente.
O encontro em homenagem ao Dia do Servidor Público contou ainda com a presença do vice-presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio; do conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo; do conselheiro-ouvidor, João Bonfim; do procurador-geral do Ministério Público de Contas; Danilo Ferreira Andrade; do secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias; da ouvidora adjunta, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, da diretora adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, Denilze Alencar Sacramento; do presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SinTCE), Amilson Carneiro de Araújo; do presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Asteb), Carlo Sérgio Spínola Magnavita, e do superintendente de Planejamento e Gestão do TCM/BA, Luiz Humberto Freitas.
CONFIRA O CONTEÚDO DAS PALESTRAS / TEMA: A SOCIEDADE DO CANSAÇO – SÉCULO XXI: O ADOECIMENTO DO MUNDO”
"Por que eu não consigo abrir mão daquilo que me faz sofrer?"
Palestrante: Antônio Saja, professor do departamento de Filosofia da Ufba
Numa apresentação marcada, como sempre, pelo bom humor e pela espontaneidade, o filósofo Saja assevera o que o saudoso poeta Renato Russo dissera nos anos oitentas: “Vivemos num mundo doente”. Ele questionou a entrada da sociedade em uma nova era, “a idade mídia’, e o comportamento da sociedade do século XXI, quase sempre focado no desempenho, nas conquistas, mas esquecendo as relações sociais. Segundo Saja, a sociedade, quando essencialmente focada no desempenho, gera pessoas cansadas, pessoas focadas em trabalhar ao máximo somente para conseguir mais dinheiro e mais bens de consumo. E o pior: muitos não valorizam o momento de descanso e até mesmo se esquecem de aproveitar o que foi adquirido com tanto esforço.
Em sua palestra, Saja também apresentou as consequências desse novo modelo social, de como as pessoas hoje têm mais informações e menos comunicação, de como atingimos uma revolução tecnológica e perdemos a revolução ética. Fazendo alusão a vários pensadores, ele concluiu: “o sujeito do desempenho encontra-se em guerra consigo mesmo. O depressivo é o inválido dessa guerra internalizada. O depressivo é o adoecimento de uma sociedade que sofre sob o excesso de positividade. Reflete aquela humanidade que está em guerra consigo mesma”, ressaltou.
Mas nem tudo é enfermidade na visão do professor de filosofia da Ufba. Segundo ele, um raciocínio lógico, humanitário, e um pouco de sensatez podem acender a luz no fim do túnel com os seguintes questionamentos: o que é que eu estou fazendo com a minha única vida? O que é que eu estou fazendo com a única vida das pessoas que passam pela minha única vida? O que é que eu estou deixando que os outros façam da minha vida? Por que eu não consigo abrir mão daquilo que me faz sofrer? Será que existe vida antes da morte?
“Quantidade gera felicidade?”
Palestrante: André Peixinho, médico e professor
Ao abordar o mesmo tema que o filósofo Antonio Saja, o professor André Peixinho trouxe para o público o cenário mundial da depressão, os casos de suicídio em todos os degraus da escala social e as novas doenças que surgiram a partir dessa nova organização. Em relação aos tempos hodiernos, Peixinho aponta uma grande contradição. “Nunca se viveu tão bem como na atualidade, e nunca se falou que se está tão mal como na atualidade”. A grande questão, segundo ele, é que quanto mais desejamos, mais ficamos insatisfeitos. E não haverá alegria, deleite, sensação de plenitude porque o ser humano pensa que atingirá a felicidade por ter mais coisas. “É como o interesse da criança pelo brinquedo. Mal ela começa a brincar e ganha outro presente, esquece logo o brinquedo anterior.
Segundo Peixinho, essa é a grande doença da humanidade, que se reflete na taxa de fuga das pessoas pelo aumento do uso de drogas para estados alterados de consciência. “É uma sociedade que não suporta o mínimo de dor e de sofrimento. E a solução é química, porque é rápida. Mas não sabem dos efeitos colaterais”. Como ápice da palestra, o médico apontou a falta de sentido para a vida como a causa principal para a crise em que a humanidade está mergulhada. A morte dos ideais políticos, a luta pelos direitos civis, tudo isso, de acordo com Peixinho, deu muito significado à vida dos jovens nos anos setentas. “Se você não tem um sentido para viver, você sucumbe à mediocridade geral da sobrevivência. E será que quantidade gera felicidade”, ressalta o filósofo.
Os palestrantes Antônio Saja e André Peixinho receberam certificados e um vaso com lírios, respectivamente, dos conselheiros João Bonfim e Marcus Presídio. Após o evento, houve sorteio de prêmios no hall do Plenário do TCE/BA e os servidores ainda se divertiram ao som de Gustavo Farias, músico e servidor do TCE/BA, que brindou o público cantando sucessos internacionais e da MPB.
- 23 de Outubro de 2018
Em sessão ordinária desta terça-feira (23.10), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 218/2006 (Processo TCE/004220/2008) e condenou o ex-prefeito de Capim Grosso, Itamar da Silva Rios, a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 29.700,00, valor total conveniado, que deverá ser atualizado monetariamente e sobre o qual incidirá juros de mora. O convênio, firmado com a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) teve como objeto a realização de ações socioassistenciais de caráter continuado para o atendimento de 50 crianças e adolescentes no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a desaprovação da prestação de contas com imputação de débito, foi sugerida pela 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), opinativo seguido pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na mesma sessão, os conselheiros integrantes da Primeira Câmara aprovaram os processos TCE/008820/2014 e TCE/006680/2016, ambos referentes a atos de admissão de pessoal, além da prestação de contas do convênio 110/2010 (Processo TCE/000147/2018), firmado entre a Prefeitura de Coração de Maria e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), no valor de R$ 565.335,53.
- 23 de Outubro de 2018
Representantes do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá participaram, nesta terça-feira (23.10), do programa Casa Aberta, que visa estreitar o relacionamento do TCE/BA com a comunidade educacional, além de apresentar o trabalho da Casa de Controle com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento de estudantes e professores das instituições de ensino. O grupo, formado pelo professor-mestre Luiz Henrique Santana Pinto, orientador do Núcleo de Práticas Contábeis; da professora Andréia Santos da Silva e do aluno Antônio José Santos Santos, foi recebido pela professora Cristiane Mary Vasconcelos Silva, assistente adjunta da ECPL.
Num primeiro momento, os visitantes conheceram o gabinete do conselheiro-ouvidor do TCE/BA, João Evilásio Bonfim, que destacou o empenho dos servidores da Casa em prol do bom controle, o que tem contribuído com a disseminação de conhecimentos do programa Casa Aberta. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia está imbuído do propósito de trabalhar com transparência, fazendo com que a sociedade seja uma aliada na fiscalização dos recursos públicos. Nesse quesito, os servidores da Casa, que são um exemplo de dedicação e empenho, têm contribuído com a missão de levar à sociedade conhecimentos específicos de suas áreas, o que muito fortalece os programas como o Casa Aberta”, disse o conselheiro João Bonfim.
Enquanto conduzia os visitantes aos diversos setores do TCE/BA, a professora Cristiane Vasconcelos explicou a preocupação da equipe de servidores da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e de toda a Corte de Contas na missão diária de qualificar servidores e cidadãos com a finalidade do exercício do controle social. “Temos o privilégio de trabalhar com servidores muito qualificados em todas as áreas do Tribunal, e o entusiasmo de todos é a essência do trabalho em educação na transformação da vida dos cidadãos. A Escola de Contas acredita nessa filosofia e por isso o Casa Aberta tem dado tão certo. Por abrir as portas à comunidade estudantil”, ressaltou a assistente adjunta da ECPL.
Durante a visita, o grupo da Estácio de Sá conheceu ainda as áreas de Comunicação Social (Ascom), o Cedasc e a Ouvidoria do TCE/BA. Os visitantes elogiaram a qualidade do material institucional produzido pelo TCE/BA, a exemplo das cartilhas “Heróis da cidadania conhecem o TCE/BA”, “Você no Controle”, “O TCE/BA quer ouvir você” e o mapa “CAB em seu bolso”.
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