- 18 de Mai de 2017
Dando continuidade ao projeto “Ouvidoria Vai à Escola”, o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, ministrou, na manhã desta quarta-feira (17.05), uma palestra para alunos, professores e representantes da comunidade escolar do Colégio Estadual Polivalente, localizado no município de Camacã, que provocou uma reflexão sobre a participação cidadã no controle da gestão pública.
Com a intenção de aproximar cada vez mais o TCE/BA do cidadão, levando a mensagem de que os jovens são essenciais para o exercício do controle social em sua cidade, o servidor explicou o funcionamento do Tribunal e o processo de julgamento de uma conta pública, convidando os alunos a recorrer à Ouvidoria como canal de comunicação para denúncias de irregularidades.
Durante sua explanação, o ouvidor do Tribunal explicou para comunidade escolar o papel e a importância do TCE/BA, citou como todos os alunos podem contribuir para uma melhor fiscalização do uso do dinheiro público, além de mostrar como os alunos podem ter acesso à Ouvidoria, ressaltando a importância desses canais de comunicação com a sociedade e apresentou e distribuiu produtos de comunicação, como a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia”, as cartilhas “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e o “O TCE/BA quer ouvir você”, além da revista em quadrinhos “Você no Controle”.
Paulo Figueiredo também explicou como o cidadão deve agir ao identificar qualquer irregularidade no uso do dinheiro público. “Para formalizar a denúncia, o cidadão encontrará três meios de acesso à Ouvidoria: o site www.tce.ba.gov.br, o WhatsApp 71 99902-0166 ou telefonando para o 0800 284 3115. É possível fazer um registro de forma anônima (sem precisar se identificar) ou pedir sigilo dos dados pessoais que tenham sido fornecidos neste formulário. Caso opte pelo sigilo, apenas a Ouvidoria ou um servidor autorizado terá acesso aos seus dados”, explicou.
Para a diretora do Colégio Estadual Polivalente de Camacã, Adiana dos Santos Silva, a palestra trouxe para toda comunidade escolar um novo olhar, se tratando do uso do dinheiro público. “A iniciativa do TCE/BA em promover esta palestra é de extrema relevância Hoje muita coisa foi desmitificada, esclarecendo e dirimindo dúvidas da comunidade escolar. Todos nós pagamos impostos e, dessa forma, podemos e devemos colaborar para uma efetiva fiscalização dos gastos do dinheiro público. A palestra deixou claro que nós somos coparticipantes da gestão pública, seja ela estadual, municipal ou federal”, disse.
DEPOIMENTOS
“A palestra nos mostrou a importância de pagar os impostos, dinheiro este que é utilizado para obras públicas, como praças, escolas, áreas de lazer. Ou seja, um dinheiro que retorna pra gente em forma de uma benfeitoria para todos. Gostei muito dessa palestra, pois aprendemos a cobrar soluções dos nossos gestores”.
Mateus Santos Câmara, estudante do 2º ano do Colégio Estadual Polivalente de Camacã
“A palestra foi esclarecedora e deixou claro que os recursos públicos devem ser bem aplicados, visando sempre o melhor para a população. Não existe isso de fazer o que quer com o dinheiro. Os prazos para execução de obras devem ser respeitados, assim como o direito de todo e qualquer cidadão de ser um fiscalizador desses serviços”.
Sara Costa Silva, estudante do 2º ano do Colégio Estadual Polivalente de Camacã
- 18 de Mai de 2017
Estão abertas as inscrições para o III Congresso Baiano de Controle Interno, que abordará Aspectos Administrativos, Técnicos e Jurídicos relacionados ao sistema de controle interno na Administração Pública. O evento, coordenado pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) em parceria com a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), ocorrerá no dia 7 de junho, das 8 às 17h, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela, em Salvador, e será retransmitido por videoconferência para 27 municípios do interior do estado.
O congresso tem como objetivo capacitar os agentes públicos que atuam nas controladorias internas, visando proporcionar o conhecimento técnico para o adequado planejamento e execução das atividades das controladorias internas nas áreas mais críticas da Administração Pública.
O público-alvo são controladores internos, auditores, procuradores jurídicos, prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários, pregoeiros, membros de comissão de licitação, servidores, estudantes e profissionais das áreas de contabilidade, direito, economia, administração e áreas afins.
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./ (71) 3115-4505
Clique aqui para se inscrever no evento.
PROGRAMAÇÃO
8h-9h – CREDENCIAMENTO / ABERTURA
9h-10h – Controle e prestação de contas de convênio e outras parcerias
Luciano Chaves (Secretário-geral do TCE/BA)
10h-11h – Transparência pública e o fomento ao controle interno
Waldir dos Santos (Advogado da União – AGU)
11h-12h – Aspectos essenciais da elaboração do relatório de controle interno
Alessandro Macêdo (Auditor de Controle Externo do TCM/BA)
12h-13h – INTERVALO
13h30-14h – Apresentação de Trabalhos Científicos
14h-15h – Aspectos jurídicos da responsabilidade solidária do controlador interno
Vitor Almeida (Presidente da União das Controladorias Internas – UCIB)
15h-16h – Controle na aplicação de recursos federais transferidos para os municípios
(educação, saúde e assistência social): falhas detectadas nas fiscalizações da CGU
Antônio Argollo (Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU)
16h-17h – Fiscalização das contratações públicas para festejos populares
Ronaldo Sant´Anna (Conselheiro Substituto do TCM – BA)
17h – PERGUNTAS E RESPOSTAS / ENCERRAMENTO
SERVIÇO
Evento: III Congresso Baiano de Controle Interno
Data: 7 de junho
Horário: das 8h às 17h
Local: Auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT)
- 17 de Mai de 2017
Cerca de 100 mil ouvintes de Eunápolis e de outros 20 municípios circunvizinhos foram convidados, nesta terça-feira (16.05), a exercer mais mais intensamente o controle social. Por meio de entrevista concedida à Rádio Band FM 96.3, o ouvidor Paulo Figueiredo explicou para a população qual é o trabalho desenvolvido pelo TCE/BA e como os cidadãos podem ajudar a fiscalizar as contas dos gestores municipais e estaduais.
Com a iniciativa, o TCE/BA amplia ainda mais o número de ouvintes informados sobre o papel fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas, que em 2017 chegou a mais de 19 milhões de ouvintes na Bahia, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais, e também cumpre um dos objetivos do Plano Estratégico 2014-2017, que é o de promover o envolvimento do cidadão com o Tribunal, além de fornecer insumos para as auditorias.
Qual o papel do TCE/BA? Como o cidadão pode acionar os canais de comunicação da instituição? Como colaborar com a Corte de Contas na fiscalização do dinheiro público? Durante o bate-papo com o apresentador Jota Bastos, que comanda o programa Sociedade Anônima, Paulo Figueiredo reafirmou o compromisso da Corte de Contas baiana em investir no diálogo e na transparência. "Esse trabalho de conscientização é essencial para tirar o mau gestor de circulação. E o cidadão é o personagem principal. Mas é preciso se organizar e encontrar o caminho certo para registrar as suas demandas. Hoje estamos aqui para dizer que a Ouvidoria do TCE/BA tem o papel de fazer essa ponte, ouvindo as denúncias e avaliando as informações que, certamente, vão nos ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos utilizados pelos gestores”.
A equipe da Caravana distribuiu ainda os materiais institucionais de divulgação do TCE/BA, como a Versão Cidadã do parecer prévio sobre as contas do chefe do poder Executivo, a cartilha “O TCE/BA quer ouvir você” e os gibis “Você no Controle e Heróis da cidadania conhecem o TCE”.
Para o radialista Jota Bastos, o TCE/BA cumpre a sua função social ao se aproximar da sociedade com um discurso voltado à transparência e à gestão participativa, convidando o cidadão a cobrar seus direitos. “Temos uma comunidade bastante ativa politicamente, e as pessoas querem participar. Nossos ouvintes querem respostas e soluções para os problemas locais. Esse projeto é de fundamental importância porque faz o cidadão ter consciência de que deve fiscalizar o dinheiro público. Vocês terão muito trabalho no extremo sul da Bahia. Muito obrigado pela visita e pela atuação no interior”.
A Caravana da Ouvidoria segue agora para Camacã.
- 17 de Mai de 2017
Em sessão plenária desta quarta-feira (17.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a Tomada de Contas do convênio 153/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Filadélfia e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) tendo ainda imputado responsabilidade financeira ao ex-prefeito João Luiz Maia, no valor de R$ 60 mil. O processo (TCE/005753/2007) teve a relatoria da conselheira substituta Maria do Carmo Amaral, que atuou no lugar do conselheiro Pedro Henrique Lino.
E, apesar de terem aprovado com ressalvas as contas do convênio 125/2008, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Nova Ibiá, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram pela imputação de débito à administração municipal no valor de R$ 3.992,84. O processo (TCE/001011/2008) foi relatado pelo conselheiro João Evilásio Bonfim, que presidiu a sessão plenária. As quantias imputadas como débito deverão ser ressarcidas aos cofres públicos com a devida atualização monetária.
- 17 de Mai de 2017
“Vocês sabem o que é o Tribunal de Contas do Estado da Bahia? Somos uma casa de controle, auxiliar do Poder Legislativo na realização do controle externo e, portanto, na fiscalização das contas dos gestores públicos”. Após destacar a importância do papel desempenhado pelos Tribunais de Contas na preservação do sistema democrático, o ouvidor Paulo Figueiredo alertou alunos e professores de três instituições de ensino de Eunápolis (colégios estaduais Monte Pascoal, Doutor Clériston Andrade e Armando Ribeiro Carneiro), nesta terça- feira (16.05), para que cobrem dos gestores o bom uso do dinheiro público arrecadado por meio de impostos e participem da fiscalização desses recursos.
A uma turma muito participativa, o ouvidor falou sobre o papel do TCE/BA, dirimiu dúvidas sobre o processo de verificação dos gastos do recurso público, além de mostrar como todos podem contribuir, por intermédio da Ouvidoria, na construção de uma sociedade melhor, tendo a certeza de que os impostos pagos serão bem aplicados em benefício da sociedade. “Todos vocês podem e devem contribuir com a fiscalização dos gastos do dinheiro público. Seja em uma obra de uma praça em seu bairro, seja na construção de uma quadra de futebol em sua escola, sua participação é extremamente importante”, disse.
Paulo Figueiredo ressaltou ainda a importância da Ouvidoria como canal de comunicação com a sociedade e distribuiu à comunidade estudantil os produtos de comunicação do TCE/BA, como a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia”, o vídeo institucional “O TCE mais perto de você”, a cartilha “O TCE/BA quer ouvir você” e a revista em quadrinhos “Você no Controle” e “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA”. O ouvidor divulgou ainda o canal do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição e o telefone 0800 2843115.
Para a gestora do Colégio Estadual Armando Ribeiro Carneiro, Edna Aparecida Menezes, a palestra foi uma oportunidade de pais, alunos e gestores aprenderem sobre a importância de um órgão de controle. “Participar deste encontro com a Ouvidoria do TCE/BA nos trouxe novos conhecimentos, de algo tão importante, que é o uso dos nossos impostos, do dinheiro público, que até então era algo oculto pra gente. Entendemos que devemos, a partir de hoje, como cidadãos conscientes, apoiar esse trabalho e fiscalizar as obras executadas na nossa cidade, afirmou a professora.
Para o aluno do 1º ano do colégio Estadual Armando Ribeiro Carneiro, Élton Batista, a palestra foi muito esclarecedora. “Achei a palestra de extrema relevância porque tratou de diversos assuntos, nos mostrou como podemos agir e a quem recorrer em certas situações. Agora sei como fazer uma denúncia por mau uso de dinheiro público. Foi uma palestra muito rica. Aprendemos muito. Adoramos”, disse.
Ao final da palestra, que contou também com a participação da assessora da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Cristiane Mary Vasconcelos Silva, foi iniciado um bate-papo entre o ouvidor da Corte de Contas baiana e os participantes. O projeto Ouvidoria Vai à Escola abre espaço para que a comunidade escolar e toda sociedade tenham a oportunidade de participar, efetivamente, do dia a dia da escola pública, fazendo sugestões, elogios e reclamações na própria escola.
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