- 11 de Dezembro de 2017
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, na tarde de segunda-feira (11.12), no plenário Lafayette Pondé, o lançamento dos Sumários Executivos elaborados a partir de Auditorias Operacionais do TCE/BA: “Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Bahia”, “Programas: Criança e Adolescente e Proteção Social” e “Programa Educacional de Resistência às Drogas”.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, agradeceu o empenho e a dedicação dos servidores que ajudaram a produzir os Sumários Executivos e destacou a importância dos documentos para a Auditoria da Casa de Controle. “Me enche de alegria saber que, além de ajudar a sociedade, esses Sumários Executivos também podem ser utilizados para que outros gestores façam cada vez mais trabalhos de excelência”, disse o presidente do TCE/BA.
DEPOIMENTOS
“Esse foi um trabalho feito junto à Polícia Militar do estado, que executa um programa americano introduzido no Brasil em 2003. O programa tem uma grande relevância social porque traz uma vertente muito interessante e necessária no combate às drogas na base, ou seja, nas escolas municipais de todo o estado. Atualmente, as escolas são campos férteis para a marginalidade, tanto para o tráfico como para o uso de drogas. Nesse trabalho, buscamos conhecer o que a polícia vinha desenvolvendo e, com isso, fizemos algumas recomendações para que o programa tenha uma maior visibilidade e repercussão dentro da própria PM”.
Antônio Luiz Carneiro, coordenador da 4° Coordenadoria de Controle Externo (4ª CCE), responsável pela edição do Sumário Executivo “Programa Educacional de Resistência às Drogas”.
“Essa auditoria buscou avaliar uma área muito sensível da sociedade, que é a criança e o adolescente, avaliando também as medidas preventivas que o estado adota para evitar que essas crianças e adolescentes em situação de risco possam se tornar criminosos no futuro. A auditoria buscou avaliar os controles que o estado tem nessa área e na prevenção do crime”.
Marcos André, coordenador da 7ª CCE, responsável pela edição do Sumário Executivo “Programa Criança e Adolescente Proteção Social”.
“Os sumários acabam dando o resultado de auditoria mais acessível à população. A questão da previdência hoje é um tema que está sendo muito abordado pela mídia, e o trabalho que fizemos foi em conjunto com o Tribunal de Contas da União. Então acabamos tendo como resultado da auditoria um diagnóstico de como se encontram hoje os regimes de Previdência do Brasil. A questão da Previdência não é uma solução fácil, mas a importância dessa auditoria foi que recomendamos, através desse trabalho, alternativas que possam, a médio e longo prazo, garantir o pagamento futuro das aposentadorias dos servidores”.
Maurício Sousa Ferreira, coordenador da 6ª CCE, reponsável pela edição do Sumário Executivo “Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Bahia”.
- 07 de Dezembro de 2017
A Rede de Controle de Gestão Pública deflagrou, nesta quinta-feira (07.12), uma ação conjunta para fiscalizar unidades públicas de educação e saúde. Integrantes da Rede percorrem simultaneamente escolas e postos de saúde na capital e no interior do estado para verificar a correta aplicação de verbas públicas. A iniciativa é alusiva ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado em 9 de dezembro. Participaram da ação integrantes do TCE/BA, MP/BA e voluntários da comunidade de Esplanada.
A equipe visitou a Escola Municipal Virgílio Serra, no município de Esplanda. Os principais pontos fiscalizados na escola foram a merenda escolar, a estrutura física da instituição, a exemplo da cozinha, quadra de esportes, sala de informática, biblioteca, além da segurança e departamento financeiro. A unidade apresenta problemas críticos na estrutura física, biblioteca, além da ausência de conselho escolar.
A promotora Maria Anita Araruna Correia explica que o trabalho de fiscalização nas unidades escolares é crucial para que se construam soluções conjuntas com o auxílio das instituições da Rede e da sociedade civil. “Essa ação conjunta consiste em fiscalizar as unidades escolares, apurar se os repasses das verbas foram feitos e se estão sendo direcionados conforme determina a Lei, além de verificar aspectos formais e pedagógicos. Estamos contando também com voluntários da sociedade civil. A sociedade precisa entender o seu papel, de engajamento e, mais do que isso, necessita participar ativamente. A partir das irregularidades levantadas, iniciamos um diálogo e construímos soluções conjuntamente”, esclareceu a promotora de justiça titular de Esplanada, Maria Anita Araruna Correia.
De acordo com a diretora da unidade escolar fiscalizada, Roselita Azevedo Sampaio, o mutirão da cidadania contribui para elevar os índices de desempenho da educação básica e para fortalecer ações que assegurem a qualidade de ensino e da gestão democrática. “Os efeitos serão extremamente positivos, estimulando o engajamento da comunidade estudantil e fomentando o controle social dentro e fora da escola”, afirmou.
No entendimento do auditor do TCE/BA Henrique Pereira, que participou da ação cidadã, a percepção das instituições fora de seus gabinetes e ambientes de trabalho é de grande importância para informar a sociedade, ajudando o cidadão a cobrar dos gestores serviços de qualidade na educação. "A ação visa capacitar os conselhos para que estes tenham uma atuação mais eficaz e efetiva, envolvendo a sociedade na fiscalização. O planejamento destas ações conjuntas subsidiam os conselheiros municipais, agentes públicos e cidadãos a dão mais eficiência ao combate de desvios, fraudes e outras irregularidades”, disse o auditor do TCE/BA.
A ação acontece em Salvador, Euclides da Cunha, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Esplanada, Una, Ibotirama, Nazaré, Jequié, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Cruz das Almas, Aporá, Casa Nova, Lençóis e Remanso. Participam da fiscalização promotores de Justiça, procuradores da República, integrantes da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas.
- 07 de Dezembro de 2017
Alunos do 6° semestre da Faculdade Baiana de Direito participaram, na tarde desta quinta-feira (07.12), de mais uma edição do Projeto Casa Aberta, criado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) com o objetivo de promover as ações da instituição e aproximar a Corte da comunidade estudantil. Os estudantes, que cursam a disciplina Direito Administrativo, são alunos do secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.
Na oportunidade, os 12 estudantes presentes assistiram ao vídeo institucional “TCE mais perto de você” e puderam ter uma maior compreensão sobre a importância do controle sobre os gastos públicos. O secretário-geral também falou sobre o Tribunal e sua contribuição para a sociedade além de fazer um breve resumo sobre as funções constitucionais.
Recepcionados pela gerente de planejamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Olgacy Devay Torres de Freitas, eles acompanharam a sessão plenária e foram saudados pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo. “É com muito prazer que recebo os alunos de Luciano Chaves, que é o nosso secretário-geral, e que além de desempenhar um belo trabalho no TCE/BA, desempenha um ótimo trabalho como professor. E como eu sempre digo, sejam bem-vindos! Essa Casa é de todos”.
DEPOIMENTOS
“Acredito que o momento que estamos vivendo, onde o país vive em meio a tantos casos de corrupção, e com tanto descaso com o recurso público, é muito importante que nós, como estudantes e como cidadãos, possamos conhecer melhor a instituição e ser mais um parceiro nessa luta. O controle das contas públicas não é apenas uma função do Tribunal, mas de toda a sociedade”.
Victor Fagundes, 6° semestre
“A visita está sendo muito interessante. A gente ainda não tinha tido contato com o TCE/BA. Tivemos a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas e seremos multiplicadores dessas informações”.
Adriana Pinheiro, 7° semestre
- 07 de Dezembro de 2017
Como parte de uma ação da Rede de Controle de Gestão Pública na Bahia, que visa fiscalizar unidades públicas de educação e saúde, o auditor Henrique Pereira, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), foi um dos entrevistados pelo radialista Haroldo Dias, da rádio Brisa Mar FM. 96.5, em Esplanada, nesta quinta-feira (07.12). Henrique falou sobre a necessidade dos cidadãos se engajarem cada vez mais no acompanhamento e fiscalização das ações oferecidas pelo serviço público. No desenvolvimento da ação, integrantes da Rede de Controle percorrem simultaneamente escolas e postos de saúde da capital e do interior do estado para verificar a correta aplicação de verbas públicas.
Durante a entrevista na emissora de rádio, Henrique Pereira explicou a importância do controle social no combate à corrupção e na boa aplicação dos recursos públicos, destacando ser fundamental que a sociedade acompanhe e se sinta parte de toda essa estrutura montada pelo serviço público. E acrescentou: "Apesar de a sociedade não ser institucionalizada, ela é sócia desse negócio chamado Estado e, como sócio de qualquer empresa, você precisa fiscalizar, acompanhar e participar das decisões”.
A promotora Maria Anita Araruna Correia, que também participou da entrevista, convidou a comunidade a participar mais ativamente da fiscalização dos serviços públicos. "O nosso projeto contempla basicamente dois pilares: saúde e educação. Nós entendemos que, com educação, teremos uma população consciente. Convocamos a população a abraçar essa causa e não ser uma mera usuária do serviço, mas uma fiscalizadora do serviço", disse a promotora.
Rede ODP planeja ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas
- 06 de Dezembro de 2017
Com o objetivo de dar maior efetividade às ações na prevenção de desvios e no monitoramento das despesas públicas, representantes da Rede do Observatório da Despesa Pública-ODP estiveram reunidos, em novembro, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, no Workshop de Planejamento Estratégico da Rede do Observatório da Despesa Pública-ODP, com a intenção de definir o Planejamento Estratégico para o período 2018-2022.
A assessora de Gabinete do Conselheiro Marcus Presídio, Renata Muricy Hirs; e os gerentes de Desenvolvimento da Gestão do Controle Externo (Gdex), Augusto César Pinheiro de Mattos, e de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria (Gati), Augusto Gonçalves de Sousa, somaram esforços junto aos 40 servidores de diversos Tribunais de Contas do país e da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), para maximizar resultados e dar maior efetividade às ações dos entes federativos na prevenção de desvios e no monitoramento das despesas públicas.
Na oportunidade, o grupo discutiu e propôs objetivos e iniciativas que possam favorecer a tomada de decisões por parte dos entes integrantes do Observatório da Despesa Pública (ODP) nos estados e nos Tribunais de Contas. A Rede ODP conta com a adesão de 12 estados, 26 municípios, 17 Tribunais de Contas Estaduais e três Tribunais de Contas Municipais, abrangendo os controles interno e externo nos entes estaduais.
Participaram também do workshop o secretário-executivo da CGU, José Marcelo; o diretor da DIE, Gilson Libório, e o gerente de Projetos, Luciano Altoé, que encerraram o evento, destacando a integração e o envolvimento dos participantes na elaboração do Planejamento Estratégico, que será o instrumento norteador das ações da Rede ODP para os próximos cinco anos.
Rede ODP
A Rede ODP atua em âmbito nacional e abrange o Observatório da Despesa Pública (ODP) no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília/DF; os ODP estaduais, nos estados signatários de Acordo de Cooperação Técnica com a CGU; os Tribunais de Contas, por meio de suas Unidades de Informações Estratégicas (UIE), projeto denominado ODP.TC; e os municípios que aderiram ao projeto através dos ODPs estaduais.
O Observatório da Despesa Pública (ODP) é uma espécie de malha fina dos procedimentos governamentais em diversos setores, que produz informações estratégicas, úteis para a auditoria e fiscalização dos recursos públicos. Para reproduzir o modelo de atuação do ODP nos estados brasileiros, o Ministério da Transparência criou o projeto ODP.estadual.
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