- 08 de Novembro de 2016
Com o objetivo de qualificar servidores de vários órgãos da administração estadual sobre a gestão do patrimônio imobiliário, o gerente da Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Daniel Gomes Arruda, proferiu, na tarde desta terça-feira (8.11), a palestra “Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário – aspectos técnicos normativos”. Em sua apresentação, no auditório da Secretaria da Educação do Estado (SEC), o auditor prestou vários esclarecimentos sobre o sistema de controle de bens imóveis, destacando as principais atribuições da gestão central.
Daniel Arruda explicou que os gestores do patrimônio imobiliário têm as responsabilidade de zelar pela boa gestão do imóvel do estado. Isso implica, segundo ele, deveres de conservação do bem, de regularização, de destinação correta e de fiscalização do patrimônio. Dentre as funções básicas do gestor, o auditor do TCE/BA destacou a importância de se coordenar internamente a atualização das informações patrimoniais e o pleno cadastramento no Sistema Corporativo Simov x Fiplan.
- 07 de Novembro de 2016
O sistema Mirante passou a contar com uma nova ferramenta que identifica avisos de licitação e facilita a consulta de editais. Foi adicionado ao módulo de Licitações a funcionalidade denominada “Aviso de Licitações”, que possibilita aos auditores o conhecimento prévio do interesse de compra do Estado por meio da Solicitação de Reserva de Dotação (SRD) e publicação do Edital de licitação.
O recurso disponibiliza informações do órgão ou secretaria licitante, objeto da licitação, valor estimado, tipo do processo de compra (licitação, dispensa ou inexigibilidade), modalidade de licitação, dentre muitas outras informações, além da possibilidade de realização dodownload do Edital.
Diferentemente do que acontece no portal Comprasnet.ba, que disponibiliza o edital apenas durante a fase de divulgação da certame, o Sistema Mirante permite consulta de todos os editais das unidades do Estado integradas ao Sistema Simpas, em qualquer fase da licitação, incluindo os procedimentos dos últimos dois anos.
Para focar a análise em áreas específicas, está disponível a funcionalidade de visualização de Editais para objetos voltados à contratação de obras e serviços de engenharia e, na sequência, outras áreas serão mapeadas pela Superintendência Técnica e pelo Núcleo de Informações Estratégicas.
A disponibilização diária no Sistema Mirante das novas licitações, inexigibilidades e dispensas publicadas está alinhada com a iniciativa estratégica de realização de auditorias tempestivas.
- 07 de Novembro de 2016
O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes profere, dia 11.11 (sexta-feira), das 9h às 12h, Aula Aberta de Pós-Graduação (lato sensu) em Controle Externo com o tema “Controle Externo e Tribunais de Contas”. Jacoby Fernandes é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.
Local: Plenário do TCE/BA
Dia: 11 de novembro (sexta-feira)
Horário: 9h às 12h
- 07 de Novembro de 2016
Com o objetivo de aprimorar as funções dos conselheiros municipais que atuam no controle da aplicação dos recursos públicos, prevenindo a ocorrência de irregularidades na região norte do estado, a Rede de Controle da Gestão Pública promove, nos dias 9 (quarta-feira) e 10.11 (quinta-feira), no Instituto Federal da Bahia (IFBA) de Jacobina, a terceira edição da Capacitação para o Controle Social. O evento contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), uma das 15 instituições que integram a Rede. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participará da abertura oficial do encontro.
Dentre os temas que serão abordados estão Transparência Municipal, Fiscalização de Recursos Públicos, Encaminhamento de Denúncias, Planejamento e Boas Práticas Municipais, Controle Social e Execução da Despesa Pública. Para participar, basta comparecer ao local indicado na programação. Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a Rede é um espaço colegiado e tem como principal objetivo desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e ao combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
A Rede de Controle é formada, na Bahia, pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).
SERVIÇO
Evento: III Capacitação para o Controle Social.
Onde: auditório do Instituto Federal da Bahia (IFBA), campus Jacobina, localizado na Avenida Centenário, nº 500, Nazaré, Jacobina/BA.
Quando: dias 9 e 10.11, das 8h às 17h30.
Mais informações: (74) 3621-4442/ 2214 (MPE), (71) 3115-4505 (ECPL-TCE) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- 07 de Novembro de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, por intermédio da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), a primeira Oficina de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais para 35 servidores, representantes dos gabinetes de conselheiros, Ministério Público de Contas e Secretaria Geral (SEG). O objetivo da oficina, ocorrida na manhã e na tarde desta segunda-feira (7.11) na sala de treinamento da ECPL, foi a capacitação visando à elaboração de ementas em consonância com a metodologia e os critérios técnicos, considerando a temática do Controle Externo.
A oficina, ministrada pelo auditor federal Guilherme Barbosa Netto, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi estruturada em atividades práticas e envolveu estudo de casos, exercícios individuais e grupos de elaboração de ementas e de avaliação de ementas reais de acórdãos existentes, além de exercícios para identificação de erros ou falhas de precisão, objetividade, clareza e coerência, totalizando uma carga horária de sete horas.
Para Guilherme Barbosa, o conteúdo apresentado na oficina é fundamental para a missão dos Tribunais de Contas. “Quando tratamos de ementas, estamos tratando da informação do conhecimento produzido pelo Tribunal, onde centenas de pessoas que precisam desta informação contam com esta informação para resolver os problemas dos servidores públicos, servidores da administração do estado, da sociedade em geral. O ponto inicial desta oficina é fazer com que se perceba a relevância da ementa nesse papel de informação de aproximação com a sociedade. Afinal, a ementa é fundamental para veicular, transmitir, fazer chegar a informação à população”, explicou.
Na opinião do auditor federal, após a oficina, os servidores estarão aptos a desenvolver algumas competências, dentre elas conhecer os resumos jurisprudenciais mais comuns, compreender a estruturação de uma ementa segundo a boa técnica redacional (cabeçalho e enunciado), além de redigir textos de dispositivos de ementas com clareza, precisão, coerência e objetividade.
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