- 18 de Mai de 2017
Em Camacã, o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, divulgou as atribuições da Corte de Contas baiana para 150 mil ouvintes no programa Falando a Verdade, produzido pela Rádio Regional Sul FM 95.1, e comandado pelo radialista Paulo José. Além de orientar os cidadãos sobre o acesso à Ouvidoria, nesta quarta-feira (17.05), o servidor chamou a atenção dos ouvintes para a necessidade da participação popular na administração pública por intermédio do controle social. “O cidadão que está na ponta, onde o serviço é prestado, tem a obrigação e o dever de ficar de olhos bem abertos. Afinal de contas, trabalhamos 151 dias para bancar toda essa máquina administrativa”.
Paulo Figueiredo esclareceu que o cidadão, ao perceber alguma irregularidade, pode solicitar também o sigilo das informações. Ele explicou que o registro pode ser por meio dos canais disponíveis de comunicação do Tribunal, a exemplo do endereço eletrônico (www.tce.ba.gov.br), do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição ou pelo telefone 0800 2843115.
Ao ser perguntado sobre a competência de cada órgão de controle para auditar os recursos, o ouvidor disse que as informações disponíveis na placa da obra são fundamentais para indicar a responsabilidade. O ouvidor sinalizou que é obrigação do gestor público colocar a placa de identificação e que ela deve ser instalada em local visível e legível do lado da via pública. “Toda obra pública tem uma placa e ela precisa informar de onde vem o recurso, início e término da obra, além do valor total para execução”.
O servidor do TCE/BA destacou ainda os avanços do Tribunal ao investir em projetos como o TCE em Campo, Caravana da Ouvidoria e Ouvidoria vai à Escola, este último em parceria com a Secretaria da Educação do Estado. Foram apresentados ainda os produtos de divulgação institucional da Corte de Contas baiana, como a “Versão Cidadã do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo”, as revistas em quadrinhos “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e “Você no Controle”, além da cartilha “O TCE/BA quer ouvir você.
Na avaliação do âncora, a Caravana da Ouvidoria é um importante instrumento de conscientização da população para auxiliar o TCE/BA na fiscalização dos recursos públicos. “Quero agradecer essa oportunidade de levar conhecimento aos ouvintes. Pagamos nossos impostos e temos o direito de ter obras e serviços de qualidade. Para isso, é necessário acompanhar as obras feitas pelos nossos gestores. Esse projeto presta um grande serviço ao contribuinte baiano. Voltem sempre!”
A Caravana da Ouvidoria segue para o município de Canavieiras.
- 18 de Mai de 2017
Dando continuidade ao projeto “Ouvidoria Vai à Escola”, o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, ministrou, na manhã desta quarta-feira (17.05), uma palestra para alunos, professores e representantes da comunidade escolar do Colégio Estadual Polivalente, localizado no município de Camacã, que provocou uma reflexão sobre a participação cidadã no controle da gestão pública.
Com a intenção de aproximar cada vez mais o TCE/BA do cidadão, levando a mensagem de que os jovens são essenciais para o exercício do controle social em sua cidade, o servidor explicou o funcionamento do Tribunal e o processo de julgamento de uma conta pública, convidando os alunos a recorrer à Ouvidoria como canal de comunicação para denúncias de irregularidades.
Durante sua explanação, o ouvidor do Tribunal explicou para comunidade escolar o papel e a importância do TCE/BA, citou como todos os alunos podem contribuir para uma melhor fiscalização do uso do dinheiro público, além de mostrar como os alunos podem ter acesso à Ouvidoria, ressaltando a importância desses canais de comunicação com a sociedade e apresentou e distribuiu produtos de comunicação, como a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia”, as cartilhas “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e o “O TCE/BA quer ouvir você”, além da revista em quadrinhos “Você no Controle”.
Paulo Figueiredo também explicou como o cidadão deve agir ao identificar qualquer irregularidade no uso do dinheiro público. “Para formalizar a denúncia, o cidadão encontrará três meios de acesso à Ouvidoria: o site www.tce.ba.gov.br, o WhatsApp 71 99902-0166 ou telefonando para o 0800 284 3115. É possível fazer um registro de forma anônima (sem precisar se identificar) ou pedir sigilo dos dados pessoais que tenham sido fornecidos neste formulário. Caso opte pelo sigilo, apenas a Ouvidoria ou um servidor autorizado terá acesso aos seus dados”, explicou.
Para a diretora do Colégio Estadual Polivalente de Camacã, Adiana dos Santos Silva, a palestra trouxe para toda comunidade escolar um novo olhar, se tratando do uso do dinheiro público. “A iniciativa do TCE/BA em promover esta palestra é de extrema relevância Hoje muita coisa foi desmitificada, esclarecendo e dirimindo dúvidas da comunidade escolar. Todos nós pagamos impostos e, dessa forma, podemos e devemos colaborar para uma efetiva fiscalização dos gastos do dinheiro público. A palestra deixou claro que nós somos coparticipantes da gestão pública, seja ela estadual, municipal ou federal”, disse.
DEPOIMENTOS
“A palestra nos mostrou a importância de pagar os impostos, dinheiro este que é utilizado para obras públicas, como praças, escolas, áreas de lazer. Ou seja, um dinheiro que retorna pra gente em forma de uma benfeitoria para todos. Gostei muito dessa palestra, pois aprendemos a cobrar soluções dos nossos gestores”.
Mateus Santos Câmara, estudante do 2º ano do Colégio Estadual Polivalente de Camacã
“A palestra foi esclarecedora e deixou claro que os recursos públicos devem ser bem aplicados, visando sempre o melhor para a população. Não existe isso de fazer o que quer com o dinheiro. Os prazos para execução de obras devem ser respeitados, assim como o direito de todo e qualquer cidadão de ser um fiscalizador desses serviços”.
Sara Costa Silva, estudante do 2º ano do Colégio Estadual Polivalente de Camacã
- 18 de Mai de 2017
Estão abertas as inscrições para o III Congresso Baiano de Controle Interno, que abordará Aspectos Administrativos, Técnicos e Jurídicos relacionados ao sistema de controle interno na Administração Pública. O evento, coordenado pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) em parceria com a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), ocorrerá no dia 7 de junho, das 8 às 17h, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela, em Salvador, e será retransmitido por videoconferência para 27 municípios do interior do estado.
O congresso tem como objetivo capacitar os agentes públicos que atuam nas controladorias internas, visando proporcionar o conhecimento técnico para o adequado planejamento e execução das atividades das controladorias internas nas áreas mais críticas da Administração Pública.
O público-alvo são controladores internos, auditores, procuradores jurídicos, prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários, pregoeiros, membros de comissão de licitação, servidores, estudantes e profissionais das áreas de contabilidade, direito, economia, administração e áreas afins.
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./ (71) 3115-4505
Clique aqui para se inscrever no evento.
PROGRAMAÇÃO
8h-9h – CREDENCIAMENTO / ABERTURA
9h-10h – Controle e prestação de contas de convênio e outras parcerias
Luciano Chaves (Secretário-geral do TCE/BA)
10h-11h – Transparência pública e o fomento ao controle interno
Waldir dos Santos (Advogado da União – AGU)
11h-12h – Aspectos essenciais da elaboração do relatório de controle interno
Alessandro Macêdo (Auditor de Controle Externo do TCM/BA)
12h-13h – INTERVALO
13h30-14h – Apresentação de Trabalhos Científicos
14h-15h – Aspectos jurídicos da responsabilidade solidária do controlador interno
Vitor Almeida (Presidente da União das Controladorias Internas – UCIB)
15h-16h – Controle na aplicação de recursos federais transferidos para os municípios
(educação, saúde e assistência social): falhas detectadas nas fiscalizações da CGU
Antônio Argollo (Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU)
16h-17h – Fiscalização das contratações públicas para festejos populares
Ronaldo Sant´Anna (Conselheiro Substituto do TCM – BA)
17h – PERGUNTAS E RESPOSTAS / ENCERRAMENTO
SERVIÇO
Evento: III Congresso Baiano de Controle Interno
Data: 7 de junho
Horário: das 8h às 17h
Local: Auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT)
- 17 de Mai de 2017
Cerca de 100 mil ouvintes de Eunápolis e de outros 20 municípios circunvizinhos foram convidados, nesta terça-feira (16.05), a exercer mais mais intensamente o controle social. Por meio de entrevista concedida à Rádio Band FM 96.3, o ouvidor Paulo Figueiredo explicou para a população qual é o trabalho desenvolvido pelo TCE/BA e como os cidadãos podem ajudar a fiscalizar as contas dos gestores municipais e estaduais.
Com a iniciativa, o TCE/BA amplia ainda mais o número de ouvintes informados sobre o papel fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas, que em 2017 chegou a mais de 19 milhões de ouvintes na Bahia, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais, e também cumpre um dos objetivos do Plano Estratégico 2014-2017, que é o de promover o envolvimento do cidadão com o Tribunal, além de fornecer insumos para as auditorias.
Qual o papel do TCE/BA? Como o cidadão pode acionar os canais de comunicação da instituição? Como colaborar com a Corte de Contas na fiscalização do dinheiro público? Durante o bate-papo com o apresentador Jota Bastos, que comanda o programa Sociedade Anônima, Paulo Figueiredo reafirmou o compromisso da Corte de Contas baiana em investir no diálogo e na transparência. "Esse trabalho de conscientização é essencial para tirar o mau gestor de circulação. E o cidadão é o personagem principal. Mas é preciso se organizar e encontrar o caminho certo para registrar as suas demandas. Hoje estamos aqui para dizer que a Ouvidoria do TCE/BA tem o papel de fazer essa ponte, ouvindo as denúncias e avaliando as informações que, certamente, vão nos ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos utilizados pelos gestores”.
A equipe da Caravana distribuiu ainda os materiais institucionais de divulgação do TCE/BA, como a Versão Cidadã do parecer prévio sobre as contas do chefe do poder Executivo, a cartilha “O TCE/BA quer ouvir você” e os gibis “Você no Controle e Heróis da cidadania conhecem o TCE”.
Para o radialista Jota Bastos, o TCE/BA cumpre a sua função social ao se aproximar da sociedade com um discurso voltado à transparência e à gestão participativa, convidando o cidadão a cobrar seus direitos. “Temos uma comunidade bastante ativa politicamente, e as pessoas querem participar. Nossos ouvintes querem respostas e soluções para os problemas locais. Esse projeto é de fundamental importância porque faz o cidadão ter consciência de que deve fiscalizar o dinheiro público. Vocês terão muito trabalho no extremo sul da Bahia. Muito obrigado pela visita e pela atuação no interior”.
A Caravana da Ouvidoria segue agora para Camacã.
- 17 de Mai de 2017
Em sessão plenária desta quarta-feira (17.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a Tomada de Contas do convênio 153/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Filadélfia e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) tendo ainda imputado responsabilidade financeira ao ex-prefeito João Luiz Maia, no valor de R$ 60 mil. O processo (TCE/005753/2007) teve a relatoria da conselheira substituta Maria do Carmo Amaral, que atuou no lugar do conselheiro Pedro Henrique Lino.
E, apesar de terem aprovado com ressalvas as contas do convênio 125/2008, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Nova Ibiá, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram pela imputação de débito à administração municipal no valor de R$ 3.992,84. O processo (TCE/001011/2008) foi relatado pelo conselheiro João Evilásio Bonfim, que presidiu a sessão plenária. As quantias imputadas como débito deverão ser ressarcidas aos cofres públicos com a devida atualização monetária.
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