• 04 de Mai de 2017

Até esta semana, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já levou a julgamento 425 processos este ano, envolvendo aposentadorias de servidores, pedidos de pensão, transferências para reserva e reformas (Polícia Militar), admissões de pessoal e embargos de declarações. Composta pelos conselheiros Marcus Vinícius Presídio (presidente), Antônio Honorato de Castro Neto e Carolina Matos Alves Costa a 1ª Câmara julgou, na sessão plenária da última terça-feira (02.05), 24 processos, sendo 15 de aposentadorias e nove transferências.

Em 2017 os processos julgados estão assim discriminados, quanto ao objeto: Aposentadoria – 292 Transferências – 76 Reformas – 29 Admissão pessoal – 24 Pensão – 03 Embargos de declaração – 1

• 04 de Mai de 2017

Uma auditoria extraordinária realizada na folha de pagamento do Estado resultou em uma economia de cerca de R$ 2 milhões para os cofres públicos, com a regularização de pagamentos indevidos. A inspeção foi realizada pela Secretaria da Administração (Saeb), utilizando o sistema eletrônico Mirante (Sistema de Observação das Contas Públicas), cedido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

O Mirante reúne informações armazenadas de vários sistemas de Governo e disponibiliza para os usuários. O software permite uma visão global das contas do Estado e também dados detalhados de áreas como contratos, despesas, execução de obras, setor de pessoal e outros. Os usuários podem criar gráficos, sumarizações, detalhamentos, cálculos, classificações, agrupamentos e formatações diversas e exportar as informações produzidas para os formatos PDF e planilhas eletrônicas.

A auditoria foi realizada pela Coordenação de Gestão da Folha de Pagamento, unidade vinculada à Diretoria de Recursos Humanos, pertencente à Saeb. Usando o sistema Mirante, servidores cruzaram dados e detectaram pagamentos irregulares para servidores, adicionais e vantagens salariais incompatíveis e auxílios indevidos. Em muitos casos, verificaram pagamentos que não possuíam amparo na legislação. As situações irregulares foram corrigidas o que resultou na economia de R$ 2.092 milhões.

“Nós já fazíamos auditorias rotineiras na folha de pagamento para identificar e corrigir possíveis irregularidades, mas passamos também a realizar auditorias extraordinárias, usando o software cedido pelo TCE/BA. O sistema é uma nova tecnologia que agregamos para ampliar a fiscalização do erário”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O servidor Alex Pessoa, lotado na Coordenação da Folha de Pagamento, está entre os funcionários que mais utilizaram o Mirante. Ele ficou em segundo lugar entre os dez servidores públicos estaduais que mais usaram o Sistema para realizar auditorias na administração pública estadual, este ano. Pessoa teve o reconhecimento do TCE/BA e recebeu um livro comemorativo do centenário da corte de contas, que conta a história do Tribunal baiano.

O software foi cedido à Saeb dentro de um programa do TCE/BA que prevê a concessão do Mirante para outros órgãos do Estado. A ideia é oferecer o sistema para os órgãos públicos realizarem controle prévio e ajudar na preservação do erário. Um total de 27 entidades públicas estaduais já possui o programa, a exemplo das secretarias da Fazenda, Saúde, Segurança Pública e Ministério Público. Nesses órgãos, o software é utilizado por 141 servidores, que foram capacitados pelo TCE/BA.

Reforço à transparência

O Sistema de Observação das Contas Públicas – Mirante inclui a utilização de recursos de Business Intelligence (BI) para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno dos órgãos signatários, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.

O Mirante permite a consulta de todos os editais das unidades do Estado integradas ao Sistema Simpas, em qualquer fase da licitação, incluindo os procedimentos dos últimos dois anos. Estão disponíveis também informações complementares e autofiltros que permitem apoiar a atividade de planejamento do controle.

“Num momento em que a transparência das contas públicas ainda é mais valorizada, é com muita satisfação que vejo o Mirante, sistema desenvolvido pelos técnicos do TCE/BA, sendo utilizado tanto pelos servidores desta Casa de Controle quanto pelo estado. Quanto mais pessoas olharem para as contas públicas, mais fiscalizadas elas estarão sendo. E o Mirante contribui para que todo mundo olhe o que a todo mundo pertence”, ressaltou o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo.

O gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria, Augusto Gonçalves, observa que o Mirante permite que o auditor faça análises com cruzamento de grandes bases de dados de interesse da auditoria, armazenadas no próprio TCE/BA, sem a necessidade de apoio de especialistas da área de Tecnologia da Informação. “Não é usual a facilidade do próprio auditor em fazer esse cruzamento de bases de dados através de uma ferramenta. As informações são atualizadas diariamente, e a plataforma é amigável, de fácil utilização. Além disso, o tempo de resposta é praticamente instantâneo”, revelou.

"O Mirante e o uso de modernas soluções de tecnologia da informação mudaram a forma de se planejar e executar auditoria no TCE, pois passamos a fazer cruzamento massivo de dados e ter informações rápidas sobre as contas do Estado, sem precisar se deslocar e pedir qualquer informação aos gestores das unidades auditadas. Isso é fundamental em tempos de escasses de recursos financeiros e humanos", concluiu o diretor do Cedasc, Edmilson Galiza.

* Matéria produzida pela Ascom/Saeb e editada pela Ascom do TCE/BA

• 03 de Mai de 2017

O Dia Nacional do Taquígrafo foi comemorado, nesta quarta-feira (3.05), em sessão plenária especial da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O evento, que homenageou taquígrafos de diversos órgãos públicos, teve como representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) as taquígrafas Jacqueline Santana do Rosário, chefe do Serviço de Taquigrafia; Rita de Cássia Costa de Souza e Glauce Teixeira, o auditor e conselheiro substituto Almir Pereira, que representou o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, e o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.

Durante o evento, foi ressaltada a importância da taquigrafia – sistema de registro da linguagem oral por meio de sinais – no registro da memória dos órgãos da administração pública. Houve ainda diversas homenagens, música ao vivo, entrega de buquês de flores, apresentação de coral e exibição de vídeo. Para o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, a taquigrafia é especialmente necessária nos Tribunais, no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. “O evento de hoje é o reconhecimento de uma profissão que muitas vezes passa despercebida, mas é fundamental em qualquer sessão plenária ou audiência. Eles são os responsáveis pelo registro fiel das narrativas, acontecimentos, julgamentos, pelo bom andamento de toda e qualquer sessão pública”, afirmou Luciano.

O Presidente da União Nacional dos Taquígrafos (UNATAQ), Marcius Fernandes, resumiu em poucas palavras o que é ser taquígrafo. “É ter a alegria de fazer os registros do que acontece dentro de um plenário, é escrever a história dos parlamentos, dos judiciários, deste País. É fazer o que se gosta com dedicação e amor, é passar credibilidade e, consequentemente, ter fé de ofício”, disse.

Para a chefe de taquigrafia do TCE/BA, Jacqueline Santana do Rosário, o evento fez uma justa homenagem à profissão. “Eventos como este são um grande passo de reconhecimento do trabalho realizados por nós, taquígrafos. Hoje já existe uma conscientização da importância do nosso trabalho, que é indispensável em razão da rapidez e fidedignidade com que se registra o que foi declarado oralmente. O próprio poder Judiciário já se manifestou uma vez dizendo que, em caso de dúvida entre as notas taquigráficas e possíveis documentos, devem prevalecer as notas taquigráficas”, explicou.

• 28 de Abril de 2017

A Caravana da Ouvidoria encerrou, nesta quinta-feira (27.04), a segunda etapa do oitavo roteiro de viagens atingindo 390 mil ouvintes de Itamaraju, Itabela e Porto Seguro. Na fase final do projeto itinerante, o ouvidor Paulo Figueiredo concedeu entrevista na Rádio Porto Brasil FM 88,7, durante o programa Porto Brasil Notícias, apresentado pelo radialista Tarcísio Vieira. A entrevista atingiu cerca de 60 mil ouvintes. Paulo Figueiredo convocou os ouvintes a participar da missão do controle social, reafirmando que qualquer cidadão pode e deve fazer a sua parte quando perceber ou desconfiar de irregularidades envolvendo o dinheiro público.

Tarcísio Vieira convidou os ouvintes a participar da entrevista e a formular perguntas ao ouvidor do TCE. O resultado foi um bate-papo com muitos esclarecimentos sobre gestão pública, improbidade administrativa, paralisação de obras, apuração das denúncias e o julgamento das contas e as possíveis penalizações.

O ouvidor descreveu ainda o passo a passo que o cidadão deve seguir para acessar a Ouvidoria do TCE e fazer a sua manifestação. O servidor aproveitou ainda para distribuir exemplares da cartilha em quadrinhos “O TCE/BA quer ouvir você, “Você no Controle”, "Heróis da Cidadania Conhecem o TCE" e a “Versão Cidadão do Parecer e Relatório Prévio das Contas do Poder Executivo”. A direção das emissoras anunciou que vai sortear os produtos de comunicação para os ouvintes interessados em zelar pela boa aplicação dos recursos públicos.

O entrevistador destacou o compromisso do TCE/BA com a sociedade e esclareceu que a entrevista ultrapassou o tempo estimado por conta da sua relevância e da participação efetiva dos ouvintes. “Espero que o cidadão faça parte desse projeto, participe e denuncie ao perceber qualquer irregularidade. É o nosso dinheiro que está em jogo. Espero que vocês voltem mais vezes. Parabéns pelo trabalho”.

Com a conclusão do oitavo roteiro, a Caravana da Ouvidoria contabiliza 74 rádios comerciais e comunitárias visitadas.