- 22 de Fevereiro de 2016
É com grande pesar que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) informa o falecimento do Conselheiro João Carlos Tourinho Dantas, aos 93 anos. O ex-conselheiro do TCE (1977-1981) faleceu no sábado (20.02), no Hospital Aliança. João Carlos Tourinho Dantas nasceu em 26 de agosto de 1922, em Salvador. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1946; e fez o curso da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), em 1971.
O advogado foi 2º Tenente da Reserva e ocupou os cargos de chefe do Serviço de Estrangeiros da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), oficial de gabinete da Secretaria da Fazenda (Sefaz), de 1946 a 1950, e secretário do Interior e de Justiça do Estado da Bahia, de 1975 a 1977. Além de ser membro, presidente e governador distrito do Rotary Clube da Bahia; membro e 1º vice-presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB); e vice-presidente do Instituto Genealógico da Bahia, em 2001.
O conselheiro foi deputado estadual entre 1951-1955 e reeleito duas vezes, 1955-1959 e 1959-1963, pela União Democrática Nacional (UDN), renunciando em 01/02/1963. Exerceu ainda a função de deputado federal, de 1963-1967, sendo reeleito pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), no período de 1967-1971 e 1971-1975. Aposentou-se em 30 de junho de 1981. O corpo do conselheiro João Carlos Tourinho Dantas foi cremado neste sábado (20.02), às 15h30, no cemitério Jardim da Saudade, em Brotas, Salvador.
- 22 de Fevereiro de 2016
Fornecer instrumentos que permitam que o corpo técnico do TCE/BA esteja capacitado a definir a extensão da responsabilidade dos gestores públicos e confeccionar a devida matriz de responsabilidade, aumentando a efetividade do controle. Com esse objetivo, a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), promove, de segunda (22.02) a quinta-feira (25.02), na sala de treinamento, o Curso “Responsabilidade perante os Tribunais de Contas”, ministrado pelo auditor do TCU de Brasília Márcio André Santos de Albuquerque. A capacitação faz parte dos treinamentos do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU.
Márcio Albuquerque iniciou sua exposição dizendo que é importante saber como o TCU pensa acerca da responsabilidade administrativa dos agentes públicos e traçou um panorama sobre a noção de responsabilidade e sua abordagem jurídica. O conteúdo programático do curso abrangeu assuntos relacionados à noção de responsabilidade e sua abordagem jurídica, responsabilidade administrativa perante os TCs, requisitos da responsabilidade administrativa, hipóteses de exclusão de responsabilidade, responsabilidade dos membros da Comissão Permanente de Licitação, responsabilidade do pregoeiro e da equipe de apoio, responsabilidade de quem elabora o edital e de quem homologa o certame e adjudica o objeto licitado.
“A ideia é mostrar noções de responsabilidade perante os Tribunais de Contas a fim de que nas instruções das unidades técnicas do Tribunal possam ser responsabilizados, realmente, a pessoa que deu prejuízo ao erário ou cometeu alguma atitude irregular, sem que haja possibilidade de punir alguém que não cometeu irregularidade. O que é muito comum. Os assuntos foram expostos de forma que os participantes ao final tenham o conhecimento e a habilidade de verificar quem é o verdadeiro responsável e também se aquela conduta é passível ou não de punição”, explica o auditor do TCU.
Segundo o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, a estratégia de atuação conjunta entre o TCE/BA e o TCU foi costurada ao longo de um ano e é fruto do empenho pessoal do presidente da Casa, Inaldo da Paixão Santos Araújo, que fez o pedido diretamente ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz. “O curso é uma demanda dos técnicos da Corte de Contas que exercem o trabalho de auditoria e tem como base a Resolução nº 192/2014, que prevê a necessidade dos relatórios de auditoria trazerem uma matriz de responsabilização. Certamente, a iniciativa vai trazer inúmeros benefícios para o resultado dos trabalhos auditoriais e para os relatórios da auditoria”, disse o superintendente.
- 19 de Fevereiro de 2016
Um grupo de gestores do município de Antas, situado a 373 quilômetros de Salvador, recebeu, nesta quinta-feira (18.02), a visita do TCE em Campo, projeto do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) que tem como objetivo capacitar servidores e administradores públicos em diversos setores do conhecimento relacionados à gestão.
A ação educacional e pedagógica cumpre ainda um dos objetivos do Plano Estratégico 2014/2017 da Corte de Contas baiana, que é o de promover a aproximação entre o TCE/BA e a sociedade. Esta edição do projeto foi marcada pela parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), representado no evento pelo auditor Vítor Almeida, presidente da União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib).
A equipe do TCE em Campo foi recebida pelo prefeito de Antas, Wanderlei dos Santos Santana, que, ao abrir oficialmente o evento, agradeceu ao TCE/BA a oportunidade dada aos gestores municipais de participar de uma capacitação na qual todos têm a ganhar, principalmente a sociedade. “Agradeço ao presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, pela oportunidade que nos dá ao promover este curso importante, que, tenho certeza, muito vai ajudar a nossa equipe a desenvolver um trabalho melhor e mais eficiente em benefício da sociedade”, disse o prefeito.
Em seguida, os gestores assistiram, no Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Antas, à apresentação do ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, que discorreu sobre o tema “Execução e acompanhamento de obras públicas”. Lançando mão da experiência como engenheiro civil, Paulo Figueiredo listou dicas, deu exemplos e apontou vários caminhos que podem facilitar o dia a dia dos gestores que lidam diretamente com obras. O resultado foi um auditório animado e participativo, onde os gestores, além de relatar experiências, tiraram diversas dúvidas sobre o tema em questão.
Na primeira edição do TCE em Campo de 2016, houve também espaço para a distribuição das peças institucionais do Tribunal, como o Relatório de Gestão 2014/2015, a revista em quadrinhos Você no Controle, a cartilha Heróis da Cidadania conhecem o TCE, a Versão Cidadã das Contas do Chefe do Poder Executivo no exercício 2014 e o encarte institucional dos 100 anos do TCE/BA. Exemplares de cada título foram entregues à secretária de Educação do município de Antas, Maria Luciene Oliveira Santos. Ela elogiou a qualidade dos impressos e se comprometeu em distribuí-los na comunidade escolar. O evento foi encerrado com a entrega dos certificados aos participantes.
- 19 de Fevereiro de 2016
As ações do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) visando ao fortalecimento do controle interno e à aproximação com os cidadãos se propagaram, na tarde de quinta-feira (18.02), nas ondas da Rádio Tropical FM, em Antas. Os ouvintes da região tomaram conhecimento não apenas do evento TCE em Campo, mas também das atribuições do Tribunal. E ainda ficaram sabendo de que forma podem acionar a Ouvidoria do TCE/BA para auxiliar na fiscalização dos recursos públicos aplicados pelos gestores.
A radialista Sandra Dias, que dirige o programa Jornal da Tropical, veiculado ao meio-dia, entrevistou o ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, e o auditor do TCM/BA e presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia, Vitor Almeida. Os entrevistados ressaltaram o importante momento vivido pela sociedade brasileira, marcado pela necessidade de um controle social mais intenso diante do imobilismo da maior parte das instituições públicas do País.
O diretor da Tropical FM, José Evangivaldo, elogiou o trabalho desenvolvido pela Corte de Contas, ressaltando que as Casas de Controle vivem uma fase crucial, voltada para ações de transparência e construção da cidadania: “É um trabalho de extrema importância e as portas da rádio estarão sempre abertas quando o assunto central for a comunidade. Espero que vocês retornem em breve para prestar mais esclarecimentos à população”, disse o diretor da emissora.
- 19 de Fevereiro de 2016
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi condecorado, na tarde de 19.02 (sexta-feira) com o “Colar do Mérito Governador Siqueira Campos”, honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) a pessoas ou instituições que prestaram relevantes serviços ao Tribunal. A sessão solene, realizada no auditório da Corte de Contas, marcou os 27 anos de criação do TCE/TO. A medalha foi outorgada nos termos da Resolução Administrativa nº 235 e o conselheiro-presidente do TCE/BA foi um dos 30 homenageados com o Colar do Mérito.
"É uma honra receber o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, que leva o nome do primeiro governador do Estado do Tocantins, na ocasião dos 27 anos de criação do seu Tribunal de Contas. Casa de Controle que mantenho laço afetivo desde a sua origem e sou testemunha do seu crescimento. Fato esse que a torna referência no âmbito do controle público brasileiro. Estendo essa distinção a todo o corpo técnico do TCE/BA e aos meus pares, na certeza de que seremos sempre um forte parceiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins na luta pelo bom uso do dinheiro público", ressaltou.
Além do presidente do TCE/BA, receberam a honraria o ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto; ministro emérito do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Diniz de Aguiar; ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes; presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal e o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Minas Gerais, conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, além de mais outros 5 conselheiros de Tribunais de Contas e o presidente do Banco da Amazônia (BASA), Marivaldo Gonçalves de Melo.
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