• 24 de Julho de 2017

A convite da desembargadora Maria Adna Aguiar Nascimento, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai integrar, na condição de parceiro, a Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia, que será criada formalmente nesta quarta-feira (26 de julho), com a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica do Comitê Interinstitucional de Gestão Socioambiental. O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, em visita de cortesia à desembargadora Maria Adna, na manhã desta segunda-feira (24.07), confirmou a participação da Corte de Contas e elogiou a iniciativa do TRT, salientando a importância cada vez maior de ações que visem à preservação do meio ambiente e dos recursos renováveis do planeta.

No encontro, a desembargadora ressaltou que a questão da sustentabilidade é um dos valores que todos nós precisamos incorporar às práticas diárias, daí a necessidade de uma ação capaz de envolver diversas instituições, “pois, atuando em conjunto, poderemos implementar medidas que sejam mais eficazes e amplas e reduzir custos neste processo, aproveitando a sinergia entre os órgãos”. O presidente Inaldo Araújo observou ser um orgulho para o TCE/BA integrar este esforço e salientou que cuidar do meio ambiente é fundamental “não apenas para a nossa vida, mas para a própria sobrevivência do planeta Terra, cada vez mais ameaçado pela poluição e pela deterioração dos seus recursos naturais”.

PALESTRAS E CURSO
Para marcar a institucionalização da Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia, que reunirá ainda os Tribunais Regionais Eleitoral e Federal e o Tribunal de Justiça da Bahia, além da assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica, será realizado, na quarta-feira, a partir das 13h, o 1º Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia, e, na quinta e sexta-feira (27 e 28.07), será ministrado o curso Gestão Consciente, Administração Pública Eficiente. Todos os eventos acontecerão no auditório do Pleno do TRT, no bairro de Nazaré.

As palestras serão: “A visão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre sustentabilidade e contratações sustentáveis na administração pública (proferida por Frederico Júlio Goepfert Júnior, auditor federal de controle externo e atual secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU); “Consumo consciente e plano de logística sustentável” (proferida por Ketlin Feitosa Albuquerque Lima Scartezini, assessora chefe de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça - STJ); e “Complexo sede do TRT – uma construção sustentável (a cargo de Átila Queiroz, engenheiro civil e diretor da Coordenadoria de Projetos Especiais do TRT5-BA).

O curso terá uma carga horária de 16 horas, com aulas e palestras. No dia 27, haverá uma palestra de sensibilização para os participantes sobre os eixos temáticos da AP3 e atividades de tutoria para gestores com estudos dirigidos para a Comissão de Gestão Socioambiental. No dia 28, haverá nova palestra de sensibilização sobre o Plano de Logística Sustentável e uma oficina de capacitação.

• 24 de Julho de 2017

A estudante do 3º ano do ensino médio do Colégio Estadual Polivalente de Gandu (CEPOG), Brenda Sena de Jesus, aproveitou a visita do projeto Ouvidoria vai à Escola, nesta segunda-feira (24.07), para ser a porta-voz dos problemas que estudantes, professores e funcionários da unidade escolar enfrentam quase que diariamente. A líder de classe informou que os alunos estão sem aula por conta da falta de professores, que o laboratório de informática não tem acesso à internet, que as obras de cobertura e reforma da quadra da escola estão paralisadas desde 2012, dentre outros.

“Não temos equipamentos esportivos para fazer aula de educação física, os 0,35 centavos destinados à merenda escolar por aluno não é um valor digno e os livros da biblioteca são antigos e defasados, o que não facilita em nada para quem demonstra um certo interesse pela leitura. Temos dificuldade para fazer simulados, já que não temos papel. E sem falar da estrutura do prédio que é precária. Já fizemos denúncia e até hoje não tivemos nenhuma resposta. Vamos fotografar tudo e encaminhar para a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Quem sabe agora temos algum retorno”, revelou a estudante do 3º ano.

Ao ouvir as mensagens que foram apresentadas pelo ouvidor adjunto do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, como parte do projeto Ouvidoria vai à Escola – que a Secretaria da Educação (SEC) desenvolve em parceria com o TCE/BA – a comunidade escolar apresentou suas principais demandas, tirou dúvidas e aproveitou para anotar os canais de comunicação do órgão – WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição, o telefone 0800 2843115 e o site www.tce.ba.gov.br.

Com caneta e caderno na mão, Rogério de Jesus dos Santos, estudante do 3º ano, não deixou nenhuma informação passar em branco. “Apesar da acomodação de alguns em relação às pautas sociais e políticas, na escola eles acabam interagindo e cobrando da Direção. Mesmo com toda dificuldade, a gestão participativa e inclusiva que a escola promove é uma iniciativa que provoca engajamento. Nesse momento, eles têm mais um canal de comunicação com uma instituição que fiscaliza a aplicação correta do recurso público”, afirmou.

Para a diretora do CEPOG, Josefa Crispina Monteiro, a escuta é fundamental para minorar as pendências e diminuir as distâncias. “Essa representação aqui na escola estimula a participação dos estudantes, professores e funcionários. É importante que estas visitas aconteçam mais vezes e que os pais também sejam inseridos nesse processo. Que venham mais projetos para fortalecer este diálogo no que diz respeito à melhoria da educação. É muito bom trocar informações e conhecer a realidade da escola e das instituições públicas”.

Depois de apresentar os produtos de comunicação e levar ao conhecimento da comunidade estudantil a missão institucional da Corte de Contas baiana, Paulo Figueiredo conheceu as instalações e constatou a existência das deficiências apontadas pelo público presente.

• 21 de Julho de 2017

Em decorrência da adoção de diversas medidas simples, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) tem conseguido reduzir de forma substancial suas despesas com energia elétrica, uma consequência da aplicação prática da campanha “Me Poupe”, deflagrada em 2016, que visa estimular a economia de recursos renováveis, como energia elétrica, água e papel, além de telefonia. Uma demonstração cabal do bom resultado foi o fato de que a conta de energia do mês de junho (paga no dia 17 de julho) foi de R$ 59.819,65, quando já chegou a superar os R$ 70 mil em meses anteriores.

Para João Curcino Leão, titular da Gerência Administrativa (Gerad) do TCE/BA, os bons resultados da campanha estão se revelando a cada mês, com a progressiva redução nas despesas, mas ele apelou para que os servidores não descuidem e continuem a ter cuidados, como desligar as lâmpadas e o ar condicionado e retirar os aparelhos da tomada quando saírem, ao final do expediente. E ao utilizar a impressora, reunir o maior número de documentos a serem impressos e imprimir todos no mesmo horário

Entre as medidas que a Gerad adotou e que causaram a diminuição nos gastos com energia elétrica, João Curcino citou o desligamento das lâmpadas do novo estacionamento, após as 19hs, o desligamento de 50% das lâmpadas dos corredores de todos os andares e do subsolo, após as 18hs, e a troca de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED em diversos ambientes.

• 19 de Julho de 2017

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19.07), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgou as prestações de contas de quatro convênios, tendo desaprovado duas delas, decidindo ainda pela imputação de débito a um dos gestores e a uma entidade, no valor total de R$ 21.406, 23, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos com juros de mora e após atualização monetária.

Em razão das irregularidades apontadas pelos auditores, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 178/2005, firmado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com a Associação dos Moradores de Terra Santa (Processo TCE/001383/2007), no valor total de R$ 86.746,00, tendo os conselheiros João Evilásio Bonfim (relator), Gildásio Penedo Filho e Maria do Carmo Amaral (em substituição ao conselheiro Pedro Henrique Lino) decidido pela imputação de débito (de R$ 21.406,43) ao gestor responsável, Bonifácio Avelino de Oliveira e à Associação dos Moradores de Terra Santa, de forma solidária. Também foram desaprovadas as contas do convênio 03/2005, firmado pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Oficina das Artes (Processo TCE/005409/2008).