• 14 de Mai de 2012

Lançar a semente do conhecimento no fértil terreno das universidades é ter a certeza de poder contar com árvores saudáveis, que garantam, no presente e no futuro, os bons frutos do saber. A mensagem foi disseminada, dia 14.05, em palestra proferida pelo auditor Inaldo da Paixão, no auditório da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia. A maior parte do público foi formada por professores universitários.

Compuseram a mesa da apresentação o presidente do TCE, conselheiro Zilton Rocha; o vice-diretor da Faculdade de Ciências Contábeis da Ufba; Antônio Ricardo de Souza; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA), Wellington Cruz, e o doutor em Administração de Empresas Sérgio Góes, consultor do Bird.

O auditor Inaldo da Paixão deu uma verdadeira aula sobre a evolução do controle externo no Brasil, traçando um panorama histórico da contabilidade pública de 1967 até a era atual. Na cronologia apresentada, chamou a atenção para os fatos significativos que corroboraram para o avanço das ações auditoriais entre 1988 a 2011. Dentre eles, a criação do Promoex, um marco na instrumentalização dos TCs, e a aprovação das normas de auditoria governamental (NAGs) pelo Instituto Rui Barbosa.

Após discorrer sobre os quatro grupos das NAGs, o conselheiro substituto ressaltou a importância da parametrização das auditorias. "Os relatórios auditoriais precisam de um modelo. Como eu audito se não tenho independência? Não se pode auditar sem conhecer. O trabalho auditorial deve chegar mais próximo da sociedade", explicou, salientando que a atenção das universidades para o funcionamento do TCE é de grande relevância para a transparência da instituição.

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Zilton Rocha, a aproximação da Corte de Contas com as universidades é um avanço à medida em que docentes e estudantes servem de multiplicadores, levando à sociedade conhecimentos elementares sobre o funcionamento da gestão pública.

DEPOIMENTOS

"Palestras desse tipo são muito positivas, pois mostram que o TCE está a serviço da sociedade no sentido de fiscalizar. Não é um hábito comum do cidadão fazer esse acompanhamento das contas públicas. Então, é importante que tenhamos o retorno. É importante o empenho do Tribunal ir até as universidades visando à disseminação do conhecimento. O cidadão deve compreender o funcionamento do seu estado. Isso é fortalecer a cidadania. Nós, professores, estamos atentos a isso".

Adriana Rangel – coordenadora acadêmica do curso de Contabilidade da Faculdade Ruy Barbosa

"Na minha visão, o TCE-BA somente auditava e depois parava. Agora entendo que o órgão de
controle não só fiscaliza, mas também é um orientador, buscando a parceria com as instituições acadêmicas. Antes, ele era visto com pavor pelos órgãos públicos da administração. Hoje, ele se mostra como um orientador. O Tribunal precisa se fazer visto, e a academia é um dos canais".

Ruth Machado – coordenadora operacional acadêmica de Administração, Contábeis e Tecnologia da Faculdade Ruy Barbosa

"Esse tipo de palestra desconstrói o paradigma de que os órgãos públicos são muito distantes e desempenham o papel punitivo. Na verdade, as pessoas são punidas por não conhecerem esse emaranhado da gestão pública. No momento em que o Tribunal de Contas da Bahia traz explicações sobre aquilo que ele faz, isso é muito positivo".

Vanderlino Lima - professor de História da Faculdade São Salvador

"Normalmente quem é pesquisador na universidade pública é, ao mesmo tempo, auditor e gestor do projeto, mas sem formação para isso. Temos um distanciamento. Essas ações pedagógicas do TCE-BA são muito importantes para aproximar o cidadão e o funcionário público do Tribunal. Com essas informações, temos base para acompanhar, cobrar e criticar a instituição".

Jáder Cristiano Magalhães de Albuquerque – professor de Administração do Departamento de Ciências Humanas da Uneb

• 04 de Mai de 2012

O Tribunal de Contas da Bahia e o Governo do Estado da Bahia assinaram, dia 20 de abril, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de otimizar a utilização do novo Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG). Outros objetivos são a articulação, a integração e o intercâmbio entre os interessados – TCE-BA e ouvidorias do Estado – visando à cooperação mútua para a concepção de suas finalidades institucionais, especialmente no âmbito das suas respectivas ouvidorias. O sistema vem facilitar a participação da sociedade no controle social e dar transparência nos atos praticados pelos gestores públicos.

• 04 de Mai de 2012

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Zilton Rocha, decidiu, com base no inciso 31 do Artigo 6º do Regimento Interno do TCE-BA, criar uma comissão com a finalidade de promover estudos e elaborar proposta, no prazo de 60 dias, para a completa implementação dos procedimentos exigidos pela Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

A referida lei foi sancionada em novembro de 2011 e dispõe sobre procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso à informação garantido pela Constituição Federal. Foram trazidas alterações significativas para o exercício do direito de acesso à informação, como o prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, prorrogável por igual período uma única vez e o acesso público automático da informação cujo prazo de sigilo já se consumou, inclusive na internet.

A Comissão é composta pelos servidores Paulo Sérgio Pacheco de Figueiredo, ouvidor, que a presidirá, Maurício Caleffi, Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Maria do Carmo Galvão do Amaral, secretária geral; Paulo Henrique Nunes Neves da Rocha, superintendente técnico; Jânio Abreu de Andrade, auditor jurídico, e Alessandra Carvalho de Queiroz, assessora especial da Presidência e, representando o Centro de Estudo e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria – Cedasc, o seu diretor geral, Edmilson Santos Galiza.

• 24 de Abril de 2012

O jornal A TARDE publicou, dia 23.04, em sua coluna Tempo Presente, uma nota equivocada
afirmando que o substituto de conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo pediu vistas ao processo nº TCE/002718/2010, do qual é relator. A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia informa que, na realidade, quem pediu vistas ao referido processo foi o conselheiro Pedro Lino, e não o substituto de conselheiro Inaldo da Paixão. O substituto de conselheiro Inaldo da Paixão chegou a proferir voto, no entanto o julgamento não se efetivou porque o conselheiro Pedro Lino pediu vistas. A informação correta pode ser verificada
no site do TCE: www.tce.ba.gov.br

Para obter mais detalhes do referido processo, confira trecho do ofício enviado dia 23.04 pelo substituto de conselheiro Inaldo da Paixão ao presidente do TCE-BA, conselheiro Zilton Rocha.

"(...) Esse processo refere-se ao Recurso de Apelação interposto, em 19/08/2010, pelo Instituto Brasil – Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, contra a Resolução Egrégia da 2ª Câmara deste Tribunal, de nº 160, de 28/07/2010, exarada nos autos do Processo nº TCE/002053/2010.

Na referida assentada, conforme "Certidão de Julgamento" (Anexo 2), o cons. Pedro Lino, que não integrava a turma relatora, solicitou "Vistas", deferidas regularmente, tendo sido o processo tramitado para aquele Gabinete no mesmo dia 31/03/2011.

De minha parte, movido única e exclusivamente pela obrigação de deixar transparentes os
trâmites relacionados ao Processo nº TCE/002718/2010, presto esses esclarecimentos (...)

Inaldo da Paixão Santos Araújo"

Confira errata publicada na Coluna Tempo Presente no dia 24.04:

 "O relator do processo sobre o Instituto Brasil não é o conselheiro do TCE, Pedro Lino, como ontem esta coluna noticiou, e sim o conselheiro substituto Inaldo Araújo. Na real, Pedro Lino foi quem pediu vistas."