• 18 de Julho de 2016

Reconduzido em março à presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) para mais um biênio, Sebastião Helvecio, também presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), não esmorece na busca pela melhoria da administração pública. Sem meios termos, o conselheiro reconhece, em entrevista à Revista TCE-RJ Notícia (Edição nº 86), aqui reproduzida, que a governança no Brasil “precisa avançar muito” e que o aperfeiçoamento das ações de Controle Externo é o caminho certo para melhorar a vida dos cidadãos.

Como o IRB pode colaborar com o aperfeiçoamento dos tribunais de contas e de seus quadros?
O Instituto Rui Barbosa está concebido para compartilhar técnicas e conhecimentos entre servidores públicos, especialmente na área de Controle Externo, visando a contribuir para a melhoria da administração pública no Brasil. Um produto relevante que acabamos de entregar é o Livro Azul contendo as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), harmonizando os níveis 1 e 2 da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Este ano faremos o mesmo com o nível 3, que trata das auditorias financeiras. Ou seja, o foco é usar o controle para melhorar a vida do cidadão.

Episódios recentes despertaram os cidadãos para a questão da corrupção. Os tribunais de contas são um caminho para a redução do problema?
Sem dúvida. A corrupção é um dos males da sociedade, tem raízes culturais e deve ser enfrentada como uma verdadeira guerra, com batalhas diárias. Inúmeras operações de combate à corrupção nascem com informes dos tribunais de contas. Também estamos empenhados no combate à ineficiência, menos midiática, mas igualmente danosa ao erário. Aqui me refiro a negligenciar receitas e desperdiçar despesas.

Uma boa governança pode ajudar neste sentido?
A governança tem suas origens nas corporações privadas e os trabalhos pioneiros de Berle&Means (1932), Jensen&Meckling (1976) estimularam a implantação do conceito no setor público. No Brasil, a Constituição de 1988 insculpiu as bases da governança na área pública ao fixar os direitos e as garantias fundamentais do cidadão, organizar política e administrativamente o Estado e os Poderes, definir e segregar papéis e responsabilidades, instituir sistema de freios e contrapesos e especialmente estruturas de controle interno e externo com generosa importância aos tribunais de contas.

Qual é a sua avaliação da governança no País?
A governança no Brasil precisa avançar muito. Ano passado analisamos 7.770 entidades públicas dos três níveis da Federação (380 federais, 893 estaduais e 6.497 municipais) e encontramos níveis avançados de governança em apenas 14% das municipais, 15% das estaduais e 26% das federais. O Índice Geral de Governança vai ser monitorado e esperamos que sirva de parâmetro para uma melhoria constante.

O dinheiro público no Brasil é bem gasto?
A qualidade do gasto público é mal avaliada. Atualmente estabelecemos métricas (medidas brutas) que percebam o qualitativo. A execução orçamentária é incrementalista. Há compadrio institucional.
Não se mede custo-benefício de políticas públicas. Temos regimes previdenciários sem atuária séria e rigor de ativos, descaso ambiental, licitações que não estudam o melhor preço, baixo investimento e facilidades de endividamento estatal, sendo que o custo da dívida pública supera a maioria das funções. Este grave quadro leva ao que o professor Daniel Innerarity chama de “colonialismo geracional”, ou seja, a geração de hoje se apropriando de recursos que são da geração futura.

Recentemente, o senhor afirmou que a maior utilidade dos tribunais de contas é para o cidadão. Acredita que os brasileiros têm essa percepção?
Certamente que não. No sentido de melhorar a gestão pública e o diálogo com a sociedade, o IRB está lançando a Rede Nacional de Indicadores Públicos, para que os cidadãos tenham maior clareza do orçamento em sua cidade. O que arrecadou, onde gastou e como impactou em sete dimensões avaliadas (saúde, educação, meio ambiente, gestão fiscal, cidade protegida, planejamento e segurança em TI). A própria medição de desempenho dos Tribunais de Contas já comprova uma melhora, mas o caminho é longo e instigante.

O cidadão brasileiro já é protagonista no controle social?
Este é o grande objetivo. As pesquisas das macrotendências do Controle Externo, sintetizadas em nove diretrizes, consolidam tal viés: contribuição para melhoria da governança, da gestão e da qualidade do gasto; fortalecimento dos controles preventivo e concomitante dos recursos públicos; prevenção e combate a corrupção; Controle Externo em rede; fomento ao controle social da gestão publica; contribuição para a produção e disseminação do conhecimento; gestão de informações estratégicas; intensificação do controle financeiro nas áreas mais relevantes; avaliação do impacto das ações de Controle Externo.

Os tribunais de contas estão utilizando a tecnologia para levar informações e conhecimento para áreas distantes de suas sedes. Qual a importância dessas iniciativas?
Conforme falei, é absolutamente fundamental integrar as informações estratégicas e fortalecer o uso massivo de TI. Processos digitais e cruzamento de dados para maior amplitude e celeridade das ações de fiscalização.

O IRB, a Atricon, o TCU e os demais tribunais de contas estão investindo cada vez mais em parcerias para trabalhos conjuntos. O que se pode esperar dessa união?
Harmonização de procedimentos com amplo respeito ao princípio federativo – condição pétrea escancarada em nossa Constituição –, pesquisa e divulgação de boas práticas e trabalho coordenado As auditorias coordenadas que realizamos já têm reconhecimento internacional. Vamos aprofundar a internacionalização de nosso parâmetro na busca da excelência.

O senhor é favorável à criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas? Por quê?
O Conselho Nacional dos Tribunais de Contas é necessário para a consolidação de um sistema nacional de Controle Externo. É vital para o fortalecimento do sistema.

Quais os seus planos para o IRB nos próximos dois anos?
Continuar o trabalho ao lado de colegas e servidores que muito trabalham para a produção e disseminação do conhecimento na área do Controle Externo e empoderamento do cidadão para o protagonismo do controle social.

• 14 de Julho de 2016

Desligamento de lâmpadas nos corredores, rondas diárias mais intensivas, modernização do sistema de ar-condicionado, trocas de lâmpadas de alta potência para lâmpadas frias, individualização dos circuitos elétricos. Essas foram algumas das medidas tomadas pela equipe da Gerência Administrativa (Gerad) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para conseguir reduzir o consumo de energia elétrica e o custo em 16%, aproximadamente, no valor das contas.

Estudos comprovam que economizar energia é uma das melhores formas de cuidar do meio ambiente, especialmente no Brasil, onde a forma mais comum de gerar energia elétrica é por meio das usinas hidrelétricas. Sendo assim, quanto maior o consumo de energia elétrica, maior a quantidade de água exigida para sua geração. Podemos, com hábitos simples, amenizar este desperdício, gerando economia financeira e, ao mesmo tempo, cuidar de nosso planeta.

Para que o consumo de energia continue caindo no TCE-BA, é necessário que cada servidor faça a sua parte. Hábitos como desligar um monitor que não está sendo utilizado no momento, apagar as luzes e desligar o ar-condicionado ao sair da sala fazem toda a diferença no final do mês. Para a arquiteta do TCE-BA, Marília do Sacramento Gomes Silva, algo que ainda não ocorre e poderia reduzir ainda mais as contas de energia é evitar a permanência de funcionários no prédio após o horário de expediente, que é das 8h às 18h.

“Nossa meta é conseguir conscientizar cada servidor a evitar, no máximo possível, ficar no tribunal após as 18h, pois essa permanência gera um custo alto de energia, uma vez que o ar-condicionado e as lâmpadas são ligados, gerando um custo desnecessário para a conta de energia. Lembrando que o monitoramento de medição de energia ocorre todos os dias, justamente das 17h30 às 20h30”, afirmou Marília.

Outras medidas para a redução de energia ainda estão sendo adotadas. Serão realizadas as trocas de aparelhos de ar-condicionado também no 1º andar do prédio do TCE-BA, lado direito do térreo e subsolo, alinhando assim todo o prédio. Para o gerente da Gerad, João Cursino Leão, a palavra-chave é conscientização. “Toda a equipe da Gerad está fazendo o possível para conseguir reduzir o consumo de energia elétrica no Tribunal, mas precisamos do apoio e da conscientização de cada servidor, pois só assim conseguiremos vencer esta luta”, ressaltou João Cursino.

• 14 de Julho de 2016

A comunidade baiana ganhou mais um espaço no portal de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Trata-se de um hotsite que mostra todos os detalhes da Caravana da Ouvidoria, projeto itinerante que consiste em divulgar a missão e as atribuições do Tribunal por meio de entrevistas em rádios comunitárias e comerciais de municípios de todas as regiões do estado. O intuito é estreitar o diálogo com a sociedade, além de informar como o cidadão pode acionar os canais de comunicação do TCE/BA para participar mais intensamente do controle social. As visitas são feitas todo mês pelos representantes da Ouvidoria e da Assessoria de Comunicação do TCE/BA, e o projeto está na terceira etapa do sexto roteiro. No hotsite da Caravana, os cidadãos têm acesso ao mapa com os municípios visitados, os roteiros das viagens, as rádios e o número de ouvintes das entrevistas, galeria com fotos e uma breve introdução sobre a atuação da Ouvidoria do TCE/BA.

Para ter acesso ao hotsite da Caravana, clique AQUI ou siga os seguintes passos:

1. Entrar no portal do TCE/BA: www.tce.ba.gov.br

2. Ir até o Espaço Cidadão e clicar em Ouvidoria

3. Clicar em Caravana da Ouvidoria (lado esquerdo da tela)

• 14 de Julho de 2016

A Caravana da Ouvidoria encerrou a terceira etapa do sexto roteiro de entrevistas pelo interior baiano atingindo mais de 261 mil ouvintes de três emissoras de rádio. O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, concedeu entrevista, nesta quinta-feira (14.07), para a Rádio Educadora Santana AM 920. Durante o Programa Portal de Notícias, conduzido pelos apresentadores Silvano Silva e Magal Santos, ele explicou que o TCE/BA tem a função de zelar pela boa aplicação dos recursos estaduais e detalhou para os ouvintes que o julgamento se dá em seis passos, que passa pela prestação de contas até o julgamento no plenário.

Paulo Figueiredo esclareceu que a única conta que não é julgada pelos sete conselheiros são as contas do governador. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) encaminha um Parecer Prévio à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que tem a atribuição de julgá-las, subsidiada pela análise técnica constante desses documentos”. O ouvidor também respondeu sobre as diferenças entre o TCU, TCE e TCM, ressaltando que cada um tem sua jurisdição própria.

O ouvidor disse que o Projeto Caravana da Ouvidoria tem como objetivo divulgar as ações e competências do TCE/BA, e convidar os cidadãos a exercer o controle social. “Quando os técnicos fazem sua programação de auditoria, eles levam em consideração um item chamado materialidade, que é a relevância das informações evidenciadas, sempre levando em conta a relação do Custo X Benefício. “A lupa dos nossos auditores está voltada para obras com recursos vultosos. Daí a importância do cidadão denunciar o desvio ou mau uso do dinheiro público no seu município”.

Em seguida, o ouvidor do TCE/BA apresentou os canais por meio dos quais o cidadão pode fazer suas manifestações à Ouvidoria: www.tce.ba.gov.br/ouvidoria, o 0800 284 3115 e pelo WhatsApp 71 9 9966-0201. “Unidos somos mais fortes. Reúna um grupo e registre todas as etapas e cronograma físico da obra. Depois envie o seu relato e as imagens para a Ouvidoria. Vamos trabalhar a informação e encaminhar para unidade técnica”.

Paulo Figueiredo disse ainda que, ao final do trabalho, o TCE/BA auxilia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) a manter os políticos “ficha suja” fora das próximas eleições, com o envio da relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade.

Para o apresentador e radialista Silvano Silva, o Projeto Caravana da Ouvidoria demonstra os esforços da Corte de Contas em se aproximar cada vez mais da sociedade, principalmente dos cidadãos do interior. “Essa mensagem de controle social precisa chegar para o maior número de ouvintes e tem a função de promover uma revolução. É uma oportunidade das pessoas se manifestarem sem medo de represálias. Afinal de contas, o sigilo é garantido e o cidadão não precisa se identificar”.