- 07 de Junho de 2016
Esclarecer as principais dúvidas dos gestores e fazer com que as prestações de contas de convênios dos jurisdicionados sejam cada vez mais objetivas e espelhem efetivamente a gestão de seus dirigentes, possibilitando ao cidadão o exercício do controle social. Com este objetivo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), e em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), promoveu, nesta terça-feira (7.06), das 9h às 17h, na sala de treinamento da Corte de Contas, o Treinamento em Controle: Prestação de Contas de Convênios Administrativos.
Mais de 60 servidores de várias unidades da SJDHDS tiveram a oportunidade de discutir as melhores formas de exame e debateram sobre os temas contextualização, legislação aplicável, conceitos básicos e características essenciais dos convênios, além de fases, proposição, celebração, formalização e execução dos convênios, prestação de contas, classificação orçamentária, vedações, publicação e alteração.
Pela manhã, a palestra foi ministrada pela assessora de gabinete da SJDHDS, Fernanda Berg, que falou sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), recursos públicos, celebração, formalização e gestão de convênios. De acordo com a palestrante, o objetivo do curso é atualizar os conhecimentos dos servidores para que todos possam primar pela qualidade na gestão do recurso público e no monitoramento dos convênios. “A capacitação é importante para proteger o patrimônio público e melhorar as atividades exercidas pelos servidores, que serão cada vez mais eficientes em suas atividades”, afirmou.
Na avaliação da superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar, Rose Pondé, o objetivo deste encontro é promover diálogo e reflexão entre os servidores, além de debater sobre o MROSC, agenda política instituída pela Lei 13.019/2014, que tem por objetivo aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado.
Para o diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, que ministrou palestra sobre "Convênios Administrativos – Prestação e Tomada de Contas", o tema cumpre o papel pedagógico e educacional em defesa da fiscalização e da boa aplicação do recurso público. “Aos Tribunais de Contas não cabe somente punir os jurisdicionados. É necessário que os órgãos de controle externo orientem os gestores a aplicar os recursos públicos da melhor maneira possível. Mais importante do que punir os abusos é impedir o mau uso do dinheiro público", avalia.
- 07 de Junho de 2016
Após uma sessão plenária com duração superior a 5 horas e 30 minutos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a proposta de Parecer Prévio com o indicativo pela aprovação, com recomendações, da prestação de contas de 2015 do Poder Executivo, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim. De acordo com a legislação, o TCE/BA tem um prazo de 15 dias para encaminhar o Parecer, junto com o Relatório, à Assembleia Legislativa, a quem cabe o papel constitucional de julgar as contas do governador do estado.
Todos os conselheiros votaram pela proposta de aprovação das contas com recomendações, mas houve discordância em relação à inclusão ou não de ressalvas e determinações, sendo o resultado final definido pelo voto de desempate do conselheiro-presidente, Inaldo da Paixão Santos Araújo, acompanhando o voto do relator e dos conselheiros Marcus Presídio e Antonio Honorato. Foram vencidos os votos dos conselheiros Pedro Henrique Lino (ressalvas e determinações), Carolina Costa (ressalvas e determinações) e Gildásio Penedo Filho (ressalvas).
O trabalho do relator João Bonfim e de sua equipe foi destacado pelos integrantes do plenário, especialmente pela decisão de antecipar as disposições normativas da Resolução 164/2015, que passará a nortear o processo de elaboração do Parecer Prévio a partir deste ano. O presidente Inaldo Araújo fez questão de salientar o aspecto democrático da decisão do Tribunal e elogiar a qualidade dos técnicos e auditores que participaram do trabalho de elaboração do Relatório Técnico, que resultou na proposta do Parecer Prévio apresentada em plenário pelo conselheiro relator.
João Bonfim considerou muito positiva a diminuição do número de recomendações no parecer prévio em relação às contas de 2014. “Houve 44 recomendações que serão acompanhadas pelas nossas auditorias no exercício de 2016. No exercício passado, foram 66 recomendações. As questões apontadas têm o intuito de proporcionar ao governador Rui Costa o aprimoramento da sua gestão. O importante é percebermos que houve uma melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade, principalmente na Saúde e na Educação”, explicou.
Ainda de acordo com João Bonfim, os trabalhos de auditoria realizados apontaram diversos avanços. “Percebemos que, por meio das auditorias, os gestores públicos puderam aprimorar os trabalhos. Tivemos reuniões com representantes das secretarias de Planejamento, da Fazenda, e pudemos corrigir projetos de lei que ainda tramitavam na Assembleia Legislativa. Conseguimos, por meio de emendas de relator, corrigir propostas que tramitavam na AL. Foi com esse propósito que trabalhamos a elaboração do Parecer Prévio para subsidiar a AL de informações a fim de que possam, com muita segurança, apreciar as contas do governador Rui Costa em 2015”, concluiu.
- 06 de Junho de 2016
Como os detalhes da linguagem oral podem ser aproveitados na transposição para a forma escrita a serviço de uma mensagem clara, livre das armadilhas dos ruídos. Este foi um dos pontos principais da palestra “Da Oralidade para a Escrita”, proferida pelo professor José Araújo, no XVII Encontro Nacional da União Nacional dos Taquígrafos. O evento integrou o IX Congresso Internacional de Taquigrafia Parlamentar e Judicial e a XX Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizados de 1º a 4 de junho, em Aracaju-SE. Dentre os conteúdos das palestras, foram ressaltadas a importância da taquigrafia em órgãos públicos e as novas tecnologias nessa atividade.
Representaram o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) as taquígrafas Jacqueline Santana do Rosário, chefe do Serviço de Taquigrafia; Adriana Teixeira Dib e Rita de Cássia Costa de Souza. Para Jacqueline Santana, o evento se destacou por revelar os avanços tecnológicos na área de taquigrafia. "Foi uma honra representar o TCE/BA num evento internacional. Pudemos trocar experiências e debater sobre o papel da taquigrafia no Brasil e nos países Iberoamericanos. Trouxemos como resultado imediato a proposta de avanço tecnológico na área para aprimorar e dar maior segurança ao resultado do nosso trabalho. Deixamos registrada a proposta inovadora do TCE/BA em relação à inclusão das Notas Taquigráficas em processos".
DEPOIMENTOS
"Foi bom conhecer realidades diferentes da nossa, para agregá-las ao nosso desempenho".
Adriana Teixeira Dib, taquígrafa do TCE/BA
"Extremamente proveitoso foi o nosso encontro, ressaltando a palestra esclarecedora do José Araújo”.
Rita de Cássia Costa de Souza, taquígrafa do TCE/BA
- 02 de Junho de 2016
Mais de 200 alunos do ensino médio do Colégio Estadual Sinésio Costa, localizado no município de Riacho de Santana, tiveram a oportunidade, nesta quinta-feira (02.06), de conhecer o projeto Ouvidoria vai à Escola e refletir sobre a participação cidadã no controle da gestão pública. Uma aula diferente que apresentou para alunos e professores a importância da sociedade exercer efetivamente o controle social, importante mecanismo de prevenção contra a corrupção e de fortalecimento da cidadania.
Depois de exibir o vídeo “O TCE mais perto de você”, o ouvidor Paulo Figueiredo fez algumas perguntas sobre as atribuições, competências e missão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na sabatina, a comunidade estudantil aprendeu que o TCE/BA é um órgão autônomo, responsável pela fiscalização dos recursos públicos estaduais, conheceu o papel dos auditores, dos conselheiros e o passo a passo do julgamento das contas públicas.
Paulo Figueiredo mostrou ainda como os estudantes podem ter acesso à Ouvidoria, ressaltando a importância dos canais de comunicação com a sociedade e apresentou produtos de comunicação como a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia Relativas ao Exercício de 2014”, a cartilha “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e a revista em quadrinhos “Você no Controle”. E divulgou ainda o canal do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição, o telefone 0800 2843115 e site www.tce.ba.gov.br.
“Vocês serão os olhos do Tribunal na fiscalização dos recursos públicos. É preciso acompanhar de perto a destinação desses aportes financeiros. Não se enganem. Esse dinheiro sai do bolso de vocês. Para se ter uma ideia, 40% de toda a riqueza produzida no País é fruto do recolhimento dos impostos. Nosso país possui 92 tributos, entre impostos, taxas e contribuições de melhorias. Existem três controles, o interno, o externo e o social. Sem sombra de dúvida, o mais importante é o controle social, que é feito por todos nós. Precismos participar de forma efetiva da vida pública. Não podemos esquecer que trabalhamos 151 dias do ano para manter a máquina pública”, reforçou o ouvidor.
DEPOIMENTOS
“A partir da palestra do ouvidor, aprendi como registrar minhas denúncias, como fazer o contato com o Tribunal, além de decifrar de quem é a responsabilidade pelas obras públicas que acontecem na minha cidade. Temos uma obra da quadra parada, desconhecemos o porquê não deram andamento. E queremos investigar e saber se houve desvio ou simplesmente o recurso não chegou. O que eu sei é que nós temos direito de usufruir do equipamento e não vamos nos calar. Vamos nos manifestar, mobilizar o máximo de alunos, professores e funcionários. Todas as informações passadas são muito úteis e podem ser praticados por qualquer pessoa”.
Kátia Cardoso Saraiva – 3º ano do ensino médio
“Saímos com um olhar mais atento e vamos fiscalizar todas as obras que estão sendo executadas na nossa cidade. Antes não tínhamos esse conhecimento. Agora eu sei que existem vários canais de comunicação da Ouvidoria do TCE/BA e um deles é o WhatsApp, que praticamento todo mundo tem acesso. Queremos algum tipo de retorno e não vamos nos acomodar”.
Amanda Cristina laranjeira – 3º ano do ensino médio
“Muito interessante saber quantos impostos pagamos ao longo do ano e como pesa no bolso dos nossos pais. Por isso mesmo, precisamos reclamar os nossos direitos e cobrar dos políticos que escolhemos para nos representar. Quero ser político, mas quero ser um exemplo. Essa palestra foi muito importante para esclarecer que as obras são fruto da arrecadação. Ou seja, nós pagamos os tributos e queremos que esse dinheiro retorne. Vou multiplicar esse saber levando essa informação para o máximo de pessoas possíveis.”
Eraldo Ítalo Gomes Silva – 3º ano do ensino médio
“O estudante consegue ter um olhar mais crítico sobre a sociedade e cobra como ninguém por melhorias. Devemos abraçar essa ideia e assumir esse papel de auditores sociais da cidade, da nossa escola e do nosso bairro. Essa palestra reacendeu nosso espírito combativo. Não vamos nos calar mais. Queremos o que é de direito e vamos lutar por isso. Temos no TCE/BA um aliado”.
Edimilson Santos Pereira Júnior – 2º ano do ensino médio
“A palestra é fundamental não só para levar para a escola uma visão de cidadania, que muitas pessoas deixam de ter e fingem não ver muitas vezes. Além de contribuir para que os próprios alunos intercedam nos problemas que o município enfrenta. E quem sofre com tudo isso é a população, que mesmo denunciando, muitas vezes não recebe uma resposta dos órgãos competentes”.
Carlos Augusto – 3º ano do ensino médio
“Foi extremamente importante receber a equipe do Tribunal e um privilégio para alunos e professores assistirem à palestra ministrada pelo ouvidor Paulo Figueiredo, que, de forma simples e didática, envolveu todos os presentes com temas tão importantes para o exercício pleno da cidadania. Essa pauta cidadã fornece ferramentas para que a comunidade estudantil exerça o controle social, que nada mais é do que denunciar as irregularidades na gestão pública.
Gilson Carlos Silva Teodoro – diretor da Colégio Estadual Sinésio Costa
- 02 de Junho de 2016
A Caravana da Ouvidoria concluiu a segunda etapa do sexto roteiro, nesta quinta-feira (02.06), atingindo um público de aproximadamente 318 mil ouvintes nas três cidades visitadas: Carinhanha, Guanambi e Riacho de Santana. A 47ª rádio visitada pelo ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, foi a Cidade FM 87,9, no município de Riacho de Santana, que é capitaneada pelo radialista Ricardo Guimarães. As ondas radiofônicas chegaram para um público de 18 mil ouvintes.
Numa conversa descontraída, Paulo Figueiredo convidou os ouvintes a assumir o papel de fiscais sociais das obras públicas que estão em andamento no município. O ouvidor explicou que a ação faz parte de um dos objetivos do Plano Estratégico 2014-2017, que é o de promover a aproximação entre o Tribunal de Contas do Estado e a sociedade. De acordo com ele, foram traçados nove roteiros de viagens ao interior da Bahia, incluindo 78 municípios de todas as regiões. Até o momento, o número de ouvintes informados já ultrapassa os 13 milhões.
"Por meio de entrevistas em rádios comerciais e comunitárias, explicamos para a população qual é o trabalho desenvolvido pelo TCE/BA e como os cidadãos podem ajudar a fiscalizar as contas dos gestores municipais e estaduais".
Paulo Figueiredo ressaltou o papel da Ouvidoria do Tribunal como importante canal de comunicação entre a Corte de Contas e a sociedade. “O Tribunal é responsável pelo controle externo, mas qualquer cidadão pode e deve fazer a sua parte quando perceber ou desconfiar de irregularidades envolvendo o dinheiro público. Toda obra pública tem uma placa e ela precisa informar de onde vem o recurso, início e término da obra, além do valor total para execução. E para comunicar qualquer desvio, basta acessar os canais de comunicação do Tribunal”.
Em seguida, o ouvidor do TCE/BA apresentou os canais por meio dos quais o cidadão pode fazer suas manifestações à Ouvidoria: www.tce.ba.gov.br/ouvidoria, o 0800 284 3115 e o WhatsApp 9902 0166. Ele explicou ainda que é possível também fazer um registro de forma anônima (sem precisar se identificar) ou pedir sigilo dos dados pessoais que tenham sido fornecidos no formulário. Caso opte pelo sigilo, apenas a Ouvidoria Geral ou um servidor autorizado terá acesso aos dados.
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