Uma boa dica para os servidores do TCE ou interessados é o concurso que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em comemoração aos seus 40 anos, está lançando em parceria com a Caixa Econômica Federal – trata-se do Concurso de Monografias Prêmio IPEA 40 anos, cuja realização estará a cargo da Escola de Administração Fazendária – ESAF. Com o objetivo de estimular a pesquisa econômica e social, e divulgar os trabalhos de reconhecida qualidade sobre esses temas, o Prêmio IPEA 40 anos destina-se principalmente a estudantes, professores, profissionais liberais e demais pesquisadores que atuem nesta área.

Os três temas básicos para monografia são:

  • A Superação das Desigualdades no Brasil
  • Os Desafios das Políticas Sociais no Brasil
  • O Desafio do Crescimento Econômico no Brasil

Premiação

Categoria Estudante de Graduação

  • R$ 5.000,00 – 1º colocado em cada tema
  • R$ 2.500,00 – 2º colocado em cada tema

Categoria Demais Profissionais

  • R$ 20.000,00 - 1º colocado em cada tema
  • R$ 10.000,00 – 2º colocado em cada tema

Cada candidato poderá concorrer em apenas uma categoria
Maiores informações: (61) 412 6153 – Fax (61) 412 6016
www.esaf.fazenda.gov.br
www.ipea.gov.br
www.caixa.gov.br
O regulamento encontra-se disponível para consulta no CEICE / TCE-Ba.

* O prazo para entrega das monografias é até o dia 12 de julho de 2004. Participem!

O presidente do TCE, Manoel Castro, acompanhado de mais quatro conselheiros, entregou a prestação de contas a Gaban e foi recepcionado por vários deputados

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, acompanhado dos conselheiros Ursicino Queiroz, Antonio Honorato, Filemon Matos e Ridalva Figueiredo, entregou ontem, às 17h30, pessoalmente, ao presidente Gaban (PFL) a prestação de contas do governo baiano relativa ao exercício passado. O parecer prévio recomendando a aprovação das contas ocupa 257 páginas, mas o material compreende ainda anexos e tabelas distribuídos Foto da reuniãoem mais de duas mil páginas encadernadas em 13 volumes. O relator da matéria, Ursicino Queiroz, falou rapidamente sobre o exame da execução orçamentária, financeira e dos atos administrativos relacionados com 2003.

Gaban agradeceu a "gentileza" dos conselheiros para com a Assembléia e defendeu o estreitamento "ainda maior da Casa com o TCE, órgão também integrante do Legislativo, em proveito da Bahia e dos baianos. Para ele, a colaboração mútua permite o aperfeiçoamento do trabalho realizado por seus respectivos corpos técnicos. Gaban disse ainda que a sua gestão tem sido "ajudada pelo trabalho da nossa auditoria interna, mantendo também a Casa aberta para o exame dos auditores do Tribunal".

Os conselheiros foram recepcionados no gabinete da presidência também pelos deputados Clóvis Ferraz (PFL), líder do governo; Gildásio Penedo (PFL), vice-líder; Vespasiano Santos (PFL), primeiro secretário; Eliel Santana (PSC), segundo-secretário; Zé das Virgens (PT), segundo vice-presidente; e Aderbal Caldas (PP). A conversa dos políticos com os conselheiros durou aproximadamente 50 minutos, com o presidente do TCE franqueando os quadros daquela Corte de Contas para qualquer esclarecimento adicional necessário para o julgamento da prestação de contas relativa a 2003, que engloba receitas e despesas realizadas pelos três poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo –, além do Ministério Público.

O conselheiro frisou que o trabalho executado tem caráter eminentemente técnico e elogiou o corpo funcional da Casa que dirige, informando que o TCE possui "mais de 200 funcionários de nível superior, a maioria com cursos de pós-graduação trabalhando diretamente com assuntos relacionados com auditoria". Ele disse ainda que o exame de contas governamentais é uma tarefa complexa e alguns conceitos básicos ainda englobam visões diferentes.Foto da reunião Exemplificou falando do debate recentemente travado na reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre receitas correntes líquidas – conceito presente nas prestações de conta como parâmetro a ser observado como teto ou mínimo para algumas despesas.

O presidente Gaban reiterou o seu agradecimento pela "deferência" dos visitantes, a quem fez questão de acompanhar até a rampa que dá acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, e garantiu que a Assembléia cumprirá com o seu dever de examinar dentro do prazo regimental e constitucional essa matéria, exercendo a sua competência fiscalizatória. Ontem mesmo ele despachou para publicação no Diário Oficial, Caderno do Legislativo, a mensagem que encaminhou a prestação de contas, dando início assim à sua tramitação formal.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão plenária realizada ontem, dia 22, presidida pelo conselheiro Manoel Castro e com as presenças dos conselheiros Filemon Matos, Ridalva Figueiredo, França Teixeira, Antônio Honorato e Pedro Henrique Lino, aprovou por unanimidade o parecer prévio relatado pelo conselheiro Ursicino Queiroz sobre as contas governamentais, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, relativas ao exercício de 2003. Os conselheiros Filemon Matos, Pedro Henrique Lino e França Teixeira apresentaram seus votos, em separado, com ressalvas e recomendações.

O relatório do conselheiro Ursicino Queiroz traz um minucioso exame da execução orçamentária, financeira e dos atos administrativos da gestão do governo, tecendo inicialmente considerações sobre a situação da Bahia no contexto nacional e observando "o quanto é problemática a questão das atividades e fins do Estado". Diz o relatório na sua apresentação: "Parte-se do pressuposto de que a educação, saúde e segurança pública devem ser áreas merecedoras de especial atenção por parte do poder público, em qualquer das suas esferas ou papéis de atuação. As autoridades, com destaques para os governantes, devem estar permanentemente preocupadas como, nas suas respectivas esferas de competência, devem colaborar com soluções para os problemas emergentes dessas e demais áreas que são tão relevantes para o bem-estar social."

O documento, constante de 257 páginas, analisa com profundidade todas as áreas da administração pública estadual, ressaltando o enfoque preponderante dado a questão dos controles internos e procura assinalar para os gestores públicos a relevância da elaboração de um planejamento detalhado, "onde sejam instituídas metas e indicadores precisos, capazes de permitir um melhor acompanhamento da gestão, não apenas pelos próprios executores das políticas públicas, como pelo Tribunal de Contas no exercício do controle externo".

O relatório evidencia que o exame das contas foi realizado levando-se em consideração as contingências que influenciaram a ação governamental e a sua adequação aos novos paradigmas, onde o Estado se volta, hoje mais do que antes, para a busca do bem comum. Ressaltando que foram considerados os contextos econômicos internacional e nacional que refletem o momento de adversidade em que vivemos, traduzido na dificuldade de crescimento do País. Entretanto, reza o documento, "as análises procedidas nas informações trazidas no processo demonstram que, no exercício de 2003, houve adequado manejo das despesas públicas e dos investimentos na execução dos programas governamentais, refletindo num significativo resultado de crescimento do Estado da Bahia , proporcionalmente à Região Nordeste, em comparação com os índices de crescimento nacional".

O relatório conclui em face dos trabalhos auditoriais realizados, no sentido da recomendação à Assembléia Legislativa pela aprovação das contas governamentais, consideradas no seu conjunto, e das contas do Governador do Estado, dos presidentes da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça e do chefe do Ministério Público, isoladamente, por estarem regulares, já que atendem às prescrições legais e refletem, adequadamente, a situação orçamentária, contábil, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Estado, em todos os seus aspectos relevantes.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, profere palestra, sexta-feira , às 15 horas, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, para a primeira turma da Bahia da Escola de Políticas Públicas e Governo, curso realizado através de convênio entre a FLEM e a Faculdade Cândido Mendes. Manoel Castro vai falar sobre a ação do TCE como instituição voltada para o Controle Externo e da accountability das políticas governamentais na Bahia.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, esteve em Brasília, ontem, onde, juntamente com representantes de outros Tribunais de Contas do País, acompanhou o andamento da provável transferência do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX), do âmbito do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, para outra área do Governo Federal.

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