O professor Bruno Wilhelm Speck, da Universidade de Campinas (UNICAMP) e conselheiro do movimento "Transparência Brasil", realizará, hoje, sexta feira, dia 6 de fevereiro, na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no Vale do Canela, às 11:30 horas, palestra sobre "Como medir a corrupção? Pressupostos metodológicos da boa governança". Antecedendo a apresentação, às 10 horas, no mesmo local, a auditora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Edna Maria Delmondes Carvalho, fará defesa pública da sua Dissertação de Mestrado: "A Interação das Instituições Superiores de Controle com o Parlamento".

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, viajou para São Paulo, onde participa, dia 26 de janeiro, segunda feira, da sessão especial de posse do conselheiro Renato Martins Costa no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cláudio Ferraz de Alvarenga, como vice presidente e Robson Marinho, como corregedor. Ele também prosseguirá com os entendimentos com conselheiros e representantes de outros Tribunais de Contas do país sobre os reflexos das reformas previdenciária e tributária no funcionamento dos organismos de controle externo brasileiros.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, viajou para o Paraná, onde participa, em Curitiba, da solenidade de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo Henrique Naigeboren como presidente, Nestor Batista como vice presidente e Heeinz Georg Herwig como corregedor. Na oportunidade, a direção da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), manterá entendimentos sobre as mudanças determinadas pela reforma da previdência social que vem gerando questionamentos e dúvidas para as entidades de controle externo no país.

A nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, presidida pelo conselheiro Manoel Castro, tendo na vice-presidência o conselheiro Antônio Honorato e na Corregedoria o conselheiro Filemon Matos, foi empossada, ontem, em sessão especial realizada no salão Lafayete Pondé, na sede do TCE.

A solenidade reuniu os conselheiros da casa e servidores, representantes de Tribunais de Contas de outros Estados, o governador Paulo Souto, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walmir Campelo, o senador Antônio Carlos Magalhães, o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Carlos Pinna, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Carlos Gaban, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, o prefeito de Salvador, Antônio Imbassay, o procurador geral da Justiça, Achiles Siquara, o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Emerson José, o presidente em exercício do Instituto Ruy Barbosa, Fernando José de Melo Correia, reitores das Universidades Federal, Universidade Católica e UNIFACS, personalidades ligadas a entidades públicas e privadas, locais e nacionais.

No seu discurso de posse, o conselheiro Manoel Castro exaltou e agradeceu o apoio recebido ao longo de sua vida profissional por parte de personalidades presentes, citando o governador Paulo Souto, o senador Antônio Carlos Magalhães e o senador César Borges. Ele disse que presidir o TCE era uma experiência fortalecedora," quando consideramos que as atividades de controle externo e a rede de tribunais de contas que existem para cumprir esta função constitucional vivem um momento histórico sem precedentes, refletindo a própria evolução do regime representativo das sociedades contemporâneas". Ele ressaltou ainda a necessidade dos tribunais de contas irem além da fiscalização do cumprimento das leis que regem a aplicação dos recursos públicos, "aferindo também sua eficácia e eficiência, e se os resultados obtidos estão de acordo com os objetivos planejados e se o impacto produzido pelas ações dos governantes alcançou resultados relevantes para sociedade".

Dando prosseguimento à solenidade, o presidente da ATRICOM,conselheiro Carlos Pinna, informou que pesquisa nacional realizada pela Fundação da Universidade de São Paulo (USP) tinha identificado o TCE da Bahia como o terceiro melhor avaliado entre as cortes de contas no país. Ele acentuou a importância do sistema de tribunais de contas no Brasil, explicando que é considerado o que apresenta menor custo operacional quando comparados a sistemas similares em todo o mundo.

O Ministro Walmir Campelo, presidente do TCU, elogiou o trabalho transparente de Manoel Castro no TCE e sua preocupação constante com a evolução do sistema de tribunais de contas no Brasil, assinando um acordo de cooperação técnica entre o TCU e o TCE durante a solenidade de posse. Ainda durante a cerimônia, o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (ASTEB), Carlo Sérgio Spínola Magnavita, em nome dos funcionários do Tribunal, entregou ao presidente Manoel Castro uma placa em reconhecimento ao seu trabalho digno e democrático.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, fez visita de cortesia ontem à Assembléia Legislativa. Recebido no gabinete da presidência, às 16 h, pelo deputado Gaban, convidou-o formalmente para comparecer à posse da nova diretoria daquela Corte, amanhã, às 17 h. O conselheiro também entregou ao presidente do Legislativo um anteprojeto de lei aprovado pelo pleno do TCE e subscrito pelos sete conselheiros titulares instituindo naquela Corte de Contas uma Procuradoria Especializada - conforme prevêem os artigos 94, inciso primeiro da Constituição da Bahia, e 73 e 130 da Carta Federal.

Esta matéria será apreciada inicialmente pela Mesa Diretora da Assembléia. Depois, convertida em projeto, será submetida ao escrutínio final em plenário. A proposição pretende, efetivamente, dotar o Tribunal de Contas do Estado de um Ministério Público atuando junto àquela Corte.

Entre outros efeitos, a criação desse órgão resguardará ainda mais a ação dos procuradores que vierem a compô-lo. O anteprojeto prevê a criação de sete cargos específicos para os integrantes desta Procuradoria Especializada, que serão preenchidos por concurso público. Além da exigência de probidade e saber jurídico, os futuros candidatos devem comprovar 10 anos de efetivo exercício profissional na advocacia. A proposta apresentada pelo presidente do TCE também cria o cargo de procurador-geral, que terá mandato de dois anos, assim como os chefes da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral da Justiça. O conselheiro Manoel Castro explicou ao deputado Gaban que a necessidade de implantação desse órgão técnico tem sido discutida profundamente pelos 33 tribunais de contas do País, sendo firmada uma posição largamente majoritária a favor de suas existências. Ele disse ainda que uma proposta nesse sentido já havia sido examinada pelo Pleno do TCE na gestão do conselheiro Adhemar Bento Gomes, sendo aperfeiçoada agora pela colaboração de vários conselheiros. O relator dessa matéria, aprovada por unanimidade, foi o conselheiro França Teixeira.

POSSE

Quanto à posse da nova Mesa Dirigente do TCE, que acontecerá no salão Lafayette Pondé, local das sessões plenárias, Manoel Castro informou que já estão confirmadas as presenças do ministro Walmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União, do conselheiro Carlos Pina, presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, e do presidente em exercício do Instituto Rui Barbosa, Fernando de Melo Correia, além da participação das maiores autoridades civis, militares e eclesiásticas da Bahia. Os novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o biênio 2004/2005 são os conselheiros Manoel Castro e Antônio Honorato, reeleitos, respectivamente, para a presidência e vice-presidência, e o conselheiro Filemon Matos, que assume a Corregedoria daquela Corte.

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