• 06 de Abril de 2017

Falta de merenda escolar e de material didático, ausência de bebedouros, iluminação precária, aulas vagas por conta da falta de professores e área de lazer inexistente. Apesar de conviver todos os dias com uma realidade difícil e comum a outras instituições de ensino, os estudantes do Colégio Estadual Deolisano Rodrigues de Souza, localizado no município de Medeiros Neto, decidiram não se acomodar. Com vontade de mudar e fazer a diferença, a comunidade escolar encontrou um aliado para lutar pelo direito à educação.

A equipe do projeto Ouvidoria vai à Escola se reuniu com alunos do ensino médio, nesta quinta-feira (06.04), para explicar como identificar irregularidades, formalizar uma denúncia, além de fornecer os canais de comunicação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a exemplo do WhatsApp (71) 99902-0166, o 0800 2843115 e o site www.tce.ba.gov.br/ouvidoria.

Durante a explanação, o ouvidor Paulo Figueiredo transmitiu a mensagem de que os jovens são essenciais para o exercício do controle social na sua cidade, bairro, comunidade ou escola. Ele orientou os alunos a formarem comissões responsáveis por elencar os problemas, documentar e sinalizar as irregularidades. “Queremos que vocês participem ativamente da administração pública. Cuidem do patrimônio público, se organizem e cobrem dos seus representantes”, incentivou.

Após exibir dois vídeos (institucional e motivacional), os estudantes procuraram o ouvidor e a assistente adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Cristiane Vasconcelos, para manifestar o desejo de ter um ambiente escolar agradável, com infraestrutura adequada, corpo docente qualificado, segurança, higiene e condições mínimas de funcionamento. Na oportunidade, foram distribuídos produtos de comunicação do TCE/BA, como as cartilhas “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e "O TCE quer ouvir você", a revista em quadrinhos “Você no Controle” e a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia”.

DEPOIMENTOS

“Eles estão ainda mais informados sobre seus direitos e deveres. Já houve mobilização e, a partir de agora, eles terão mais um canal para reivindicar melhorias na escola. Eles querem estudar e não estão dispostos a cruzar os braços. A visita da Ouvidoria do TCE/BA é de suma importância para que eles possam dirimir suas dúvidas, ouvir sugestões e registrar reclamações. Pretendemos paralisar novamente para que o poder público tome conhecimento da situação de Medeiros Neto”.

Vanderson Varlei Silva Moreira – professor de Língua Estrangeira

“Não conhecia e valorizo muito esta ação do TCE/BA, que se aproxima de fato das pessoas. Nossa escola é muito precária. Não temos salas decentes. A escola não tem energia, as paredes estão velhas e caindo. Passamos cinco horas aqui e não temos merenda escolar. Muitos colegas não comem e isso compromete no desempenho deles. Depois dessas informações, vamos fotografar e enviar para a Ouvidoria. Precisamos dizer que existimos e queremos ter o nosso direito respeitado”.

Raíssa Oliveira Moreira – estudante do 1º ano do ensino médio
15 anos

“Essa escola nunca passou por reforma. Originalmente, ela é voltada para o ensino fundamental. Não temos outra escola no município. É a única escola que temos e o descaso impera. Não podemos deixar isso acontecer. De um jeito ou de outro, precisamos fazer barulho. Conto com vocês para nos ajudar”.

Larissa Cortes Santos – estudante do 3º ano do ensino médio
17 anos

“É muito difícil continuar estudando passando por todo tipo de dificuldade. De fato, existe recurso para a escola, mas a pergunta é: para onde vai e quem realmente é beneficiado? Por isso, o Tribunal precisa fiscalizar de perto esses gestores. Os alunos não estão acomodados e estão se mobilizando. Queremos mudança”.

Isabela dos Santos Neves – estudante do 3º ano do ensino médio
16 anos

“Vou começar a ficar de olho nas obras da cidade e lutar por melhorias na minha escola. Precisamos de uma reforma, mas até hoje nada. Não temos uma quadra para fazer atividade física. Quando tem merenda, é para poucos. Já formamos grupos, fizemos manifestação e agora temos mais um aliado”.

Breno Santos Oliveira – estudante do ano 3º do ensino médio
18 anos

• 06 de Abril de 2017

Além de desaprovar a prestação de contas referentes ao exercício de 2012, do Instituto Anísio Teixeira (IAT), unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela imputação de débito, no valor de R$ 27.678,00, e aplicação de multa de R$ 3 mil à gestora Irene Maurício Carzola, em razão das graves irregularidades apontadas pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo. Na sessão plenária desta quinta-feira (06.04), o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, acatou os opinativos da Assessoria Técnico Jurídica do TCE (ATEJ) e do Ministério Público de Contas (MPC), e teve seu voto seguido pelos demais integrantes da sessão, com a única divergência levantada pelo revisor, conselheiro João Bonfim, que defendeu a redução do valor da multa. O valor da imputação de débito terá que ser atualizado monetariamente quando for ressarcido aos cofres públicos.

• 06 de Abril de 2017

Três representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participam, de 5 a 7 de abril, do treinamento dos servidores responsáveis pela aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), avaliação que afere o nível de eficiência do controle externo das Cortes de Contas em todo o Brasil. O evento, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). Representaram o TCE/BA os servidores Henrique Pereira Santos Filho, Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque e Simone Barbosa Costa.
Segundo o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, os Tribunais de Contas em todo o Brasil têm observado uma evolução significativa no cumprimento de suas atribuições. “Os Tribunais de Contas nunca estiveram em um momento tão bom, principalmente no que diz respeito ao controle externo. O rumo é claramente de aprimoramento”, disse, acrescentando que o Marco de Medição é um instrumento fundamental nesse processo. “É perceptível que o Marco de Medição é uma ferramenta que tem efeito multiplicador de boas práticas. Em 2017, teremos todos os 34 tribunais, incluindo o Tribunal de Contas da União, que aderiu recentemente”.

Na avaliação de Simone Barbosa, integrante da Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, o treinamento das comissões de avaliação no âmbito do MMD do Projeto QATC se reveste de grande importância, uma vez que visa alinhar o entendimento dos integrantes das comissões constituídas nos 34 tribunais brasileiros, facilitando a aplicação da ferramenta. “O MMD, em seu terceiro ciclo de aplicação, permitirá medir a evolução do desempenho de cada um dos tribunais em relação às suas avaliações anteriores, além de possibilitar uma visão, em conjunto, dos tribunais de contas do Brasil, nas diversas dimensões em que atuam, uma vez que todos eles aderiram ao projeto”, disse Simone Barbosa.

A abertura do treinamento teve a presença do presidente da Atricon, conselheiro Valdeci Pascoal; do presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales; do vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano; do diretor da Atricon, conselheiro Jaylson Campelo; do procurador do Ministério Público de Contas do RN, Ricart César Coelho, além dos conselheiros do TCE/RN Tarcísio Costa, Adélia Sales e Carlos Thompson Fernandes.

* Matéria editada pela Ascom do TCE/BA com informações de matéria publicada no Portal do TCE/RN.

Foto: Jorge Filho - TCE/RN.

• 06 de Abril de 2017

Alinhada às diretrizes de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a Gerência de Controle Processual (Gecon) divulga para a administração pública e para toda a sociedade o Relatório Mensal de Recolhimento de Multas e Débitos. Confira aqui o relatório do mês de março de 2017.