Em João Pessoa, na Paraíba, está sendo realizado o XXII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, reunindo conselheiros, autoridades e técnicos para discutirem questões relativas ao controle e fiscalização das contas públicas e programas governamentais de todo o país. Durante o evento, ocorrerá a eleição da nova diretoria da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICOM) e haverá explanação sobre o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX), que contará com a participação de representantes do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e coordenadores nacionais do projeto.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro e os conselheiros Pedro Henrique Lino e França Teixeira participam das comissões de trabalho do Congresso, acompanhados pelo auditor Vivaldo Evangelista Ribeiro, e pelos técnicos Josefa Adineide Almeida, Laura Carneiro da Rocha Andrade e Rita de Cássia Silva Guedes Mura que vão apresentar relatório de auditoria abordando o Sistema Intersetorial de Recursos Humanos do Estado da Bahia. Ainda durante o evento, o auditor Pedro Humberto Teixeira Barretto vai apresentar a tese " Os Sistemas Tribunais de Contas do Brasil e da União Européia: Uma proposta de Harmonização desses Modelos" e o auditor Inaldo da Paixão Santos Araujo apresentará a tese, "Redescobrindo a Contabilidade Governamental: Uma Mudança de Paradigmas para uma Melhor Transparência."

Sessão especial comemorativa do Dia Nacional dos Tribunais de Contas, foi realizada ontem, no salão Lafayette Pondé, na sede do TCE, reunindo os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Castro e do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Netto, conselheiros, autoridades e servidores das instituições. Na abertura do evento, o presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, falou da importância dos Tribunais de Contas na atualidade, principalmente após a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltando os anseios da sociedade em relação à fiscalização e controle dos gastos públicos e também da necessidade das Cortes de Contas contarem com o apoio e a participação da sociedade para desenvolver o seu trabalho. Nesse sentido, disse que o TCE vem se aproximando dos mais diversos setores representativos do setor público e privado na Bahia, buscando ampliar sua comunicação e mostrar o trabalho que vem realizando como órgão de controle externo. Como exemplo dessa estratégia de comunicação, foi distribuída uma nova versão simplificada do Relatório e Parecer Prévio das Contas do Estado da Bahia, exercício 2002, realizado pelo gabinete da conselheira Ridalva Figueiredo. Encerrando a solenidade César Souza, do Monitor Group, realizou palestra sobre " O Tribunal de Contas dos Nossos Sonhos: Oportunidade e Desafios".

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, viajou para Palmas, em Tocantins, onde realizará palestra sobre a "Lei de Responsabilidade Fiscal e Despesas em Final de Mandato" para os participantes do II Seminário Integrado do Ministério Público de Tocantins, evento que reúne hoje e amanhã promotores de Justiça, conselheiros de Tribunais de Contas, juristas e autoridades de todo o país para discutirem várias questões de interesse geral, tais como direito administrativo e o novo código civil, transformação das cidades, foro privilegiado para prefeitos, planejamento municipal, estatuto da cidade e planejamento, jurisdição e competência dos Tribunais de Contas.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, reuniu, informalmente, na tarde de ontem, representantes do Conselho Regional de Administração, do Conselho Regional de Economia e do Conselho Regional de Contabilidade, dando início a um trabalho que objetiva ampliar a divulgação do papel constitucional das Cortes de Contas no país e, principalmente, ampliar o relacionamento do TCE com os mais diversos organismos e instituições de representatividade na Bahia, tendo em vista a elaboração de um projeto de intercâmbio para futura implementação de um amplo programa voltado para o controle social dos gastos públicos.

Na oportunidade, o professor, João Eurico Matta, presidente do Conselho Regional de Administração, ressaltou a importância dos Tribunais de Contas, observando que essas instituições devem ser vistas com admiração e respeito pelo seu papel ágil de fiscalização e controle, entendendo-se as razões altamente positivas pelas quais foram concebidas por Ruy Barbosa.

Nei Jorge Cardim, presidente do Conselho Regional de Economia, disse que via com entusiasmo da iniciativa do TCE " de abrir suas portas" para ampliar o diálogo com a sociedade, permitindo que entidades de classe pudessem ouvir, participar e acompanhar seu trabalho. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Hélio Barreto Jorge, considerou que o TCE estava demonstrando, além da sua função de órgão fiscalizador e punitivo, também sua função preventiva, atuando de forma a impedir a ocorrência de irregularidades na gestão dos bens e recursos públicos.

O conselheiro Manoel Castro falou da necessidade de modernização das Cortes de Contas para acompanharem as mudanças que acontecem na administração governamental e da intenção do TCE em difundir seu trabalho para os mais variados setores da sociedade, buscando disseminar os princípios constitucionais que determinam sua ação de fiscalização, controle e orientação da administração pública.

O XIII Congresso da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas, foi encerrado sexta feira, contando com as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, do diretor da Secretaria de Controle Externo da Controladoria Geral da União (CGU), representando o ministro Waldir Pires, do deputado federal, Nelson Pelegrino, do conselheiro do TCE Ursicino Queiroz, do presidente da FENASTC, Marcos Cabral e servidores de tribunais de contas de todo o Brasil que desde o dia 15, segunda feira, discutiram no Salão de Convenções do Hotel Belmar, questões relativas à classe e ao funcionamento das Cortes de Contas no Brasil.

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