- 21 de Março de 2016
Estão abertas as inscrições para a 13ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece e dissemina práticas inovadoras que contribuam para a Justiça e a Cidadania. Os Tribunais de Contas do Brasil podem inscrever suas boas práticas e concorrer na categoria “Tribunal”. As inscrições vão até 12 de maio pelo site www.premioinnovare.com.br. O tema é livre e a cerimônia de premiação acontece em dezembro. O regulamento do prêmio pode ser consultado aqui.
Os trabalhos inscritos serão avaliados com base dos critérios de eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal — que, desde o início do ano de 2015, vem fazendo gestões junto aos responsáveis pelo Prêmio Innovare com vistas a sensibilizá-los para a importância da participação dos Tribunais de Contas — salientou tratar-se de uma grande oportunidade para o controle externo: “A Atricon tem buscado estreitar relações com o Instituto Innovare por entender que esse pode ser um espaço fundamental de disseminação de nossas iniciativas inovadoras. As boas práticas adotadas pelos TCs devem ser compartilhadas não só dentro do próprio sistema, mas também com os diversos atores do campo jurídico e da sociedade civil”, afirmou.
Passo a Passo – No formulário de inscrição, o Tribunal deverá descrever resumidamente a prática. Em seguida, será necessário detalhá-la em até 2 mil caracteres, explicando pontos como processo de implantação, dificuldades encontradas, fatores de sucesso, principal inovação e contribuições geradas. Também deve explicitar as etapas e os recursos envolvidos na execução da prática.
Menção Honrosa – Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu menção honrosa, na categoria Tribunal, com o Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – uma questão de cidadania. O programa funciona com a instalação de urnas antigas cedidas pelo TRE-AM, nas quais o cidadão deposita denúncias não só sobre a questão ambiental, mas também sobre irregularidades inerentes à má aplicação dos recursos públicos, incentivando o exercício da cidadania.
Prêmio Innovare
Criado em 2004 e com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 premiados em seus 11 anos de existência, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
A votação, realizada a portas fechadas pela comissão julgadora do Prêmio Innovare, contou com uma tecnologia que garante o sigilo sobre a classificação dos vencedores, de modo que nem mesmo os membros da comissão sabem a colocação dos finalistas.
* Matéria editada pela Ascom do TCE/BA com base em informações do site da Atricon. O crédito da imagem é do Conselho Nacional da Justiça.
- 21 de Março de 2016
A Caravana da Ouvidoria – projeto itinerante do Tribunal de Contas do Estado da Bahia TCE/BA com o objetivo de se aproximar da sociedade – reiniciou o roteiro de entrevistas em 2016 numa rádio local. O ouvidor Paulo Figueiredo falou, na manhã de segunda-feira (21.03), para os ouvintes da Rádio Excélsior AM 840, no programa Na Boca do Povo, capitaneado pelo radialista Edson Santarini. Dentre os temas abordados, houve destaque para os controles externo e social.
O ouvidor esclareceu que a participação do cidadão é fundamental para fortalecer o diálogo entre a sociedade e as instituições. “Todos nós colaboramos com o pagamento de impostos e por isso devemos cobrar dos gestores públicos e das instituições que apliquem de forma racional esses recursos. O TCE/BA vive uma fase de transparência, na qual o cidadão é o ator mais importante nas transformações sociais. É preciso participar! Estamos aqui para divulgar não só as atribuições do Tribunal, mas principalmente para convidar os cidadãos a exercer o controle social”, disse Paulo Figueiredo.
Durante a entrevista, foram apresentados os produtos de divulgação institucional da Corte de Contas baiana, como a “Versão Cidadã do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo em 2014”, O mapa-encarte “CAB em seu Bolso”, e as revistas em quadrinhos “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e Você no Controle”. A Caravana da Ouvidoria será retomada no interior do estado na próxima semana, visitando rádios de Seabra, Palmeiras, Ruy Barbosa, Itaberaba e Santo Estêvão.
- 21 de Março de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) será uma das instituições a auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) a manter os políticos “ficha suja” fora das eleições. Um passo importante para essa ação foi dado na tarde de segunda-feira (21.03), quando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, assinou ofício com base na Resolução 01/2016, que estabeleceu a alimentação do SisConta Eleitoral, sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90).
O documento também foi assinado pelo procurador eleitoral Ruy Mello e pelo juiz corregedor eleitoral Fábio Alexsandro Costa Bastos. Após assinar o ofício, o conselheiro-presidente ressaltou a importância do ato para a democracia e a lisura no processo eleitoral. “É com grande prazer que o TCE/BA recebe o TRE/BA no sentido de envidar esforços para fornecer as informações referentes à inelegibilidade de candidatos a cargos públicos. É uma iniciativa importante porque dará ainda mais efetividade ao TCE/BA e ao TRE/BA no fortalecimento da democracia. É bom saber que ambos os Tribunais estão juntos e firmes nesta parceria”, disse Inaldo Araújo.
O corregedor Fábio Alexsandro Costa Bastos lembrou que, além de possibilitar a elaboração da lista dos inelegíveis, o cadastro servirá para, desde já, inibir que essas eventuais candidaturas venham a ser pleiteadas. “É de extrema importância o sistema desenvolvido pelo Ministério Público, e todos esses órgãos deverão alimentar”. Em 2012, a PRE/BA já havia criado o “cadastro de inelegíveis”, primeiro banco de dados na Bahia a reunir tais informações, solicitadas pela Procuradoria aos órgãos e enviadas de forma física. Agora, os dados solicitados comporão o sistema “SisConta Eleitoral”, lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 para subsidiar pedidos de indeferimento de registro de candidatura por critérios de inelegibilidade previstos em lei.
“Com a resolução, buscamos aumentar o número de informações disponíveis e, com isso, garantir a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa na Bahia. Contar com o apoio dos órgãos representa um grande avanço na capacidade do MP propor e da Justiça Eleitoral julgar os pedidos de registro de candidatura. Nossa intenção é evitar ao máximo a participação dos políticos sem ficha limpa nas eleições” - afirma o procurador Ruy Mello.
Em eleições como as deste ano, que reúne pedidos de candidatura a cargos de prefeitos e vereadores nos 417 municípios baianos, o volume de informações necessário para eliminar todos os inelegíveis das urnas é considerável. Nas últimas eleições municipais, em 2012, foram recebidos 40.471 pedidos de registro de candidatura de políticos com a intenção de disputarem cargos públicos – e todos devem ter a “ficha” consultada antes de serem autorizados a ter os nomes nas urnas.
A resolução ainda prevê a necessidade de alimentação contínua a ser realizada pelos próprios entes que expedem e acompanham as sanções e condenações, de forma a manter sempre atualizado o banco de dados. Também se determina a anotação da "ocorrência da inelegibilidade" no cadastro eleitoral do eleitor, facilitando a descoberta da informação quando da análise dos pedidos de registro de candidatura.
Órgãos oficiados para alimentar o Sisconta Eleitoral
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; Câmaras de Vereadores dos municípios baianos, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 6ª Circunscrição Judiciária Militar da União, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia, conselhos de classe de profissões regulamentadas, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público da União e municípios do Estado da Bahia.
* Matéria editada pela Ascom do TCE/BA com base em informações veiculadas no Portal do TRE/BA
- 18 de Março de 2016
O processo de avaliação e seleção de estagiários do curso de Direito foi realizado nesta quinta-feira (17.03), na sala de treinamento da ECPL, sob a coordenação da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa. Participaram das entrevistas 34 candidatos. A seleção de estágio oferece 18 vagas, além de cadastro de reserva, para atuar em oito unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
São elas: Assessoria Técnico-Jurídica (Atej), Auditoria Interna (Audit), Ministério Público de Contas (MPC), 2ª, 4ª e 5ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) e o Gabinete da conselheira Carolina Costa. Os estudantes selecionados terão carga horária de 4 horas e receberão auxílio-transporte e bolsa-auxílio de R$ 660. Até o dia 24 de março, os participantes receberão o feedback do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), instituição que realiza processo seletivo de estágio para o Programa de Estágio da Corte de Contas.
As entrevistas foram conduzidas por uma banca formada pelas unidades demandantes, integrada por pelo auditor da Assessoria Técnico-Jurídica (Atej), Antônio Geraldo; pela gerente da Gerência de Controle Processual (Gecon), Clélia Oliveira; pelo auditor Daniel Gomes Arruda, que assumiu a chefia da Auditoria Interna (Audit); a auditora Marileide Raimundo Cerqueira Silva (Audit); o chefe de gabinete do MPC, Mário Silva, os resentantes da 2ª, 4ª e 5ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), Guionalda de Oliveira, Antônio Luiz Carneiro, Hélia Vasconcelos e Israel Santos.
Durante a seleção, os candidatos assistiram ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você” e tiveram acesso à revista em quadrinhos "Você no Controle".
Confira a lista de candidatos:
DIREITO
Primeira turma
- Gilberto Joaquim Siqueira Neto
- Manuela da Conceição Barreto
- Matheus Oliveira Santos
- Maurício Gomes Bahia dos Santos
- Nelson Ribeiro Neiva
- Paulo Costa dos Santos Júnior
Segunda turma
- Fairuza Ribeiro Melo
- Jerônimo Chaves Bispo
- Rogilene Bispo Batista dos Santos
- Tarcísio Vitoria Almeida Melo
- Thaiane Soares de Almeida
- Tiago de Almeida Andrade
- Vanessa Souza Dórea
- Vitória Regina Souza Oliveira
Terceira turma
- Bruna dos Santos Galvão Severo
- Carolina Barros Ribeiro
- Cintia Guimarães Lima
- Edlin Rayane Gomes Santiago
- Elivania do Rêgo Ramos Ataíde
- Fernanda Santiago Moura Ferreira
- Fernanda Silva Lima
- Gabriela Nascimento de Santana
- Lucas Espiríto Santo Soares
- Ludmila Araújo Planzo Sandes
Quarta turma
- Gabriela Castro de Carvalho
- Hebert Pereira Nascimento da Silva
- Igor Oliveira Luna
- Ioni Carine Cavalcante Sá
- Ivana Marques Fonseca de Souza
- Jamile Cunha dos Santos
- José Antônio de Aquino Neto
- Karine Nascimento de Souza
- Laís Souza Mota
- Rafael Rodrigues dos Santos Lisboa
- 17 de Março de 2016
O intercâmbio de conhecimentos e ideias é de fundamental importância para que o sistema Tribunais de Contas cumpram a sua função social. Essa foi a tônica da reunião realizada na tarde de quarta-feira (16.03) entre representantes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e do Município de São Paulo. Em visita técnica à Corte de Contas paulista, o assessor de comunicação do TCE/BA, Marcos Navarro, foi recebido pelo coordenador da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, Valmir Leôncio da Silva, pela coordenadora de Cursos de Curta Duração, Adriana Manolio, e pelo assessor jurídico Richard Florido.
Dentre as pautas tratadas na reunião, houve destaque para os projetos do TCE/BA visando à aproximação com a sociedade, como o TCE em Campo, a Caravana da Ouvidoria e o Ouvidoria vai à Escola. O auditor e professor Valmir Leôncio elogiou os projetos da Corte de Contas baiana e também deu ênfase aos principais programas da Escola de Contas do TCM/SP, a exemplo das palestras itinerantes direcionadas a servidores das subprefeituras e dos programas de visitas às escolas e no próprio TCM/SP, que tem como público-alvo estudantes do ensino médio e das universidades.
Na avaliação do coordenador Valmir Leôncio, os TCs vivem um momento de aproximação com os cidadãos e, neste contexto, é de grande relevância a qualificação dos servidores e gestores públicos para oferecer o melhor produto à sociedade. “O principal objetivo da administração pública é agir com transparência. E isso se dá não apenas por meio dos instrumentos de transparência como balanço patrimonial e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o servidor público domina o conhecimento, ele prestará um melhor serviço à sociedade, com economia e eficiência, e, por sua vez, os cidadãos poderão cobrar mais das instituições”, enfatizou Valmir Leôncio.
Na oportunidade, foi apresentada à equipe da Escola de Contas paulista a revista em quadrinhos Você no Controle. A coordenadora de Cursos de Curta Duração, Adriana Manolio, elogiou o conteúdo e a qualidade gráfica do material, ressaltando a adequação de linguagem como fator determinante para um diálogo mais direto com a sociedade. “Nós queremos que a sociedade conheça não somente o trabalho da Escola de Contas, mas também o trabalho do Tribunal. Fiquei muito surpresa em saber que o TCE/BA tem boas experiências no controle social. A revista em quadrinhos é um material de excelência. Isso prova que vocês estão se aproximando da sociedade com uma linguagem que o público consegue entender. Essa é uma das funções dos Tribunais”, disse a coordenadora.
No término da reunião, o auditor Valmir Leôncio ofereceu dois livros à biblioteca do TCE/BA: O Guia Municipal de Administração Pública, lançado por ele em co-autoria com a equipe de professores da Escola de Contas do TCM/SP, e Administração Gerencial – Uma revolução na área pública, do qual também é co-autor.
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