- 14 de Dezembro de 2016
Com a participação de cerca de 150 pessoas, entre as quais gestores que estão encerrando mandato em 2016 e gestores que iniciarão o mandato em 2017, a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) realizou, na última quarta-feira (14.12), no município de Paripiranga, o Seminário de Administração Pública e Transmissão de Governo Municipal – Aspectos Técnicos e Jurídicos da Resolução TCM – BA nº 1.311/12 e Promoção da Gestão Municipal de Qualidade na cidade de Paripiranga. A ação é resultado de uma parceria da ECPL com a União de Controladorias da Bahia (UCIB) e a Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e teve o objetivo de esclarecer diversos aspectos da legislação definidora das obrigações dos gestores que estão encerrando mandato em 2016, além de fixar as providências a serem adotadas pelos gestores que iniciarão o mandato em 2017.
O curso corresponde à 8ª edição do Programa 'TCE em Campo' em 2016, por meio do qual a ECPL tem desenvolvido ações de formação para servidores públicos e sociedade visando ao aprimoramento da administração pública e ao fortalecimento da articulação entre o controle externo e o controle social. O auditor de controle externo do TCE/BA, Daniel Gomes Arruda, que representou a ECPL, ressaltou que os técnicos responsáveis pela análise dos documentos recebidos devem proceder a um exame minucioso a fim de atestarem a fidedignidade das informações apresentadas. “Para tanto, é necessário que os responsáveis por esse exame tenham plenos conhecimentos nas áreas de orçamento, financeira, contabilidade e de legislação municipal”.
O presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia, Vitor Almeida, destacou a importância de uma transição de governo harmoniosa que preze pelos princípios administrativos e atitudes que expressem um espírito público por parte dos agentes públicos, haja vista que o maior beneficiado é o cidadão.
Em seu pronunciamento, o reitor do Centro Universitário AGES (UniAGES), José Wilson, afirmou que os gestores públicos devem ser agentes de mudança e que a promoção da educação é um caminho para alcançar o desenvolvimento local. Durante o evento, o prefeito eleito e reeleito do município de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, compartilhou suas experiências relacionadas às medidas adotadas em sua gestão municipal.
Durante palestra proferida, Romualdo Anselmo, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU) e representante da Rede de Controle da Gestão Pública (BA), esclareceu aos participantes que “na Administração Pública, a transparência é regra e o sigilo é exceção”. Desse modo, a governança e a transparência devem ser promovidas pelas gestões municipais com vistas a assegurar o cumprimento da Lei e incentivar a participação popular nas decisões da administração.
Já o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU-SE), Leonardo Nascimento, apresentou as falhas mais identificadas durante as fiscalizações da CGU nos municípios, sobretudo nas áreas de educação, saúde e assistência social, demonstrando como deve ser uma gestão de qualidade e o que deve ser evitado afim de não ensejar prejuízos, incorreções e ilegalidades.
PROGRAMAÇÃO
Transmissão de governo a luz da Resolução nº 1311/12 do TCM – BA e providências para o início de mandato
Vitor Almeida – Presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB)
Governança e o princípio da transparência: ações dos órgãos de controle diante da não conformidade legal (incluindo ações do Ministério Público Federal)
Romualdo Anselmo – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU)
Transição de governo aplicada a convênios e contratos de repasses com o Estado e à União
Daniel Arruda – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA)
Controle na aplicação de recursos federais transferidos para os municípios (educação, saúde e assistência social): falhas detectadas nas fiscalizações da CGU
Leonardo Nascimento – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU)
- 13 de Dezembro de 2016
A 7ª Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE) promove, na quarta e quinta-feira (14 e 15.12), na sala de treinamento da ECPL, uma reunião de apresentação do resultado da auditoria operacional que teve como foco a acessibilidade dos prédios públicos do Estado da Bahia. Durante o primeiro dia, representantes dos órgãos e entidades públicas tomaram conhecimento do objetivo principal da auditoria, a metodologia utilizada e o resultado dos questionários que foram entregues para a realização da pesquisa.
O gerente de auditoria da 7ª CCE, Heinz Ulrich Ruther, destacou a importância de divulgar esses resultados e detalhou o que foi feito durante o processo de auditoria. ”Essa auditoria foi uma recomendação do Ministério Público de Contas e a partir dela decidimos averiguar e fazer um diagnóstico da acessibilidade nos prédios públicos. Além da utilização dos questionários, também fizemos inspeções em alguns prédios que foram previamente selecionados e analisamos os sites com base em parâmetros selecionados pela equipe de auditoria, analistas de sistemas e com o apoio do Cedasc”, concluiu.
Na reunião de quinta-feira (15.12) será feita a mesma apresentação para ONGs e organizações que dão apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- 12 de Dezembro de 2016
Um estudo diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizado pela Praxian Consultoria reflete parte do resultado da pesquisa Ibope/CNI divulgada em meados deste ano: os TCs, embora pouco conhecidos pela sociedade, são instrumentos importantes para combater a corrupção. Nesse ponto, a consultora Maria Cecília Galante Porto, coordenadora do estudo, mostrou que o TCE/BA tem feito a sua parte com muito empenho e competência ao desenvolver projetos que pavimentam o caminho na busca pela transparência.
Ao apresentar, na tarde de segunda-feira (12.12), no Plenário do TCE/BA, os números da pesquisa para os servidores do TCE/BA, Maria Cecília ressaltou a percepção do levantamento quanto ao compromisso dos servidores da Casa de Controle em garantir que os recursos públicos cumpram a sua função social: “A transparência que o TCE/BA está buscando por meio de seus projetos de aproximação com os cidadãos é um ponto que me chamou a atenção. Vemos um corpo funcional comprometido. A pesquisa mostra uma instituição aberta a colaborar com a sociedade, reflete um Tribunal alinhado com o que os cidadãos buscam, que é transparência e comprometimento das instituições”, disse a consultora.
O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou o trabalho da Ouvidoria e sua colaboração na pesquisa: “O nosso ouvidor, Paulo Figueiredo, que participa dos projetos Caravana da Ouvidoria e do Ouvidoria vai à escola, há mais de um ano vem percebendo a necessidade de saber qual a penetração do TCE/BA na sociedade. No âmbito da Ouvidoria, houve a necessidade de avaliar o grau de reconhecimento da sociedade em relação ao papel do TCE/BA. Então Paulo trouxe a ideia, amadurecemos e demos o 'start'. Não sei se o resultado será positivo ou negativo, mas, independentemente do resultado, vamos fazer de tudo para melhorar”, explicou o conselheiro-presidente.
Segundo o levantamento da Praxian, realizado em 40 municípios baianos, dos 4.034 entrevistados, 3.317 (82,2%) declaram que não conhecem o TCE/BA, seguido de 717 (17,8%) que ao menos ouviram falar. Em relação à avaliação sobre a atuação do TCE/BA, houve nota média de 4,79 para Geral; 4,67 para Cidadãos e 5,81 para Funcionários Públicos. A percepção dos entrevistados no estudo, entretanto, é positiva em relação ao tempo de assimilação das instituições em que atuam quanto à divulgação e orientação das resoluções emitidas pelo TCE/BA, no que diz respeito à qualidade e quantidade das auditorias realizadas pelo TCE/BA e ainda no tocante à qualidade dos relatórios quando se trata de coibir práticas que acarretem desperdício e desvio de recursos públicos.
Como recomendações, a consultora indicou atividades que o TCE/BA já vem desempenhando como parte do Plano Estratégico 2014/2017, a exemplo do fortalecimento do contato direto do TCE/BA com os cidadãos por meio de visitas e atividades de campo, visando difundir a instituição e ao mesmo tempo qualificar a percepção do cidadão em relação à missão e aos valores da instituição.
Para o ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, que colaborou com a pesquisa fornecendo dados coletados pela Ouvidoria, os números apontados pela Praxian são um estímulo para que o Tribunal amplie as atividades de relacionamento com os cidadãos. “O resultado do trabalho apresentado pela Praxian sinaliza, de forma positiva, para que a instituição possa implementar ações no território baiano que promovam e encentivem mo comprometimento do cidadão para fortalecer o controle social em busca de um olhar crítico de fiscalizar os gastos públicos”, disse o ouvidor.
Confira aqui a pesquisa
- 12 de Dezembro de 2016
Com a intenção de promover discussões sobre temas ligados à atuação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), foi realizada mais uma edição do projeto Gabinete em Debate, nesta quarta-feira (14.12), agora abordando os principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 4.320/64.
O palestrante Antonio José Jesus dos Santos, assessor do Gabinete da Conselheira Carolina Costa, falou sobre Créditos Adicionais, Receita e Despesa, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Despesa com Pessoal e Regime Contábil a partir da Lei nº 4.320/1964 e a LRF. Em sua explanação, tratou de aspectos relacionados com as contas de governo e com as auditorias realizadas pelas Coordenadorias de Controle Externo nas prestações de contas, demonstrando a necessidade de relatar nos achados de auditoria o risco do desequilíbrio das contas públicas quando não observadas as citadas normas.
O auditor de Controle Externo Josué Lima de França abriu o evento chamando atenção para a importância desse encontro, como forma de trocar experiências e conhecimentos entre os órgãos técnicos e os gabinetes de conselheiros. Dentro desse espírito, o debate foi bastante profícuo, com exposição de ideias e sugestões entre os técnicos que participaram do evento.
Ao final da palestra, a conselheira Carolina Costa, idealizadora do projeto, reforçou o convite para que os servidores participem, trazendo temas para as próximas edições. O diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, parabenizou a iniciativa e sugeriu a ampliação do projeto, ideia que foi imediatamente acolhida pela conselheira, que batizou a nova fase como “Tribunal em Debate”.
- 11 de Dezembro de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, na tarde de segunda-feira (12.12), no plenário Lafayette Pondé, o lançamento dos Sumários Executivos dos resultados das auditorias realizadas nas áreas de Atenção Básica à Saúde / Programa Bahia Saudável; Lei de Acesso à Informação; Defensoria Pública do Estado e Plano Plurianual (PPA). Ao abrir a solenidade, o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, relembrou o empenho dos servidores Vivaldo Evangelista Ribeiro e Ivonete Dionísio de Lima (do Ceice) para incluir a Corte de Contas no Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo com Foco na Desigualdade Social (CERDS), fruto de acordo de cooperação técnica entre o governo do Brasil e o do Reino Unido, executado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Department for International Development (DFID), com participação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE).
“Tenho que registrar que graças à dedicação e à participação de todos os coordenadores, em especial ao trabalho do superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo, que se comprometeu para que, em 2016, publicássemos os Sumários Executivos. Fico muito feliz com a criação dos quatro volumes. Retomamos essa iniciativa inovadora e destaco a distribuição de marcadores de páginas com o código QR, por meio do qual o conteúdo digital dos sumários pode ser baixado no celular. Daqui a 100 anos alguém vai poder recuperar esse arquivo e vai constatar que essa Casa de Controle realizava um trabalho diferenciado. Portanto, eu tenho muito orgulho de toda a equipe envolvida nesse trabalho”, parabenizou o presidente.
Para o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, os sumários executivos fazem parte da história do Tribunal e resumem o trabalho das principais auditorias, especificamente das de desempenho e operacionais, inclusive com o julgamento da Corte de Contas. “A ideia é que a gente publique anualmente os sumários com os resultados das principais auditorias. Os conteúdos das auditorias estão disponíveis em meio físico, digital e podem ainda ser acessados no banner de publicações do Portal TCE/BA. A intenção é que as auditorias que estão sendo feitas agora, em 2016, já sejam objeto dos sumários que serão publicados em 2017 o quanto antes. É uma versão que pretende atender aos cidadãos, mas também àqueles profissionais que trabalham com os projetos”, concluiu.
Os sumários foram produzidos com base em informações da Superintendência Técnica (Sutec) e tiveram a coordenação editoral do superintendente técnico José Raimundo Bastos Aguiar.
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