- 10 de Mai de 2016
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10.05), presidida pelo conselheiro-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) respondeu favoravelmente à consulta formulada pelo secretário da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino da Silva Goes Filho, em relação à nomeação dos aprovados em Concurso Público da Polícia Civil de 2013, para o preenchimento de vagas provocadas por motivos de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões.
A decisão unânime dos conselheiros do Tribunal pela nomeação dos aprovados no processo seletivo foi respaldada no parágrafo único do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual, nas hipóteses de extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal, o provimento de cargo público, admissão ou contratação deverá ater-se à ressalva inserida no bojo do Inciso IV do referido artigo, possibilitando o preenchimento, pelo gestor, das vagas oriundas de aposentadoria e falecimento, bem como de exonerações, demissões e dispensas de servidores públicos, exclusivamente das áreas de educação, saúde e segurança, não importando se a vacância ocorreu no curso do quadrimestre auditado ou se em data anterior a ele.
- 10 de Mai de 2016
Esclarecer dúvidas e transmitir orientações acerca da aplicação da legislação nos processos de tomadas de contas de convênios, com a intenção de assegurar a recuperação de valores e evitar questionamentos quanto ao processo administrativo. Cerca de 150 servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual tiveram a oportunidade de participar, nesta terça-feira (10.05), no Auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do treinamento sobre ‘Tomadas de Contas Especiais de Convênios’, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL/ TCE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE).
Para o diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, que ministrou palestra sobre ‘Irregularidades mais Comuns’, o tema é polêmico e deixa muitas dúvidas em relação às melhores condutas adotadas pela administração pública, principalmente pela falta de normas específicas. “Sinalizamos para a necessidade dessa capacitação, fomentando o debate sobre a urgência de aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle. O conteúdo proposto buscou orientar os controladores sobre as melhores maneiras de se comportar perante esse sensível tema da administração pública. Precisamos, de fato, capacitar nossos gestores para que eles adotem as melhores providências para recuperar o dinheiro público, ressarcindo eventuais danos”, concluiu.
O debate contou ainda com a presença do auditor geral do Estado, Luís Augusto Peixoto Rocha, que destacou também a importância da parceria entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), e a Auditoria Geral do Estado (AGE), para esmiuçar todo o procedimento de como deve ser executada a tomada de contas. “Buscamos retratar o ponto de vista de cada um e contribuir juntos para a capacitação dos servidores. O processo de tomada de contas visa ressarcir o Estado por eventuais prejuízos sofridos na execução dos convênios”.
Em seguida, a procuradora do Estado Ana Cristina Pacheco Costa Meireles deu ênfase sobre ‘Orientações Jurídicas’, discorrendo sobre a tomada de contas especiais, que é um procedimento que acontece quando não existe a regular prestação de contas por parte dos convenentes. “Na verdade, a legislação trata esse tema de forma muito incipiente. Então, a gente precisou fazer um apanhado das normas que existem e até de outras normas, para então consolidar uma série de princípios e entendimentos que vão ser aplicados. Do ponto de vista normativo, falta sistematização da matéria e a tomada de contas não está sendo feita de maneira adequada”.
Confira as fotos do evento no flickr do TCE/BA.
- 09 de Mai de 2016
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi um dos participantes da 2ª Reunião de Presidentes e de Diretoria do Instituto Rui Barbosa, ocorrida nesta segunda-feira (9.05) na Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Na oportunidade, foi realizada ainda a Reunião Técnica da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), à qual o conselheiro-presidente do TCE/BA assinou termo de adesão.
A Reunião de Presidentes teve como objetivo debater assuntos de interesse comum ao Sistema de Controle Externo Brasileiro, tendo em vista a interação e a construção de entendimentos a partir de diferentes perspectivas. O presidente Inaldo Araújo elogiou a iniciativa, que congrega presidentes dos TCs brasileiros. “Parabéns ao presidente Dimas Eduardo Ramalho, do TCE/SP, e pelo presidente do IRB e do TCE/MG, Sebastião Helvecio, pela iniciativa de realizarem este evento. É um encontro que se destaca pela intensa participação dos colegas de vários TCs e que serve como intercâmbio de ideias e experiências importantes para o fortalecimento do controle externo”, disse o conselheiro-presidente.
- 09 de Mai de 2016
A servidora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) Verena Croesy Mascarenhas de Andrade integra a lista dos baianos que conduzirão, dia 24 de maio, a tocha olímpica na capital. Além de desportistas, medalhistas dos Jogos Pan-Americanos e personalidades, o revezamento vai contar com a participação de 12 baianos selecionados por meio de uma campanha do Bradesco – um dos patrocinadores oficiais dos Jogos Rio 2016 –, lançada em agosto de 2015, que levou em consideração a história de vida deles; sua relação de transformação e ou interação com a sociedade onde vive; e sua integração com os valores olímpicos. A história de vida de Verena foi compartilhada pela sua irmã Mara Croesy, que descreveu o trabalho voluntário desenvolvido com idosos e crianças com câncer.
Memória, imaginação e muita criatividade. Junte esses três elementos numa narrativa simples e não vai demorar a brotar da cabeça uma boa história. Mas antes é preciso exercitar a oralidade, montar uma estrutura lógica com personagens e ambientes para fazer-se entender de maneira clara. Verena Croesy se interessou pelo trabalho que um amigo realizava e buscou um curso de 'Ouvidores, Encantadores e Contadores de Histórias', no Hospital Santa Izabel. Hoje ela faz parte do projeto de contadores e ouvidores de histórias, que já beneficiou centenas de pacientes internados em instituições de saúde da capital baiana.
“Tudo começa com uma visita dos ouvidores, responsáveis por conversar com os idosos nos asilos e colher os depoimentos. O conteúdo das conversas é transmitido para os encantadores, que desenvolvem, de forma lúdica, histórias infantis. Já os contadores mergulham na fantasia e utilizam mecanismos de linguagens que colorem a rotina das crianças. Crianças de abrigos, creches, casas de apoio ao câncer e hospitais dão asas à imaginação e são inseridas num universo narrativo por meio de estímulos visuais e auditivos. A partir daí, a criança faz um desenho e sua história transformada retorna para o idoso”, revela Verena.
Carinho, afeto, sorrisos de alegria e olhos brilhando de felicidade. Todos esses gestos de solidariedade alegram o coração de Verena, que promete se divertir durante o percurso que conduzir a tocha olímpica. O revezamento da Tocha Rio 2016 irá percorrer todos os estados e mais de 300 cidades, durante cerca de 100 dias, até a chegada ao Rio, no dia 5 de agosto de 2016, para o acendimento da Pira Olímpica. Até o momento não foi divulgado o roteiro do percurso nem o horário. A tocha deve passar por 27 cidades baianas:
Teixeira de Freitas, Itamaraju, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro (dia 19); Eunápolis, Itapetinga e Vitória da Conquista (20); Itambé, Floresta Azul, Ibicaraí, Itabuna e Ilhéus (21); Itacaré, Camamu, Ituberá, Cairu e Valença (22); Lençóis (23); Salvador (24); Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso e Senhor do Bonfim (25); Jaguarari, Juazeiro e Sobradinho (26); e Paulo Afonso (27).
- 09 de Mai de 2016
Procuradores-gerais de oito estados nordestinos trocaram experiências, nesta segunda-feira, na 1ª Reunião de Trabalho dos Procuradores Gerais de Contas da Região Nordeste – Discutindo Problemas Comuns. O objetivo principal do encontro, promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), foi divulgar um diagnóstico da realidade institucional de cada Ministério Público de Contas e identificar os problemas existentes, propondo medidas concretas para garantir uma uniformização em relação à realidade de cada instituição.
Na opinião do procurador-geral do MPC/BA, Danilo Andrade, o evento teve ainda o propósito de identificar discrepâncias em relação ao modelo padrão que se vislumbra nacionalmente para a Instituição, a fim de definir estratégias de correção de desvios. “No Nordeste, verificamos que a realidade é díspare entre os MPCs. Há estados onde, por conta da história de consolidação institucional e algumas particularidades locais, o Ministério Público de Contas conta com instalações físicas, estrutura de carreira e mecanismos de interação com a mídia e a sociedade bem mais avançados do que em outras unidades da Federação”, explicou Danilo Andrade.
Para a procuradora-geral do MPC/DF e presidente do CNPGC, Claudia Fernanda de Oliveira Pereira, o trabalho desenvolvido é crucial para prestar um melhor serviço aos cidadãos. “Esta é a última região visitada neste primeiro semestre. A ideia de promover as reuniões regionais com os procuradores-gerais de contas visa mapear as instituições. É preciso entender como funcionamos, quem somos, quantos somos. O trabalho visa mapear os MPCs de Norte a Sul do País para desenvolver ferramentas de atuação mais uniformes na busca da prestação de melhores serviços à sociedade”, disse a procuradora.
Participaram da reunião os procuradores-gerais Danilo Andrade (MPC/BA); Aline Rego (MPCM/BA); Claudia Fernanda de Oliveira Pereira (MPC/DF); Rafael Rodrigues de Alcântara (MPC/AL); Sheyla Barreto Braga de Queiroz (MPC/PB); Gleydson Antonio Pinheiro Alexandro (MPC/CE); João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (MPC/SE); Márcio André Madeira de Vasconcelos (MPC/PI); Douglas Paulo Silva (MPC/MA); e Luciano Silva Costa Ramos (MPC/RN) .
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