O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, retornou de Brasília, ontem, onde participou de Seminário Temático do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX), realizado com o objetivo de debater, entre outras questões importantes para o setor, o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e discutir com a Secretaria do tesouro Nacional (STN), soluções para os problemas que afetam o cumprimento das atribuições dos Tribunais de Contas em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walmir Campelo e o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheiro Manoel Paulo Andrade Neto, abriram os trabalhos do encontro que reuniu representantes de Tribunais de Contas de todo o País. Entre os temas abordados, tiveram também destaque à avaliação da gestão governamental, com vistas à regularidade e desempenho; os Tribunais de Contas como indutores do aperfeiçoamento da gestão governamental; o controle externo como instrumento de cidadania e a integração das Cortes de Contas com os jurisdicionados.

O Conselheiro presidente, Manoel Castro, viajou ontem para Brasília, onde participa de Seminário temático do Promoex, que vai debater a visão de futuro do Sistema de Controle Externo e subsidiar a elaboração do programa de Modernização dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito federal e municípios Brasileiros.

O Conselheiro presidente, Manoel Castro, viajou para Terezina, onde de participa da comemoração dos 104 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a mais antiga Corte de Contas estadual do pais. A solenidade contará com a presença do ministro Walmir Campelo, presidente do TCU e, durante o evento, será realizada reunião da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil -ATRICOM.

      O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, viajou para o Rio de Janeiro, hoje (dia 20), onde participa dos trabalhos para elaboração do anteprojeto de lei que objetiva a modernização do sistema dos Tribunais de Contas brasileiros e que vem tendo sua estrutura legal desenvolvida sob a coordenação de jurista Diogo Figueiredo Moreira Neto. Ainda no Rio de Janeiro, ele se reunirá com um grupo de conselheiros presidentes de tribunais para tratar da realização do encontro técnico, que acontecerá em Brasília de 1º a 4 de setembro, com a participação de representantes do Ministério do Planejamento e Gestão, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD) para discussão do financiamento a Tribunais de Contas, tendo em vista as características próprias e as necessidades específicas de cada uma dessas instituições no Brasil. Manoel Castro manterá contato também na Fundação Getúlio Vargas (FGV), para entendimentos com vistas a assessoramento de programas voltados para treinamento e formação de recursos humanos destinados as entidades de controle externo.

Tribunal de Contas mostra em encontro de que forma consegue reduzir o uso do papel

Engajado no Programa Estadual de Desburocratização - dbahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem implementando várias ações para a minimização do uso do papel e modernização das ferramentas de controle externo dos órgãos do Governo do Estado. Foi o que revelou ontem o presidente do TCE, Manoel Castro, ao abrir, ao lado do secretário da Administração, Marcelo Barros, o encontro O TCE Contribuindo com a Desburocratização no auditório do tribunal.

Entre as ações de desburocratização citadas por Manoel Castro, estão o sistema de recebimento de prestações de contas dos órgãos estaduas por via eletrônica - ora em processo de expansão junto aos órgãos da administração estadual - e a modernização de ferramentas de trabalho, incluindo acesso às bases de dados e sistemas informatizados para análises, registro e supervisão. Além disso, o TCE instituiu um comitê interno para atuar em sintonia com o dbahia.

Com uma proposta interinstitucional, o Programa Estadual de Desburocratização, coordenado pela Secretaria da Administração, já conta com 28 instituições do setor público estadual, federal e municipal engajadas na luta contra o excesso de burocracia. O comitê do TCE está entre os mais recentes do dbahia, ao lado dos da Secretaria da Infra-Estrutura (Seinfra), da Procuradoria Geral do Município e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo da Prefeitura de Salvador (Sucom).

"O objetivo final do dbahia é o cidadão", afirmou Marcelo Barros na abertura do encontro, destacando o papel do TCE "na preservação do espírito público, sobretudo com a determinação do seu presidente de atuar como órgão de controle externo que busca também a orientação dos agentes do serviço público sobre a melhor utilização dos recursos".

Sobrevivência

"A modernização é uma questão de sobrevivência dos tribunais de contas", afirmou Manoel Castro, que falou sobre Visão Geral do Processo de Modernização e Desburocratização das Atividades do TCE-BA. Segundo ele, os tribunais tiveram sua importância ampliada com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, "que não seria implementada no Brasil sem o apoio dos tribunais de contas".

Com 87 anos de existência, o TCE vem buscando a modernização através de parcerias com o Reino Unido e com o Tribunal de Contas de Portugal. Segundo Manoel Castro, o tribunal baiano também vem participando das articulações para a viabilização de um programa de modernização de todo os sistema de tribunais de contas do Brasil, que deve contar com o apoio de instituição financeira internacional.

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