- 21 de Março de 2017
O relator das Contas do Governo, conselheiro Marcus Presídio, promoveu, na segunda-feira (20.03), a primeira reunião da comissão responsável pela análise da prestação de contas do governador Rui Costa relativas ao exercício de 2016. Com a participação de assessores, representantes das sete Coordenadorias de Controle Externo, Ministério Público de Contas e de outros setores do TCE/BA, foi apresentada a proposta de trabalho e o cronograma para a elaboração do Relatório e Parecer Prévio das Contas de Governo.
O cronograma dos trabalhos foi subdividido em dez etapas. No próximo dia 17 de abril, serão entregues, no gabinete do relator, os primeiros textos elaborados pelas unidades técnicas. O prazo constitucional para encaminhamento à Assembleia Legislativa é até o dia 16 de junho. A comissão designada para o assessoramento do processo de elaboração do relatório final já iniciou a fase de planejamento e execução das análises preliminares pelas CCEs.
Para o conselheiro Marcus Presídio, a mudança na forma de fazer o relatório é o primeiro passo para um melhor entendimento do cidadão. “Na primeira entrega do relatório, eu ficava me perguntando o porquê da quantidade tão grande de informações. Precisamos pensar na utilidade real que aquela informação terá para o cidadão e usar nossa criatividade para que a sociedade receba tudo de uma forma ampla, objetiva e sem fugir da legalidade”, disse o conselheiro.
Ainda de acordo com o relator das Contas de Governo, a intenção é produzir um trabalho que possa servir de instrumento para que a gestão pública seja aprimorada, evidenciando para a sociedade se os recursos públicos, oriundos do pagamento dos impostos, estão sendo geridos com eficiência, eficácia e economicidade e se as necessidades sociais têm sido apropriadamente atendidas.
- 21 de Março de 2017
A primeira edição do Projeto Casa Aberta de 2017, que ocorreu na tarde desta terça-feira (21.03), contou com a presença de 77 estudantes do 5° semestre do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) e um aluno do curso de Direito da UCSal. O projeto foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), com o objetivo de aproximar e promover as ações da instituição junto à comunidade estudantil. Os universitários são alunos da professora Katiane Zape, que leciona a disciplina Direito Administrativo.
Os alunos foram recepcionados pela servidora Cristiane Vasconcelos, na sala de reuniões da ECPL, onde tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a Corte de Contas e de assistir ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você”. Em seguida, o grupo acompanhou a sessão plenária, sendo saudado pelo presidente da Corte de Contas baiana, Inaldo da Paixão Santos Araújo.
Para a professora Katiane Zape, o Projeto Casa Aberta é essencial na aproximação dos estudantes com a prática do controle social. “Quando o Tribunal abre as portas para os alunos da instituição, é uma oportunidade de viver a prática. Eles precisam sentir, observar e estar no ambiente para que, de fato, eles possam passar pelo processo de aprendizagem”, conclui.
Após a sessão plenária, os estudantes de Direito foram saudados pela diretora da Escola de Contas, Denilze Alencar Sacramento, que ressaltou a importância do projeto Casa Aberta em contribuir com a missão do TCE/BA. Os estudantes também receberam o certificado de participação no projeto. Alguns deles receberam, mediante sorteio, exemplares da “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo Relativas ao Exercício de 2014” e da nova edição do livro Caminho de Contas.
DEPOIMENTOS
“A parte positiva de conhecer o TCE/BA é que percebemos o quanto ele é acessível ao público e está presente em nossa vida. Nós podemos, sim, denunciar para que o Tribunal tenha um efetivo controle sobre os gastos e bens públicos”.
Marcela Goes, 5° semestre
“Visitando o TCE/BA, aprendemos mais sobre as questões no âmbito administrativo. É importante que a população saiba como funciona o processo de aprovação de contas”.
Joanderson Machado, 5° semestre
“Com a nossa visita, percebemos que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) exerce um papel essencial na manutenção da sociedade e atua como um órgão fiscalizador”.
Bruno Nunes, 3° semestre do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal).
- 17 de Março de 2017
A equipe da Caravana da Ouvidoria colocou o pé na estrada durante uma semana e encerrou, nesta sexta feira (17.03), a última etapa do sétimo roteiro de viagens, atingindo 770 mil ouvintes de Valença e região. Nos últimos dois anos, os servidores Paulo Figueiredo, Gustavo Rozário e Marcos Navarro visitaram 68 rádios comerciais e comunitárias para esclarecer a população sobre o trabalho do órgão e convencer que a participação cidadã é fundamental para inibir desvios de recursos públicos.
A última entrevista foi concedida à Rádio Clube de Valença 101.9 AM e FM, durante o programa Jornal da Manhã, conduzido pelo radialista Dorgival Lemos. Durante a entrevista, Paulo Figueiredo disse que o projeto visa formar cidadãos conscientes e capazes de exercer o controle social, fiscalizando o serviço público e denunciando ao constatar irregularidades em obras realizadas nas cidades e outros serviços prestados à comunidade. O ouvidor utilizou dois exemplos práticos de como o cidadão pode perceber indícios de mau uso do dinheiro público, a exemplo da construção de uma casa de farinha em região que não possui plantação de mandioca ou da execução de uma praça que começou, mas não foi concluída.
Em situações semelhantes, Figueiredo orientou o cidadão a tirar fotos do dia a dia da obra, dos funcionários, da placa com informações dos serviços e a acompanhar todo o cronograma físico. "O cidadão deve tomar conta da obra como se fosse um filho. Em caso de alguma irregularidade, registre sua manifestação nos canais disponíveis de comunicação do Tribunal, a exemplo do endereço do Portal do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br/ouvidoria), do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição ou pelo telefone 0800 2843115", explicou.
O ouvidor Paulo Figueiredo convidou as comunidades a participar mais ativamente da fiscalização dos recursos públicos e lembrou que a população tem não apenas o dever, mas também a obrigação de acompanhar de perto o trabalho dos gestores públicos.
Responsável pela entrevista, Dorgival Lemos parabenizou o compromisso do TCE/BA com a sociedade e destacou a Caravana como instrumento de formação cidadã ao falar de temas como Controle Social, Participação Popular na Gestão Pública e Fiscalização dos Recursos Públicos. "Dinheiro público é dinheiro nosso e precisa ser respeitado e bem aplicado", alertou o radialista.
O projeto Caravana da Ouvidoria já alcançou mais de 18 milhões de ouvintes na Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas.
- 16 de Março de 2017
A Caravana da Ouvidoria chegou a Gandu, nesta quinta-feira (16.03), cumprindo mais um roteiro do projeto que visa promover a aproximação entre o TCE/BA e a sociedade, segundo um dos objetivos do Plano Estratégico 2014-2017. A equipe foi recebida pelo radialista Tarcio Pinheiro, responsável pela condução do programa de maior audiência da Rádio FM Vitória 103.3, “Jornal da 103”, que atinge mais de 20 mil ouvintes.
Durante a entrevista, o apresentador fez algumas perguntas sobre a principal função do TCE/BA, quais os canais de comunicação que podem auxiliar na manifestação ao identificar situações de mau uso ou desvio de recursos públicos, o que motivou a Casa de Controle a abrir suas portas e promover esta aproximação, além dos programas desenvolvidos para estreitar o diálogo com a sociedade.
Foram apresentados ainda os produtos de divulgação institucional da Corte de Contas baiana, como a “Versão Cidadã do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo em 2014”, as revistas em quadrinhos “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e Você no Controle” e a cartilha "O TCE/BA quer ouvir você".
O ouvidor explicou os principais projetos desenvolvidos pela Corte de Contas, cuja finalidade é fortalecer os controles interno e externo, além de fornecer informações sobre acompanhamento de obras públicas e celebração de contratos e convênios e informar como o cidadão pode fazer suas manifestações à Ouvidoria. De maneira simples e didática, o ouvidor deu um exemplo prático de como o recurso público é aplicado no município e como o cidadão pode exercer o controle social.
Para o apresentador e radialista Tarcio Pinheiro, não basta conferir responsabilidade apenas aos legisladores. "O cidadão precisa entender que ele contribui cinco meses por ano para ter serviços e obras públicas de qualidade. E que essa vigilância não se encerra no voto".
A Caravana segue agora para o município de Valença.
- 15 de Março de 2017
Pela comprovação de uma série de graves irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (14.03), decidiu desaprovar a prestação de contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), referente à gestão do diretor-presidente Ricardo Luiz Taboza da Apresentação (de 1º/01 a 7/06/2011) e do diretor Administrativo Financeiro Felipe Cerqueira da Cunha, além de aplicar multas que, somadas, atingem o total de R$ 11 mil, valor a ser pago com a devida atualização monetária. Foram multados, além de Ricardo Luiz Taboza da Apresentação (em R$ 3 mil), Emerson José Osório Pimentel Leal (diretor-presidente no período de 8/06 a 31/12/2011, em R$ 2.500), os diretores da área Administrativa e Financeira, Felipe Cerqueira da Cunha (em R$ 2 mil) e Ronaldo Mariano de Medeiros Viana (em R$ 1.500).
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