- 15 de Março de 2017
A praça pública é um local de ação, palco de transformações, de convivência e recreação para seus usuários. E representa para muitas pessoas que vivem no interior a única opção de lazer. Daí a importância do cidadão se apropriar desse espaço e cobrar obras e manutenção dos gestores. Com base nessa ideia, o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, durante entrevista nas rádios Comunitária Livre FM 105.9 e Ipiaú FM 91.1, nesta quarta-feira (15.03), convocou 220 mil ouvintes a adotarem as praças da sua cidade.
Pela manhã, o ouvidor conversou com o radialista Deraldo Cerqueira, da Rádio Comunitária Livre FM 105.9, sobre a fase de transparência vivida pelo Tribunal e destacou o protagonismo da Ouvidoria ao fazer esta ponte entre o cidadão e as instituições de controle, tratando as manifestações registradas e avaliando as informações. Durante a entrevista, houve destaque para o passo a passo de como acessar o portal do TCE/BA, como aproveitar a rede social WhatsApp para encaminhar a manifestação à Ouvidoria, além da divulgação do 0800 284 3115.
A segunda entrevista da equipe da Caravana da Ouvidoria ocorreu numa das rádios de maior audiência da cidade, a Ipiaú FM 91.1. Durante o programa Panorama, conduzido pelo radialista Beto Marques, os ouvintes participaram ativamente com perguntas sobre como registrar denúncias ou como proceder diante de obras paralisadas. O ouvidor apresentou os projetos do TCE/BA que visam à aproximação com os cidadãos, como o TCE em Campo, a Ouvidoria Vai à Escola e o Casa Aberta.
"A Ouvidoria é um canal de comunicação para que qualquer pessoa dialogue com o TCE/BA e saiba mais sobre a missão, atribuições, o papel dos auditores, além de tomar conhecimento se os gastos públicos estão em conformidade com as leis e se tais gastos cumprem a sua função social". Paulo Figueiredo explicou que o controle da gestão pública exercido pela sociedade é um importante mecanismo de prevenção contra a corrupção e de fortalecimento da cidadania.
Na avaliação de Deraldo Cerqueira, a Caravana da Ouvidoria é um instrumento importante de conscientização da população. "Tenho certeza de que este projeto vai conquistar muitos adeptos, e a população passará a ficar mais atenta ao que o gestor vem fazendo. Infelizmente, ainda tem gente que não sabe como reclamar os seus direitos”, disse o radialista.
"O povo precisa aprender a votar e cobrar do representante. E o prefeito precisa ser um gestor público, que entenda de administração pública, licitações, contratos e saiba fazer a prestação de contas. Como o ouvidor Paulo Figeiredo mesmo disse, muitos ainda erram por desconhecimento", finalizou o âncora Beto Marques.
As próximas cidades a serem visitadas pelo projeto Caravana da Ouvidoria são Gandu e Valença.
- 14 de Março de 2017
A equipe da Caravana da Ouvidoria desembarcou, nesta terça-feira (14.03), em Poções, segundo destino do sétimo roteiro, para dar continuidade à ação que vem promovendo o envolvimento de cidadãos de todas as regiões do estado. Com a função de levar noções de cidadania e estimular o controle social, o ouvidor Paulo Figueiredo visitou a Rádio Liberdade FM 87.9 e convidou 20 mil ouvintes a auxiliar o TCE/BA na fiscalização dos recursos públicos, durante o Programa Informe Liberdade, comandado pelo radialista Roberto Sampaio.
Paulo Figueiredo explicou que, inicialmente, foram traçados nove roteiros, incluindo 78 municípios com população acima de 30 mil habitantes e com emissoras de grande capilaridade regional, mas que o projeto itinerante ganhou a estrada e vem contemplando um maior número de ouvintes nos municípios baianos. "Saímos do gabinete e da nossa zona de conforto para estimular o controle social nas ondas do rádio. E o cidadão é o ator principal nessa engrenagem, apontando caminhos para o exercício dos seus direitos e deveres", pontuou.
O ouvidor forneceu o passo a passo para que os cidadãos possam auxiliar a Corte de Contas na fiscalização dos recursos públicos aplicados pelos gestores, orientou como fazer denúncias e sugestões à Ouvidoria, além de informar os canais de comunicação disponíveis, o que é a Ouvidoria, qual sua função e quem pode recorrer. E salientou ainda que o Tribunal trabalha levando em consideração o critério de materialidade, ou seja, que é a relevância das informações evidenciadas, sempre levando em conta a relação custo x benefício.
"E é por isso que o Tribunal precisa de cada um de vocês. Por isso que o cidadão deve tomar conta da obra como se fosse um filho. Tire a foto da placa e acompanhe o seu andamento. Em caso de alguma irregularidade, registre sua manifestação nos canais disponíveis de comunicação do Tribunal, a exemplo do endereço do Portal do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br), do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição ou pelo telefone 0800 2843115", esclareceu.
Ao final da entrevista, Paulo Figueiredo lembrou que, ao caminhar pela cidade de Poções, percebeu algumas irregularidades na execução da Praça da Bandeira, localizada em frente à Prefeitura, e apontou problemas, a exemplo de fissuras e desgastes no piso monolítico, dois pontos de tomada sem fiação, quadro geral sem proteção, no acabamento da arquibancada da concha e na fixação com perfis de ferro abertos. "Os gestores precisam fazer um pente fino e solicitar que a empresa contratada faça os reparos necessários".
O apresentador Roberto Sampaio elogiou a iniciativa do TCE/BA de visitar rádios comerciais e comunitárias e levar a mensagem de controle social para quem não está nos grandes centros urbanos. "As pessoas têm a impressão de que o órgão é algo distante da populção. O que não é verdade! Ele está mais próximo do que a gente imagina. E o cidadão dispõe de vários canais de comunicação com a instituição. Saímos muito mais conscientes dos nossos direitos. É preciso fiscalizar e cobrar dos nossos gestores. Afinal de contas, trabalhamos cinco meses para fazer a máquina pública funcionar", afirmou,
A Caravana da Ouvidoria segue para o município de Ipiaú.
- 13 de Março de 2017
A transparência ajuda a evitar muitos problemas, desde a corrupção até a sobredestinação de recursos para áreas específicas
*Edilberto Carlos Pontes Lima
É possível estabelecer um bom governo com opacidade de informações? É possível um governo que não preste contas dos seus atos e não mostre com clareza os custos e benefícios de suas ações ser considerado satisfatório? Alguém pode afirmar que sim, pois da mesma forma que um déspota esclarecido ou um ditador benevolente pode buscar o interesse comum, a ausência de transparência não implica necessariamente que desatinos estejam sendo cometidos pelo governante.
É possível, mas é improvável. Por várias razões. Em primeiro lugar, porque a transparência da administração pública é um fim em si mesma. Quem administra o que não é seu, mas de todos, tem o dever de demonstrar que está administrando da melhor forma. A prestação de contas é, portanto, um dever dos que administram recursos coletivos e um direito de quem contribui com tributos para o funcionamento do governo.
Em segundo lugar, porque a transparência ajuda a evitar muitos problemas, desde a corrupção até a sobredestinação de recursos para áreas específicas, de interesse de uma minoria. Assim como uma rua iluminada pode contribuir para a diminuição da criminalidade, a ampla divulgação e conhecimento das políticas públicas pode constranger práticas nocivas. Na canção tão cantada por Ney Matogrosso, ironizava-se: “É por debaixo dos pano, se eu ganho mais”. Se não há pano a encobrir práticas indesejáveis, mas vidro transluzente, as chances de ganhos ilícitos ou ilegítimos diminuem.
Por fim, mas não menos importante, a transparência permite que surjam muitas avaliações sobre as escolhas feitas, facilitando a participação dos cidadãos e permitindo críticas que auxiliem o aperfeiçoamento dos programas governamentais. Vai muito longe o entendimento de que democracia é apenas o exercício periódico do voto. Muito mais do que isso, é possibilidade de participação permanente, de acesso a informações governamentais, a opinar em audiências públicas, de se manifestar de diversas formas e se organizar para propor e cobrar políticas do governo.
Não por acaso, as instituições internacionais que avaliam a qualidade das gestões públicas elegem a transparência como uma das variáveis mais relevantes. Nesse sentido, o governo aberto está na ordem do dia. Um governo que amplie os canais de participação da sociedade, com o mais irrestrito acesso a informações governamentais, incluindo dados abertos que permitam cruzamentos de informações.
A nova parceria entre o TCE e a Fundação Demócrito Rocha toma-se desse espírito: ampliar a transparência e os canais de participação. Acredito que mais uma vez teremos êxito.
*Edilberto Carlos Pontes Lima
Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB); presidente do TCE/Ceará.
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*Texto publicado no jornal O Povo (on line)
- 13 de Março de 2017
Com o acréscimo de 80% das manifestações no ano passado, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) iniciou, nesta segunda-feira (13.03), o sétimo roteiro de viagens do Projeto Caravana da Ouvidoria com o propósito de ampliar ainda mais a participação dos cidadãos. Cerca de 10 mil ouvintes do município de Nova Canaã foram convidados a exercer o controle social. Durante entrevista concedida à Rádio Comunitária Canaã FM 104.9, no Programa Show da Tarde, conduzida pelo radialista Nilton Santos, o ouvidor Paulo Figueiredo ressaltou o papel fiscalizador e pedagógico do TCE/BA, orientou como fazer a manifestação ao detectar qualquer irregularidade e falou do novo momento vivido pela instituição.
Questionado pelo apresentador sobre a função da instituição, Paulo Figueiredo explicou que o Tribunal tem a missão de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos e que o cidadão tem papel fundamental nesse processo, sinalizando ao identificar qualquer situação que configure mau uso, desperdício ou desvio de dinheiro público. O ouvidor apresentou os canais disponíveis de comunicação, a exemplo do site www.tce.ba.gov.br/ouvidoria, o telefone 0800 284 3115 e o Whatsapp 71 9902 0166. Na oportunidade, Figueiredo deixou alguns exemplares das publicações para serem sorteados, a exemplo da cartilha institucional “Heróis da Cidadania conhecem o TCE”, da revista em quadrinhos "Você no Controle", da "Versão Cidadã - Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia" e da cartilha "O TCE/BA quer ouvir você".
"Não existe essa história de que a praça é pública e, portanto, eu não tenho que tomar conta dela. Eu faço questão de lembrar que esse recurso público vem do imposto que pagamos e que é direcionado para construir uma praça, para fazer um calçamento, uma iluminação pública. Tudo que se paga hoje tem imposto. Por isso o cidadão precisa ter consciência da sua responsabilidade. E o conhecimento é a principal ferramenta para reivindicarmos os nossos direitos e tirarmos o mau gestor de circulação", ressaltou Paulo Figueiredo.
O servidor do TCE/BA destacou ainda os avanços do Tribunal ao investir em projetos como o TCE em Campo, Caravana da Ouvidoria, Casa Aberta e Ouvidoria vai à Escola, este último em parceria com a Secretaria da Educação do Estado. E esclareceu que 18 milhões de ouvintes na Bahia, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais tiveram acesso às informações.
Para o apresentador Nilton Santos, a entrevista serviu para sensibilizar os ouvintes e provocar uma reflexão. "O cidadão precisa acompanhar de perto a aplicação das verbas públicas. É preciso que cada um faça sua parte e cobre dos seus representantes. Não podemos cruzar os braços", concluiu.
A Caravana da Ouvidoria segue para Poções.
- 10 de Março de 2017
Alinhada às diretrizes de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a Gerência de Controle Processual (Gecon) divulga para a administração pública e para toda a sociedade o Relatório Mensal de Recolhimento de Multas e Débitos. Confira aqui o relatório do mês de fevereiro de 2017.
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