- 27 de Outubro de 2017
O chefe da Audit, Daniel Gomes Arruda, foi um dos palestrantes do “Seminário de Controle Jurisdicional de Licitações e Contratos – Aspectos administrativos, técnicos e jurídicos”, realizado nesta sexta-feira (27.10), no Instituto Anísio Teixeira, na Paralela, em Salvador. Representando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, o auditor de controle externo do TCE/BA compôs a mesa diretora do evento juntamente com Cristina Moura, representante da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, Ronaldo Sant'Ana, conselheiro substituto do TCM/BA, Vitor Almeida, presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB), e de Marcus Vinícius, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao abordar o tema “Inadimplência de Habilitação e Qualificação Licitatória quanto à Regularidade Fiscal”, Daniel Arruda destacou que as empresas contratadas pelo poder público para prestação de serviços terceirizados, eventualmente, tornam-se inadimplentes na execução de suas obrigações contratuais, com destaque para suas obrigações trabalhistas, fiscais e comerciais.
Nesses casos, orienta o auditor, os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos três níveis de governo só podem ser responsabilizados judicialmente, solidária e subsidiariamente, se forem comprovadas falhas na fiscalização da execução do contrato por parte da administração pública.
O estudo de caso apresentado por Daniel Arruda referiu-se às medidas administrativas cautelares a serem adotadas pela gestão ao se constatarem irregularidades cometidas pelas contratadas em manter suas obrigações fiscais exigidas na habilitação e qualificação licitatória. A argumentação legal respalda-se no fato de que a certidão negativa de débitos fiscais é documento exigido na fase de habilitação da licitação e deve ser mantida durante a execução do contrato.
- 27 de Outubro de 2017
A Caravana da Ouvidoria lançou, nas ondas do rádio, orientações essenciais para quem quer fazer a diferença no seu município. Desta vez, a mensagem em prol do controle social atingiu 42 mil ouvintes em Santa Brígida, Jeremoabo e Cipó. A Caravana da Ouvidoria encerrou, nesta sexta-feira (27.10), no município de Cipó, a participação do ouvidor adjunto do TCE/BA, Paulo Figueiredo, que concedeu entrevista à Rádio Milênio FM, no programa Cipó Notícias, apresentado pelo radialista Arildo Leone.
Nas três emissoras, os radialistas destacaram que o diálogo da Casa de Controle baiana com os cidadãos é uma mostra de que os órgãos públicos e a sociedade podem trabalhar juntos pela melhoria dos bens, serviços e políticas públicas. Na última entrevista, o ouvidor Paulo Figueiredo explicou ao radialista o passo a passo que o cidadão deve seguir para acessar a Ouvidoria do TCE/BA e fazer a sua manifestação ao identificar situações de mau uso, desperdício ou desvio de recursos públicos estaduais.
Após a entrevista, os servidores do TCE foram procurados por um cidadão, que elogiou a iniciativa, e forneceu insumos para a auditoria da Corte de Contas baiana.
Nesta ação, distribuída em nove roteiros, os servidores Paulo Figueiredo, Marcos Navarro e Gustavo Rozário deveriam percorrer 78 (setenta e oito) municípios baianos, que possuem acima de 30 mil habitantes e rádios com elevado números de ouvintes. Esta ação ultrapassou em 18 o quantitativo inicialmente previsto, sendo 96 rádios visitadas.
- 26 de Outubro de 2017
Cerca de 480 estudantes do ensino fundamental e médio de duas instituições de ensino dos municípios de Heliópolis e Paripiranga (Colégio Estadual José Dantas de Souza e Colégio Estadual Governador Roberto Santos) foram convidados, nesta quinta-feira (26.10), pelo ouvidor adjunto do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, a participar do processo de fiscalização da aplicação do recurso público, no qual a educação é fundamental para combater a corrupção.
Professores, alunos e funcionários das unidades receberam o Projeto Ouvidoria vai à Escola, iniciativa idealizada pela Secretaria Estadual de Educação, que foi incorporada pelo TCE/BA com o propósito de aproximar a sociedade da Casa de Controle.
O ouvidor utilizou casos clássicos para mostrar como detectar indícios de irregularidades, a exemplo da construção de uma praça pública, uma quadra poliesportiva ou de uma casa de farinha. E alertou: “Sem o controle social, que é feito por todos nós, esse trabalho não adianta de nada. Cada um aqui precisa tomar pra si a responsabilidade. Depois que elegemos os nossos representantes, devemos acompanhar a sua gestão e cobrar dele ações e projetos”.
A palestra entusiasmou os alunos, que não deixaram de questionar o representante do Tribunal, especialmente sobre obras paralisadas no município, desdobramento das denúncias encaminhadas, julgamento das contas e os diferentes controles: interno, externo e social.
A líder de classe Eulália Nivea Gama Freire, estudante do 2º ano do ensino médio, resumiu a palestra como um despertar de consciência. “Começamos a nos perguntar se estamos sendo realmente beneficiados. Não é como está de olhos vendados. Sem saber a quem reclamar. Saímos daqui com a certeza de que podemos também cobrar e fiscalizar o nosso prefeito”, concluiu.
“Saio muito mais motivado, informado e preparado para defender não só o meu interesse, mas de toda a população. Com a tecnologia que temos disponível, o WhatsApp se mostra um efetivo canal de comunicação com o órgão. A partir de agora vamos formar grupos de alunos e professores comprometidos com a causa. Se houver o que denunciar, não nos faremos de rogado”, afirmou José Fabiano Sousa Gama, estudante do 1º ano do ensino médio.
A apresentação contou ainda com a exibição de vídeos com a finalidade de provocar a reflexão dos estudantes sobre as benesses que os gestores públicos usufruem em detrimento dos serviços oferecidos para população. E, por fim, foi exibido um vídeo motivacional, que mostrou um exemplo de superação pessoal e transmitiu a mensagem de que, apesar das dificuldades encontradas ao longo da vida, o estudo é a chave-mestra para abrir portas para o futuro.
- 25 de Outubro de 2017
Ao desaprovar as contas do convênio 151/2010 (Processo TCE/002166/2013), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária nesta quarta-feira, (25.10), também aplicar multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito do município de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha, além de lhe imputar uma responsabilização financeira de R$ 130.924,18, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos pelo ex-gestor, com juros de mora e atualização monetária. O convênio, firmado entre a Prefeitura de Piripá e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), tinha como objetivo a realização de obras de reforma e ampliação de um estádio de futebol, mas o objeto pactuado não foi cumprido e os conselheiros integrantes da 2ª Câmara acataram, à unanimidade, a recomendação dos órgãos instrutórios, pela desaprovação das contas e aplicação de sanções pecuniárias. Ainda cabe recurso da decisão.
- 25 de Outubro de 2017
O ouvidor adjunto do TCE/BA, Paulo Figueiredo, concedeu entrevista à Rádio Vaza Barris FM 104.9, nesta quarta-feira (25.10), durante o programa Entrevista da Semana, apresentado pelo radialista Luís Carlos Oliver. Figueiredo falou para 20 mil ouvintes sobre a necessidade do engajamento para o combate efetivo da corrupção e convocou todos a atuarem conjuntamente com os órgãos de controle.
Durante a entrevista, o servidor do TCE/BA esclareceu que o cidadão brasileiro trabalha em média cinco meses por ano só para pagar impostos e que a corrupção impede o bom uso do dinheiro.
"Você pode nos ajudar denunciando sempre que perceber algum tipo de irregularidade na administração pública. Para quebrar esse ciclo de impunidade é preciso contar com quem está na ponta, ou seja, quem será beneficiado com as obras e os serviços. Você passa todos os dias pela aquela obra. Não precisa ser técnico para perceber algo de errado. Confie no seu bom senso e sinalize mesmo na dúvida. Vamos investigar e o retorno é certo", afirmou.
Figueiredo destacou também o programa estadual “Educação é da nossa conta”, que integra o Plano Nacional de Educação (PNE) e tem por finalidade intensificar a fiscalização do dinheiro público destinado à educação, visando à melhoria dos índices de qualidade no ensino no estado da Bahia. “A educação é um importante caminho para a construção de uma nação mais justa. O TCE/BA tem se empenhado em cumprir as metas do programa, que está a cargo do gabinete da conselheira Carolina Costa”.
O ouvidor deu ênfase aos programas desenvolvidos pelo TCE/BA com o objetivo de se aproximar dos cidadãos e de qualificar os gestores públicos, como o TCE em Campo, o Ouvidoria vai à Escola e a Caravana da Ouvidoria. Sobre este último, explicou que aproximadamente 19 milhões de pessoas passaram a conhecer a missão do TCE/BA em todas as regiões.
"Temos ampliado o contato com as comunidades mais distantes do interior com o projeto Caravana da Ouvidoria. Essa ação, junto com o Ouvidoria vai à Escola, TCE em Campo e outras, aumentou em 80% o registro das manifestações", revelou.
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