• 06 de Março de 2017

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, participou da abertura da 8ª edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) e do 4º Encontro de Gestores Públicos (EGP), realizados simultaneamente nesta segunda-feira (6.03), no auditório do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela).

Os dois eventos têm como propósito oferecer aos gestores, profissionais e estudantes de Contabilidade ferramentas no sentido de capacitá-los quanto a melhor forma de aplicação dos recursos públicos. Durante cinco dias, a classe contábil terá a oportunidade de atualizar conhecimentos, trocar informações, além de fomentar a cooperação técnica na implantação das normas brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.

Em referência ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Inaldo Araújo prestou homenagem às mulheres nas figuras da subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, a contadora Gildenora Dantas Batista Milhomem; da coordenadora adjunta da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade, a contadora Maria Constança Carneiro Galvão, e da ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a contadora Maria Clara Bugarim.

“É muito bom participar de mais um passo importante nessa longa caminhada que é o processo de amadurecimento da contabilidade pública no Brasil. E temos o dever de reconhecer e ser grato com uma mulher que não está presente. A nossa eterna presidente do Conselho, Maria Clara, tem que ser citada e lembrada. Porque tudo o que está acontecendo na contabilidade pública no país só ocorreu e ocorre porque ela assumiu este desafio. Para que continuemos no bom combate, é preciso cumprir o nosso sacerdócio”, afirmou o presidente do TCE/BA.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, o contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, as palestras contribuirão para a reflexão sobre a importância do controle das finanças públicas, da gestão contábil, patrimonial e de custos, além da qualidade das informações fiscais e das relações federativas “Há aproximadamente dez anos, o Conselho Federal deu um grande passo para o desenvolvimento de estudos nas Ciências Contábeis aplicada no Setor Público. A edição da resolução CFC 1.111/2007 interpretou os princípios contábeis sob a perspectiva do setor público, aproximando as práticas contábeis adotadas pelo setor privado para reconhecimento e mensuração dos elementos patrimoniais”, explicou.

Antônio Carlos disse ainda que, ao longo desse período, o sistema CRC e CFC e os parceiros têm realizado inúmeros eventos para disseminação do conhecimento com vista à adoção de boas práticas contábeis. “Todo esse processo busca fortalecer a contabilidade nas entidades públicas como instrumento de gestão, controle, prestação de contas e responsabilização. O que possibilitou aos gestores públicos a tomada de decisão; aos tribunais de contas o controle e a avaliação da gestão patrimonial, orçamentária e financeira. E a sociedade o reconhecimento da origem e da obrigação dos recursos públicos”, salientou.

Durante seu pronunciamento, a subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gildenora Dantas Batista Milhomem, reforçou que o evento é fruto da parceria entre Conselho Federal de Contabilidade e Secretaria do Tesouro Nacional e que, apesar do momento de crise, estamos vivendo uma revolução silenciosa da contabilidade pública, o que contribui para o fortalecimento de uma área que vem trazer transparência e responsabilidade fiscal. “Temos certeza de que a cada procedimento e norma editada, estamos convergindo a padrões internacionais, de uma forma gradual, respeitando a nossa realidade. O nosso grande objetivo com estes dois eventos é sensibilizar os dirigentes e gestores públicos para a importância deste momento da contabilidade em nosso país. E a capacitação é o nosso melhor instrumento”, disse.

Representando o presidente o Conselho Federal de Contabilidade, o vice-presidente Aécio Prado Dantas Júnior destacou que a iniciativa revela o quanto as instituições parceiras estão afinadas no esforço coletivo de buscar a melhoria das informações contábeis do setor público, proporcionando maior transparência das contas prestadas e, consequentemente, maior valorização dos profissionais que atuam com contabilidade nas instâncias governamentais. Aécio Prado anunciou mais quatro eventos para 2017 com a mesma formatação, em diferentes regiões.

“Enquanto entidade contábil que busca alavancar a profissão, e que viabiliza meios de alcançar uma maior valorização da classe contábil, o CFC tem buscado sensibilizar a sociedade e governos sobre a importância do profissional da contabilidade como aliado do gestor público e como agente da proteção da sociedade. Não existe controle e transparência sem contabilidade. A contabilidade é a ciência da informação”, concluiu.

Compuseram ainda a mesa de abertura da 8ª edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios o presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Augusto Monteiro; a pró-reitora da Unijorge, Midian Angélica Monteiro, e o diretor de assistência aos municípios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), auditor de controle externo Vitor Maciel dos Santos, representando o presidente do TCM/BA, Francisco de Souza Andrade Netto.

• 03 de Março de 2017

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) divulga, por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, a 8ª edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM), que ocorrerá de 6 a 10 de março, no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela). O evento visa reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), em Demonstrativos Fiscais e em outros assuntos afins, nos âmbitos estadual e municipal.

O encontro é destinado à participação de servidores e gestores públicos dos estados, municípios e tribunais de contas que atuem em rotinas de contabilidade e responsabilidade fiscal, além de outros profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público. A Secofem é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Escolha de Administração Fazendária (ESAF). Confira o Edital e clique aqui para realizar sua inscrição.

• 21 de Fevereiro de 2017

A Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, no dia 13.02, uma reunião técnica com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), tendo como pauta o controle e a execução dos títulos executivos emitidos pelo Tribunal. Participaram da reunião, por parte do TCE/BA, o secretário geral, Luciano Chaves, a gerente da Gecon, Clélia Oliveira, e o agente público Fábio Pires. Representando a PGE, estiveram presentes a procuradora Adrianna Lopes Viana, o coordenador de Sistemas Davi Ramos, além de assessores do órgão.

Foram discutidas questões relativas ao Sistema Integrado de Gestão da Dívida Ativa Não-tributária (SIGANT), gerido pela PGE e alimentado pelo TCE/BA, visando melhorar os procedimentos de lançamento, controle e acompanhamento das certidões de débitos e multa emitidos pelo TCE/BA. Na ocasião, a PGE informou que irá inaugurar, a partir de março, a cobrança desses tútulos por meio de protestos em cartório.

• 21 de Fevereiro de 2017

Com o objetivo de dinamizar e facilitar o processo de elaboração do Plano Operacional Anual (POA) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para o exercício de 2017, o Centro de Treinamento e Estudos Interdisciplinares para o Controle Externo (Ceice) promoverá nove oficinas de planejamento, a serem realizadas de 6 a 20 de março, envolvendo coordenadores de gabinetes dos conselheiros, superintendente técnico, diretores, gerentes e assessores.
As oficinas visam promover a interação dos setores do TCE/BA com o Ceice, o que permitirá aos gestores dominar o sistema de planejamento, monitoramento e avaliação do POA 2017. A ação resultará na criação dos Planos Operacionais das 64 Unidades de Nível 3. Durante a oficina, os participantes devem apresentar uma proposta de Plano Operacional de sua unidade, o qual deverá ser registrado no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), com a assessoria do Ceice, seguindo as orientações contidas na Resolução nº 160/2016 (Diretrizes para o Planejamento Anual) e no Ato nº 11/2017 (Padronização dos Procedimentos para Cadastramento das Iniciativas Operacionais no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP).

 
Confira o cronograma das oficinas e os grupos de participantes: