• 31 de Outubro de 2005

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia realizou na tarde de ontem, no Salão Plenário Lafayete Pondé, o lançamento dos Sumários Executivos dos resultados das auditorias realizadas nos programas governamentais "Bahia Azul" e " Produzir". Ao abrir a solenidade, o presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, disse que a iniciativa representava pratica e procedimento inovadores, desenvolvidas no âmbito do Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo com Foco na Desigualdade Social ( CERDS), fruto de acordo de cooperação técnica entre o governo do Brasil e o do Reino Unido, executado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Department for International Development (DFID), com participação do Tribunal de Contas da Bahia e o de Pernambuco.

O evento teve prosseguimento com uma palestra realizada pelo professor Edvaldo Boaventura sobre " Diversidade e Inclusão Social," Ao iniciar sua fala, ele revelou emoção em ver o Tribunal de Contas da Bahia, "do alto dos seus 90 anos, preocupar-se com a questão social num país que apresentava formidáveis sucessos na economia e grandes fracassos na sua política social."

O lançamento teve continuidade com um painel presidido pelo conselheiro Ursicino Queiroz e com a participação do deputado Heraldo Rocha, que falou sobre a " Responsabilidade Social na Gestão Pública. Participaram também dos debates e discussões, Umberto Costa, diretor presidente da Companhia de Ação Regional (CAR), Carlos Heleno, superintendente de Saneamento do Estado da Bahia, os conselheiros Filemon Matos, Ridalva Figueiredo e Pedro Lino, substitutos de conselheiros, auditores e técnicos do TCE.

As publicações lançadas apresentam de forma resumida os resultados da auditoria Bahia Azul, que teve como relator o conselheiro Ursicino Queiroz e do Programa de Apoio à Comunidades Rurais – Produzir, relatado pela conselheira Ridalva Figueiredo.

BAHIA AZUL

A auditoria piloto do programa de saneamento ambiental " Bahia Azul", foi realizada pela 1ª CCE, pelos auditores Henrique Pereira, Jucival Souza, Josimeire Leal, Maria Tereza Miranda, Marcos Tadeu Carneiro e Raimunda Malafaia. O programa foi executado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano ( SEDUR), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do próprio Estado da Bahia, juntamente com o BNDES e JBIC, da ordem de R$ 519 milhões, sendo R$ 508 milhões, aplicados entre 2000 e 2003 e R$ 11 milhões em 2004.Os custos do projeto abrangem gastos de engenharia e administração e os dados relativos à auditoria compreendem procedimentos de análises de documentos oficiais do período entre 1996 a 2004, envolvendo entrevistas, inspeções in loco e verificação dos controles.

O objetivo da auditoria foi de avaliar, através do levantamento de questões objetivas, em que grau as ações do BTS contribuíram para modificar a condição de saneamento da área abrangida pelo programa, bem como os possíveis impactos provenientes dessas ações na saúde da população beneficiária e também na qualidade dos recursos hídricos envolvidos.

PRODUZIR

A avaliação auditorial do Programa de Apoio às Comunidades Rurais ( Produzir), também teve seu resultado condensado em Sumário Executivo, de acordo com a estratégia de comunicação institucional que vem sendo desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia junto aos órgãos governamentais, parlamentares e a sociedade de modo geral.

O trabalho auditorial foi realizado pela 4ª Coordenadoria de Controle Externo, por Josué Lima França, Edna Barbosa Issa, Emerson Araújo, Iara Mota, Joilma San’Anna e Valter Almeida.

De acordo com o Sumário Executivo a auditoria de natureza operacional buscou avaliar em que medida a implementação do Produzir tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida e da redução da pobreza rural nas comunidades assistidas.

• 20 de Outubro de 2005

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, sob a presidência do Conselheiro Manoel Castro e composto pelos Conselheiros Antonio Honorato, Filemon Matos, França Teixeira, Pedro Lino, Ridalva Figueiredo e Ursicino Queiroz, julgou, no 3º trimestre de 2005, em 25 sessões ordinárias e uma especial, 129 processos, sendo 19 prestações de contas, dois relatórios de atividades, 39 recursos, seis auditorias de programas/inspeções, 12 matérias administrativas, 11 diligências, duas consultas e três denúncias, além de 15 moções.

Também no mesmo período, em 12 sessões ordinárias, a 1ª Câmara do TCE, formada pelos Conselheiros Ursicino Queiroz, Filemon Matos e Antônio Honorato, julgou 903 processos, sendo 645 aposentadorias legais ou conforme a lei, 69 aposentadorias legais, negando registro quanto à parcela referente ao adicional por tempo de serviço; 30 legais, negando registro à composição dos proventos; sete conferindo registro à composição dos proventos calculados e ratificados pela 6ª CCE; 59 diligências externas, 25 atos de admissão de pessoal determinando registro, 20 transferências para a reserva legais ou conforme a lei, e 48 reformas.

A 2ª Câmara do TCE, composta pelos Conselheiros França Teixeira, Pedro Lino e Ridalva Figueiredo, em quatro sessões também no 3º trimestre de 2005, julgou 380 processos, sendo 49 contas de adiantamento (13 aprovadas, 35 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas e uma iliquidável), 195 receitas municipais (96 aprovadas, 11 aprovadas com multa, 39 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, duas desaprovadas com débito e multa, 16 arquivadas e 31 decisões internas), e 136 receitas de entidades e instituições (83 aprovadas, cinco aprovadas com multa, 27 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, uma desaprovada com débito e multa, 12 em débito, uma arquivada e sete decisões internas).

• 18 de Outubro de 2005

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, sob a presidência do Conselheiro Manoel Castro e composto pelos Conselheiros Antonio Honorato, Filemon Matos, França Teixeira, Pedro Lino, Ridalva Figueiredo e Ursicino Queiroz, julgou, no mês de setembro de 2005, em nove sessões ordinárias e uma especial, 34 processos, sendo três prestações de contas, 13 recursos, duas auditorias de programas/inspeções, cinco matérias administrativas, duas diligências e duas denúncias, além de sete moções.

Também no mesmo período, em três sessões ordinárias, a 1ª Câmara do TCE, formada pelos Conselheiros Ursicino Queiroz, Filemon Matos e Antônio Honorato, julgou 180 processos, sendo 123 aposentadorias legais ou conforme a lei, 10 aposentadorias legais, negando registro quanto à parcela referente ao adicional por tempo de serviço; seis legais, negando registro à composição dos proventos; uma legal, conferindo registro à composição dos proventos calculados e ratificados pela 6ª CCE; nove diligências externas, 20 atos de admissão de pessoal, três transferências para a reserva legais ou conforme a lei, e oito reformas.

A 2ª Câmara do TCE, composta pelos Conselheiros França Teixeira, Pedro Lino e Ridalva Figueiredo, em quatro sessões também no mês de setembro de 2005, julgou 84 processos, sendo 18 contas de adiantamento (seis aprovadas, 11 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas e uma iliquidável), 33 receitas municipais (19 aprovadas, três aprovadas com multa, 10 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas e uma desaprovadas com débito e multa), e 33 receitas de entidades e instituições (21 aprovadas, três aprovadas com multa, oito aprovadas com recomendações e/ou ressalvas e uma desaprovada dom débito e multa).

• 06 de Outubro de 2005

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, disse que o país vive um momento de extrema necessidade de valorização dos seus instrumentos de controle, notadamente os de acompanhamento e fiscalização da administração pública, como é o caso do sistema nacional de Tribunais de Contas, encabeçado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e formado por mais 33 instituições congêneres Estaduais e municipais. Neste sentido, ele chama a atenção para a importância do XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e do Congresso Internacional dos Sistemas de Controle Externo Público, que ocorrerá entre os dias 9 e 14 de outubro, em Gramado, no Rio Grande do Sul, onde será discutido, em profundidade, a posição institucional e independente dos Tribunais de Contas e seus elos de ligação com a sociedade, tanto nas suas formas organizadas quanto na relação direta com a população. O encontro reunirá ministros, conselheiros, procuradores, auditores, bem como representantes de outros países pertencentes a órgãos de Controle Externo.

Experiência de 90 anos

O conselheiro Manoel Castro, falando sobre o evento, que será aberto neste domingo com uma conferência do Ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no momento em que comemora 90 anos como uma das mais respeitadas instituições de controle externo do país, levará para este encontro uma mostra da experiência acumulada no setor ao longo desses anos e os avanços alcançados, a exemplo da realização de auditorias operacionais de programas governamentais; do projeto que vem sendo desenvolvido em parceria com o Reino Unido com vistas ao combate de desigualdades sociais (Cerds), do desenvolvimento e apoio ao Programa Nacional de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex) e os investimentos no processo de informatização, que já colocam o TCE/Ba entre os mais atualizados do país.

Apresentação de trabalhos

O presidente do TCE informou que a Corte da Bahia apresentará os trabalhos "A comunicação no Contexto da Auditoria Operacional: Experiências e desafios no TCE/Ba", de Edna Delmondes, Ivonete Dionísio Lima, Maria Salete Oliveira e Erick Korsten; "Introdução à Auditoria Ambiental no Setor Público", de Inaldo da Paixão Santos Araújo, Vivaldo Evangelista Ribeiro e Daniel Arruda; "Auditorias Operacionais: Características, limites e Possibilidades," de Frederico Tenório Albuquerque; "Auditoria Ambiental: Plano para implementação e Sistematização aplicado aos Tribunais de Contas", de Raimunda Malafaia e "Auditoria Social – A Contribuição dos Tribunais de Contas para o Cumprimento das Práticas da Responsabilidade Social" de Maria do Carmo Galvão Amaral.

O conselheiro Manoel Castro, salientou ainda, que uma equipe formada por Conselheiros, auditores e técnicos do TCE vai participar ativamente das discussões especificamente pautadas para o evento sobre auditoria operacional, social e ambiental, parcerias público privadas, ouvidoria, o papel das Cortes de Contas no combate à corrupção, comunicação e transparência com os públicos internos e externos. Além disso, os representantes do TCE/BA vão realizar explanações sobre o papel da instituição como órgão didático e orientador da administração pública no Estado e vão apresentar os resultados do Encontro Técnicos do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil, realizado em maio deste ano em Salvador, e o resultado das discussões e debates do Fórum Nacional de Comunicação Social, também realizado em Salvador, em julho passado, sintetizados em documento intitulado, " Carta da Bahia".

Conferências internacionais

Na parte internacional do evento, estão programadas conferências do presidente do Tribunal de Contas da Comunidade Européia, Hubert Weber, do secretário geral da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Supremas (INTOSAI) , Josef Moser, do presidente da Organização Européia das Instituições Regionais de Controle Externo do setor Público (EURORAI), Joan Colom Naval, do presidente da Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), Gustavo Sciolla Avendaño, do presidente do Tribunal de Contas da Província de Córdoba e representante da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, Daniel Luna Maldonado e do presidente do Secretariado Permanente dos Tribunais de Contas da Argentina, Rubén Edgardo Quijano.