- 04 de Outubro de 2005
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, sob a presidência do Conselheiro Manoel Castro e composto pelos Conselheiros Antonio Honorato, Filemon Matos, França Teixeira, Pedro Lino, Ridalva Figueiredo e Ursicino Queiroz, julgou, no mês de agosto de 2005, em nove sessões ordinárias, 46 processos, sendo sete prestações de contas, 26 recursos, uma auditoria de programas/inspeções, cinco matérias administrativas, cinco diligências, um relatório de atividades e uma denúncia, além de cinco moções.
Também no mesmo período, em cinco sessões ordinárias, a 1ª Câmara do TCE, formada pelos Conselheiros Ursicino Queiroz, Filemon Matos e Antônio Honorato, julgou 405 processos, sendo 302 aposentadorias legais ou conforme a lei, 22 aposentadorias legais, negando registro quanto à parcela referente ao adicional por tempo de serviço; sete legais, negando registro à composição dos proventos; cinco legais, conferindo registro à composição dos proventos calculados e ratificados pela 6ª CCE; 30 diligências externas, dois atos de admissão de pessoal, 11 transferências para a reserva legais ou conforme a lei, e 26 reformas.
A 2ª Câmara do TCE, composta pelos Conselheiros França Teixeira, Pedro Lino e Ridalva Figueiredo, em cinco sessões também no mês de agosto de 2005, julgou 152 processos, sendo 24 contas de adiantamento (seis aprovadas e 18 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas), 86 receitas municipais (31 aprovadas, cinco aprovadas com multa, 17 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, uma desaprovada com débito e multa, uma arquivada e 31 decisões internas), e 42 receitas de entidades e instituições (25 aprovadas, duas aprovadas com multa, sete aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, uma arquivada e sete decisões internas).
- 08 de Setembro de 2005
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, viajou ontem para Belo Horizonte onde participa hoje, dia 9, da solenidade de comemoração dos 70 anos do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Durante o evento será realizado um painel para discussão do tema " Parcerias Público-Privadas e em sessão especial será conferido o Colar do Mérito da Corte de Contas José Maria de Alkemim a personalidades e cidadãos que prestaram relevantes serviços ao país e Minas Gerais.
- 07 de Setembro de 2005
As comemorações pelos 90 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia tiveram prosseguimento, na manhã de ontem, com uma Missa de Ação de Graças celebrada pelo Frei Paulo, da Paróquia da Pituba,
no salão plenário Lafayete Pondé, onde estavam presentes o presidente do TCE, Manoel Castro, demais conselheiros, auditores, técnicos e servidores da instituição.
Durante sessão plenária especial, realizada à tarde, foram apresentados os trabalhos vencedores deste ano do Prêmio Nacional Osvaldo Velloso Gordilho, pelos próprios premiados, cabendo a Heitor Delgado Corrêa falar sobre sua monografia vencedora em 1º lugar: " Auditoria Ambiental da Legalidade à efetividade: a busca da efetividade". Posteriormente, os vencedores do 2º lugar, Celeste França, Paulo Bianchi e Rita Guedes falarem sobre o tema, Gestão Ambiental em auditorias no âmbito do TCE/Ba e os premiados em 3º lugar, Marta Varela Silva e Jairo Saldanha Rimes se reportaram ao trabalho: "Auditoria Ambiental: ampliando o alcance".
Finalizando a sessão, Simone Costa, da 2º Coordenadoria de Controle Externo do TCE apresentou trabalho abordando" Auditoria Ambiental em Programas Governamentais e Clarrisa Rocha, Edna Delmondes e Ivonete Lima, mostraram trabalho apresentado no Seminário promovido pela Comissão Econômica para a América Latina ( Cepal), ocorrido recentemente em Salvador. Finalizando, o assessor especial da presidência, Vivaldo Evangelista Ribeiro falou sobre o Programa de modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex).
- 05 de Setembro de 2005
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia comemorou ontem 90 anos de instalação com uma sessão solene presidida pelo conselheiro Manoel Castro, estando presentes o governador Paulo Souto, o vice-governador Eraldo Tinôco, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Adylson Mota, o senador Antônio Carlos Magalhães, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Clóvis Ferraz, o presidente da Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Carlos Pinna, a representante do presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Lucy Moreira, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, o presidente do Tribunal de Contas do Municípios, conselheiro Raimundo Moreira, o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios ( Abracon), conselheiro Francisco Andrade Netto, os conselheiros Antônio Honorato, Filemon Matos, Ridalva Figueiredo, Pedro Henrique Lino, Ursicino Queiroz, além de autoridades diversas, conselheiros aposentados e servidores. Entre os presentes, estavam também a sobrinha neta do governador J.J. Seabra, em cuja gestão foi instalada a primeira sessão do TCE, em 5 de setembro de 1915, Maria Leonor Amaral Moreira e a sobrinha em terceiro grau. Adélia Maria Marelin.
O presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, ao abrir a solenidade, ressaltou o fato de que, "ao comemorar 90 anos de existência, o Tribunal de Contas da Bahia dá uma demonstração inquestionável de vitalidade e de sua importância para a nossa sociedade. Sua permanência ao longo de quase um Século explica-se, em grande parte, pela força e solidez dos princípios que nortearam a sua criação". Em sua fala, Castro salientou " a visão lúcida e avançada dos que compreenderam ser imprescindível a existência de instituições autônomas e independentes para exercer o controle da administração pública", lembrando o baiano Ruy Barbosa, responsável pela criação do TCU, em 1890 e o paraense Serzedello Corrêa, a quem coube sua efetiva implantação. Ele falou também do processo de modernização que atravessa o TCE, com a informatização e outros procedimentos operacionais.
O presidente da Atricon, Carlos Pinna de Assis, lembrou o momento histórico que o TCE da Bahia está vivendo: "o segundo a ser criado no Brasil" e acentuou o bom exemplo e a disponibilidade para com os congêneres de todo o Brasil.
O ministro Adylson Motta, presidente do TCU, iniciou sua fala lembrando a figura do " saudoso deputado Luís Eduardo Magalhães", posteriormente historiou a implantação do modelo de Tribunal de Contas existente no Brasil, evidenciou o papel dessas instituições como protagonista e não coadjuvante na função de fiscalizar as contas públicas. Citou Ruy Barbosa, para quem, no Brasil "planejava-se mal, elaboravam-se de maneira inadequada os orçamentos e, pior, executavam-se esse orçamento em desacordo com o planejado".
O ministro falou da Lei de Responsabilidade Fiscal e das competências múltiplas dos Tribunais de Contas como instituições fiscalizadoras, consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva, normativa e modernamente de ouvidoria. Ele elogiou a qualificação e a competência do corpo técnico do TCE da Bahia, citando como exemplo seu credenciamento para auditar programas governamentais co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial.
Encerrando a solenidade, o governador Paulo Souto disse que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia completa 90 anos, com uma preocupação de atualização, de modernização, de cumprimento de suas obrigações constitucionais, acrescentando, "nós vivemos hoje, na administração pública, temas de extrema complexidade, em que a administração pública tem que debater para realizar seus objetivos no estrito cumprimento das determinações legais que lhe são impostas. Este é um grande desafio, pois estamos numa fase de transição, com leis novas, cada vez mais rigorosas, que exigem dos administradores uma atenção redobrada a cada momento".
Durante a solenidade foi feita a entrega do Prêmio Nacional Osvaldo velloso Gordilho aos vencedores do concurso de monografias sobre auditoria ambiental: Heitor delgado ( 1º lugar), Celeste França, Paulo Bianchi e Rita de Cassia Guedes ( 2º lugar) e Marta Varela e Jairo Saldanha ( 3º lugar).
- 25 de Agosto de 2005
Faleceu ontem, dia 25, Fernando Carlos Pinto Queiroz, aos 64 anos, causando consternação à sociedade de Santo Antônio de Jesus, de onde era natural e exercia a profissão de farmacêutico e bioquímico. Ele era irmão do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ursicino Queiroz e deixa viuva D. Margarida Maria Carvalho Pinto de Queiroz e dois filhos, Fernando e Adriano.
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