- 21 de Agosto de 2017
Com a presença de mais de 500 participantes que lotaram o auditório do Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, o lançamento do programa “Educação é da nossa conta” marcou, nesta segunda-feira (21.08), o aniversário de 102 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
O evento, promovido pelo TCE/BA e TCM/BA em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), reuniu estudantes, professores, gestores, profissionais e pensadores da área de educação e controle com o objetivo de definir diretrizes que intensifiquem a fiscalização do recurso público destinado à educação, contribuindo para a elevação do nível do ensino no País.
Em seu discurso de abertura, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, saudou os professores presentes, pedindo que todos se levantassem. “O trabalho que vocês desempenham é essencial para a construção da cidadania. É muito importante que todos vocês estejam aqui para abrir novos caminhos da educação no País”, disse o conselheiro-presidente.
Inaldo Araújo salientou ainda o papel fundamental da educação na formação intelectual e crítica dos cidadãos, destacando o momento de coesão em que os Tribunais de Contas inserem em sua pauta a prioridade de controle dos recursos destinados à educação. “Precisamos cada vez mais valorizar os nossos Planos Nacionais de Educação, um plano que se faz a cada dez anos, mas a cada dez anos não se avalia adequadamente qual o resultado do Plano anterior. Sendo assim, os Tribunais de Contas do Brasil inteiro estão muito preocupados em fiscalizar melhor os Planos Nacionais de Educação. Fiscalizar a Educação é da nossa conta”, afirmou.
Na avaliação da conselheira Carolina Costa, cuja equipe de gabinete está à frente do “Educação é da nossa conta”, o encontro é uma oportunidade de aprender e de dialogar sobre o tema educação, além de promover o ordenamento do controle dos recursos destinados a essa área. “Vocês, alunos e professores aqui presentes, são os componentes principais do processo educativo. Por esse motivo devemos, tanto o poder público quanto a sociedade, cercá-los com maior cuidado e atenção possível”, disse a conselheira, lançando a seguinte reflexão: “ A grande procura pelo evento, cujas inscrições se encerraram há dez dias, demonstra a importância do tema. Nesse sentido, eu endosso as palavras de Fernando Savater, quando afirma que, ‘para o ser humano, não basta nascer, é preciso aprender, na medida em que a genética nos pressupõe para sermos humanos, mas somente por meio da educação e do convívio social conseguiremos efetivamente ser”.
Compuseram ainda a mesa diretora do evento o presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; o presidente do TCE/MG, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel; o presidente da União dos Prefeitos da Bahia, Eures Ribeiro; o subsecretário da Educação do Estado da Bahia, Nildon Pitombo; a subsecretária de Educação de Salvador, Rafaella Pondé; o presidente da Seccional Bahia da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Willians Panfile Santos Brandão; o diretor do Centro de Formação ao Trabalho, Manoel Calazans, e do primeiro secretário da Associação dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e Municipal do Ensino Pré-fundamental e Médio da Bahia (APLB), Rui Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Na sessão plenária da terça-feira (22.08), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, moção de aplausos à Conselheira Carolina Matos Alves Costa e a todos os que se envolveram na organização e condução do Seminário “Educação é da Nossa Conta”, realizado no dia 21 de agosto, quando se comemorou o 102º aniversário de fundação da Corte de Contas baiana. Proposta pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, a moção destacou a importância do evento como forma de chamar a atenção para a prioridade que se deve dar à Educação e todos os conselheiros presentes à sessão, mais os representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público de Contas (MPC), associaram-se à iniciativa, tecendo elogios ao bom trabalho desenvolvido por todos os que contribuíram para sua realização.
Ao agradecer a iniciativa dos colegas de bancada, a conselheira Carolina Matos Alves Costa destacou a importância da contribuição de aqueles, servidores, conselheiros e procuradores, que, como testemunhou, acreditaram na proposta e nela se empenharam desde o primeiro momento.
DISCURSO DO PRESIDENTE
Educação é da Nossa Conta
Inaldo da Paixão Santos Araújo - Mestre em Contabilidade. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, professor, escritor.
Nós, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que coincidentemente comemora – hoje – 102 anos de existência, e tenho certeza absoluta de que discurso neste instante em nome de todos os colaboradores – valorosos servidores – da nossa Corte de Contas, que ouso chamar de Casa de Auditores, assim como do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, temos perfeita compreensão da importância da Educação para o desenvolvimento não apenas do País, mas, principalmente, de cada indivíduo.
Não por acaso a Educação é classificada pela Constituição como um direito fundamental e, também, não é por acaso que o TCE/BA tem dado todo apoio às iniciativas que visem melhorar a capacitação técnica dos seus servidores, bem como dos jurisdicionados, por meio da nossa Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa. E, em outra linha de ação, desenvolve projetos e programas que têm o objetivo de contribuir para o reforço do sentimento de cidadania de nossos jovens estudantes, como são os exemplares Ouvidoria Vai à Escola e Casa Aberta.
Por conta desta compreensão é que fazemos questão de destacar, neste momento, como de fundamental relevância, a realização deste Seminário “Educação é da nossa conta” e as ações correlatas a ele que estão sendo coordenadas pela equipe da Conselheira Carolina Matos Alves Costa.
A questão do controle, um dos principais focos dos Tribunais de Contas, é essencial para que os recursos destinados à Educação não se percam pelos descaminhos da corrupção ou do desperdício e possam cumprir seu objetivo primordial de contribuir para o desenvolvimento dos nossos jovens.
É preciso ter em mente que, quando falamos em desenvolvimento dos jovens, vislumbramos muito além do simples crescimento pessoal, do aumento da renda individual ou das chances de obter melhores posições no mercado de trabalho.
O indivíduo com bom nível educacional está muito mais aparelhado para defender seus direitos, porque isto significa que ele tem como obter mais acesso às informações, o que contribui para formar uma consciência política e cidadã, e também lhe permite ter o que se chama de compreensão do mundo, senso crítico e absorver a noção de respeito aos direitos do outro e às liberdades fundamentais.
Nosso evento é sobre educação (em busca de como melhor fiscalizá-la). Como falar sobre este tema na Bahia, terra de tantos magos e mestres, sem rememorar o baiano de Caetité Anísio Spínola Teixeira? Quantos capitães de areia desta terra abençoada pelos deuses e pelas águas não desejaram estudar na sua Escola Parque? Quantos não sonharam, enquanto meninos, que a Escola Parque tivesse roda-gigante, algodão-doce, carrinho de bate-bate? Sim. Lugar de sonhos, mas não é o sonho que acalenta a alma humana e o início de toda transformação?
Idealizo, assim, uma escola pública libertária, que forme e transforme. Com recursos materiais e tecnológicos, com “livros a mancheia” e que coloca o povo a pensar, como nos ensinou outro mágico baiano Castro Alves, e com professores bem remunerados. Afinal, é preciso viver.
Vejo com esperança quando o Estado da Bahia idealiza escolas culturais e escolas tecnológicas, mas, como ainda sou menino, me contentaria tão somente com a Escola Parque em busca de uma democracia verdadeira, pois, como disse Anísio Teixeira: “só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara a democracia. Essa máquina é a escola pública”.
Por fim, entre todas as razões para apoiarmos a Educação e defendermos qualquer iniciativa que signifique sua disseminação e seu aperfeiçoamento constantes, também está uma que, particularmente, considero ainda mais essencial: pesquisa realizada pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização internacional, composta por 34 países e com sede em Paris, constatou que as pessoas que estudam mais também se dizem mais felizes do que aquelas que não estudaram ou não puderam estudar.
E a felicidade, caros amigos e amigas, é um dos bens primordiais que Deus nos proporcionou, ao qual todos os seres humanos também têm direito, e dela não podemos abrir mão, caso queiramos ser mais produtivos e contribuir para que nossos entes queridos também sejam felizes.
Desejo a todos um “Bom Seminário” feliz!
- 21 de Agosto de 2017
O debate sobre os rumos da educação no Brasil a partir de ações de Controle Social, Gestão e Controles Interno e Externo foi a tônica dos três painéis apresentados no evento Educação é da Nossa Conta. Confira o conteúdo das palestras:
Painel I – Controle Social. Presidente da mesa: Sebastião Helvécio Ramos de Castro, presidente do Instituto Rui Barbosa.
Painelista: Daniel Cara / Tema: O direito à educação no Brasil no contexto das crises – O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação criticou programas classificados como ultraconservadores, a exemplo da militarização das escolas, escolas sem partido e ainda rechaçou a decisão, considerada por ele constrangedora, de excluir da Base Nacional Comum Curricular a identidade de gênero e a orientação sexual. Para Daniel Cara, a articulação curricular deve estar atrelada ao combate às discriminações. Daniel Cara acrescenta que o Brasil possui uma baixa densidade de debate pedagógico. E apresenta dois grandes desafios: a economia precisa estar a serviço da educação, e a educação precisa ser entregue aos educadores. “O debate educacional não pode ser colonizado por advogados, economistas, profissionais que não têm uma vivência cotidiana com a educação”.
Painelista: Gilvânia Nascimento / União dos Conselhos Municipais de Educação. Tema: Os Planos Municipais de Educação e a Garantia do Direito à Educação: um desafio republicano – Em sua fala, a educadora asseverou que o PNE pertence à sociedade e não ao governo. Trata-se de um plano de Estado e, portanto, deve ser cumprido e avaliado participativamente por toda a sociedade e pelos órgãos de controle. Gilvânia Nascimento fez ainda o seu alerta à sociedade ao ressaltar que o atual cenário político-econômico revela um fluxo desfavorável ao PNE, como a quebra do pacto federativo, o veto presidencial à prioridade do PNE no Orçamento 2018, a fragilização econômica e política dos municípios e o desmonte do Fundo Nacional de Educação, marcado pela fragilização do processo de gestão democrática. “Nós queremos que o PNE seja cumprido. Não há condições de abrirmos mão desse Plano de Educação. Com planejamento, a situação já é crítica... imaginem sem planejamento”. E finalizou com um trecho da prosa do personagem Riobaldo, de Grande Sertão: Veredas, do escritor Guimarães Rosa: Eu entendo que esse é um momento de grande desinquietação. Porque o que a vida quer da gente mesmo... é coragem!”
Painelista: Priscila Cruz (Todos pela Educação) Tema: Plano Nacional de Educação e Observatório do PNE como ferramenta de monitoramento – Com base em levantamento do Conselho Nacional de Educação realizado pela Pós-doutora em direito Alessandra Gotti, a painelista Priscila Cruz explicou que o cenário atual da educação revela um Poder Judiciário intensamente mobilizado pelas tutelas de interesses particulares, com litigância majoritariamente individual. As maiores demandas, segundo o levantamento da CNE, são vaga em creche e pré-escola, cortes etários para matrícula, limites etários para EJA e supletivos, busca por certificação do EM pela nota do Enem. Priscila Cruz aponta também uma necessidade de maior articulação entre os três poderes, haja vista que o emaranhado legal é de difícil interpretação ou aplicação e muitas vezes impede a boa gestão, o Executivo não se articula e se expressa bem com o Legislativo e o sistema de Justiça, o qual não entende o dia a dia da gestão educacional. “O Observatório do Plano Nacional de Educação oferece indicadores com acesso rápido e fácil a mais de 100 indicadores, dossiê por localidade, que é um relatório com todos os indicadores disponíveis e por metas específicas e comparação entre municípios, estadose regiões, de maneira rápida e organizada”.
Painel II – Gestão e Controle Interno
Presidente de Mesa: Gildásio Penedo Filho, vice-presidente do TCE/BA.
Painelista: Walter Pinheiro, secretário da Educação do Estado da Bahia. Tema: Cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) x Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – O secretário da Educação falou sobre a importância da alfabetização para a melhoria da educação e criticou o contingenciamento de gastos para a educação. “Me sinto muito feliz em saber que tudo isso começou com uma visita da conselheira Carolina Costa à Secretaria de Educação, onde foi feito por mim uma pequena provocação para que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia se aproximasse mais da gente. A educação é direito de toda a sociedade, e por esse motivo não devem entrar nos limites de gastos. A constituição nos diz o tempo todo que precisamos organizar a educação, mas como organizar se faltam muitos recursos? O contingenciamento de verba para educação não deveria nem existir. Dessa forma, a alfabetização, que é uma das partes mais importantes da educação, vai sendo deixada de lado, por conta desses limites de gastos. As metas precisam caminhar junto ao orçamento, em vez de se limitarem os custos, é importante usar a força dos órgãos fiscalizadores para mostrar que estamos cumprindo as metas.
Painelista: Francisco Herbert Lima Vasconcelos. Tema: A experiência educacional do município de Sobral e os processos meritocráticos – O secretário de educação do município de Sobral traçou a experiência de 20 anos do município, que, com iniciativa e muitos desafios, conseguiu alcançar indicadores importantes e que hoje podem ser usados como modelo por qualquer outra cidade ou município. “Sempre que me perguntam, eu digo que Sobral é uma organização como qualquer outra. Não existe nenhuma diferença, o que nós conseguimos qualquer outra secretaria pode conseguir. Nós apenas precisamos de foco e algumas metas que devem ser seguidas. Com todas as mudanças feitas na nossa cidade, também foi possível perceber que se o aluno consegue ler e escrever bem, ele consegue um bom rendimento em todas as disciplinas”.
Painelista: Wania Clemente de Castro, diretora de Cooperação e Planos de Educação do Ministério da Educação – Tema: Plano Nacional de Educação: análise e perspectivas - Com uma breve explicação, a diretora de Cooperação e Planos de Educação do Ministério da Educação explicou para todos o papel e o funcionamento do PNE. “Minha tarefa não é uma tarefa fácil. Nós prestamos assistência a todos os municípios. Infelizmente, nós sempre ouvimos falar de crise e toda crise nos leva a fazer uma avaliação. E é a partir dessas avaliações que encontramos e entendemos as situações dos nossos municípios. O trabalho que fazemos de fato exige muito esforço, porém não existe vitória sem esforço, e o resultado só vem depois dessa luta. Isso faz parte do nosso trabalho. Precisamos que os municípios consigam, cada vez mais, traçar a sua história para que possamos auxiliá-los nessa caminhada”.
Painel III – Controle Externo
Presidente de Mesa: conselheiro João Evilásio Vasconcelos Bonfim.
Painelista: Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Tema: Três anos do Plano Nacional de Educação e o risco da sua estagnação fiscal – Traçando uma reflexão sobre como lidar com a escassez de recursos, Élida Graziane falou sobre uma série de pautas da educação que não recebem prioridade do governo.“Nessa tarde, todos trouxeram uma série de realidades que nós passamos. Os órgãos de controle não estão apenas querendo julgar e punir, nossa perspectiva não é essa. Nós estamos do lado da educação. Mas não podemos também deixar que o município priorize os lados dos jovens e adolescentes, mas não priorizem as crianças de 3 anos, que são o futuro do nosso país. Não estamos nos preocupando com a educação básica, e são reflexões como essa que devemos fazer. Então me sinto muito feliz por esse assunto estar sendo pauta do TCE/BA. Não existe outra forma de começar essa mudança”.
Painelista: Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Tema: Planos de Educação: atuação indutora dos órgãos de controle para sua concretização – Falando sobre a responsabilidade dos Tribunais com o PNE, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul mostrou que, além da avaliação para ver se as metas estão sendo cumpridas, é necessário analisar também se os resultados estão sendo alcançados. “É com muito prazer que compartilho com todos vocês as minhas experiências e também minhas angústias profissionais. Precisamos caminhar juntos, esse é um desafio coletivo. Quando falamos do Plano de Educação, falamos de vida. Atrás de todos esses números que foram apresentados, existem jovens, crianças e adolescentes que precisam da nossa atenção. E o dever da educação é responsabilidade, não só da sociedade e da família, como também do Estado".
Painelista: Fabíola Mansur, deputada e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público – Fabíola Mansur falou sobre a educação como direito de todos. Segundo ela, para conquistar os nossos objetivos em relação a essa pauta, nunca devemos desistir. “Esse evento marca um momento muito importante para os Tribunais, porque é um início de uma grande parceria. Se vocês olharem a comissão de educação, cultura, ciência e tecnologia, vão perceber que também produzimos trabalhos em cima dessa pauta. Felizmente nós progredimos, mas também observamos ondas de retrocesso que atrapalham as conquistas que a educação vem conseguindo. A educação é um direito de todos e passaporte para um futuro melhor, mas devemos começar a lutar por esse futuro hoje!”.
Confira no Flickr do TCE/BA mais fotos do evento.
- 21 de Agosto de 2017
Além dos painéis e das contribuições dos principais pensadores da educação no país, um dos pontos altos do Seminário "Educação é da Nossa Conta" foi o encontro de violinos, triângulo e zabumba dos jovens músicos da Orquestra Santo Antonio de Música, de Conceição do Coité, que sob a batuta do maestro Josevaldo Nim, encantou o público com clássicos da obra de Luiz Gonzaga. Para abrilhantar ainda mais o evento, o músico Del Feliz se juntou ao grupo e soltou a voz para entoar ABC do Sertão - Luiz Gonzaga - e sua música autoral Terra Mãe.
O projeto nasceu em 2007, quando Josevaldo Nim recebeu o convite de Maria Valdete dos Santos, que trabalha com mobilização social em Conceição do Coité, para promover a inclusão através da música. O Projeto Santo Antônio de Música promove aulas teóricas e práticas de educação musical, para crianças e jovens de baixa renda, moradores da comunidade do Alto da Colina e adjacências, bairro do município de Conceição do Coité, no semiárido baiano.
São oferecidas quatro oficinas, além da experiência em prática orquestral e outras atividades culturais, como exibição de filmes. As oficinas são: Iniciação Musical em Flauta Doce, Sopro, Iniciação ao Violino, Iniciação ao Violoncelo e Prática Orquestral.
- 18 de Agosto de 2017
Colocar-se no lugar do outro é a regra de ouro da boa convivência social. Pessoas da terceira idade, com deficiência ou ainda que tenham problemas de locomoção têm prioridade na ocupação de vagas especiais de estacionamento. Por isso aqueles que não fazem parte desses grupos não devem estacionar nas áreas reservadas para condutores de veículos com acessibilidade limitada. Nos últimos meses, verificou-se que muitas pessoas sem problemas de acessibilidade estacionam nas vagas prioritárias do estacionamento externo do TCE/BA. Uma simples mudança de hábito pode contribuir para o ordenamento do trânsito.
Pessoas com deficiência devem, obrigatoriamente, colocar no painel do veículo, em lugar visível, o cartão que sinaliza a condição de portador de necessidades especiais. Todos devem colaborar!
- 16 de Agosto de 2017
O ex-prefeito de São José do Jacuípe, Antonio Roquildes Vilas Boas, terá que devolver R$ 9.576,40 ao cofres públicos, com correção monetária e juros de mora, por decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), na execução do convênio 60/2009 (Processo TCE-003341/2012), entre as quais destaca-se o não cumprimento do objeto do convênio (a construção de uma quadra poliesportiva).
Além da desaprovação das contas do convênio, os conselheiros Pedro Henrique Lino (relator), Gildásio Penedo Filho e Josué Lima (conselheiro substituto) decidiram, também por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 1 mil ao ex-prefeito.
Ainda cabe recurso da decisão.
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